Baixado 104 vezes
![19
é, em geral, bastante precária: comunidades quilombolas situ- dessas comunidades em concluir
adas nos estados do Semiárido, os estudos no campo. Apesar de
As escolas frequentemente existem 846 escolas de Ensino concentrar a maioria dos estabele-
estão distantes das casas dos alu- Fundamental e apenas nove de cimentos de ensino quilombolas da
nos, não apresentam infraestrutu- Ensino Médio, segundo dados região (423), o Maranhão não tinha
ra adequada ao seu funcionamen- do Censo Escolar 2007.24 uma escola sequer que oferecesse o
to e poucas conseguem oferecer Ensino Médio.26
o Ensino Fundamental completo. Os dados sobre as escolas O Relatório informa que nos
Além de serem poucos para aten- quilombolas na Amazônia Legal últimos anos, os quilombolas tor-
der a demanda, os professores, em também revelam dificuldades: em naram-se foco de políticas públicas
sua maioria, não têm a formação
2007, apenas 15% dos 2.449 docen- específicas e de ações desenvolvi-
adequada para dar aulas.23
tes tinham Ensino Superior e 73% das por diferentes organizações da
haviam concluído o Ensino Médio, sociedade civil. Com isso, verifi-
O documento afirma ainda que
segundo o Censo Escolar (Inep/ cou-se uma melhora nos indicado-
[...] é comum nessas comuni- MEC). Nas escolas não quilombo- res educacionais relativos a eles. O
dades a presença de classes mul- las da região esse índice foi de 54% e Unicef pondera, contudo, que “ain-
tisseriadas. Em geral, as crianças 45%, respectivamente.25 da há enormes desafios a enfrentar
fazem as séries iniciais e, depois, Ainda segundo o Unicef, em para garantir a essas crianças e a es-
precisam se deslocar longas dis- 2007, somente 148 alunos cursavam ses adolescentes o acesso à escola
tâncias para complementar os o Ensino Médio em escolas quilom- e uma educação de qualidade, que
estudos. No Ensino Médio, a bolas na Amazônia, o que revela a efetivamente atenda às suas neces-
oferta é ainda mais crítica: nas
dificuldade dos meninos e meninas sidades de aprendizagem”.27
2. Direito à terra e ao território - Marcos legais28
Na América do Sul, três cons-
tituições reconhecem direitos de
comunidades quilombolas: as da
Colômbia, do Brasil e do Equador. A
Colômbia foi o primeiro país a tratar
em sua constituição do direito à ter-
ra dos afro-colombianos em 1991,
direito que foi regulamentado pela
Lei 70/1993 e Lei 397/1997.
No Equador, a constituição de
1998 já reconhecia aos afro-equa-
torianos direitos coletivos às suas
terras. A nova constituição de 2008
reafirma tais direitos. O Equador
conta também com a Ley de los
Derechos Colectivos de los Pue-
blos Negros o Afroecuatorianos,
de 2006, que assegura os direitos
dos povos negros sobre as suas ter-
ras ancestrais.
Na América Central, a constitui-
ção da Nicarágua, de 1987, garante
às “comunidades da costa atlântica”
as formas comunais de propriedade
das terras e o procedimento para
titulação dessas terras está regu-
lamentado pela Lei 445/2002. Em pecifica que as mesmas devem ser estão assegurados na Constituição
Honduras a Ley de Propiedad de tituladas de forma coletiva. Federal e nas constituições dos Es-
2004 reconhece o direito dos afro- No Brasil, os direitos territo- tados da Bahia, Goiás, Maranhão,
hondurenhos às suas terras e es- riais das comunidades quilombolas Mato Grosso e Pará. Seus direitos
23
Idem: 28
24
Idem: 69
25
Idem: 93.
26
Idem: 92.
27
Idem: 23.
28
Todos os marcos legais mencionados nesta parte podem ser encontrados em: http://www.cpisp.org.br/htm/leis/](https://image.slidesharecdn.com/direitosquilombolas-130214075314-phpapp02/85/Direitos-quilombolas-20-320.jpg)
![26
4. Campanhas contrárias, ambiguidade e retrocessos
No início do governo Lula havia 984 processos para regularização de legislativas.
uma grande expectativa de avanço terras quilombolas abertos no Incra A primeira e mais significativa
na implementação dos direitos das não haviam sido alvo de qualquer manifestação contrária foi a pro-
comunidades quilombolas. No en- providência além de um número de posição da Ação Direta de Incons-
tanto, o posicionamento do governo protocolo.52 titucionalidade nº 3239, em 2004,
Lula foi bastante ambíguo quando O desempenho orçamentário pelo então Partido da Frente Liberal
não decepcionante. do Incra é outro indicativo da inope- (atual Democratas) contra o Decre-
De um lado, as comunidades rância governamental. Desde 2004, to nº 4887/2003, que regulamentou
quilombolas ganharam visibilidade o instituto não utiliza integralmente o procedimento para titulação das
e se consolidaram como segmento os recursos de seu orçamento desti- terras quilombolas.54 A relação das
alvo de políticas públicas específicas. nados à titulação das terras quilom- instituições que ao longo dos anos
Exemplos disso foram a constituição bolas. De 2004 a 2008, utilizou no requereram a entrada no processo
de uma coordenação específica den- máximo 26% de seu orçamento (em como amicus curiae55 ao lado do
tro do Incra (a Coordenação Geral 2006), não havendo ultrapassado propositor da ação é um bom indica-
de Regularização de Territórios Qui- sequer 10% em 2004 e 2008.53 Tais tivo dos interesses envolvidos nesse
lombolas), uma série de programas dados indicam que não se pode justi- movimento contrário aos quilom-
de apoio e uma rubrica própria no ficar o tímido placar de titulações por bolas. São elas: a Confederação da
orçamento do governo federal.50 No falta de recursos. Agricultura e Pecuária do Brasil, a
que tange à regularização fundiária, O insignificante número de ti- Confederação Nacional da Indústria,
podem ser citadas como medidas tulações não é a única marca da po- a Associação Brasileira de Celulose e
positivas a aprovação do Decreto lítica quilombola do governo Lula. Papel, a Sociedade Rural Brasileira e
4.887/2003 e as primeiras desapro- Essa gestão foi responsável também o Estado de Santa Catarina.
priações para garantir a titulação de pela introdução de uma série de Apesar do insignificante núme-
terras de quilombo.51 empecilhos burocráticos nos proce- ro de titulações, as manifestações de
No entanto, como já indicamos, dimentos para a regularização das oposição se intensificaram a partir
os resultados em termos de titula- terras quilombolas, que resultaram de 2007. Como relata o “Observató-
ções foram muito limitados, com em uma restrição de direitos – mo- rio Quilombola” de Koinonia, nesse
apenas oito terras registradas até o vimento que reflete um recuo frente ano, observa-se uma clara e articula-
presente momento. Em agosto de à oposição aos direitos quilombo- da mobilização de parte da imprensa
2010, dados da CPI-SP indicavam las manifestada em ações judiciais, contra os avanços do movimento:
que mais de três quartos (77,1%) dos matérias jornalísticas e proposições
Desde 2003, diversas maté-
rias críticas às conquistas legais e
Etapas dos processos abertos no Incra efetivas das comunidades quilom-
Etapa Número de Terras % bolas foram publicadas, de forma
Processo Formalizado 758 77,1 eventual, algumas em periódicos
de corte francamente conserva-
RTID em elaboração 114 11,6 dor, outros nem tanto. [...] Em
RTID publicado 24 2,4 maio deste ano [2007], porém, tais
matérias ganharam um caráter
Prazo para manifestação de órgãos públicos expirado 0 0,0 sistemático. Ao longo de poucas
Prazo de contestação por terceiros expirado 36 3,7 semanas, registramos a produção
e difusão de uma série de repor-
Portaria do Presidente do Incra publicada 20 2,0
tagens que ocuparam espaços no-
Desapropriação 32 3,3 bres de jornais impressos, assim
Anulação dos títulos viciados 0 0,0 como o horário nobre do maior
telejornal do país (e de ao menos
Demarcação física 0 0,0 uma de suas afiliadas regionais).
TOTAL 984 100,0 Em todas elas, o caráter parcial e
estrategicamente desinformado
Fonte: CPI-SP, agosto de 2010
50
Pesquisando o orçamento do governo federal, o Inesc identificou, no período 2008 a 2010, seis programas e entre vinte e sete ações em
2008 e vinte e duas em 2010 destinadas especificamente às comunidades e organizações quilombolas. INESC, Orçamento Quilombola
2008–2010 e a maquiagem na titulação, Nota Técnica 168, Brasília, julho de 2010: 3
51
O governo Lula assinou 32 decretos de desapropriação para garantir a titulação de terras quilombolas entre 2008 e 2009.
52
Comissão Pró-Índio de São Paulo: www.cpisp.org.br/terras
53
Em 2004, utilizou 10% do orçamento disponível; em 2005, 12%; em 2006, 26%; em 2007, 23% e em 2008 somente 10%. Comissão Pró-
Índio de São Paulo, Terras Quilombolas - Balanço 2009, São Paulo, 2010 http://www.cpisp.org.br/upload/editor/file/TerrasQuilombolasBalan-
co2009.pdf
54
A Ação de Inconstitucionalidade ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
55
Amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro,
que não os litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo. Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/7739/
amicus-curiae](https://image.slidesharecdn.com/direitosquilombolas-130214075314-phpapp02/85/Direitos-quilombolas-27-320.jpg)
![27
das matérias torna-se evidente,
sem qualquer preocupação com
o velho verniz da imparcialidade
jornalística. O foco são os pro-
cessos de regularização fundiária
movidos pelo Incra e a maior
arma, a deliberada confusão em
torno do conceito legal de rema-
nescentes de quilombos.56
O Observatório registrou mais
de 60 reportagens contrárias publi-
cadas ao longo de 2007. Em matérias
com títulos como “Quilombos reais
x quilombos suspeitos” e “É ou não
é quilombo?” o telejornal de maior
audiência no Brasil – Jornal Nacio-
nal da Rede Globo – questionou a
identidade étnica de muitos dos gru-
pos quilombolas que lutam por suas
terras.
De forma geral, a imprensa acu-
sou o governo federal de reconhecer
comunidades como quilombolas
sem critérios e extrapolar os direi-
tos assegurados pelo Artigo 68 do • Projeto de Decreto Legislativo terras ocupadas pelas comunidades
ADCT da Constituição Federal. (PDC 326/2007),58 que objetiva re- desde o século XVIII. Nos anos 1986
Um dos alvos dos ataques foi o De- tornar a competência para titulação e 1987, os quilombolas de Alcânta-
creto 4.887/2003 considerado mui- das terras de quilombolas ao Minis- ra foram vítimas de deslocamentos
to permissivo, pois adota o critério tério da Cultura por meio da altera- compulsórios promovidos pelo
antropológico da autoidentificação ção do Decreto 4.887/2003. Centro de Lançamento. Entre 1986
para definir quais comunidades são A oposição à titulação das terras e 1987, 312 famílias de 31 povoados
quilombolas. Vale esclarecer que tal quilombolas por vezes é manifestada tiveram de abandonar suas terras
critério é o mesmo que o utilizado na dentro do próprio governo. É o que e se estabelecer em sete agrovilas,
Convenção 169 sobre Povos Indíge- ocorre nos casos das comunidades localizadas a vários quilômetros da
nas e Tribais da OIT. Marambaia (Rio de Janeiro) e Alcân- costa marítima.60 A aeronáutica pre-
A profusão de matérias refletia tara (Maranhão). Em Marambaia, os vê a ampliação do CLA, o que pode
a movimentação de diversos setores quilombolas enfrentam a forte opo- acarretar a remoção de mais 1.500
contrários aos direitos quilombolas, sição da Marinha, que mantém um quilombolas.
com desdobramentos no Legislativo. Centro de Adestramento na área. A forte repercussão contrária aos
Naquele mesmo ano, o Deputado Além de cercear o direito de ir e vir direitos quilombolas motivou um re-
Federal Valdir Colatto (PMDB - SC) dos quilombolas, a Marinha recor- cuo no posicionamento do governo
apresentou duas iniciativas que ame- reu à Justiça para tentar impedir a Lula, que acionou a Advocacia Geral
açavam os interesses dos quilombo- regularização da área em nome dos da União para definir novas normas
las: quilombolas. No caso de Alcântara para o processo de regularização das
• Projeto de Decreto Legislativo o conflito é com o Centro de Lança- terras quilombolas. Alegando a ne-
(PDC 44/2007),57 para sustar a apli- mento de Alcântara do Comando da cessidade de “dar segurança jurídica”
cação do Decreto nº 4.887/2003 e Aeronáutica (CLA)59 instalado em aos procedimentos e evitar futuros
56
OBSERVATÓRIO QUILOMBO/KOINONIA - Dossiê Imprensa Anti-quilombola
http://www.koinonia.org.br/oq/dossies_detalhes.asp?cod_dossie=2
57
O projeto encontra-se atualmente em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=352032 [consulta em 05/08/2010]
58
O projeto encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=364358 [consulta em 05/08/2010]
59
O CLA foi projetado para exercer as atividades operacionais de missões de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais. Possui
também a função de execução de testes e experimentos de interesse da Aeronáutica.
60
As agrovilas são administradas pela Aeronáutica de forma que os quilombolas não podem usufruir desses locais de maneira autônoma.
Eles estão proibidos, por exemplo, de construir novas casas. Em função disso, os mais jovens não podem constituir família na mesma área
em que seus pais vivem. Eles têm de ir morar nas periferias de Alcântara e São Luís. Ademais, os moradores das agrovilas enfrentam dificul-
dades para garantir a sua subsistência. As áreas são pequenas, têm solo impróprio para agricultura e localizam-se longe do mar, tornando
difícil manter a pesca como uma atividade cotidiana. (ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno Os quilombolas e a base de lançamento de foguetes
de Alcântara. Brasília: Ibama, 2006:55.](https://image.slidesharecdn.com/direitosquilombolas-130214075314-phpapp02/85/Direitos-quilombolas-28-320.jpg)
![47
de três quilômetros de praia, in- de uma questão de poder: revisão de todas as titulações já
cluindo uma igreja e vários edi- realizadas, o que seria um gran-
f ícios que funcionam como salas [Essa é] Uma questão de de retrocesso. Conforme aponta
de aula e vivendas. honra para o Ministro da Justiça, a ONG Mariana Criola12, teme-
A partir de 1998, a Marinha para os comandantes da Mari- se que os casos de Marambaia e
nha, uma questão que se tornou
iniciou diversas ações judiciais Alcântara representem para os
extremamente grave e que está
de Reintegração de Posse contra envolvendo o primeiro escalão
quilombolas o que foi Raposa
os antigos moradores da ilha, ale- do governo. Um caso extremo, Serra do Sol para os índios – a
gando que estes seriam invasores que galvanizou as energias todas demarcação finalmente saiu, mas
de terras da União e, em decor- daqueles que se opõem à causa o processo trouxe uma série de
rência, alguns deles foram expul- quilombola, não só os militares, retrocessos legais.
sos. Nesse mesmo ano, a Pasto- mas de outros segmentos do
ral de Itaguaí, da Igreja Católica, pensamento conservador.
escreveu uma carta à Fundação
Cultural Palmares denunciando Ele considera que o caso da
as constantes ameaças e despejos Marambaia é um “laboratório”
feitos pela Marinha contra essas para toda a questão quilombola no
famílias, anexando um dossiê Brasil, ao questionar até que ponto
com muitas notícias de jornais um grupo tão pobre, estigmatiza-
locais. Tal dossiê deu visibilidade do, é capaz de vencer o poder mi-
pública ao caso vivenciado pela litar, que nessas situações se alia a
comunidade e tornou-se a base uma série de outras pessoas?”
para todos os trabalhos de inter- José Maurício Arruti, mem-
venção e apoio na ilha. bro de Koinonia, antropólogo
e professor da PUC-RJ, lembra
Significado da Maram- que o caso da Marambaia está
baia para a questão quilom- há anos na Casa Civil e que está
no centro do questionamento
bola no Brasil
do principal decreto que regula-
Para o Procurador do Minis-
menta a questão quilombola, por
tério Público Daniel Sarmento,
meio da ADIN 3229 (Ação Direta
a Ilha da Marambaia é um caso
de Inconstitucionalidade contra
emblemático para o Brasil, ou,
o decreto 4.887/2003). Nos dois
em suas palavras, um “teste para o
casos emblemáticos (Marambaia
estado de direito” no país, porque
e Alcântara), o governo tende a
coloca, de um lado, a comunidade
favorecer os militares, impondo
quilombola e, de outro, as Forças
barreiras e facilitando certos in-
Armadas – “o poder estatal em sua
teresses por meio de Instruções
forma mais autoritária, o estado
Normativas (IN). Caso o decreto
em sua faceta mais opressiva”. Se-
4.887/2003 seja anulado, há um
gundo Sarmento, é um caso jurí-
grande risco para toda a situação
dico simples - “as normas jurídicas
quilombola no Brasil, abrindo-
são muito claras a favor da comu-
se inclusive uma brecha para a
nidade quilombola” - , mas trata-se
3. Período, tema da intervenção e situação inicial
Período da intervenção: territórios negros e no programa Arruti.
1999-2010 que hoje é seu carro-chefe e en- A desinformação sobre a
Tema: direito territorial globa o trabalho com terreiros de questão quilombola era geral
candomblé e com comunidades – das comunidades, dos pesqui-
Koinonia começou a visitar a quilombolas. sadores, de todos. O reconheci-
Marambaia em 1999, em função Na época, seis áreas quilom- mento das seis áreas pelo Estado
de um projeto de pesquisa indi- bolas haviam sido reconhecidas chega assim, como algo externo
vidual de José Maurício Arruti, no Rio de Janeiro pela governa- às comunidades: o estado cria
que pretendia realizar um levan- dora em exercício, Benedita da uma categoria jurídica e admi-
tamento de comunidades qui- Silva. “Mas ninguém sabia, exa- nistrativa – que é também polí-
lombolas no Rio. Essa pesquisa tamente, o que significava rema- tica – e inicia-se um processo de
serviu de plataforma para se re- nescente de quilombos”, explica afirmação de identidades. Mas
pensar o trabalho da instituição e
culminou na criação da categoria 12
Organização formada por advogadas, que trabalha de forma associada a KOINONIA com
a comunidade da Marambaia.](https://image.slidesharecdn.com/direitosquilombolas-130214075314-phpapp02/85/Direitos-quilombolas-48-320.jpg)
![86
1. Apresentação do local/região
O
Maranhão é um dos co ações de governo referentes a tratada de forma violenta.
dois estados brasilei- questões fundiárias, apenas uma O Maranhão é um dos esta-
ros com menor IDH teve um mínimo avanço em 2010, dos de maior significado para a
– 0,683. Tem uma população de com dois RTID publicados. cultura afrobrasileira e muito re-
cerca de cinco milhões de habi- A Fundação Cultural Pal- presentativo do ponto de vista do
tantes (Censo 2000), dos quais mares já certificou 350 Comu- movimento negro, especialmente
75% são negros (FCP), e uma área nidades Rurais Quilombolas do movimento quilombola. Foi
territorial de quase 332 mil quilô- no Maranhão, das cerca de 642 no Maranhão que se desenca-
metros quadrados, o que significa existentes. Dessas, 576 foram deou o processo de reivindicação
pouco mais de 32 milhões de hec- mapeadas e 267 identificadas das comunidades negras rurais
tares de terra. A população rural pelo projeto Projeto Vida Ne- para regularização de sua situa-
é de cerca de 2.300.000 pessoas gro, do CCN. Dentre as comu- ção fundiária, gerando uma de-
(Censo 2000). É o estado brasilei- nidades certificadas, há hoje 228 manda sistematizada pelo Centro
ro com maior percentual de pes- processos de regularização fun- de Cultura Negra. Em conjunto, o
soas vivendo em área rural. diária abertos no Incra e 50 no CCN e o Centro de Estudos e De-
Há oito Territórios da Cida- Iterma (órgão fundiário estadu- fesa do Negro do Pará-Cedenpa,
dania no Maranhão, incluindo al), em distintos estágios e com com o apoio do Movimento Ne-
muitos municípios com comuni- diferentes conflitos. Apenas 31 gro do Rio de Janeiro, encami-
dades quilombolas certificadas. áreas foram tituladas até hoje nharam a proposta sobre a garan-
As comunidades visitadas por no Maranhão – 23 pelo Iterma e tia das terras das comunidades
este estudo, Santa Maria dos Pi- oito pelo Incra. É um estado em negras rurais à Deputada Federal
nheiros, Santa Rosa dos Pretos e que os conflitos fundiários são Constituinte na época, Benedita
Filipa, fazem parte do Território enormes, em áreas em que a “ex- da Silva, o que deu origem ao já
da Cidadania do Vale do Itapecu- ploração da terra [é feita] de for- mencionado Artigo 68 da Cons-
ru, cujo IDH médio é menor que ma arcaica” (Dr. Alexandre Silva tituição de 1988.
o da média estadual – 0,57. No Soares, procurador do MPF no Para este estudo, o foco fo-
site oficial do Território, das cin- Maranhão) e a questão agrária é ram as ações do CCN no Projeto
Vida de Negro (PVN), cujo tema
é regularização fundiária/direito
à terra; e no Projeto Quilombo:
Resistência Negra (PQRN), que
trabalha em questões de educa-
ção e cultura. Esses dois projetos
contaram com o apoio histórico
da CESE desde a década de 90 e
o PQRN com o apoio da Chris-
tian Aid na última década. Três
comunidades do município de
Itapecuru-Mirim onde houve
atuação do PVN e do PQRN fo-
ram visitadas e lideranças de ou-
tras duas comunidades, Soassim,
de Alcântara e Penalva, do Médio
Mearim, foram entrevistadas.
Além disso, foram ouvidas lide-
ranças da Associação das Comu-
nidades Negras Rurais Quilom-
bolas do Maranhão (Aconeruq),
da Conaq-MA e representantes
do Ministério Público Federal,
da Sociedade Maranhense de
Defesa dos Direitos Humanos
(SMDDH) e do Incra, além da
equipe do CCN. Por fim, revisou-
se os dados das atuações mais
recentes do CCN nas regiões do
Médio Mearim e do Baixo Par-
naíba, uma continuidade do tra-
balho do PVN e do PQRN e que
contam com apoio da CESE.](https://image.slidesharecdn.com/direitosquilombolas-130214075314-phpapp02/85/Direitos-quilombolas-87-320.jpg)
![96
6. Dificuldades e desacertos
Educação cos de chefia, não reconhecem
Algumas escolas quilom- a importância da questão etni- a titulação das terras é o pri-
bolas foram construídas, mas corracial, “que este é um estado meiro item de promoção da saúde
as de ensino médio, e as EFAS, negro”. “Não conseguem compre- da população negra do Brasil. Se
ender(…). Nossa cultura ainda eu estou com a terra aqui titulada,
estão fechadas, sem funcionar
trabalhando, tranquilo, sem estar
por falta de vontade política do é extremamente racista e exclu-
fustigado pelos grileiros, eu tenho
governo para colocá-las em fun- dente”. (Socorro, CCN) tranquilidade. A pessoa aflita, au-
cionamento. mentando a pressão, porque vai
O estado não incorpora a Estratégia de ocupação a polícia, o juiz dá uma sentença,
questão de gênero no currículo, do Estado e manda logo pra fora! Quantas
nem a intolerância religiosa ou a • Perigo de cooptação na es- pessoas não morrem por AVC,
questão etnicorracial. Há muni- tratégia de ocupar postos no es- acidente vascular cerebral? (Prof.
cípios que não conhecem a Lei tado. Luizão)
10.639. “[a] Formação de profes-
sores, no Maranhão, não existe” Que a gente não seja picada • Incra
(Socorro, CCN) – sua afirma- pela mosca azul e esqueça nosso - O Incra não incorpora a de-
passado, nossas origens, nossa an- manda diferenciada quilom-
ção é corroborada por relatório
cestralidade e as nossas relações bola – não tem a visão, nem a
de consultoria do MEC sobre
com aquilo que a gente acredita. estrutura operacional. Muitos
educação quilombola no Mara- (Silvio Bembém, ex-Secretário de
nhão20. As secretarias municipais servidores veem a questão ét-
Igualdade Racial)
e estadual de educação, embora nica como um problema e as
reconheçam a importância do capacitações não têm sido su-
Direito territorial –
trabalho e da metodologia do ficientes para resolver essa falta
questão fundiária
PQRN, convidando seus repre- de sensibilidade.
• Diminuição das publicações
sentantes a assumirem cargos ou - Falta de antropólogos, peça-
e pesquisas na área feitas pelas
consultorias, não a incorporam chave na etapa mais demorada
organizações.
como política pública. da regularização fundiária, que
• Mudanças nas normas, si-
é a de identificação e delimi-
tuação da ADIN. “Na política de
Racismo tação. O Incra do Maranhão
titulação dos territórios quilom-
Os gestores públicos, na ex- ficou um ano sem antropólogo;
bolas há um retrocesso.” (Prof.
periência dos militantes do CCN agora tem uma. Um antropólo-
Luizão).
que estiveram em cargos públi- go consegue fazer no máximo
• Terra e saúde
três laudos por ano; há mais de
200 processos no Incra-MA.
As normas impedem de con-
tratar antropólogos externos,
ou serviços das ONGs ou das
universidades, como era possí-
vel anteriormente.
- Falhas de procedimento do
Incra geram liminares contra
ampliação de território – Santa
Maria dos Pinheiros é um des-
ses casos.
• Instituições desarticuladas
entre si – As comunidades não
sabem a quem recorrer, chegam
a várias instituições que tratam a
questão de forma assimétrica.
• Aprovação (tardia) da lei es-
tadual quilombola. “O estado que
foi pioneiro na luta quilombola, é
um dos últimos a ter uma legisla-
ção estadual quilombola.” (Pedro-
sa, SMDDH)
20
Diagnóstico da Educação Básica em Comunidades Remanescentes de Quilombos do Dificuldades em manter
Estado do Maranhão - Ministério da Educação- Secretaria de Educação Continuada, Alfabe- a assessoria jurídica às co-
tização e Diversidade – SECAD - consultora responsável - Maria da Gloria da Veiga Moura munidades
– Dezembro 2008.](https://image.slidesharecdn.com/direitosquilombolas-130214075314-phpapp02/85/Direitos-quilombolas-97-320.jpg)
![97
• Os financiamentos parecem
priorizar apenas denúncias nas
instâncias internacionais (advo-
cacy) em detrimento do acompa-
nhamento em campo.
Isso é uma frente de luta. Mas
em nome disso você não pode
abandonar as pessoas aqui, por
exemplo, em Alcântara. São duas
frentes de luta que uma não pode,
simplesmente, engolir a outra (Pe-
drosa, SMDDH).
• Pulverização do financia-
mento para as entidades quilom-
bolas e um deslocamento, prin-
cipalmente para as regiões Sul e
Sudeste.
Por exemplo, aqui no estado
do Maranhão, o financiamento
foi para a Rede Social de Justiça
e Direitos Humanos, de São Pau-
lo, que concentrou boa parte das
atividades em Alcântara, mas
não tinha como de lá assessorar
o cotidiano das lutas quilombo-
las daqui. E a luta não está no ar,
o movimento quilombola está
enraizado na terra, tem endereço
certo (Pedrosa, SMDDH).
cursos em nome dos quilombo- a titulação das terras, não tem a
Relação do movimento las, mas benef ícios não chegam garantia de que outras políticas
quilombola com o governo às comunidades e há “manipu- cheguem efetivamente, porque
• Ação do governo federal lação da politicagem para ir se não tem legalidade, como é dito.
para transformar as entidades Brasil Quilombola, Território da
apropriando dos recursos da po-
Cidadania, se começou no Bra-
quilombolas em executoras de pulação negra. E gente perdendo sil inteiro e aqui no Maranhão a
políticas públicas. a vida” (Prof. Luizão). se vender uma ilusão de que as
• Burocracia e exigências de coisas estavam acontecendo e de
• No que transformaram a qualificação técnica para gerir que esse é o caminho. Mas, efeti-
ACONERUQ: numa executora projetos. “Dificuldade das orga- vamente, a questão crucial esses
de projetos governamentais, em planos nem tocam, nem discu-
nizações dos trabalhadores ru-
que eles tinham uma margem de tem, que é a questão da titulação
incidência estreita, transforma- rais, dos quilombolas saberem
gerir recursos federais”. (Pedrosa, das terras, que emperra muito o
ram o movimento num balcão outro processo da política. (So-
do funcionalismo público federal. SMDDH).
corro, CCN)
(…) Não significa que esses recur- • Exclusão histórica da popu-
sos estejam de alguma forma re- lação quilombola.
forçando a cidadania quilombola.
• Risco de perder o foco da
Às vezes até aprofunda o vínculo luta pela terra para lutar pelas
A gente nota que o grau de
de subordinação com as oligar- miséria, de pobreza, é maior [que outras políticas. “Deixa de brigar
quias municipais, regionais, e aí a a dos demais trabalhadores rurais], pela terra para brigar por recur-
gente se questiona se essa cidada- a dificuldade de se relacionar com sos… esse é o problema das polí-
nia é a que nós idealizávamos nes- a instituição é muito maior, com o ticas públicas. Não vejo nada de
se período de construção política. banco, com o sistema de crédito. específico nessas políticas e pro-
(Pedrosa, SMDDH) (Pedrosa, SMDDH) gramas” (Procurador MPF).
• Projetos executados de for-
• Sistema de “cooptação” de Políticas públicas e ine- ma inadequada. “Por exemplo, o
lideranças. Política malvada, cri- xistência de política efetiva programa de moradia – o projeto
minosa, que destrói o movimen- de titulação das terras vem empurrado de cima pra bai-
to” (Justo Evangelista, STR, Aco- xo, qual é a casa, qual o feitio… só
neruq). O que temos são paliativos e tem servido para enricar emprei-
• Governos locais buscam re- não a política efetiva. Se não tem teiro (Juliana Pinheiro, Incra)](https://image.slidesharecdn.com/direitosquilombolas-130214075314-phpapp02/85/Direitos-quilombolas-98-320.jpg)
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Direitos quilombolas
Este documento apresenta um estudo sobre o impacto do apoio das organizações da Aliança ACT no Brasil ao movimento e às comunidades quilombolas entre 1996 e 2009. O estudo inclui: 1) Uma introdução sobre o contexto histórico e legal da questão quilombola no Brasil. 2) Cinco estudos de caso de comunidades quilombolas apoiadas: São Francisco do Paraguaçu, Marambaia, Baixo Sul da Bahia, comunidades do Rio Grande do Sul e Maranhão. 3) Uma análise
Direitos quilombolas
- 2. MARA VANESSA FONSECADUTRA (Org.) DIREITOS QUILOMBOLAS: Um estudo do impacto da cooperação ecumênica Rio de Janeiro KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço 2011
- 5. Esta publicação foifeita a partir do relatório final do estudo de impacto sobre o apoio das organizações da Aliança ACT no Brasil ao movimento e às comunidades quilombolas, encerrado em agosto de 2011. Pesquisa, texto e edição: Mara Vanessa Fonseca Dutra Texto histórico: Lúcia Andrade Revisão: Carla Borges, Lucyvanda Moura e Beatriz de Souza Lima Transcrição de gravações: Beatriz de Souza Lima Projeto gráfico e diagramação: Renato Palet Fotos: Duca Lessa (Comunidades do Rio Grande do Sul), Jota Santos (Maranhão), Marisol Soto Romero (Baixo Sul da Bahia e São Francisco do Paraguaçu), Zezzynho Andraddy (Marambaia). Algumas fotos da Parte III são do acervo de Koinonia, do acervo do CAPA, do acervo da CPP e de Mara Vanessa F. Dutra. Produção gráfica: Centro de Estudos Bíblicos - CEBI Organizações participantes: Coordenadoria Ecumênica de Serviço/CESE – Eliana Rolemberg (Diretora Executiva), Alonso Roberts, Augusto Santiago “Caju” Rosana Fer- , nandes (Assessores). KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço – Rafael Soares de Oliveira (Diretor Executivo) e Ana Gualberto (Assessora). Fundação Luterana de Diaconia/FLD – Carlos Gilberto Bock (Secretário Executivo), Dezir Garcia (Assessor Administrativo), Juliana Mazura- na (Assessora de Projetos), Susanne Buchweitz (Assessora de Comunicação). CAPA-Sul – Rita Surita (Coordenadora), Antonio Leonel Rodrigues Soares, Claudio Pinto Nunes, Daniel Roberto Soares, Daniela Silveira Lessa, Eduardo Medeiros de Medeiros, Islair Radtke (Equipe Técnica). Christian Aid: Mara Manzoni Luz (Representante no Brasil), Caroline Garcia (Assessora de Performance do Programa da América Latina e Caribe) e Aidan Timlin (Responsável pela Estratégia Corporativa & Performance). EED: Luciano Wolff (Responsável pelo Programa do Brasil) As equipes das entidades envolvidas criaram comissões, uma nacional e outra internacional, para coordenar o trabalho. Pessoas entrevistadas: São Francisco do Paraguaçu: Agnaldo Neves dos Santos, Alexandro dos Santos, Antonio Tiago Cruz de Carvalho, Rosimeire Gomes Garcia (Babi), José Lopes Conceição (Brama), Celcidinha, Crispim Antonio Carvalho, Crispim dos Santos (Rabicó), Dionice de Santana (D. Bibiu), Demevaldo dos Santos , Eugênio dos Santos Sena, Fábio Ferreira de Jesus, Maria Lúcia dos Santos Gomes, Onildo, Ozório Brito, Teodoro Brito, Railda de Santana, Vitória Gomes da Cruz, e outros membros da comunidade. Assessora da Comissão Pastoral da Pesca: Maria José Pacheco. Marambaia: Alessandra Saturnino, Bárbara Guerra, Beatriz Inocêncio (Biá), Cristina, Dionato de Lima Eugênio (Seu Naná), Guido Eugênio, Joeci Gomes do Nascimento Eugênio, Mara Elisabeth Machado Barbosa, Monique Alves, Nilton Carlos Alves, Sônia Maria Machado, Vânia Guer- ra e outras pessoas da comunidade. José Mauricio Arruti, antropólogo e professor da PUC-RJ. Daniel Sarmento, procurador do Ministério Público Federal. Advogadas da ONG Mariana Crioula: Aline Lopes e Ana Cláudia Diogo Tavares . Representante da Conaq: Ronaldo dos Santos. Baixo Sul da Bahia: Ana Célia dos Santos Pereira, Andrea Mendes do Rosário, Carla Damiana, Domingos da Hora (Domão), Jerônimo (Seu Caboclo), Joerlindo, José Ramos, Joseildo do Rosário, Maria Andrelice Silva dos Santos (Del), Maria da Hora, Marilene Silva dos Santos, Martinho, Reginaldo, Renilda Ramos de Souza, Seu Bonfim (Domingos), Silvia Regina Ramos de Souza, Virgínia Santos (Dona Moça) Comunidades do Rio Grande do Sul: Torrão: Alessandra, Arlete, Cleusa, Darci, Geneci, Graciano, José, Lurdes Helena, Mara, Márcia, Nil- za, Salvonei. Monjolo: Darci, Deleci, Erasmo, Ilaine, Jairo, Jerri, Jorge, Margarete, Noêmia, Rosangela, Rosaura, Valnei. Cerro das Velhas: Libânia de Matos e Roberto de Matos. Maçambique: Carmem, Dilma, Eliane, Juslaine, Jussara, Maria de Lurdes, Maria Jaci, Maria Joana, Maria, Olga, Sandra. Emater: Karin Peglow. MDA: Carla Rech. Maranhão: Centro de Cultura Negra (CCN): Raimundo Maurício Matos Paixão, Ivan Rodrigues Costa, Maria do Socorro Guterres, Ana Amélia Bandeira Barros. Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos: Luís Antônio Pedrosa. Ministério Público Federal: Alexandre Silva Soares. Conselho Estadual da Igualdade Etnicorracial: Luiz Alves Ferreira. Ex-Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial (Gov. Jackson Lago): Silvio Bembém. Aconeruq: Ivo Fonseca Silva, Justo Evangelista, Maria de Jesus (D, Dijé), D. Nice (de Penalva). Soassim: Gilda. Santa Maria dos Pinheiros: Seu Tinoco e toda a comunidade. Santa Rosa dos Pretos: Anacleta e Libânio Pires. Filipa: D. Nielza.
- 6. ÍNDICE Apresentação ........................................................................................................................... 9 Casos estudados ...................................................................................................................... 11 Parte I: HISTÓRICO E CONTEXTO DA QUESTÃO QUILOMBOLA NO BRASIL 1. As comunidades quilombolas no Brasil ....................................................................................................................... 16 2. Direito à terra e ao território - marcos legais .............................................................................................................. 19 3. Mobilização para a garantia de direitos ........................................................................................................................ 23 Parte II: ESTUDOS DE CASO: São Francisco do Paraguaçu ........................................................................................................................................................ 32 Marambaia .............................................................................................................................................................................................. 46 Baixo Sul da Bahia ............................................................................................................................................................................... 58 Comunidades do Rio Grande do Sul ...................................................................................................................................... 72 Maranhão ................................................................................................................................................................................................ 86 Parte III: REFLEXÕES SOBRE O CAMINHO PERCORRIDO, OS IMPACTOS E SUA SUSTENTABILIDADE 1. Algumas reflexões iniciais ..................................................................................................................................................... 102 2. Principais impactos ................................................................................................................................................................... 104 2.1. Afirmação da identidade e enfrentamento ao racismo .............................................................................. 102 2.2. Direito à terra e ao território - titulação e integridade territorial ........................................................... 107 2.3. Movimento e organização quilombola ................................................................................................................ 110 2.4. Incidência em/sobre políticas governamentais ............................................................................................ 115 2.5. Acesso a serviços e melhoria da qualidade de vida ....................................................................................... 117 3. Contribuição da cooperação ecumênica ..................................................................................................................... 120 Contribuição da Christian Aid e do EED .................................................................................................................... 121 Valor agregado da cooperação ecumênica ................................................................................................................. 122 Impactos das ações diretas das agências em relação às comunidades quilombolas .......................... 124 Sustentabilidade dos impactos e a contribuição da cooperação ecumênica ......................................... 124 A Aliança ACT no Brasil e o apoio aos quilombolas .......................................................126 As Organizações Brasileiras da Aliança ACT e o apoio às comunidades quilombolas ....126 Rsumo executivo ................................................................................................................... 127 Referências bibliográficas ......................................................................................................135 Páginas eletrônicas consultadas .........................................................................................136
- 7. SIGLAS UTILIZADAS AATR Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia ABA Associação Brasileira de Antropologia ABEP Associação Brasileira de Estudos Populacionais ABIPEME Associação Brasileira de Institutos de Pesquisa de Mercado ACONERUQ Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão ACQUILERJ Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade ALERJ Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Amubs Associação dos Municípios do Baixo Sul da Bahia ARQIMAR Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia ARQMO Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento CADIM Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia CAPA Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor CCN Centro de Cultura Negra do Maranhão CEAP Centro de Articulação de Populações Marginalizadas CEDEFES Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva CEDENPA Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço CJP Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Salvador CNACNRQ Comissão Nacional Provisória de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas COHRE Centro pelo Direito à Habitação e contra Despejos COMIN Conselho de Missão entre Índios Conaq Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas CONIC Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CPI-SP Comissão Pró Índio de São Paulo CPP Comissão Pastoral da Pesca CPT Comissão Pastoral da Terra CRQ Comunidade Remanescente de Quilombo DESC/FASE Projeto de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional DFID Departamento de Desenvolvimento Internacional (sigla em inglês) DHESCA Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais DIS Programa de Desenvolvimento Integral Sustentável EED Serviço Evangélico de Desenvolvimento (sigla em alemão) EFA Escola Família Agrícola ELCA Igreja Evangélica Luterana na América (sigla em inglês) EMATER Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural FCP Fundação Cultural Palmares FE Brasil Fórum Ecumênico Brasil FETAEMA Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão FLD Fundação Luterana de Diaconia GDASI Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá
- 8. GTF Fundo de Governançae Transparência (sigla em inglês) IDH Índice de Desenvolvimento Humano IDES Instituto de Desenvolvimento Sustentável, ligado à Fundação Odebrecht IECLB Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil IN Instrução Normativa Incra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INEP Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa INESC Instituto de Estudos Socioeconomicos ITERMA Instituto de Terras do Maranhão MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome MEC Ministério da Educação MMA Ministério do Meio Ambiente MNU Movimento Negro Unificado MP Ministério Público MPF Ministério Público Federal MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra OAB Ordem dos Advogados do Brasil OIT Organização Internacional do Trabalho ONG Organização Não Governamental OQ Observatório Quilombola PAA Programa de Aquisição de Alimentos PAC Programa de Aceleração do Crescimento PAD Processo de Articulação e Diálogo PAMN Programa de Apoio ao Movimento Negro PDT Partido Democrático Trabalhista PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PIDESC Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar PPM Pão Para o Mundo PQRN Projeto Quilombo: Resistência Negra PT Partido dos Trabalhadores PVN Projeto Vida de Negro RENAP Rede Nacional de Advogados Populares REJU Rede Ecumênica da Juventude RTID Relatório Técnico de Identificação e Delimitação SASOP Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais SECADI Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão SEDUC Secretaria de Estado de Educação SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SEPPIR Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República SEPROMI Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia SFP São Francisco do Paraguaçu SMDDH Sociedade Maranhense de Defesa de Direitos Humanos STR Sindicato de Trabalhadores Rurais TI Terra Indígena UFMA Universidade Federal do Maranhão
- 10. Apresentação E ste estudo tem por ob- jetivo avaliar o impacto do apoio das organiza- ções da Aliança ACT no Brasil ao movimento e às comunidades quilombolas desde 1996 até 2009. Considera-se como impacto a mudança que permanece e que faz diferença. A identificação des- se impacto deve colaborar para um aprofundamento da compre- ensão de como as organizações que compõem a Aliança ACT po- dem contribuir para a superação da situação de injustiça social e de pobreza e para a reflexão sobre de que forma essa contribuição pode ser aperfeiçoada. O estudo contou com o apoio da Christian Aid e do EED, mem- bros europeus da Aliança ACT e foi realizado a partir do trabalho do Comitê Nacional do Estudo de Impacto, formado por represen- tantes das três organizações parti- cipantes da Aliança ACT no Brasil: Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço, CESE – Coordenado- uma boa aproximação da situa- e o valor agregado da contribuição ria Ecumênica de Serviço e FLD ção quilombola no Brasil a partir das agências ecumênicas. – Fundação Luterana de Diaconia, do trabalho das três organizações A metodologia para identificar e pela representante do escritório mencionadas. os impactos foi adaptada do mé- da Christian Aid no Brasil. A proposta metodológica todo da Christian Aid “Fazendo a A realidade quilombola é tra- consistiu em ouvir as pessoas Diferença”, baseado nas percepções balhada pelas três instituições. Por nas comunidades e observar as dos beneficiários e de outros atores isso, e por sua importância históri- mudanças significativas em suas envolvidos sobre as mudanças e, ca e simbólica na luta pela justiça vidas, especialmente no que se re- sempre que possível, identifican- social no Brasil, foi escolhida como fere ao direito territorial, com um do a percepção dos entrevistados tema deste estudo de impacto, com olhar atento às questões de gênero sobre as causas e as formas como foco no direito territorial. A abor- e à juventude e com vistas a tra- essas ocorreram, com um cuidado dagem se dá a partir do conceito de çar um olhar comparativo entre especial em relação à contribuição desenvolvimento transformador, a situação antes e depois da inter- das organizações da Aliança ACT. que orienta a ação da Aliança ACT, venção. Também buscou captar Para tal utilizou-se entrevistas e no marco dos Direitos Humanos, em que medida as comunidades semiestruturadas com grupos fo- Econômicos, Sociais, Culturais e relacionam/atribuem essas mu- cais (uma adaptação da proposta Ambientais/DHESCA. danças à atuação das organizações de mini-oficinas, da metodologia A metodologia utilizada foram de apoio. Foram ouvidas, ainda, as citada da Christian Aid); entrevis- os estudos de caso. Foram selecio- equipes técnicas das organizações tas individuais, complementando nadas cinco situações distintas, de apoio direto e da Aliança ACT informações com participantes tanto em relação à localização no Brasil (KOINONIA, CESE, dos grupos focais ou entrevistan- geográfica quanto à natureza do FLD, CAPA - Centro de Apoio do outros atores; e a observação problema vivido e da intervenção ao Pequeno Agricultor e CCN em campo: visitas às comunida- realizada: São Francisco do Para- – Centro de Cultura Negra do des, participação em reuniões e guaçu (Bahia); Marambaia (Rio de Maranhão); e as coordenações ou outros eventos. Considerou-se Janeiro); Baixo Sul (Bahia); Mara- diretorias das três organizações apropriado trabalhar de maneira nhão/Centro de Cultura Negra; brasileiras analisadas e também informal, devido ao fato de nem e comunidades quilombolas do da Christian Aid e do EED. Tais sempre ser possível reunir todas Território Sul do Rio Grande do entrevistas abordaram a contri- as pessoas em uma única oficina Sul. Embora esses cinco casos não buição da cooperação internacio- e por priorizar uma ferramen- esgotem o panorama, oferecem nal ao tema quilombola no Brasil ta com caráter mais etnográfico,
- 11. 10 A FLD possui um recorte claro, com definição geográfica e terri- torial devido à sua forma e local de atuação e, por isso, decidiu-se estu- dar o trabalho do CAPA-Sul, cujo foco é o desenvolvimento susten- tável com base na agricultura fami- liar desenvolvida por comunidades quilombolas daquela região. Koi- nonia tem notável incidência em âmbito nacional e internacional, com destaque para o Observatório Quilombola, apresentando possi- bilidades de aprofundamento em comunidades no Rio de Janeiro e na Bahia. A CESE apoia muitas co- munidades e organizações quilom- bolas em todo o país por meio do Programa de Pequenos Projetos, além de sua atuação estratégica de advocacy e de comunicação. A partir desse crivo, procurou- se identificar os casos que trouxes- sem mais elementos para a com- preensão das diversas situações vivenciadas pelas comunidades quilombolas hoje no Brasil. Duas situações foram definidas como emblemáticas pela reconhecida re- sistência das comunidades e pelo ta- manho da desigualdade do enfren- valorizando os momentos infor- Este documento está estru- tamento pela garantia dos direitos mais, a observação, as conversas, turado em três partes: a primeira territoriais: Marambaia, no Rio de o não programado. O foco, nesse refere-se à contextualização da Janeiro (Koinonia) e São Francisco momento, era captar a percepção questão quilombola no Brasil hoje, do Paraguaçu, na Bahia (CESE). dos sujeitos envolvidos, que subsi- traçando um rápido histórico e O Maranhão tem relevante diaria a análise qualitativa. apontando os principais desafios importância histórica para a luta Os momentos com os grupos para a garantia dos direitos territo- e o movimento quilombola. A focais foram muito ricos e gera- riais dessas comunidades. A segun- decisão foi de não focalizar em ram intensos debates. Muitas ve- da é composta pelos cinco estudos uma comunidade específica, mas zes, o número de participantes, de caso mencionados; e a terceira no trabalho do parceiro institu- aos poucos, ia crescendo, incor- contém uma reflexão sobre os cional da CESE e da Christian porando outros interessados da principais aprendizados, desafios Aid, o Centro de Cultura Negra comunidade. As falas resultantes e recomendações à luz dos casos do Maranhão/CCN, com atuação das entrevistas individuais estão analisados de forma a contribuir em várias regiões do estado. Além identificadas ao longo do docu- para o avanço da garantia dos di- disso, considerou-se a realização mento. No caso das falas retiradas reitos quilombolas no Brasil como do Programa de Apoio ao Mo- dos grupos focais, são considera- parte da luta por superar a injustiça vimento Negro/PAMN (CESE/ das como coletivas e, portanto, social e a pobreza. EZE1), entre 1996 e 2002. sem identificação individual. Finalmente, o Baixo Sul da Para melhor compreensão dos Por que esses casos foram Bahia apresenta uma experiência casos estudados, foi feita também selecionados? singular: em relativamente pouco uma revisão de relatórios, publica- A decisão sobre quais situações tempo (desde 2007), um conjun- ções e outros materiais pertinen- destacar neste estudo considerou to de comunidades negras rurais tes. Outro cuidado foi fazer um alguns elementos. Como ponto de passa a assumir a identidade qui- registro fotográfico das comunida- partida, era necessário ter a atuação lombola – que estava sendo “im- des visitadas. Para isso, fotógrafos direta e recente das organizações posta” pelos governos municipais locais acompanharam as visitas. envolvidas: CESE, FLD e Koinonia. como forma de angariar recursos federais – e se organiza para ga- rantir seus direitos, tornando-se 1 EZE (Evangelische Zentralstelle fur Entwicklungshilfe eV – Associação Evangélica para rapidamente um novo ator políti- Cooperação em Desenvolvimento) foi um dos componentes que formaram o EED. co coletivo na região.
- 12. 11 SÃO FRANCISCO DO Marambaia é outro caso em- limitação (RTID) pelo Incra, PARAGUAÇU OU DO blemático, dessa vez da luta de em 2006. BOQUEIRÃO (BAHIA) uma comunidade quilombola São Francisco do Paraguaçu contra o aparato militar do Es- BAIXO SUL DA BAHIA tornou-se um caso emblemáti- tado, mais precisamente a Ma- Na região chamada de “Cos- co para o movimento quilom- rinha de Guerra. Marambaia ta do Dendê”, na Bahia, há um bola no Brasil ao ser alvo de funciona como uma espécie de conjunto de dezoito comu- polêmica gerada pela grande “teste” para o estado de direito nidades quilombolas com as mídia para criar opinião pú- no país: de um lado está a co- quais Koinonia trabalha des- blica contrária aos interesses munidade quilombola, dotada de 2007. Essas comunidades quilombolas. Uma reportagem de todos os referenciais neces- têm se organizado a partir da veiculada em maio de 2007 no sários para seu reconhecimento pressão dos governos munici- horário nobre da TV Globo, legal e a regularização de suas pais, que, no intuito de captar canal com maior audiência no terras; de outro, o interesse fun- recursos federais destinados país, acusava a comunidade e diário militar, representando o a comunidades quilombolas, seus aliados de forjarem um Estado. começaram a “estimular” seu “falso quilombo”. Essa reporta- A Marinha se utiliza do dis- reconhecimento legal sem que gem foi parte da onda violenta curso ambientalista para criar elas sequer soubessem do que de acusações desse tipo contra ou reforçar um argumento de se tratava. comunidades quilombolas em racismo ambiental, afirmando É relevante notar como o grupo todo o país e teve forte reper- que a comunidade quilombola de comunidades tem consegui- cussão negativa na opinião pú- “faveliza” a ilha. A comunidade do se articular, resistir à pressão blica nacional. foi alvo de campanha da mídia dos governos locais e tornar-se A CESE vem apoiando a comu- (Jornal O Globo) a partir desse um ator político com voz pró- nidade de São Francisco do Pa- falso argumento ambientalista. pria. No entanto, essa experiên- raguaçu por meio do Programa Também está presente neste cia também é representativa das de Pequenos Projetos, (apoios caso a estratégia de criminali- dificuldades e perigos da “corri- à Comissão Pastoral da Pesca/ zação: a Marinha utiliza instru- da” desenfreada dos municípios CPP, que atua diretamente na mentos coercitivos de caráter por recursos federais com base comunidade desde 2005, e à policial, como os inquéritos, a na declaração da existência de Associação dos Remanescentes fim de aterrorizar os ilhéus. comunidades quilombolas, que de Quilombo de São Francisco Koinonia vem atuando em Ma- consiste em um evidente mau do Paraguaçu – Boqueirão), e rambaia desde 2002, apoiando uso do instrumento de autoa- de ações de comunicação e de a organização e a luta dos qui- tribuição e gera sérios atrope- advocacy. lombolas e levando o caso para los no processo de apropriação Esse caso é representativo de instâncias nacionais e interna- dessa identidade. tantos outros que enfrentam cionais. A atuação no local foi O aspecto mais delicado desse desafios semelhantes e con- fundamental para a elaboração fenômeno reside na regulariza- grega elementos ilustrativos da da metodologia de interven- ção fundiária, já que os gover- situação quilombola. O coro- ção de Koinonia, assim como nos municipais acenam para as nelismo local, que reflete a per- para a criação do Observatório comunidades com as possíveis petuação da aristocracia agrária Quilombola (portal na Internet melhorias trazidas por projetos no poder no Brasil, o poder de com notícias e análises da situ- especiais quilombolas (água, influência política e jurídica dos ação quilombola no país)2. luz, casas etc.), mas não discu- fazendeiros envolvidos, que têm A resistência da comunidade, tem a titulação coletiva da ter- orquestrado uma situação de os ganhos jurídicos logrados, ra. Isso ocorre numa região em criminalização do movimento, que possibilitaram uma dimi- que a única forma de comuni- levando inclusive à morte de nuição da coerção da Marinha dades expulsas de seus territó- duas lideranças da comunida- e da expulsão dos ilhéus, são rios terem acesso à terra foram de, e o racismo ambiental – que alguns dos fatores que levam os assentamentos de reforma apresenta os quilombolas como os quilombolas da Marambaia agrária, ou em que o órgão depredadores do meio ambiente a persistirem na luta e a acredi- fundiário do estado titulou em e os fazendeiros como ambien- tarem na vitória final, mesmo lotes individuais parte de ou- talistas (ou preservacionistas) frente a adversário tão pode- tras comunidades e em que, ao – são exemplos de elementos roso. O caso da Marambaia foi mesmo tempo, a especulação presentes neste e em tantos ou- motivo de intervenção da Casa imobiliária provocada pelo tu- tros casos no país. Civil da Presidência da Repú- rismo começa a se intensificar. blica, originando a revogação MARAMBAIA (RIO DE da publicação do Relatório JANEIRO) Técnico de Identificação e De- 2 Ver: http://www.koinonia.org.br/oq/
- 13. 12 COMUNIDADES QUI- área do CAPA-Sul: Cerro das tudos, realizou encontros de LOMBOLAS DO TER- Velhas, Torrão, Monjolo e Ma- comunidades negras rurais RITÓRIO SUL DO RIO çambique. com até três mil pessoas, orga- GRANDE DO SUL O trabalho político de tecer es- nizou e participou de mobili- Hoje existem 43 comunidades sas parcerias, bem como o pro- zações na longa trajetória de quilombolas reconhecidas pela cesso de autorreconhecimento luta quilombola em favor da Fundação Cultural Palmares e dessas comunidades, frente ao regularização de suas terras. com processos de regulariza- racismo existente no país e re- Em 1995, o CCN criou o Proje- ção fundiária abertos no Incra forçado pelo mito da não exis- to Quilombo: Resistência Ne- na região do Território da Ci- tência de populações negras na gra (PQRN), com o objetivo de dadania Sul do Rio Grande do região, representa um grande trabalhar o fortalecimento da Sul. A simples existência dessas avanço e um enorme desafio identidade quilombola a partir comunidades na região já causa para a atuação da própria IE- de ações educativas e político- um grande estranhamento para CLB, para o movimento negro culturais. O foco do trabalho muitos, acostumados a pensar e para o nascente movimento do PQRN são as escolas das em um sul sem negros. quilombola no Rio Grande do comunidades, formando pro- Essa tem sido a atuação do Sul. O maior desafio está na fessores e buscando incidir em CAPA-Sul, projeto da FLD, que questão fundiária, já que as co- suas práticas pedagógicas, mas começou a trabalhar com os munidades quilombolas hoje também atuando diretamente quilombolas desde 2002. Cria- ocupam áreas extremamente com crianças, jovens e mulhe- do para trabalhar inicialmente limitadas, cercadas em parte res, entendendo o processo com os agricultores luteranos, por fazendeiros, mas em gran- educativo como caminho de grande parte da minoria po- de parte por agricultores fami- fortalecimento da organização merana3, a FLD/CAPA foi aos liares da “colônia” pomerana, das comunidades. poucos ampliando seu público, que também são uma minoria O trabalho pioneiro no Mara- trabalhando com acampados e com um histórico de dif ícil nhão propiciou que, em 1997, assentados da reforma agrária, acesso à terra. fosse criada a primeira orga- com pescadores, com indíge- nização quilombola de nível nas, com quilombolas, cola- MARANHÃO/CENTRO estadual do país, a Associa- borando, assim, para uma re- DE CULTURA NEGRA ção das Comunidades Negras flexão interna promovida pela (CCN) Rurais Quilombolas do Ma- Igreja Evangélica de Confissão A primeira comunidade qui- ranhão (Aconeruq). Tanto o Luterana no Brasil – IECLB a lombola que recebeu algum CCN como a SMDDH consi- respeito de quem são os mais tipo de demarcação, ainda que deram a criação da Aconeruq marginalizados. não como tal, mas sim como como um impacto significa- O diferencial aqui é o foco no reserva extrativista, foi Frechal, tivo de sua intervenção. Ela desenvolvimento sustentável no Maranhão. Junto ao Pará, o foi parte da criação da atual – produção e comercialização Maranhão foi um dos estados Conaq (Comissão Nacional de de alimentos e de artesanato, onde o movimento quilombo- Articulação das Comunidades permitindo que os quilombo- la se iniciou. O Projeto Vida de Negras Rurais Quilombolas) e las passassem a fazer parte da Negro (PVN), desenvolvido é uma das quatro organizações rede organizada da agricultura pelo Centro de Cultura Negra quilombolas consideradas familiar na região (cooperati- (CCN) e pela Sociedade Mara- mais consolidadas, dentre as vas, centros de venda, feiras) e nhense de Defesa de Direitos vinte existentes no país. a acessar projetos de governo Humanos (SMDDH) desde Atualmente, o CCN tem atua- que favorecem o aumento da 1988 com o objetivo de mape- do mais diretamente no Médio renda dos agricultores. A par- ar as comunidades negras ru- Mearim e no Baixo Parnaíba, ticipação dos quilombolas em rais do Maranhão, é um marco regiões com alto grau de ten- espaços políticos (Fórum de histórico importante por seu são fundiária4 - com recorte Agricultura Familiar, Colegia- pioneirismo. Desenvolveu específico para o trabalho com do do Território) é um signifi- uma metodologia de mapea- as quebradeiras de coco de ba- cativo avanço em relação à situ- mento das comunidades que baçu. Continua trabalhando ação de total invisibilidade em gerou grande envolvimento em parceria com a CESE, seja que viviam essas comunidades. e mobilização da população por meio do Programa de Pe- Para este estudo, foram visi- quilombola no estado. O PVN quenos Projetos ou em espa- tadas quatro comunidades na produziu laudos, publicou es- ços comuns, como o Progra- ma Água, Terra e Território, 3 Os pomeranos formam uma etnia descendente de tribos eslavas e germânicas que vivem da ICCO. na região histórica da Pomerânia ao longo da costa do Mar Báltico. Para este estudo, três comuni- 4 Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade quilombola do Charco, no estado do Maranhão, dades foram visitadas: Santa foi morto a tiros em 30 de outubro de 2010. A denúncia foi feita pela Anistia Internacional.
- 14. 13 Maria dos Pinheiros,Filipa e níveis de identificação de im- enfrentam no caminho para Santa Rosa dos Pretos, todas no pactos – um, a partir das co- a titulação de suas terras, ao município de Itapecuru-Mirim. munidades mesmas, em rela- longo de um período em que Essas comunidades haviam ção ao trabalho do CCN; outro, o estado foi normatizando iniciado seus processos de ti- a partir do trabalho do CCN cada vez mais o processo, em tulação na época do PAMN5 e em relação à questão quilom- que mais legislação foi criada, contaram com a atuação tanto bola no estado e no país. Pro- em que projetos especiais de do PVN como do PQRN. Tam- curou-se observar como essas desenvolvimento quilombola bém foi feita uma revisão da in- comunidades veem o CCN e foram desenvolvidos pelo go- tervenção mais ampla do CCN, avaliam essa relação; e qual a verno federal, em que o tema considerando a situação geral reflexão que o CCN faz sobre quilombola se transformou das comunidades e do movi- a parceria com a CESE e com a numa questão nacional, mas mento quilombola no Mara- Christian Aid. em que, ao mesmo tempo, nhão, tomando como foco a Esse caso permite observar pouco se avançou na resolu- Aconeruq. as principais dificuldades que ção da situação fundiária das No caso do Maranhão, há dois as comunidades quilombolas comunidades em todo o país. 5 De 1996 a 2002, o CCN fez parte do Programa de Apoio ao Movimento Negro (PAMN), da CESE em parceria com a antiga EZE (depois EED). A sistematização dessa experi- ência gerou a publicação “Racismo no Brasil: por que um programa com quilombos?”. A partir do PAMN, o CCN desenvolveu uma parceria com a Christian Aid (ainda em vigência em 2010), para o apoio ao PQRN e para o desenvolvimento institucional do CCN.
- 15.
- 16. 15 PARTE I HISTÓRICO E CONTEXTODA QUESTÃO QUILOMBOLA NO BRASIL
- 17. 16 1. As comunidades quilombolas no Brasil1 Origem de agentes da sociedade de seu cia de quilombos contemporâneos A origem dos quilombos rela- entorno (comerciantes, tavernei- no Brasil é relativamente recente. ciona-se com o processo de resis- ros, fazendeiros, escravos, negros Apenas em 1988, com a promulga- tência ao regime de escravidão ne- libertos).2 Tais relações eram parte ção da nova Constituição Federal, gra que vigorou no Brasil1 por 300 das estratégias engendradas pelos o Estado brasileiro reconheceu a anos. Tais grupos se constituíram a negros para escapar do jugo dos existência desse grupo social e lhes partir de uma grande diversidade senhores e garantir sua autonomia garantiu o direito à propriedade de de processos e estratégias de resis- econômica.3 suas terras. tência: as fugas com ocupação de A abolição da escravidão em Na luta mais recente para fazer terras livres; o recebimento de ter- 1888 não significou o fim de tais valer esse direito, homens e mulhe- ras por herança, doação ou como grupos sociais, que permaneceram res quilombolas vão, aos poucos, pagamento de serviços prestados e resistiram em suas terras, sendo superando a invisibilidade e eviden- ao Estado; a compra de terras; ou por muitas décadas ignorados pelo ciando mais uma face da diversida- ainda, a permanência nas áreas que Estado brasileiro e invisíveis à so- de sociocultural do Brasil. Como ocupavam e cultivavam no interior ciedade. Até hoje, tais comunida- coloca o antropólogo José Maurício de grandes propriedades. des constituem grupos étnicos que Arruti, trata-se de uma categoria so- Apesar do seu caráter de resis- compartilham de uma identidade cial relativamente recente: tência e contestação, os quilombos, que os singulariza e que constitui a base para a sua organização, mobili- representa uma força social mesmo no período da escravidão, zação e ação política, especialmente relevante no meio rural brasileiro, não eram física ou economicamen- dando nova tradução àquilo que te comunidades isoladas. No que no que se refere a seu relacionamen- era conhecido como comunida- tange à sua localização, era comum to com os demais grupos e com o des negras rurais (mais ao centro, que estivessem situados nas proxi- poder público.4 sul e sudeste do país) e terras de midades de centros urbanos ou de preto (mais ao norte e nordeste), fazendas. Os quilombolas manti- Invisibilidade e reconhe- que também começa a pene- nham também relações comerciais cimento trar o meio urbano, dando nova significativas com uma ampla gama O reconhecimento da existên- tradução a um leque variado de situações que vão desde antigas comunidades negras rurais atingi- das pela expansão dos perímetros urbanos até bairros no entorno de terreiros de candomblé.5 A existência de quilombos con- temporâneos é uma realidade lati- no-americana. Tais comunidades são encontradas em países como Colômbia, Equador, Suriname, Honduras, Belize e Nicarágua. Em diversos deles – como ocorre no Brasil – seu direito às terras tradicio- nais é assegurado por instrumentos legais. No Brasil, estimativas do movi- mento social apontam a existência de cerca de três mil comunidades quilombolas. Essa cifra é endossa- da pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), 1 Este trecho foi redigido por uma especialista convidada, Lúcia Andrade, da Comissão Pró-Índio de São Paulo, e serviu como ponto de partida e de diálogo para a análise final. 2 REIS, João José GOMES, Flávio dos Santos “Introdução - Uma História da Liberdade”, In: Liberdade por Um Fio. História dos Quilom- bos no Brasil, Reis Gomes (Org.), Companhia das Letras, São Paulo, 1996: 9 - 25. 3 GOMES, Flávio dos Santos, “Quilombos do Rio de Janeiro no século XIX” In: Liberdade por Um Fio. História dos Quilombos no Brasil, Reis Gomes (Org.), Companhia das Letras, São Paulo, 1996: 282. 4 A identidade étnica de tais grupos pode estar baseada em diferentes fatores, tais como a auto classificação, uma ancestralidade comum, uma estrutura de organização política própria, um sistema de produção particular (incluem-se aí as formas específicas de relação com os seus territórios), em características raciais, em elementos linguísticos e religiosos, ou em símbolos específicos. 5 In: ARRUTI, José Maurício Mocambo, antropologia e história do processo de formação quilombola, Bauru, SP, EDUSC, 2006: 26.
- 18. 17 que afirma queo número de comu- estão distribuídas por todas as re- lombolas regularizados, 25 foram 15 nidades quilombolas identificadas giões do país,13 ocupando biomas tramitados pelo governo federal, 75 chega a 3.5246, embora o Cadastro bastante diversos. Em sua maioria, por governos estaduais e outros por Geral de Remanescentes de Comu- encontram-se na zona rural, mas meio de títulos concedidos pelo go- nidades de Quilombos da Fundação existem também grupos localiza- verno federal e governos estaduais Cultural Palmares registre a apenas dos em área urbana. Dentre os es- (cada um para uma porção do terri- 1.527 grupos7. tados com grande concentração de tório), somando 971.376,0752 hec- Há de se ressaltar a grande lacu- comunidades quilombolas, pode- tares onde reside uma população na quanto às informações censitá- mos citar Maranhão, Minas Gerais, estimada em 11.491 famílias.16 rias (governamentais ou não) sobre Bahia e Pará. Quase metade dos territórios ti- as comunidades quilombolas. Os As comunidades quilombolas tulados está localizada no Pará. Em estudos disponíveis ainda são insu- se caracterizam pela prática do sis- segundo lugar, está o Maranhão, ficientes para nos fornecer um qua- tema de uso comum de terras, con- com 22% do total de territórios re- dro geral da situação das comunida- cebidas como um espaço coletivo e gularizados. Nas duas situações, o des quilombolas no Brasil, embora indivisível. O território é ocupado e número significativo de titulações apresentem alguns dados relevantes explorado por meio de regras con- advém da atuação dos governos es- sobre grupos ou regiões específicos. sensuais entre os diversos grupos fa- taduais acionados pelo movimento Contudo, ainda não se dispõe de le- miliares que compõem as comuni- quilombola daqueles estados. No vantamentos ou estimativas confiá- dades, cujas relações são orientadas Maranhão, todas as regularizações veis sobre sua população ou sobre a pela solidariedade e ajuda mútua.14 foram realizadas pelo Instituto de dimensão de seus territórios. Seus territórios étnicos consti- Terras do Maranhão e no caso do No esforço de suprir a lacuna tuem um dos pilares de sua existên- Pará, o Instituto de Terras do Pará de informações, há que se destacar cia enquanto grupo social. Portanto, foi responsável pela entrega de 50% a iniciativa pioneira do Projeto Vida assegurar aos quilombolas o direito dos títulos. de Negro (PVN), desenvolvido à propriedade de seus territórios é desde 1988 pelo Centro de Cultura garantir não somente a sua sobre- Estado Número de Territórios Negra (CCN)8 e a Sociedade Mara- vivência física, mas também a sua Amapá 3 nhense de Defesa dos Direitos Hu- cultura e modo de vida próprio. Bahia 5 manos (SMDDH)9 com o objetivo Tais características determinam Goiás 1 de mapear as comunidades negras que a titulação das terras quilom- Maranhão 23 rurais do Maranhão.10 bolas se diferencie da regulariza- A organização Koinonia Pre- ção fundiária mais habitual, que Mato Grosso 1 sença Ecumênica e Serviço figura costuma distribuir lotes individuais Mato Grosso do Sul 2 também entre as entidades que para cada família, padronizados de Minas Gerais 1 têm se preocupado em levantar, acordo com o tipo de exploração, Pará 49 sistematizar e disponibilizar infor- na maioria agrícola, e a localização Pernambuco 2 mações sobre as comunidades qui- do imóvel. Piauí 5 lombolas, divulgando reportagens, Embora o direito das comuni- Rio de Janeiro 2 ensaios acadêmicos e fotográficos dades quilombolas à propriedade Rio Grande do Sul 2 e artigos analíticos sobre o tema no das terras originárias/ocupadas Rondônia 1 Observatório Quilombola11, criado esteja assegurado na Constituição São Paulo 6 em 2005.12 desde 1988, apenas 185, uma ínfima parcela de 6% das 3.000 que se esti- Sergipe 1 Os Territórios ma existir, lograram regularizar seus TOTAL 104 As comunidades quilombolas territórios. Dos 104 territórios qui- Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo, agosto de 2010 6 In: SEPPIR, Comunidades Quilombolas Brasileiras - Regularização Fundiária e Políticas Públicas, Brasília, 2010: 8. Acessado em 12/07/2010 https://gestaoseppir.serpro.gov.br/.arquivos/relatorio_gestao_pbq2009 7 In: Fundação Cultural Palmares www.palmares.gov.br, consulta em 9/07/2010. 8 Ver: http://www.ccnma.org.br/ 9 Ver:HTTP://WWW.smdh.org.br/ 10 Segundo o CCN (Centro de Cultura Negra do Maranhão) e a SMDDH (Sociedade. Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos), “para o surgimento e implementação do PVN, foi decisiva a participação solidária de agências de cooperação internacional”, entre elas a CESE e a EZE (agora EED). In: CCN SMDDH, Vida de Negro no Maranhão: Uma experiência de luta, organização e resistência nos territórios quilombolas, São Luis, maio de 2005: 41. 11 Ver: HTTP://www.koinonia.org.br/oq/default.asp 12 No universo de ONGs podemos citar também os trabalhos do CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) dedicados às comunidades quilombolas de Minas Gerais e o monitoramento da legislação, ações judiciais e processos administrativos de âmbito nacional desenvolvido pela Comissão Pró-Índio de São Paulo. 13 Somente nos estados do Acre e Roraima não se tem informação sobre a existência de comunidades quilombolas. 14 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, “Documento do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Negras Rurais”, Rio de Janeiro, 17/18 de outubro de 1994. 15 A diferença entre o número de comunidades (180) e terras (104) deve-se aos casos em que em um mesmo território titulado vivem mais de uma comunidade. 16 In: Comissão Pró-Índio de São Paulo www.cpisp.org.br/terras
- 19. 18 Direitos Humanos Eco- de invasões e tampouco das conse- Também são preocupantes os nômicos, Sociais, Culturais quências das mudanças climáticas. dados referentes a saneamento bá- e Ambientais A insegurança quanto à terra e sico, um elemento sintomático para As comunidades quilombolas à moradia dificulta o planejamen- a melhoria das taxas de desnutrição vivenciam uma situação de desigual- to e a adoção de medidas voltadas infantil. Apenas pouco mais de 30% dade socioeconômica e de violação para o desenvolvimento susten- das residências quilombolas en- de direitos humanos, econômicos, tado dos territórios quilombolas trevistadas estavam ligadas à rede sociais, culturais e ambientais. e afeta, entre outros, o direito à pública de água e esgoto ou dispu- A morosidade do governo na alimentação adequada. Os resul- nham de fossa séptica.20 efetivação das titulações coloca os tados da “Chamada Nutricional Um artigo que analisa os dados quilombolas em situação de vulne- Quilombola 2006”17 evidenciam a da “Chamada Nutricional Quilom- rabilidade, mais suscetíveis às cres- realidade de insegurança alimentar bola 2006” destaca a situação de desi- centes pressões do agronegócio, da vivenciada por essas populações. gualdade vivida pelos quilombolas: mineração, de empreendimentos Uma das conclusões do estudo é que “do ponto de vista da nutrição Conforme a classificação da de infraestrutura e dos programas de menores de cinco anos, fica es- Associação Brasileira de Insti- governamentais de “segurança na- tutos de Pesquisa de Mercado cional” Nas diversas regiões do país, . tabelecido que se constituem em (Abipeme) constata-se que 57% registram-se conflitos envolvendo grupo com altos riscos de desnu- das famílias quilombolas entre- territórios quilombolas, como os trição, igualando-se às crianças do vistadas encontram-se dentro da vividos pelas comunidades Maram- nordeste urbano de uma década classe E, o que significa crianças baia (Rio de Janeiro), São Francisco anterior à ‘Chamada’” (1996).18 de zero a cinco anos vivendo em do Paraguaçu (Bahia) e as localiza- A pesquisa do Ministério do residências desprovidas de insta- das no Baixo Parnaíba (Maranhão), Desenvolvimento Social e Combate lações e equipamentos mínimos. à Fome indica que a proporção de De acordo com a Associação objeto dos estudos de caso apre- crianças de até cinco anos desnutri- Brasileira de Estudos Populacio- sentados pela presente avaliação de nais – Abep (2003), esse grupo impacto. das é 76,1% maior do que na popu- populacional encontra-se inclu- Consequentemente, muitas co- lação brasileira e 44,6% maior do que ído entre os 4% mais pobres da munidades têm o acesso aos recur- na população rural. A incidência de sociedade brasileira. 21 sos naturais dos seus territórios cer- meninos e meninas com déficit de ceado pela ação de terceiros. Outras peso nessas comunidades é de 8,1% Tal desigualdade reflete-se tam- sofrem com os impactos ambien- — maior também do que entre as bém no acesso à educação. O Rela- tais de empreendimentos vizinhos crianças do semiárido brasileiro tório do Fundo das Nações Unidas ou sobrepostos às suas terras, tais (6,6%). para a Infância (Unicef)22 de 2009 in- como hidroelétricas, clui os quilombolas entre madeireiras, minera- Desnutrição infantil os grupos que estão em doras e os grandes em- (% de crianças até 5 anos com déficit de peso) situação mais vulnerável preendimentos de mo- 8,1% quando se trata do ple- nocultura de eucalipto. 6,6% no exercício do direito 4,6% 5,6 % É importante destacar de aprender, juntamen- que inexistem progra- te com as meninas e os mas ou políticas gover- meninos que vivem no namentais que visem campo, os indígenas e as Quilombolas População População Semi-árido proteger os territórios crianças e os adolescen- quilombolas e seus brasileira rural tes com deficiência. O recursos naturais dos Unicef avalia que a edu- impactos de grandes Fontes: Pesquisa de Orçamentos Familiares, Pesquisa Nacional so- cação oferecida nas co- bre Demografia e Saúde e Chamada Nutricional Quilombola 200619 projetos, das ameaças munidades quilombolas 17 Estudo pioneiro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome realizado junto a 60 comunidades quilombolas (3.000 famílias) em 22 estados do país em 2006. 18 Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Chamada Nutricional Quilombola 2006 - Resumo Executivo, Brasília, maio de 2007: 7 19 PNUD “Desnutrição é 76% maior entre quilombolas”, Brasília, 16/05/2007 www.pnud.org.br/raca/reportagens/index. php?id01=2684lay=rac 20 SILVA, Helena Oliveira et alli, “Diagnóstico das Condições de Vida nas Comunidades Incluídas na Chamada Nutricional Quilombola, In: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Políticas Sociais e Chamada Nutricional Quilombola: estudos sobre condições de vida nas comunidades e situação nutricional das crianças, Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate. – N. 9, Brasília, 2008:45 21 Idem, ibidem: 42-43 22 Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender: Potencializar avanços e reduzir desigualdades, Brasília, 2009.
- 20. 19 é, em geral,bastante precária: comunidades quilombolas situ- dessas comunidades em concluir adas nos estados do Semiárido, os estudos no campo. Apesar de As escolas frequentemente existem 846 escolas de Ensino concentrar a maioria dos estabele- estão distantes das casas dos alu- Fundamental e apenas nove de cimentos de ensino quilombolas da nos, não apresentam infraestrutu- Ensino Médio, segundo dados região (423), o Maranhão não tinha ra adequada ao seu funcionamen- do Censo Escolar 2007.24 uma escola sequer que oferecesse o to e poucas conseguem oferecer Ensino Médio.26 o Ensino Fundamental completo. Os dados sobre as escolas O Relatório informa que nos Além de serem poucos para aten- quilombolas na Amazônia Legal últimos anos, os quilombolas tor- der a demanda, os professores, em também revelam dificuldades: em naram-se foco de políticas públicas sua maioria, não têm a formação 2007, apenas 15% dos 2.449 docen- específicas e de ações desenvolvi- adequada para dar aulas.23 tes tinham Ensino Superior e 73% das por diferentes organizações da haviam concluído o Ensino Médio, sociedade civil. Com isso, verifi- O documento afirma ainda que segundo o Censo Escolar (Inep/ cou-se uma melhora nos indicado- [...] é comum nessas comuni- MEC). Nas escolas não quilombo- res educacionais relativos a eles. O dades a presença de classes mul- las da região esse índice foi de 54% e Unicef pondera, contudo, que “ain- tisseriadas. Em geral, as crianças 45%, respectivamente.25 da há enormes desafios a enfrentar fazem as séries iniciais e, depois, Ainda segundo o Unicef, em para garantir a essas crianças e a es- precisam se deslocar longas dis- 2007, somente 148 alunos cursavam ses adolescentes o acesso à escola tâncias para complementar os o Ensino Médio em escolas quilom- e uma educação de qualidade, que estudos. No Ensino Médio, a bolas na Amazônia, o que revela a efetivamente atenda às suas neces- oferta é ainda mais crítica: nas dificuldade dos meninos e meninas sidades de aprendizagem”.27 2. Direito à terra e ao território - Marcos legais28 Na América do Sul, três cons- tituições reconhecem direitos de comunidades quilombolas: as da Colômbia, do Brasil e do Equador. A Colômbia foi o primeiro país a tratar em sua constituição do direito à ter- ra dos afro-colombianos em 1991, direito que foi regulamentado pela Lei 70/1993 e Lei 397/1997. No Equador, a constituição de 1998 já reconhecia aos afro-equa- torianos direitos coletivos às suas terras. A nova constituição de 2008 reafirma tais direitos. O Equador conta também com a Ley de los Derechos Colectivos de los Pue- blos Negros o Afroecuatorianos, de 2006, que assegura os direitos dos povos negros sobre as suas ter- ras ancestrais. Na América Central, a constitui- ção da Nicarágua, de 1987, garante às “comunidades da costa atlântica” as formas comunais de propriedade das terras e o procedimento para titulação dessas terras está regu- lamentado pela Lei 445/2002. Em pecifica que as mesmas devem ser estão assegurados na Constituição Honduras a Ley de Propiedad de tituladas de forma coletiva. Federal e nas constituições dos Es- 2004 reconhece o direito dos afro- No Brasil, os direitos territo- tados da Bahia, Goiás, Maranhão, hondurenhos às suas terras e es- riais das comunidades quilombolas Mato Grosso e Pará. Seus direitos 23 Idem: 28 24 Idem: 69 25 Idem: 93. 26 Idem: 92. 27 Idem: 23. 28 Todos os marcos legais mencionados nesta parte podem ser encontrados em: http://www.cpisp.org.br/htm/leis/
- 21. 20 estão garantidos também na Con- popular, mas não alcançou o nú- denamento fundiário. venção 169 da Organização Inter- mero necessário de assinaturas para nacional do Trabalho, sobre Povos permitir a sua tramitação. Em 20 de Direitos à terra e ao ter- Indígenas e Tribais, instrumento agosto de 1987 a proposta voltou a ritório internacional ratificado pelo Brasil ser apresentada, sendo formalizada Outros dois artigos da Cons- em 2003 e que, portanto, tem força pelo Deputado Constituinte Carlos tituição Brasileira também reco- de lei em nosso país. Alberto Caó (PDT-RJ).30 Foi apro- nhecem direitos das comunidades vada “no apagar das luzes” graças quilombolas, ainda que não haja O Artigo 68 da Consti- às intensas negociações políticas menção específica a elas: os artigos tuição Federal conduzidas por representantes do 215 e 216 do Capítulo III, sobre O dispositivo constitucional29 movimento negro do Rio de Janeiro, Educação, Cultura e Desporto. que garante aos quilombolas a pro- dentre eles, o próprio Dep. Carlos O artigo 215 determina que o priedade de suas terras é fruto de Alberto Caó e a Deputada Benedita Estado proteja as manifestações uma articulação do movimento da Silva (PT/RJ).31 culturais afro-brasileiras. Já o artigo negro, responsável também pela O fato de a Assembleia Cons- 216 considera os bens de natureza inclusão de dispositivo semelhante tituinte ter coincidido com o pe- material e imaterial dos diferentes em constituições estaduais. ríodo do Centenário da Abolição grupos formadores da sociedade O objetivo da iniciativa era re- contribuiu para a conformação de brasileira, entre os das comunida- parar a injustiça histórica cometida um cenário favorável à aprovação des negras – formas de expressão, pela sociedade escravocrata bra- do Artigo 68. Outro fator que cons- modos de criar, fazer e viver – como sileira contra o povo negro. Uma pirou favoravelmente foi o desco- patrimônio cultural brasileiro, a ser reparação que se concretizaria por nhecimento sobre a realidade das promovido e protegido pelo Poder meio do reconhecimento dos di- comunidades quilombolas e as im- Público. reitos das comunidades de descen- plicações do que estava sendo apro- Conforme explica a Procurado- dentes dos antigos escravos possibi- vado. Os constituintes não tinham ra Isabel Cristina Groba, em função litando-lhes, finalmente, o acesso à ideia do impacto da aprovação do dos artigos 215 e 216 da Constitui- propriedade de suas terras. artigo uma vez que se imaginava ção pode-se afirmar que a obrigação A proposta foi inicialmente que beneficiaria um número muito do Estado para com as comunida- apresentada à Assembleia Nacional restrito de comunidades e não teria des quilombolas não se restringe ao Constituinte na forma de emenda maiores consequências sobre o or- reconhecimento da propriedade: A norma do artigo 68 do ADCT deve ser vista sempre em cotejo com as normas de pre- servação cultural desses grupos na condição de formadores da sociedade nacional, assegurando- se-lhes a oportunidade de conti- nuarem a reproduzir-se de acordo com as suas tradições, sob pena de estarem feridos os princípios maiores fundadores de nossa Re- pública. Os seus modos de fazer e viver são os bens imateriais a que alude a Constituição de 1988, competindo destarte ao Poder Público, com a colaboração da co- munidade, proteger tal patrimô- nio por todos os meios e formas de acautelamento e preservação, assegurando a sua permanência contra todos os atos públicos e privados tendentes a descaracteri- zar-lhes o traço cultural ou atentar contra a sua forma de viver. 32 Dessa forma, a Constituição per- 29 Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. 30 TRECCANI, Girolamo D. Terras de Quilombo - Caminhos e entraves do processo de titulação, Belém, Secretaria Executiva da Justiça/Pro- grama Raízes, 2006: 77. 31 In: ARRUTI, Op. Cit: 67. VIEIRA, Isabel Cristina Groba, palestra reproduzida In: “ANDRADE, Lúcia M. M. de (org.) Desafios para o Reconhecimento das Terras Quilombolas, São Paulo, Comissão Pró-Índio de São Paulo, 1997: 51-52.
- 22. 21 mite interpretar queo direito dos quilombolas à terra está associado ao direito à preservação de sua cul- tura e organização social específica, legitimando, portanto, o conceito de território, entendido como espaço de reprodução física e social. O direito ao território está as- segurado também pela Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tri- bais da Organização Internacional do Trabalho (OIT)33 que determi- na que se reconheçam os direitos de propriedade e de posse desses povos sobre as terras que tradicio- nalmente ocupam (artigo 14). O tratado internacional estabelece, ainda, que o termo “terras” deverá “incluir o conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os povos interessa- dos ocupam ou utilizam de alguma outra forma” (artigo 13). Consonante com as normas superiores, o Decreto 4.887/ 2003, que estabelece os procedimentos outubro de 1999 quando a 11ª ree- editou o Decreto nº 3.912 que, ao para titulação das terras quilom- dição da Medida Provisória 1.911 regulamentar o procedimento para bolas, também reconhece que são delegou ao Ministério da Cultura a titulação das terras de quilombo, “terras ocupadas por remanescentes competência para titular as terras restringiu o alcance do Artigo 68. O das comunidades dos quilombos as quilombolas. A mudança de com- decreto estabeleceu que apenas as utilizadas para a garantia de sua re- petência refletia a decisão do gover- “terras que eram ocupadas por qui- produção física, social, econômica e no Fernando Henrique Cardoso de lombos no ano de 1888” e as que es- cultural” (artigo 2º, § 2º). não realizar desapropriações para tavam “ocupadas por remanescen- assegurar a titulação das terras de tes das comunidades dos quilombos Histórico da normatiza- quilombo. Em consonância com tal em 5 de outubro de 1988” poderiam ção federal orientação, em novembro de 2000, a ser contempladas pelo Artigo 68. O Artigo 68 é autoaplicável, ou Fundação Cultural Palmares outor- Tal classificação temporal, que seja, não necessita de norma que o gou um “pacote de titulações” sem não encontrava qualquer respaldo regulamente, produzindo efeitos por a desapropriação ou anulação dos no texto constitucional, restringia si só, independente de normatização títulos de terceiros incidentes nas enormemente os potenciais bene- complementar.34 Portanto, as normas terras quilombolas, nem tampouco ficiários do artigo 68. Os principais inferiores não vêm para regulamen- a retirada dos ocupantes não qui- atingidos pela medida foram os qui- tá-lo, mas sim para orientar a ação do lombolas. Dez das doze comunida- lombolas de áreas de conflito que na Poder Executivo quantos aos proce- des “beneficiadas” com esses títulos data da promulgação da Constitui- dimentos para identificar, delimitar e sofrem até hoje com o conflito gera- ção não se encontravam na posse titular as terras quilombolas. do por essa medida e não têm livre de seus territórios, justamente em Data de novembro de 1995 a pri- acesso aos recursos naturais de suas decorrência das disputas. meira iniciativa para normatização terras. Na gestão do governo Lula, O resultado do Decreto dos procedimentos de regularização o Incra abriu novo processo para 3.921/2001 foi a completa parali- dessa categoria de terras: a Portaria regularizar essas áreas, com vistas sação das titulações das terras de 307 do Incra, que determinava que as a proceder às devidas desapropria- quilombo por parte do governo comunidades quilombolas tivessem ções e reassentamentos. federal. Nenhuma terra de quilom- suas áreas demarcadas e tituladas. Em 10 de setembro de 2001, bo foi regularizada durante/sob a Tal regulamentação vigorou até o presidente Fernando Henrique vigência desse decreto. 33 As comunidades quilombolas constituem grupos étnicos e, assim sendo, enquadram-se na definição de “povo tribal” do artigo 1.1.a. da C 169 da OIT e são sujeitos dos direitos estabelecidos na Convenção. O governo brasileiro reconhece a aplicabilidade da C 169 às comunida- des, por exemplo, na Instrução Normativa Incra 57/2009 (artigo 2º). Decisões da Justiça Brasileira também referendam o entendimento de que as comunidades quilombolas são grupos específicos sobre os quais a Convenção 169 da OIT se aplica. 34 Sobre o tema, o jurista Dalmo Dallari afirma que “Essa norma, que define e garante direitos fundamentais, é auto-aplicável, por força do que dispõe o parágrafo 1 do artigo 5 da Constituição. E o referido artigo 68 não exige lei regulamentadora, sendo juridicamente perfeita a edição de decreto federal, estabelecendo regras administrativas visando dar àquela norma constitucional efetividade prática, possibilitando o gozo dos direitos” In: DALLARI, Dalmo de Abreu: “Direitos constitucionais dos quilombos” In; Gazeta Mercantil, Caderno A - Pág. 1023/3/2009.
- 23. 22 Histórico de aprovação de normas federais sobre Já as normas dos demais estados fo- procedimentos para titulação das terras quilombolas ram aprovadas entre 2002 e 2010. De forma geral, as normas esta- Ano Norma Conteúdo duais definem procedimentos mais 1995 Portaria Incra n.º 307 Determinou que as comunidades quilombolas tivessem suas áreas céleres e eficazes para identificação, demarcadas e tituladas. delimitação e titulação das terras 1999 11ª reedição da Me- Delegou ao Ministério da Cultura a competência para titular as quilombolas. E, por isso, têm se cons- dida Provisória 1.911 terras quilombolas. tituído num importante instrumento 2001 Decreto n.º 3.912 Regulamentou o procedimento para titulação das terras de quilom- de garantia de direitos. Dos 104 terri- bo. Restringiu o alcance do Artigo 68 ao estabelecer que apenas tórios quilombolas regularizados até as “terras que eram ocupadas por quilombos no ano de 1888” e as o momento, 75 foram titulados por que estavam “ocupadas por remanescentes das comunidades dos governos estaduais, e somente 25 quilombos em 5 de outubro de 1988” poderiam ser contempladas pelo governo federal. Outras cinco pelo Artigo 68. terras foram regularizadas por meio 2003 Decreto n.º 4.887 Regulamentou o procedimento para titulação das terras de de títulos concedidos pelo governo quilombo (revogou o decreto de 2001). federal e governos estaduais (cada 2008 Instrução Normativa Gerou retrocessos na garantia de direitos por meio da introdução uma para uma porção do território). Incra nº 49 de empecilhos burocráticos nos procedimentos para identificação e titulação das terras quilombolas. Políticas públicas Criou as condições para a retomada das titulações: adotou uma A luta dos quilombolas permitiu conceituação adequada de comunidade e de terra de quilombo que programas e ações do governo com a adoção do critério da autoidentificação; reconheceu a pos- federal e estadual fossem criados sibilidade de desapropriação de propriedades incidentes em terras para assegurar políticas públicas de quilombos e atribuiu a competência de condução do processo específicas, ampliando o reconheci- ao Incra. mento de direitos para além da ga- rantia territorial. Normas federais atuais Os obstáculos foram acresci- Exemplo disso é o Programa Atendendo à reivindicação dos dos progressivamente por meio de Brasil Quilombola, que tem por fi- quilombolas, o governo do presi- sucessivas normativas: a Instrução nalidade coordenar as ações gover- dente Lula, em 20 de novembro de Normativa Incra nº 16/2004; a Ins- namentais que almejam garantir o 2003, editou nova regulamentação trução Normativa Incra nº 20/2005, direito à terra, à documentação bási- sobre a matéria. O Decreto nº 4.887 a Portaria Fundação Cultural Palma- ca, alimentação, saúde, esporte, lazer, de 2003 criou as condições para a res nº 98/2007 e, finalmente, a mais moradia adequada, serviços de infra- retomada das titulações, uma vez polêmica delas, a Instrução Normati- estrutura, previdência social, educa- que adotou uma conceituação ade- va Incra nº 49/2008, reeditada como ção e cultura para as comunidades quada de comunidade e de terra de IN 57 em 2009, como explicaremos quilombolas. O Programa é coorde- quilombo com a adoção do critério adiante. Conforme analisaremos, tais nado pela SEPPIR e agrega 23 órgãos da autoidentificação; reconheceu a mudanças consubstanciam o recuo da administração pública federal.36 possibilidade de desapropriação de do governo federal. Programas de apoio específicos propriedades incidentes em terras de para as comunidades quilombolas quilombos e atribuiu a competência Legislações estaduais também foram criados no âmbito de condução do processo ao Incra. Atualmente, nove estados con- estadual. O primeiro estado a ado- Os avanços do Decreto tam com leis próprias disciplinando tar uma iniciativa desse tipo foi o de 4.887/2003, no entanto, foram mi- o processo para a regularização das São Paulo, que em 1997 criou um nados pelo próprio governo ao longo terras de quilombo: Bahia, Espírito Programa de Cooperação Técnica dos anos e à medida que as pressões Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, e de Ação Conjunta que congrega contrárias às titulações das terras Rio Grande do Norte, Rio Grande do atualmente a Procuradoria Geral do quilombolas foram crescendo. Por Sul e São Paulo. Estado, a Secretaria da Justiça e da meio de normas internas ao Incra É no Pará que se registra a mais Defesa da Cidadania, a Secretaria e a Fundação Cultural Palmares, o antiga iniciativa de normatização: o do Meio Ambiente, a Secretaria da governo Lula acabou por introduzir Decreto 663 de 20 de fevereiro de Cultura, a Secretaria de Agricultura e uma série de empecilhos burocráti- 1992, que já não está mais em vigor. Abastecimento, a Secretaria da Edu- cos nos procedimentos para a regu- A mais recente iniciativa ocorreu no cação, a Casa Civil e a Secretaria da larização das terras quilombolas que Maranhão, em abril de 2010 com a Habitação, e visa à regularização das tornaram o processo mais moroso e aprovação da Lei 9.169.35 As leis em terras de quilombolas e à implanta- custoso e, consequentemente, mais vigor em São Paulo e no Pará datam, ção de “medidas socioeconômicas, difícil de ser concluído. respectivamente, de 1997 e de 1998. ambientais e culturais”. 35 Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo http://www.cpisp.org.br/htm/leis/index.html 36 In: SEPPIR, Comunidades Quilombolas Brasileiras - Regularização Fundiária e Políticas Públicas, Brasília, 2010: 6. Acessado em 12/07/2010 https://gestaoseppir.serpro.gov.br/.arquivos/relatorio_gestao_pbq2009 37 Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo, http://www.cpisp.org.br/htm/leis/legislacao_estadual.aspx
- 24. 23 Programas de apoio às comu- Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Gran- é inegável que representam uma nidades quilombolas estão previs- de do Sul e São Paulo.37 Ainda que conquista no reconhecimento de tos em legislações de pelo menos pesem muitas críticas quantos direitos específicos a esse grupo cinco estados: Mato Grosso do aos resultados de tais programas, social. 3. Mobilização para a garantia de direitos Entre a promulgação da Consti- tuição e a outorga do primeiro título de terra coletiva a uma comunidade quilombola transcorreram-se sete anos. O marco inicial ocorreu no município de Oriximiná, no interior do Pará, em 20 de novembro de 1995, quando a Comunidade Boa Vista re- cebeu do Incra o título de suas terras. A titulação de Boa Vista foi fruto da mobilização da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Orixi- miná (ARQMO),38 com o apoio da Comissão Pró-Índio de São Paulo. Já em 1989, a recém-criada Associação realizou sua primeira viagem a Brasí- lia em busca de apoio para titulação das terras das comunidades.39 Os anos seguintes foram de intensas ne- gociações com o Incra no intuito de garantir as titulações. Paralelamente, a ARQMO atuou na mobilização de suas associadas e realizou ações como a autodemarcação dos territó- rios para afirmar os seus direitos.40 foram os pioneiros nessa luta. tório quilombola com 9.542 hectares A titulação de Boa Vista foi im- O caso da comunidade de Fre- em uma unidade de conservação portante para firmar entendimentos chal tem grande destaque na história ambiental sob a jurisdição do Iba- sobre a matéria num período em que da mobilização dos quilombolas do ma. A decisão não chegou a reco- não se dispunha de normas que deta- Maranhão. Em 1991, a Associação nhecer o direito de propriedade aos lhassem o procedimento para identi- de Moradores das Comunidades quilombolas, mas foi a alternativa ficação e titulação das terras quilom- Rumo e Frechal, apoiada pelo CCN encontrada à época para proteger os bolas. Uma das grandes dificuldades e a SMDDH, formalizou, junto à moradores de Frechal e garantir a sua na negociação com o Incra naquele Procuradoria Geral da República, permanência na área. período – dirimidas pela regulariza- solicitação de apoio para garantir a No ano seguinte, registra-se ou- ção dessa comunidade – foi a aceita- titulação de suas terras nos termos tro marco na luta pelo cumprimento ção de que a titulação deveria ser co- do Artigo 68 do ADCT. A medida do Artigo 68: a primeira ação judicial letiva, algo que fugia completamente pretendia coibir a grilagem e a de- proposta com base nesse instrumen- aos procedimentos usuais do órgão gradação ambiental das terras das to normativo visando à titulação das fundiário. A iniciativa em Oriximi- comunidades. terras da Comunidade Rio das Rãs, ná foi uma das diversas estratégias Essa iniciativa resultou na cria- na Bahia. Em novembro daquele ano, adotadas pelos quilombolas e seus ção da “Reserva Extrativista do Qui- a Procuradoria Geral da República parceiros para garantir a concretiza- lombo Frexal” em 1992. Por meio do , ingressou com uma ação ordinária ção do Artigo 68. Os quilombolas do Decreto 536 de 20 de maio 1992, o solicitando que os integrantes da co- Maranhão, Pará, Bahia e São Paulo governo federal transformou o terri- munidade fossem declarados como 38 A ARQMO foi criada em julho de 1989 e representa as 34 comunidades quilombolas do Município de Oriximiná, Pará. O processo de sua criação foi um dos resultados das iniciativas desenvolvidas pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA),que promoveu os encontros Raízes Negras na região, fundamentais para conscientizar, mobilizar e articular as comunidades quilombolas do Baixo Amazonas (Pará). 39 Viagem realizada com o apoio financeiro da CESE. 40 A comunidade Boa Vista realizou a auto-demarcação de suas terras no período de outubro a novembro de 1992, ou seja, três anos antes da outorga do título. A estratégia de auto-demarcação foi aplicada pela ARQMO também nas Terras Quilombolas Água Fria, Trombetas (que congrega sete comunidades) e Erepecuru (oito comunidades) todas já tituladas. A iniciativa foi viabilizada por meio do apoio do PAMN – Programa de Apoio ao Movimento Negro da CESE-EZE (EED)
- 25. 24 remanescentes de quilombos para os fins do Art. 68 e que a União Federal fosse condenada a adotar medidas para a delimitação e demarcação da área ocupada pela comunidade e emissão do título hábil para registro no cartório imobiliário.41 A medida foi adotada tendo em vista os confli- tos que ameaçavam a comunidade, inclusive com expulsão de partes das famílias, conforme denunciado pelos quilombolas, pela Comissão Pastoral da Terra, o Sindicato de Trabalhado- res Rurais de Bom Jesus da Lapa e o Movimento Negro Unificado. A de- cisão veio apenas em julho de 1999, quando o juiz acolheu o pedido da Procuradoria. A União, embora te- nha recorrido da decisão, acabou por titular a área no ano 2000.42 Outra ação judicial pioneira foi a ajuizada em 1994 pela Comunidade Quilombola Ivaporunduva, em São Paulo, após a realização da autode- marcação de suas terras. Os quilom- bolas entraram com uma ação na justiça requerendo que fossem de- clarados como remanescentes de co- munidades de quilombos e que fosse determinada a emissão do título. Em dezembro de 2003, o pedido foi jul- gado procedente. Cinco anos depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a sentença, fina- lizando a ação com a determinação Bacabal, Aracuan de Cima, Aracuan recentemente tenha sido aprovada de que a União deveria providenciar do Meio, Aracuan de Baixo, Serri- a legislação estadual. Em 1996 o Ins- a titulação da área, o que ocorreu em nha, Terra Preta II, Jarauacá. No ano tituto chegou a firmar convênio de maio de 2010.43 seguinte, a articulação da ARQMO, cooperação técnica com o CCN e a Ao lado das iniciativas que vi- do Centro de Estudos e Defesa do SMDDH objetivando “o reconheci- savam garantir titulações de territó- Negro no Pará (CEDENPA) e da mento e a regularização das terras de rios específicos, conforme descrito Comissão Pró-Índio de São Paulo preto, além da preservação e desen- acima, a mobilização para dar plena (CPI-SP) garantiu a aprovação da volvimento sustentado das áreas.44 efetividade ao Artigo 68 envolveu legislação estadual que disciplina a articulações para garantir a aplicação matéria. Em São Paulo, graças à ação As organizações quilom- da legislação e fomentar programas dos quilombolas apoiados pelo Fó- bolas governamentais. No Pará, Maranhão rum Estadual de Entidades Negras Os esforços para colocar em e São Paulo, ainda nos anos 1990, as e pela Comissão Pró-Índio (CPI-SP) prática o Artigo 68 mobilizaram pressões do movimento também se de São Paulo, foi aprovada, em 1997, quilombolas em todo o país e es- dirigiram aos governos estaduais. a legislação estadual que disciplina o timularam a fundação de organi- O governo do Pará foi o primei- processo de titulação das terras qui- zações de âmbito local, estadual e ro governo estadual a outorgar um lombolas pelo governo do estado. nacional. O Maranhão e o Pará são título de propriedade às comunida- No Maranhão, desde a déca- os estados pioneiros na criação de des quilombolas, em 1997. A área da de 1990 o Instituto de Terras do organizações de âmbito estadual.45 reconhecida está localizada em Ori- Maranhão atua na regularização de Em 1997, foi fundada a Associação ximiná e pertence às comunidades terras quilombolas, embora apenas das Comunidades Negras Rurais 41 Essa ação foi antecedida por outra também de autoria da PGR, proposta também em 1993. A ação buscou garantir o direito da comunidade de criar seus animais e realizar suas atividades agrícolas, práticas que estavam ameaçadas pela atuação da Bial Agropecuária. Já na decisão liminar, o juiz acatou o pedido da Procuradoria. 42 Título concedido pela Fundação Cultural Palmares em 14 de julho de 2000 com 2.100,54 hectares. 43 Fonte: CPI-SP http://www.cpisp.org.br/acoes/html/jurisprudencia.aspx?LinkID=8 44 In: CCN SMDDH, Op Cit: 41.
- 26. 25 Quilombolas do Maranhão(ACO- sentados pela então Coordenação das crianças e adolescentes como NERUQ), com o objetivo geral de Estadual dos Quilombos do Mara- continuadoras da cultura e tradição servir como fórum de represen- nhão (atual ACONERUQ) e sete co- quilombolas; tação dos quilombolas do estado. munidades: Conceição das Crioulas • Combater toda e qualquer Dois anos mais tarde, foi criada, (PE), Silêncio do Matá (PA), Rio das discriminação racial e intolerância ainda em caráter provisório, a re- Rãs (BA), Kalunga (GO), Mimbo religiosa; presentação do Pará, formaliza- (PI), Furnas de Dionísio (MS) e da • Lutar pela garantia do direito à da em 2004 com a aprovação e o Boa Sorte (MS). Também foi insti- terra e pela implantação de projetos registro do estatuto da Malungu tuída uma “comissão de apoio” inte- de desenvolvimento sustentável das – Coordenação das Associações grada pelo Centro de Cultura Negra comunidades. das Comunidades Remanescentes do Maranhão, Movimento Negro Ainda com relação aos seus ob- de Quilombos do Pará. Unificado, Instituto Socioambiental jetivos, a instituição “surge não só Há registros da existência de 20 (SP), Malungos (PB), Movimento para reivindicar soluções para os organizações estaduais quilombo- da Cultura Negra (MA), Omnirá problemas locais, mas como movi- las atualmente ativas: em Alagoas, (MA), Movimento da Cultura Ne- mento político para alterar as rela- Amapá, Bahia, Ceará, Espírito San- gra de Alcântara (MA), Coisa de ções desiguais historicamente esta- to, Maranhão, Mato Grosso, Mato Negro (PI), SMDDH (MA), Grupo belecidas, em defesa dos direitos do Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, TEZ (MS) e Núcleo Cultural Niger povo negro, no meio rural”49. Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Okam (BA). O Maranhão, por meio Sua página eletrônica informa Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, da coordenação estadual e do CCN, que a Conaq, embora não tenha Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e teve papel central na condução da sido formalizada como pessoa jurí- Tocantins. A mais recente delas é o articulação nacional durante os seus dica, é uma organização de âmbito Conselho Estadual Quilombola da primeiros anos, assumindo a secre- nacional que representa os quilom- Bahia, criado em abril de 2010.46 taria da organização. bolas do Brasil. Dela participam re- Vale destacar que o grau de ins- O “II Encontro Nacional de Co- presentantes de comunidades de 22 titucionalização e a capacidade de munidades Negras Rurais Quilom- estados da federação. mobilização dessas organizações bolas” foi realizado em Salvador em variam bastante. Algumas ainda dezembro de 2000. Nesse encontro, estão em fase de constituição, com a coordenação nacional passou a uma atuação mais informal. Dentre ser integrada por representantes de aquelas que estão mais consolida- dez estados: Bahia, São Paulo, Mara- das, encontram-se a ACONERUQ nhão, Pernambuco, Rio Grande do (Maranhão), a Malungu (Pará), a Norte, Paraíba, Goiás, Mato Grosso Comissão Estadual de Articulação do Sul, Sergipe e Piauí. das Comunidades Quilombolas de Segundo o sítio eletrônico da Pernambuco, de 2003, e a Federação Conaq, seus objetivos são: das Comunidades Quilombolas do • Lutar pela garantia do direito à Estado de Minas Gerais – N’Golo terra e pela implantação de projetos (criada em 2005). de desenvolvimento sustentável das Em âmbito nacional, em novem- comunidades;48 bro de 1995, durante o “I Encontro • Preservar os costumes, a cultu- Nacional de Comunidades Negras ra e a tradição entre as gerações das Rurais Quilombolas” foi criada a , populações quilombolas; Comissão Nacional Provisória de • Propor políticas públicas levan- Articulação das Comunidades Ru- do em consideração a organização rais Quilombolas (CNACNRQ), pré-existente das comunidades de que posteriormente originou a Co- quilombo, tais como o uso comum missão Nacional de Articulação das da terra e dos recursos naturais, sua Comunidades Negras Rurais Qui- história e cultura em harmonia com lombolas (Conaq). o meio ambiente, que são as refe- A comissão foi inicialmente rências de vida; composta por sete estados, repre- • Zelar pela garantia dos direitos 45 Cabe destacar que, no Maranhão, os debates sobre os direitos das comunidades negras rurais iniciaram-se antes mesmo da aprovação do Artigo 68. Em agosto de 1986, o Centro de Cultura Negra do Maranhão promoveu o I Encontro de Comunidades Negras Rurais do Mara- nhão, com o tema “O negro e a Constituição brasileira” Posteriormente. Depois disso, mais cinco encontros foram promovidos em parceria com a Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (em 1988, 1989, 1995, 1997 e 2000), In: CCN SMDDH, Op. Cit: 47. 46 Fonte: Koinonia, Quilombolas baianos criam Conselho Estadual http://www.koinonia.org.br/comunicacao-noticias-detalhes.asp?cod=1456 47 COMISSÃO NACIONAL PROVISÓRIA DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS QUILOMBOLAS, Relatório II Reunião Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, 17 e 18 de agosto de 1996, São Luis, Maranhão. 48 Conaq: http://www.Conaq.org.br/ (consulta em 19/07/2010). 49 Idem.
- 27. 26 4. Campanhas contrárias, ambiguidade e retrocessos No início do governo Lula havia 984 processos para regularização de legislativas. uma grande expectativa de avanço terras quilombolas abertos no Incra A primeira e mais significativa na implementação dos direitos das não haviam sido alvo de qualquer manifestação contrária foi a pro- comunidades quilombolas. No en- providência além de um número de posição da Ação Direta de Incons- tanto, o posicionamento do governo protocolo.52 titucionalidade nº 3239, em 2004, Lula foi bastante ambíguo quando O desempenho orçamentário pelo então Partido da Frente Liberal não decepcionante. do Incra é outro indicativo da inope- (atual Democratas) contra o Decre- De um lado, as comunidades rância governamental. Desde 2004, to nº 4887/2003, que regulamentou quilombolas ganharam visibilidade o instituto não utiliza integralmente o procedimento para titulação das e se consolidaram como segmento os recursos de seu orçamento desti- terras quilombolas.54 A relação das alvo de políticas públicas específicas. nados à titulação das terras quilom- instituições que ao longo dos anos Exemplos disso foram a constituição bolas. De 2004 a 2008, utilizou no requereram a entrada no processo de uma coordenação específica den- máximo 26% de seu orçamento (em como amicus curiae55 ao lado do tro do Incra (a Coordenação Geral 2006), não havendo ultrapassado propositor da ação é um bom indica- de Regularização de Territórios Qui- sequer 10% em 2004 e 2008.53 Tais tivo dos interesses envolvidos nesse lombolas), uma série de programas dados indicam que não se pode justi- movimento contrário aos quilom- de apoio e uma rubrica própria no ficar o tímido placar de titulações por bolas. São elas: a Confederação da orçamento do governo federal.50 No falta de recursos. Agricultura e Pecuária do Brasil, a que tange à regularização fundiária, O insignificante número de ti- Confederação Nacional da Indústria, podem ser citadas como medidas tulações não é a única marca da po- a Associação Brasileira de Celulose e positivas a aprovação do Decreto lítica quilombola do governo Lula. Papel, a Sociedade Rural Brasileira e 4.887/2003 e as primeiras desapro- Essa gestão foi responsável também o Estado de Santa Catarina. priações para garantir a titulação de pela introdução de uma série de Apesar do insignificante núme- terras de quilombo.51 empecilhos burocráticos nos proce- ro de titulações, as manifestações de No entanto, como já indicamos, dimentos para a regularização das oposição se intensificaram a partir os resultados em termos de titula- terras quilombolas, que resultaram de 2007. Como relata o “Observató- ções foram muito limitados, com em uma restrição de direitos – mo- rio Quilombola” de Koinonia, nesse apenas oito terras registradas até o vimento que reflete um recuo frente ano, observa-se uma clara e articula- presente momento. Em agosto de à oposição aos direitos quilombo- da mobilização de parte da imprensa 2010, dados da CPI-SP indicavam las manifestada em ações judiciais, contra os avanços do movimento: que mais de três quartos (77,1%) dos matérias jornalísticas e proposições Desde 2003, diversas maté- rias críticas às conquistas legais e Etapas dos processos abertos no Incra efetivas das comunidades quilom- Etapa Número de Terras % bolas foram publicadas, de forma Processo Formalizado 758 77,1 eventual, algumas em periódicos de corte francamente conserva- RTID em elaboração 114 11,6 dor, outros nem tanto. [...] Em RTID publicado 24 2,4 maio deste ano [2007], porém, tais matérias ganharam um caráter Prazo para manifestação de órgãos públicos expirado 0 0,0 sistemático. Ao longo de poucas Prazo de contestação por terceiros expirado 36 3,7 semanas, registramos a produção e difusão de uma série de repor- Portaria do Presidente do Incra publicada 20 2,0 tagens que ocuparam espaços no- Desapropriação 32 3,3 bres de jornais impressos, assim Anulação dos títulos viciados 0 0,0 como o horário nobre do maior telejornal do país (e de ao menos Demarcação física 0 0,0 uma de suas afiliadas regionais). TOTAL 984 100,0 Em todas elas, o caráter parcial e estrategicamente desinformado Fonte: CPI-SP, agosto de 2010 50 Pesquisando o orçamento do governo federal, o Inesc identificou, no período 2008 a 2010, seis programas e entre vinte e sete ações em 2008 e vinte e duas em 2010 destinadas especificamente às comunidades e organizações quilombolas. INESC, Orçamento Quilombola 2008–2010 e a maquiagem na titulação, Nota Técnica 168, Brasília, julho de 2010: 3 51 O governo Lula assinou 32 decretos de desapropriação para garantir a titulação de terras quilombolas entre 2008 e 2009. 52 Comissão Pró-Índio de São Paulo: www.cpisp.org.br/terras 53 Em 2004, utilizou 10% do orçamento disponível; em 2005, 12%; em 2006, 26%; em 2007, 23% e em 2008 somente 10%. Comissão Pró- Índio de São Paulo, Terras Quilombolas - Balanço 2009, São Paulo, 2010 http://www.cpisp.org.br/upload/editor/file/TerrasQuilombolasBalan- co2009.pdf 54 A Ação de Inconstitucionalidade ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. 55 Amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro, que não os litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo. Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/7739/ amicus-curiae
- 28. 27 dasmatérias torna-se evidente, sem qualquer preocupação com o velho verniz da imparcialidade jornalística. O foco são os pro- cessos de regularização fundiária movidos pelo Incra e a maior arma, a deliberada confusão em torno do conceito legal de rema- nescentes de quilombos.56 O Observatório registrou mais de 60 reportagens contrárias publi- cadas ao longo de 2007. Em matérias com títulos como “Quilombos reais x quilombos suspeitos” e “É ou não é quilombo?” o telejornal de maior audiência no Brasil – Jornal Nacio- nal da Rede Globo – questionou a identidade étnica de muitos dos gru- pos quilombolas que lutam por suas terras. De forma geral, a imprensa acu- sou o governo federal de reconhecer comunidades como quilombolas sem critérios e extrapolar os direi- tos assegurados pelo Artigo 68 do • Projeto de Decreto Legislativo terras ocupadas pelas comunidades ADCT da Constituição Federal. (PDC 326/2007),58 que objetiva re- desde o século XVIII. Nos anos 1986 Um dos alvos dos ataques foi o De- tornar a competência para titulação e 1987, os quilombolas de Alcânta- creto 4.887/2003 considerado mui- das terras de quilombolas ao Minis- ra foram vítimas de deslocamentos to permissivo, pois adota o critério tério da Cultura por meio da altera- compulsórios promovidos pelo antropológico da autoidentificação ção do Decreto 4.887/2003. Centro de Lançamento. Entre 1986 para definir quais comunidades são A oposição à titulação das terras e 1987, 312 famílias de 31 povoados quilombolas. Vale esclarecer que tal quilombolas por vezes é manifestada tiveram de abandonar suas terras critério é o mesmo que o utilizado na dentro do próprio governo. É o que e se estabelecer em sete agrovilas, Convenção 169 sobre Povos Indíge- ocorre nos casos das comunidades localizadas a vários quilômetros da nas e Tribais da OIT. Marambaia (Rio de Janeiro) e Alcân- costa marítima.60 A aeronáutica pre- A profusão de matérias refletia tara (Maranhão). Em Marambaia, os vê a ampliação do CLA, o que pode a movimentação de diversos setores quilombolas enfrentam a forte opo- acarretar a remoção de mais 1.500 contrários aos direitos quilombolas, sição da Marinha, que mantém um quilombolas. com desdobramentos no Legislativo. Centro de Adestramento na área. A forte repercussão contrária aos Naquele mesmo ano, o Deputado Além de cercear o direito de ir e vir direitos quilombolas motivou um re- Federal Valdir Colatto (PMDB - SC) dos quilombolas, a Marinha recor- cuo no posicionamento do governo apresentou duas iniciativas que ame- reu à Justiça para tentar impedir a Lula, que acionou a Advocacia Geral açavam os interesses dos quilombo- regularização da área em nome dos da União para definir novas normas las: quilombolas. No caso de Alcântara para o processo de regularização das • Projeto de Decreto Legislativo o conflito é com o Centro de Lança- terras quilombolas. Alegando a ne- (PDC 44/2007),57 para sustar a apli- mento de Alcântara do Comando da cessidade de “dar segurança jurídica” cação do Decreto nº 4.887/2003 e Aeronáutica (CLA)59 instalado em aos procedimentos e evitar futuros 56 OBSERVATÓRIO QUILOMBO/KOINONIA - Dossiê Imprensa Anti-quilombola http://www.koinonia.org.br/oq/dossies_detalhes.asp?cod_dossie=2 57 O projeto encontra-se atualmente em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Fonte: Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=352032 [consulta em 05/08/2010] 58 O projeto encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Fonte: Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=364358 [consulta em 05/08/2010] 59 O CLA foi projetado para exercer as atividades operacionais de missões de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais. Possui também a função de execução de testes e experimentos de interesse da Aeronáutica. 60 As agrovilas são administradas pela Aeronáutica de forma que os quilombolas não podem usufruir desses locais de maneira autônoma. Eles estão proibidos, por exemplo, de construir novas casas. Em função disso, os mais jovens não podem constituir família na mesma área em que seus pais vivem. Eles têm de ir morar nas periferias de Alcântara e São Luís. Ademais, os moradores das agrovilas enfrentam dificul- dades para garantir a sua subsistência. As áreas são pequenas, têm solo impróprio para agricultura e localizam-se longe do mar, tornando difícil manter a pesca como uma atividade cotidiana. (ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno Os quilombolas e a base de lançamento de foguetes de Alcântara. Brasília: Ibama, 2006:55.
- 29. 28 conflitos no judiciário, o governo instrução normativa – a IN Incra nº terras quilombolas, o do Maranhão Lula publicou, em 2008, a Instru- 56/2009 – que removia diversos dos 19, o do Piauí cinco e o de São Pau- ção Normativa Incra nº 49/08 (re- entraves da IN 49/2008. O avanço lo três títulos. Os estados do Pará, publicada em 2009 como IN Incra incentivado por funcionários da “co- Maranhão e Piauí adotam regras 57/2009). Os principais problemas ordenação quilombola” do Incra foi mais eficientes, que têm facilitado dessa norma apresentam-se no qua- rapidamente contido, segundo eles,” a conclusão dos processos adminis- dro da página seguinte. devido à pressão de setores que são trativos. É difícil aceitar que a motivação favoráveis à manutenção dos entra- Não há perspectivas de reversão de tal mudança seja realmente aque- ves na política de regularização” As- . em curto prazo desse cenário de re- la anunciada pelo governo. A me- sim, 13 dias depois, a IN Incra nº 56 trocesso que pode agravar-se ainda dida parece ser, ao contrário, uma foi revogada e a norma de 2008 (a mais com o julgamento da ADIN concessão aos setores que manifes- IN Incra 49) foi republicada como 3229 contra o Decreto 4.887/2003, taram forte oposição aos direitos Instrução Normativa Incra nº 57, de o qual ainda não tem data agendada. quilombolas. Em outubro de 2009, 20 de outubro de 2009.61 Embora exista farta argumentação o episódio envolvendo a publicação A comparação entre o número em defesa da constitucionalidade do e revogação de mais uma instrução de titulações efetivadas pelo Gover- decreto, não se sabe qual a visão dos normativa do Incra ilustrou de for- no Lula e alguns governos estaduais ministros sobre uma matéria que, ma clara como o governo federal que têm atuado efetivamente na pela primeira vez, será tratada pelo está suscetível às forças contrárias matéria é uma clara evidência das Supremo Tribunal Federal. A incer- aos direitos quilombolas e de que consequências dos entraves impos- teza quanto ao futuro do Decreto forma tal pressão repercute direta- tos nas normas federais. Enquanto 4.887/2003 aumenta a insegurança mente na definição de tais normas. o governo federal titulou apenas e os riscos de retrocesso na garantia No dia 7 outubro de 2009, o pre- onze terras, no mesmo período, o dos direitos das comunidades qui- sidente do Incra publicou uma nova governo do Pará emitiu 27 títulos de lombolas.
- 30. 29 Principais problemasdas normas atuais Dentre os principais retroces- mento de identificação do tações do Incra, que não dispõe sos e entraves das normas em território, ao adicionar inú- de antropólogos em número su- vigor (Portaria Fundação Cul- meros tópicos de pesquisa ao ficiente para atender as deman- tural Palmares nº 98/2007 e IN relatório antropológico que das de relatórios antropológicos. Incra 56/2009) destaca-se: integra o relatório técnico de d) Aumento dos prazos a) Desrespeito ao direito a identificação do território a para contestações e in- autoidentificação – o direi- ser titulado. A mudança foi trodução do efeito sus- to a autoidentificação (garanti- criticada pelo movimento pensivo – após a publica- do na Convenção 169 da OIT) quilombola e também pela ção dos estudos de RTID no vem sendo desrespeitado Associação Brasileira de An- Diário Oficial e a notificação desde que a titulação passou tropologia, que considerou a dos ocupantes e proprietários a estar condicionada à “cer- relação de quesitos “tão vasta não quilombolas, é facultada tidão de autodefinição como quanto inútil”. 62 a eles a possibilidade de apre- remanescente dos quilombos” c) Restrições para con- sentação de contestação ao emitida pela Fundação Cultu- vênios e contratações – a relatório, que será apreciada ral Palmares. Sem a certidão, o atitude do governo mostrou- pelo Incra. A etapa das con- Incra sequer inicia o processo se perversa no que se refere testações pode consumir até de regularização fundiária. Tal à celebração de convênios e 270 dias (nove meses): são obrigatoriedade veio acompa- contratos: além de burocrati- previstos 90 dias para a apre- nhada de alterações nas regras zar o relatório de identifica- sentação das contestações de emissão da certidão, que ção, inviabilizou a contratação e mais 180 dias para o Incra antes era fornecida a partir da de especialistas para a sua julgá-las. Esse extenso prazo simples declaração da comu- realização. Até então, a con- de seis meses é mais uma no- nidade interessada. A partir tratação de antropólogos e os vidade introduzida em 2008. de 2007, a Fundação Cultu- convênios com universidades O prazo é preocupante, uma ral Palmares passou a exigir a vinham sendo uma interessan- vez que, a partir de 2008, as apresentação de “relato sinté- te estratégia para contornar as contestações passaram a ser tico da trajetória comum do limitações do Incra em aten- recebidas em efeito suspen- grupo” e a prever a realização der às demandas de elabora- sivo, condição que não cons- de eventual “visita técnica à ção dos Relatórios Técnicos ta do Decreto 4.887/2003. comunidade no intuito de ob- de Identificação e Delimitação Isso significa que, enquanto ter informações e esclarecer (RTID). Na normativa atual, a as contestações não tiverem possíveis dúvidas”. contratação somente poderá sido julgadas, o procedimento b) Entraves para a iden- se dar em caráter excepcional de titulação deve ficar oficial- tificação do território – a “em hipótese devidamente re- mente suspenso. norma que vigora desde 2008 conhecida de impossibilidade tornou muito mais burocra- material” (artigo 10, §2º). A Lúcia M. M. de Andrade tizado e moroso o procedi- norma ignora as evidentes limi- São Paulo, outubro de 2010 61 Comissão Pró-Índio de São Paulo, Terras Quilombolas - Balanço 2009, São Paulo, 2010 http://www.cpisp.org.br/upload/editor/file/Terras- QuilombolasBalanco2009.pdf 62 Associação Brasileira de Antropologia “Carta de Porto Seguro. Sobre as posturas estatais diante das consultas formais aos antropólogos”, Porto Seguro, 04 de junho de 2008.
- 31.
- 32. 31 PARTE II –ESTUDOS DE CASO SÃO FRANCISCO DO PARAGUAÇU
- 33. 32 1. Apresentação do local/região Á gua, água, um mundo pela estrada esburacada e dif ícil, neamento básico e a estrada que liga de água. É assim o Re- perde-se o fôlego com a beleza do a comunidade à sede do município côncavo Baiano, onde imponente Rio Paraguaçu, à beira é precária, o que muitas vezes im- está a comunidade de São Fran- do qual está a comunidade. Região pede a comunicação e o transporte. cisco do Paraguaçu ou do Boquei- de mata atlântica e de manguezal, Existe apenas uma escola de ensino rão.1 Depois da viagem poeirenta berçário de vida marinha e parte fundamental, o que se reflete no da Unidade de Conservação Re- alto índice de analfabetismo entre serva Extrativista do Iguape, São os adultos. A maioria das famílias Francisco é uma das onze comuni- hoje tem acesso ao Programa Bolsa dades remanescentes de quilombo Família, do Ministério do Desenvol- do município de Cachoeira, cidade vimento Social.3 histórica do Recôncavo Baiano. As comunidades quilombolas O Recôncavo é a região geográ- da região se articulam no Conse- fica em torno da Baía de Todos os lho Quilombola do Vale e Bacia do Santos para onde foram trazidas mi- Iguape para lutar pelo direito à terra lhares de pessoas africanas escravi- e ter acesso aos serviços públicos.4 zadas para trabalhar com a cana-de- O Conselho, atualmente integrado açúcar na época colonial; ainda nos por 11 comunidades, conta com a dias presentes esse cultivo é uma das parceria de organizações não gover- bases da economia da região. É hoje namentais, destacando-se a Comis- uma localidade com enorme influ- são Justiça e Paz da Arquidiocese de ência africana (80,4% da população Salvador (CJP), a Comissão Pastoral é negra), berço do samba de roda da Pesca (CPP) e a Associação de e referência para estudiosos da cul- Advogados de Trabalhadores Ru- tura afrobrasileira. É também uma rais no Estado da Bahia (AATR). região de crescente investimento Como resultado dessa luta, os qui- imobiliário e turístico. lombolas conseguiram que o Incra A maioria das 323 famílias do desse início ao processo de titulação quilombo2 vive, sobretudo, da pes- de diversos territórios quilombolas ca e da mariscagem, mas também da região. No dia 22 de novembro da agricultura familiar, em menor de 2010, um desses territórios, o escala, e do extrativismo de piaçava, Quilombo de Salamina Putumuju, dendê, castanha, mel e cipós, com finalmente recebeu a titulação. Os os quais fazem cofos, cestos e outros demais encontram-se em tramita- objetos de uso cotidiano. A maior ção no Incra, em processos dema- parte das casas é de taipa, não há sa- siadamente lentos. 2. Apresentação da problemática São Francisco do Paraguaçu é vinculados ao poder político local O conflito vem provocando a hoje um ícone para a luta quilom- e estadual. São famílias que pos- expulsão progressiva das famílias bola no Brasil, pela violência que suem muita força na região e que de seu território, por meio de ações tem enfrentado no processo de luta mantêm um discurso preservacio- judiciais possessórias e mesmo por por seus direitos territoriais. Ga- nista contra a comunidade. Estão meio da violência armada, tanto de nhou visibilidade nacional em um envolvidos também interesses de jagunços como de policiais. Outra episódio com a Rede Globo que grupos estrangeiros na perspectiva forma de violência é o cerceamen- apresentou São Francisco como de exploração turística da região. to do acesso das famílias às áreas “exemplo de quilombo forjado”. Há ainda a ameaça de instalação de de extrativismo e ao mangue, de Diferentemente da situação um Polo Industrial Naval na Bacia onde tradicionalmente tiram seu de Alcântara e da Marambaia, o do Iguape, com previsão de impac- sustento. conflito apresentado em São Fran- tos negativos para a comunidade e cisco envolve treze fazendeiros seu território tradicional. Ele (o fazendeiro) não des- respeitou a mim e nem aos adul- tos, ele desrespeitou as crianças. 1 A comunidade vivia originalmente no quilombo Boqueirão, com o tempo, foi sendo “em- Uma mãe de família com cinco purrada” para a beira do rio; daí originou-se o nome São Francisco do Paraguaçu. filhos, na maré de março, seis 2 Fonte: http://www.Incra.gov.br 3 Dados do site do Incra, consulta feita em novembro de 2010. horas da tarde, ela vai passar com 4 Também participam do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista da Bacia do Iguape os cinco filhos, com água no pes- (RESEX do Iguape) coço? Ela não passa. Ele botou a
- 34. 33 cercalá embaixo na vaza da maré ocupação. No dia seguinte do rece- nal Nacional da Rede Globo. Esta e disse “Aqui ninguém passa!” bo- , bimento dessa liminar, ele faleceu reportagem mostrou a comunida- tou um cadeado lá. Botou cerca de um ataque cardíaco fulminante. de de São Francisco do Paraguaçu no mangue e tomou a estrada, como fraudulenta, como se forjasse fechou para os quilombolas não Ele tinha mais de 300 anos uma identidade quilombola inexis- passarem. na terra, vindo de geração pra ge- tente. Foi uma reportagem exibida ração, de pai pra filho. E de uma no horário nobre no programa Também houve destruição de hora pra outra ele recebe uma roças, inclusive com ação policial, mais visto da rede de televisão de liminar de dois anos na terra que e proibição de plantar em áreas ele criou os filhos, tem filho de maior audiência no país, dizendo tradicionalmente ocupadas pelos mais de vinte anos. Isso aí deixou que ali não havia quilombolas, que quilombolas. Seu Altino muito triste. Um ho- tudo era mentira e que os supostos mem que sempre viveu da terra quilombolas eram depredadores Sou pescador, não sei ler, dele, cultivou as plantação com da natureza. tenho 59 anos, tenho seis filhos, as mão dele. tudo criado, minha luta é da roça Eles fizeram uma reporta- e da pesca. Veio 41 policial bem Doze dias depois, em decor- gem toda montada com pessoas armado, tudo de fuzil, pra ver o rência de um derrame cerebral, ligadas aos fazendeiros, que di- quê? Os trabalhador de roça!” faleceu Dona Maria, logo após re- ziam “Aqui nunca teve escravos” . É impossível não ter escravo em ceber uma intimação policial que Outra estratégia é a destruição qualquer canto desse Recônca- vinha dirigida a ela nomeando-a vo Baiano! Também fizeram re- intencional das roças por animais por um apelido que ela detestava e portagem de uma outra área lá dos fazendeiros – uma ação recor- que uma das fazendeiras, sabendo no Caimbongo, onde o pessoal rente em outras comunidades qui- disso, sempre utilizava em público estava desmatando e vendendo lombolas. para provocá-la. Os dois eram pes- madeira, e colocaram a imagem O processo administrativo do soas extremamente importantes como se fosse S. F. Paraguaçu, e Incra para regularização fundiária na comunidade, lideranças com fizeram a relação disso com toda ficou parado por um ano e meio estilos complementares – ele, refle- a mata que existia ali, dizendo por força de decisão judicial em que o interesse quilombola era xivo e calmo; ela, animada e cheia ação movida pelos fazendeiros. A aquele: traficar madeira. Coloca- de força e energia. ram a comunidade como crimi- comunidade vem sendo criminali- Outro aspecto significativo do nosa, fraudulenta. (Maria José, zada judicialmente e na grande mí- conflito foi uma reportagem no Jor- Assessora da CPP) dia e suas lideranças, ameaçadas. Vários processos estão correndo contra os quilombolas e muitos re- ceberam intimações policiais, em situações para eles vergonhosas, ou foram coagidos com armas.5 Um efetivo de quarenta poli- ciais numa comunidade tradicio- nal quilombola é um horror pra eles! Eles falam: “Vieram com po- lícia, ver trabalhador!” que é uma , pessoa que não tem tradição de ir à Polícia, que isso é uma vergo- nha, isso foi uma agressão muito grande pra comunidade! (Maria José, Assessora da CPP). Duas dessas lideranças, seu Altino e Dona Maria, morreram em decorrência dos conflitos. Seu Altino morreu dois dias depois de chegar de uma peregrinação aos órgãos públicos em Brasília e em Salvador. Recebeu uma liminar que alegava que ele tinha apenas dois anos de ocupação da terra e, por- tanto, deveria ser retirado do local, 5 As intimações vinham nos nomes das lideranças ou das pessoas mais destacadas da quando, na verdade, aquela era comunidade. Quando perguntados sobre a quantidade e a frequência das intimações, res- uma terra que vinha passando de ponderam que “todo mundo aqui já teve que ir à delegacia, parece que eles lá não fazem geração para geração em sua famí- outra coisa a não ser intimar os quilombolas” e que já tinham “perdido a conta” de quantas lia, e ele tinha, sozinho, 53 anos de vezes isso tinha acontecido.
- 35. 34 3. Período, tema da intervenção e situação inicial Período da intervenção: reivindicar que eles também deve- damente 350 integrantes, afirman- 2005-2010 riam ser considerados comunidade do que eles não eram quilombolas Tema: direito territorial remanescente de quilombo. Houve e que se sentiam prejudicados pelos um trabalho de identificação e cer- processos de certificação e de titu- A assessoria direta da comu- tificação de comunidades quilom- lação. Essas pessoas são vincula- nidade é realizada pela Comissão bolas na região, mas São Francisco das aos fazendeiros, com os quais Pastoral da Pesca, por meio de não foi considerada como quilom- mantêm relações de dependência dois representantes (Maria José, bola – segundo os membros da econômica ou de compadrio, com conhecida como “Zezé”; e Mar- Associação, porque a pessoa en- exceção de uma pessoa que en- cos). A AATR faz a assessoria carregada da decisão fazia parte de trou na lista por engano, assinou o jurídica com relação a questões uma das famílias de fazendeiros de papel sem saber do que se tratava, territoriais. A atuação da CESE se lá. Mas as pessoas da comunidade e que hoje integra o movimento deu de várias maneiras: apoiando queriam entender porque não ti- quilombola. diretamente ações do movimento nham sido consideradas como tal A partir da certificação, os quilombola local, apoiando o tra- e, como participavam da articula- quilombolas sentiram-se livres balho da CPP, realizando ações ção dos pescadores, procuraram para não mais pagar o arrenda- de articulação e de advocacy e a CPP para mais informações. A mento das casas e das terras aos apoiando projeto da Associação partir dos processos de formação fazendeiros. Estes tinham come- de Remascentes de Quilombo da dos quais participaram, a popula- çado a impor mudanças nas áreas comunidade. ção preparou o procedimento de onde as famílias tradicionalmen- A CPP foi chamada a participar solicitação de certificação à Fun- te plantavam, com a justificativa em 2005, quando a comunidade dação Cultural Palmares de for- de que teriam que plantar em negra Salamina Putumuju, vizinha ma autônoma, por meio de um outro lugar, colocando diversos de São Francisco do Paraguaçu, abaixo-assinado para a Fundação. impedimentos. com a qual mantêm laços sociais Todos sabiam que a certificação Quando resolveram plantar e comerciais, origens comuns e estava sendo buscada, mas talvez em uma área coletiva tradicional- histórias semelhantes, começou nem todos tivessem consciência de mente pertencente à comunidade, a ser considerada comunidade que isso significaria também uma os fazendeiros entraram rapida- remanescente de quilombo. Nes- reivindicação territorial. Essa refle- mente com uma ação de reinte- se momento, a população de São xão se torna importante, pois, pos- gração de posse. Segundo os qui- Francisco do Paraguaçu começou a teriormente, surgiram sete pessoas, lombolas, o mandado judicial veio de uma comunidade de aproxima- acompanhado de dez policiais armados que procuravam por Seu Altino. Essa foi a primeira vez que a AATR foi a São Francisco, numa ação emergencial. Os fazendeiros fizeram a rein- tegração tanto dessa área nova, coletiva, quanto de áreas antigas, que foram sempre plantadas pelas famílias, e aproveitaram para des- truir tudo. Então o povo dizia: E a gente vai fazer o quê? A gente vive disso! A gente vai ter que continu- ar. Nós não temos como recuar” (Maria José, Assessora da CPP). A partir desse marco, a luta da AATR foi deslocar a questão judi- cial da jurisdição local para a es- fera federal. O juiz de Cachoeira, envolvido nas relações de poder locais, concedia reintegração de posse “sem sequer vir conhecer a área, baseado apenas nos fatos narrados pelos advogados dos fa- zendeiros”, que ameaçavam des- truir mais roças da comunidade.6
- 36. 35 O juiz tratavao caso como se fos- RTID, mas por causa dos conflitos se ocupação do Movimento Sem no Poder Judiciário não notifica os Terra, demonstrando desconhe- ocupantes não quilombolas. Com cer a lei quilombola. O primeiro isso, a contagem dos 90 dias para passo da AATR foi considerar a contestação do laudo não é aberta. justiça local incapaz para dirimir - 2008: as ações de reinte- os conflitos e tomar decisões em gração de posse dos fazendeiros uma área que, por ser quilombola, (quatro ações, ao todo) não foram é de jurisdição federal. paralisadas. Por isso, foi necessária Outro ponto crítico foi dar maior articulação política e jurí- visibilidade ao processo policial, dica para dar suporte à comuni- conseguindo que a Polícia Federal dade. impedisse a Polícia Estadual de - 2009: suspensão da medida agir, “o que foi uma grande vitória”. cautelar, continuidade do proces- Em 2005, o governo estadual ain- so de reconhecimento. da era “carlista”7 e a polícia agia de - 2010: à época do estudo, ainda forma muito parcial, hospedan- não se sabia se o Incra havia con- do-se nas casas dos fazendeiros e seguido noticiar a todos os envolvi- servindo-os à paisana. Em 2006, dos, para então contar o tempo de com o novo governo,8 começou 90 dias de prazo de contestação e a haver alguma melhora. Os qui- passar para a próxima etapa, que é lombolas avaliam que, se continu- a de resposta às contestações. asse o mesmo governo anterior, os A estratégia utilizada pelos abusos não teriam diminuído. fazendeiros foi utilizar pessoas de dentro da comunidade para criar Histórico do conflito ju- conflitos com as lideranças e en- dicial fraquecer o movimento: a mani- - Fevereiro de 2006: fazen- pulação foi econômica e também deiros entram com ações de afetiva. Para dar seguimento a essa reintegração de posse contra qui- estratégia, foram cooptadas seis lombolas, baseadas na suposta famílias da comunidade que são Os fazendeiros dispararam en- propriedade das terras e no arren- as únicas que não se reconhecem tão uma campanha “Não somos damento forçado. Governo inicia como quilombolas, frente a outras quilombolas!” colocando carta- o processo de regularização fundi- 350 que se assumem como tal. Os zes com esses dizeres nas portas ária da comunidade com visita do fazendeiros procuraram relacio- das casas das seis famílias que não Incra ao local. nar o termo quilombola a pessoas aderiram à identidade quilombola, - Meados de 2006: sete pessoas que roubam terras, o que gerou mas também nas portas de muitas da comunidade pedem uma ação muita revolta dentro da comuni- outras casas fechadas, não habi- cautelar do judiciário, solicitando dade, composta por pessoas que tadas cotidianamente, sendo, em revisão do reconhecimento por prezam a sua honradez. sua maioria, de veranistas. Assim não serem quilombolas e por es- dariam a impressão de que havia tarem sendo coagidas a assumir Chamaram os quilombolas, mais famílias aderindo à campanha sabe de quê? De ladrões de terra! do que de fato havia. Outros carta- uma identidade falsa. Meu irmão ali mesmo, foi cha- zes também foram vistos em casas - 2007: denúncias de falso qui- mado, na cara, de ladrão! “Vocês lombo na TV Globo e na grande não habitadas, com os dizeres: “Fora têm que sair das terras!” Esse aqui . mídia em geral. Processo de reco- já foi chamado de ladrão! Aquele CPP, Xô Maria José e Marcos” . nhecimento é paralisado por um também já foi chamado de ladrão! Outro aspecto da estratégia dos ano e meio. FCP revisa o reconhe- Aquele dali, oh, foi chamado de fazendeiros foi se utilizar de políti- cimento e o reafirma. Publica o ladrão! Essa senhora foi chamada cas públicas ou benef ícios que se- de ladrona! riam voltados para a comunidade, 6 As ações de reintegração de posse foram utilizadas pelos fazendeiros como um dispositivo legal rápido e que se baseia em grande parte na credibilidade de quem faz a queixa. Para conceder uma liminar em favor da reintegração de posse, o juiz não precisa ouvir a outra parte, ou seja, os que estão acusados de tomar, por meios violentos, a propriedade alheia. Funcionou como um “cheque em branco” para que a polícia destruísse roçados quilombolas em várias áreas e não apenas naquelas que estavam sob liminar, já que esta não trazia descrição física exata de localização ou limites, e que os policiais eram guiados pelos fazendeiros. (Fonte: BONFIM, Joice Silva. A criminalização do movimento quilombola: reintegração de posse em São Francisco do Paraguassu. AATR, 2008). 7 “Carlista” – expressão para definir uma oligarquia política ligada a Antônio Carlos Magalhães, que foi governador da Bahia e senador da República durante vários anos, cuja forma conservadora, coronelista e truculenta de governar e cuja permanência quase vitalícia no poder criaram “escola”, alimentando interesses das oligarquias locais. Ser “carlista” significa ser da facção política vinculada a Antônio Carlos Magalhães. 8 Foi o ano em que o governo na Bahia mudou de facção, vencendo para governador o candidato do Partido dos Trabalhadores, depois de 40 anos anos de carlismo.
- 37. 36 criando mais de cinco associações não têm dúvida do direito ao reco- cobrança, entre eles atos públi- que disputam espaço e recursos. nhecimento, embora saibam que a cos, manifestações, debates, mar- Essas associações, como a de “Mo- luta é grande e o processo é longo. chas, ocupação da sede do Incra radores e Amigos”, por suas vincu- A intenção é que todos fiquem na em Salvador e idas a Brasília, até lações e relações políticas, conse- área, “todo mundo junto porque conseguirem ser recebidos pelo guem receber alguns benef ícios, somos todos parentes, descen- presidente da instituição, quando como, por exemplo, o Ponto de dentes de escravos, está tudo feito denunciaram o órgão por racismo Cultura, programa do Ministério em ata e nenhum vai sair daqui institucional e exigiram providên- da Cultura. Esta iniciativa foi insta- de dentro”. São contrários apenas cias imediatas para retomada do lada na casa de uma das fazendei- à permanência dos fazendeiros, processo de titulação. ras, que é vinculada ao movimento “que quando chegaram aqui já ambientalista e que denunciou a encontraram nosso povo”. Os qui- Situação inicial comunidade como depredadora lombolas esperam que o problema Em 2005, iniciou-se a inter- do meio ambiente. Ironicamente, seja resolvido com justiça, que os venção da CPP a pedido da co- esse Ponto de Cultura foi aprovado fazendeiros recebam as indeniza- munidade para discutir a temática com base na história e na cultura ções a que fizerem jus e “deixem a quilombola. Existiam então na co- da comunidade negra. gente em paz”. munidade pessoas vinculadas ao Os membros da Associação Enquanto a AATR atuava na trabalho com pescadores, por ser Quilombola acreditam que as frente jurídica, a estratégia de arti- esta uma das bases econômicas famílias que não se reconhecem culação da comunidade e da CPP da subsistência local. No entanto, como quilombolas têm uma rela- foi dar visibilidade ao que estava em termos de organização, tudo ção de subserviência com os fa- acontecendo junto aos órgãos pú- era ainda muito incipiente, com zendeiros e não aceitam sua pró- blicos e à sociedade civil. O apoio iniciativas individuais ou organi- pria identidade racial e histórica. e a mobilização dos parceiros foi zações realizadas artificialmente fundamental, com destaque para por políticos regionais, ou pelos Acham que quilombola é a atuação da CESE9. Outro lado da próprios fazendeiros. coisa de negro, então eles que têm estratégia da CPP foi aprofundar As pessoas pagavam arrenda- uma corzinha mais clara acham o debate na própria comunidade, mento aos fazendeiros pelo uso que não é quilombola. Se eles fortalecendo a autonomia local das terras e pela moradia na vila mesmos se autodefinirem que não querem ser, isso passa a ser para enfrentar a morosidade do e não desenvolviam uma refle- um problema deles. Mas a nossa Estado. Também nesse aspecto, xão sobre sua história e sobre sua vontade é que eles vivam com o apoio da CESE foi fundamental identidade, desconhecendo seus a gente aqui dentro, porque são na criação de um projeto de horta direitos como quilombolas. Vi- nascidos e criados. comunitária apresentado pela As- viam um processo de expulsão ou sociação. de êxodo forçado para as cidades, Uma questão que acompanha Com o recuo do Incra no pro- por falta de perspectivas de traba- todo o processo é o que aconte- cesso de regularização do territó- lho na terra, já que os fazendeiros, cerá quando for reconhecida a rio, a comunidade realizou uma a partir do direito de propriedade titulação coletiva. Os quilombolas série de ações de visibilidade e que impunham, determinavam mudanças arbitrárias nas áreas de cultivo das famílias, desorga- nizando-as e desestimulando tal atividade. Dessa maneira, as famí- lias possuíam acesso reduzido e limitado ao seu próprio território, vivendo uma situação de crescen- te desterritorialização. A comunidade vivia uma situ- ação de grande isolamento, tanto em termos geográficos como em termos políticos. Não tinham ne- nhuma experiência de luta políti- ca ou de mobilização social, parti- cipação em eventos, reivindicação junto a órgãos públicos, participa- ção em reuniões, ou experiência em falar em público. Não possu- íam organização própria, muito menos uma associação formali- zada, e nenhuma experiência com negociação e gestão de projetos. 9 Mais informações sobre esse tema no item “Contribuição da organização de apoio”
- 38. 37 4. Mudanças significativas Mudanças na vida e nas Esse conhecimento foi acessa- Brasileira dá direito a eu vender do por meio de formações reali- a minha mãe, porque é muda? É condições de vida como a terra. Será que eu digo zadas pela CPP, como o curso de juristas leigos, mas também por que vou vender a terra, porque • Identidade, autonomia e au- ela é muda, ela não fala? Tudo toestima meio de atividades de articulação e isso está acontecendo no nosso Na visita à comunidade, perce- mobilização. A luta política serviu país, no nosso mundo. bia-se claramente a afirmação da como processo de aprendizagem. identidade quilombola nas casas •Aproximação entre pessoas O sentimento de pertencimen- pintadas com dizeres “Sou quilom- de diferentes religiões. to é forte e as pessoas não se adap- bola com muito orgulho”, nas cami- No processo de resistência, tam quando tentam a vida na cida- setas com motivos quilombolas e atos ecumênicos foram realizados de, ao serem expulsos pela falta de no discurso. Para esta comunidade, e iniciou-se o debate sobre a união condições de sobrevivência, como o processo de reconhecimento foi entre católicos, evangélicos e povo foi narrado por um jovem que ter- a retomada e a valorização de sua de candomblé. minou seu depoimento dizendo: história, de sua identidade racial e •Autonomia no território, li- de sua ancestralidade. Uma mu- berdade para produzir e para cons- A gente aqui está na boa, co- dança enorme em relação à situ- truir suas casas. nhece todo mundo, todo mundo brinca com todo mundo, ninguém ação anterior e que iniciou uma Realmente se assenhorear do tem violência com ninguém aqui. nova perspectiva de vida para a E hoje o que o fazendeiro quer é próprio território. Então o territó- comunidade. rio é nosso, é a gente que tem que ver coisas que eu vi lá na cidade. cuidar, a gente não vai mais ficar Tirar a gente daqui e levar pra ci- O quilombola vem de quê? submetida e isso fez com que eles dade, pra quando chegar lá, ficar Dos negros fujão, que não aguen- consigam plantar mais, plantar na mão da malandragem. É isso taram o sofrimento nas usinas, com liberdade, não dividir mais que o fazendeiro quer, mas isso, eu então fugia. Aí chegou o reco- a produção, ter acesso aos man- tenho certeza, isso não vai aconte- nhecimento desse grande so- gues, pegar a piaçava sem medo. cer. Agora sim, quem vai sair da- frimento dos escravos, aqui no Às vezes era proibido pegar pia- qui é eles e a gente vai ficar aqui, nosso país indígena. çava, era proibido pegar o dendê... que nós somos nascidos e criados A gente, todos, fomos nas- (Maria José, Assessora da CPP). aqui na comunidade, isso daqui cidos e criados dentro do terri- pertence à gente e a gente não vai tório. Aqui nossos avós, bisavós, sair nunca! Esse aspecto é fundamental tataravós, nasceram dentro desta terra, se criaram dentro desta ter- porque está relacionado com a so- brevivência das famílias e com sua Outro aspecto que demonstra ra, morreram dentro desta terra. E ficou agora os frutos para os relação com a terra, a qual, por sua essa autonomia e tem reflexos dire- que está aqui agora, em cima da vez, está na raiz da identidade qui- tos na vida prática das famílias é o terra. Somos nós. lombola e com o conceito de ter- não pagamento do arrendamento Então chegou pra aqui esses ritório como espaço de produção de suas casas, nem de suas terras, e o fazendeiros e resultou botando e de reprodução física, cultural e fato de poderem construir casas no- nós pra fora de lá do Quilombo espiritual e não apenas de sobrevi- vas ou reformar suas casas na Vila. Boqueirão aqui pra de junto da vência física. Para eles, a terra não é maré. Em tapeação, eles plan- Essas casas feitas aí é uma tando capim, plantando capim e um bem para ser vendido, mas uma vitória nossa, uma vitória dos qui- botando gado, e tal, e tiraram nós mãe generosa que alimenta e cuida. lombolas. Isso aí tudo é uma liber- de lá. Quando, agora, nós fomos dade, e vamos ter mais liberdade procurar nossos direitos, aí en- Eles dizem ser donos e não de agora pra frente. Só é a gente se contramos nossos direitos como reconhecem a nossa mãe nature- unir mais e partir pra isso. nós somos remanescentes de qui- za, ela é mãe de nós todos. Então lombos. Aí eles começaram com cabe aos que sabem estudar re- conhecer ela, porque sem ela não • Produção de horta coletiva muito ataque, muitos conflitos, muitas ameaças, e a gente come- existe criação. Quando Deus fez agroecológica e gestão de recursos çamos nosso trabalho honesto. o mundo, ele deixou a terra pra de projetos ela ser responsável de tudo o que Conseguiram apoio da CESE • Maior valorização da história nascer ela criar. Eu tenho uma fa- para um projeto de horta coletiva zenda com mil cabeças de gado, agroecológica, com o objetivo de e da cultura. tenho mil tarefas de terra. Quem melhorar a segurança alimentar e Com a afirmação da identidade, cria minha fazenda e meu gado é as expressões culturais passaram a ser de reverter a falsa propaganda dos a terra ou é meu nome de fazen- mais valorizadas e reforçadas, como fazendeiros que os apresenta como deiro? É uma falta de respeito à parte da identidade etnicorracial. humanidade não entender o que depredadores do meio ambiente. • Conhecimento da lei, dos direi- é nossa mãe, nossa mãe-natureza. A horta tem servido de fonte de tos e do funcionamento do Estado. Se eu tenho minha mãe – minha renda, utilizada como um ponto de mãe é muda – será que a Justiça reunião e trabalho conjunto, e tam-
- 39. 38 uma coordenação colegiada. Antes, as organizações que existiam, tipo de bairro, estavam sempre na mão do vereador ou do candidato…” (Maria José, Assessora da CPP). Existe um processo coletivo de exercício da liderança, inclusive como forma de enfrentamento à criminalização. As intimações po- liciais vinham sempre em nome de algumas lideranças, mas o coletivo procurou encarar todas as situa- ções como um grupo, desmontan- do a estratégia dos fazendeiros em criminalizar pessoas específicas, identificadas como as lideranças do movimento. Esse exercício gerou grande maturidade para o coletivo, que se faz representar em diversos espaços por diferentes pessoas, re- sultando em uma impressionante bém uma experiência importante Dona Maria, liderança feminina fa- unidade de discurso e de ação. To- de gestão de recursos. lecida em decorrência dessa luta, é dos se consideram parte e, portanto, um símbolo da força e da presença representantes dessa luta, e assim se Quando os fazendeiros es- das mulheres em São Francisco do manifestaram durante as entrevistas tavam articulando coisas, ou Paraguaçu. para este estudo. dando terra a um ou arranjando trabalho pra um e pra outro, a Uma demonstração dessa força A participação de nós mu- coletiva foi a construção da sede da horta comunitária também foi lheres nessa luta está sendo óti- importante para aglutinar famí- Associação Quilombola, realizada ma! Nós participamos assim, já lias empobrecidas a terem um tivemos muitos confrontos, justa- em mutirão, com trabalho volun- projetinho e para a associação mente porque a polícia veio aqui tário de todos, “as mulheres aju- também se mostrar articulando pra querer desmanchar roças, dando, as mulheres também são as uma ação direta (Maria José, As- essas coisas, e as mulheres estão primeiras, elas escorraçou a polícia”. sessora da CPP). sempre junto, defendendo igual- Esta sede, cuja construção tentou mente, de igual pra igual. Quando ser impedida pelos fazendeiros, foi A comunidade também obteve a polícia veio pra derrubar a nossa derrubada três vezes e houve uma uma experiência semelhante com o sede também, a gente ficou junto ação de reintegração de posse, que Ministério da Pesca, no projeto para com o pessoal aí: era pra um, era felizmente foi negada pela justiça, compra de canoas e outros equipa- pra tudo! Discutimos aí, enfren- tamos a polícia, e, graças a Deus, e é hoje um orgulho para a comu- mentos. nidade e um símbolo forte de sua foi tudo resolvido. A mulherada enfrenta. As mulheres chegou ali, identidade e resistência. Mudanças do ponto de meteu um bocado de pau ali no • Aproximação com outros qui- vista de equidade de gênero caminho, e disse pra eles: Vocês lombos e organizações da Bahia e • Participação das mulheres na não passam!. do Brasil: luta A participação coletiva em Não há um trabalho específico Mudanças na organiza- manifestações públicas e reuniões de gênero, nem uma identificação ção e no movimento quilom- e, a preparação de pautas comuns claramente delimitada de tratamen- bola foram uma grande ampliação de to do tema, mas as mulheres, que • Processo coletivo e autônomo horizontes para a comunidade, estavam presentes em número equi- de organização um reforço para sua luta e para sua valente ao dos homens na reunião A formação da associação foi re- apropriação da identidade quilom- convocada pela associação para tra- sultado da necessidade de um movi- bola. Perceberam a necessidade de tar deste estudo de impacto, falaram mento oficial; mas um jeito próprio uma organização cada vez mais co- sobre sua participação na luta. Uma de se organizar sempre existiu. O esa e se afirmaram na luta por seus participação relacionada com resis- avanço do processo de organização direitos, viajando para Salvador e tência, com reconhecimento da for- é considerado uma mudança signi- Brasília, ocupando o prédio do In- ça da ancestralidade, com o trabalho ficativa, porque antes “eram pessoas cra, participando do Fórum Social cotidiano das mulheres no mangue, individuais geralmente articuladas Nordestino e de outras ações pú- com a presença delas nos momen- pelo político” e agora “tem uma ar- blicas. Houve também participação tos de confronto com a polícia e de ticulação comunitária dando passos em várias reuniões e espaços de ar- mobilização para enfrentamento frequentes de forma coletiva, na ticulação de comunidades quilom- da criminalização da comunidade. qual todo mundo opina, que tem bolas na Bahia. Em novembro de
- 40. 39 2009 foi realizadoum Ato Público à desigualdade da relação de poderes e também dos agricultores fami- em Salvador, em apoio à luta de São na região. A ocupação do prédio do liares rurais em todo o Brasil é Francisco do Paraguaçu. Os apoios Incra, as diversas cartas e manifes- para terem merenda escolar dife- externos reforçaram a participa- tos, a reunião com o presidente do renciada, com compra de produ- ção interna e a visita da Defensoria Incra, tudo isso foram momentos de tos locais e respeitando a cultura Pública, do Incra e do Ministro da ganhar um pouco mais de poder em alimentar local. As crianças qui- Igualdade Racial fortaleceram a co- relação às decisões que afetam seus lombolas podem assim receber munidade. direitos. uma alimentação nutricional As outras comunidades qui- melhor e mais adaptada no perí- lombolas da região foram muito Muitos pensavam que nós não odo em que estão na escola. solidárias e presentes na luta de tinha uma autoridade ao nosso - Instalação de Posto de Saúde na São Francisco. A Conaq esteve no respeito E naquele momento que o comunidade para atendimento Ministro chegou aqui, muitas pes- momento do episódio com a Rede básico. soas ficaram assim envergonha- Globo e fez a denúncia da situação. das, no momento que o ministro - Escola e creche – embora exis- Mas, nas palavras da assessora do chegou para se reunir conosco... tam esses dois serviços, a escola CPP, “causou uma certa frustração” Nós pudemos observar que mui- não é diferenciada, pois não tra- por não continuar contribuindo tos quilombolas se alegraram com balha o tema quilombo, mesmo para a inserção dos quilombolas de aquilo. Houve uma devoção assim, tendo maioria de crianças qui- São Francisco na articulação em ní- que muitas pessoas não acredita- lombolas. Na creche, a orienta- vel nacional. Esse comentário talvez vam, realmente, que o ministro es- ção geral para as crianças foi para reflita as dificuldades da Conaq, sua tava naquele momento aqui. Aqui- não dizerem que eram quilom- lo deu muita alegria para todos. E estrutura quase “virtual” com uma bolas. A Associação denunciou uma tristeza para todos também representação por estado, sua falta que era contra, que procurava esse fato ao Estado e ao Municí- de financiamento e sua necessidade mentiras contra nosso respeito. pio. No entanto, como há vários de atuar respondendo às questões interesses envolvidos, a questão imediatas do movimento. Mudanças na relação não avança. - Serviços de seguridade social e com o governo Poder de influência sobre • Diminuição do custo da publi- de saúde por intermédio da De- decisões que os afetam cação do RTID. fensoria Pública. • Rompendo o isolamento, ar- • Projetos apoiados por órgãos A publicação do relatório téc- ticulando apoios e solidariedade e de governo nico no diário oficial, passo obriga- ganhando aliados para influenciar - Compra de canoas e outros tório para a regularização fundiária, decisões equipamentos, projeto financia- tinha um custo entre 30 e 45 mil Toda a história desta comunida- do pelo Ministério da Pesca. reais. Com o apoio do parlamentar de baseia-se na luta por seus direitos, - Construção de uma casa de Luiz Alberto, esse custo baixou para numa relação desigual de poder. No mel, financiada pela SEPROMI, R$500,00, segundo informação da entanto, quando foram ganhando - em processo de aprovação à CPP. Isso torna muito mais viável o aliados, articulando e mobilizando época deste estudo. cumprimento dessa exigência. a comunidade em prol de seus inte- • Avanços em direção à titula- resses, sua causa foi ganhando visibi- ção: Mudanças na percepção lidade. Este foi um processo de rom- pública sobre os quilombo- pimento com o isolamento existente Estamos chegando mais perto las e de articulação política e social. As do nosso reconhecimento, que por O quilombo de São Francisco comunidades vizinhas se mobiliza- meio do nosso direito nós vamos do Paraguaçu, ou do Boqueirão, ram e estiveram sempre presentes no caminhando, no dia-a-dia, de pas- ficou conhecido nacionalmente apoio à comunidade de São Francis- so a passo, até chegar, pra sair dessa como o “falso quilombo”. Não se co do Paraguaçu. Foi realizada uma escravidão. Até hoje nós estamos pode dizer que haja uma mudança vendo vitória pra nós. Porque o pé ampla mobilização do movimento de percepção da população em ge- que dói é o que toma a topada. negro em Salvador, articulando di- ral; o direito de resposta não garan- versas organizações e representações, • Acesso a políticas públicas: tiu o mesmo espaço da reportagem inclusive em manifestações públicas. - Cestas básicas para famílias inicial. Mas tornou-se conhecido A questão de São Francisco passou cadastradas – uma ação que de todo o movimento quilombola a ser vista pelos grupos e organiza- permite que famílias comprova- e seus aliados na Bahia e no Brasil ções de defesa dos Direitos Huma- damente em situação de extrema como símbolo de luta e resistência. nos. Isso culminou com a visita do necessidade recebam alimentos Foram feitos vídeos, que estão na Ministro de Igualdade Racial, Edson básicos. internet, como parte de uma estra- Santos, à região. Com essa visita e a - Merenda escolar diferenciada tégia de comunicação e visibilidade de outras autoridades governamen- – uma das lutas dos quilombolas positiva da comunidade.10 tais, “algumas pessoas de fora da co- munidade passaram a nos respeitar” , assim como pessoas da comunidade 10 Um desses vídeos é o “Maria do Paraguaçu”, feito em homenagem a Dona Maria, faleci- que não acreditavam na causa frente da em decorrência do processo de criminalização da comunidade.
- 41. 40 5. Fatores de mudança • Força interna da própria co- assessoria como “fazer a leitura do se não se garante um apoio à co- munidade que estava acontecendo e do que munidade, num processo de refle- • Articulação jurídica coorde- tem por detrás”. Apoio para a rea- xão da ação, isso pode possibilitar nada pela AATR firmação do processo identitário e que a comunidade se auto destrua, • Articulação política. Envol- para conhecimento dos direitos de entre num processo de confusão veu deputados, órgãos do gover- forma que a comunidade tivesse entre ela mesma, de não compre- no, ONGs e movimentos sociais. informação para “ter consciência ender todo o processo construído Proporcionou a aproximação entre do que estava fazendo e buscando”. que está por trás daquelas outras movimento negro urbano e movi- Também apoiar a que a liderança pessoas da comunidade que esta- mento quilombola. do movimento não fosse personi- vam sendo ludibriadas e que de re- • Trabalho da assessoria e re- ficada, de forma a criar processos pente simplesmente identificaram flexão constante. Maria José (As- sólidos coletivos. os outros como inimigos. (Maria sessora da CPP) define o papel da Quando começam os conflitos, José, assessora da CPP). 6. Dificuldades e desacertos O caso de São Francisco do Paraguaçu demonstra claramen- te a ação do racismo ambiental, que se manifesta nas relações de- siguais de poder entre os atores desse conflito. Nesse embate, os fazendeiros se utilizam do artif í- cio de criminalização da comuni- dade como forma de deslegitimar sua luta. Ao utilizar instrumentos como as ações de reintegração de posse, os fazendeiros procuraram se apoiar no aparato legal e jurí- dico do Estado não apenas para garantir seu direito à proprieda- de, em clara oposição ao direito fundamental da comunidade quilombola, mas sobretudo para desmobilizar e desacreditar a or- ganização da comunidade. Esse mecanismo foi ainda acrescido pelo papel dúbio de alguns dos fazendeiros, que ocu- pavam cargos decisórios ou de representação no governo de existe num pacto às vezes mais ros e políticos, o que enfraquece, esquerda, e que supostamente forte, às vezes mais frágil, entre confunde e divide. Tais associa- estariam apoiando a luta quilom- ambientalistas e movimentos so- ções, embora possam ter sua legi- bola. Outros fazendeiros são ex- ciais desde a Conferência Rio-92. timidade questionada, possuem prefeitos, vereadores, deputados Quando o discurso ambientalista caráter legal e conseguem captar e mantêm uma rede poderosa de é usado contra as comunidades benef ícios e recursos públicos influência na região, no estado e tradicionais – como acontece para utilização de uns poucos. no país. frequentemente contra as comu- Vale ressaltar que a única com Outro campo que apresenta nidades indígenas – o argumento 350 associados é a Associação da dubiedade e confusão é a suposta é facilmente assimilado pela opi- Comunidade Remanescente de atuação ambientalista ou preser- nião pública, como no caso da Quilombo, que receberá o título vacionista de alguns dos fazen- Marambaia. coletivo da terra ao final do pro- deiros, acusando a comunidade Um problema real é a existên- cesso de titulação. de desmatamento e destruição cia de várias associações na co- Existem muitas dificuldades da natureza, rompendo uma cer- munidade, criadas por influência práticas para as ações de mobi- ta lógica socioambientalista que ou iniciativa externa de fazendei- lização e articulação, mas todas
- 42. 41 foram superadas pelotrabalho da colaborado muito para que a co- comunidade e da assessoria e pe- munidade acessasse seus direitos los apoios obtidos, com destaque previdenciários e de saúde. Mas para o apoio da CESE. com o agravamento da situação A morte de duas das princi- vivida pela comunidade, com pais lideranças abalou a comuni- ações policiais ostensivas e vio- dade, esmoreceu de certa manei- lentas, a Defensoria nomeou um ra o movimento, mas, no entanto, defensor público para acompa- foi encarada como motor trans- nhar as intimações e os casos jun- formador para seguir adiante. “O to à Delegacia de Polícia, o que sacrif ício deles não pode ter sido está começando a gerar efeitos em vão”. positivos, embora ainda seja uma Vale ressaltar a falta de uma experiência recente. assessoria jurídica mais cotidia- Outra dificuldade enorme é a na, para ajudá-los a enfrentar os repercussão da grande mídia, que vários processos dos quais são tem orquestrado um ataque contra réus, dentro da estratégia de cri- os direitos territoriais das comuni- minalização a que estão sendo dades quilombolas no Brasil. São submetidos. Os fazendeiros rea- Francisco do Paraguaçu é uma co- lizam a estratégia de impetrarem munidade símbolo nesse processo muitos processos individuais e de desinformação. Tal problema não contra a comunidade na sua ficou demonstrado na forma como coletividade. A AATR acompa- se realizou o direito de reposta à re- nha somente a questão territo- portagem da Rede Globo. Também rial, o processo coletivo. Houve nesse aspecto da comunicação, a uma tentativa no sentido de que CESE colaborou muito dando visi- a Defensoria Pública realizasse bilidade à situação em seu boletim essa tarefa. A princípio, tal papel e em várias formas e instâncias de não foi realizado, embora tenha comunicação. 7. Contribuição da Organização de Apoio A CESE buscou construir es- no Supremo Tribunal Federal, em partir desta audiência, as pautas tratégias, divulgar e difundir as Brasília, logo após a morte de Seu quilombolas na Bahia começaram informações reais sobre a situação Altino e Dona Maria. a ter mais atenção e o Incra come- de São Francisco e viabilizou ini- • A formação de juristas lei- çou a perceber de forma mais ativa ciativas que fortaleceram o pro- gos da CPP, com a participação as reivindicações e as demandas cesso de resistência da comunida- de três lideranças de São Fran- dos quilombolas. de e da luta quilombola na Bahia cisco do Paraguaçu possibilitou • Ações de incidência, de co- e no Brasil. maior compreensão dos direitos, municação, de intercâmbio e de Uma forma de apoio foi por da legislação, dos entraves e das mobilização, utilizando espaços meio da aprovação de pequenos possibilidades jurídicas existentes. da própria CESE, como a página projetos, com destaque para a par- Tal formação também possibilitou web, seminários, encontros, visi- ticipação de representantes de São uma articulação mais sólida entre tas e intercâmbios,11 articulação Francisco no Fórum Social Nor- as comunidades quilombolas e com outras organizações e parti- destino, que foi uma forma de ga- entre pescadores do Recôncavo cipação no Ato Público em Defesa rantir ampla visibilidade, apoiar e Baiano; das Comunidades Quilombolas valorizar a comunidade. O recur- • O apoio ao projeto supra- da Bahia, realizado em novembro so restante desse projeto possibili- mencionado da horta comunitá- de 2009. tou uma série de reuniões entre as ria; comunidades quilombolas e tam- • Apoio ao projeto da Confe- Características da CESE bém entre as populações tradicio- rência Nacional da Pesca Arte- que contribuíram para as nais para planejar o processo de sanal, que possibilitou às comu- mudanças e resultados articulação, possibilitando a cons- nidades quilombolas da Bahia a Tanto os quilombolas quanto trução de alternativas para acom- realização de uma audiência com a assessora da CPP veem a CESE panhamento da ADIN e partici- o Presidente Nacional do Incra. A pação em algumas mobilizações, como na abertura da Conferência 11 Sean Hawkey, fotógrafo do Setor de Comunicação do Secretariado da Aliança ACT Racial em 2009 e no ato realizado visitou o quilombo em agosto de 2007
- 43. 42 como uma parceira dos movi- um apoio pontual como um com Secretaria da Saúde e dele- mentos sociais, à qual se pode re- ônibus, por exemplo, mas apoiar gou um defensor para acompa- correr para apoios de distintas for- essas coisas assim com uma no- nhar membros da comunidade mas. Zezé fala que a credibilidade ção de processo de articulação é na delegacia quando são convo- mais dif ícil. da CESE foi muito importante na cados. estratégia de visibilização positi- Incra – Apesar de haver um É também considerada mui- va da situação de São Francisco, grupo na instituição fortemente to positiva a possibilidade de re- quando esta não somente apoiou comprometido com a questão alização de um pequeno projeto, as ações, mas também protagoni- quilombola, o órgão foi denun- como o da horta comunitária, a zou algumas delas, abrigando por ciado pelos quilombolas da Bahia partir do qual aprendem a fazer exemplo o lançamento do vídeo por racismo institucional, devido gestão de projetos e a trabalhar Maria de Paraguaçu. à excessiva lentidão de andamen- com essa linguagem. No entanto, o destaque vai to do processo de titulação. para o Programa de Pequenos Pro- SEPPIR - Organizou uma jetos. A CESE é talvez a única en- Outros atores e orga- audiência publica convocando tidade com a qual a comunidade nizações com papel rele- as demais entidades, dentre as pode contar para obter apoio em vante quais a FCP e a Defensoria Pú- situações de articulação e de mo- AATR – Assessoria jurídica blica da União. bilização. Projetos dessa natureza na questão da titulação da terra Conaq e Movimento Qui- em geral enfrentam uma dificul- e parceira em todas as articula- lombola – Foi muito presente no dade real no momento de buscar ções e mobilizações. momento do embate com a rede recursos. A CESE, por suas carac- CDCN – Aglutinou um nú- Globo. terísticas e sensibilidade, é talvez mero significativo de entidades CJP – Foi extremamente im- a única opção dos movimentos negras no apoio ao quilombo. portante para garantir as articu- para apresentarem seus pequenos Deputado Luis Alberto - De- lações e a respeitabilidade. projetos em um cenário geral de fendeu a comunidade das ações CPT – Realizou seu apoio a retração de recursos. ilegais da polícia. Foi um gran- partir de sua experiência de ar- de aliado nos momentos mais ticulação. O diferencial é que na CESE dif íceis e perigosos. Conseguiu Geografar – É programa da é mais fácil acessar esses recur- também reduzir o custo da pu- Universidade Federal da Bahia, sos para processos desse tipo blicação do RTID. presente e atuante nas articula- - de mobilização, de formação - Defensoria Pública - Atuou ções e mobilizações. a CESE aceita isso melhor. Ima- na comunidade concedendo as- gina você conseguir isso com o MNU – Com destaque para sessoria a ações individuais de algumas lideranças, no processo governo! Você pode conseguir seguridade social e articulações de mobilização e articulação.
- 44. 43 8. Principais impactos Os principais impactos estão de acessar o Estado e de mobilizar ção com outras comunidades e relacionados à própria continui- apoios e construir alianças para ga- organizações. dade da existência da comunidade rantia de seus direitos e para aces- A prática ecumênica aproxi- (resistência), apesar do processo so a serviços públicos que antes mou pessoas de diferentes religiões, violento de criminalização e de não chegavam à comunidade. Tais ao valorizar a religiosidade como racismo ambiental e institucional avanços possibilitaram também o valor central para a vida das pessoas que vem enfrentando. exercício de mobilizar e gerenciar, da comunidade, sem cair nas arma- Avanços muito significativos na de forma autônoma, projetos e re- dilhas da intolerância religiosa, mas, organização, com a consolidação cursos externos para apoio à me- ao contrário, conseguindo união a de um processo autônomo e com lhoria de vida da comunidade. partir da busca comum por justiça exercício coletivo da liderança, Maior visibilidade da luta qui- social e pelo direito da comunidade possibilitando maior capacidade lombola e ampliação da articula- à vida e à auto-determinação.
- 46.
- 47. 46 1. Apresentação do local/região A Comunidade Rema- de mandioca. É também muito balaios e sacolas. Começa então nescente de Quilom- comum a prática de coleta de ali- o movimento de embarque: pri- bo da Ilha da Maram- mentos e de matéria-prima para meiro os oficiais, suas famílias ou baia está localizada no litoral de construção das casas e confecção convidados, depois os soldados Mangaratiba (RJ), em uma área de utensílios (cará da Angola, em treinamento. A um canto do considerada de segurança nacional cipó, palha e bambu), além de cais, em fila, esperam as pessoas administrada pelo Comando da material para fins terapêuticos. A da comunidade. Um militar com Marinha do Brasil, onde funciona agricultura de subsistência, prin- uma prancheta vai verificando o Cadim – Centro de Adestramen- cipalmente de mandioca, cana e os nomes na lista previamente to da Ilha da Marambaia. banana, também é praticada, mas elaborada. Depois dos militares, Distribuídas pelos dois pon- nem sempre é possível manter o suas famílias e convidados, en- tos extremos da ilha, antigas ca- cultivo, uma vez que têm de divi- tram os moradores; então, se há sas de alvenaria e estuque, distri- dir o espaço com os militares em espaço, seus convidados cujos buídas por dez praias, abrigam treinamento. nomes estejam na lista. Caso não aproximadamente 200 famílias A chegada à Ilha da Maram- haja espaço suficiente, entram os quilombolas. A comunidade baia diz muito sobre a desigual- que chegaram primeiro. Dentro da Marambaia vive em harmo- dade de condições entre os mi- do barco, há cabines separadas nia com a Mata Atlântica, ainda litares e a comunidade. Logo do para oficiais e suas famílias e para bastante conservada no local. A atracamento do barco da Mari- o resto das pessoas embarcadas. pesca artesanal e a extração de nha, ao cais de Itacuruçá, desem- Há também uma ordem indu- moluscos são as principais for- barcam, por ordem de patente, mentária: ninguém pode viajar mas de sustentação econômica os militares da Marinha e, atrás de sandália nem descalço no bar- da comunidade e a base da ali- deles, membros da comunidade co da Marinha. E é essa a única mentação são o peixe e a farinha quilombola, com suas trouxas, forma de chegar à ilha. 2. Apresentação da problemática Durante a escravidão, a ilha ali uma Escola de Pesca, que en- se desarticulando e a escola foi era mantida por seu dono, o Co- sinava a produzir pescado, fabri- abandonada. mendador Breves, como local cava gelo e alimentava um forte Depois de passar por muitos de “engorda” e passagem de es- empreendedorismo ao seu redor, administradores, em 1971 a insti- cravos, antes de serem vendidos sendo considerada referência em tuição foi assumida pela Marinha para outras fazendas. Os atuais todo o país e recebendo alunos do Brasil, que inaugurou, dez anos moradores contam que, pouco de todas as partes. Muitos mora- depois, o Centro de Adestramen- antes de morrer, o Comendador dores guardam boas recordações to da Ilha da Marambaia, Cadim, teria doado verbalmente toda a dessa que costumam chamar de a aproveitando a bela infraestru- ilha para os ex-escravos que ain- “era de ouro” da Marambaia. Mas, tura da antiga Escola de Pesca. da permaneciam nela. com a morte do administrador Trata-se de um bonito conjunto Na época Vargas, funcionou responsável, o projeto acabou arquitetônico, que ocupa cerca
- 48. 47 de três quilômetrosde praia, in- de uma questão de poder: revisão de todas as titulações já cluindo uma igreja e vários edi- realizadas, o que seria um gran- f ícios que funcionam como salas [Essa é] Uma questão de de retrocesso. Conforme aponta de aula e vivendas. honra para o Ministro da Justiça, a ONG Mariana Criola12, teme- A partir de 1998, a Marinha para os comandantes da Mari- se que os casos de Marambaia e nha, uma questão que se tornou iniciou diversas ações judiciais Alcântara representem para os extremamente grave e que está de Reintegração de Posse contra envolvendo o primeiro escalão quilombolas o que foi Raposa os antigos moradores da ilha, ale- do governo. Um caso extremo, Serra do Sol para os índios – a gando que estes seriam invasores que galvanizou as energias todas demarcação finalmente saiu, mas de terras da União e, em decor- daqueles que se opõem à causa o processo trouxe uma série de rência, alguns deles foram expul- quilombola, não só os militares, retrocessos legais. sos. Nesse mesmo ano, a Pasto- mas de outros segmentos do ral de Itaguaí, da Igreja Católica, pensamento conservador. escreveu uma carta à Fundação Cultural Palmares denunciando Ele considera que o caso da as constantes ameaças e despejos Marambaia é um “laboratório” feitos pela Marinha contra essas para toda a questão quilombola no famílias, anexando um dossiê Brasil, ao questionar até que ponto com muitas notícias de jornais um grupo tão pobre, estigmatiza- locais. Tal dossiê deu visibilidade do, é capaz de vencer o poder mi- pública ao caso vivenciado pela litar, que nessas situações se alia a comunidade e tornou-se a base uma série de outras pessoas?” para todos os trabalhos de inter- José Maurício Arruti, mem- venção e apoio na ilha. bro de Koinonia, antropólogo e professor da PUC-RJ, lembra Significado da Maram- que o caso da Marambaia está baia para a questão quilom- há anos na Casa Civil e que está no centro do questionamento bola no Brasil do principal decreto que regula- Para o Procurador do Minis- menta a questão quilombola, por tério Público Daniel Sarmento, meio da ADIN 3229 (Ação Direta a Ilha da Marambaia é um caso de Inconstitucionalidade contra emblemático para o Brasil, ou, o decreto 4.887/2003). Nos dois em suas palavras, um “teste para o casos emblemáticos (Marambaia estado de direito” no país, porque e Alcântara), o governo tende a coloca, de um lado, a comunidade favorecer os militares, impondo quilombola e, de outro, as Forças barreiras e facilitando certos in- Armadas – “o poder estatal em sua teresses por meio de Instruções forma mais autoritária, o estado Normativas (IN). Caso o decreto em sua faceta mais opressiva”. Se- 4.887/2003 seja anulado, há um gundo Sarmento, é um caso jurí- grande risco para toda a situação dico simples - “as normas jurídicas quilombola no Brasil, abrindo- são muito claras a favor da comu- se inclusive uma brecha para a nidade quilombola” - , mas trata-se 3. Período, tema da intervenção e situação inicial Período da intervenção: territórios negros e no programa Arruti. 1999-2010 que hoje é seu carro-chefe e en- A desinformação sobre a Tema: direito territorial globa o trabalho com terreiros de questão quilombola era geral candomblé e com comunidades – das comunidades, dos pesqui- Koinonia começou a visitar a quilombolas. sadores, de todos. O reconheci- Marambaia em 1999, em função Na época, seis áreas quilom- mento das seis áreas pelo Estado de um projeto de pesquisa indi- bolas haviam sido reconhecidas chega assim, como algo externo vidual de José Maurício Arruti, no Rio de Janeiro pela governa- às comunidades: o estado cria que pretendia realizar um levan- dora em exercício, Benedita da uma categoria jurídica e admi- tamento de comunidades qui- Silva. “Mas ninguém sabia, exa- nistrativa – que é também polí- lombolas no Rio. Essa pesquisa tamente, o que significava rema- tica – e inicia-se um processo de serviu de plataforma para se re- nescente de quilombos”, explica afirmação de identidades. Mas pensar o trabalho da instituição e culminou na criação da categoria 12 Organização formada por advogadas, que trabalha de forma associada a KOINONIA com a comunidade da Marambaia.
- 49. 48 era notável a necessidade de um a equipe de Koinonia. Os quilom- a Marinha e o Incra para validar trabalho com as comunidades bolas das distintas comunidades ou não o laudo antropológico que para que, revisitando a própria eram convidados a compartilhar compõe o RTID da comunidade. história, pudessem compreender suas realidades e impressões com a dimensão da nova classificação o grupo. “Isso foi muito bonito e Ação Civil Pública e traduzir nela suas categorias muito educativo pra todo mun- Em 2003, o MP instaurou a nativas. do”, afirmou Arruti). Ação Civil Pública solicitando o reconhecimento da comunidade Mudança na perspectiva Seminários Públicos da Marambaia como remanes- de intervenção – 1999 e atividades de formação cente de quilombo e a suspensão Nesse contexto, Koinonia – 2001 da derrubada de casas, expulsões adaptou a proposta inicial de ma- Foram realizados dois se- e proibições impostas pela Mari- peamento de comunidades para minários públicos sobre a Ma- nha. A liminar da juíza suspen- a mediação da relação Estado- rambaia: um com o Ministério deu as demolições e expulsões comunidade no tocante ao pro- Público (MP) e a Sexta Câmara, dos moradores da ilha e solicitou cesso “violento” de atribuição de em Brasília e outro no MP do Rio. que a FCP se pronunciasse so- identidade, facilitando o acesso à Foi a primeira vez que as pessoas bre o reconhecimento dos ilhéus pesquisa e à informação qualifi- da comunidade falaram de sua como comunidade remanescente cada sobre o tema. questão em público fora da ilha. de quilombo. No entanto, essa Assim, a proposta de inter- Em seguida, foi realizado outro ação está paralizada até hoje, por venção passou a ser mediar o seminário, na Defensoria Pú- intervenção da Casa Civil. processo de conhecimento – um blica. Ao mesmo tempo, foram objetivo “pedagógico”, envolven- realizadas muitas oficinas com Campanha Marambaia do comunicação, pesquisa e pe- a comunidade e os quilombolas Livre – 2006 dagogia, com ênfase na produção da Marambaia passaram a par- Outro momento muito significa- de conhecimento e na difusão da ticipar de vários outros espaços tivo foi a Campanha Marambaia Li- informação. Marambaia foi in- de formação, no Rio e em outras vre, quando se ampliaram as alianças cluída na proposta, pois havia ali regiões do país. De 2000 a 2010 a entre várias ONGs e movimentos. uma demanda clara de constru- comunidade também participou A campanha foi planejada em um ção de identidade e de fortaleci- dos Encontros de Comunidades seminário realizado por Koinonia, mento da representação que a co- Quilombolas, promovidos por com representantes das associações munidade tinha sobre si mesma e Koinonia e considerados tanto quilombolas e das entidades par- sobre suas questões, e esse era o pelos participantes quanto pela ceiras13 e lançada oficialmente no critério de Koinonia, conforme o assessoria como momentos privi- dia 30 de abril de 2006, durante um princípio da autonomia. legiados de formação. Ato Público realizado em Itacuruçá, que reuniu mais de 100 pessoas e Grupo de Trabalho Jurí- Relatório e Laudo – representantes de cinco comunida- dico – 2000 2002-2003 des quilombolas do estado. Durante Ao perceber a necessidade de Por solicitação do MP, Koi- todo o ano, foram tomadas diversas se gerar conhecimento sobre o nonia preparou um relatório pre- iniciativas de pressão junto aos ór- tema, Koinonia criou, em 2000, liminar sobre a situação em Ma- gãos governo, culminando na ida o Grupo de Trabalho Jurídico rambaia; e, a pedido da FCP, fez dos quilombolas à Brasília, onde se – uma rede de pessoas interessa- também um laudo antropológico. reuniram com representantes do das no tema quilombola - como A elaboração desses documentos Ministério do Desenvolvimento uma atividade programática for- enfrentou alguns desafios, entre Agrário, da Secretaria Especial de mativa. Esse grupo era formado os quais a recusa de apoio da Políticas Promoção da Igualdade Ra- por um conjunto de pessoas e OAB e a proibição de entrada na cial, da Fundação Cultural Palmares, instituições interessadas em se ilha por parte da Marinha, sendo do Ministério da Defesa e da Casa aprofundar no entendimento da necessária a intervenção do MP Civil e exigiram obter informações questão quilombola a partir da para o prosseguimento da pesqui- sobre o andamento do processo de prática, da vivência: membros da sa. O laudo foi entregue em 2003 regularização fundiária. Os princi- Defensoria Pública, do Ministério e questionado pela Marinha; ain- pais resultados da campanha foram Público, de faculdades de direito e da hoje continua a disputa entre a mobilização de uma rede de apoio 13 Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR), Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ), Coordenação Nacional das Comunidades de Quilombos (Conaq), KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, Projeto de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da FASE (DESC/FASE), Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), CRIOLA, Centro Pelo Direito à Moradia Contra Despejos (COHRE), Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá (GDASI), Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), Justiça Global, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Comissão Pró-Índio de São Paulo, Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Grupo Tortura Nunca Mais, HUMANITAS - Organização para Direitos Humanos e Cidadania.
- 50. 49 à Marambaia, compostapor 18 or- pressão da Marinha estava de coercitiva), o isolamento (a Mari- ganizações de várias partes do país, e fato conseguindo expulsar algu- nha controlava, como ainda con- a visibilidade que o caso ganhou na mas famílias da ilha. Esse êxodo trola, embora de forma menos mídia, além da circulação de infor- forçado foi vivido por algumas explícita, o ir e vir das pessoas da mação pelas redes de cada organiza- pessoas, que tiveram dificuldades comunidade) e a cooptação. Esse ção participante. em se adaptar à vida fora da ilha. terror se exercia de várias formas, Desde antes da intervenção de desde a ação policial de intimar Situação inicial da co- Koinonia foram diversas as inves- e interrogar pessoas, executada munidade tidas da Marinha para impedir irregularmente pela própria Ma- Quando Koinonia começou que a comunidade se organizas- rinha, até a derrubada de casas e a atuar na Marambaia, o conflito se. Entre as estratégias utilizadas, a instauração de ações judiciais com a Marinha já estava instalado, estavam o terror (atuação militar contra os moradores. tendo sido denunciado pela Igreja Católica em um dossiê. A comu- nidade, no entanto, não estava organizada e a luta era travada de forma individual, por pessoas ou famílias. A Marinha tratava os ilhéus sem nenhum respeito e eles tinham pouca autonomia, sendo impedidos inclusive de reformar suas casas ou construir novas, para abrigar as famílias nascentes. O grande isolamento tanto f ísico quanto político da comunidade era um dos fatores que tornava mais fácil a atuação coercitiva da Marinha, por diversos meios, in- clusive - extrapolando suas atri- buições - intimando as pessoas a depor, num claro movimento de criminalizá-las, deslegitimando sua luta e rotulando suas ativida- des básicas de sobrevivência como atuações ilegais. O medo era constante e a 4. Mudanças significativas Mudanças na vida e nas ram vários casos em que a Marinha momento deste estudo, estavam condições de vida impediu que reformassem suas preocupados com a revisão dos • Mais respeito por parte da casas – velhas, de estuque, neces- limites da demarcação, solicitado Marinha; menos coação sitando reparos ou ampliações; ou pelo Incra, já que não entendem o Essa é a primeira resposta mesmo casos em que a Marinha porquê da solicitação, uma vez que quando se pergunta sobre o que derrubou casas que estavam sendo o mapa anterior (realizado à época mudou. Dizem que hoje, mesmo erguidas. Desde a liminar concedi- do laudo antropológico) foi “bastan- com a arrogância da Marinha, que da a partir da Ação Civil Pública, já te consciente. O que queremos con- atua como proprietária da ilha e podem construir ou reformar suas tinua ali. Não tem como mudar de domina o direito de ir e vir das pes- moradias, mesmo que para isso ideia. Vamos reafirmar aquilo ali. A soas, a situação é muito melhor do ainda precisem solicitar permissão gente tem medo de que a tendência que antes. Embora ainda relatem da Marinha e que essa permissão seja continuar a mesma coisa, do jei- muitas cenas de coação, de terror, dependa de uma série de fatores, to que está, sem avançar” (Vânia). de perseguição, afirmam que hoje geralmente subjetivos. Mas há ca- • Apropriação e valorização da são mais respeitados, que a Mari- sas novas, casas reformadas e isso própria história nha já não faz mais os “interrogató- já é uma grande vitória. rios” que fazia antes e já os vê como • Terra: luta pela regularização. A gente vê os quilombos aqui “Isso aí eu quero levar até o fim do litoral e acaba descobrindo que pessoas que têm alguns direitos. da minha vida. Alcançar meu obje- todos eles, os antepassados daque- • Possibilidade de construir ou le povo, passaram todos por aqui, de reformar suas casas tivo que é a conquista da posse da pela Marambaia. Uns roubados Esse foi outro ponto realçado terra” (Sônia). Essa é a maior luta da África e outros não roubados. por todos. Os quilombolas conta- citada por todos, sem exceção. No
- 51. 50 A gente veio descobrindo a his- abrangia todo o ensino funda- em março. A época das festas “é tória, fazendo parceria, fazendo mental. Essa conquista foi resul- a mais feliz para a comunidade, é amizade, conhecendo pessoas. tado de uma luta. Houve um mo- quando mostramos nosso poder, (Vânia). mento em que a escola chegou mostramos que isso aqui é nosso”. até a oferecer ensino médio, mas São as que estão na frente de luta • Reconhecimento da identi- com a separação de responsabili- da associação, que teve uma mu- dade racial de povo negro dades entre estado e município, lher na presidência por duas ve- retornou-se ao ensino fundamen- zes - Vânia Guerra, que hoje atua Os mais velhos tinham muita tal, que é do município. É muito como articuladora da associa- vergonha de falar nesse assunto. A luta e a vitória é (sic) como as positivo ter Nilton Carlos, jovem ção da Marambaia e também da crianças se assumem enquanto da comunidade e um dos direto- Aquilerj (Associação das Comu- negras, porque os pais às vezes res da Associação, atuando como nidades Quilombolas do Rio de não se assumiam enquanto ne- educador nessa escola, buscando Janeiro). A responsável pela vin- gros. Hoje mudou, mas a gente tratar temas da cultura e da iden- culação com a prefeitura também teve que começar do último, teve tidade junto aos alunos. é uma mulher, Joeci. Com a par- que começar pelos pequenos (Vâ- • Mulheres: fortalecimento ticipação no movimento quilom- nia). do movimento, da autoestima e bola, Vânia disse que aprendeu a cuidado de si mesmas valorizar o que a cerca e a amar- • Jovens assumindo identida- Na Marambaia, pode-se dizer se mais. “Eu também pude olhar de quilombola que as mulheres sempre ocupa- para mim. Tenho olhado mais em Esse é considerado um gran- ram papel fundamental e motiva- volta de mim, tenho admirado as de avanço, porque no início do dor na luta por direitos. Continu- árvores, tenho olhado melhor o trabalho, um jovem, ao ser en- am sendo maioria nas atividades que me cerca, amado melhor o trevistado por Koinonia, disse dentro e fora da comunidade, em que me cerca, porque é assim que que “eu não sou quilombola não; articulações com prefeitura, com eu vou aprendendo a me amar, eu quilombola é o meu pai”. A estra- movimento quilombola, com ou- sei que faço parte disso aqui”. tégia foi trabalhar com a cultura. tras comunidades. “Nós mulheres • Atuação dos jovens na asso- Hoje os jovens se orgulham de somos a maioria do movimento ciação e no movimento jovem serem negros e de serem quilom- aqui”, afirmam. São elas que pro- Há dois jovens na diretoria bolas. “A consciência mudou. Aí duzem as festas animadíssimas da associação atualmente, Nilton eu acredito que foi a melhor coisa da comunidade, cujo ápice é a Carlos e Monique,, mas conside- que me aconteceu, ver isso nos comemoração do dia 20 de no- ram que, em geral, é muito dif ícil meus filhos” (Vânia). vembro, Dia da Consciência Ne- manter um movimento com os • Escola até a oitava série, com gra, que já é um evento na agenda jovens na ilha e estimulá-los a es- educador jovem nativo contrata- regional. Há também as festas ju- tarem na Associação. do pela prefeitura ninas e o aniversário da Arqmar. Anteriormente a escola não Nós da associação somos muito cobrados, o trabalho é pou- co reconhecido, mas continua- mos na torcida para que os jovens se lancem nesse trabalho, que é um trabalho comunitário, que a Marambaia precisa muito desse trabalho de jovens. Muitos saem em busca de es- tudo ou de trabalho e não voltam. Há muita dificuldade para os que querem estudar: têm que tomar o barco da Marinha bem cedo, estar na escola durante as quatro horas do período letivo e ficar o resto do tempo perambulando, esperando, até as 18 horas, quan- do o barco volta. Às vezes o barco atrasa e então chegam em casa muito tarde, de madrugada. • Criação do Grupo Cul- tural Filhos da Marambaia Esse grupo envolve cerca de 20 pessoas da comunidade, com maioria jovem, e vem suprir a falta de lazer e de formação cul-
- 52. 51 tural, sobretudo paraos jovens. O • Logros da Associação (Arq- • Maior articulação e ganhos grupo já se apresentou em vários mar): em políticas públicas eventos dentro e fora da ilha e as - Distribuição de cesta básica O poder de influência dos qui- viagens representam uma opor- A partir de sua organização, a lombolas da Marambaia sobre as tunidade de conhecerem outras comunidade conseguiu acesso decisões da Marinha ou do Estado culturas e comunidades. O reco- a esse benef ício do governo, Brasileiro é muito pequeno, mas nhecimento do público valoriza que chega via associação. os avanços alcançados foram re- as habilidades artísticas e cultu- - Mais união, mais conheci- sultado de sua luta, com destaque rais dos participantes. mento dos direitos, mais cons- para as mulheres. Houve avanços ciência em relação a políticas públicas (ver Mudanças do ponto de item relação com governos) e con- O povo está mais unido, se vista da equidade de gênero quistaram forte representação no unindo pra reivindicar os seus di- movimento quilombola estadual • Mais oportunidade para as reitos. Coisa até que a gente não mulheres participarem (Aquilerj) e boa articulação com a tinha antes. Com isso, a gente Com as oficinas feitas por Koi- passou a ter mais conhecimen- rede que apóia a Marambaia. Mas, nonia, to, e lutar por nossos direitos como frisa José Maurício Arruti, (Mara). “seu discurso (de articulação, de começou a ter mais com- conquistas alcançadas) não pode preensão entre esposa e marido, - Aumento do número de pes- ocultar sua fragilidade. São mui- quem pode ir, quem pode ficar, soas envolvidas no movimento to frágeis!” Nas palavras de Vânia: mais conscientização dos homens “Nosso trabalho é quase impossí- e das próprias mulheres, quando Com a associação a gente vel. A gente é que é madeira de dar um não ir, o outro ir, dar oportuni- conseguiu trazer mais pessoas em doido, pau de cerne”. dade para os dois (Sônia). pra estar na luta (Sônia). Algumas mulheres narram a Mudanças na relação - Conquista de espaços com o governo estratégia de levar os maridos para as oficinas, depois para as reuniões, • Alguns programas de gover- Tem um significado muito encontros, viagens, até que eles “en- grande ter participado dessa luta, no agora chegam à comunidade tendem” e tudo fica “mais tranqui- ajudado a comunidade a reivin- São eles: o Programa Saúde da lo” (Sônia). E afirmam que “aqui as dicar seus direitos, conquistar Família, com um agente de saúde mulheres participam mais do que espaço dentro da própria comu- da própria comunidade; escola de os homens. É o contrário. A maio- nidade, e fora da comunidade ensino fundamental; empresa ter- também, foi muito importante ceirizada da prefeitura de Manga- ria dos homens é mais envergonha- (Nilton Carlos). ratiba, que mantém as praias e os da para sair, pra falar” (Sônia). caminhos limpos, gerando empre- - Participação no movimento go e renda dentro da comunidade. Mudanças na organiza- quilombola Há também trabalho de assistência ção social na comunidade. • Criação de associação comu- Estamos em sintonia com • Maior vínculo entre prefeitu- nitária esse movimento, nos encontros ra e comunidade. A Marinha utilizou todo um de que participamos fora da ilha, os contatos que nós temos, que Uma funcionária, Joeci, foi aparato repressivo, inclusive a ins- às vezes é dif ícil de manter, mas contratada para fazer a vinculação talação de inquéritos policiais mili- quando podemos, nós mante- entre a prefeitura e a comunidade, tares, para coibir e assustar a popu- mos esses contatos. Sabemos que comunicando as demandas dos lação. Nas palavras do procurador a situação quilombola não é só na quilombolas. Daniel Sarmento, usou “de várias Marambaia, é em todo o Brasil e • A questão da energia elétrica estratégias para eliminar a asso- nós temos que estar juntos, uni- A energia elétrica ainda não ciação ou para isolar seus líderes”. dos pra vencer essa barreira que chegou à Marambaia, embora Ele teve que ir algumas vezes à ilha tem contra os quilombolas den- tenha sido uma das primeiras co- para garantir à comunidade o direi- tro do país (Nilton Carlos). munidades a se cadastrar no Pro- to de criar sua própria associação, grama Luz Para Todos. Uma ilha que a Marinha tentava impedir, - Primeiro projeto aprovado vizinha, por ser considerada “uma “nunca de maneira explícita”, mas, com gestão do recurso de for- ilha livre”, onde há turismo, já rece- por exemplo, por várias formas de ma direta beu o serviço. Logo após a visita cooptação, tais como a criação de Projeto apresentado pela Asso- de campo para realização deste uma cooperativa de prestação de ciação e aprovado pela CESE para estudo, no segundo semestre de serviços. Segundo Seu Naná, atual apoio à realização da Festa do dia 2010, os postes de iluminação presidente da Associação, a Ma- 20 de Novembro de 2010. começaram a ser instalados. No rinha antes “cooptava nós todos entanto, a chegada da luz elétrica – todos! – hoje ela só consegue um – Poder de influência trará outros desafios relacionados ou outro. Nós aprendemos muito, sobre as decisões que os ao problema habitacional – a Ma- muito!” afetam rinha só aceita que se reforme ou
- 53. 52 se construa casa de estuque, com • Parceiros da sociedade civil O principal argumento utili- esteios de madeira, por onde não organizada: existe hoje uma rede zado pela Marinha para formar se pode passar fiação elétrica. de apoio à Marambaia, construída a opinião pública contrária à • Informações do governo fede- com apoio de Koinonia. comunidade quilombola é de ral, de maneira geral, não chegam Esse setor da sociedade civil que iria “favelizar” a ilha e que à ilha, ou chegam tarde, com difi- organizada, com organizações so- os militares preservariam me- culdades. Há um isolamento real cioambientalistas, conhece e apoia lhor o ambiente. Utilizaram sofrido pela comunidade. A avalia- a luta da Marambaia. Segundo a esse argumento inclusive para ção de Vânia Guerra, articuladora ONG Mariana Criola, hoje a situa- tentar impedir a realização da externa da comunidade e partici- ção tem maior visibilidade, há listas festa do dia da Consciência pante da Aquilerj e da Conaq, é de de apoio, campanhas, tudo em de- Negra de 2009, cuja divulgação que não existe vontade política do corrência do trabalho de Koinonia. estava criando uma movimen- governo para que as informações, • Opinião pública em geral tação dos barcos de turismo de sobretudo as relativas aos direitos desfavorável. Itacuruçá, que vendem paco- e especialmente aos direitos ter- tes para levar as pessoas para a ritoriais, cheguem à comunidade. Os principais meios de co- festa. Outro argumento criado “Não existe informação porque o municação hoje estão contra a muito recentemente é de que a causa quilombola, que está me- governo não permite que a gente área será reservada para a cria- xendo com o interesse latifundiá- chegue até ela”. rio, com os grandes proprietários ção de um submarino atômico de terra, aí o grande capital e as e, portanto, como trata-se de Mudanças na percepção empresas de comunicação de tema de segurança nacional, a pública sobre os quilom- massa se posicionaram contra comunidade não pode se tornar bolas (Daniel Sarmento). um impedimento. 5. Fatores de mudança • Resistência do povo da Ma- rambaia “Uma luta muito grande! Uma luta de quarenta anos, pra fazer uma casa! Pra ter a minha casa. Eu escolhi o lugar... Eu não tinha o direito e nem dinheiro, mas agora tenho minha casa” (Vânia). A luta pelas casas é um exemplo da re- sistência, demonstrado também pelo fato de que a população não foi embora da Marambaia, ape- sar de todo o esforço da Marinha para expulsá-los. • Mobilização da comunida- de “Pra mim é uma luta que tem que ser constante. Não podemos parar. É gratificante poder lutar e eu não pretendo parar” (Sônia). • Aquisição de conhecimento “A gente ficou sabendo de leis. A sede de conhecimento é im- portante no ser humano. A von- tade de conhecer, de saber tanto quanto aquele que está ali falan- do, é a forma mais fácil de não se deixar cooptar. É você mostrar que sabe” (Vânia). • Divulgação da cultura O trabalho feito pelo grupo Cultural Filhos da Marambaia ajuda muito na afirmação da identidade, na mobilização da comunidade e na resistência.
- 54. 53 6. Dificuldades edesacertos Do ponto de vista da co- munidade: • Direito territorial negado: ti- tulação não aprovada, proposta de demarcação questionada, RTID não aprovado. • Êxodo dos jovens para estu- dar e trabalhar. • Controle da Marinha: comu- nidade ainda à mercê da Marinha para transporte e para recebimento de vários serviços públicos. Exemplo 1: não foi possível re- alizar o Projeto Cine mais Cultura da Secretaria de Cultura do Estado com o apoio do governo federal porque a associação não tem sede própria e não seria possível exe- cutá-lo na escola, porque o prédio pertence à Marinha. Exemplo 2: um projeto de valo- rização da cultura a partir da esco- la, com as lendas, histórias e cultu- ra de raiz da comunidade não pode ser realizado porque a Marinha impôs dificuldades para o uso de espaço e para as datas propostas. gente não manda na natureza…” fazem reunião, conseguem falar Segundo Nilton Carlos, • Isolamento: a comunicação é com o Ministro do Supremo, e feita via telefone celular e, como não não entra em votação. Aí desmo- isso significa que eles não há energia elétrica, não se pode car- biliza, mas todos os recursos já querem que a gente exponha a foram gastos… (Arruti). regar os telefones a não ser na área nossa identidade pra nossa co- da Marinha. munidade e para outras pessoas • Falta de visibilidade: o movi- • Estratégia da Marinha para que estariam participando. De al- mento quilombola é antigo, só não guma forma é um ganho, porque desmobilizar a comunidade e o mo- tem visibilidade. Na interpretação apesar deles dizerem que não nos vimento: de Vânia, o movimento é a própria reconhecem, mas se não deixam A Marinha tem uma es- resistência dos negros e nunca dei- uma atividade nossa acontecer, tratégia de regular o aperto na xou de existir. No entanto, não tem eles afirmam que realmente a cultura da comunidade existe. medida exata – é perfeito, por- visibilidade como a dos movimen- que eles têm o controle do ter- tos negros urbanos. “Minha visão é Exemplo 3: as correspondên- ritório, o controle do fluxo de que o governo luta pra enfraquecer comunicação, então mantêm os os movimentos e, principalmente, cias passam pela Marinha antes de quilombolas na tensão perfeita o movimento quilombola”. chegar às mãos da comunidade. para a própria Marinha. Porque Exemplo 4: embora os trâmi- quando a Marinha aperta muito, tes para construção e reforma de eles gritam e a gente se mobiliza Do ponto de vista da casas tenham ganhado a liminar e aí a coisa anda, tem uma ação organização e da rede de da juíza, se querem construir ou civil pública, ganha. Todo mundo apoio à Marambaia reformar suas casas os quilombo- acha que a coisa foi, então a Mari- • Desigualdade no campo da las têm que fazer uma solicitação nha entra com uma ação por ou- luta jurídica: a luta no campo ju- à Marinha explicando o porquê; a tros caminhos, enquanto afrouxa rídico para todas as comunidades o aperto na ilha. Eles também se Marinha emite uma Comunicação quilombolas é desigual, com ad- desmobilizam porque têm que Interna e inicia uma tramitação trabalhar pra comer, não dá pra vogados das ONGs, geralmente cujos tempo e resultado podem ficar mobilizados o tempo intei- recém formados, litigando contra variar muito. ro. A ADIN também está fazen- os advogados das grandes empre- Exemplo 5: a Marinha quer que do a mesma coisa que a Marinha, sas, muito mais preparados e bem a comunidade tenha um número que é uma regulagem perfeita de pagos. Em alguns casos, o MP fixo de famílias. “Ela quer fazer con- desmobilização do movimento. acaba assumindo essa função, trole de natalidade? Se a gente ficar Eles anunciam que vai ser vo- mas muito aquém do que seria grávida de gêmeos, vai matar um? A tado, todo mundo se mobiliza, necessário frente ao número de as agências arranjam passagem,
- 55. 54 processos abertos contra os qui- as denúncias e conflitos em notí- partir de pequenos projetos (ex: lombolas. cia, o que tem efeito direto sobre Fundo Brasil de Direitos Huma- • Falta de apoio para a comuni- a política pública, na avaliação de nos, para a Arqmar contratar seus cação entendida como advocacy, José Maurício Arruti. serviços), vinculando o apoio ju- gerando ausência de recursos • Dificuldade de apoio para rídico direto (acompanhamento para potencializar as ferramentas manutenção da assessoria jurídica. dos casos) à formação em direitos, (como o OQ) e para manter um As advogadas da Mariana Crioula o que é mais favorável para conse- trabalho constante de transformar procuram manter seu trabalho a guir apoio de fundos públicos. 7. Contribuição da organização de apoio e de outros atores As estratégias de oficinas, tra- maior escala a partir de alianças nicação na estratégia de advocacy balho pedagógico, produção de co- (como a ACT) e da ocupação de de Koinonia. Para apoiar a circu- nhecimento e circulação de infor- espaços ou fóruns internacionais, lação de informações entre as co- mações, intercâmbios e encontros, ajudando a dar maior visibilidade munidades e demais interessados comunicação e advocacy, com os à questão da Marambaia. “Várias (pesquisadores, militantes, ONGs, resultados já referidos; vezes nós tornamos tema nacional academia), foi criado o Boletim em internacional na defesa da co- Territórios Negros, com tiragens Sempre vi Koinonia como a munidade da ilha da Marambaia”. iniciais de 500, chegando a 1200. principal parceira do MP no Rio Em 2005, houve a criação do portal para a questão quilombola e te- nho uma excelente avaliação de Características da orga- Observatório Quilombola, ainda seu trabalho (Daniel Sarmento, nização de apoio que contri- hoje referência para a militância, Procurador do MP). buíram para as mudanças para a academia e para o governo, • Trabalho “pedagógico” centra- que busca ali as informações atuali- A Campanha Marambaia Livre do na informação e na formação, a zadas sobre o tema, de acordo com foi muito significativa. Na avaliação partir da pesquisa. depoimento de técnica do MDA de Vânia, gerou uma visibilidade Essa característica do trabalho citado por José Maurício Arruti: positiva e outra negativa. de Koinonia foi fundamental para “O governo tem um clipping, mas o êxito da intervenção, para o for- quando a gente quer saber alguma Ao invés da gente sensibilizar talecimento da organização e da coisa atualizada, procura no OQ”. as pessoas que a gente mais preci- autonomia da comunidade e para a A grande frustração é que o OQ sava sensibilizar, o efeito foi o con- nunca conseguiu financiamento redução da repressão por parte da trário. Devido a termos chamado próprio, apesar de sua relevância atenção, acabou que boa parte do Marinha. A percepção do trabalho de assessoria como um “tradutor” para o tema no país. Brasil, descobrindo a beleza que é de informações, fazendo com que • Assessoria jurídica a Marambaia, e a falta também de conhecimento, ou de qualquer vi- cheguem “de forma compreensível A assessoria jurídica é funda- vência, ou alguma outra coisa, fez e palpável” e circulem nas comuni- mental para a mudança da corre- com que várias pessoas se colo- dades e entre elas. lação de forças entre quilombolas cassem contra a gente, a favor da • Encontros com outras co- e Marinha no cotidiano da ilha. As Marinha. É um discurso ambien- munidades, vinculação com mo- advogadas da ONG Mariana Crio- tal que a Marinha faz. Então foi la entendem esse trabalho como vimento quilombola estadual e quando a gente entrou com uma um compromisso. A coerção uti- ação de racismo ambiental. nacional. Os intercâmbios, encontros e lizada pela Marinha era chamar as Koinonia nos fez nos enxer- viagens foram muito citados como pessoas para um inquérito penal gar, porque até então nós não sa- bíamos. A comunidade não acha- oportunidades ricas de fortaleci- militar e os depoimentos eram va que esse tipo de comunicação mento do movimento. É importan- considerados “prova” de que eram tinha valor, que precisávamos te que a realização de encontros e invasores do território da Marinha. dela. Nós vivíamos aqui e pra nós, intercâmbios seja parte do proces- Com o apoio jurídico in loco, o a organização militar aqui dentro so de formação. “Esses encontros acompanhamento desses inquéri- era lei. Nós não tínhamos direito tos pelas advogadas, o tratamento são de uma potência de geração de nenhum... isso no nosso pensar. passou a ser “totalmente diferen- Depois, com Koinonia, e com o identidade fundamental” (Arruti). “Aprendi com eles a conhecer a luta te”. Esse procedimento diminuiu e Ministério Público, a gente veio das outras comunidades e trazer chegou a parar. Os momentos mais saber. E também a nos sentir, vie- mos a nos integrar num meio que pra cá, levar as pessoas daqui pra críticos foram a década de 90 até realmente era nosso. ir conhecer e saber que o problema 2003, retomada em 2007, quando Só de o quartel saber que Koi- não é só aqui, que tem em outros foi aprovada sentença favorável aos nonia vigia, já é bom. lugares” (Joeci). quilombolas na questão das casas: • Advocacy com ênfase na co- um casal construiu uma casa em Rafael, Diretor Executivo de municação. quinze dias e a Marinha tentou in- Koinonia, ressalta o trabalho de É essencial o lugar da comu- terromper e derrubar a obra. advocacy que foi possível fazer em • Apoio do MP e de outros
- 56. 55 parceiros gam, então a gente continua ainda des Negras Rurais Quilombolas. Foi essa rede, criada a partir precisando muito de Koinonia, de Existe uma proximidade f ísica com do Grupo de Trabalho Jurídico e Mariana Criola, de todos os outros o representante regional da Conaq expandida com a Campanha Ma- companheiros que sempre nos para o sudeste, que é um quilom- ajudaram, fazendo parte da Cam- rambaia Livre, que permitiu dar bola do Rio de Janeiro; em algumas panha Marambaia Livre, a gente visibilidade à situação e provocar precisa de todos eles (Vânia). situações isso facilita a mobilização mudanças no comportamento da da Conaq junto à comunidade da Marinha. É também esse apoio que Ministério Público – com Marambaia, assim como da Aquilej permite que o processo da Ação ação reforçada pela Constituição (organização quilombola de nível Civil Pública não caia no esqueci- de 1988, o MP tem um campo de estadual), em cuja presidência está mento. atuação de proteção de minorias o mesmo representante da Conaq • Princípio da autonomia no marco dos Direitos Humanos na região. “Um dos princípios que nós e criou uma expertise e uma tra- Políticas públicas, programas temos no programa EBGÉ é pri- jetória de trabalho com a socieda- do governo – alguns programas mar pela autonomia do grupo, e de civil. Para o procurador Daniel estão chegando, como os de com- isso quer dizer instrumentalizá-lo Sarmento, o ideal seria ter uma bate à fome, mas falta ainda muito para que tome suas decisões e ca- sociedade civil com estrutura jurí- – exemplo do caso da energia elé- minhe sozinho” (Ana Gualberto, dica forte, que pudesse prescindir trica em Marambaia. Assessora de Koinonia). Nesse do papel do MP, mas por enquan- Mídia – a grande mídia de- sentido, a primeira experiência da to ainda não é assim. fende abertamente interesses associação em gerenciar um proje- Movimentos Negros urbanos contrários aos dos quilombolas, to é fundamental, já que, para Ana – São parceiros na medida em que tratando-os de forma pejorativa, Gualberto, “fazer a gestão interna falam de lutas comuns, embora criando notícias falsificadas. me parece o maior desafio para as tenham um enfoque urbano e não Cooperação internacional comunidades”. estejam conectados com a ques- – poderia colaborar mais em ter- tão da terra e do território como mos de advocacy dentro e fora do Outros atores e organiza- foco central ou como vivência, Brasil, contribuindo na formação ções com papel relevante segundo avaliações de Vânia e de da opinião pública brasileira e re- Ronaldo, representante da Conaq forçando a visão positiva interna- Já que o governo não nos abra- e presidente da Aquilerj. cional desse tema como parte da ça como deveria ser, já que as leis Conaq – Coordenação Nacio- luta por democracia e cidadania que nos abrangem aqui não che- reais. nal de Articulação das Comunida- 8. Principais impactos A afirmação da identidade qui- de que o fortalecimento da comu- também pelas demais organizações lombola, com seus componentes nidade e a articulação de organiza- de apoio à Marambaia, com forte étnico-territoriais e de relação com ções de apoio fazem valer o estado componente de comunicação, têm a terra e com o território, permitiu de direito, embora em situação de sido fundamentais para os avanços que a comunidade se fortalecesse equilíbrio precário. testemunhados na ilha. O mesmo para o enfrentamento da situação A organização da comunidade pode-se dizer do fortalecimento da com a Marinha. tem permitido o acesso a serviços organização dos ilhéus por meio de Neste caso, assim como nos de- públicos que antes não conseguiam processos de formação e de mobi- mais, o próprio fato de a comuni- acessar, embora isso ainda seja feito lização e articulação política, para dade continuar existindo e resistin- com dificuldade. que o direito fundamental dessa do frente a um ataque tão cerrado, A vigilância e o trabalho de ad- comunidade a seu território se tor- é um grande logro e um indicador vocacy realizados por Koinonia e ne realidade.
- 58. BAIXO SUL DA BAHIA
- 59. 58 1. Apresentação do local/região A viagem para o Baixo bolas reconhecidas pela Fundação comunidades quilombolas com as Sul da Bahia impres- Cultural Palmares15. Este estudo quais Koinonia atua, nos municí- siona pela beleza da abarca um grupo de 18 comunida- pios de Camamu, Igrapiúna, Nilo região, ainda com muito verde, des quilombolas distribuídos em Peçanha e Ituberá. Em Camamu uma exuberância de vegetação, ca- quatro municípios, três deles loca- está a maior parte dessas comuni- choeiras e diversos portos nos seus lizados na Baía de Camamu. dades (10); cinco em Ituberá, duas braços de mar, lembrando pinturas A Baía de Camamu foi um dos em Nilo Peçanha e uma em Igra- pitorescas e bucólicas de paisagens portos do comércio de pessoas piúna. A produção desses municí- rurais com água e barquinhos flu- africanas escravizadas no Brasil e pios é basicamente dendê, piaçava, tuando. Mas também impressiona vinculadas a processos de produ- mariscos e produtos da agricultura pelo avanço das monoculturas, ção principalmente de dendê e de familiar. como a seringueira e o eucalipto e cacau. Muitos nomes de localida- Entre as forças atuantes na re- pelo crescente investimento turís- des e de acidentes geográficos são gião, as principais são a Associação tico. O ponto de convergência do de origem africana ou de origem dos Municípios do Baixo Sul da movimento quilombola na região é indígena, indicando a veracidade Bahia (Amubs) e a Fundação Ode- o município de Camamu, tradicio- das histórias de origem das comu- brecht, uma instituição civil sem nal reduto da política carlista, re- nidades, que se reportam à época fins lucrativos criada e subsidiada centemente substituída pelo Parti- colonial e reinvindicam ascendên- pela empresa construtora Odebre- do dos Trabalhadores, nas eleições cias africanas e indígenas. cht, que investe grandes volumes municipais de 2009. O Baixo Sul é uma região tu- de recursos na região por meio do O Baixo Sul da Bahia é uma rística chamada “Costa do Dendê”, Programa de Desenvolvimento In- região de 7.168,10 km², compos- com uma nova estrada pavimenta- tegral Sustentável (DIS). Existe um ta por 14 municípios e com uma da que liga Salvador a uma das mais protocolo de compromisso entre o população de 321.139 habitantes, movimentadas praias da Bahia, governo do Estado, a Amubs, que dos quais 46,24% vivem na área ru- Itacaré, conhecida internacional- reúne a força política dos prefeitos ral. Seu IDH médio é 0,6314. Nessa mente. Essa nova estrada passa de todos os municípios da região, e região há 43 comunidades quilom- pelos territórios de muitas das 18 a Fundação Odebrecht, viabilizan- do a execução do Programa. . Há poucas ONGs atuantes em proje- tos sociais, entre as quais destaca- se o Serviço de Assessoria a Orga- nizações Populares Rurais (Sasop), e o movimento social tem sua base no sindicalismo rural. Em 2010 a região foi classificada como um Território da Cidadania, política do Ministério do Desen- volvimento Agrário, o que implica maior priorização de recursos pú- blicos federais – programas e pro- jetos destinados a melhorar a vida das populações consideradas mais vulneráveis – por meio de uma gestão compartilhada pelo gover- no e pela sociedade civil. Esse espa- ço de disputa política é hoje muito importante para o Baixo Sul e para as comunidades quilombolas, pois é nesse marco que se decidem as prioridades de investimento dos recursos do Território. É um espaço de distribuição desigual de poder, no qual as comunidades quilombo- las organizadas estão conseguindo ingressar. 14 Página eletrônica do Território da Cidadania do Baixo Sul 15 Fonte: site da Fundação Cultural Palmares, consultado em novembro de 2010.
- 60. 59 2. Apresentação daproblemática Em 2006, iniciou-se um diálo- sua execução. AATR (Associação de Advogados go na região sobre as Comunidades No entanto, as comunidades dos Trabalhadores Rurais/BA, par- Quilombolas ali existentes, com não entendiam o que estava acon- ceiro institucional de Koinonia), o informações difusas, desencon- tecendo nem o que ou porque es- Sindicato de Trabalhadores Rurais tradas, equivocadas. Agentes do tavam assinando aquelas cartas. de Camamu (STR) procurou Koi- poder público municipal começa- Conforme estudo diagnóstico de nonia para conseguir informações ram a procurar as associações das 2008 contratado por Koinonia, “o sobre Comunidades de Remanes- comunidades para que assinassem processo de oficialização da identi- centes de Quilombos. O STR é um cartas auto-denominando-se qui- dade quilombola foi deflagrado por sindicato forte, com uma tradição lombolas, sob a condição de que agentes externos, com destaque muito grande de luta pelos direitos era necessário o reconhecimento para a Amubs e a Fundação Ode- dos trabalhadores rurais de Cama- por parte da Fundação Cultural brecht, sem a devida participação mu; uma organização com grande Palmares para acessar as políticas da comunidade, causando desco- capilaridade e credibilidade junto públicas específicas para quilom- nhecimento e dúvidas” (Arruti, às comunidades. Koinonia iniciou bolas. Para os governos munici- 2008). então um processo centrado na pais, essa possibilidade era muito Tendo ouvido falar do trabalho informação para as comunidades mobilizadora, já que os recursos de Koinonia com comunidades ne- e na formação de multiplicadores federais são municipalizados para gras tradicionais em Assembleia da sobre o tema quilombola. 3. Período, tema da intervenção e situação inicial das comunidades Período da intervenção: nidades de agricultura familiar. Es- “quilombola”, que historicamente é 2007-2010 ses dois parceiros davam a garantia uma designação acusatória, e há a Tema: Autorreconheci- de capilaridade e de presença cons- necessidade de se fazer o caminho mento, direito territorial, tante na região. da afirmação da identidade de ma- políticas públicas O tema central da intervenção neira que as comunidades possam de Koinonia foi o Direito Territo- “traduzir” suas categoria nativas de Koinonia iniciou sua interven- rial dessas comunidades. No en- autoidentificação com esta nova ção no Baixo Sul em 2007, com tanto, para chegar a essa questão, categoria. O descompasso entre o foco na formação de multipli- primeiro foi necessário realizar a ação do Estado a partir de uma cadores de 22 comunidades ne- uma discussão sobre identidade categoria jurídica e administrativa gras rurais que estavam querendo – o que signfica ser quilombola, criada e a desinformação das co- compreender o que significava porque existe essa categoriaquais munidades é uma marca da relação essa novidade de “ser quilombola”. as implicações. Vale lembrar que Estado-Comunidades Quilombo- A intervenção de Koinonia foi ba- a categoria quilombola foi criada las (Arruti, entrevista, 2010). seada em cursos de capacitação, primeiro juridicamente, na Consti- Outro grande debate promovi- encontros de comunidades, semi- tuição de 1988, e só quase dez anos do por Koinonia com as comunida- nários públicos, comunicação e depois começou a ser apropriada des foi o de Identidade e Desenvol- advocacy. A metodologia utilizada pelas comunidades. Em 1995 tor- vimento: “Que desenvolvimento foi a formação de multiplicadores, nou-se foco de debate público, mas queremos?” Esse debate gerou um com produção de material didático na região do Baixo Sul da Bahia o documento reivindicatório que foi específico, a cartilha sobre Direitos assunto chegou somente em 2007, apresentado pelas comunidades a Territoriais; pesquisa sobre a rea- quando as comunidades tomaram representantes do poder público lidade local e as políticas públicas conhecimento do termo. “Quan- federal e estadual em seminário na região; apoio às comunidades do ouvem a palavra pela primeira público, gerando compromissos de para formularem projetos de de- vez é com alguém dizendo que elas parte desses poderes. A memória senvolvimento local; formalização são quilombolas” (Arruti, entre- com os compromissos assumidos de parceria com o STR e o Sasop, vista, 2010). Há resistências desde nesse seminário foi publicada por que trabalha na assessoria a comu- o princípio com o próprio termo Koinonia em livro, vídeo (visão das 16 Um fato a registrar é que no período de 2003 a 2005, os investimentos federais saltaram de R$ 7 milhões para R$ 67 milhões em ações de promoção da igualdade. Em 2008, o Ministério do Desenvolvimento Agrário destinou sozinho R$ 82 milhões para o desenvolvimento dos Territórios Quilombolas. Esses investimentos crescem ao longo dos anos e passam a beneficiar várias políticas setoriais, como saúde, educação, desenvolvimento agrário e outros. Essa nova disponibilidade de recursos mobiliza os governos locais e estaduais que identificam na presença dessas comunidades novas oportunidades de acesso a recursos. (Denise Lima, 2009). 17 Esta organização e a AMUBS, constantes parceiros, parecem estar presentes em todos os espaços de decisão e nas políticas públicas sobre o município. Existe um protocolo de compromisso assinado pelo Governo do Estado da Bahia, Amubse Fundação Odebrecht, que estabelece um Plano de Ações em apoio ao DIS Baixo Sul (Arruti, 2008).
- 61. 60 comunidades sobre desenvolvi- nenhuma com caráter quilombo- passos para regularização fundiária mento) e cartazes. la. Muitas delas localizazavam-se de seus territórios. Os temas de saúde e direitos, em regiões de dif ícil acesso, com Em termos de cultura, algumas incluindo direitos sexuais e repro- estradas intransitáveis no período dessas comunidades mantinham dutivos e Hiv-Aids, assim como as das chuvas. Na maioria dos casos, vivas suas tradições, embora com questões referentes à intolerância o apoio era fornecido pela Igreja dificuldades. Entre essas tradições, religiosa e de equidade de gênero Católica. estão rezas, festas de santo, sambas foram também trabalhados nas O acesso a serviços públicos era de roda. No aspecto religioso, há formações e seminários promo- muito limitado: escolas de ensino uma forte influência da igreja cató- vidos por Koinonia, que continua fundamental, muitas delas com sa- lica, inclusive na formação de lide- atuando no Baixo Sul da Bahia com las multisseriadas, e postos de saúde ranças, mas também uma presença uma ação específica voltada para o - nada mais. A grande maioria não cada vez maior de igrejas evangé- fortalecimento político e econômi- tinha sequer luz elétrica, embora licas, em sua maioria neo-pente- co das mulheres quilombolas. muitas já estivessem vinculadas ao costais. Aparentemente, não havia trabalho de assessoria à agricultura presença de religiões de matriz Situação inicial das co- familiar feito pelo Sasop. africana nas comunidades. Com o munidades A maioria tinha ouvido falar avanço do trabalho, tais religiões Todas as comunidades quilom- do tema quilombola por agentes se manifestaram e se fortaleceram, bolas da região eram vinculadas ao seja da Fundação Odebrecht seja contribuindo para o debate sobre Sindicato de Trabalhadores Rurais da Amubs, mas nada conheciam a convivência harmoniosa entre e já possuíam associações de mo- sobre a questão do autorreconhe- diferentes religiões e para o enfren- radores ou de agricultores familia- cimento, do significado da identi- tamento do racismo vinculado às res no início da intervenção , mas dade quilombola e do conceito e religiões afrobrasileiras. 4. Mudanças significativas Período da intervenção: 2007-2010 Tema: Autorreconheci- mento, direito territorial, políticas públicas Para este estudo foram entre- vistadas oito pessoas de comuni- dades distintas; duas comunidades foram visitadas e realizou-se uma mini-oficina com um grupo de 25 quilombolas, sendo 17 homens e 13 mulheres. As respostas à pergunta a res- peito do que havia mudado nos úl- timos quatro anos, a partir da inter- venção de Koinonia, distribuem-se pelos seguintes campos: Mudanças na vida e nas condições de vida • Apropriação da identidade quilombola, aumento da autoesti- ma, maior conhecimento Em geral, as primeiras respostas são vinculadas aos aspectos da apro- priação da identidade quilombola e do aumento da autoestima como frutos de um processo de conheci- mento no qual eles foram os sujeitos: Quando entrou o trabalho, foi Ser quilombola não é um processo que tem que ser debatida por a um processo de conhecimento. de cima pra baixo, é um processo gente mesmo, para a gente ficar de conhecimento. Uma realidade mais prático para resolver.
- 62. minação. Levado ase posicionar tir de uma vivência de jovem para 61 Mudou a autoafirmação, de quem eu sou, de onde vim, mu- frente a tratados internacionais jovem e da noção de direitos juve- dou o modo de ver uma comu- como a Convenção 169 da OIT, nis, dialogando sobre de que forma nidade quilombola, ver a pessoa por exemplo, o Estado brasileiro a violação desses direitos acontece como negro, e de estar liderando tem que avançar no reconheci- na área urbana e na área rural. mesmo na comunidade, de es- mento da alteridade para além tar buscando nossas políticas, a Na primeira reunião para fa- das populações indígenas. Cunha reparar tudo aquilo que nos foi lar sobre Koinonia muitas mães arrancado. E mudou de modo então o conceito de “populações tradicionais” – para Arruti, “uma de santo e pais de santo não foram geral o modo de pensar, o modo porque tinham medo. de viver como ser humano, de espécie de indigenização das po- Hoje teve muita liberação, nes- estar vendo na família os pontos pulações rurais brasileiras, que sa parte. Os zeladores não têm mais positivos, dentro da comunidade, também está ocorrendo em toda preconceito e os protestantes tam- ver e respeitar os outros em cada América Latina” – e desenvolve bém não estão mais como eram, determinado lugar. uma política específica para essas deixando que “cada um pegue sua Eu descobri, foi uma des- populações. Quando as Comu- cruz e siga” A tolerância melhorou . coberta que eu tive, que foi me muito, hoje o medo diminuiu. An- nidades Remanescentes de Qui- resgatar, resgatamento de autoco- tes a intolerância era mais. Pessoas nhecimento, de eu entender que lombo surgem como sujeitos de direito, tocando nas duas grandes que estavam escondidas, não usa- sou uma das quilombolas, que vam certas coisas, e hoje já usam, moro numa comunidade quilom- feridas nacionais, as questões do estão mais disponíveis. bola. Eu não sabia, tinha medo de racismo e do acesso a terra e terri- Hoje temos um espaço mais dizer que era quilombola, porque tório, criam uma nova alteridade, aberto – todo mundo tem sua eu achava que por ser quilombola uma expansão da alteridade indí- liberdade. Temos trabalho cul- eu era uma pessoa que não tinha gena. Se a questão da alteridade tural, eu sou evangélico, mas um valor, mas hoje eu estou des- no Brasil eram os índios, o grande temos todos os trabalhos; tem cobrindo que a gente é muito va- pessoa que bate candomblé lá problema nacional eram os negros lorosa. Isso foi um descobrimento na comunidade. muito importante de 2007 pra cá, (Arruti, entrevista, 2010). um descobrimento que eu nunca pensava descobrir em minha vida! • Ambiente mais livre para a ex- • O direito territorial é discu- Demonstra na segurança, na cora- pressão das religiões afrobrasileiras tido nas comunidades e a questão gem de você chegar na população Quando Koinonia começou a territorial quilombola entra na e dizer que é quilombola, você ter atuar no Baixo Sul da Bahia, bus- agenda do poder público seu auto-reconhecimento; saber cou saber em que comunidades O que mudou foi a inserção da também, quando as pessoas fala- questão territorial quilombola na rem em comunidade quilombola, havia grupos religiosos de matriz afrobrasileira e não encontrou pauta das comunidades e do poder explicar como foi que nasceu essa público federal, estadual e munici- comunidade, porque nasceu, sa- nenhuma. Começou a promover o contato e o intercâmbio entre pal. Este tem sido o debate mais di- ber o resgate da cultura, das coisas que foram pra trás. as Comunidades de Terreiros de f ícil e a situação com menos avan- Logo quando surgiu essa ideia Candomblé com as quais trabalha ços concretos, sendo, no entanto, a de quilombola as pessoas pensa- em Salvador e as comunidades questão central. vam só em captar recursos, pro- quilombolas do Baixo Sul e, como No Baixo Sul da Bahia a maio- jetos – hoje aprendemos que ser resultado, as pessoas de religiões de ria das comunidades rurais são quilombo não é isso, são valores comunidades negras, com laços de resistência. Não ter vergonha matriz africana nas comunidades do Baixo Sul começaram a se pro- de parentesco e histórias de ocu- de ser da roça, de uma comuni- pação do território que remontam dade quilombola. Venho de um nunciar. Viviam ocultas. Várias das pessoas entrevistadas falaram da ao tempo da escravidão. A Baía de povo que resistiu, descendente de escravos… importância de terem participado Camamu foi um grande porto de de encontros em Salvador com as comércio de escravos africanos. Essa construção identitária comunidades de terreiro para rom- A luta pela terra na região levou tem a ver com a forma como as per preconceitos, compreender e algumas dessas comunidades, des- comunidades se apropriam de ca- vivenciar a tolerância religiosa e locadas pelas grandes proprieda- tegorias criadas pelo Estado brasi- para compreender que há certos des, a se engajarem no Movimento leiro ao reconhecer as diferenças. temas de luta em comum – por Sem Terra, conseguindo finalmen- Quilombola é um conceito que exemplo, o racismo. te acessar a terra por meio de As- provoca o que em antropologia Outra experiência narrada por sentamento da Reforma Agrária se chama de “sobreposição de jovens foi a participação na Rede – um formato de distribuição de discriminações” (Arruti, entre- Ecumênica da Juventude (REJU), a terra por módulos familiares. Ou- vista, 2010), somando-se as ques- convite de Koinonia, e a interação tras comunidades conseguiram tões de racismo e de negação com os jovens do candomblé. Parti- títulos individuais de suas terras do acesso à terra de populações ciparam de momentos de formação, concedidos pelo órgão fundiário historicamente discriminadas. O de viagens e de seminários e isso estadual. Outras ainda não têm ti- Estado, ao promover políticas de proporcionou uma ampliação de tulação alguma, sendo que grande reparação, reconhece essa discri- sua visão sobre o candomblé, a par- parte das terras que eram dessas
- 63. 62 comunidades hoje foram “vendi- documento, e amanhã ou depois das” ou tomadas por pessoas de O medo de perder a terra ain- ter alguns problemas dentro da outras partes do país (“sulistas”) ou da é forte – o tema da demarcação comunidade, porque até hoje essa por estrangeiros. ainda é problema, e grande. Tem comunidade não tem nenhum pessoas que entende, e outras que problema. E depois que esse do- Há na região grandes proprie- não quer participar. cumento passar a ser gerido pela dades de monocultura (a maior é a O assunto da demarcação associação, a gente fica em dúvida da Michelin, fábrica de pneus, que está sendo discutido, ainda tem que venha a ter alguns conflitos. planta seringueira) e uma crescen- gente que diz que não porque vai O objetivo é porque ali, como te especulação com vistas ao turis- voltar a ser escravo. o Incra fala, e o CDA, não pode mo. Como grande parte da produ- O assunto da terra é uma coi- vender aquelas terras. Então ali ção das comunidades é baseada sa muito crítica, porque a gente vai ficar de geração para geração. no extrativismo (dendê, piaçava, sabe que todo o tempo a gente foi Ninguém sabe a próxima geração marisco), a perda ou diminuição explorada, e que as pessoas nunca qual a união que vai ter, porque gostou do negro ter terra. A mi- uma geração é uma coisa, e nova do território, ou o impedimento de nha própria comunidade é uma geração já é outra, já vem com um transitar em áreas de coleta, é um comunidade de luta, é um assen- pensamento diferente. problema que vem se agravando. tamento que foi a primeira luta Em 2007, as comunidades não por terra, o primeiro assentamen- identificavam a questão fundiária to aqui de Camamu, e essa terra Mudanças do ponto de como um problema. Hoje já não hoje ficou um pouco abandonada. é assim. A pressão da especulação Hoje a gente vê os moradores de vista de equidade de gênero aumenta, ao mesmo tempo em que lá, eles não conhecem o valor que • Maior empoderamento das o debate sobre o direito territorial tem a terra, que a terra nunca foi mulheres quilombolas quilombola divide opiniões entre feita pra vender, ela foi feita pra ser Hoje existe um grupo de mulhe- cultivada, não negociada, e eles res quilombolas que estão se orga- as pessoas das comunidades. Ao vendem. E a minha preocupação se declarar quilombola, a comu- nizando, com o apoio de Koinonia, é que essa comunidade é quilom- para maior participação em espaços nidade passa a ter acesso ao Incra bola, e às vezes a gente mora na- para iniciar o processo de titulação políticos de decisão e para melho- quela terra, e depois alguém pode coletiva de suas terras. Esse é um vender a uma pessoa, e ser preju- rar suas condições de produção, processo longo e moroso, mas é o dicada a comunidade toda. especialmente o artesanato. Esse passo necessário para a garantia do A dificuldade é que ainda grupo faz parte da Rede de Mulhe- território da comunidade. O pro- tem uma dúvida das comunida- res Produtoras do Baixo Sul, criada blema, no entanto, reside no cará- des, que é o seguinte: ainda tem em 2009. Os depoimentos dessas muitas comunidades que as terras mulheres denunciam que ainda há ter coletivo da titulação – o título estão todas já tituladas. Esse título sai em nome da associação quilom- muita desigualdade nas relações de foi dado pelo governo do estado. gênero, mas narram também como bola e a terra não pode ser vendi- E hoje existe um receio nas asso- da nem parcelada. Muitas pessoas elas estão se empoderando para ciações das comunidades dessa das comunidades quilombolas têm terra ficar presa aqui, só vai ter um mudar essa situação. Uma evidên- medo desse tipo de titulação. cia de mudança é o fato de existi- rem hoje três mulheres presidentes de associações de comunidades quilombolas e duas articuladoras do movimento de mulheres que são multiplicadoras quilombolas for- madas por Koinonia. Uma ação que merece destaque foi a vigília contra a violência à mulher, realizada em outubro de 2010 pela Rede de Mu- lheres, em Camamu. Mudanças na organiza- ção e poder de influência sobre as decisões que os afe- tam • Criação de Comissão de Co- munidades Quilombolas para dia- logar com poder público No início da intervenção de Koinonia, em 2007, a organização à qual as comunidades negras rurais se vinculavam era o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Com o trabalho de formação sobre iden-
- 64. 63 tidade quilombola, ascomunidades to. Dessas 43, aproximadamente claro, desde 2008, sua intenção de se organizaram em uma Comissão 10% já estavam organizadas em “aproveitar” os multiplicadores for- de Comunidades Quilombolas, Associações de Comunidades Re- mados por Koinonia para atuarem passando a representar seus inte- manescentes de Quilombo, o que dentro do Sindicato, informando resses junto aos poderes públicos é fundamental para se avançar tan- e orientando as comunidades qui- e a outros atores a partir de 2009. to na questão fundiária como nas lombolas. Atualmente há uma sala As comunidades se queixavam de políticas públicas. Nesse universo, no STR de Camamu cedida para o que o poder municipal cadastrava menos de 5% tinham dado entrada trabalho quilombola, sob a coorde- as famílias para receberem benef í- em processos de regularização fun- nação de uma diretora do sindicato, cios das políticas públicas especí- diária no Incra. multiplicadora formada por Koino- ficas, desconsiderando se eram ou nia e atualmente responsável pela não quilombolas e o debate que a • Participação no Conselho Es- articulação local de um grupo de comunidade havia feito até então. tadual Quilombola e no Colegiado mulheres quilombolas. Em reação, criaram uma Comissão do Território do Baixo Sul para dialogar com o poder públi- A participação no Conselho Estamos começando a cami- co. Hoje fazem parte do Conselho Estadual Quilombola ofereceu aos nhar com nossos próprias pernas, Estadual Quilombola, criado em quilombolas do Baixo Sul a possibi- organizando nossas comunida- des, formando conselho estadual 2010, que reúne comunidades qui- lidade de se articular com seus pa- e regional ... lombolas de toda a Bahia. res em toda a Bahia e de participar Temos mais independência, de diferentes situações da luta des- essa independência, essa liberda- • Autonomia frente às tentati- sas comunidades, visitando outras de das pessoas estarem buscando, vas de cooptação regiões, conhecendo situações di- reivindicando seus direitos, a de- Por outro lado, o IDES (Institu- ferenciadas e dialogando entre si. cidir aquilo que querem ... to de Desenvolvimento Sustentá- Um importante espaço político A gente não conhecia todas vel, ligado à Fundação Odebrecht conquistado foi o Colegiado do as comunidades. Hoje a gente e à Amubs) lançou uma proposta Território do Baixo Sul. Ao abrir conhece as dezoito comunidades, conhece as pessoas. de criação de uma única associa- esse espaço de participação, os qui- A participação, colocar seus ção guarda-chuva que abrigasse lombolas ingressaram na disputa desejos, suas vontades, sua insatis- todas as associações de comunida- política para definição de priorida- fação, mudou. Em vez de dizerem: des quilombolas, com a função de des para os recursos do Território. é isso que vocês (do STR) têm que representá-las em todos os níveis fazer, não, nós discutimos e deci- nas relações com o poder público, • Criação de Eixo Quilombola dimos. Quando iniciamos, não inclusive de captar e gerir recursos na estrutura do Território da Cida- tínhamos nada para apresentar… e projetos em nome dessas comu- dania Hoje temos conhecimento e par- nidades. Aquelas com as quais Koi- A criação de um Eixo Quilom- ticipação. nonia trabalha, porém, não aceita- bola na estrutura do Território foi ram entrar nessa associação-mãe, outra grande conquista da organi- Mudanças na relação sendo muito assediadas e criticadas zação dessas comunidades e refle- com o governo por isso. Essa foi mais uma razão te o reconhecimento público que • Projeto de desenvolvimento e pela qual preferiram instituir uma passaram a ter. A importância da propostas para a região representação própria, tornando- criação desse eixo reside no fato de O debate sobre identidade e se referência em toda a região. que o planejamento do Território desenvolvimento promovido por no momento de priorizar as ações Koinonia para facilitar o diálogo • Autorreconhecimento e mu- a serem executadas com recursos entre as comunidades quilombolas danças nos estatutos das associa- do governo federal, é feito a partir e os representantes do Estado em ções dos eixos temáticos. seus diferentes níveis, concretizado No campo administrativo e • Criação de setor específico em um Seminário Público realiza- jurídico, essas comunidades solici- quilombola dentro do Sindicato de do em outubro de 2008, teve, entre taram o reconhecimento da Fun- Trabalhadores Rurais outros desdobramentos, a elabo- dação Cultural Palmares, já com Outro espaço muito significativo ração de uma proposta conjunta o entendimento do que isso signi- foi a criação, dentro do STR, de um de seis dessas comunidades para ficava. A partir daí, mudaram os setor específico para tratar do tema criação de um espaço comparti- estatutos de associações de mora- quilombola. Isso é muito importan- lhado de comercialização de seus dores ou de produtores rurais para te, considerando que historicamen- produtos com marca diferenciada associações de comunidades qui- te os sindicatos não têm esse tipo – produtos quilombolas. Esse pro- lombolas, o que é um dos primeiros de inserção. Repete-se aqui o que jeto hoje é apoiado pelo Programa passos para avançar na questão da aconteceu no Maranhão no final Acua, da Colômbia (parceria arti- titulação da terra. À época deste es- da década de noventa e inícios dos culada por Koinonia) e é o primei- tudo havia 43 comunidades certifi- anos 2000 – a aliança entre o STR ro projeto autônomo dessas comu- cadas pela FCP como quilombolas de Itapecuru-Mirim e o movimento nidades. Supõe um grande esforço na região e pelo menos outras dez quilombola, com ganhos para am- de organização porque depende aguardando esse reconhecimen- bos. Em Camamu, o STR deixou da gestão compartilhada de um
- 65. 64 Aqui em Camamu tem sete comunidades que têm um pro- jeto de Água para Todos e hoje esses projetos se encontram ain- da com pendências. As comu- nidades hoje estão necessitando dessa água, mas isso está ainda com uma grande pendência e nós estamos preocupados com essa situação. A pendência é que eles (o governo) alegam hoje que já tem que ter uma oficialização de demarcação, porque o gover- no está preocupado e quer saber, exatamente, em que local vai ser instalado esse projeto, delimitar a área pra saber a extensão, o ta- manho da área que pertence às comunidades quilombolas. O Estado tem oferecido forma- ção específica para professoras de escolas quilombolas, mas, segundo as professoras das comunidades, não é suficiente. Uma escola para o ensino fundamental completo será construída na comunidade de Jetimana, município de Camamu, espaço comum de comercialização quais as comunidades estão lu- com recursos do Território, assim – uma lojinha de produtos artesa- tando ainda não se concretizaram como, em Laranjeiras, uma Escola nais e alimentícios oriundos das – luz elétrica, melhoria ou cons- Família Agrícola, que trabalha com seis comunidades envolvidas. trução de novas casas, estradas a pedagogia da alternância e já é A proposta ainda está em fase recuperadas, água e saneamento antiga reivindicação das comuni- inicial e as comunidades estão fa- básico. Todos esses serviços são dades. No entanto, a maioria das zendo uma primeira experiência foco de programas do governo comunidades ainda conta apenas de gerenciar recursos de um pro- prioritários para a região, pelo com escolas que vão até o quinto jeto próprio e de buscar parceria fato de ser um Território da Ci- ano do ensino fundamental. com a Prefeitura Municipal. A ação dadania. Dentro do Território, há Acessar o Programa de Aqui- tem como propósito, ainda, dar prioridade para as comunidades sição de Alimentos (PAA) – um visibilidade ao tema quilombola quilombolas. Ainda assim o avan- programa do governo que garante na região, colocando essa marca ço é muito lento. No momento da a compra da produção dos agri- diferencial em seus produtos. O realização deste estudo, algumas cultores familiares – é uma grande local escolhido para a lojinha fica à das comunidades ainda não ti- reivindicação dessas comunidades. beira da estrada para Itacaré, onde nham recebido a energia elétrica Koinonia fez várias gestões junto ao há um mirante com uma deslum- e apenas uma tinha conseguido MDS, mas na prática ainda poucas brante visão da baía de Camamu, acessar o projeto de melhoria e comunidades conseguem acessar o ponto de parada natural para os construção de casas para a co- PAA. A aliança das comunidades turistas. Os quilombolas apostam munidade. Contudo, esse projeto quilombolas com o STR e outras nessa ideia. foi executado de forma absolu- organizações de agricultura fami- Outras propostas vêm sendo tamente alheia à realidade local, liar na região tem logrado alguns discutidas desde o Seminário Pú- com a criação de uma “rua” de avanços, especialmente depois da blico sobre identidade e desenvol- casas pequenas e geminadas no criação do Território da Cidadania. vimento, nas áreas de educação, centro da comunidade, totalmen- Hoje existem quatro cooperativas meio ambiente e apoio à produ- te diferente das tradicionais casas de agricultura familiar no Baixo ção familiar rural. Apesar do não espaçosas, com jardins e quintais, Sul, uma delas em Camamu, cujo cumprimento de muitos dos com- distantes umas das outras, em gerente é um diretor do STR e um promissos assumidos pelos órgãos que vivem os quilombolas. líder de comunidade quilombola. públicos, as comunidades têm con- A implementação de um des- Issofaz com que o conjunto das seguido avançar em alguns desses ses programas, Água Para Todos, comunidades quilombolas este- temas. gerou um grande debate e trouxe ja representado nas negociações à tona uma situação conflitiva da Cooperativa – contratos com • Acesso a políticas públicas e dentro das comunidades quilom- o PAA para compra da produção serviços bolas a respeito da titulação cole- agrícola, contratos de venda de As políticas públicas pelas tiva das terras. produtos para merenda escolar nas
- 66. 65 duas maiores escolasdo município Mudanças na percepção ser visitadas por representantes do (via PNAE) e contrato com a Petro- pública sobre os quilom- governo federal que tratam tanto da brás para produção de biocombus- bolas política fundiária quanto das políti- tível. Algumas das comunidades • Comunidades reconheci- cas específicas e, com isso, ganharam quilombolas já estão entregando das pelo poder público e pelas organi- mais visibilidade e respeito dentro do alimentos tanto para o PAA quanto zações da sociedade local e regional município. para o PNAE. Hoje os quilombolas são reco- O que as pessoas nas comunida- Uma reflexão feita por Arru- nhecidos pelos órgãos públicos muni- des comentam é que antes não eram ti (entrevista, 2010) é a de que “o cipais; não podem mais ser ignorados. vistas pelo poder público; hoje são quilombo é um conector de muitas Isso se evidencia quando são chama- procuradas, visitadas e, quando seus questões no Brasil” e “dá rosto” para dos para reuniões, debates e também representantes buscam o governo dois eixos cruciais da luta política quando interpelam o poder público municipal, são recebidos. no país, as questões da terra e do municipal a respeito de recursos, pro- racismo. Mas também dinamiza jetos e programas de governo. Mudou bastante a maneira do outros temas, por exemplo, a se- pessoal da comunidade se aceitar gurança alimentar. A questão qui- e começar a ver as coisas – ver o A Comissão hoje é recebida reconhecimento que essas pessoas lombola também é hoje importan- pela Secretária Municipal para têm quando chega um órgão do te para pensar as políticas de saúde falar das prioridades quilombolas governo, que já não procuram só e de educação, porque “apesar da nas políticas específicas e a ques- as pessoas políticas, mas procuram questão fundiária não ter sido re- tão dos registros: quem é e quem quem é mesmo da comunidade. solvida, o Estado Brasileiro funcio- não é quilombola. Aprendi que temos que fazer nós mesmos esse na com uma lógica interna de que Os quilombolas da região fo- registro de quem é e quem não é no momento que ele reconhece quilombola, para a Prefeitura res- ram convidados pelo Território da a diferença, a máquina começa a peitar na hora dos benefícios, por Cidadania a capacitar as demais funcionar. Essa diferença começa a exemplo, no projeto para as casas. comunidades da região na temática ter que ser replicada nas políticas, Já escola é diferente, é um bem co- quilombola, o que demonstra o reco- porque ele é um estado politica- mum. Nós somos os proprietários, nhecimento público adquirido. Essa mente correto diante dos acordos nós mesmos somos os donos e os capacitação foi feita em um grande internacionais” (Arruti, entrevista, usuários dos bens e temos culpa encontro promovido pelo Território, 2010). O que não garante que as também do que dá errado. no qual os multiplicadores formados políticas cheguem efetivamente por Koinonia atuaram como forma- até a população à qual se destinam. As comunidades começaram a dores, em 2009.
- 67. 66 5. Fatores de mudança • Alianças com o STR e o Sa- Formar pessoas indicadas pe- aparece nas avaliações externas de sop las comunidades para que pudes- Koinonia. Foi fundamental que a inter- sem atuar como referências, com venção de Koinonia tenha se ba- informação clara sobre o tema, foi • Encontros e intercâmbios seado na aliança com esses dois fundamental. Esta é uma avaliação Os encontros de comunidades atores, o que permitiu maior mo- feita pelos próprios quilombolas são momentos de grande mobili- bilização inicial das comunidades, e pelos parceiros de Koinonia na zação, citados como fundamen- maior credibilidade, inserção e ca- região, assim como pelas duas ava- tais pelos quilombolas ouvidos. O pilaridade. liações externas de Koinonia reali- intercâmbio com comunidades de zadas no período. candomblé foi fundamental para • Mudanças no cenário político romper preconceitos e trabalhar Houve avanço no movimento • Princípio da autonomia aspectos de identidade comum quilombola estadual, na política Outro ganho foi o fato de as co- entre essas duas diferentes comu- pública (populações tradicionais), munidades se autorrepresentarem e nidades negras, ambas sujeitos da na criação do Território – as mu- gerenciarem seus projetos próprios. Política Nacional para Populações danças no cenário das políticas “Um dos princípios que nós temos Tradicionais. públicas aceleraram o processo no programa EBGÉ é primar pela Por fim, menciona-se o Se- organizativo das comunidades, autonomia do grupo, e isso quer minário Público com as comuni- que passaram a ter que responder a dizer instrumentalizar o grupo dades como sujeitos - “Foi a pri- muitas questões novas e a se posi- para que ele tome suas decisões e meira vez que ficamos na mesa e cionar em diferentes espaços. caminhe sozinho” (Ana Gualberto). falamos primeiro, não estávamos Esse aspecto é amplamente citado ali só para aplaudir”. • Formação de multiplicadores pelos entrevistados, tanto quilom- Características da atuação da como metodologia bolas quanto parceiros, e também Koinonia
- 68. 67 Pelo menos dois aspectos posi- dades de Terreiros de Candomblé raizamento e pela centralidade tivos podem ser ressaltados: e para que os jovens quilombolas dada à questão da informação e ao a) O fato de ser uma organi- participassem da REJU. Isso tam- processo pedagógico de formação zação ecumênica e ter entre seus bém tem a ver com a organização de multiplicadores. A maioria das princípios e eixos de trabalho os programática de Koinonia. pessoas achava que o projeto ia ser temas da juventude e do diálogo in- b) A primazia pelo princípio de cima para baixo, fácil… Esta par- ter-religioso foi fundamental para da autonomia das comunidades, ceria conseguiu mostrar o papel da que as comunidades quilombolas pelo trabalho em parceria com sociedade civil organizada, porque passassem a conhecer as comuni- organizações locais de grande en- existe as ONGs, as organizações.” 6. Dificuldades e desacertos O debate sobre direitos terri- toriais precisa ainda ser mais pro- fundamente enraizado nas co- munidades. Ainda que este tenha sido o tema central dos processos de informação e de formação promovidos por Koinonia, ainda é necessário muito mais trabalho junto às comunidades. A descontinuidade de pre- sença na região (dificuldades de financiamento, lacunas), embora não tenha sido grande, gerou al- guns descompassos entre a asses- soria necessária às comunidades e o ritmo dos acontecimentos políticos na região. A existência de muitas co- munidades e a impossibilidade de estar em todas diretamente trouxe limitações ao trabalho com multiplicadores. A escolha metodológica de trabalhar com multiplicadores e com parceiros visava suprir uma limitação es- trutural de Koinonia, que não po- deria estar presente todo o tempo na região e em todas as comuni- dades. O critério de participação era a adesão das comunidades, ou seja, sua iniciativa de buscar a informação e interesse em parti- cipar. Contudo, a intenção inicial de Koinonia de trabalhar com apenas quatro comunidades não pode ser mantida: o trabalho foi expandido para 22 comunidades e chegou a se ampliar para 28. Ainda que atualmente esteja mais centrado em 18 comunidades, as limitações da disponibilidade de assessoria por parte de Koinonia ainda são sentidas pelas comuni- dades, já que a demanda é sempre muito maior do que a capacidade de oferta.
- 69. 68 7. Contribuição da organização de apoio Iniciativas: Cursos de forma- criação de uma organização qui- Características de Koi- ção, seminários públicos, vídeos, lombola na região que hoje abre nonia que contribuíram publicações, intercâmbio entre espaços de reivindicação e de par- para as mudanças comunidades, busca de novas par- ticipação, com maior poder para Os diferenciais da atuação de cerias para as comunidades; ações influir em decisões que os afetam. Koinonia são a valorização da ges- de formação, de informação e de São hoje comunidades com um tão da informação; a produção de incidência, apoio à formação de nível de informação e de fortaleci- estudos, de publicações didáticas e redes de apoio. mento que lhes favorece o acesso jornalísticas que circulam entre as Resultados: ter multiplicado- às políticas públicas governamen- comunidades, inclusive utilizando res formados nas comunidades; tais e, por outro lado, antecipa a linguagem de vídeo e também os ter dado visibilidade às concep- eclosão dos conflitos territoriais princípios e as escolhas metodológi- ções e propostas de desenvolvi- – que no momento estão ainda cas de Koinonia, já citadas anterior- mento das comunidades frente ao silenciosos, mas cuja explosão é mente. É válido mencionar, ainda, o poder público; ter aberto um canal questão de tempo, à medida que cuidado em trabalhar com parcerias de apoio para projeto de desen- se avança na regularização fundi- locais, com história, enraizamento e volvimento local com captação de ária de seus territórios. O traba- capilaridade na região e o empenho recursos e gerência das próprias lho de informação e de formação em criar redes de apoio para as co- comunidades. foi fundamental para o avanço do munidades. Uma evidência de que a inter- movimento quilombola na região. A priorização do debate sobre venção de Koinonia foi acertada O seminário público e o mo- intolerância religiosa, colocando em e eficaz foi o convite feito pelo nitoramento dos compromissos contato as comunidades negras ru- Território para que Koinonia par- assumidos foi um caminho en- rais e as comunidades negras urba- ticipasse de seu Conselho Gestor, contrado por Koinonia para pro- nas de terreiros de candomblé, com com uma solicitação de ampliação vocar mudanças nas práticas de as quais Koinonia atua, gerou um do trabalho de formação para toda governo. Um exemplo concreto espaço único de reflexão sobre va- a região do Baixo Sul da Bahia. foi a busca de parceria para que lores éticos e respeito mútuo entre A informação empoderou as comunidades pudessem aces- praticantes de diferentes religiões e os quilombolas, que passaram a sar o PAA. No entanto, a dificul- grande respeito pelas religiões afro- se posicionar de outra maneira dade administrativa para a atua- brasileiras, antes vistas como “coisa no cenário municipal e regional. ção do governo inviabilizou essa do demônio” e, por isso, ocultadas e O processo de formação levou à iniciativa. aparentemente inexistentes.
- 70. 69 8. Principais impactos Um dos mais importantes frontar a questão territorial. assumem essa identidade sem se impactos identificados foi o for- O fortalecimento e a transfor- sentirem agredidos ou ameaçados talecimento de comunidades que mação desse grupo de comunida- foi uma das grandes diferenças estavam à mercê de intervenções des em ator político que disputa experimentadas pelas pessoas nas oportunistas, tanto dos governos espaços e orçamentos e que faz comunidades. Da mesma forma, municipais como de outros atores, vigilância sobre os governos locais atualmente há maior compreensão interessados em trabalhar o tema é o grande diferencial frente à situ- acerca da convivência pacífica e quilombola como espaço de van- ação inicial encontrada. respeitosa entre pessoas de distin- tagens ou como demonstração de O afloramento de pessoas e tas religiões, a partir da identidade responsabilidade social, com proje- grupos vinculados às religiões quilombola comum a todos e dos tos de cunho econômico e cultural, afrobrasileiras que finalmente con- objetivos comuns de participação e evitando, em todos os casos, con- seguem falar disso abertamente e de empoderamento.
- 72. COMUNIDADES DO TERRITÓRIO SUL DO RIO GRANDE DO SUL
- 73. 72 1. Apresentação do local/região O CAPA – Centro de de 0,79, representa 14,08% do total Pelotas. E foi em cima da indústria Apoio ao Pequeno de seus habitantes. Essa população de charque, na época da escravidão, Agricultor, criado rural é majoritariamente formada onde o branco era proibido de tra- pela Igreja Evangélica de Confis- por pomeranos que vieram como balhar. Então como é que não tinha são Luterana no Brasil (IECLB) colonos para o Rio Grande do Sul negro?”(Mestre Chico, griô, profes- em 1978 e parceiro estratégico da e que hoje compõem um forte con- sor, membro do Círculo de Tambo- Fundação Luterana de Diaconia tingente de agricultores familiares res de Angola Agostinho Neto). (FLD) – atua em cinco núcleos nos estabelecidos sobretudo nos muni- As 43 comunidades quilombo- estados do Rio Grande do Sul, San- cípios de Pelotas e São Lourenço do las identificadas pelo CAPA estão ta Catarina e Paraná. O CAPA-Sul, Sul. Há também assentamentos de inseridas em regiões com fazendei- sujeito deste estudo, com sede na reforma agrária na região.18 ros e com forte presença de “colo- cidade de Pelotas, a terceira cida- A história da região é marca- nos” pomeranos, cuja organização de mais populosa do RS, distante da pelas charqueadas, que tiveram familiar e associativista é forte. Na 250 km da capital, atua no Territó- seu auge no final do século XIX. viagem às quatro comunidades vi- rio da Cidadania Zona Sul do Rio Nas fábricas de charque, o traba- sitadas (Cerro das Velhas, Torrão, Grande do Sul, composto por 25 lho duro era executado, sobretudo, Monjolo e Maçambique), percebia- municípios. Nessa região o primei- por mão de obra escrava dos ne- se claramente a diferença – terras ro levantamento de comunidades gros trazidos da África. A presença planas e vales ocupados pelos po- quilombolas foi feito por iniciativa negra na região, embora antiga e meranos, com estruturas de produ- do Território com execução do numericamente significativa, não é ção que incluem tratores e outras CAPA, identificando 43 comuni- reconhecida. Não existe essa pos- máquinas, animais, casas de vivenda dades em 16 municípios. O CAPA sibilidade no imaginário geral: em sólidas, centros de convivência bem foi a entidade executora por indi- todo o Brasil dificilmente se consi- estruturados, serviços (escola, posto cação dos próprios quilombolas, dera que haja negros no Rio Grande de saúde) disponíveis nos centros já que a organização havia iniciado do Sul, cuja colonização é associada das vilas e as comunidades quilom- um trabalho junto a quatro dessas imediatamente à colonização eu- bolas nos altos dos morros, encostas comunidades em 2002, a partir de ropéia, sobretudo alemã e italiana. com muita pedreira, pouca área pla- provocação feita pela FLD. Os negros são invisíveis. “Onde o na, casas muito precárias tanto na A população rural da região Rio Grande do Sul teve força e ali- construção quanto no mobiliário e do Território, cujo IDH médio é cerce econômico foi na cidade de cenário geral de extrema pobreza. 2. Apresentação da problemática A IECLB e o trabalho do FLD/CAPA com novos pú- blicos O CAPA foi criado pela IECLB “na busca por justiça social”, quando agricultores familiares (a maioria dos quais de origem alemã e com- pondo dois terços dos membros da igreja naquela região eclesiás- tica) estavam sendo expulsos pela “revolução verde”. Eram em geral comunidades isoladas e fechadas em si mesmas, num processo de “guetização”, para a qual a religião era um fator de identidade. O CAPA atua então a partir da preocupação com o acesso à terra e de buscar respostas para o mo- delo de produção, organizando e apoiando a comunidade luterana e outros públicos da área rural. Sua atuação tem resultado na criação 18 3.615 famílias - dados do Território.
- 74. até morrer. Masmesmo que tu dê 73 de associações e cooperativas e em Invisibilidade, isolamen- mais benef ícios de políticas públi- to e exclusão pro colono parte do que tu culti- va em cima daqueles hectares, tu cas, em parceria com os governos, No entanto, a invisibilidade dos paga, mas fica devendo favor, ima- tanto estadual como federal, em negros na região era tal que tive- gina! Porque ele fica sendo quem diferentes momentos e frentes de ram que “campear” as comunida- te deu existência” “A gente planta- . atuação.19 Compreendendo que a des. “Era a primeira vez que alguém va de meio a meio com o patrão. forma de viabilizar a produção da conversava com as comunidades Tinha que repartir com o patrão. agricultura familiar era trabalhar negras, levados pelos agricultores” Com aquela metade a gente tinha na comercialização, o CAPA, de (Rita). Encontraram uma situação que sobreviver, pagar o adubo, pa- 1995 em diante, apoiou a criação de miséria absoluta e um grande gar a semente, e dali viver todo o de redes de produção, de comer- desconhecimento sobre direitos e ano, com aquela metade! Aí nun- ca sobrava, né? Sempre estava de- cialização e de consumo – redes de sobre políticas públicas, que não vendo ao patrão. solidariedade, com base no concei- eram acessadas por essas comu- to e nas práticas da agroecologia. nidades. As comunidades viviam Além disso, não tinham onde Uma primeira grande mudan- isoladas e em situação de profunda entregar a produção nem como ça ocorreu quando o CAPA propôs exclusão. comercializar o que conseguiam incluir os assentados de reforma produzir. agrária em seu público de atendi- A gente só ouvia no rádio no- mento, há 21 anos. Isso provocou tícias que falavam em comunidade quilombola, mas a gente estava Racismo e discriminação um grande debate interno sobre isolado, não tinha direito nenhum. Tanto os quilombolas como o que significa, para a IECLB, cuja Por exemplo, como a gente não as equipes da FLD e do CAPA maior parte é branca e de classe tinha reconhecimento como qui- afirmaram que a discriminação e média, viver relações ecumênicas, lombola, não tinha direito das coi- o racismo são um problema real viver em uma sociedade multi- sas que vem do governo: luz, casas, na região e relataram vários epi- cultural e multiétnica. Apesar dos isso tudo que a gente tem direito. sódios ilustrativos de atitudes dis- questionamentos – “por que tra- criminatórias e racistas. Com isso, balhar com pessoas de outras re- Segundo Jerry, jovem lideran- a autoestima das pessoas e das ligiões e não com nosso público?” ça quilombola, não havia respeito comunidades negras estava muito – a orientação da direção da igre- algum pelas comunidades negras: baixa, quando se iniciou o traba- ja de “ocupar espaços públicos de “antes a gente era mais ninguém”. lho. “Existia e existe o racismo, que defesa de direitos, em cooperação Por outro lado, as comunidades começou na época da escravidão”. e diálogo com outras autoridades não estavam organizadas. Algumas “O negro sempre foi e ainda hoje religiosas”, que representa a própria tentaram se organizar, mas não se sente constrangido na comuni- essência ecumênica da igreja lute- conseguiam se reunir para tomar dade onde tem pessoas brancas. rana, proporcionou espaço para re- decisões. Trabalhavam de forma Eu acho que a maioria dos negros flexões e a ampliação do público foi individualizada e fragmentada. não se sente igual”. “Tem famílias aceita. Foi aí que se deu a primeira aqui que são afrodescendentes, “diferenciação do público cativo”, O patrão é o dono da mas não querem assumir”. nas palavras de Rita Surita (Coor- terra Na análise de Preto, integran- denadora do CAPA Sul). “Fomos O CAPA encontrou também te da equipe técnica do CAPA e chamados de loucos e de corajosos uma situação em que, de acordo militante do movimento negro, por nos envolvermos com os as- com a tradição da região do colo- “perdemos muito da nossa cultura sentados, os sem-terra”. no, o proprietário controla o traba- no Rio Grande do Sul, sobretu- Quando, nos últimos dez anos, lho e a renda do agricultor. O colo- do o que tem a ver com religiões surgiu a proposta do trabalho com no faz um documento dizendo que de matriz africana – as pessoas os quilombolas, houve - e ainda há está cedendo alguns hectares para omitem ainda hoje”. Rita conta a - resistências, mas o embate princi- o agricultor, para que ele possa ti- reação inicial de uma associação pal já havia sido ganho. A questão rar seu “Modelo 15” (nota fiscal de de agricultores familiares da qual que se colocava era: quem são os agricultor), documento que permi- os quilombolas faziam parte, mas excluídos da sociedade brasilei- te comprovar sua atividade e que é apenas nominalmente, sem ne- ra? Uma grande ajuda foi o grupo necessário para a aposentadoria.20 nhuma inserção real e às vezes lu- de estudos de teologia afro e um dibriados pela própria associação, professor negro, luterano, que tra- Para que possa ser alguém na que, por exemplo, vendia para as balhava essa africanidade. E já no agricultura e possa se aposentar, senão tu não te aposenta, trabalha famílias negras as sementes con- segundo ano do trabalho, o Sínodo Sul Rio-Grandense (a IECLB divi- de sua atuação no território bra- 19 Governo Olivio Dutra no RS; PAC Assentados; programas do Território desde o segundo ano do Governo Lula. sileiro em 18 sínodos), num gesto 20 Trata-se da nota fiscal de agricultor, documento que comprova a atividade e por isso é muito simbólico, assumiu fazer necessário para fins de aposentadoria. Para tirar a nota fiscal, é necessário ter um docu- uma coleta para as comunidades mento legal que comprove o uso da terra por aquele agricultor. Quando este não possui quilombolas. um título de propriedade, o colono faz o documento do uso da terra em parceria, seja na forma de meeiro (metada da produção é do proprietário da terra) ou em outras formas acordadas de parceria.
- 75. 74 seguidas gratuitamente para se- irmã é a segunda professora negra rem distribuídas para eles. Quan- “O quilombola é uma pessoa da região, é diretora de escola. do o CAPA começou a trabalhar que não tem estudo. Raramente com os negros, as dificuldades fo- um quilombola da idade de 60 No perfil das comunidades anos pra frente sabe ler. É uma visitadas, a maioria dos jovens ram surgindo. “Quando começa- exceção aqueles que sabem ler. não completa o ensino funda- mos, todo mundo era amigo. Mas Mesmo na época da liberação dos quando queríamos trabalhar com mental, abandonando a escola. escravos, o negro não sabia ler, os negros, os demais fechavam a Uma jovem entrevistada na co- não tinha comunicação. Muitos sede da Associação e não queriam viveram e morreram depois de munidade de Monjolo disse que deixar entrar, não davam a cha- ter sido libertos e nem sabiam que quer estudar para ser enfermeira ve…”. Antônio, também militante estavam libertados. E ainda hoje (não se atreveu a dizer que quer negro e parte da equipe técnica escutam que não precisam estu- ser médica) e comentou que sabe do CAPA, lembra que os quilom- dar” “A vizinha veio pedir à mãe . que vai ser dif ícil trabalhar nessa para deixar minha irmã trabalhar área sendo negra: “Eu acho que bolas, quando chegavam nas reu- como doméstica para ela, a mãe vai ter muitas casas em que eu niões ou espaços dos agricultores, disse que não, que sua filha iria eram chamados de “nuvem negra”. vou chegar, e vão dizer assim ‘Ah, estudar e ser professora. A vizinha Uma das formas de manifesta- aquela negra não sabe de nada! O riu e disse que isso não tinha nada ção do racismo e da discriminação a ver, que ela podia estudar, mas que tu quer aqui na minha casa? em relação a pessoas que vivem na ao mesmo tempo ser doméstica… Não sabe nem ler!’. Então vai ser zona rural tem a ver com a ques- Acabaram brigando. Hoje minha dif ícil, mas eu não vou desistir, tão da escolaridade. vou continuar na luta”. 3. Período, tema da intervenção e situação inicial Período da intervenção: 2002-2010 Tema: Autorreconheci- mento; acesso a serviços e políticas públicas; desenvol- vimento sustentável Desafiado pela FLD e com o apoio da Evangelical Lutheran Church in America (ELCA), o CAPA iniciou o trabalho com os quilombolas em 2002 com o projeto Pequenos Agricultores Quilombolas, chamando algumas comunidades para uma primeira reunião. De 11 comunidades iden- tificadas, quatro integraram-se ao projeto. Como disse Rita, tinham que “campear” as comunidades, tamanha a invisibilidade. Essa convocatória causou muito rebu- liço e estranheza e até hoje todos se lembram disso. “Eu fiquei assim meio espantado: uma reunião de negros? Por que só negros?” Houve uma grande descon- fiança inicial, por parte dos qui- lombolas, mas ao mesmo tempo uma acolhida considerada pelo CAPA como muito favorável. A proposta inicial era levar a essas comunidades a informação sobre a existência legal de Co- munidades Remanescentes de Quilombo no Brasil e o que isso significava em termos de acesso
- 76. 75 a políticas públicas,serviços e di- Rede de Cooperação e Comercia- duas publicações: “Revelando os reitos. Nas comunidades ouvidas, lização Solidária, programa orga- Quilombos no Sul” e “Tem Raça todos falaram da desconfiança nizado pelo CAPA, que encontrou Negra Aqui”. inicial. Muita gente achava que a alternativas locais para o enfren- O próximo passo foi solicitar presença do CAPA era um golpe tamento da fome – valorizando a certidão da Fundação Cultural para tirar alguma coisa deles. as potencialidades da agricultura Palmares e, com ela, dar entrada familiar regional, ampliando a na tramitação da titulação no In- Eles explicaram, explicaram, produção ecológica e integran- cra. Por outro lado, buscar a con- explicaram e o pessoal ficou todo do comunidades historicamente cretização de políticas públicas assim, todo estranho... “O que está marginalizadas, entre essas, os tais como acesso a luz elétrica e acontecendo? Por que isso agora?” Tinha muito negro que não ia. quilombolas. A partir da Rede melhoramento das casas. Achava que aquilo ali não estava de Comercialização Solidária, os adiantando. E teve muita gente que quilombolas passaram não ape- Situação inicial das comu- veio na casa da gente, dizer pra nós nas a comercializar sua produção nidades “Olha, vocês não vão a essas reu- dentro do Programa de Aquisição Invisíveis, isoladas, com as niões, vocês não participem disso de Alimentos (PAA), por meio de pessoas trabalhando como em- aí, eles vão querer dar um golpe. cooperativas, passando a acessar o pregadas ou sob a forma de me- Se vocês assinarem um papel, mercado institucional, mas foram eiro (parceria em que a metade eles vão pegar alguma coisa...” A beneficiados ao mesmo tempo da produção vai para o dono da primeira reunião eu não quis me inscrever, foi meu marido que foi. com o recebimento de alimentos terra) para os fazendeiros ou co- Aí, depois, na segunda eu fui. E a produzidos ecologicamente, com lonos vizinhos. Essa era a situação gente iniciou aquela caminhada. grande variedade e de alta quali- inicial das comunidades. Sem ser- dade nutricional. Além disso, uma viços básicos – luz, água –, sofren- De 2002 a 2008 o CAPA veio vez que o programa restringia a do muita discriminação por causa trabalhando com as comunidades, compra de produtos de associa- do racismo e sem perspectivas de aproximando-as dos movimentos ções e cooperativas, atendeu os continuarem na terra, pequena, dos agricultores familiares, dos objetivos de colaborar na orga- apertada e sem segurança fundi- espaços de comercialização e de nização e no fortalecimento das ária. Não participavam dos espa- tomadas de decisão, dos quais o comunidades no que se refere ao ços da agricultura familiar; muitos principal é o Fórum de Agricultura trabalho em rede. não tinham documentos, como Familiar. Seguindo sua metodolo- Em 2008, deu-se outro mo- carteira de identidade. Os jovens, gia de atuação, o CAPA assessora mento muito significativo, quando quando podiam, saíam para as ci- essas comunidades nos processos o Território definiu o mapeamen- dades para trabalhar, engrossando organizativos, na produção agro- to das comunidades quilombo- as estatísticas do êxodo rural e do ecológica, na comercialização de las como prioridade e indicou crescimento das ocupações nas seus produtos, com destaque para o CAPA para realizá-lo. “Como cidades. Não eram reconhecidos um trabalho específico com arte- íamos atender as comunidades como comunidades, mas como sanato; também em saúde (com quilombolas no Território, se elas um grupo de mão de obra barata ênfase em plantas medicinais e não existiam para o governo? O e disponível na área rural. Em ter- farmácias caseiras) e segurança primeiro passo tinha que ser a mos mais amplos, eram simples- alimentar. certificação pela Palmares” (Carla mente invisíveis. Não se falava da Uma ação de grande impacto Rech, representante do MDA na existência de comunidades negras foi a inclusão dos quilombolas na região). Esse mapeamento gerou na região. 4. Mudanças significativas Mudanças na vida e nas gente até não sabia, nem o direito fosse entrar, era chapéu embaixo condições de vida que mais tarde o negro ia ter, mas do braço, cabeça baixa. Hoje, não. a gente sabia que tem uma histó- Hoje, eu digo assim com muito ria do tempo da escravidão. orgulho, o negro deu a volta por Autoestima, identidade, Uma comunidade quilombo- cima! Caminha de cabeça ergui- respeito la são aqueles remanescentes do da, entra em qualquer repartição. À pergunta “o que mudou?” tempo da escravidão que se esta- Eu mesmo, até pouco tempo, não todos respodem em primeiro lu- beleceram em algum ponto e for- entrava lá na prefeitura, pra falar gar identificando a consciência da maram seu quilombo, e hoje nós com o prefeito. identidade quilombola, a valoriza- aqui somos um deles. Para mim Quantos brancos que tinham ção de sua história, a elevação da como quilombola tem um gran- aquele pequeno negocinho de ra- autoestima, a conquista de respei- de valor não só dentro como fora cismo, hoje não queriam estar no da comunidade, um quilombola nosso lugar, vendo tudo isso que to e o enfrentamento do racismo, hoje, ele é o cara! ... Ele é reconhe- está se passando na nossa volta? como um campo altamente signi- cido, tem respeito. Tudo isso que nós temos conse- ficativo de mudança. O negro, numa repartição que guido! Várias pessoas brancas dis- Tem história pra trás que a
- 77. 76 seram assim: “Ah, mas eu vou me Tem pessoas que nem eu, que • Saneamento e água encanada. pintar de negro!” até bem pouco tempo tinha medo “A gente recebeu um negócio pra de conversar, de falar, explicar as fazer banheiros, água encanada... Documentação cidadã coisas, ou até mesmo perguntar. Não tinha nada disso”. Muitos quilombolas não ti- Eu perdi isso aí, não tenho mais • Melhoria e construção de ca- problema. nham documento de identida- sas de moradia. E a gente vai aprendendo, de. Tinham título de eleitor, mas convivendo com os outros, com • Centros comunitários estão carteira de identidade, não. Para as pessoas que trabalham com a sendo construídos. mudar essa situação, o CAPA arti- gente, vai ganhando experiência, • Participação no Programa culou mutirões de documentação eu acho que isso aí melhorou Bolsa Família. com o governo nas comunidades. muito. Um exemplo aconteceu du- No início da comunidade, Mudança no sistema de rante o IV Encontro Quilombola, se me convidassem pra dar uma produção realizado em Pelotas no dia 19 de entrevista, eu não teria coragem. • As comunidades passaram Porque a gente não tem muito abril de 2010. Além de palestras, a produzir mais e melhor os pro- estudo... Eu olhava para os lados, apresentações culturais e tro- ficava com medo de errar. Eu não dutos agroecológicos, com distri- ca de experiências, o Balcão da teria coragem. Hoje, não. Hoje eu buição garantida pelo PAA e pelas Cidadania ofereceu atendimen- posso chegar num público bem redes do CAPA. Na comunidade to individual com informações grande, se tiver que dar uma en- de Monjolo, por exemplo, que fica sobre aposentadoria rural e por trevista, eu vou tranquila, dou num solo com muita pedra, decli- invalidez e auxilio maternidade, uma entrevista correta. ve, pouca área cultivável, a opção entre outros. foi trabalhar com hortaliças. Hoje A certificação da FCP foi fun- eles as entregam para a merenda Conhecimento, reco- damental para que essas comuni- escolar e para o PAA. É uma signifi- nhecimento e confiança dades passassem a se ver de outra cativa inversão da situação: em vez para participar em diferen- maneira e pudessem acessar as de receberem cesta básica, entre- tes espaços políticas públicas específicas para gam produtos para o Fome Zero. Outro aspecto é o conhecimen- quilombolas. Em todas as comu- • Aprender a plantar com tec- to – aprender a partir das reuniões, nidades visitadas, as pessoas mos- nologia. “Plantar a gente sempre oficinas, intercâmbios, encontros. travam o documento da certifica- soube, mas tem certas coisas que Aprender sobre seus direitos, sobre ção com muito orgulho. precisam de tecnologia e, hoje em a história, mas também aprender dia, quem não acompanhar isso aí, a participar, a se expressar, ganhar Acesso a políticas pú- fica parado no tempo”. confiança para falar em público, ter blicas • As sementes de boa qualida- firmeza em suas colocações, não • Energia elétrica nas comuni- de melhoraram a produção e a ali- ter mais medo de participar, de fa- dades. “Botaram luz para esses to- mentação da comunidade. lar, de se expor. dos que estão aqui!” A semente fez uma grande diferença dentro da comunidade, porque a gente era acostumada a ir nas casas de comércio catar as sementes, sem nenhuma qua- lidade. Hoje não. Hoje a gente consegue, por meio de projetos, sementes de boa qualidade, que produzem mais. Isso faz uma diferença muito grande, tanto na alimentação como na renda. • Valorização do conhecimen- to tradicional. Hoje eles ensinam e aprendem uns com os outros como fazer remédio caseiro e vários tipos de artesanato, como pintura em tela, fuxico, trabalho com cipó, pe- neiras de taquara. Há um processo de intercâmbio, de levar quem sabe fazer alguma coisa para ensinar a outra comunidade, num processo horizontal de aprendizagem. “Nós fomos nossos professores, uns dos outros.” Melhoria da renda e da
- 78. 77 alimentação local conseguiu uma sala de infor- financeiro para esse jovem que • As famílias trabalham na pró- mática por meio do projeto espe- vai estar dentro da comunidade pria produção e têm um ganho cial quilombola. “A meninada está é uma oportunidade para ele vol- garantido. “Hoje, de certo modo, adorando! E tudo veio por inter- tar e ter uma contribuição junto às comunidades. todo mundo tem um ganho. A gen- médio dos quilombolas. Tem uma te faz e ganha. Antes a gente fazia quantidade muito grande de qui- Isso se constrói também pela e o retorno nunca era satisfatório”. lombolas no colégio.” autoestima, orgulho de ser qui- Esse ganho vem da participação no Outro benef ício que passou lombola e respeito adquirido. Com PAA e da entrega dos produtos nas a funcionar foi o ônibus que leva isso, diminui a vergonha de ser “da redes de comercialização das quais os alunos para a escola a partir da roça”. A participação no movimen- passaram a participar. quinta série. Isso melhorou muito to, na organização, ajuda a ampliar • Nas três comunidades vi- a vida dos adolescentes e jovens, horizontes e a dar mais significado sitadas, o artesanato ocupa um porque antes eles tinham que ir de e futuro para suas vidas. Um exem- papel importante na renda atual madrugada pegar o ônibus da linha plo muito comentado foi de Jerry, das famílias. Há distintos tipos de local, que só regressava à noite. jovem liderança de Monjolo, que artesanato, dependendo do conhe- “Passava o dia inteiro na rua.” hoje representa todos os quilom- cimento e dos talentos existentes No Monjolo, no momento da bolas no Território. Ele saiu para em cada comunidade. De maneira realização deste estudo, estava para trabalhar, ficou dez anos fora, “se geral, há artesanato para utilização ser iniciado um projeto de forma- bateu muito”, depois voltou. E hoje no trabalho do campo (principal- ção de jovens artistas, incluindo tem uma vida mais tranquila, mais mente cestaria e outros objetos aquisição e confecção de instru- feliz e com melhor qualidade. Um feitos de taquara, cipó e fibras) e mentos musicais. “Esse projeto velho da comunidade explicou artesanato para decoração, como veio para a comunidade quilombo- que um quilombola não consegue tapetes de retalho, peças de crochê la mesmo.” ir embora assim de sua terra e não etc. Em Maçambique há um grupo Hoje há duas pessoas quilom- voltar mais, isso é muito dif ícil por- registrado de mulheres costureiras, bolas cursando Educação no Cam- que “o umbigo chama. O umbigo que produzem, sobretudo, bolsas e po. O CAPA estimula a que façam do Jerry estava enterrado aí nessas sacolas para eventos, mas também o ENEM, apoia nos processos de pedras, chamando ele de volta, por roupas para consumo na própria inscrição, pegando os dados pelo isso ele voltou”. comunidade. telefone, auxiliando a digitar etc. • A venda do artesanato acon- tece nas redes do CAPA e em fei- Jovens com planos de futu- Mudanças do ponto de ras, sempre com o apoio da orga- ro na própria comunidade vista de equidade de gênero nização. Segundo as artesãs, tudo O incentivo para que as pesso- Nas quatro comunidades vi- que produzem é vendido. as estudem tem dado frutos. Ro- sitadas, há forte participação das • A maioria das pessoas que pro- sângela, uma jovem de Monjolo, mulheres na associação, inclusive duzem artesanato são mulheres e quer sair para estudar e voltar para em cargos de direção (vice-presi- utilizam essa renda adicional, que é trabalhar em sua comunidade. Seu dente). Em geral, opinam sobre os significativa – chegam a ganhar, em primeiro obstáculo foi o próprio projetos e outras decisões internas. média, R$200,00/mês, para comprar pai, que queria que ela deixasse de Muitas saem para representar a coisas para suas casas. Em Torrão, estudar para trabalhar na lavoura. comunidade, mesmo com as difi- Márcia, vice-presidente da associa- culdades que isso implica. Alguns ção, mostrou com orgulho sua ge- Eu ainda tenho essa ideia maridos entendem e colaboram; ladeira comprada com dinheiro do de me aventurar, sair, estudar e outros, não. As que têm filhos pe- poder voltar, fazer aqui dentro quenos os levam para as reuniões. artesanato. No Monjolo, dona Maria da comunidade aquilo que eu Comentam que antes não era as- estava feliz com sua TV, comprada necessito fazer aqui. Acho que para desfrute de seu netinho. sim, elas viviam “só em casa e na todos vão precisar de mim, se eu • Há também hortas familiares roça”. Com o aumento da renda tiver capacidade de poder ensi- na comunidade de Torrão, plan- nar, poder ajudar as pessoas, na das mulheres, proveniente princi- tadas e cuidadas pelas mulheres. minha volta. palmente do artesanato, sentem- Essas hortas ajudam a melhorar a se mais livres para comprar coisas qualidade da alimentação das famí- A questão do êxodo dos jovens para a casa e empoderadas porque lias e também geram alguma renda para estudar e também para tra- estão “ajudando o marido” a man- para as mulheres, que vendem as balhar tende a diminuir, segundo ter a família. No Torrão, as mulhe- hortaliças para “as professoras da apreciação das pessoas entrevis- res comentaram que os maridos escola”. tadas, porque agora eles têm con- ajudam a fazer os tapetes de reta- dições de ter uma renda mesmo lho e não se sentem constrangidos. Melhorias na educação: trabalhando na terra na própria “Levam tudo na brincadeira”. informática, transporte es- comunidade. colar, quilombolas na Uni- Mudanças na organiza- versidade Políticas que incentivam e ção e no movimento qui- Em Cerro das Velhas, a escola dão até mesmo um certo retorno lombola
- 79. 78 Na avaliação da equipe do das foi a de rotatividade da repre- tório, onde são priorizados os re- CAPA, começa a surgir uma or- sentação no Fórum e em outros cursos e projetos. Jerry diz que a ganização quilombola na região. espaços, para não personalizar de- disputa é grande, que fazem alian- Já há associações registradas, “com mais a liderança e para que todos ças com outros representantes de estatuto, CNPJ e tudo”; as comuni- possam aprender, compreender a comunidades e da sociedade civil dades já têm a certidão da Funda- dificuldade da luta e apropriar-se organizada e conseguem aprovar ção Cultural Palmares e, com isso, dos argumentos. Há uma preocu- suas propostas. começam a pautar as capacitações pação de que os jovens também Outro espaço muito impor- do próprio CAPA, a lutar por be- participem desses espaços de re- tante é o Fórum da Agricultura nef ícios de políticas públicas e presentação. O maior cuidado que Familiar, onde também são to- a serem consideradas na esfera precisa ser tomado é a tendência madas decisões que os afetam em municipal. Por exemplo, a vice- natural a que pessoas como Jerry relação à produção, comercializa- presidente do Torrão está lutando – que saiu e estudou – tornem-se ção e relação com governos e com na prefeitura pelo auxílio materni- “a única voz” de representação dos políticas públicas. dade para as mulheres quilombo- quilombolas. Márcia, vice-presi- Citam também a relação com las, que ainda não recebem esse dente do Torrão, diz que o traba- o poder municipal, que mudou benef ício. lho de unir a comunidade não é para melhor – hoje são recebidos Sem dúvida, todos os quilom- fácil, mas é o caminho. e ouvidos nas prefeituras, onde bolas entrevistados enfatizaram a A partir da organização das buscam recursos e procuram vi- participação no Fórum de Agri- comunidades em associações giar, ainda de forma incipiente, a cultura Familiar como a instância formais e início do trabalho com execução das políticas públicas de organizativa mais importante da o CAPA, novos apoios surgiram, seu interesse. qual participam. E a representação como o da Emater. Com o rom- No âmbito interno, as asso- no Território é fundamental, por- pimento do isolamento, passa- ciações representam esse espaço. que ali é onde se decidem as prio- ram a conhecer e a dialogar com Outro tipo de espaço autoges- ridades de aplicação dos recursos as comunidades vizinhas. Antes, tionado é o grupo de costura das federais para a região. mesmo sendo parentes, as co- mulheres de Maçambique, que se munidades de Torrão e Monjolo, organiza e toma decisões sobre Foi uma luta bastante trava- por exemplo, não se relacionavam divisão da renda e uso dos recur- da pra gente poder conseguir o bem. Hoje começam a frequentar sos. Criaram um pequeno fundo Centro (comunitário). A tendên- os mesmos espaços e isso gerou com “as sobrinhas de dinheiro” cia era a verba ser toda para as também maior respeito mútuo. – uma parcela que retiram a cada cooperativas. Então a gente teve uma disputa muito grande para pagamento recebido, com o qual conseguir esta verba pra construir Poder de influência sobre compram material para fazer as o centro, mas conseguimos. decisões que os afetam próximas encomendas. O principal espaço de decisão Uma preocupação revelada do qual participam por meio de Mudanças na relação pelas quatro comunidades visita- um representante é o do Terri- com governo A partir da certificação, foi dada entrada ao processo para a titulação coletiva das terras junto ao Incra. A visita do Instituto às comunidades foi um fato marcante. No Torrão, a comunidade mais discriminada de todas, os quilombolas comen- taram como seus vizinhos ficaram espantados por ver o Incra ali, já que autoridades nunca iam ao Tor- rão, exceto durante as campanhas eleitorais. No entanto, a questão da titulação não avança e há dificulda- des, porque as terras quilombolas foram muito reduzidas. Algumas comunidades não têm área para plantar, outras estão cercadas pe- las propriedades dos vizinhos, sem saída própria para a estrada, como nos casos de Torrão, 17 famílias em 7 hectares e de Monjolo, 17 famí- lias em 34 hectares. Pode-se prever que o processo de titulação terá esse fator complicador.
- 80. 79 Outro benef ício que estão ten- tando conquistar é o documento da seguridade social para fins de aposentadoria. Karin, da Emater, considera que isso poderia avan- çar automaticamente a partir da certidão da FCP, mesmo sem ter ainda o título territorial emitido pelo Incra. Ela crê que o governo deveria criar uma categoria espe- cial quilombola para fins de se- guridade social e aposentadoria a partir da certidão, como acontece com outras políticas públicas que podem ser imediatamente acio- nadas, não necessitando esperar a titulação. De forma geral, hoje os re- presentantes das comunidades conseguem ser recebidos nas pre- feituras, o que antes não ocorria. Recebem convites e participam também em reuniões na Assem- bléia Legislativa no capital do es- tado. Têm também parceria com a Emater e com outros órgãos do governo do estado. A relação mudou radicalmente: passaram de uma situação de comunidades anônimas ou mesmo inexistentes aos olhos externos para parceiros e beneficiários de órgãos do esta- do, nos níveis municipal, estadual e federal. A gente chega, a gente vê que as portas se abrem, ao contrário de antes. Antes, quando não tinha o reconhecimento, a gente chegava e ficava do lado de fora, observan- do. A gente teve bastante atenção Com o trabalho do mapea- Alguns (vizinhos) dão força, no que levou para discutir com o mento, as comunidades quilombo- outros são contra: “vocês já estão las ficaram conhecidas na região, aparecendo na telinha, no Jornal prefeito. Vimos que as coisas mu- no estado e, de forma geral, no Nacional…” Tinha gente que até daram, porque no passado não era ali não olhava a gente como hu- assim. A prefeitura agora enxerga Brasil. Os títulos das publicações mano, como pessoa, mas simples- nós, porque também ganha com a do CAPA enfatizam a importân- mente como negro. E agora não. nossa existência. cia de dar a conhecer a existência Depois disso tudo aí, olham com A escola de Cerro das Velhas dessas comunidades negras, antes admiração! Tem gente que olha convidou o representante da co- invisíveis. O ganho de visibilidade pra gente, por tudo isso que vem munidade quilombola para falar gerou interesse positivo de gran- passando, por reportagem, por para os alunos. Esse já é um passo de parte da sociedade e mudou livro, por coisa na televisão sobre para melhor algumas das relações os quilombolas, olha para a gente importante, mas há muito a avan- locais. Por outro lado, gerou-se com admiração. Vejo que de cer- çar. As outras escolas ainda não to modo, lá fora, lá em Brasília, as tratam do tema e não têm nenhu- certa tensão na relação com os comunidades quilombolas têm ma ação de implementação da Lei vizinhos não quilombolas, que um bom reconhecimento. Isso 10.639, que rege sobre a inclusão sentem e expressam muitas vezes faz com que se fortaleça a comu- da história e cultura africana e que os negros estão sendo privi- nidade. A integração das comu- afrobrasileira no currículo. legiados ao receberem benef ícios nidades, o povo reconhecendo a do governo e temem a presença gente, vendo a gente de outra ma- do Incra, que indica que há um neira, com outros olhos. A gente Mudança da percepção processo de regularização fundi- se sente à vontade, feliz, alegre, pública sobre os quilom- um pouco mais novo. ária em marcha. bolas
- 81. 80 5. Fatores de mudança • O autorreconhecimento e a liar, com acúmulo de experiências artesanatos; técnico em agro- certidão da Fundação Cultural Pal- sistematizadas e canais articulados pecuária; professor de capoeira mares. (redes de produção e comerciali- e esporte; arquiteto; professora • A participação no Fórum de zação; articulação com políticas de história; especialistas em co- Agricultura Familiar e nas redes de públicas e com instâncias organi- mercialização e agroindústria. comercialização do CAPA. zativas da agricultura familiar). A equipe inclui pessoas que • A presença contínua do • Modelo do trabalho do CAPA: tem sua origem nas próprias CAPA desde o início do trabalho. abordagem multidisciplinar, articu- comunidades, que vêem o tra- • As alianças com outras comu- lada e integral balho como uma contribuição nidades, com o movimento negro - trabalho integral em produção, pessoal e que criam vínculos. urbano, com outros atores gover- renda, educação, saúde, orga- - aprendizagem horizontal (as namentais. nização, benef ícios previden- comunidades ensinam umas às • A visibilidade de sua existên- ciários etc. outras) cia veiculada por meio de reporta- - intermediação entre as comu- gens, livros, TV etc. Nas primeiras comunidades nidades e os serviços públicos • A união e perseverança das fomos para conhecer; decidimos (advocacy) comunidades organizadas, com alto que íamos trabalhar a partir da • O fato de ser parte de uma agricultura e da metodologia do grau de participação interna e preo- igreja que quer trabalhar com os CAPA. Começaram com semen- cupação em repassar informações e te, depois saúde… Pensei: “Estou mais excluídos. A observação da em não personalizar lideranças. em casa, nada diferente do que já extrema pobreza vivenciada pelas fazíamos!” (Rita Surita). comunidades negras convenceu a Características da orga- IECLB a continuar com o trabalho. nização que contribuíram - equipe multidisciplinar: agrô- • Ter uma equipe de gestão al- para as mudanças noma; técnica de enfermagem; tamente qualificada (cinco pesso- • O fato de o CAPA ser uma alguém que trabalha com ge- as) para tratar dos convênios com referência para a agricultura fami- ração da renda, mulheres e governo.
- 82. 81 6.Dificuldades e desacertos Terra e titulação A questão fundiária é um pro- blema real; a falta do título preju- dica as comunidades – por exem- plo, para conseguirem crédito. E a terra existente é pouca. Com isso, muitos continuam trabalhando à meia com os colonos vizinhos. A questão territorial não faz parte da experiência e do acúmu- lo do CAPA, que procura discutir abertamente o assunto com os quilombolas, mas considera que este trabalho deve ser feito por quem atua no tema. Racismo e discrimina- ção Demonstrado, por exemplo, em situações com as crianças na escola; talvez seja um dos motivos de influenciar os órgãos públicos é o mapeamento como ação do pelos quais muitos quilombolas lento e dif ícil. Muitas vezes, em- Território – foi e ainda é uma dis- não completam o ensino funda- bora os chefes tomem decisões puta política dura, porque as de- mental. Em Torrão, um menino favoráveis aos quilombolas, as mais comunidades – pescadores, afirmou que em sua escola não equipes técnicas não conseguem sem terra, agricultores familiares tratam absolutamente nada sobre operacionalizá-las. – também querem prioridade. a cultura ou história afrobrasilei- Se antes as comunidades ne- Os quilombolas de Torrão, ra; ele sabe sobre Zumbi porque gras eram invisíveis, agora “qui- cujo nome vem do fato de que as aprendeu nos intercâmbios com lombola virou moda”, o que, na casas eram todas de barro batido, outras comunidades, ouvindo avaliação de Rita Surita, atrapalha dizem que seus vizinhos colonos canções que falam do tema. O o trabalho sistematizado e gera re- ficaram brabos com a gente povo de terreiro (religiões de lações desrespeitosas, tanto de uso porque começamos a trabalhar matriz africana) também ainda de dados como de não considerar como comunidade. Eles querem é muito discriminado. Um dos o outro como sujeito. que a gente seja escravo e sempre entrevistados, Jerry, disse que há uma “corrente que luta contra as tenha medo deles. Escravo é do Começou a invasão, a falta de tempo antigo, a gente era anti- comunidades”, que não quer ver os respeito, enchendo vans de pes- quilombolas acessando benef ícios gamente. Agora não precisamos quisadores. Por exemplo, quando mais trocar dia de trabalho por e trabalhando unidos. a primeira comunidade quilom- arado, por boi… Porque já conse- bola no Algodão saiu no jornal e Desarticulação dos ato- na TV, a universidade começou a guimos essas coisas com os proje- res envolvidos ir lá sem avisar, sem nada. Prefei- tos. Eles não gostam, ficam brabos, Uma dificuldade hoje é o ex- turas, ONGs levando refrigerante falam em alemão prá gente não cesso de atores envolvidos e a falta e pirulito para as crianças… entender. de articulação entre eles, especial- No âmbito da IECLB também mente entre os órgãos públicos. Demanda X capacidade há questionamentos; mesmo que de atendimento seja a orientação da igreja a partir Cada um tinha a sua ação lá... Há muita demanda para par- da sua essência ecumênica, mui- Emater, prefeitura nas suas dife- ticipação em encontros, seminá- tos membros luteranos não ne- rentes secretarias, uma secretaria rios etc, e a equipe não consegue cessariamente apoiam o trabalho lá tem uma ação, outra secretaria estar em tudo isso e no campo ao com outras etnias e/ou religiões. tem outra ação, a Pastoral Afro, o mesmo tempo. “Já está chegando “Por exemplo, vendo as fotos no CAPA, cada um com sua ação e o momento em que as comunida- calendário da FLD um agricultor quase todas, ações isoladas. (Ka- des têm que ir sozinhas.” perguntou: por que esses negros rin Peglow, Emater). estão aí, se não somos nós?” Há Dificuldades para priori- todo um debate sobre o fato de Além da desarticulação, a bu- zar os quilombolas que as igrejas pentecostais cres- rocracia estatal impede que os cem e as luteranas “encolhem” e A priorização do trabalho processos avancem e acaba crian- uma reflexão sobre “porque nós com quilombolas – por exemplo, do um círculo vicioso. O processo luteranos fazemos o que fazemos”.
- 83. 82 7. Contribuição da Organização de Apoio CAPA: Além do que já foi co- civil, influenciando suas ações e FLD divulga. Ex: quando o milho mentado sobre a metodologia de metodologias de trabalho; transgênico foi liberado pelo es- trabalho do CAPA, é importante • A ênfase na comunicação e o tado, a FLD assinou junto o pro- ainda ressaltar algumas iniciati- cuidado na produção de materiais nunciamento do CAPA, contrário vas: bonitos de divulgação. Por exem- à liberação. • O mapeamento foi feito em plo, uma exposição fotográfica diálogo com o Incra, com georre- que circulou por vários espaços Outros atores e organiza- ferenciamento das comunidades, públicos, mostrando as comuni- ções relevantes o que facilita o trabalho posterior dades quilombolas. Emater – a responsável pelo para a demarcação territorial; • O trabalho de “desvelar a di- órgão Emater na região, Karin Pe- • O envio da documentação versidade da região”. “O CAPA aju- glow, trabalhou antes no CAPA e de 40 comunidades de uma só vez, da a região a se ver como é, com levou essa abordagem para a Ema- pelo Território da Cidadania, faci- sua diversidade, e não só como ter. Entre os principais resultados litou o reconhecimento (certidão resquício da nobreza portuguesa. do trabalho com as comunidades, da FCP). Já tinham tentado enviar Desvelar, se gostar como é.” ela aponta: o reconhecimento da documentação de quatro comuni- importância de participarem nos dades, mas não fluía; FLD: conselhos municipais onde se • Prestar assessoria e informa- • A independência da FLD discute as políticas públicas; o en- ção técnica sobre produção agro- – autonomia legal, inclusive para volvimento da Defensoria Pública ecológica e mercado e também buscar recursos. para facilitar o acesso das comu- sobre reconhecimento da comu- • A orientação ecumênica da nidades aos serviços e benef ícios; nidade como quilombola e pro- FLD e do CAPA, que atendem a capacitação de funcionários pú- cesso de titulação; grupos da sociedade civil, sem res- blicos no tema dos direitos qui- • O apoio à articulação, ao in- trição de apoio a partir de orien- lombolas. tercâmbio e à organização interna, tação religiosa, entre outros crité- que une e fortalece as comunida- rios. A proposta é de trabalhar em Prefeituras – des; parceria, aprendendo mais do que • A articulação e coordenação ensinando, respeitando a cultura e A gente conseguiu essa de ações com órgãos públicos e a autonomia dos grupos. parceria e articulação, o CAPA outras organizações da sociedade • O uso de ferramentas de trazendo a prefeitura pra den- comunicação para difundir in- tro do território do programa e formação sobre os quilombolas. do próprio colegiado, tanto que eles iniciaram naquele período e Priorizam a internet, mas também hoje são parceria sim. Indepen- produzem material impresso de dente de vinculação partidária, excelente qualidade. No entanto, de nada. Trocou o prefeito; o que na avaliação do Secretário Exe- saiu estava muito contente e o que cutivo da FLD, Carlos Bock, há entrou - que era oposição ao an- necessidade de fortalecer a co- terior, e que é oposição à política municação com instâncias mais nacional - também está muito estratégicas da igreja – “A FLD satisfeito, porque tem resultados precisa ser mais conhecida dentro para o município, tem resultados para as pessoas. da própria IECLB”. • A credibilidade que a FLD tem, possibilitando a proposição Programas do governo estadu- de um Conselho da Terra no âm- al (RS Rural: reforma de casa, ge- bito da IECLB, para tratar do tema ração de renda, sementes, árvores fundiário que é conflitivo e envol- frutíferas, galinhas poedeiras) e fe- ve indígenas, quilombolas, sem deral (PAA, Fome Zero, Luz para terra e agricultores familiares. Todos, etc). • A priorização na FLD dos te- Serviço Nacional de Apren- mas da soberania e da segurança dizagem Rural (SENAR) e outras alimentar e nutricional. organizações que colaboram pon- • A necessidade da FLD desen- tualmente com projetos, serviços volver posicionamentos públicos ou doações. sobre certos temas e influenciar O movimento de consciência no debate. A FLD valoriza e aposta negra que trabalha em comunidades na comunicação com os grupos e rurais – um forte trabalho no campo entre os grupos; se um grupo tem da cultura, com destaque para a for- algum tipo de posicionamento, a mação de grupos de capoeira.
- 84. 83 8. Principais impactos • Ter “desvelado” para a região ladas, organizadas, participando qualidade nutricional e de saúde, e para o país a existência de co- em espaços mais amplos de deli- dessas comunidades. munidades negras onde parecia beração e de execução de políti- • Consciência da identidade não haver negros; trazer à tona o cas públicas; com redes de apoio quilombola e de seus direitos, debate sobre racismo e exclusão; e alianças estabelecidas; e aces- com reflexão sobre a questão et- proporcionar um aprofundamen- sando serviços públicos, como a nicorrracial e o combate ao racis- to do debate sobre a prática ecu- energia elétrica. mo, por parte de uma população mênica no âmbito da IECLB. • Aumento da renda e da que vivia extremamente margi- • Comunidades hoje articu- qualidade de vida, inclusive da nalizada.
- 86.
- 87. 86 1. Apresentação do local/região O Maranhão é um dos co ações de governo referentes a tratada de forma violenta. dois estados brasilei- questões fundiárias, apenas uma O Maranhão é um dos esta- ros com menor IDH teve um mínimo avanço em 2010, dos de maior significado para a – 0,683. Tem uma população de com dois RTID publicados. cultura afrobrasileira e muito re- cerca de cinco milhões de habi- A Fundação Cultural Pal- presentativo do ponto de vista do tantes (Censo 2000), dos quais mares já certificou 350 Comu- movimento negro, especialmente 75% são negros (FCP), e uma área nidades Rurais Quilombolas do movimento quilombola. Foi territorial de quase 332 mil quilô- no Maranhão, das cerca de 642 no Maranhão que se desenca- metros quadrados, o que significa existentes. Dessas, 576 foram deou o processo de reivindicação pouco mais de 32 milhões de hec- mapeadas e 267 identificadas das comunidades negras rurais tares de terra. A população rural pelo projeto Projeto Vida Ne- para regularização de sua situa- é de cerca de 2.300.000 pessoas gro, do CCN. Dentre as comu- ção fundiária, gerando uma de- (Censo 2000). É o estado brasilei- nidades certificadas, há hoje 228 manda sistematizada pelo Centro ro com maior percentual de pes- processos de regularização fun- de Cultura Negra. Em conjunto, o soas vivendo em área rural. diária abertos no Incra e 50 no CCN e o Centro de Estudos e De- Há oito Territórios da Cida- Iterma (órgão fundiário estadu- fesa do Negro do Pará-Cedenpa, dania no Maranhão, incluindo al), em distintos estágios e com com o apoio do Movimento Ne- muitos municípios com comuni- diferentes conflitos. Apenas 31 gro do Rio de Janeiro, encami- dades quilombolas certificadas. áreas foram tituladas até hoje nharam a proposta sobre a garan- As comunidades visitadas por no Maranhão – 23 pelo Iterma e tia das terras das comunidades este estudo, Santa Maria dos Pi- oito pelo Incra. É um estado em negras rurais à Deputada Federal nheiros, Santa Rosa dos Pretos e que os conflitos fundiários são Constituinte na época, Benedita Filipa, fazem parte do Território enormes, em áreas em que a “ex- da Silva, o que deu origem ao já da Cidadania do Vale do Itapecu- ploração da terra [é feita] de for- mencionado Artigo 68 da Cons- ru, cujo IDH médio é menor que ma arcaica” (Dr. Alexandre Silva tituição de 1988. o da média estadual – 0,57. No Soares, procurador do MPF no Para este estudo, o foco fo- site oficial do Território, das cin- Maranhão) e a questão agrária é ram as ações do CCN no Projeto Vida de Negro (PVN), cujo tema é regularização fundiária/direito à terra; e no Projeto Quilombo: Resistência Negra (PQRN), que trabalha em questões de educa- ção e cultura. Esses dois projetos contaram com o apoio histórico da CESE desde a década de 90 e o PQRN com o apoio da Chris- tian Aid na última década. Três comunidades do município de Itapecuru-Mirim onde houve atuação do PVN e do PQRN fo- ram visitadas e lideranças de ou- tras duas comunidades, Soassim, de Alcântara e Penalva, do Médio Mearim, foram entrevistadas. Além disso, foram ouvidas lide- ranças da Associação das Comu- nidades Negras Rurais Quilom- bolas do Maranhão (Aconeruq), da Conaq-MA e representantes do Ministério Público Federal, da Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDDH) e do Incra, além da equipe do CCN. Por fim, revisou- se os dados das atuações mais recentes do CCN nas regiões do Médio Mearim e do Baixo Par- naíba, uma continuidade do tra- balho do PVN e do PQRN e que contam com apoio da CESE.
- 88. 87 2. Apresentação daproblemática Situação fundiária: mui- tos conflitos e poucos avan- ços Nesta última década, a situ- ação de titulação de terras no Maranhão teve pouquíssimos avanços. Há hoje apenas 31 ter- ras tituladas no Maranhão e 278 processos pendentes. O CCN mapeou 576 comunidades qui- lombolas e a Fundação Cultural Palmares estima em 642 o total de comunidades quilombolas exis- tentes no estado. Segundo a coor- denadora do Serviço de Regula- rização Fundiária de Quilombos do Incra-MA, Lidiane Amorim, os processos são hoje mais lentos do que em 2005 e os avanços do Incra devem-se muito ao trabalho anterior realizado pelo CCN. Os conflitos são “terríveis, situações dif íceis. Dif ícil falar de prioridade e urgência, por- que todos estão em situação de urgência” (Lidiane, Incra). Um agravante é a desinformação das fessor Luizão, a destruição dos desconsiderando o dado étnico e comunidades sobre seus direitos. pequizais, babaçuais e bacurizais o próprio tempo de ocupação e Na avaliação de Luiz Alves Fer- traz enorme impacto também hoje são ações priorizadas pelo reira, conhecido como Professor “simbólico e psicológico” para MPF, que analisa, ao mesmo tem- Luizão, presidente do Conselho as populações tradicionais. Esse po, a incapacidade do Incra de Estadual da Igualdade Étnico Ra- modelo de desenvolvimento “não lidar com essas situações.“Hoje é cial e coordenador do CCN, “o é capaz de inserir as pessoas”. mais fácil titular uma área como ponto central da sociedade brasi- A engenheira agrônoma do assentado de reforma agrária do leira é a questão da terra. A edu- Incra estadual há 27 anos, Juliana que como quilombola”. cação, as outras coisas, vêm de- Rosa Matos Pinheiro, afirma que Outro lado dos conflitos é pois”. Ele explica que não se trata a violência no Maranhão é muito com novos empreendimentos da disputa da terra pela terra, mas grande. “Muitas mortes, a polícia que surgem na onda de desen- que em torno da terra “vai ter a ou os fazendeiros põem fogo nas volvimentismo: mineração, com saúde, a educação, tudo”. casas, nas roças… A questão de grandes empreendedores como a Para ele, o racismo ambiental direitos humanos aqui vai demo- Vale do Rio Doce e a base espacial deve ser considerado na análise rar séculos para avançar” e que em Alcântara, onde o conflito é da situação atual. “Se tiver um o judiciário é “insensível e fraco” travado contra a União (Centro desastre ambiental no mundo, para a questão quilombola. de Lançamento de Alcântara) e quem sofre são as populações O procurador do Ministério contra a Alcantara Ciclon Space negras, as populações pobres do Público Federal no estado, Ale- – empreendimento comercial mundo, de qualquer etnia. Já está xandre Soares, fala dos conflitos parceria Brasil-Ucrânia para co- mapeado”. A atuação do mercado “como formas antigas de apro- mercializar veículos para satéli- de terras representa um grande priação da terra privada – fazen- tes, considerado estratégico para entrave não apenas no Brasil, mas deiro que cria gado, que usa a o país. Há também conflitos re- no mundo todo, com “as grandes terra de forma desordenada, mas sultantes da sobreposição de área empresas recolonizando a África, que coloca obstáculos para as co- quilombola com assentamento comprando grandes áreas de ter- munidades, como cobrança de da reforma agrária, gerando uma ras ricas”. O mesmo acontece no foro para que elas permaneçam situação dif ícil e muita tensão Maranhão. Lidiane também faz na terra”. Há constantemente des- para os dois lados. referência ao mercado de terras pejos sem ordem judicial e tam- Segundo o procurador, a no país como gerador de muitas bém com ordem judicial – “qual questão quilombola no estado interferências na regularização é mais grave?” Esses despejos por está conseguindo ganhar mais de terras quilombolas. Para o pro- ordem judicial vêm aumentando, visibilidade que a questão in-
- 89. 88 dígena pela forte presença das dades, a primeira delas a negação de Santa Maria dos Pinheiros). comunidades e pelo apoio dos do racismo. “mediadores”, entre os quais des- Democracia, leis e políti- taca o CCN, cujo papel histórico, Essa tal democracia racial cas públicas em sua avaliação, foi “perceber a acabou com a gente! Acabou! Essa “Há leis no país, mas ainda presença da questão quilombola ideia de que o Brasil é um país em que não existe diferença, que não encontrei segurança na lei. e difundir a ideia de que há um Quando falam: há democracia nós somos todos iguais. Acabou direito quilombola à terra”. Nas no sentido da luta, da garantia do no país, me pergunto: onde ela palavras de Justo Evangelista, ex- direito, porque a gente chega pra está? Ainda não encontrei ela”. presidente do STR de Itapecuru- discutir com as pessoas, a socie- Com essas palavras, Libânio Pi- Mirim e fundador da Aconeruq, dade, e elas dizem – ainda se es- res, de 74 anos e quilombola de foi o “casamento de luta” do mo- cuta isso! – `Mas isso não existe!` Santa Rosa dos Pretos, começa a vimento negro (CCN, SMDDH) (Socorro Guterres, CCN). relatar como vê a situação atual. e do STR que conseguiu conter a Para ele, a questão da titulação onda de despejos e violência con- No trabalho do PQRN de pro- das terras não se resolve “por- tra as comunidades negras rurais mover o debate sobre identidade, que é coisa de negro, se fosse de do município, na década de 80, e cultura e história negras dentro branco já tinha resolvido”. Lem- garantir avanços e melhoras. das escolas, o CCN observa gran- bra que as maiores fraudes de des dificuldades, a maioria delas terra eram feitas pelos próprios Racismo oriundas do próprio estado, espe- cartórios, que lavravam escri- A sociedade brasileira é racis- cialmente nos níveis municipal e turas falsas e assinavam como ta e o racismo institucional existe estadual, “(eles) não têm noção da testemunhas. Hoje ele vê que as e atua contra a população negra. importância dessas comunidades fraudes continuam “saindo de Essa é a visão dos militantes do para o estado e para o país” (So- dentro do poder.”, embora reco- CCN, corroborada pelo ex-Se- corro, CCN). Os representantes da nheça que já há um pouco de cretário Adjunto da Secretaria instituição consideram que existe respeito pelo movimento social Extraordinária da Igualdade Ra- “muito racismo” e a questão dos e pelos negros, que antes não cial, Silvio Bembém: “Este país negros só é colocada publicamente tinham direito “nem de falar, é racista, é desigual, é machista, como algo exótico, com conotação nem de votar”. Ele aprendeu com violento e homofóbico, que co- pejorativa, mas não como um as- a luta. “A luta ensina você. Nós meça a despertar para a consti- sunto que tenha importância. “O despertamos uns aos outros”. tuição cidadã (de 1988).” município é dos negros, mas não Isso é corroborado por sua filha, Militantes do CCN ocuparam reconhece. Querem ser brancos. Anacleta, que lembra que –e alguns ainda ocupam – postos Não nos chamam pelo nome: lá no governo, na tentativa de avan- vêm os pretos de Santa Maria… O nós vivíamos isolados do co- çar com as lutas e reivindicações. racismo ainda existe”. (Tinoco, Pre- nhecimento e enfrentando muitos Mas esbarram em muitas dificul- sidente da Associação Quilombola conflitos, na década de 80. O CCN nos trouxe uma forma de lutar com nossa história, com nossas manifestações, com nossa dança, com a luta pela posse da terra. Segundo ela, as políticas públi- cas chegam pela metade no Mara- nhão. Justo Evangelista, ex-presi- dente do STR de Itapecuru-Mirim e fundador da Aconeruq polemiza: “como, no século XXI, temos comu- nidade que ainda não tem água, luz, água que escorre para o poço cheio de sapos e cobras, não tem casa de farinha, não tem nada?” No momento deste estudo, a situação política no Maranhão era muito instável. Com a cas- sação do governador eleito, que ficou dois anos em exercício, e a recondução pela quarta vez de Roseana Sarney, em 2010, o governo voltou para as mãos da oligarquia que há muito tempo detém o poder, naquele estado.
- 90. 89 3. Período, temada intervenção e situação inicial Período da intervenção: cialmente os anos do Programa los direitos das comunidades ne- 1996-2010. de Apoio ao Movimento Negro gras rurais e contra o racismo, já Temas: direito territorial; (PAMN), por meio do qual a era referência no estado e no país. afirmação da identidade; CESE apoiou o CCN até 2010. Uma das dificuldades institucio- Desde 2002, o PQRN recebe nais do CCN era a tensão origi- educação apoio direto da Christian Aid; e a nária de sua dupla identidade: CESE por meio do Programa de movimento e organização não- O foco deste estudo de caso Pequenos Projetos, tem apoiado a governamental, com execução de sobre o Maranhão é o trabalho do ação do PVN no Médio Mearim projetos e captação de recursos. CCN em relação à regularização e no Baixo Parnaíba, com ênfase O CCN já fazia algumas parce- fundiária, a organização do mo- em terra, território, identidade e rias com programas do governo, vimento quilombola e o fortale- gênero. As comunidades visita- entre os quais o PETI, Progra- cimento da identidade por meio das foram Filipa, Santa Maria dos ma de Erradicação do Trabalho de ações de cultura e de edu- Pinheiros e Santa Rosa dos Pretos, Infantil,e ocupava alguns espaços cação. Desde sua fundação, em todas no município de Itapecuru- consultivos como participante de 1979, o CCN começou a mapear Mirim, que tem 23 comunidades conselhos temáticos. as comunidades negras rurais do quilombolas certificadas. Filipa e Em termos de direito terri- Maranhão, chamadas “terras de Santa Rosa dos Pretos foram cer- torial, o PVN produzia estudos, pretos”. Identificou os primeiros tificadas em 2005 e Santa Maria laudos e publicações que emba- conflitos na década de 80, um dos dos Pinheiros, em 2004. savam a sociedade e o Estado na quais, refere-se a Santa Maria dos luta pela titulação das “terras de Pinheiros, comunidade visitada Situação inicial preto”, chegando a trabalhar em por este estudo. Após a Consti- Na época do PAMN, 1996, à parceria com o Incra e com o Iter- tuição de 88, a estratégia do CCN exceção de Filipa, cuja terra havia ma no sentido de avançar com os foi trabalhar em casos paradigmá- sido demarcada anteriormente, estudos e laudos. O trabalho do ticos de titulação de terras, a fim ainda que não como território PVN era realizado em parceria de que servissem como modelo quilombola, nenhuma das co- com a Sociedade Maranhense de demonstração da aplicação do munidades visitadas tinha área de Defesa dos Direitos Huma- artigo 68. Novamente Santa Ma- demarcada, muito menos certifi- nos, em parte pela parceria na ria dos Pinheiros surge entre as cada. Santa Maria dos Pinheiros temática (a SMDDH prestava o comunidades selecionadas. vivia um conflito grave com os fa- apoio jurídico), em parte porque Por outro lado, o PQRN co- zendeiros vizinhos e tinha o aces- a SMDDH possuía uma estrutura meçou a trabalhar a partir das so à estrada principal impedido institucional mais adaptada para escolas das comunidades, com o por um pretenso proprietário de administrar o PVN. foco na identidade quilombola e terras. Não havia serviços como No cenário nacional, as no estudo da história e da cultura luz e água encanada. Filipa come- maiores mobilizações quilom- local afrobrasileira e africana na çava a trabalhar com a afirmação bolas aconteciam no Maranhão linha do que seria regulamenta- da identidade quilombola, com e no Pará. A Aconeruq era uma do pela Lei 10.639, que rege a in- sua origem etnicorracial, com o conquista recente, assessorada clusão desses temas no currículo conhecimento de sua história e pelo CCN e voltada basicamen- educacional. A aprovação dessa com a revitalização das manifes- te para a luta política. Essas duas Lei foi resultado da luta dos mo- tações culturais da comunidade, instituições eram consideradas vimentos negros em todo o país, a partir do trabalho do PQRN. pelos quilombolas como refe- com participação do CCN. O CCN, muito presente desde rências para qualquer situação Este estudo parte do final da sua criação no cenário da luta pe- de conflito. década de 90, focando-se espe- 4. Mudanças significativas 4.1. Mudanças na vida só pessoas ali dentro das matas, vive uma situação muito tensa, e nas condições de vida das como se não fossem seres huma- marcada por conflitos armados, nos (Ana Amélia, CCN) com área delimitada com cerca três comunidades visitadas eletrificada A ampliação da área Santa Maria dos Pinhei- está barrada por ordem judicial Hoje nós temos uma realida- de em comunidades, que mudou ros devido à reivindicação de um alguma coisa. Pouco, muito pou- • Terra demarcada haras que ocupa 600 hectares de co, uma gota d’água no oceano, Os 400 hectares demarcados extensão e que tem interesse em mas que não é mais aquele quadro são apenas parte do que a comu- provar que não há quilombolas caótico, que você chegava e via nidade reivindica. A localidade no local.
- 91. 90 A justiça federal do Mara- ção de jovens e adultos. O projeto cal a pé, pelas trilhas no matagal. nhão tratou de forma agrária e para a construção do Colégio Qui- “Estamos no céu, a moto vem hoje não étnica esta questão. Foi um lombola, já aprovado, ainda não foi deixar a gente na porta”. engenheiro agrônomo quem fez executado. Há na localidade um a perícia e não um antropólogo, posto de saúde, mas que não fun- u Fatores de mudança que pelo menos deveria ir junto (Alexandre Soares, procurador ciona e não conta com um agente “O pessoal se engrupou mais”. MPF). de saúde. Há água encanada - “as Hoje a liderança, Seu Tinoco, mulheres não precisam mais carre- representa a força de resistên- • Identidade e cultura gar na cabeça”- e grande parte de cia, de persistência e conta A cultura é marcada pelo orgu- seus moradores são beneficiários com o apoio do CCN, do STR lho de ser negro e de ser quilombo- do Programa Bolsa Família. e da SMDDH. la, com festas tradicionais. • Acesso à área u Visão dos vizinhos • Acesso a políticas públicas e Após 45 anos isolada, a maior Embora seja uma situação projetos conquista da comunidade, há dois muito tensa, e apesar do racis- A comunidade possui uma es- anos, foi a abertura, por ordem mo ainda presente, “hoje nos cola que oferece ensino fundamen- judicial e com apoio do CNN, da respeitam porque sabemos tal até a 4ª. Série (5º. ano) pouco estrada que dava acesso à região, nossos direitos”. equipada e funcionando em apenas fechada por um fazendeiro. Antes um turno, sem serviços de educa- disso só era possível chegar ao lo- Filipa • Terra demarcada A terra de Filipa foi demarcada em 1985. Na época, o Incra queria lotear o terreno, mas a comunidade não aceitou – preferiram a terra co- letiva, porque “tem parte boa para uma coisa, parte boa para outra…” Na época, eram 25 famílias, hoje são 48; a terra está ficando peque- na e o processo para demarcação da área total e titulação iniciado em 2004 está em aberto até hoje. • Recuperação da identidade “Estávamos perdendo nossa origem, as pessoas não queriam ser negras; com o CCN, começa- mos a saber de onde vem a nossa raça” (Dona Nielza). Atualmente existe na comunidade o grupo de Tambor de Crioula e dança de cúria, que tem se apresentado em vários lugares do Maranhão e do Brasil. Com isso, mais pessoas, inclusive jovens, passaram a se interessar pela cultura e pela his- tória daquele povo quilombola. O grupo começou com 10 pessoas e hoje tem 46. Dona Nielza, 69 anos, líder da comunidade e várias ve- zes presidente da associação, gos- ta de fazer versos e é quem mais incentiva e organiza a comunida- de. Tem orgulho de ser bisneta de Filipa, a negra que deu o nome à comunidade. • Rompimento com o isola- mento e articulação “Antes todo mundo era parado dentro da comunidade, vivia isola- do” (Dona Nielza). Mas após a in- tervenção do CNN, a comunidade
- 92. 91 passou a seabrir, a se organizar e se articular com outros movimen- tos e associações. • Acesso a políticas públicas e projetos Entre os serviços presentes na comunidade estão um poço arte- siano, uma casa de farinha, uma mini-usina de arroz, uma barra- gem, tanques de peixe. Possuem energia elétrica e água encanada e ali estão localizados um colégio e posto de saúde e computadores para uso público. Já desenvolve- ram projetos de fomento com o Incra e conseguiram comprar um caminhão e uma Kombi. Espera- se a aprovação de um projeto Pon- to de Cultura. Santa Rosa dos Pretos • Identidade “Quilombo, o nome é coisa nova, mas a vivência não é nova. É resistência no sangue, na alma… Chamamos os outros pelo cami- • Terra satisfeita porque... ele não está nho do mato para bater tambor. Há conflitos entre o Projeto de mais aqui, faleceu ano passado, Ser preto era igual a ser ladrão Assentamento e os quilombolas, já mas viu a construção da escola. – “quem quer ser essas coisas?”. que uma parte do território quilom- (Ana Amélia, CCN). Anteriormente a comunidade era bola tradicional foi transformada em denominada Santa Rosa do Barão, área de Assentamento de Reforma Jovens mas com a luta e com o reconhe- Agrária. O processo de regulariza- Os jovens estão mais interes- cimento da identidade quilombo- ção fundiária foi aberto no Incra em sados nas manifestações culturais la o nome foi mudado para Santa 2005. Seu Libânio Pires, (74 anos), relacionadas com afirmação da Rosa dos Pretos. Essa explicação diz: “alcancei meus pais dizendo que identidade e sua identidade racial foi dada por Libânio Pires, 74 esta área não podia ser vendida nem está mais fortalecida após a for- anos, que ingressou “na luta” em alienada. Comecei a conversar com mação oferecida pelo CCN. “Os 1952, atuando na Ação Católica os companheiros e ficamos com jovens também se interessaram Rural, e por sua filha Anacleta, 2.578 hectares”. em aprender capoeira”.(Dona Gil- ex-candidata a vereadora (slogan da, de Soassim). de campanha: “A mulher negra é de raça”), que hoje estuda Peda- A gente contribuiu, sem dú- 4.2. Mudanças observa- vida nenhuma, para o processo gogia da Terra na UFMA. “Nunca aceitei trabalhar em casa de famí- das no conjunto da interven- de fortalecimento da autoestima lia”. Era professora em Itapecuru ção do CCN das crianças e dos jovens. “Sou da comunidade Santo Antônio Mirim e o prefeito a demitiu por dos Pretos!” - Eles falam isso, com causa de sua participação no mo- Educação muito orgulho. (Socorro, CCN). vimento social. Está sendo implementada a construção de escolas quilombolas Mudanças do ponto de • Acesso a políticas públicas e a de Ensino Médio – EFA (Escola Família Agrícola, que trabalha com vista de equidade de gênero projetos • Reconhecimento e valoriza- “Não temos garantia para pro- pedagogia de alternância) nos mu- nicípios de Codó, Itapecuru e Tu- ção do papel das mulheres jetos porque não temos a titulação O papel das mulheres como da terra”. Na comunidade foi pos- riaçu, na comunidade de Jamary dos Pretos guardiãs e mantenedoras da cul- sível a recuperação de 26 casas. tura tem sido valorizado, assim Contam com energia elétrica e po- como sua importância na garan- e lá, eu lembro muito bem ços artesianos. O prédio da escola tia da vida nas comunidades nos que, quando eu dizia ao Seu Rai- localizada em Santa Rosa está em mundo, que era o dono da casa, casos de conflitos de terra. péssimas condições; há a promessa “o que vocês queriam que tivesse de uma nova escola, que ainda não aqui?” ele me olhou e disse assim , O entendimento era de que foi construída. “Um coleginho” Eu fiquei muito . essa é uma discussão pra ho-
- 93. 92 mens e que os homens é que ti- principalmente para as mulhe- Poder de influência so- nham que estar na reunião, mas res, foi em relação a conhecer seu bre decisões que os afetam no momento das perseguições, corpo, que era uma coisa que as • Perigo na relação de poder a situação de uma liderança ter mulheres ainda tinham vergonha que ficar 20 dias dentro do mato, de estar se olhando no espelho, com o Estado escondido, então nessa hora são de estar procurando os exames as mulheres que conseguem ga- necessários, como, por exemplo, Pra nós é problema, para nós rantir essa coisa da manutenção o preventivo. E a gente começou é perigo, porque os governos que da pessoa lá. Em Frechal as mu- a conversar entre si, em relação a estão no poder nunca foram do lheres estiveram muito presentes tudo o que a gente aprendia nas lado do quilombola, sempre fo- e também resguardaram as co- oficinas. (Dona Gilda, Soassim) ram do lado do latifúndio, e fo- munidades. (Ana Amélia, CCN) ram os fazendeiros que sempre tentaram nos despejar das nossas • Mulheres ocupando espaços terras. Para nós é um problema • Maior participação das mu- políticos muito sério, principalmente no lheres na vida política do quilom- Maranhão. (Dona Nice, Conaq) bo Nós já conseguimos muita coisa. Primeiro, a gente não tinha • Estratégia de militantes ocu- Antigamente, a gente via esses conhecimentos; hoje a gen- te lutou, primeiro, pelo direito do pando espaços de governo só homens na coordenação e na presidência da associação. Hoje, negro; depois, o direito da mu- lher, o direito do jovem, e aí, por Nós precisamos saber o se- geralmente, as mulheres é que meio desse movimento a gente guinte: qual é o Estado que nós são presidentes. Eu estou vindo começou a conseguir nosso es- vamos ocupar? E quem são as de dois mandatos. A gente hoje paço. Logo quando nós entra- pessoas que vão estar acima da vê as mulheres participando, mos, pra gente ter uma mulher gente? São racistas? São aliadas dando suas opiniões. Hoje elas negra sendo vereadora, prefeita, da gente? Porque você pode ter estão bem desenvolvidas. No- era muito dif ícil, e hoje eu já fui um governador aliado, mas você venta por cento (da participação) vereadora, como negra e quebra- pode ter um governador que é são mulheres. Até na questão deira de coco, e a gente começou racista e diz pra sociedade que das organizações, você vê mais a conseguir espaço. Eleger uma botou alguém lá. E vai dourando mulher. Agora que nós estamos quebradeira de coco, uma negra a pílula! Numa mesa grandona tu lutando mesmo é pelo espaço da lá das comunidades, lá do qui- é o único secretário, só tem tu de gente, porque nós temos muitas lombo, acho que fui a primeira. negro, a festa é só de branco, mas mulheres, mas sempre é como (Dona Nice, Canaq) tu tá sentado porque é secretário, secretária, nesses lugares. E nun- tu não consegue fazer essa ava- ca a mulher fica na posição, por- que a gente sabe que pra todos os controles a mulher é muito mais preparada para trabalhar quase do que os homens. A gente sabe que os problemas com os ho- mens são mais. As mulheres são mais conscientes dentro da luta. (Dona Nice, representante da Conaq no Maranhão) • Participação das mulheres em reuniões, assembleias e mobiliza- ções Até então as mulheres eram mais na lavoura, só na cozinha, e hoje elas já participam bem de reunião, já saem pra participar fora. (Dona Gilda,, Soassim) Em 92, quando eu cheguei, elas eram muito ausentes. Nós tí- nhamos reunião com 50-60 pes- soas, no espaço. Dessas, a maio- ria era homem. Nós tínhamos ali cinco ou seis mulheres, que fica- vam paradas o tempo todo. (Ana Amélia, CCN) • Conhecimento do próprio corpo Uma coisa que foi muito boa,
- 94. 93 liação,a secretaria não tem orça- Mudanças na organiza- Eu senti que havia uma cren- mento… (Sílvio Bembém) ção e no movimento qui- ça exagerada de que o movimen- to quilombola já teria condições lombola de caminhar pelos próprios pés, A criação da Secretaria Esta- O movimento quilombola do quando não era esse o debate. dual de Igualdade Racial foi resul- Maranhão é histórico. “As lideran- Nós queríamos que o movimen- tado de uma intensa luta. Muitas ças aqui têm história que levam to quilombola caminhasse pelos pessoas do governo desaprova- para o nível nacional a repercussão próprios pés, desde o início. O vam a medida, embora o gover- que estava em discussão era a histórica do início” (Lidiane, Incra). nador fosse favorável. Ao final, os questão organizativa, porque es- O CCN considera que o maior im- militantes conseguiram conquis- tavam em curso projetos e eles pacto de seu trabalho nas décadas tar esse espaço político, mas não não poderiam ser abandonados de 80 e 90 foi a criação da Acone- havia estrutura nem orçamento. assim, e estava em curso também ruq, em 1997. No entanto, nos últi- a luta do cotidiano. (Pedrosa, A dificuldade de discutir a mos anos, o movimento entrou em SMDDH). política no conjunto do gover- crise. Para o CCN, a retomada do no foi um desafio muito grande. movimento é fundamental– “nós Pedrosa (SMDDH) faz uma re- Não tínhamos absolutamente estamos tentando recuperar, re- flexão que ajuda a compreender a nada de recursos. Então foi cria- construir, reorganizar. A Aconeruq trajetória histórica dessa construção. da uma Secretaria sem estrutura é importantíssima!” (Prof. Luizão). nenhuma, sem condições - nem • Crise da Aconeruq e enfra- O movimento social no financeira e nem de equipa- quecimento do movimento Brasil existe porque existem as mento. Era uma estrutura sim- A crise da Aconeruq tem a ONGs, porque existe assessoria. plesmente inviável para que se ver com a captação de um volu- Nenhum movimento sobreviveu pudesse desenvolver qualquer me enorme de recursos, em cinco sem assessoria. Todos os movi- ação efetiva da política de igual- anos, principalmente de fontes mentos sociais fortes que surgi- dade racial no estado. (Socorro ram no Brasil e que sobrevive- Guterres militante e técnica do governamentais, sem estrutura de ram a todos esses reveses existem CCN e Gestora de Políticas de prestação de contas, de fiscaliza- porque existe uma rede. O MST, Ações Afirmativas do governo ção, de transparência. A liderança o movimento indígena, o movi- Jackson Lago). era individualizada e estava muito mento dos trabalhadores rurais, próxima ao poder político consti- todos têm assessoria. Então o que Este era um dilema. Porque a tuído. A inadimplência, ausência o governo fez com o movimento gente passou tanto tempo sem ter quilombola? Para poder aprovar de prestação de contas e suspeitas espaço pra pensar, nós mesmos, a esse decreto aí, pegou os quilom- nossa política. A gente teve uma de corrupção em relação à direto- ria da Aconeruq, especialmente bolas e disse: “Não tem passagem oportunidade recente, depois de para as entidades de assessoria não sei quantos anos, quando a ligadas à figura do presidente, fo- – só para o movimento quilom- gente chega, a gente não tem as ram decisivos para seu enfraqueci- bola” Fez a reunião, aprovou a lei, . condições! (Sílvio Bembém, Se- mento. No entanto, recentemente todo mundo bateu a cabeça. Ele cretário de Igualdade Racial do a assembleia instituiu uma nova vai dizer o quê? governo Jackson Lago). diretoria, disposta a recuperar o trabalho político da organização. A - Individualização da liderança Ele diz que, mesmo quando se chapa vencedora tem à frente uma da Aconeruq – concentração conseguia fazer um projeto para mulher, Maria José Palhano. de poder, pouca fiscalização ou angariar recursos federais, mui- - Falta de assessoria à Acone- controle do coletivo. tas vezes isso ficava inviabilizado ruq porque o estado estava inadim- plente com a União. “O Maranhão é o campeão dos estados que não conseguem trazer recursos públi- cos” (Silvio Bembém). Para Socorro Guterres, apesar de todas essas tentativas e da mo- bilização do movimento, no Estado do Maranhão a política etnicorracial ainda é uma coisa exótica, bonito ver o negro no carnaval, tanto estam- pado com seus turbantes, que a gente tem um bloco aqui, tem tambor-de-crioula, dançando para o turista ver, mas política efetiva que tire esse povo do processo de exclusão, nada! Não existe ainda.
- 95. 94 um cenário que até então essas pouco mais atento. “A gente fez Perdeu essa ideia do coleti- lideranças não tinham, de facilida- capacitação com os técnicos do vo, da organização mais ampla, de, de oportunidade, mas não no governo sobre quilombolas.” (Pe- começaram as discussões muito campo da garantia do direito num drosa, SMDDH) individualizadas, muito particu- aspecto coletivo” (Socorro, CCN). • Houve celebração de convê- larizadas, sem envolvimento do conjunto. Se perdeu essa ideia • Falta de incorporação da luta nio do CCN com o órgão de terras de reunir com as comunidades quilombola em outras entidades, do estado, para trabalhar nos pro- - que era a grande força! - de como o sindicato dos trabalhado- cessos de titulação. realizar, por exemplo, reuniões, res rurais – pouca interlocução • O PQRN oferece formação assembleias. (Socorro, CCN) política com outros segmentos da de professores e gestores de edu- sociedade. cação, levando todo o material, - Crise identitária da Acone- • Perda de capacidade política inclusive o lanche. As escolas que ruq (movimento X organiza- de reivindicar. “No Governo Lula, aceitam a formação oferecem ape- ção/entidade) – Ser prestador nós avançamos na política e per- nas o espaço f ísico. Dessa forma, o de serviços para o Estado, exe- demos na organicidade” (Ivo Fon- trabalho do PQRN surge sempre cutor de políticas públicas, ou seca, Aconeruq). como algo externo, não interna- movimento reivindicativo e de No entanto, mesmo com a cri- lizado institucionalmente pelo luta? se, “o Maranhão tem participado estado, nem como metodologia, de todas as brigas junto ao gover- nem como prestação de serviços. O que acontece no Mara- no. Decreto 4887, IN, cobranças… Não há convênios formais para nhão? A demanda cresceu, ne- estamos presentes” (Lidiane, In- essa ação. cessitava de um controle mais cra). Para o procurador do MPF, • A formação de professores técnico, mais formado, de pesso- as comunidades quilombolas têm é exitosa em alguns municípios. as mais formadas, para adminis- trar o crescimento da entidade, e um “discurso coeso” e suas falas Um exemplo é o caso da atual as pessoas que estavam não teve conseguem “trazer sensibilidade secretária de educação de Itape- a condição, não teve a formação para o problema”. Ele vê os quilom- curu Mirim, formada pelo PQRN pra isso. Então a coisa cresceu, e bolas com mais força que o movi- quando era professora, e que criou quem estava não soube adminis- mento indígena, com demandas um Grupo de Trabalho munici- trar. Há uma queda. Tem que ter mais sistematizadas. “Santa Rosa pal para implementação da Lei transparência. E em primeiro lu- dos Pretos – nunca vi gente tão or- 10.639. Mas com a rotatividade gar é a responsabilidade. Enten- ganizada, estão semanalmente em dos professores, que são contra- der que ao ir pra lá eu não vou todos os lugares”. A crise da Aco- tados e não concursados, é dif ícil, ganhar um milhão de dinheiro, que eu não vou ser assalariado neruq está servindo de reflexão em geral, manter o acúmulo de com um salário grande, é um para todo o movimento, para as aprendizagens. processo de sentimento da luta. comunidades, para os militantes. (Ivo, Aconeruq). Cumpre, dessa forma, extrair uma Mudanças na percepção função pedagógica deste momen- pública sobre os quilom- • Existência de muitas frentes to, desvelando os perigos do isola- bolas de trabalho e dificuldade da Aco- mento das lideranças em relação Não é fácil dar visibilidade neruq em monitorar as ações; a suas bases, da personalização à questão quilombola – essa é a fragmentação do movimento e em detrimento dos coletivos e da conclusão do MPF, do CCN e de das ações; ausência de planeja- necessidade de assessoria técnica todos os demais entrevistados. A mento que era mais frequente e política para enfrentar as novas divulgação do caso de Alcântara quando as ONGs de assessoria e cada vez mais complexas situa- tem sido muito negativa para as – SMDDH e CCN – estavam no ções colocadas para o movimento comunidades, colocadas como centro da ação. quilombola. “empecilho” para os grandes em- • Jogo político / política parti- preendimentos. dária – jogo de desarticulação do Mudanças na relação Socorro, do CCN, afirma que, movimento, ligação com políticos com o governo para a sociedade maranhense em locais, fragilidade dos presidentes geral, o assunto não tem importân- de associações. Uma comunidade que pas- cia, não tem signficado, não circu- • Cooptação de lideranças, sou, 20 anos 50 anos, e não ti- la. A enorme influência da mídia corrupção nha uma escola, não tinha uma coloca as questões quilombolas estrada, não tinha energia, não tinha reconhecimento do gover- de forma negativa e pejorativa. Os um estado que tem 65% da negros, em geral, e os quilombolas, população abaixo da linha da no, que passa a ter esse reconhe- cimento, pra ela é um avanço. especificamente, são vistos como miséria, onde as populações são tremendamente dependentes… Agora, a segurança em si, que é figuras exóticas. “Quem chama de Há uma fragilidade do próprio a terra, é onde eu digo: Não! (Ivo comunidade quilombola é o movi- movimento (Prof. Luizão). Fonseca, Aconeruq). mento, é a universidade que estuda “Começou a ser oferecido para essas questões, mas, de uma forma algumas lideranças quilombolas • O olhar do governo para com geral, a sociedade e até os órgãos de as demandas quilombolas está um governo chamam de povoados”.
- 96. 95 5. Fatores demudança As mudanças são menores do rais, quilombolas, é uma das cha- te externo, desde a situação polí- que as dificuldades. Os avanços ves para compreender a força do tica do Maranhão até os grandes são lentos, a situação política do processo histórico quilombola no empreendimentos públicos e Maranhão é muito desfavorável, Maranhão. Seu trabalho contou privados; a orquestração da mí- o movimento vem enfrentando com pesquisa de campo, organi- dia e dos setores conservadores uma crise. Mas pode-se identifi- zação do movimento, publicações da sociedade brasileira contra car fatores que levaram ao alcan- acadêmicas, assessoria jurídica, os direitos territoriais quilom- ce dos resultados e conquistas e formação e educação. A relação bolas e a forma como o Estado evitaram que o retrocesso fosse de confiança criada ao longo do se relaciona com os movimen- maior. Do ponto de vista das co- tempo com as comunidades é um tos sociais e especificamente munidades, esse fator é a resistên- fator importante na análise sobre com o movimento quilombola. cia, a capacidade de não desistir os avanços alcançados. No âmbito interno, também há Quanto ao CCN, sua forma Mas os fatores vinculados ao uma série de aspectos identifi- de trabalho, que caracteriza uma insucesso e ao retrocesso tam- cados como empecilhos para as união rara entre militantes negros bém devem ser analisados, tais mudanças que se quer alcançar, urbanos e comunidades negras ru- como osrelacionados ao ambien- detalhados no próximo item.
- 97. 96 6. Dificuldades e desacertos Educação cos de chefia, não reconhecem Algumas escolas quilom- a importância da questão etni- a titulação das terras é o pri- bolas foram construídas, mas corracial, “que este é um estado meiro item de promoção da saúde as de ensino médio, e as EFAS, negro”. “Não conseguem compre- da população negra do Brasil. Se ender(…). Nossa cultura ainda eu estou com a terra aqui titulada, estão fechadas, sem funcionar trabalhando, tranquilo, sem estar por falta de vontade política do é extremamente racista e exclu- fustigado pelos grileiros, eu tenho governo para colocá-las em fun- dente”. (Socorro, CCN) tranquilidade. A pessoa aflita, au- cionamento. mentando a pressão, porque vai O estado não incorpora a Estratégia de ocupação a polícia, o juiz dá uma sentença, questão de gênero no currículo, do Estado e manda logo pra fora! Quantas nem a intolerância religiosa ou a • Perigo de cooptação na es- pessoas não morrem por AVC, questão etnicorracial. Há muni- tratégia de ocupar postos no es- acidente vascular cerebral? (Prof. cípios que não conhecem a Lei tado. Luizão) 10.639. “[a] Formação de profes- sores, no Maranhão, não existe” Que a gente não seja picada • Incra (Socorro, CCN) – sua afirma- pela mosca azul e esqueça nosso - O Incra não incorpora a de- passado, nossas origens, nossa an- manda diferenciada quilom- ção é corroborada por relatório cestralidade e as nossas relações bola – não tem a visão, nem a de consultoria do MEC sobre com aquilo que a gente acredita. estrutura operacional. Muitos educação quilombola no Mara- (Silvio Bembém, ex-Secretário de nhão20. As secretarias municipais servidores veem a questão ét- Igualdade Racial) e estadual de educação, embora nica como um problema e as reconheçam a importância do capacitações não têm sido su- Direito territorial – trabalho e da metodologia do ficientes para resolver essa falta questão fundiária PQRN, convidando seus repre- de sensibilidade. • Diminuição das publicações sentantes a assumirem cargos ou - Falta de antropólogos, peça- e pesquisas na área feitas pelas consultorias, não a incorporam chave na etapa mais demorada organizações. como política pública. da regularização fundiária, que • Mudanças nas normas, si- é a de identificação e delimi- tuação da ADIN. “Na política de Racismo tação. O Incra do Maranhão titulação dos territórios quilom- Os gestores públicos, na ex- ficou um ano sem antropólogo; bolas há um retrocesso.” (Prof. periência dos militantes do CCN agora tem uma. Um antropólo- Luizão). que estiveram em cargos públi- go consegue fazer no máximo • Terra e saúde três laudos por ano; há mais de 200 processos no Incra-MA. As normas impedem de con- tratar antropólogos externos, ou serviços das ONGs ou das universidades, como era possí- vel anteriormente. - Falhas de procedimento do Incra geram liminares contra ampliação de território – Santa Maria dos Pinheiros é um des- ses casos. • Instituições desarticuladas entre si – As comunidades não sabem a quem recorrer, chegam a várias instituições que tratam a questão de forma assimétrica. • Aprovação (tardia) da lei es- tadual quilombola. “O estado que foi pioneiro na luta quilombola, é um dos últimos a ter uma legisla- ção estadual quilombola.” (Pedro- sa, SMDDH) 20 Diagnóstico da Educação Básica em Comunidades Remanescentes de Quilombos do Dificuldades em manter Estado do Maranhão - Ministério da Educação- Secretaria de Educação Continuada, Alfabe- a assessoria jurídica às co- tização e Diversidade – SECAD - consultora responsável - Maria da Gloria da Veiga Moura munidades – Dezembro 2008.
- 98. 97 • Os financiamentos parecem priorizar apenas denúncias nas instâncias internacionais (advo- cacy) em detrimento do acompa- nhamento em campo. Isso é uma frente de luta. Mas em nome disso você não pode abandonar as pessoas aqui, por exemplo, em Alcântara. São duas frentes de luta que uma não pode, simplesmente, engolir a outra (Pe- drosa, SMDDH). • Pulverização do financia- mento para as entidades quilom- bolas e um deslocamento, prin- cipalmente para as regiões Sul e Sudeste. Por exemplo, aqui no estado do Maranhão, o financiamento foi para a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, de São Pau- lo, que concentrou boa parte das atividades em Alcântara, mas não tinha como de lá assessorar o cotidiano das lutas quilombo- las daqui. E a luta não está no ar, o movimento quilombola está enraizado na terra, tem endereço certo (Pedrosa, SMDDH). cursos em nome dos quilombo- a titulação das terras, não tem a Relação do movimento las, mas benef ícios não chegam garantia de que outras políticas quilombola com o governo às comunidades e há “manipu- cheguem efetivamente, porque • Ação do governo federal lação da politicagem para ir se não tem legalidade, como é dito. para transformar as entidades Brasil Quilombola, Território da apropriando dos recursos da po- Cidadania, se começou no Bra- quilombolas em executoras de pulação negra. E gente perdendo sil inteiro e aqui no Maranhão a políticas públicas. a vida” (Prof. Luizão). se vender uma ilusão de que as • Burocracia e exigências de coisas estavam acontecendo e de • No que transformaram a qualificação técnica para gerir que esse é o caminho. Mas, efeti- ACONERUQ: numa executora projetos. “Dificuldade das orga- vamente, a questão crucial esses de projetos governamentais, em planos nem tocam, nem discu- nizações dos trabalhadores ru- que eles tinham uma margem de tem, que é a questão da titulação incidência estreita, transforma- rais, dos quilombolas saberem gerir recursos federais”. (Pedrosa, das terras, que emperra muito o ram o movimento num balcão outro processo da política. (So- do funcionalismo público federal. SMDDH). corro, CCN) (…) Não significa que esses recur- • Exclusão histórica da popu- sos estejam de alguma forma re- lação quilombola. forçando a cidadania quilombola. • Risco de perder o foco da Às vezes até aprofunda o vínculo luta pela terra para lutar pelas A gente nota que o grau de de subordinação com as oligar- miséria, de pobreza, é maior [que outras políticas. “Deixa de brigar quias municipais, regionais, e aí a a dos demais trabalhadores rurais], pela terra para brigar por recur- gente se questiona se essa cidada- a dificuldade de se relacionar com sos… esse é o problema das polí- nia é a que nós idealizávamos nes- a instituição é muito maior, com o ticas públicas. Não vejo nada de se período de construção política. banco, com o sistema de crédito. específico nessas políticas e pro- (Pedrosa, SMDDH) (Pedrosa, SMDDH) gramas” (Procurador MPF). • Projetos executados de for- • Sistema de “cooptação” de Políticas públicas e ine- ma inadequada. “Por exemplo, o lideranças. Política malvada, cri- xistência de política efetiva programa de moradia – o projeto minosa, que destrói o movimen- de titulação das terras vem empurrado de cima pra bai- to” (Justo Evangelista, STR, Aco- xo, qual é a casa, qual o feitio… só neruq). O que temos são paliativos e tem servido para enricar emprei- • Governos locais buscam re- não a política efetiva. Se não tem teiro (Juliana Pinheiro, Incra)
- 99. 98 7. Contribuição da organização de apoio e de outros atores Atuação do CCN sinou ao MPF” sobre a questão gógico, para ter algum resultado, • Informação, formação e for- quilombola. alguma interferência na escola, talecimento das comunidades • Assessoria ao movimento principalmente com as crianças e quilombola jovens. (Socorro, CCN) “Faz toda a diferença a comu- nidade que já teve visita do mo- Nesta última década houve vimento e outras que nem sabem certo afastamento do CCN no Características do CCN de nada” (Lidiane, Incra). assessoramento à Aconeruq. Isso que contribuíram para as está sendo atualmente reavaliado, mudanças Essas ONGs de apoio são apontando para a necessidade da • Convivência diária com as fundamentais. As comunidades assessoria. Tanto para o CCN comunidades, muita atividade de ficam reféns de tudo – pretenso como para as comunidades, a as- campo, vivenciando o problema proprietário que toma tudo, pede sessoria às associações e ao movi- junto, criando vínculos. aforamento e as comunidades mento é fundamental. têm que pagar foro. Se sujeitam a • Contribuição para criação O hotel que nos recebia eram isso… Às vezes é prefeito que faz das novas instâncias do estado as casas dessas famílias. Aprender chantagem… A questão da infor- para igualdade racial com elas e a ajudá-las a compre- mação continua sendo muito im- ender todo esse processo, porque portante (Pedrosa, SMDDH). existia um entendimento de que Quem realmente fez com se você está numa comunidade • Fiscalização e qualificação que o estado criasse essa estrutu- que não tem estrutura, e você não “O CCN, junto com todo o ra formal da Secretaria da Igual- tem terra, não tem nada, é porque dade Racial, do Conselho, partiu movimento, fiscaliza o governo e Deus quer. As pessoas não conse- do Centro de Cultura Negra do qualifica sua intervenção nas co- guiam fazer uma leitura de que ali Maranhão com as outras entida- munidades”. (Lidiane, Incra). estava presente uma negação de des. O projeto mais importante • Assistência jurídica e me- direitos, de valorização da vida, e do movimento negro brasileiro, um processo de exclusão da socie- diação na minha opinião, é o projeto dade brasileira. Essa discussão nós Vida de Negro – e digo isso sem conseguimos perpassar mediante São muitos processos de a mínima intenção de desmere- momentos de seminários, de reu- reintegraçao de posse, ações pos- cer o movimento negro brasileiro niões, de oficinas, da convivência sessórias e as comunidades não – que é a titulação das terras, que diária. (Ana Amélia, CCN). têm a quem recorrer para falar em permitiu até criar a SEPPIR. (Prof. nome delas em juízo. Quem tem Luizão, CCN) feito isso é o CCN e o SMDDH • Compreensão da importân- e às vezes a Defensoria Pública • Ocupação de cargos no go- cia dos encontros de comunida- do estado. Há muita necessidade verno (Secretaria do Estado de des negras, que eram enormes dessas ONGs do ponto de vista Igualdade Racial; coordenação (duas ou três mil pessoas) e foram judicial, porque quem deveria fundamentais para o movimento. de Educação no Campo na Se- fazer, a Defensoria Pública, não Pesquisa (formação de pesquisa- funciona. (Alexandre Soares, Pro- cretaria de Educação) com poder de incidir na implementação de dores do CCN), análise e publi- curador MPF) políticas públicas – articulação cação de resultados, mostrando com os demais órgãos do esta- para o governo, para a academia • Papel aglutinador e de for- do a política de igualdade racial; e para toda a sociedade os dados mação de quadros construção de EFA e escolas qui- e a realidade, fornecendo laudos O CNN desempenha um pa- lombolas. para o Incra ou dados que acele- pel aglutinador do movimento, • Intervenção nas Políticas ram os processos. formando redes de apoio, mobi- Públicas de Educação • Trabalho simultâneo como lizando parcerias. Sua atuação na Assento no Fórum de Diver- movimento negro urbano, ten- formação não se dá apenas junto sidade Etnicorracial no âmbito da do em seus quadros pessoas de às comunidades e ao movimen- Secretaria Estadual de Educação. proeminência na vida intelectual to, mas também com tomadores Participação na construção do Maranhão, fazendo parte dos de decisão, como o caso da pro- de material didático para educa- movimentos negros nacionais, e curadora responsável pela Sexta ção quilombola (livro MEC/SE- com total identificação com as Câmara (que trata dos direitos CAD); consultoria para o MEC questões do movimento quilom- das comunidades tradicionais bola. Ser ao mesmo tempo um no MPF – Índios e Minorias), Contribuição no processo de movimento, no sentido da mili- que “começou a aprender o que Implementação da Lei 10639/03. tância, e uma ONG, com estrutu- sabe de quilombola com o CCN”, Conseguimos que isso fosse ra, projetos, institucionalidade. segundo o procurador no Mara- trabalhado nas escolas. A ambien- • Formação de quadros – o nhão, que, por sua vez, foi esta- tação das escolas já é feita de uma procurador do MPF, Alexandre giário do PVN/CCN quando era forma diferente. Trabalhamos Silva Soares, foi estagiário do estudante. Para ele, o CCN “en- com processo educativo, peda- PVN; há outras pessoas que hoje
- 100. 99 coordenam projetos noCCN e na estratégia de levar para o judi- são importantes para o apoiador que foram, antes, beneficiários ciário as ações que não avançam e para as agências, mas essas di- de ações do Centro de Cultura no Incra, provocar, fazer audiên- retrizes nunca se caracterizam Negra. cias públicas. como uma camisa-de-força. Ao contrário, houve sempre um di- álogo muito aberto em relação Outros atores e organi- CESE e Christian Aid às diretrizes que sempre foram zações com papel relevante “A CESE, como agência, é uma colocadas como importantes no • Aconeruq – criada a partir das poucas que apoia a reflexão. processo. (Socorro, CCN) do trabalho do CCN, ator funda- Apoia a realização de assembleia, mental no movimento quilom- apoia o movimento”. (Pedrosa, Apoio ao desenvolvimento bola nacional, reúne centenas de SMDDH) institucional associações de comunidades qui- A CESE continua apoiando lombolas no Maranhão. Em fase ações do CCN nas novas regiões O apoio foi sempre no sen- de superação da atual crise admi- – Médio Mearim e Baixo Par- tido do fortalecimento institu- nistrativa e política. naíba, onde a organização está cional. A Christian Aid investiu expandindo sua atuação, nos muito nisso, durante todos esses • SMDDH – parceira histórica anos que tem nos apoiado. Uma do PVN atua sobretudo na área de mesmos moldes e metodologias preocupação muito presente assessoria jurídica. trabalhados na região de Itapecu- da Christian Aid e também da • Sindicatos de Trabalhado- ru-Mirim, Codó e Alcântara na CESE foi que a organização não res Rurais – uns mais envolvidos época do PAMN. é o projeto em si, o Projeto Vida que outros. Apoiam mobilizações, de Negro, o Projeto PQRN, mas reuniões, passagens etc. O STR de Foi e continua sendo funda- como é que a organização está Itapecuru Mirim foi um parceiro mental o apoio da Christian Aid constituída, como é que ela se e da CESE porque a gente enten- fortalece no sentido de poten- fundamental no início do traba- de que esse processo de fortaleci- cializar suas ações, e que essas lho; hoje está distante, com outra mento organizativo das comuni- ações permitam ter consequên- orientação política, “cooptado” dades continua agora mais ainda, cias positivas. (Socorro, CCN) (segundo analisa Justo Evangelista, muito mais forte do que alguns ex-presidente do STR e militante anos atrás. (Socorro, CCN) Reconhecimento e valoriza- fundamental do movimento qui- ção da história de luta da orga- lombola). Características diferen- nização • Fetaema – “Acho que próxi- ciais desses apoios ma formação da Fetaema já deve Autonomia no desenvolvi- É importante essa caracte- ter um departamento para discu- mento das ações rística de ser não somente como tir a questão dos quilombos” (Ivo uma pessoa que receba um apoio Fonseca, Aconeruq). Essas instituições sempre financeiro como se fosse um be- • Incra – A responsável local nos permitiram ter autonomia neficiário somente, que só está no Incra e sua equipe (uma enge- e, a partir das nossas ideias, das em busca de recursos, mas por nheira) são aliadas fortes do CCN nossas propostas em conjunto ser enquanto sujeito que tem com as comunidades, desenvol- autonomia, que pensa, que tem e do movimento, embora traba- ver o trabalho. É claro que exis- uma história que deve ser respei- lhem numa estrutura emperrada. tada, valorizada. (Socorro, CCN) tiam e existem diretrizes que • MPF – aliado fundamental 8. Principais impactos O papel do CCN, cada vez negros e com a luta do CCN. O ção de recursos, das lideranças mais destacado nos espaços de fato de o CCN ter hoje militan- personalistas e sobre a necessi- participação política tanto no Es- tes convidados a ocupar postos dade de retomar a parceria mais tado como em nível federal tem de decisão no governo estadu- próxima com as organizações de a ver com seu desenvolvimento al é significativo, assim como a assessoria é um aspecto que me- institucional, apoiado tanto pela ampliação do trabalho do CCN rece destaque. CESE quanto pela Christian Aid. para novas regiões do Mara- Ainda que tenha havido pou- O avanço em espaços de cria- nhão, onde há grande tensão co ou quase nenhum avanço nas ção e de execução de políticas fundiária. titulações, outras políticas pú- identitárias, tanto no Maranhão A reflexão do movimento blicas começam a ser acessadas quanto no país, têm relação di- quilombola sobre os riscos da pelas comunidades, a partir da reta com a luta dos movimentos relação com o estado, da capta- certificação como quilombolas.
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- 102. 101 PARTE III REFLEXÕES SOBRE O CAMINHO PERCORRIDO, OS IMPACTOS E SUA SUSTENTABILIDADE
- 103. 102 1. Algumas reflexões iniciais O conceito de desenvol- em que bases assentar revelação - de graves dificulda- vimento veio sendo modelos de desenvolvimento des e problemas resultantes do modificado ao longo que permitam a produção e modelo de desenvolvimento. dos últimos cinquenta anos. O Ín- reprodução da vida de todas e Por exemplo, a criminalização dice de Desenvolvimento Huma- todos, cuidando da sustentabi- dos movimentos sociais e das lidade ambiental e assegurando no, que começou a ser utilizado classes populares em geral, ou modos de vida justos para as para medir o desenvolvimento dos gerações futuras (e para a pre- seja, a percepção de suas ações países com base no Paradigma do sente)? 2 e mobilizações como crimino- Desenvolvimento Humano, diz sas. Esse processo se inicia com que A abordagem do desenvol- a estigmatização de pessoas ou vimento transformador3 busca coletivos que buscam afirmar o que uma pessoa se torna ao preservar os direitos humanos suas identidades. A diversidade longo da vida depende de duas etnicorracial e cultural não é vis- e gerar mudanças para todos os coisas: das oportunidades que envolvidos a partir da aprendiza- ta como riqueza, mas como algo teve e das escolhas que fez. Além do acesso às oportunidades, as gem mútua. É nesse marco que se ilegítimo (IULIANELLI, 2010). pessoas precisam ser preparadas insere a proposta deste estudo de A questão quilombola é ilus- para fazerem escolhas (IULIA- impacto. trativa desse problema, embora NELLI, 2010).1 No Brasil, os oito anos de não seja a única na qual a crimi- governo Lula, de 2003 a 2010, nalização ocorre. Conforme visto, A atuação das organizações da embora tenham garantido uma as comunidades quilombolas vi- Aliança ACT é pautada pelo con- série de avanços sociais e eco- vem uma situação de desigualda- ceito de desenvolvimento transfor- nômicos, resultou também no de socioeconômica e de violação mador. A questão de fundo é: acirramento - ou ao menos na de direitos. A questão quilombola também traz à tona outro proble- ma fortemente vinculado à noção de desenvolvimento: o racismo ambiental. Chamamos de racismo ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre gru- pos étnicos vulnerabilizados e outras comunidades, discrimi- nadas por sua origem ou cor (PACHECO 2007). O racismo ambiental está presente quando as instituições governa- mentais, jurídicas, econômicas, políticas e militares influem na utilização local da terra (…) e, de forma particular, os lugares onde moram, trabalham e têm o seu lazer as pessoas de cor. 4 No Brasil, foi feito um mapa dos conflitos de racismo ambien- tal,5 que explicita uma série de si- 1 IULIANELLI; Jorge Atílio (org). Contribuições ecumênicas para o desenvolvimento transformador. Koinonia, Tempo e Presença Digital, 2010. 2 Idem 3 O desenvolvimento transformador deve considerar: participação (direito da autodeterminação); empoderamento; capacidade de desenvol- vimento (capacidade daquelas pessoas e comunidades que tiveram seus direitos violados a superar a pobreza e a injustiça e a determinar o seu próprio futuro, aumentando suas capacidades, conhecimento e acesso a recursos); sustentabilidade ambiental; não à discriminação; igualdade de gênero; sensibilidade cultural e espiritual; comunicação efetiva; reafirmação dos Direitos Humanos; incidência política e defesa de causas; promoção de relações justas, de paz e de reconciliação. 4 Site do GT Racismo Ambiental, racismoambiental.net.br 5 Mapa de conflitos causados por Racismo Ambiental no Brasil, levantamento inicial junho de 2007. Pesquisa: Tereza Ribeiro. Coordenação: Tania Pacheco. FASE.
- 104. 103 tuações de injustiçassociais liga- das à questão ambiental em todo o país e demonstra como as po- pulações rurais e as comunidades tradicionais são vitimizadas nes- se processo. No Maranhão estão identificados oito casos de racis- mo ambiental, dos quais três con- centram-se explicitamente em comunidades quilombolas, um em comunidade de quebradeiras de coco de babaçu – que também estão reivindicando sua identi- dade quilombola – e um em que convivem indígenas e quilombo- las. Os casos da Marambaia e de São Francisco do Paraguaçu tam- bém estão no mapa do racismo ambiental. Diversas indagações reve- lam de maneira mais explícita a ocorrência de racismo ambiental, tais como “para que deixar terras férteis, com água corrente e belas paisagens reservada para os ne- gros, retirando-as do mercado? Como pode ser que os negros te- nham direito a essas terras?”. O racismo muitas vezes as- sume um caráter institucional, manifestando-se por diferentes formas e instrumentos estatais que legitimam a opressão ou a negação de direitos a pessoas ou das situações ou sujeitos conside- suas casas e roças invadidas por grupos por causa de sua origem rados como criminosos. Note-se 40 policiais militares cumprindo etnicorracial, ou por causa de que não é preciso que haja julga- uma ação de reintegração de pos- sua cor (ALVES DOS SANTOS, mento para que haja a crimina- se e das famílias da Marambaia, 2004). É o que acontece quando lização – basta que se considere quando tiveram suas casas des- se observam os índices de atendi- pessoas ou coletivos apriorística- truídas pela Marinha ou quan- mento escolar nas áreas quilom- mente como criminosos para que do foram chamados a depor no bolas6 ou quando se observam a criminalização aconteça.7 quartel. situações como as do Maranhão, Quando uma comunidade ou Para entender a situação qui- em que as escolas de ensino mé- suas lideranças recebem uma in- lombola e avaliar os impactos dio já construídas em áreas qui- timação policial para comparecer e sua sustentabilidade futura, é lombolas ainda não estão em fun- à delegacia, ou quando se refere fundamental considerar a atua- cionamento. a eles como “bando de vândalos ção do racismo, especialmente A criminalização das comu- e criminosos” em um processo do racismo ambiental, e da cri- nidades e do movimento quilom- judicial, como em São Francisco minalização das comunidades e bola é absolutamente visível nas do Paraguaçu, está instalado um do movimento quilombola a fim situações estudadas, especial- processo de criminalização. A de justificar o não cumprimento mente nos casos de São Francisco comunidade estigmatizada so- do artigo constitucional que lhes do Paraguaçu e da Marambaia. A fre duramente as consequências garante o direito à terra. Essa me- criminalização é um mecanismo desse “etiquetamento”, tendo que dida de reparação adotada pelo que envolve vários setores da so- conviver diariamente com a vio- Estado brasileiro tem sido dura- ciedade, desde o legislativo, que lência psicológica, chegando até mente atacada pelos setores con- tipifica condutas criminosas, pas- mesmo à violência f ísica e pa- servadores justamente porque sando pelo aparato judicial até a trimonial. Foi o caso da comuni- toca em duas feridas nacionais: o mídia, que forma opinião pública dade de São Francisco, que teve acesso a terra e o racismo. e reforça a estigmatização de indi- víduos e coletivos como crimino- 6 Ver dados no capítulo 1 deste documento. sos. A polícia e a mídia exercem 7 BONFIM 2008. A criminalização do movimento quilombola: reintegração de posse em São um papel fundamental na escolha Francisco do Paraguaçu. In: www.aatr.org.br
- 105. 104 2. Principais impactos 2.1. Afirmação da iden- tidade e enfrentamento ao racismo A história das comunidades ne- gras é acima de tudo uma história de resistência e de pertencimento a seus territórios. A afirmação da identidade quilombola é o primeiro passo para o processo de emancipa- ção e de reconhecimento e promo- ção de seus direitos. “A afirmação e a identificação como comunidade quilombola pressupõe a declaração e o reconhecimento de um conflito e a busca por sua superação”8. Reconhecer-se como negro e quilombola significa romper com uma longa história de exploração e invisibilização.9 Entender que as condições de exclusão são constru- ídas socialmente e não inerentes à condição de ser negro ou negra é um grau de conscientização que permite às pessoas e comunidades entenderem como a sociedade está hierarquizada a partir da questão racial – entender a existência e o funcionamento do racismo.10 Quilombola foi uma categoria jurídico-administrativa criada ex- ternamente pelo Estado, utilizando uma palavra carregada de conota- ções históricas pesadas, vinculadas ques, como foi o caso de São Fran- é patente: ninguém se considera à escravidão e também à criminali- cisco do Paraguaçu, o que acarretou racista, e, com isso, as relações so- zação – quilombola remetia à ideia na inclusão de novas exigências por cioafetivas tendem a mascarar o ra- de bandido, de “negro fugido” Por . parte da Fundação Palmares para cismo atrás do mito da democracia isso, a recuperação da história e da o reconhecimento da legitimida- racial, que ainda atua fortemente na forma de viver da comunidade são de das solicitações de certificação. sociedade. fundamentais para que a categoria Koinonia, por exemplo, tem sido Por outro lado, a figura do qui- “quilombola” seja assimilada pelas acusada sistematicamente de estar lombola, ou da comunidade qui- pessoas e pelo coletivo como sua ‘criando falsos quilombos’ . lombola, não está construída no identidade, baseada fundamental- Esse tipo de argumentação tem imaginário nacional. Por isso, a per- mente na resistência. uma aceitação fácil e uma grande cepção da Conaq sobre a importân- Os setores conservadores ata- repercussão na sociedade devido à cia de realizar uma grande campa- cam essas comunidades em sua naturalização do racismo, que sem- nha para veicular a imagem do que base, a identidade, com evidentes pre atribui aos negros condições de significa ser quilombola, no Brasil e manifestações de racismo, alegan- subalternidade, de incapacidade e a no exterior,11 tem muito sentido. do que ‘os negros estão inventan- imagem de mentirosos, malandros, do uma falsa identidade para tirar violentos, pouco inteligentes etc. IMPACTO 1: Comunida- vantagens, eles são aproveitadores, A naturalização do racismo impõe des afirmam sua identidade falsificadores’ Essa é a imagem que . barreiras a seu enfrentamento. A quilombola e racial como su- é veiculada pela mídia em seus ata- negação da existência do racismo jeitos de direitos e atuam pela 8 BONFIM 2008. A criminalização do movimento quilombola: reintegração de posse em São Francisco do Paraguaçu. In: www.aatr.org.br Idem. 9 CESE, “Identidade Negra – Direitos Humanos e Fortalecimento das Organizações Populares. 10 CESE, “Identidade Negra – Direitos Humanos e Fortalecimento das Organizações Populares. 11 Campanha que estava sendo preparada pela Conaq, segundo nos informou Ronaldo dos Santos, representante da Conaq no sudeste, em entrevista para elaboração deste estudo.
- 106. 105 sua garantia O Estado deve resguardar as mani- Sustentabilidade do impac- Ação: As metodologias de tra- festações culturais do patrimônio to: De forma geral, o Estado ainda balho de Koinonia, da FLD/CAPA brasileiro, entre as quais estão as das não está preparado para tratar da e da CESE e seus parceiros (CCN comunidades quilombolas, ao con- dimensão etnicorracial que a ques- e CPP) têm a característica peda- trário de negá-las, como feito pela tão quilombola traz. Conforme gógica e política da recuperação reportagem da Rede Globo em São mencionado, o Incra não tem uma da história da comunidade por ela Francisco do Paraguaçu. cultura institucional que absorva a mesma, da reflexão sobre seu per- dimensão étnica, que compreenda tencimento etnicorracial e sobre sua IMPACTO 3: Agentes do o diferencial da situação quilom- forma de viver e de produzir, de ma- Estado mais preparados para bola, incorrendo muitas vezes em neira que aquele coletivo construa lidar com a questão quilombo- racismo institucional. A tradição uma consciência de sua identidade la e capazes de compreender e do Incra é de trabalhar com as- como quilombola. atuar pela garantia de direitos sentamentos de reforma agrária; a Em todos os casos estudados, a das comunidades tradição do MDA é trabalhar com afirmação da identidade quilombo- Ação: As organizações de agricultores familiares. Ainda é ne- la é vista como uma mudança mui- apoio analisadas desenvolvem um cessário muito trabalho de forma- to significativa. É a primeira à qual trabalho de formação e de infor- ção, a exemplo do que já foi feito até se reportam quando questionados mação para a sociedade em geral e agora por Koinonia, CESE e FLD, sobre as mudanças, constituindo para quadros do governo. Exemplos para agentes governamentais. um marco nas vidas individuais e do Grupo de Trabalho Jurídico em Os governos municipais e esta- coletivas. Koinonia e do trabalho de formação duais, embora em menor grau, são Como identidade é sempre re- de quadros do governo pelo CCN, atores importantes na prestação dos lacional, ela se afirma na diferença; no Maranhão.” serviços públicos e no acesso aos e a identidade coletiva se estabelece Essa ação teve um grande im- projetos federais. Muitas vezes, há pelo pertencimento a um grupo, ou pacto real e atualmente as comu- desconhecimento ou descaso, por seja, quando as pessoas se sentem nidades contam, dentro de algu- parte dos municípios, das políticas parte daquele grupo e são reconhe- mas das estruturas do Estado, com federais. Outras vezes, acessam os cidos por ele como tal. Quando a pessoas capazes de compreender e recursos federais, mas não execu- identidade quilombola é colocada apoiar a garantia dos seus direitos, tam de forma adequada os projetos em questão, o que lhes está sendo como narrado nos casos da Maram- nas áreas quilombolas. É um desafio negado/tolhido é justamente essa baia, do Maranhão e do Rio Grande para as organizações de assessoria e afirmação da diferença. Esse ques- do Sul. para o movimento quilombola tra- tionamento é provocado sobretudo pelos setores conservadores domi- nantes, que querem que as terras quilombolas continuem disponíveis no mercado fundiário. Sustentabilidade do impac- to: A sustentabilidade do impacto depende da continuidade e melho- ra do desempenho das intervenções que buscam reafirmar a identidade quilombola e do combate ao racis- mo, em todas as suas formas. IMPACTO 2: Comunida- des com expressões culturais recuperadas. Ação: Em todas as comunida- des estudadas há ações de recupera- ção de expressões culturais e artísti- cas tradicionais, com a incorporação de jovens, ressignificando-as, como na Marambaia (RJ), em Filipa (MA), em Monjolo (RS), em Maçambi- que (RS), em São Francisco Para- guaçu (BA) e em Jatimane (BA). O direito quilombola garantido pela legislação12 diz respeito à terra não somente como espaço de produção, mas também de reprodução social e cultural – ou seja, como território. 12 Ver Parte I deste documento.
- 107. 106 para tirar vantagem. Daí a impor- tância das publicações, dos vídeos, dos sites eletrônicos produzidos por essas organizações. Seu primeiro espaço de circulação são as próprias comunidades quilombolas; depois, organizações afins, algumas escolas, espaços de feiras etc. Além, claro, da Internet. Isso reforça a importância da comunicação em todas as suas formas e possibilidades; a “comuni- cação efetiva” e a “defesa de causas” , como princípios do desenvolvi- mento transformador. Sustentabilidade do impac- to: Para que essa comunicação seja cada vez mais efetiva, é importante ampliar os espaços em que essas pu- blicações efetivamente circulam, e manter a comunicação como estra- tégia e não apenas como ferramenta. O desafio é ampliar a comunicação a partir da aliança das organizações ecumênicas e das comunidades e movimento quilombola, de forma a chegar à população em geral. IMPACTO 6: Comunida- balhar em parceria com os municí- tervenções serem realizadas por des e movimento quilombola pios e órgãos do governo estadual, organizações de origem religiosa contam com reforço da auto- o que confirma a necessidade de definida (por exemplo, a Comissão determinação e conexões com formação, de informação e de inci- Pastoral da Pesca, em São Francisco movimentos sociais antirracis- dência. do Paraguaçu, ou a Fundação Lute- tas e com movimentos negros rana de Diaconia, no Rio Grande do Ação: A metodologia de tra- IMPACTO 4: Redução da Sul) não ocasiona nenhum atrito ou balho das organizações envolvidas intolerância religiosa com o confusão entre a afirmação da iden- neste estudo parte dos princípios da afloramento das religiões de tidade, a luta por direitos e as distin- participação, da sensibilidade cul- matriz africana em contextos tas expressões religiosas vivenciadas tural e da não-discriminação, com em que antes eram silenciadas nas comunidades. profundo respeito pela autodeter- e ocultas, pela intolerância dos Sustentabilidade do impac- minação das comunidades quilom- segmentos religiosos cristãos to: continuidade de ações inter-reli- bolas. A base de todo o caminho dominantes. giosas e de intercâmbio entre comu- para a garantia dos direitos dessas Ação: No Baixo Sul da Bahia, nidades. comunidades parte da recuperação Koinonia iniciou o debate sobre da história e da reflexão sobre a iden- intolerância religiosa junto às co- IMPACTO 5: Quilombolas tidade. A incorporação de pessoas munidades quilombolas, com um têm veiculadores de informa- advindas dos movimentos negros resultado muito positivo – católi- ção alternativa de qualidade, ou de comunidades quilombolas às cos, evangélicos de diversas deno- que invertem o olhar racista equipes técnicas das organizações, minações e praticantes de religiões Ação: FLD/CAPA, CESE, Koi- como é o caso explicitamente da afro-brasileiras perceberam que as nonia e CCN produzem e divulgam FLD/CAPA, de Koinonia, da CESE diferentes religiões não são impedi- informações e imagem real dos qui- e do CCN, favorece a identificação mento para a afirmação da identi- lombolas, o que ajuda a criar esse entre as comunidades e as organiza- dade etnicorracial nem para a união lugar de identidade no imaginário ções e, ao mesmo tempo, estimula a em torno da mesma luta por direi- nacional. A sociedade, baseada no reflexão dos próprios movimentos tos. Com isso, as pessoas de religi- mito da democracia racial alimenta- negros e aproxima mais as agendas ões de matriz africana sentiram-se do pela mídia e pelos setores conser- das organizações com as dos movi- mais livres para assumir sua religião vadores dominantes, não costuma mentos. e passaram a ser tratadas com mais ver os quilombolas como sujeitos Capacitações, intercâmbios, respeito pelos demais. de direito nem tem uma imagem do encontros – momentos extrema- De forma geral, embora a reli- que significa ser quilombola, a não mente privilegiados de afirmação giosidade seja importante na vida ser a partir de histórias deturpadas, da identidade – são fundamentais, das comunidades, o fato de as in- como a de falsificação de identidade assim como a estratégia de visibili-
- 108. 107 dade e deincidência permanentes, terras de preto no estado. Foi duran- rios, seria possível fazer três por ano; em contraposição à bem orquestra- te a época do Programa de Apoio em sua mesa aguardam mais de 200 da campanha de desinformação e ao Movimento Negro (PAMN), da processos. Essa situação se repete de ataque à identidade quilombola CESE, que o avanço na titulação das em todo o Brasil. O direito territo- no país. terras quilombolas no Maranhão foi rial das comunidades quilombolas Sustentabilidade do im- mais significativo (nove áreas titula- tem sido sistematicamente violado pacto: Melhorar a comunicação, das em cinco anos). por essa morosidade dos procedi- manter e ampliar encontros, capa- No entanto, durante os oito mentos. citações, intercâmbios a partir do anos do governo Lula (2003 a 2010) Os quilombolas da Bahia, tendo conceito e da prática da construção as dificuldades burocrático-admi- à frente o grupo de São Francisco de alianças. nistrativas para regularização das do Paraguaçu, denunciaram o Incra terras aumentaram muito. As nor- por racismo institucional. Em to- 2.2. Direito a Terra e matizações foram criando mais e dos os casos estudados, o Instituto Território - titulação e inte- mais exigências de conteúdos dos surge na posição dúbia de “aliado” , gridade territorial laudos que davam origem ao RTID com funcionários que atuam na A questão territorial quilombola – peça-chave para a titulação – e coordenação quilombola e que são é hoje um tema de debate nacional, mais restrições para sua elaboração. comprometidos com a causa, e de tendo conquistado uma visibilidade Anteriormente esses documentos “inimigo” ao não cumprir seu papel , e importância política muito maior eram produzidos por ONGs (como institucional. Dentro do Incra há do que na década de noventa. Esse foi o laudo feito por Koinonia para uma luta constante entre o grupo avanço faz dela uma questão de a Marambaia e laudos feitos pelo envolvido com a questão quilom- âmbito nacional com repercussões PVN no Maranhão) e posterior- bola e o restante da instituição – de- internacionais. mente por centros de pesquisa, mas núncias que demonstram que a re- No entanto, a regulamentação atualmente apenas antropólogos do gulamentação fundiária quilombola fundiária mostra que o aumento da Incra podem ser responsáveis pela não tem o espaço devido dentro da quantidade de titulações é mínimo elaboração de tais laudos. O Incra instituição, nem em termos de pes- e que há risco de retrocesso em re- do Maranhão, por exemplo, ficou soal, nem de estrutura, nem de po- lação aos direitos já conquistados. mais de um ano sem ter nenhum der político. Esse risco, atrelado à possibilidade antropólogo/a em seus quadros. No Por que a questão territorial de aprovação da Ação Direta de In- momento deste estudo, havia ape- quilombola não avançou durante os constitucionalidade contra o atual nas uma antropóloga, que, ademais, dois mandatos do presidente Lula? decreto que regulamenta a titulação respondia pela chefia do departa- O governo tem atuado em uma via das terras quilombolas, representa a mento. Ela considera que se se de- de mão dupla: por um lado, avança correlação de forças absolutamente dicasse apenas aos laudos de territó- nas questões de seguridade social desigual que os quilombolas e seus aliados enfrentam frente a setores poderosos da população, como se pode depreender dos grupos e ins- tituições que apoiaram o Partido Democrata (propositor) no proces- so da ADIN. Esses grupos refletem a visão de muitos outros espalhados por todo o país, que se consideram ameaçados em seu direito de pro- priedade da terra, cuja base ideo- lógica está assentada na história da Lei de Terras no Brasil, que sempre valorizou a propriedade em detri- mento da posse ou do domínio. Nos anos 90, o processo de ti- tulação, embora lento, teve maior força. A atuação dos estados, por meio de seus órgãos fundiários, foi decisiva para que os processos de demarcação avançassem. No caso do Maranhão, em 1996, o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) firmou convênio de cooperação técnica com o CCN e a SMDDH para a regularização, preservação e desenvolvimento sustentável das
- 109. 108 e de serviços, mas não na questão Juízes, tribunal de contas, advoga- de apoio e de luta pelos Direitos Hu- fundamental de território. As alian- dos, políticos - todos emitem pa- manos têm conseguido dar a esses ças do governo com o agronegócio receres julgando a legitimidade da casos é fundamental para influen- e com outros setores conservadores identidade quilombola. ciar as decisões governamentais, não permitem esse avanço. As nor- profundamente comprometidas matizações e os ataques ao princípio IMPACTO 7: Comunidades com interesses contrários, conser- do autorreconhecimento são de- quilombolas atuam com resis- vadores e retrógrados; mas que tam- monstrações claras disso. Há inclu- tência, ganham visibilidade e bém devem manter o espaço demo- sive uma disputa política quanto à experimentam solidariedade crático em funcionamento. interpretação do artigo 68 da Cons- A simples existência e persis- Sustentabilidade do impac- tituição: alguns juristas compreen- tência dessas comunidades, espe- to: A realidade é que hoje a reação dem que ele é autoaplicável como cialmente em casos como os da contrária ao direito territorial qui- direito fundamental e, portanto, Marambaia e de São Francisco do lombola é muito mais sofisticada não necessitaria de novas leis para Paraguaçu podem ser consideradas do que era nos anos 90. Os grupos regulamentá-lo, apenas normas ad- uma vitória. Esse fato demonstra e corporações contrários se utili- ministrativas; outros sequer veem a os avanços democráticos do país zam de serviços altamente espe- questão territorial quilombola como como um todo: já não é possível cializados, não somente no campo um direito fundamental. simplesmente “passar por cima” jurídico, contratando os melhores Por outro lado, são criadas no- dessas comunidades, eliminá-las ou especialistas para defenderem seus vas políticas – como a dos Povos desconsiderá-las, porque existe um direitos, mas também nas áreas da e Comunidades Tradicionais e os aparato legal e instrumentos que, no comunicação, do marketing e da projetos especiais quilombolas exercício da democracia, permitem influência política. Por outro lado, – que constituem, de fato, avanços. essa existência, mesmo criminaliza- o movimento quilombola, ou partes Mas a questão territorial, além de da, perseguida e em pleno risco. A dele,16 tem se afastado das assesso- não avançar, ameaça retroceder. O luta pela titulação das áreas quilom- rias na busca por uma determina- ataque ao critério de autorreconhe- bolas é, portanto, parte central da da compreensão de autonomia. A cimento acontece não só nas cam- luta pela democracia no país. questão central neste caso é: como panhas midiáticas, mas também no Ação: A repercussão nacional fortalecer o movimento quilombo- âmbito do legislativo e do judiciário. e internacional que as organizações la e conseguir contrabalançar essa situação tão desigual e como conti- nuar mantendo uma assessoria for- te, ao mesmo tempo bem preparada tecnicamente e sintonizada com o movimento quilombola. IMPACTO 8: Comunida- des são respeitadas, afirmam seus direitos territoriais cole- tivos e têm auto-determinação quanto à autoatribuição como Quilombo. Ação: Apoio à afirmação de direitos territoriais coletivos. A dis- cussão da titulação coletiva é delica- da e está intimamente relacionada com a construção ou apropriação da identidade quilombola As orga- nizações analisadas desenvolveram metodologias e abordagens muito ricas para dar conta desse desafio. Sustentabilidade do impac- to: A compreensão do que signifi- ca ter uma terra titulada de forma coletiva como Comunidade Rema- nescente de Quilombo (CRQ) nem sempre é tranquila. Quando a rela- 13 Importante destacar o papel da bancada ruralista no Congresso Nacional, em favor da ADIN. 14 Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional da Indústria, Associação Brasileira de Celulose e Papel, a Socie- dade Rural Brasileira e o Estado de Santa Catarina. 15 Dados retirados da publicação “Racismo no Brasil – Por que um programa com quilombos?”, CESE-EED, 2003. 16 Ver mais sobre movimento quilombola no próximo item.
- 110. 109 ção das comunidadescom a terra e informação de qualidade e a tempo. quanto à identidade das comunida- o território está desgastada por mi- Quando ele atua como aliado dos des. O movimento não conta com gração ou assentamentos e a identi- quilombolas, aciona o executivo via assessoria jurídica permanente e, ficação como quilombola chega por judiciário. Também para o Incra as quando existe, não tem pessoal nem via externa, o processo é mais lento informações das organizações de recursos para dar conta do volume e confuso, podendo se criar tensões apoio e assessoria são preciosas e de trabalho. A falta de apoio jurídi- entre “coletivos” e “individuais” “qui- , ajudam a avançar na composição de co é comum à maioria das comuni- lombolas” e “não quilombolas” . relatórios técnicos. dades, representando um vazio de Sustentabilidade do impac- que se ressentem as organizações IMPACTO 9: Comunida- to: A falta de capacidade técnica de apoio, que chegam a ter que di- des têm direitos defendidos no suficiente no Incra leva a uma enor- minuir seus quadros especializados campo jurídico, político e de me morosidade nos processos; por – advogados, antropólogos e outros mobilizações sociais e garan- outro lado, não é possível contratar especialistas - em razão da menor tias temporárias que apoiam a as organizações não governamen- mobilização de recursos da coope- resistência na Terra. tais para fazer os laudos. E essas, ração internacional. Ação: As organizações de por sua vez, têm cada vez menos Há situações em que as tensões apoio, especificamente as estuda- condições próprias para executar fundiárias se dão entre diferentes das, têm sido fundamentais para esse serviço. Por outro lado, os inte- grupos vítimas de exclusão social, exercer pressão sobre o governo. resses contrários iniciam processos como assentados da reforma agrá- A mediação das ONGs de asses- de todo tipo - erros de procedimen- ria, ou como a minoria pomerana. O soria possibilita que o MPF tenha to do Incra, contestações, inclusive desafio é como trabalhar essa tensão
- 111. 110 com sentido de justiça, consideran- força com uma série de iniciativas ciações dos 22 estados que fazem do o direito territorial quilombola e lutas pioneiras pela regularização parte da articulação nacional. No como um direito fundamental. No dos territórios, com a criação de or- entanto, essa estrutura, embora bas- caso das comunidades quilombo- ganizações estaduais e da Comissão tante orgânica como movimento, las da Região Sul do Rio Grande do Nacional de Articulação das Comu- tem resultado pouco operativa,19 Sul, a FLD propôs a criação de um nidades Negras Rurais Quilombolas sobretudo porque faltam recursos Conselho da Terra como espaço de (Conaq), em novembro de 1995. para bancar a atuação dos represen- mediação dos conflitos territoriais, A Conaq “surge não só para rei- tantes em seus estados e sua articu- no marco da promoção de relações vindicar soluções para os problemas lação em nível nacional. Com a falta justas, de paz e de reconciliação, de locais, mas como movimento políti- de financiamento e a fragilidade do acordo com a abordagem do desen- co para alterar as relações desiguais trabalho baseado apenas na militân- volvimento transformador. historicamente estabelecidas, em cia, a Conaq não consegue ter uma defesa dos direitos do povo negro, estratégia de ação definida; tem di- 2.3. Movimento e orga- no meio rural”18. A instituição não ficuldades em manter o movimen- nização quilombola tem personalidade jurídica e se or- to e seus aliados suficientemente De acordo com alguns entendi- ganiza atualmente em uma coor- mobilizados e não tem conseguido mentos, o movimento quilombola denação executiva com um repre- manter com qualidade sua repre- existe desde que passaram a existir sentante por estado, normalmente sentação nos espaços de decisão pessoas negras escravizadas neste um militante quilombola envolvido ou de influência política, como os país, nascendo com a força de resis- nas lutas de sua comunidade e no conselhos. A construção de memó- tência dos negros e negras que não trabalho para garantia da própria ria institucional e o acúmulo de ex- se sujeitavam à escravização. Va- subsistência, acumulando ainda o periências políticas da organização mos considerar aqui o conceito de cargo de representante da organi- ficam, assim, comprometidos.20 Isso movimento como tendo objetivos zação estadual quilombola quando acontece basicamente pela dificul- comuns, valores próprios e projeto necessário. Nos primeiros anos, sua dade desses representantes em se coletivo de mudança social a par- secretaria executiva ficou a cargo do mobilizar para atuar em diferentes tir da própria experiência vivida Maranhão, com forte atuação do frentes de luta. No entanto, mesmo (SOUZA JUNIOR, 2002).17 CCN como organização de apoio e assim, a Conaq tem conseguido se Considerando a história recen- assessoria. manifestar nas frequentes situações te, a partir da Constituição de 1988, A instância máxima da Conaq emergenciais e constituir-se como o movimento quilombola ganha é o fórum, que reúne todas as asso- uma voz pública reconhecida no cenário da luta política. Financiamento, alianças e autonomia A falta de financiamento é um empecilho real para o funciona- mento da Conaq, que não pode se restringir ao apoio de recursos go- vernamentais sob o risco de ficar refém das políticas e decisões do governo. Para mobilizar as organi- zações estaduais, as comunidades e seus aliados em situações emer- genciais – por exemplo, a cada vez que é anunciada a votação da ADIN – a Conaq precisa contar com a co- laboração de diversos parceiros. Atualmente, o maior apoio de base vem dos sindicatos de trabalhado- res rurais, que garantem transporte, alimentação e hospedagem para as mobilizações, que geralmente ocor- rem em Brasília. A aproximação do movimento quilombola com o movimento sin- 17 Citado por AATR em “Ações Possessórias e Criminalização”. 18 http://www.Conaq.org.br/ 19 Avaliação feita pelo representante da Conaq na região sudeste e presidente da Aquilerj, Ronaldo dos Santos, em entrevista para este estudo. 20 Idem.
- 112. 111 dical e como movimento da agri- 21 cultura familiar tem sido também um indicador do fortalecimento e do avanço, embora a parceria nem sempre seja consolidada com faci- lidade. Ainda há certa resistência, tantos nos espaços sindicais como nos espaços da agricultura familiar, quanto a admissão da categoria quilombola, assim como de outras categorias que surgem no bojo das “populações e comunidades tradi- cionais” tais como as quebradeiras , de coco babaçu. Esses grupos ten- dem a ser considerados como ca- tegorias externas, especiais, já que contam com políticas específicas e, muitas vezes, com financiamen- tos específicos. Mas aos poucos os quilombolas levam a questão etnicorracial e cultural para den- tro dos sindicatos, estimulando-os a trabalhar com a diversidade. Há exemplos históricos dos resultados positivos dessa parceria, como o ção da organização nacional qui- tudados, o apoio das organizações Sindicato dos Trabalhadores Rurais lombola, respondendo sobretudo à abordadas neste estudo (CESE, de Itapecuru-Mirim (Maranhão) e necessidade do governo de ter uma Koinonia, FLD/CAPA) foram ci- o de Camamu (Baixo Sul da Bahia), representação da categoria como tados como fundamentais para a este último pretendendo criar um interlocutor. Caso esse interlocu- articulação e o fortalecimento do departamento ou coordenação qui- tor não exista, o Estado “nomeia” movimento quilombola, sobretudo lombola dentro do sindicato. 22 essa representação. Esta mesma nos níveis locais, ou seja, nos seus Por outro lado, de fato existe dinâmica tem sido utilizada com o espaços de atuação direta, mas não uma tendência do Estado em trans- movimento indígena, e com a atu- apenas nesse nível. O cuidado com formar o movimento em prestador al Política para o Desenvolvimento a autodeterminação e com a auto- de serviços, por meio de repasse de Sustentável dos Povos e Comunida- nomia das comunidades e do movi- recursos para cumprimento de pro- des Tradicionais. mento é um dos princípios centrais jetos de política pública. Isso tem A outra questão refere-se ao dessas organizações, e tem se mos- funcionado com muitas organiza- receio do movimento quilombola trado um fator fundamental para ções de nível local ou estadual, como organizado, de que as organizações os avanços e mudanças verificados, a Aconeruq, no caso do Maranhão, de apoio ou de assessoria e as orga- assim como a promoção do empo- e também com a Conaq Essa forma nizações do movimento negro ur- deramento e do fortalecimento das de atuação pode enfraquecer o mo- bano em algum momento queiram capacidades quilombolas. A CESE, vimento, minar sua combatividade controlar ou tutelar o movimento, por meio do seu Programa de Pe- e de despolitizar suas pautas. prejudicando sua autonomia.23A quenos Projetos, é reconhecida Uma estratégia política do mo- proposta da Conaq é de “dar o tom” como um parceiro que pode apoiá- vimento quilombola e também do do movimento e da luta e seus re- los na mobilização e articulação. movimento negro em geral é a ocu- presentantes sentem que isso fica A despeito das fragilidades atu- pação de cargos políticos, eletivos difícil face às fragilidades intrínse- ais e das prospecções em relação ao ou não, . Essa estratégia, embora cas do movimento. movimento quilombola há muitos tenha ampliado a participação polí- acúmulos positivos nos últimos tica do movimento quilombola nos IMPACTO 10: Comunida- 15 anos que ressaltam a importân- processos decisórios, pode ser pre- des têm seu movimento orga- cia desses apoios diferenciados, os judicial ao “esvaziar” o papel de mili- nizado e apoiado por meios quais permitem ao movimento se tância de quem foi ocupar cargo no alternativos aos do Estado articular e realizar as mobilizações governo, além abrir margem para a Ação: Em todos os casos es- políticas necessárias. cooptação, conforme relatado no caso do Maranhão. 21 O reconhecimento da existência da questão quilombola e do debate sobre territorialidade Para compreender a situação e não apenas terra pela CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhados na Agricultura) atual do movimento quilombola também pode ser citado como um avanço. em nível nacional é preciso consi- 22 De acordo com José Maurício Arruti em entrevista concedida para este estudo. derar duas questões. A primeira é a 23 De acordo com Ronaldo dos Santos, representante da Conaq e presidente da Aquilerj, em entrevista concedida para este estudo: “os aliados do movimento quilombola são, em algum forma como o Estado apoiou a cria- momento, o principal problema”.
- 113. 112 Sustentabilidade do im- mentos negros estabelecida e seguiram mobilizar um signifi- pacto: A sustentabilidade desse suas causas de direito à terra e cativo grupo de organizações do impacto depende em grande me- ao território reconhecidas pe- movimento negro da Bahia em dida da capacidade de superação los movimentos antirracistas, apoio à luta quilombola. dessas fragilidades. Há espaços de especialmente os urbanos. Sustentabilidade do im- incidência que é preciso ocupar, Ação: Nos casos estudados, pacto: Os movimentos negros, não só nacional como internacio- a parceria entre movimento qui- historicamente urbanos, sempre nalmente e que o movimento ain- lombola e movimentos negros foram parceiros do movimento da não tem ocupado.. urbanos foi relatada no Mara- quilombola, inclusive na luta pela Nem sempre destinar recursos nhão, na Marambaia, em São inclusão do artigo 68 na Consti- diretamente para “a ponta” prescin- , Francisco do Paraguaçu e nas co- tuição. No entanto, essa parceria dindo das organizações que fazem munidades quilombolas do Rio não é isenta de certa tensão, já o trabalho de mediação e de asses- Grande do Sul. No Maranhão, que, embora tenham como ob- soria, é o caminho mais estratégico o CCN é parte do movimento jetivo comum o enfrentamento para o empoderamento das comu- negro urbano, mas nasce com a do racismo e a luta pelos direitos nidades e para o fortalecimento proposta de apoiar as comunida- dos negros, os movimentos são de de sua autonomia. Ao contrário, des negras rurais. No Rio Grande natureza diferente, especialmente muitas vezes a execução de proje- do Sul, o trabalho da FLD/CAPA porque uns são urbanos e o movi- tos governamentais reforça laços de incorpora militantes dos movi- mento quilombola é rural. A ques- subordinação dos quilombolas às mentos negros urbanos, os quais tão de terra e território, central oligarquias locais. É preciso ter inde- viveram seus momentos de ten- para os quilombolas, não é o que pendência e visão crítica para aces- são, tendo inclusive que se afastar move os movimentos negros ur- sar as políticas e para tal o trabalho da militância por algum tempo banos. Essa incompatibilidade era de assessoria tem se mostrado pri- a fim de continuar no trabalho evidente especialmente no início, mordial e sua ausência tem causado com a organização de assessoria quando o movimento quilombola muitas dificuldades, tais como as às comunidades quilombolas. No teve que afirmar seu discurso di- apresentadas no caso do Maranhão. entanto, com o tempo, o resul- ferenciado, gerando resistências. Além disso, manter os Pequenos tado desse trabalho tem ficado Mas posteriormente, de forma Projetos como política de apoio da mais claro para os próprios mo- geral, os movimentos negros in- cooperação ecumênica possibilita vimentos negros urbanos e a ten- corporaram a temática quilombo- a relação local, dá capilaridade e ga- são vai se diluindo e se transfor- la em suas pautas, mesmo que de rante a presença das agências local e mando em parceria. No caso da forma simbólica ou em situações nacionalmente. Marambaia, a relação é de apoio de apoio emergencial; e, dentre as simbólico ou de mobilização em variantes dos movimentos negros, IMPACTO 11: As comuni- momentos emergenciais; no caso há os que estão de fato mais ali- dades têm a mediação entre de São Francisco do Paraguaçu, a nhados com a causa, atuando de seu movimento e os movi- comunidade e seus aliados con- forma mais concreta. Índios e Quilombolas: visibilidades sociais diferentes Pensando nas alianças possíveis entre movimento indígena e movimento quilombola – por exemplo, alian- ças na mesma luta por garantia de direitos, primordialmente territoriais – é preciso considerar as seme- lhanças e as diferenças. Embora apresentem semelhanças, como o enfrentamento do racismo, acusações de falsa identidade e a luta por seus direitos territoriais – há também diferenças significativas. Uma delas tem a ver com a alteridade no imaginário nacional. Enquanto há uma imagem antiga e roman- tizada do índio construída no imaginário social - que não reflete a situação atual da luta indígena, espe- cialmente a dos índios do nordeste brasileiro, não há uma imagem formada do quilombola, a não ser uma noção negativa e cheia de preconceitos, como a de negro escravizado fugido, ou de comunidades que estão “inventando” uma identidade para tirar proveito disso. Mas a principal diferença tem a ver com a existência de aliados históricos do movimento indígena, come- çando pela igreja católica e outras igrejas, intelectuais, artistas, estudantes e antropólogos na década de se- tenta. O movimento quilombola está construindo agora essas alianças. Existe, portanto, uma mobilização em torno da questão indígena e uma notoriedade política que permitiu, por exemplo, a vitória no caso da demarcação da TI Raposa Serra do Sol24. O caso “foi revertido pela opinião pública, não pela sensibilidade dos ministros”.25 E a mobilização dessa opinião pública foi feita por um conjunto de atores, não apenas pelo movimento indígena. 24 No entanto, essa “vitória” trouxe uma série de retrocessos legais como parte da negociação (19 condicionantes). 25 Reflexão feita por Ronaldo dos Santos, da Conaq/Acquilerj.
- 114. 113 IMPACTO 12: Movimen- fortalecer o trabalho na luta por provocado pelo controle da Ma- to quilombola possui organi- melhorias para as comunidades e o rinha sobre a ilha. Considerando zações comunitárias e locais controle social – embora às vezes a especificidade da organização e eficientes e consideradas refe- ainda incipiente – sobre os gover- da resistência do movimento qui- rências nacionais, superando nos locais na realização das políti- lombola, é preciso compreender isolamentos forçados e racis- cas públicas. este nível de organização – local, mos institucionais A existência de associações comunitário – como um espaço Ação: Em todos os casos estu- quilombolas nas comunidades e fundamental para analisar o for- dados, há avanços na organização sua mobilização e realizações são talecimento da organização como em nível local, com a consolidação um importante indicador de avan- impacto positivo, ou seja, como das associações e avanços na busca ço, apesar de todas as dificuldades, mudança que permanece e que por ampliar parcerias, ocupar espa- tais como a localização áreas rurais proporciona outras mudanças na ços de incidência política, ampliar distantes. O caso da Marambaia é vida daquelas pessoas e daquela sua capacidade de mobilização, ilustrativo do grande isolamento comunidade. Organização local e estadual Nos casos estudados, a forma como essa organização começa a se estruturar tem diferenças, que se rela- cionam com a história da autoidentificação das comunidades como quilombolas. No Rio Grande do Sul, as associações locais foram fortalecidas e participam conjuntamente de outros coletivos importantes: o Fórum dos Agricultores Familiares, citado por todos os entrevistados como o grande lugar de articulação política e de aprendizagem; e o Território da Cidadania, no qual têm representação. Há uma preocupação com a rotati- vidade das representações, com os mais velhos incentivando jovens a participarem dos encontros e reuniões. No Baixo Sul da Bahia, onde também foi estudado um grupo de comunidades, foi criada inicialmente uma comissão, com presidentes de associações ou lideranças comunitárias, a fim de enfrentar as pressões dos go- vernos locais e seus aliados empresariais. Essa comissão passou a ser reconhecida não apenas no município onde foi criada (Camamu), mas em toda a região do Baixo Sul, sendo chamada a participar de espaços como o Território da Cidadania. Ali foi criado um eixo quilombola para contemplar as questões específicas dessas comunidades. A comissão do Baixo Sul também tem representação no Conselho Estadual Quilombola da Bahia. Embora no discurso esteja presente a preocupação com o rodízio e com a ampliação da representação na comissão, isso de fato ainda não acontece; pode-se observar, ao contrário, certa tendência a se “profissiona- lizar” a representação, o que pode trazer uma série de riscos para o movimento. Na Marambaia, a associação é forte e tem poder de mobilização, mas, embora haja alguns jovens na diretoria, ainda se ressente da participação juvenil, que está mais concentrada no Grupo Cultural Filhos da Marambaia. A ex-presidente da Associação, Vânia Guerra, é também representante da Aquilerj . Ela possui uma trajetória de vida muito inspiradora e exerce forte liderança, embora personalista. Hoje ela se dedica mais ao Grupo Cultural, que tem representado a ilha em vários eventos externos e cumpre também uma função política. A Associação mobiliza de fato os moradores da ilha e mantém relações de parceria institucional iniciadas na época da Campanha Marambaia Livre. A simples existência da Associação frente a todo o impedimento da Marinha é uma grande e significativa vitória. No caso do Maranhão, a história da Aconeruq é ilustrativa de como o movimento se fortaleceu a ponto de criar a primeira organização estadual quilombola do Brasil, mas também dos riscos e dificuldades na relação com o governo – tanto na relação de prestação de serviços, como no risco da cooptação; do surgimento de lideranças personalistas e individualistas,; do afastamento das organizações de apoio (no caso, o CCN). A Aconeruq hoje está começando a se recuperar de um período extremamente difícil com enormes problemas na execução e na prestação de contas de recursos governamentais, o que despolitizou a organização e a deixou numa situação de inadimplência e descrédito. Na retomada das atividades, no âmbito de Assembleia realizada durante este estudo, o CCN foi convidado a voltar a prestar assistência à organização. Tanto o CCN quanto a SMDDH entendem que a assessoria é importante para o movimento, a fim de evitar esse tipo de situação que “desvia” a organização quilombola de suas finalidades e fragiliza sua imagem. Membros da Aconeruq entrevistados durante a realiza- ção deste estudo reconhecem que o movimento precisa de assessoria, tanto no nível técnico – para lidar com as questões administrativas do Estado, por exemplo – como no aspecto de formação, “que não pode parar”26 Ava- . liam que a demanda cresceu muito, tanto a partir das comunidades como a partir do governo. Notam que o mo- vimento é chamado a opinar ou a participar em vários espaços antes não ocupados, inclusive de política pública, que a pauta da regularização fundiária não avança e que a possibilidade de acessar recursos governamentais gera uma série de dificuldades e problemas. Por isso a formação não pode ser apenas técnica mas sobretudo política, a fim de esclarecer o significado da luta e do papel das lideranças à frente das organizações – a consciência de que representam toda a categoria, o coletivo, a luta quilombola. 26 Ivo Fonseca, militante e fundador da Aconeruq, Maranhão, em entrevista para este estudo
- 115. 114 Por outro lado, o CCN, como organização do movimento negro, teve um crescimento institucional gran- de, conseguindo superar de forma criativa a aparente dualidade entre ser movimento e ser organização; consolidando seus programas e tendo uma presença cada vez mais significativa no debate tanto estadual quanto nacional no que se refere à questão quilombola, mas também em relação às questões que envolvem identidade etnicorracial, enfrentamento ao racismo e afirmação da diversidade. Para o CCN, os apoios recebidos tanto da CESE quanto da Christian Aid têm direta conexão com os avanços no desenvolvimento institucional da organização. IMPACTO 13: O movi- rega. Ao defender esses direitos, o O caso mais extremo dentre mento e as comunidades ga- movimento quilombola torna-se os estudados foi o de São Francis- nham visibilidade no debate um “inimigo” a ser deslegitimado, co do Paraguaçu, onde duas lide- sobre direitos étnicos e ter- desmobilizado. O racismo tácito ranças morreram em consequên- ritoriais e causam intensa tão profundamente inscrito na cia do desgaste e da vergonha de reação das elites econômicas, tecitura social brasileira não per- serem criminalizados, intimados a tanto contra elas como con- mite admitir que o Estado garanta depor como “ladrões de terra”. Mas tra seus aliados. direitos a essa categoria, especial- o processo de criminalização está Ação: A ação de dar visibili- mente o direito de propriedade da presente também em outros ca- dade às comunidades e à sua luta terra. sos, como o da Marambaia, onde pela garantia dos direitos étnicos e Sustentabilidade do im- a Marinha aterrorizava os mora- territoriais tem sido eficaz e gera- pacto: A criminalização tem dores intimando-os a depor. Essa do reações muito fortes por parte sido o mecanismo utilizado para situação melhorou com a entrada das elites econômicas. A garantia amedrontar e deslegitimar o mo- em cena das advogadas da organi- de direitos aos quilombolas re- vimento quilombola, mascarando zação Mariana Crioula, parceira presenta um processo de ruptura as verdadeiras raízes do confli- de Koinonia. com estruturas de dominação to. Esse mecanismo representa No Maranhão, além da estra- que têm a ver com o agronegócio a “esquizofrenia” do Estado que, tégia de cooptação, utilizada com e com a propriedade da terra, ao por um lado, reconhece a dívida algumas lideranças, há também a reconhecer direitos a comunida- histórica e garante os direitos a forte atuação da criminalização, des que vivem com valores e for- esse segmento da população ne- com ameaças, apresentação de mas de produção diferenciados e gra, mas, por outro lado, propicia queixas e intimações e mesmo que concebem a terra como um e legitima as reações contrárias, com a morte de lideranças qui- território, com todo o significado por meio do aparato legislativo e lombolas. Dentre as comunida- simbólico que esse conceito car- judiciário. des visitadas, as pessoas de Santa
- 116. 115 Maria dos Pinheirosnarraram, de ações de incidência públi- des envolvidas para que ampliem durante entrevista coletiva para ca e efetivação de direitos so- e fortaleçam suas capacidades de este estudo, as diversas intimações ciais conquistados lutarem por si mesmas e também e queixas policias de que têm sido Durante os oito anos de gover- por meio da formação de pessoas vítimas, por parte de seus vizinhos no Lula, embora a questão terri- em espaços de poder político de fazendeiros. torial não tenha avançado – pelo decisão. A incidência política, jun- contrário, há retrocessos em ter- tamente com a defesa de causas, é IMPACTO 14: Comunida- mos de procedimento e riscos de um princípio do desenvolvimento des têm agentes capazes de perda de direitos – as comunida- transformador, que “busca resol- captar e gerir recursos para des quilombolas ganharam visi- ver as causas e os efeitos básicos pequenos projetos bilidade e se consolidaram como da pobreza e injustiça em âmbito Ação: As organizações sujei- segmento alvo de políticas públi- local, nacional e internacional”. 27 to deste estudo têm capacitado cas específicas. Para isso, considera que é neces- as comunidades para captação de Em relação ao acesso a essas sário promover mudanças de ati- recursos, execução de projetos e políticas, o avanço é evidente nos tude, mobilizar a opinião pública e prestação de contas. casos estudados: hoje as comuni- fortalecer alianças estratégicas, de Sustentabilidade do im- dades contam com energia elétri- maneira a influenciar decisões no pacto: Este tipo de ação é difun- ca, água, melhorias nas escolas e jogo de poder político. dido em todo o Brasil, mas sua outros serviços, embora de forma Sustentabilidade do im- incorporação se dá apenas por um ainda incipiente e com execução pacto: A capacidade de incidir grupo de indivíduos e não pelo altamente condicionada a pode- sobre essas políticas – na agenda todo de cada comunidade. Trata- res políticos locais ou regionais/ do governo, na criação das polí- se, portanto, de um impacto que estaduais. Na área cultural, houve ticas, em sua execução e seu mo- carece de maior continuidade e avanços com a criação de pontos nitoramento – tem relação direta poder de multiplicação. de cultura e de apoio a grupos cul- com a capacidade das organiza- turais, como os citados nos casos ções quilombolas nos diferentes 2.4. Incidência em polí- do Maranhão, do Rio Grande do níveis – local, estadual, nacional. ticas governamentais Sul, da Marambaia. Isso varia muito, dependendo da Compreender como avançou Ação: As organizações da capacidade institucional e de mo- o movimento quilombola e suas Aliança ACT tornam efetiva a bilização de cada organização e organizações é fundamental para ação de incidência partindo do de como conseguem superar suas se analisar os impactos e apren- empoderamento das comunida- fragilidades.28 O acesso às políticas dizados no campo da incidência sobre políticas públicas governa- mentais, que têm conexão direta com a capacidade de mobilização em favor dos direitos quilombolas. No final da década de 90, a ques- tão quilombola estava concentra- da no Maranhão e no Pará e ainda não havia ganhado a abrangência nacional que tem hoje. As estra- tégias referentes à questão terri- torial passavam pelas audiências públicas, que davam mobilidade e visibilidade às questões. Hoje, com a trama normativa criada para complicar a regularização fundiária e a série de outras leis, normas e políticas que envolvem a questão quilombola, as estraté- gias são distintas e as alianças são mais amplas, assim como a reação contrária. IMPACTO 15: Movimento e comunidades têm aumento 27 IULIANELLI; Jorge Atílio (org). Contribuições ecumênicas para o desenvolvimento transformador. Koinonia, Tempo e Presença Digital, 2010. 28 O risco da cooptação, a pouca capacidade técnica para enfrentar a burocracia administrativa do estado, a fragilidade política nos momentos de disputar pautas, prioridades e orçamento, a dualidade entre autonomia do movimento e necessidade das assessorias, de forma a manter uma análise de contexto atualizada assim como um trabalho contínuo de formação técnica e política.
- 117. 116 sociais do governo traz certos ris- loca é como manter especialistas, cessos formativos desenvolvidos cos, como a cooptação ou a trans- cada vez mais necessários no en- por Koinonia, FLD e CESE têm formação da execução das ações frentamento desigual da luta, com fortalecido a incidência dessas co- governamentais em moeda de um grau de sofisticação inédito, munidades em relação ao acesso a troca política. no cenário de redução dos finan- políticas públicas sociais. ciamentos; ou como trabalhar em Tanto o MPF como o Incra, IMPACTO 16: As comuni- parceria com o governo, sem se citam a importância das pesqui- dades e movimento têm, por tornar seu refém como “prestador sas e informações que “muni- parte das organizações de de serviços”. ciam” esses órgãos para o melhor apoio, as políticas públicas É imprescindível manter o cumprimento de sua missão ins- monitoradas e redes de mobi- monitoramento das políticas já titucional. O caso do portal ele- lização de apoio informadas e conquistadas por parte das or- trônico Observatório Quilombo- acionadas. ganizações envolvidas (EED, la, de Koinonia, é um exemplo da Ação: A necessidade de exer- Christian Aid, Koinonia, CESE e importância desse tipo de espaço cer vigilância e pressão constantes FLD), assim como criar espaços de produção e veiculação de in- em relação ao governo e às políti- de monitoramento coletivo, como formação e de análise, utilizado cas públicas é um campo de forte poderiam ser o PAD e o FE Brasil, como referência inclusive pelos atuação das organizações objeto como uma oportunidade de en- órgãos do governo. deste estudo, em parceria com o volvimento de mais agências. Sustentabilidade do im- movimento quilombola. pacto: Hoje, é vedada a possibi- Sustentabilidade do im- IMPACTO 17: As comu- lidade de contratação das organi- pacto: A questão de fundo que se nidades e os movimentos zações de apoio pelos órgãos do coloca hoje, com todos os espaços consideram as organizações estado para elaboração do RTID. políticos que foram criados, por de apoio como centros de re- No entanto, continua sendo extre- exemplo os conselhos temáticos ferência e conhecimento com mamente necessário que as asses- municipais e estaduais de segu- credibilidade para municiar a sorias mantenham informações rança alimentar, saúde, educação, defesa de direitos, a constru- de qualidade e atualizadas, assim desenvolvimento sustentável, ou ção de processos educacio- como análises da situação. Mas a dos Territórios da Cidadania, é nais e o enfrentamento das tendência tem sido a redução des- como melhorar o desempenho iniciativas antiquilombolas. se tipo de serviço, pela conjuntura das organizações e do movimento Ação: No campo dos direitos de crise dos financiamentos da co- quilombola; como avançar no for- territoriais, as organizações de operação internacional. Por outro talecimento do desenvolvimento apoio e assessoria têm cumprido lado, a credibilidade das organi- institucional dessas organizações, historicamente um papel funda- zações de apoio e assessoria e das no fortalecimento das alianças, na mental, inclusive na elaboração organizações quilombolas, é alvo ocupação de espaços estratégicos, de estudos, pesquisas e laudos. A de ataques da oposição para des- com qualidade. Para as assesso- visibilidade conquistada pelas co- qualificar e deslegitimar sua ação rias, uma das questões que se co- munidades e suas lutas e os pro- de incidência pública. IMPACTO 18: As comu- nidades quilombolas têm sua visibilidade aumentada por meio e no interior da famí- lia ecumênica, o que ajuda a reduzir o estigma e a isolar o racismo estrutural. Ação: As organizações des- te estudo têm buscado abrir e/ou ampliar o debate sobre a questão quilombola dentro do campo ecu- mênico, evidenciando o debate sobre racismo no Brasil29 e sobre a questão fundiária no país, que envolve trabalhadores rurais sem terra, índios, quilombolas e outros segmentos dos povos e comunida- des tradicionais numa luta desigual contra o agronegócio e os interes- ses especulativos e empresariais. 29 A exemplo da publicação do PAMN “Racismo no Brasil: por que um programa com quilombos?”, de 2003
- 118. 117 Mobilizar a sociedade e esti- mular a reflexão sobre a solidarie- dade e os princípios da diversidade e do respeito são ações necessárias e centrais para as organizações ecumênicas. O trabalho com co- munidades quilombolas é uma oportunidade para essa reflexão na prática. IMPACTO 19: As comuni- dades têm conexão com mo- vimentos diferenciados da sociedade civil nacional e in- ternacional e outros setores, como igrejas e organizações do movimento ecumênico. Ação: As organizações de apoio e assessoria dão respaldo e ampliam as lutas e demandas de apoio desenvolvem um trabalho ca da agricultura familiar e das co- seus parceiros locais, cumprem “pedagógico” de formação e de in- munidades tradicionais, tais como um papel de mediadores e fazem formação de qualidade. A confian- o Programa de Aquisição de Ali- avançar as reflexões em âmbitos ça das comunidades nesse trabalho mentos (PAA), o Programa Luz mais amplos. É muito importante está na base dos avanços alcança- para Todos e os distintos projetos que a incidência não fique só nos dos. Essa confiança tem a ver com do Ministério do Desenvolvimen- movimentos e denúncias, mas que a forma da assessoria - presença no to Agrário (MDA) e do Ministério promova a criação de um apoio campo, vivências com as comuni- do Desenvolvimento Social e de diversificado para que os temas dades, abertura de canais de diálo- Combate à Fome (MDS). A cria- sejam conhecidos e divulgados. go – MPF e outros - com a qualida- ção dos Territórios da Cidadania O papel de intermediar relações de da informação prestada e com foi um formato encontrado pelo é fundamental e é um diferencial as metodologias de formação. governo para concentrar e coor- positivo das três organizações. A formação e o acesso à infor- denar ações e programas governa- Uma das capacidades de uma co- mação permitem que as comuni- mentais em áreas de menor IDH munidade local é saber que essas dades tenham conhecimento, par- e com um determinado nível de organizações existem e que não ticipem de espaços de debate e de articulação e organização social. 30 estará sozinha, quando tiver de decisão, compreendam a disputa Também nesse período foi criada enfrentar uma situação de emer- política e criem suas associações a Política Nacional de Desenvol- gência ou até mesmo o Estado. civis com personalidade jurídica. vimento Sustentável dos Povos e Sustentabilidade do im- Esses são aspectos fundamentais Comunidades Tradicionais, enca- pacto: É fundamental compre- para que as comunidades consi- beçada pelo MMA. ender a importância da assessoria gam acessar os serviços e estrutu- Em relação aos quilombolas, para o movimento social no Bra- ras do Estado, fazendo valer seus o governo criou, como parte das sil. Nenhum movimento forte no direitos de cidadania. políticas de reparação em relação país sobreviveu sem assessoria, Sustentabilidade do im- à população negra, o Programa que sempre esteve presente para pacto: depende da ação continua- Brasil Quilombola, apoiar nos momentos dos reveses, da do trabalho pedagógico, incidin- criando redes de solidariedade e do também sobre novas lideranças que tem por finalidade coor- de incidência. O movimento qui- e sobre um número crescente de denar as ações governamentais pessoas em cada comunidade. para as comunidades quilombo- lombola organizado é relativa- las que visam garantir o direito mente recente e está construindo à terra, à documentação básica, e consolidando essas redes de 2.5. Acesso a serviços e alimentação, saúde, esporte, lazer, apoio tão importantes para outros melhoria da qualidade de moradia adequada, serviços de segmentos, como o Movimento vida infraestrutura, previdência social, Sem Terra e o Movimento Indíge- Uma série de avanços podem educação e cultura. O Programa é na, para citar alguns. ser observados no período do go- coordenado pela SEPPIR e agrega 23 órgãos da administração públi- verno Lula em relação à amplia- IMPACTO 20: Comunida- ca federal. 31 ção de serviços governamentais e des têm aumento de lideran- apoio à sustentabilidade econômi- ças e de conscientização por meio de informação e forma- 30 Esse programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do ção qualificadas. Desenvolvimento Social (MDS) e do Meio Ambiente (MMA). Ação: As organizações de 31 Capítulo 1 deste documento, texto de Lucia Andrade.
- 119. 118 Isso significa que vários dos programas de governo já existen- tes – como o Luz para Todos ou o Minha Casa, Minha Vida – pas- sam a ter um tratamento priori- tário para territórios quilombo- las. No entanto, como a maioria desses programas federais tem execução descentralizada, ou seja, passam pelo governo municipal, nem sempre essa priorização é verificada. No caso da educação, por exemplo, as escolas quilom- bolas recebem um percentual mais alto do recurso per capita para merenda escolar. Isso tem representado em alguns casos não um facilitador, mas um problema real para as comunidades, devido à “corrida” dos municípios para acessar esses recursos. A descen- tralização implica também que as organizações de apoio e assessoria envolvam os governos municipais em sua intervenção, o que nem sempre é simples. Para acessar algumas dessas políticas públicas, basta a certifi- cação quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares. É o região de atuação da FLD/CAPA que sofrem racismo na escola e que tem acontecido com algumas no Rio Grande do Sul somente ti- que esta ignora o tema quilombo- das comunidades visitadas, que veram acesso a esse serviço depois la, embora exista a Lei 10.639 que têm acesso a recursos para cultu- da certificação como quilombolas. trata da inclusão da história e cul- ra, por exemplo. No entanto, há No Baixo Sul da Bahia, nem todas tura afro-brasileira e africana no serviços que dependem da deli- as comunidades têm acesso à luz, currículo. mitação territorial, como é o caso assim como no Maranhão. Na Ma- Há muitas críticas aos resul- do projeto de água no Baixo Sul da rambaia, o serviço ainda não tinha tados dos programas do governo, Bahia – enquanto não há a defini- chegado à época da realização uma das quais é que esses proje- ção dos limites do território qui- deste estudo, embora tenha sido a tos especiais quilombolas servem lombola, esse serviço não avança. primeira comunidade quilombola apenas para desviar a atenção das Outra situação pendente é a da se- do Rio de Janeiro a se inscrever no comunidades da questão central, guridade social citada no caso do programa. que é a terra, o território, ou en- Rio Grande do Sul, onde as orga- A questão da educação é ilus- tão de que as políticas de governo nizações de assessoria levantam a trativa de como o racismo preju- servem como espaços de cliente- possibilidade de o governo aceitar dica essas comunidades em seu lismo e de manutenção da subser- a certificação quilombola como acesso aos serviços. No Mara- viência das comunidades. No en- documento comprobatório para a nhão, embora escolas de ensino tanto, apesar da validade dessas e aposentadoria dos quilombolas na médio tenham sido construídas de outras críticas, é evidente que a categoria de trabalhador rural. nas áreas quilombolas, a reação própria existência dessas políticas, Como apresentado na Parte I política contrária impede que programas e projetos do governo deste estudo, a situação da maio- funcionem – foram construídas, representam uma conquista no ria das comunidades é de insegu- mas estão fechadas. O trabalho do reconhecimento dos direitos qui- rança alimentar, risco nutricional, CCN de formar professores e de lombolas. falta de saneamento básico - ne- produzir material didático especí- Quando se observa a questão nhuma das comunidades visita- fico não é internalizado pelo esta- da sustentabilidade econômica, das tem estrutura de saneamento do, nem como metodologia, nem também é inegável que houve básico -, falta de energia elétrica, como convênio para prestação de avanços a partir das políticas de serviços de saúde precários ou serviços. No Rio Grande do Sul, seguridade social do Estado, espe- quase ausentes e acesso deficitário a maioria dos quilombolas desis- cialmente o Bolsa Família, mas fica à educação. te da escola antes de completar o evidente a prática sistemática de Em relação à energia elétrica, ensino fundamental. Algumas das violação dos direitos das comuni- as comunidades quilombolas da crianças entrevistadas declararam dades quilombolas, quando estas
- 120. 119 têm o acessoimpedido aos recur- destroçando a produção, e explo- porto, do mangue e dos piaçavais. sos naturais de seus territórios ou dem granadas e outros artefatos No entanto, de forma geral, há quando esses recursos estão amea- na água, inviabilizando a pesca. um avanço no acesso a serviços e çados pelo impacto de empreendi- Agora, anunciam a construção de na melhoria das condições econô- mentos vizinhos. No Baixo Sul da um submarino nuclear. No Mara- micas das comunidades. É impor- Bahia, o avanço das monoculturas nhão, uma das comunidades visi- tante compreender, contudo, que a de eucalipto e de seringueira e dos tadas, Santa Maria dos Pinheiros, simples existência dessas políticas interesses imobiliários e turísticos apenas recentemente teve seu públicas não garante o acesso das começa a ameaçar fortemente os acesso à estrada aberto por ordem comunidades a esses benef ícios. territórios quilombolas. É uma judicial. No Rio Grande do Sul, as Nem que a criação do Programa questão de pouco tempo para que comunidades estão em territórios Brasil Quilombola resolva a situa- o conflito ganhe uma proporção extremamente reduzidos, às ve- ção das comunidades. A necessi- maior. O extrativismo de dendê zes sem acesso à estrada. Em São dade de formação e de informação e de piaçava já sofre restrições Francisco do Paraguaçu, a ação é fundamental para que as comu- – por exemplo, na comunidade dos fazendeiros destruiu as roças nidades possam buscar seus direi- de Jatimane os locais de extração dos quilombolas com apoio/anu- tos. O trabalho de incidência, de já foram privatizados, assim como ência da polícia militar; impediu vigilância e de mediação realizado no caso das quebradeiras de coco a comunidade de utilizar seu ter- pelas organizações de assessoria e babaçu no Maranhão. ritório para subsistência; tentou pelas organizações e comunida- No caso da Marambaia, a Ma- impedir a pesca, a mariscagem e des quilombolas continua sendo rinha faz exercícios de guerra no o extrativismo de piaçava, sob ale- essencial para garantir os avanços meio das roças dos quilombolas, gação de privatização das áreas do anunciados pelas políticas. Avanços no acesso a serviços e melhoria da qualidade de vida No caso do Rio Grande do Sul, nas comunidades da área de atuação da FLD/CAPA, os avanços no acesso a serviços e a melhoria da qualidade de vida são evidentes e impactantes. Devido à natureza do trabalho do CAPA, voltado para as questões da agricultura familiar, as comunidades quilombolas, quando identificadas e chamadas a participar, encontram um caminho já bastante estruturado e eficaz. Acessam o PAA, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e dizem com orgulho que hoje, ao invés de receber cestas bá- sicas do Fome Zero, entregam produção para ser distribuída pelo governo em escolas, creches, hospitais etc. O artesanato quilombola é tratado pela FLD/CAPA com um cuidado todo especial e tem representado uma fonte significativa de renda, segundo depoimento das mulheres entrevistadas. Até no campo nutricional e de saúde houve melhoras, com a introdução de uma alimentação mais saudável e da recuperação de conheci- mentos da fitoterapia tradicional. A matriarca da comunidade de Filipa, no Maranhão, falou com alegria dos avanços que sua comunidade con- quistou e que envolvem desde manifestações culturais até melhorias na produção e comercialização agrícola. No Baixo Sul da Bahia, há a iniciativa de um conjunto de comunidades quilombolas, apoiadas por Koinonia, para a criação de uma “lojinha” comum, que agregue valor aos seus produtos e dê visibilidade à existência dos quilombolas na região. Em São Francisco do Paraguaçu, a horta orgânica apoiada pela CESE começa a repre- sentar também uma nova frente de ingressos e de melhoria alimentar para a comunidade. IMPACTO 21 - Comu- se ressentem de que eles formam vezes a efetivação de parcerias. nidades têm alianças que organizações específicas e de que O CAPA-Sul, que executa alguns auxiliam na produção e co- tenham políticas públicas dife- projetos com recursos públicos, mercialização agrícola e de renciadas. No Baixo Sul da Bahia, tem uma equipe especializada artefatos de valor cultural essa aliança está começando a se para trabalhar especificamente Ação: A aliança com agri- consolidar. nessa gestão. Na ausência de uma cultura familiar no RS facilitou a Sustentabilidade do im- estrutura assim, fica complicado comercialização para os quilom- pacto: O trabalho com produção dar conta da burocracia e das exi- bolas. Essa aliança foi possível familiar rural consegue financia- gências administrativas e legais. porque o CAPA-Sul fez a media- mento governamental com mais Também há a questão de concep- ção e os quilombolas passaram facilidade que o trabalho por ga- ção – por exemplo, o BNDES, que a participar de uma estrutura rantia de direitos territoriais. No gerencia o Fundo Amazônia, con- consolidada da agricultura fami- entanto, mesmo no caso de recur- sidera como pequenos os projeto liar. Na ausência dessa mediação, sos para atividades produtivas, há de valor mínimo de 600 mil reais. nem sempre essa aliança pode toda uma discussão sobre o aces- A participação da CESE nesse fó- ser firmada, já que os agricultores so a fundos governamentais, cada rum ajudou a criar um GT para não vêm os quilombolas como vez mais engessados e dif íceis de considerar um programa especial aliados históricos e muitas vezes executar, inviabilizando muitas de micro-projetos.
- 121. 120 3. A contribuição da cooperação ecumênica O trabalho com as comunida- na, e a situação de violência e de que o aparato legal e os mecanis- des e organizações quilombolas violação dos direitos humanos mos de participação existem, mas é uma oportunidade para que as – inclusive do direito à vida – é não são suficientes para garantir organizações da Aliança ACT re- sofrida cotidianamente por esse os direitos dessas comunidades. flitam sobre o que significa apoiar segmento. Os desafios enfrentados pelo processos de desenvolvimento A criminalização dos movi- movimento quilombola, já men- transformador pautado na garan- mentos sociais e a atuação do ra- cionados não são exclusivos desse tia dos direitos humanos. A luta cismo em suas diversas formas, segmento, mas compartilhados por justiça social e pelo aprimo- inclusive ambiental e institucio- por outros povos e comunidades ramento da democracia no Brasil nal, são aspectos centrais trazidos tradicionais ou por minorias etni- tem, um tema gerador de desafios ao debate, que tem sido ampliado corraciais. A luta pela afirmação e e de oportunidades na questão no interior das igrejas e do mun- efetivação dos direitos quilombo- quilombola, com aprendizados do ecumênico pelos membros da las como parte do compromisso interessantes para o debate inter- Aliança ACT. Este estudo preten- com um desenvolvimento com nacional acerca de como a coope- de contribuir para que esses temas justiça social faz parte da mesma ração pode contribuir para mu- sejam aprofundados nas igrejas luta das populações marginaliza- danças que façam a diferença nas e no campo ecumênico e contri- das e excluídas de todo o mun- vidas das pessoas e comunidades buam para a revisão de suas prá- do. Por isso, a compreensão do mais excluídas. ticas em direção à superação das funcionamento dos mecanismos O trabalho com o tema qui- injustiças, das desigualdades e da de exclusão e de criminalização lombola auxilia a desvelar outros pobreza, na construção de um de- é fundamental para se entender elementos causadores das desi- senvolvimento realmente trans- a dicotomia entre ter estados de- gualdades, possibilitando o en- formador. mocráticos, com mecanismos e tendimento de que a exclusão não Essa reflexão pode auxiliar a leis progressistas, e as práticas de se dá apenas do ponto de vista da encontrar novas respostas na rela- governo, que colaboram para que pobreza, mas também a partir do ção entre sociedade civil e estado, essas mesmas leis não sejam cum- racismo, que naturaliza a subalter- considerando as forças que mobi- pridas. nidade de certas populações – no lizam as tomadas de decisão dos O estudo da questão quilom- caso, da população negra. governos e a necessidade de forta- bola também auxilia a compre- Apesar de existirem hoje no lecimento das populações excluí- ender como se dá a intervenção Brasil leis, instrumentos e meca- das, em exercícios cotidianos de pública nos países do Sul, mesmo nismos de exercício da democra- enfrentamento da criminalização que os estados avancem nos as- cia, políticas públicas favoráveis construída para deslegitimar sua pectos de seguridade social, como e relativa riqueza econômica no luta. Pode ser um elemento im- é inegável no caso do Brasil. É país, as profundas desigualdades portante para a compreensão do importante compreender como persistem e se aprofundam, assim dif ícil exercício da governança e os mecanismos de discriminação como em toda a América Lati- da transparência em situações em funcionam não somente no trata- mento que as instituições públicas dedicam a essas pessoas e comuni- dades, como na própria visão dos excluídos de sua “impossibilidade” de acessar os serviços e benef ícios públicos. Há uma quase ausência do conceito de cidadania e as pes- soas não se reconhecem como su- jeitos de direitos. A naturalização do tratamento desigual, da falta de oportunidades e da história de exclusão total, impede que essas pessoas e comunidades façam es- colhas ou percebam que é possível fazer escolhas legítimas na direção de uma real participação na rique- za e no bem estar social. Por isso, a afirmação da identidade, a recu- peração da própria história, o au- mento da auto-estima e a consci- ência de cidadania são mudanças profundamente significativas nas
- 122. 121 vidas das pessoase comunidades . As organizações da coopera- ção internacional têm observa- doos avanços e aprendizados so- bretudo da luta dos movimentos sociais e suas conquistas no con- texto brasileiro, assim como , rea- firmado a necessidade de leituras mais abrangentes das causas das desigualdades e das dificuldades para se conquistar situações de equilíbrio social e desenvolvimen- to com respeito á vida e à criação. A contribuição da Chris- tian Aid e do EED Tanto o EED como a Christian Aid mantêm relações de parceria com as três organizações brasilei- ras – Koinonia, FLD e CESE – e têm uma atuação histórica com a questão da terra e do território e com a questão quilombola. Há diferenças nas formas de concreti- construído e consolidado ao lon- repercussão na Alemanha, e que zação dessas parcerias, que variam go desses anos, como a CPI-SP no os parlamentares alemães interpe- de acordo com as prioridades e trabalho com as comunidades e lassem o governo brasileiro sobre formatos de trabalho das agências, as organizações quilombolas no a situação, assim como a seu pró- assim como dos espaços de diálo- Pará, sobretudo a ARQMO, que prio parlamento. go e de interação entre estas e suas incorporou fortemente a dimen- As três organizações brasi- parceiras no Brasil. são de justiça climática e florestas leiras são apoiadas pelo EED na O EED sempre priorizou o e a parceria com o CCN, no Ma- realização de seu trabalho com território e o trabalho rural, en- ranhão. A Christian Aid também quilombolas em diferentes forma- tendendo a questão do campo, tem apoiado historicamente o tra- tos. Uma é que o EED é o maior da terra e do território no Brasil balho da CESE com comunidades apoiador direto da FLD e do Con- como um tema estrutural e estru- quilombolas por meio do Progra- sórcio CAPA (que congrega os turante. A percepção dos direitos ma de Pequenos Projetos. A par- cinco núcleos CAPA existentes perpassa transversalmente todas tir de 2008, houve um reforço do hoje). Embora haja uma relação as políticas do EED para o Brasil; o apoio a partir do programa Fundo de dependência financeira da FLD aspecto étnico, embora não este- de Governança e Transparência em relação ao EED,32 a relação é ja tão evidenciado, é considerado (GTF), com recursos da agência de transparência e diálogo, com importante. de cooperação governamental a possibilidade de proposição de Também para a Christian Aid britânica (DFID), direcionados agendas, de prioridades e de par- as questões de terra e território para comunidades indígenas e ticipação na definição de estraté- sempre estiveram no centro de sua quilombolas que acessam os pe- gias. política para atuação no Brasil. Ao quenos projetos da CESE. No caso de Koinonia, o apoio abordar o enfrentamento das desi- O envolvimento do EED com da Christian Aid, tanto quanto gualdades a partir da proposta de o Programa de Apoio ao Movi- o do EED, tem permitido à orga- gerar mudanças significativas (“no mento Negro, da CESE, nos anos nização manter a prioridade no small changes”), a questão do di- 90, demonstrou a sensibilidade trabalho com as populações ne- reito quilombola, assim como do desta agência para com o tema, gras tradicionais. Em 2010, a rela- direito indígena, à terra e ao ter- resultado da reflexão sobre a te- ção de Koinonia com a Christian ritório, continua em pauta como mática do acesso à terra, priori- Aid avançou para um patamar desafio. A Christian Aid vem zada anteriormente no Programa de maior abertura, possibilitando apoiando o trabalho com comu- Terra e Democracia, que trouxe àquela priorizar temas e interven- nidades e organizações quilom- da Alemanha parlamentares de ções. Além desse apoio institucio- bolas desde a década de noventa. diferentes correntes políticas, nal, durante três anos Koinonia O maior programa de Koinonia, convidados a conhecer a questão captou mais recursos, por meio o Egbé Territórios Negros, ini- da terra no Brasil. Com isso, con- da intermediação da Christian ciou o trabalho com comunidades seguiu que este tema tivesse maior Aid em cofinanciamento com o quilombolas em 1997-98, já com apoio da Christian Aid. Parcerias antigas da Christian Aid têm se 32 No momento deste estudo, em processo de fusão com a Pão para o Mundo.
- 123. 122 EED para um projeto desenvolvi- Quando se fala em valor agre- que este público não é composto do com a União Européia com o gado, é preciso esclarecer que não apenas de agricultores, mas tam- objetivo de trabalhar com comu- se está falando de valor de exclusi- bém de pescadores artesanais, in- nidades negras tradicionais. vidade, ou seja, valor agregado por dígenas, quilombolas. Historicamente, as agências alguns em detrimento de outros. ecumênicas permitiram a criação Não se trata de comparação, mas Outro exemplo é a relação de de fundos de pequenos projetos de constatação de onde, como e Koinonia com a Christian Aid, (fundos delegados), cuja impor- por que a cooperação ecumênica que, a partir do apoio institucio- tância foi comprovada por estudos agrega valor às intervenções. nal, tem permitido a Koinonia já realizados, em razão de sua agi- avançar em suas prioridades e de- lidade, sua capacidade de atender Transparência, diálogo, finir o foco da intervenção, o que situações-limite etc. Dos fundos atitude de escuta e abertura deu origem a experiências inova- dessa natureza, hoje funcionam Essas características são funda- doras como a criação do Grupo apenas o da FLD e o da CESE. O mentais para o aprendizado mútuo, de Trabalho Jurídico e a criação Programa de Pequenos Projetos da segundo o princípio do desenvolvi- do informativo Territórios Negros CESE foi citado pelas organizações mento transformador. e do Observatório Quilombola. do Maranhão, CCN e SMDDH, As relações têm mão dupla e Essa atitude, firmada na confiança como muito importante para os por isso, quanto mais essas caracte- mútua, permite que a intervenção movimentos, que contam com rísticas estiverem presentes, maior vá se adaptando às descobertas e esse canal para atender a suas ne- a qualidade da intervenção e da necessidades do processo em seus cessidades de mobilização e de ar- parceria. Por exemplo: se, por um diferentes momentos. ticulação. O desafio que se coloca lado, o EED ajuda a FLD a refletir é a manutenção desses pequenos e a planejar, o trabalho da FLD/ Apoio Institucional projetos, com a redução dos re- CAPA também está influenciando O apoio institucional dirigido cursos das agências internacionais o EED a criar maior interesse espe- para a missão da organização for- e as limitações na relação entre as cífico no tema quilombola. O tra- talece o parceiro em sua atuação organizações de apoio e o governo balho da FLD/CAPA levou o EED de incidência política e é um valor brasileiro, que impedem a interme- a trabalhar com uma ampliação do agregado porque confere mobili- diação de recursos governamentais público rural atendido, mostrando dade política para atuar. por organismos da sociedade civil. O questionamento à continui- dade da cooperação internacional no Brasil, com as dificuldades no entendimento das desigualdades, tem feito aumentar as exigências, tanto para as agências como para os seus parceiros, acerca do mo- nitoramento, avaliação, identifi- cação de impacto e visibilidade. Tanto os parceiros no Brasil como as próprias agências precisam se atualizar quanto a estes temas e aperfeiçoar as suas intervenções. Daí a compreensão de que a elabo- ração de relatórios mais exigentes, embora signifique maior volume de trabalho imediato para as or- ganizações no Sul, é a contraparte dessas organizações no processo político de apoio à sustentabilidade da cooperação e também parte de uma estratégia comum de susten- tabilidade do Brasil na agenda da cooperação ecumênica. A própria formação da Aliança ACT como novo ator abre muitas novas possibilidades para a coope- ração Sul-Norte, que precisam ser aprofundadas. O valor agregado da coo- peração ecumênica
- 124. 123 Potenciais de ajuda e so- lidariedade Outro valor agregado são os potenciais de ajuda e de soli- dariedade que as organizações, tanto as do Norte como as do Sul, prestam umas às outras a partir da compreensão de seu trabalho ecumênico. Isso significa ajudar- se uns aos outros em momentos de necessidade – não apenas por questões emergenciais, mas tam- bém na mobilização de recursos de outros doadores institucio- nais, incluindo as dificuldades políticas, administrativas e buro- cráticas que esse tipo de parceria possa acarretar. Esse histórico de parcerias permite diálogos que não se res- tringem ao funcionamento finan- ceiro, à troca de relatórios, a uma boa prestação de contas, mas tam- bém sobre potenciais de ajuda ou de Agências Ecumênicas Euro- apoio financeiro necessário neste de solidariedade com as comuni- peias e Parceiros no Brasil. É pos- momento para o movimento so- dades negras tradicionais na defe- sível mobilizar um debate sobre cial, e para o movimento quilom- sa de seus direitos. apoio às lutas nacionais das comu- bola em particular. nidades quilombolas no campo do Compartilhar princípios PAD e usar dos meios de divulga- O trabalho em redes comuns ção de todos, dentro do espírito O trabalho em redes temáticas Os potenciais de ajuda e soli- de atuação conjunta como rede, tem crescido e se mantido no Bra- dariedade somente são realizados em torno da defesa de um proble- sil e tem feito parte das estratégias quando se compartilha princípios ma específico emergencial de uma das organizações. O PAD pode ser e valores, como é o caso das or- comunidade. É possível, nesse es- visto também desta forma – espa- ganizações ecumênicas. As pos- paço, levar para o âmbito interna- ço de convergência de diálogos e sibilidades de cooperação ficam cional situações nacionais – como debates temáticos, de formação e comprometidas quando não há o o caso da Marambaia, ou o debate de incidência. A abertura das or- mesmo entendimento a respeito no Supremo Tribunal Federal da ganizações para esse tipo de abor- de conceitos fundamentais, como ação de inconstitucionalidade dos dagem, favorecendo as relações o de desenvolvimento. últimos direitos adquiridos pelas multilaterais mais que as bilate- Na situação estudada, a luta comunidades quilombolas por le- rais, é, no olhar do EED, um valor por justiça social, pela garantia gislação no Brasil. agregado. dos direitos humanos, sociais, am- Outro importante espaço bientais, culturais e econômicos compartilhado de articulação, de Trazer novas reflexões das comunidades quilombolas, compartilhamento de agendas e de caráter ecumênico para por seu direito de autodetermina- de formação de coalizão é o Fó- dentro das agências ção, tem como base a preocupação rum Ecumênico Brasil (FE Brasil), A atuação com comunidades ecumênica para com a garantia de ampliado recentemente para a negras e quilombolas leva para vida com qualidade para todas as América do Sul, do qual as três or- dentro das agências outros temas pessoas. ganizações também fazem parte. de caráter ecumênico, como as A cooperação pode colaborar questões de espiritualidades e re- Compartilhar espaços e tem colaborado com a divulga- ligiosidades negras no Brasil, ou comuns de inserção e inci- ção de temas como a criminaliza- o diálogo interreligioso. Mesmo o dência ção dos movimentos e a violação tema de direitos humanos ganha Outro aspecto que agrega va- dos direitos, motivando discus- amplitude, tratado a partir da óti- lor à intervenção é a possibilidade sões. Esse é um grande potencial ca da questão quilombola, que ne- de compartilhar espaços de inser- da Aliança ACT que pode ser cessariamente traz o tema da não- ção e de incidência, ampliando a cada vez mais trabalhado na defe- discriminação tanto por questões capacidade de cada organização sa da causa quilombola. No entan- de pertencimento etnicorracial, na defesa das causas. Entre os ca- to, há um desafio colocado pelo como por questões de caráter re- sos estudados, destaca-se o PAD – cenário de redução da cooperação ligioso. Para a Christian Aid, este é Processo de Articulação e Diálogo internacional, que está aquém do um importante valor agregado.
- 125. 124 Corresponsabilidade comunidades quilombolas aqui, à terra e a criminalização dos mo- Trata-se de uma relação de que preservaram muito de sua vimentos sociais. compromisso entre organizações cultura, assim como as comunida- IMPACTO 23 – Direitos que partilham de princípios e va- des negras de forma geral. Muitas culturais étnicos e religiosos lores comuns e que podem aju- vezes, pessoas, organizações e gru- das comunidades tratados no dar-se mutuamente, potenciali- pos africanos vêm ao Brasil para interior das agências, refor- zando suas capacidades. Quando recuperar aspectos de sua cultura çando suas políticas de apoio as prioridades são estabelecidas que na África já foram muito de- ao Brasil e, consequentemen- e traduzidas em apoio financeiro, bilitados, mas que no Brasil conti- te, na ponta, para as comuni- a interpretação não é a de que as nuam fortes e vivos. Também com dades organizações do Sul recebem uma a América Latina há um trabalho IMPACTO 24 – Recur- ajuda financeira para realizar seu sendo realizado no âmbito ecu- sos mobilizados mantêm as trabalho, mas que ali se desenvol- mênico, com forte presença de comunidades fortalecidas e va um trabalho corresponsabiliza- Koinonia, da CESE e do Programa atuam de forma preventiva do. Essa corresponsabilidade sig- do Brasil da Christian Aid, princi- frente à situação de vulnera- nifica que, a qualquer momento, é palmente no âmbito da América bilidade possível apelar para a contribuição do Sul e com a República Domi- A mobilização de recursos dos outros parceiros na defesa dos nicana e Jamaica, o que revela o para fortalecer a situação de vul- direitos ou para ajudar a dar visi- valor agregado dessa cooperação. nerabilidade das comunidades é bilidade à ação dos parceiros . foco das organizações de apoio. Impactos das ações dire- A ação - e o desafio - é estabele- Relação Sul-Sul com a tas das agências em relação cer mecanismos de organização, África e com a América La- às comunidades quilombo- e de fortalecimento, ou seja, ca- tina las pacidades que façam com que o A cooperação Sul-Sul já está IMPACTO 22 - As Comu- Estado atue de maneira adequada. ocorrendo. Por exemplo, o CAPA nidades e movimento tiveram Busca-se fortalecer a capacidade começou uma relação com An- sua visibilidade internacional da sociedade civil em manter os gola. O Programa do Brasil de ampliada. processos de maneira adequada, Christian Aid também tem uma Ao mesmo tempo em que antes que ocorra uma emergência, proposta de intercâmbio com o as agências são diversas, porque um descontrole ou a inviabilidade programa de Angola, nas áreas de correspondem às dinâmicas pró- das comunidades. experiências de direitos humanos, prias de seus países, a articulação ecumenismo e diálogo interreli- que existe entre várias delas tem A sustentabilidade dos gioso. As comunidades daquele facilitado o aprofundamento e a impactos e a contribuição da país solicitam tecnologias agríco- visibilidade do tema quilombola cooperação ecumênica las apropriadas, trabalho com ar- no campo internacional, possibi- É preciso garantir o que se tesanato, aspectos que estão bem litando ampliar discussões funda- conquistou, mas com autonomia. desenvolvidos no trabalho com as mentais como o racismo, o acesso Não se consegue autonomia local a curto e médio prazo, necessaria- mente, com recurso local, que é marcado, complexo e dependente. Por isso é tão importante a mobili- zação de recursos da cooperação. Entre as capacidades de qual- quer grupo social não estão só as capacidades daquele grupo, mas também as de seus aliados. Existe, a partir de ações de coalizão e de alianças – como, no caso, a ACT – uma agregação de capacidades: as que cada organização tem mais as suas relações. Essa estratégia está presente em muitas das ações que promoveram o processo de- mocrático brasileiro recente. Não é o movimento social isolado em si e numa atuação local que ob- teve resultados. A ação sempre foi concatenada e coordenada, nacionalmente ou nacional e in- ternacionalmente. Manter os vín-
- 126. 125 culos entre comunidadeslocais, lação e não o reforço da sociedade retirada da cooperação do Brasil, organizações de apoio e assessoria e de sua capacidade de organiza- precisa ser acrescida da complexi- no Brasil e organizações parcerias ção, de monitoramento de políti- dade da luta por direitos e para o no Norte é manter-se conecta- cas, de pressão sobre o Estado. É exercício da cidadania. Ao se negar do internacionalmente. O que se importante mostrar ao Norte que às comunidades quilombolas seu coloca para as organizações ecu- no Brasil a existência de políticas direito a terra e território, gera-se mênicas a atuação em redes, em sociais de atendimento não signi- um movimento de expulsão des- processos coletivos, não apenas fica que as comunidades tenham sas pessoas e de empobrecimento canalizando recursos do Norte esse acesso. Para tal, é necessário e dependência, com ampliação do para que se resolva o problema, se organizar, fazer incidência, mo- grupo dos excluídos nas grandes mas atuando coletivamente para bilizar e exercer controle social. metrópoles. É fundamental que a uma mudança sustentável, dura- Trata-se de fortalecer essas comu- cooperação mantenha como um doura e concreta. nidades para que elas façam com de seus eixos a defesa dos direitos Nesse sentido, é importante que os serviços cheguem até elas, humanos, em sua acepção mais mostrar o Brasil real para os países superando as barreiras do racis- ampla, como foco de sua política do Norte. Nas questões relativas mo, da criminalização e da buro- de intervenção no Brasil, na luta à seguridade social e ao acesso a cracia estatal. para diminuir as desigualdades e serviços, a consciência social dos A reflexão que muitas vezes e para se conseguir mudanças que países do Norte indica que o prin- é feita com ênfase no alívio da de fato sejam significativas e dura- cipal foco é o atendimento à popu- pobreza, inclusive justificando a douras.
- 127. 126 A Aliança ACT no Brasil e o apoio aos quilombolas A Aliança ACT mendou a transformação do Servi- Kuss, Vice-Presidente da Diretoria A ACT é uma aliança de mais de ço de Projetos de Desenvolvimento da CESE, foi eleita para o Comitê de 110 igrejas e organizações que tra- em uma fundação autônoma. Cana- Nomeações. balham no desenvolvimento e ajuda liza apoio a grupos socialmente vul- A principal referência para ACT humanitária, todas relacionadas ao neráveis e comunidades empobre- no Brasil é o Fórum Ecumênico FE Conselho Mundial de Igrejas e/ou à cidas, sem discriminação de etnia, Brasil, no qual participam várias igre- Federação Luterana Mundial. gênero, convicção política ou credo jas e organismos ecumênicos bra- Essa Aliança foi estabelecida no religioso. sileiros além dos quatro membros início de 2010 pela fusão de ACT • KOINONIA, com sede no Rio brasileiros de ACT e Christian Aid, Internacional, que desde 1995 mo- de Janeiro, criada em 1994 como agência ecumênica do Reino Uni- bilizava recursos para ajuda huma- afirmação da vocação diaconal da do e Irlanda, com representação no nitária frente a catástrofes naturais e comunidade ecumênica que consti- Brasil. Outro membro europeu da outras emergências, e ACT Desen- tuiu sua Assembleia de Associados, Aliança, Ajuda da Igreja Noruegue- volvimento, fundada em 2007, com- representantes de mais de duas dé- sa, também é membro da Aliança prometida com o “desenvolvimento cadas de luta pela democracia e de ACT no Brasil. Membros de FE Bra- transformador” . afirmação dos valores do movimen- sil junto com igrejas e organizações As três entidades brasileiras en- to ecumênico no Brasil. O propósito de outros países da América do Sul volvidas neste estudo são membros era dar continuidade à tradição ecu- e organizações regionais conformam da Aliança ACT: mênica da prestação de serviços a o Fórum Ecumênico FE Sul, referên- • CESE, com sede em Salvador, comunidades locais e ao movimento cia para ACT nesta região. Bahia, criada em 1973 por igrejas social, bem como às igrejas. Em sua O Projeto Impacto foi lança- evangélicas, membros do Conse- vocação diaconal, KOINONIA se do por ACT Desenvolvimento em lho Mundial de Igrejas, junto com a compreende como um ator políti- 2007, visando identificar e construir Igreja Católica (CNBB). A CESE atua co do movimento ecumênico e que princípios comuns e um marco me- em todo o território nacional, com presta serviços ao movimento social. todológico para apreciar e difundir prioridade para as regiões Nordeste As três entidades eram membros “A Diferença Que Logramos” Em . e Norte, visando fortalecer organiza- de ACT Desenvolvimento e a CESE maio de 2009 foi editado em inglês e ções da sociedade civil, especialmen- era membro de ACT Internacional. espanhol o Guia para apreciar nossa te as populares, empenhadas nas Hoje, outro organismo ecumênico contribuição à mudança. O projeto lutas por transformações políticas, brasileiro – Diaconia, com sede em foi assumido depois pela Aliança econômicas e sociais que conduzam Recife, Pernambuco – também faz ACT. No Grupo de Trabalho res- a estruturas que primem pela demo- parte da Aliança ACT. ponsável, com pessoas de várias re- cracia com justiça. A nova aliança teve sua primeira giões do mundo, participa Alonso • FLD, com sede em Porto Ale- assembleia em Arusha, Tanzânia, em Roberts, da CESE. gre, Rio Grande do Sul, fundada em outubro de 2010, quando Francisco A atual etapa desse projeto (2010- 2000 por decisão do Conselho da Assis, membro de KOINONIA e 2011) inclui estudos de impacto na Igreja Evangélica de Confissão Lu- agora bispo da Igreja Episcopal An- Armênia e na Índia, além do Brasil. terana no Brasil – IECLB – depois glicana do Brasil, foi eleito Vice-Mo- Ademais, o Creas (Centro Regional de uma avaliação externa que reco- derador. A pastora Luterana Cibele Ecuménico de Asesoría e Servicio) – entidade regional com sede em Buenos Aires – está implementan- do uma iniciativa de autoapreciação e capacitação sobre impacto com membros de ACT na América do Sul, na América Central e no Caribe. O atual estudo resulta de uma confluência de interesses entre es- ses atores. O Grupo de Trabalho de ACT procurava avançar da teoria à prática, enquanto Christian Aid e EED queriam ter uma apreciação do impacto de seu trabalho no Bra- sil, com um interesse especial no tema das comunidades quilombolas. Assim, reunidas como ACT, as or- ganizações envolvidas neste estudo definiram conjuntamente os Termos de Referência e suas participações relativas.
- 128. 127 As Organizações Brasileirasda Aliança ACT e o apoio às comunidades quilombolas CESE A CESE sempre teve uma preo- cupação especial com a população rural e apoiou muitos projetos com os sindicatos de trabalhadores rurais (STRs), suas federações estaduais e a confederação nacional (CONTAG). Os STRs representam os assalariados agrícolas, principalmente, os agricul- tores familiares. Ademais, nos anos 80 e crescentemente nos anos 90, a CESE desenvolveu parcerias com or- ganizações alternativas que surgiram para representar setores específicos, tais como o Movimento dos Sem Terra, o Movimento dos Atingidos por Barragens e o movimento dos seringueiros. A CESE apoiou desde o início a luta das comunidades e do mo- vimento quilombola. Entre 1991 e 1994, a CESE apoiou a longa luta da comunidade de Rio das Rãs, no Oes- te do Estado da Bahia, mencionado na seção histórica deste estudo. Pro- jetos também foram apoiados com comunidades no Estado do Mara- nhão – inclusive outra comunidade com a população quilombola. O al- de parceiros – complementam os pioneira, Frechal – e no Município cance geográfico desses projetos tem programas de apoio a projetos. Nos de Oriximiná, no Estado do Pará. se ampliado, porque comunidades últimos anos, a comunidade de São Entre 1996 e 2002, o PAMN negras rurais em muitos estados do Francisco do Paraguaçu tem sido um – Programa de Apoio ao Movimen- Brasil têm investido na afirmação da foco particular dessas ações. No âm- to Negro, um programa especial da sua identidade etnicorracial. Embora bito nacional, a CESE tem apoiado CESE financiado pela agência ecu- a questão da terra e do território seja iniciativas do movimento quilombo- mênica alemã EZE, precursora do fundamental, muitas outras questões la pela implementação de políticas EED – possibilitou o fornecimento surgem. Além da organização e mo- públicas e garantias constitucionais de recursos maiores a quilombolas, bilização, há projetos que promovem para as comunidades e territórios em parceria com a entidade repre- a geração de renda, a segurança ali- quilombolas. sentativa em Oriximiná (ARQMO) mentar, saúde e questões de gênero. e com duas ONGs no Maranhão, o Por meio de projetos e outras es- FLD/CAPA Centro de Cultura Negra (CCN) e a tratégias, a CESE promove ligações Com o seu surgimento como Sociedade Maranhense de Direitos com outras organizações rurais e fundação autônoma ligada à IECLB, Humanos (SMDH). O CCN imple- com o movimento negro urbano, a FLD assumiu o CAPA (Centro de mentou um amplo projeto de cons- com o intuito de apoiar a busca de Apoio ao Pequeno Agricultor) e o cientização com professores em co- articulação dos quilombolas com COMIN (Conselho de Missão entre munidades quilombolas, enquanto outros movimentos sociais. Lideran- Indígenas), antes abrigados no Servi- a SMDH, a partir da experiência de ças quilombolas e assessorias têm ço de Projetos de Desenvolvimento, Frechal, produziu estudos históricos participado de diversas reuniões or- como parceiros estratégicos. e antropológicos em diversas comu- ganizadas pela CESE, a exemplo de O papel da FLD junto ao CAPA nidades, para desenvolver a jurispru- seu Encontro com Movimentos So- é acompanhar a área temática e de dência que tornaria efetivo o instru- ciais, realizado a cada dois anos, reu- gestão, além de fortalecer sua liga- mento constitucional que estabelece nindo representações nacionais dos ção com a IECLB. O trabalho com a propriedade coletiva da terra. principais movimentos do país. Em as comunidades quilombolas no Por outro lado, a CESE vem 2009, a CESE e Heifer Internacional Sul do Rio Grande do Sul teve iní- apoiando a causa quilombola por promoveram uma Roda de Diálogo cio depois de uma provocação feita meio do Programa de Pequenos de quilombolas da Bahia. pela FLD ao CAPA. Projetos. Entre 1996 e 2009, 111 dos As ações de advocacy da CESE O CAPA foi criado em 1978 pequenos projetos tinham relação – de iniciativa/origem própria ou pela igreja luterana para contrapor
- 129. 128 Por meio de projetos e outras es- tratégias, a CESE promove ligações com outras organizações rurais e com o movimento negro urbano, com o intuito de apoiar a busca de articulação dos quilombolas com outros movimentos sociais. Lideran- ças quilombolas e assessorias têm participado de diversas reuniões or- ganizadas pela CESE, a exemplo de seu Encontro com Movimentos So- ciais, realizado a cada dois anos, reu- nindo representações nacionais dos principais movimentos do país. Em 2009, a CESE e Heifer Internacional promoveram uma Roda de Diálogo de quilombolas da Bahia. As ações de advocacy da CESE – de iniciativa/origem própria ou de parceiros – complementam os programas de apoio a projetos. Nos últimos anos, a comunidade de São Francisco do Paraguaçu tem sido um foco particular dessas ações. No âm- bito nacional, a CESE tem apoiado iniciativas do movimento quilombo- la pela implementação de políticas CESE EED – possibilitou o fornecimento públicas e garantias constitucionais A CESE sempre teve uma preo- de recursos maiores a quilombolas, para as comunidades e territórios cupação especial com a população em parceria com a entidade repre- quilombolas. rural e apoiou muitos projetos com sentativa em Oriximiná (ARQMO) os sindicatos de trabalhadores rurais e com duas ONGs no Maranhão, o FLD/CAPA (STRs), suas federações estaduais e a Centro de Cultura Negra (CCN) e a Com o seu surgimento como confederação nacional (CONTAG). Sociedade Maranhense de Direitos fundação autônoma ligada à IECLB, Os STRs representam os assalariados Humanos (SMDH). O CCN imple- a FLD assumiu o CAPA (Centro de agrícolas, principalmente, os agricul- mentou um amplo projeto de cons- Apoio ao Pequeno Agricultor) e o tores familiares. Ademais, nos anos cientização com professores em co- COMIN (Conselho de Missão entre 80 e crescentemente nos anos 90, a munidades quilombolas, enquanto Indígenas), antes abrigados no Servi- CESE desenvolveu parcerias com or- a SMDH, a partir da experiência de ço de Projetos de Desenvolvimento, ganizações alternativas que surgiram Frechal, produziu estudos históricos como parceiros estratégicos. para representar setores específicos, e antropológicos em diversas comu- O papel da FLD junto ao CAPA tais como o Movimento dos Sem nidades, para desenvolver a jurispru- é acompanhar a área temática e de Terra, o Movimento dos Atingidos dência que tornaria efetivo o instru- gestão, além de fortalecer sua liga- por Barragens e o movimento dos mento constitucional que estabelece ção com a IECLB. O trabalho com seringueiros. a propriedade coletiva da terra. as comunidades quilombolas no A CESE apoiou desde o início Por outro lado, a CESE vem Sul do Rio Grande do Sul teve iní- a luta das comunidades e do mo- apoiando a causa quilombola por cio depois de uma provocação feita vimento quilombola. Entre 1991 e meio do Programa de Pequenos pela FLD ao CAPA. 1994, a CESE apoiou a longa luta da Projetos. Entre 1996 e 2009, 111 dos O CAPA foi criado em 1978 comunidade de Rio das Rãs, no Oes- pequenos projetos tinham relação pela igreja luterana para contrapor te do Estado da Bahia, mencionado com a população quilombola. O al- uma nova proposta à Revolução na seção histórica deste estudo. Pro- cance geográfico desses projetos tem Verde. Em 1972, 70% dos mem- jetos também foram apoiados com se ampliado, porque comunidades bros da IECLB eram constituídos comunidades no Estado do Mara- negras rurais em muitos estados do de pequenos agricultores descen- nhão – inclusive outra comunidade Brasil têm investido na afirmação da dentes de agricultores alemães. No pioneira, Frechal – e no Município sua identidade etnicorracial. Embora final dos anos 70, preocupada com de Oriximiná, no Estado do Pará. a questão da terra e do território seja a significativa redução do número Entre 1996 e 2002, o PAMN fundamental, muitas outras questões dos membros e com o crescente – Programa de Apoio ao Movimen- surgem. Além da organização e mo- empobrecimento daqueles que to Negro, um programa especial da bilização, há projetos que promovem permaneciam, a IECLB decidiu or- CESE financiado pela agência ecu- a geração de renda, a segurança ali- ganizar um serviço específico para mênica alemã EZE, precursora do mentar, saúde e questões de gênero. os agricultores familiares, chamado
- 130. 129 inicialmente de Centrode Aconse- Devido a essa postura de cuidado Koinonia lhamento ao Pequeno Agricultor (o – que os próprios quilombolas re- Koinonia Presença Ecumênica nome Centro de Apoio ao Pequeno conhecem como um diferencial e Serviço é uma entidade com- Agricultor foi adotado em 1988). em relação a outras entidades que posta por pessoas de diferentes Muito rapidamente, as ações “surgiram” na esteira da sua visibi- tradições religiosas, reunidas em passaram a compreender grupos lidade – o projeto foi um sucesso e associação civil sem fins lucrativos. não vinculados à IECLB, com o in- deu ao CAPA reconhecimento na- Sua missão é mobilizar grupos his- centivo da agência financiadora in- cional no que se refere ao trabalho tóricos e culturalmente vulneráveis ternacional, a EZE (depois EED). A com os afrodescendentes. Em no- e aqueles em processo de emanci- pergunta das coordenadoras e dos vembro de 2010, o CAPA recebeu pação social e política. Para isso, coordenadores do CAPA – onde a medalha Zumbi dos Palmares, da desenvolve programas de produ- estão os mais excluídos dos exclu- Assembleia Legislativa do Estado ção de conhecimento, informação ídos? – apontava para a necessi- do Rio Grande do Sul, em reco- e educação que atuam por meio de dade de ampliar a compreensão a nhecimento por seu trabalho com redes, em busca de espaços demo- respeito dos conceitos de público as comunidades quilombolas. cráticos que garantam a justiça, os rural ou de “pequenos agricultores Oito anos depois de começar direitos humanos – econômicos, familiares”. o trabalho com quatro comunida- sociais, culturais e ambientais –, Assim, além dos agricultores des, o CAPA está envolvido com a produção do ecumenismo e do ligados à Igreja Luterana, a organi- mais de 40, agora em atividades do movimento ecumênico e de seus zação passou a atender agricultores projeto do Governo Federal Terri- valores libertários em nível nacio- familiares de outras denominações tório da Cidadania. Os avanços são nal e internacional. religiosas, incluindo aos poucos visíveis, tanto em termos de acesso Koinonia presta serviços e es- agricultores assentados e pesca- a políticas públicas, melhoria da tabelece alianças com a população dores profissionais artesanais, or- qualidade de vida e de autoestima. negra organizada em comunidades ganizados em grupos, associações As disputas pela terra – o problema urbanas e rurais, trabalhadores ru- comunitárias e cooperativas. As mais grave enfrentado pelos grupos rais, agentes de solidariedade com equipes técnicas, formadas por tradicionais – estão em fase inicial. pessoas que vivem com Hiv/AIDS profissionais das áreas da agricul- Ao antecipar esse cenário dif ícil, e lideranças intermediárias das tura, saúde, administração e co- a IECLB, junto com a FLD, CAPA igrejas, priorizando, sempre que municação, prestam assessoria na (sempre com o apoio do EED, Pão possível, a juventude e as mulhe- organização social e política, na para o Mundo e outros parcei- res. Outras alianças naturais que formação e na produção econômi- ros da cooperação internacional, perpassam toda ação de Koinonia ca – comercialização e distribui- além da ELCA), criou o Conselho dizem respeito ao campo das or- ção da produção. O atendimento de Direito à Terra – Mediação de ganizações ecumênicas, no qual a a grupos do povo indígena guarani Conflitos, para tratar de questões instituição não só presta serviços também foi incorporado, a partir agrárias que envolvem agricultores como também é um agente político da preocupação com a soberania e familiares luteranos, quilombolas e de mobilização e disseminação de segurança alimentar e nutricional. povos indígenas. valores. A abrangência dos serviços No tema quilombola, o desafio proposto pela FLD para o seu par- ceiro estratégico CAPA/Núcleo Pe- lotas resultou, em 2002, num projeto piloto chamado “Pequenos Agri- cultores Quilombolas” com apoio , da Evangelical Lutheran Church in America (ELCA). De um total de 11 comunidades identificadas e convidadas, quatro se dispuseram a participar. O projeto está descrito na publicação intitulada “Descobri que tem raça negra aqui” . De acordo com a sua meto- dologia, o CAPA não interferiu na organização, na cultura, nas crenças religiosas e nem na vida comunitária dos grupos. O projeto considerou seis linhas de trabalho: memória histórica, cultura e etnia; cidadania; espaços de organização comunitária; soberania e seguran- ça alimentar e nutricional; geração de renda; e saúde comunitária.
- 131. 130 de Koinonia, devido à sua estratégia que poderiam ligar a experiência e os direitos culturais instituídos na de comunicação e ao atendimento territorial desses dois tipos de co- Constituição de 1988 (além do artigo às solicitações de assessoria, é na- munidade, a equipe de Koinonia 68 das ADCT e os artigos 215 e 216 cional e internacional. ampliou o propósito do programa sobre direitos culturais), por meio da Ainda em 1994, ano de sua fun- original. A garantia da proprieda- troca de informações, de experiên- dação, Koinonia criou o Programa de de terra foi percebida como um cias e da realização de eventos cien- Egbé Territórios Negros, uma res- fator fundamental para a sobrevi- tíficos e culturais. posta às desigualdades que atin- vência, reprodução e melhoria da Além disso, concentrou esfor- gem a população negra brasileira. qualidade de vida das comunida- ços no sentido de promover inicia- Egbé vem do Iorubá: sociedade e o des remanescentes de quilombo e tivas que permitam a efetiva manu- lugar onde ela se reproduz. O pro- dos Terreiros de Candomblé. tenção desses territórios, nos seus grama trabalha com as comunida- Atualmente, Koinonia trabalha aspectos econômicos, sociais, cul- des negras tradicionalmente esta- com comunidades negras rurais e turais e ambientais, sempre de uma belecidas no que se convencionou quilombolas do Rio de Janeiro e do forma que respeite as concepções e chamar Territórios Negros. Baixo Sul da Bahia. Num primeiro prioridades de suas populações. Num primeiro momento, o momento o programa dedicou-se à Para isso, Koinonia promove foco do programa voltava-se ex- identificação das comunidades, ao capacitações técnicas a partir de clusivamente para os Terreiros de contato inicial com elas, a estabelecer conhecimentos tradicionais das Candomblé de Salvador/BA, com relações com seus líderes e ao levan- comunidades, diálogos para a su- os objetivos de assistir e assessorar tamento do conhecimento existente peração da intolerância religiosa, essas comunidades nas áreas de re- sobre as comunidades remanes- assessoria jurídica educativa e defe- gularização fundiária, recuperação centes dos quilombos. A partir daí, sa de direitos. Edita os informativos étnico-botânica e diálogo inter-reli- passou a fomentar redes regionais Territórios Negros e Fala Egbé, gioso. Em 1999, com o crescimento para esclarecimento e apoio a essas gerencia o portal Observatório da temática quilombola e a reflexão comunidades, tendo em vista as pos- Quilombola e distribui semanal- institucional sobre as semelhanças sibilidades de regularização fundiária mente notícias sobre a temática.
- 132. 131 Resumo executivo E ste estudo tem por ob- jetivo avaliar o impacto do apoio das organiza- ções da Aliança ACT no Brasil ao movimento e às comunidades qui- lombolas de 1996 a 20091. Enten- de-se por impacto as mudanças duradouras e significativas para as quais o trabalho de uma entidade contribui, direta ou indiretamen- te. O estudo contou com o apoio da Christian Aid e do EED, insti- tuições européias que compõem a Aliança ACT, e se concretizou a partir da cooperação entre três membros da Aliança ACT no Brasil: Koinonia – Presença Ecu- mênica e Serviço, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e Fundação Luterana de Diaconia (FLD). Como estudos de caso, foram selecionadas cinco situações dis- tintas, tanto em relação à localiza- ção geográfica quanto à natureza do problema vivido e da interven- ção realizada: São Francisco do pelas ações da CESE, FLD e Koi- ceiros locais, cuja característica Paraguaçu (Bahia); Marambaia nonia, detalhadas nos estudos de pedagógica possibilita a constru- (Rio de Janeiro); Baixo Sul (Bahia); caso, foi relevante para o alcance ção, pelo coletivo, de sua identi- Comunidades vinculadas ao Cen- das mudanças positivas identifi- dade quilombola, traduzindo o tro de Cultura Negra (Maranhão); cadas. conceito da política pública para comunidades quilombolas do Ter- O estudo identificou 24 im- suas categorias nativas. ritório Sul do Rio Grande do Sul. pactos no âmbito de cinco grandes O primeiro elemento do pro- Embora esses casos não esgotem o áreas de mudanças – afirmação da cesso de regularização fundiária é panorama da situação quilombola identidade, direitos territoriais, or- o auto-reconhecimento. Reconhe- no Brasil, atuam como um impor- ganização, incidência em políticas cer-se como negro e quilombola tante referencial para compreen- públicas e qualidade de vida – e significa romper com uma longa der essa realidade com maior pro- também impactos relacionados história de exploração e invisibi- fundidade. mais diretamente à cooperação lidade. Entender que as condições A metodologia toma como ecumênica e à permanência da de exclusão são construídas social- base o método “Fazendo a Di- transformação ao longo do tempo. mente e não são inerentes à condi- ferença”, da Christian Aid, que Tais impactos são apresentados a ção de ser negro ou negra favorece consiste em ouvir beneficiários, seguir. a compreensão sobre a hierarquia parceiros e demais implicados nas social fundamentada em questões comunidades e em seu entorno Afirmação da identida- raciais e as origens e o funciona- a fim de observar as mudanças de e enfrentamento ao ra- mento do racismo. significativas em suas vidas, cap- cismo 2. Em todas as comuni- tar sua percepção sobre as causas 1. Comunidades afirmam dades estudadas observa-se um dessas mudanças e identificar a sua identidade quilombola movimento de recuperação e contribuição das organizações da e racial e defendem o reco- ressignificação de expressões Aliança ACT. nhecimento e a garantia de culturais e artísticas tradi- A atuação das organizações da seus direitos. Esse impacto está cionais, com a participação de Aliança ACT é pautada pelo con- ligado às metodologias de traba- jovens. ceito de desenvolvimento trans- lho de Koinonia, da FLD/Centro 3. Hoje há agentes do formador, que busca afirmar os di- de Apoio ao Pequeno Agricultor Estado mais preparados para reitos humanos e gerar mudanças (CAPA) e da CESE e de seus par- lidar com a questão quilom- para todos os envolvidos a partir de aprendizagem mútua. Seu tra- 1 Este estudo foi conduzido por consultoria externa contratada e contou com a colabora- balho diversificado, evidenciado ção de especialista para a contextualização histórica.
- 133. 132 bola e capazes de compreender e etnicorracialnem para a união em de comunidades quilombolas são atuar pela garantia de direitos das torno da mesma luta pelo reco- momentos extremamente privile- comunidades. As organizações nhecimento de seus direitos. giados para a afirmação da identi- de apoio desenvolvem um traba- 5. Quilombolas hoje têm dade. lho de formação e de informação importantes fontes de informação Direitos territoriais para a sociedade em geral e para alternativa de qualidade acerca de 7. Comunidades quilom- quadros do governo, com vistas suas realidades, que contribuem bolas atuam com resistência, a capacitá-los a compreender e para dissolver o olhar racista. A ganham visibilidade e expe- contribuir para a garantia dos di- FLD/CAPA, a CESE e Koinonia rimentam a solidariedade. As reitos quilombolas, combatendo, produzem e divulgam informa- simples existência e permanência assim, a falta de preparo para tra- ções sobre os quilombolas, o que dessas comunidades podem ser tar da dimensão etnicorracial que ajuda a criar uma imagem consideradas uma vitória, espe- geralmente os quadros governa- real dessas comunidades e a cialmente em casos como os de mentais enfrentam. Os governos construir sua identidade no Marambaia e de São Francisco do municipais e estaduais são atores imaginário nacional. Reafirma- Paraguaçu. Hoje a reação contrá- cruciais na prestação dos serviços se a importância da comunicação ria ao direito territorial quilombo- públicos e no acesso aos projetos em todas as suas formas e possi- la é muito mais sofisticada do que federais e, por isso, é importante bilidades; a “comunicação efetiva” nos anos 90. Os grupos e corpo- que as organizações de assessoria e a “defesa de causas”, como prin- rações contrários se utilizam de e o movimento quilombola criem cípios do desenvolvimento trans- serviços altamente especializados, um ambiente fértil para trabalhar formador. não somente no campo jurídico, em parceria com os municípios e 6. As comunidades e o mo- mas no campo da comunicação, com órgãos do governo estadual. vimento quilombola contam com do marketing e da política. A vi- 4. Especialmente no caso o reforço da auto-determi- sibilidade nacional e internacio- do Baixo Sul da Bahia, houve cla- nação e conexões com movi- nal que as organizações de apoio ras evidências de redução da mentos sociais antirracistase e de luta pelos direitos humanos intolerância religiosa, com o movimentos negros. A incor- têm conseguido dar a esses casos afloramento de religiões de ma- poração de pessoas advindas dos é fundamental para influenciar as triz africana em contextos em que movimentos negros ou das pró- decisões governamentais. antes eram silenciadas e ocultadas prias comunidades quilombolas 8. Comunidades são res- devido à intolerância dos segmen- às equipes técnicas das organiza- peitadas, afirmam seus di- tos religiosos cristãos dominan- ções tem sido um fator de maior reitos territoriais coletivos e tes. Hoje, naquelas comunidades, aproximação e identificação entre têm autodeterminação como católicos, evangélicos de diversas as comunidades e as organizações, integrantes de Quilombo. denominações e praticantes de estimulando, ao mesmo tempo, a Os avanços garantidos a par- religiões afro-brasileiras perce- reflexão dos integrantes dos movi- tir da autodeterminação são beram que as diferentes religiões mentos negros e aproximando as diariamente questionados pelas não representam um impedimen- agendas de ambas as partes. Capa- forças contrárias aos direitos qui- to para a afirmação da identidade citações, intercâmbios, encontros lombolas. O debate acontece nos níveis jurídico e político – há uma ação de inconstitucionalidade pendente de votação –, e na mí- dia, que, na esmagadora maioria das vezes, é contrária aos quilom- bolas. A ação de apoio à afirmação de direitos territoriais coletivos se dá, em alguns casos, em situa- ções muito desgastadas, quando a identificação como quilombola chega por via externa, a partir de interesses escusos ou imediatistas, vinculados, por exemplo, ao inte- resse fundiário na região, o que gera tensões entre “coletivos” e “indivíduos”, “quilombolas” e “não quilombolas”. 9. Os direitos das co- munidades têm sido defendi- dos no campo jurídico, políti- co e de mobilizações sociais e garantias temporárias que apóiam a resistência na terra têm sido
- 134. 133 concedidas. As organizaçõesde apoio são fundamentais para ge- rar pressão sobre o governo, pro- duzindo informação de qualidade para subsidiar a ação do poder judiciário e a composição de rela- tórios técnicos. Uma fragilidade é que o movimento não conta com assessoria jurídica permanente, nem em quantidade suficiente. Outro aspecto relevante são as situações em que as tensões fun- diárias acontecem entre diferentes grupos vítimas de exclusão social, o que gera uma demanda de ação mediadora e um grande desafio para as organizações de apoio. Movimento e organiza- ção quilombola 10. O movimento das co- munidades tem sido organizado e apoiado, sobretudo em nível local, mas também nacional, por meios alternativos aos do Estado, urbanos. tados, a despeito dos empecilhos e que criam dependência e submis- 12. O movimento quilom- do risco de retrocesso na questão são. Numa curva de 15 anos, há bola tem fortes organizações territorial. As comunidades qui- muitos acúmulos que ressaltam a comunitárias e locais. Entre lombolas ganharam visibilidade e importância dessas contribuições elas, algumas são muito eficientes se consolidaram como segmento diferenciadas, que permitem ao e tidas como referências nacionais, alvo de políticas públicas específi- movimento se articular e realizar superando isolamentos forçados e cas durante os oito anos de gover- as mobilizações políticas necessá- racismos institucionais. Em todos no Lula. Nos casos estudados, as rias. A aproximação do movimen- os casos estudados registram-se comunidades começam a contar to quilombola com o movimento avanços na organização em nível com energia elétrica, água, melho- sindical, com o movimento da local, como a consolidação das as- rias nas escolas e outros serviços, agricultura familiar e seus espaços sociações e sua busca por ampliar embora de forma ainda incipiente de decisão tem sido um indicador parcerias, por ocupar espaços de e com execução altamente condi- de seu fortalecimento e avanço, incidência política, sua capacida- cionada a poderes políticos locais embora nem sempre essa parceria de de mobilização, seu trabalho na ou regionais/estaduais. seja concretizada com facilidade. luta por melhorias para as comu- 16. As comunidades e movi- Porém, há espaços importantes de nidades e o controle social – em- mento têm, por parte das organi- incidência, em nível nacional e in- bora ainda incipiente – sobre os zações de apoio, as políticas pú- ternacional, que o movimento ain- governos locais na realização das blicas monitoradas e redes de da não tem conseguido ocupar. A políticas públicas. mobilização de apoio informadas falta de assessoria ou a pouca dis- 13. O movimento e as comu- e acionadas. ponibilidade de assessoria para as nidades ganham visibilidade 17. As comunidades e o comunidades e para o movimento entre as questões de direitos movimento reconhecem as quilombola tem gerado muitas di- étnicos e territoriais e causam organizações de apoio como ficuldades. Por outro lado, manter intensa reação das elites econômi- centros de referência com o mecanismo de pequenos proje- cas, tanto contra elas como contra grande credibilidade, sendo tos como uma política de apoio da seus aliados. capazes de municiar a defesa de cooperação ecumênica possibilita 14. Os agentes que com- direitos (resistência na terra e a relação local, confere capilarida- põem as comunidades são capa- acesso a políticas sociais públicas) de e garante a presença das agên- zes de captar e gerir recursos e o enfrentamento das iniciativas cias local e nacionalmente. para projetos. anti-quilombolas (criminalização, 11. A relação entre o movi- por exemplo), bem como proces- mento das comunidades e os mo- Incidência em políticas sos educacionais voltados para a vimentos negros está estabelecida públicas promoção desses direitos. e o direito dos quilombolas à 15. O movimento e as comu- 18. A ampliação da visibi- terra e ao território é reco- nidades aumentam suas ações lidade por meio e no interior nhecido pelos movimentos de incidência pública e a efeti- da família ecumênica tem aju- antirracistas, especialmente vação de direitos sociais conquis- dado a reduzir o estigma e a isolar
- 135. 134 o racismo estrutural. persistem e a situação de violência das estruturas democráticas e de 19. As comunidades têm e de violação dos direitos huma- seguridade social formalmente pontes de conexão com mo- nos – entre eles, o direito à vida – conquistadas. vimentos diferenciados no é vivida cotidianamente por esse Neste estudo, o valor agregado interior da sociedade civil segmento, assim como por grande da cooperação ecumênica foi ob- nacional e internacional e parte da população. servado como um diferencial po- com setores que não são capazes O estudo da questão quilom- sitivo nessas relações. Ela se pauta de atingir quando isolados, como bola auxilia também a compreen- no diálogo, na transparência, na igrejas e organizações do movi- der como se dá a intervenção pú- abertura, na escuta e na corres- mento ecumênico. blica nos países do sul. Ainda que ponsabilidade. Tem potencial para 20. As comunidades aumen- os estados avancem nos aspectos mobilizar a ajuda e a solidarieda- tam seu poder de liderança e de de seguridade social, como é ine- de, compartilhar espaços comuns conscientização por meio do gável no caso do Brasil, isso não de inserção e incidência e trazer trabalho pedagógico de informa- implica no benef ício de pessoas, novas reflexões de caráter ecumê- ção e formação qualificadas reali- comunidades e povos historica- nico para dentro das agências e de zado pelas organizações de apoio. mente excluídos. É importante avançar na relação Sul-Sul com a compreender como os mecanis- África e com a América Latina. Melhoria da qualidade mos de discriminação funcionam O fato de compartilhar princípios de vida não somente no tratamento que comuns também foi apontado 21. As comunidades têm as instituições públicas dedicam como um valor agregado, assim alianças que auxiliam na produ- a essas pessoas e comunidades, como o trabalho em redes. ção e comercialização agrícola como na própria visão dos excluí- A sustentabilidade dos impactos e de artefatos de valor cultural. dos quanto a sua “impossibilidade” tem a ver com garantir as conquis- de acessar os serviços e benef í- tas, mas sempre com autonomia. Impacto direto das cios públicos. Há uma quase au- Alcançar autonomia local a curto agências ecumênicas sência do conceito de cidadania e médio prazo, com recurso local – 22. As comunidades e mo- – as pessoas não se reconhecem que é marcado, complexo e depen- vimentos ampliaram sua visibili- como sujeitos de direitos. A natu- dente – nem sempre é possível. Por dade internacional. ralização do tratamento desigual, isso é tão importante a mobilização 23. Os direitos culturais da falta de oportunidades e da de recursos da cooperação. étnicos e religiosos das co- história de exclusão total impede A reflexão que muitas vezes se munidades são tratados no que essas pessoas e comunidades faz a respeito do alívio da pobreza interior das agências, reforçan- façam escolhas ou percebam que precisa englobar toda a comple- do políticas de apoio ao Brasil e às é possível fazer escolhas legítimas xidade da luta por direitos e do comunidades. rumo a uma participação efetiva exercício da cidadania, que, no li- 24. Os recursos mobiliza- e equitativa na riqueza social. Por mite, trata de questões tão graves dos pela cooperação ecumênica isso, a afirmação da identidade e quanto o combate à fome: ao se mantêm as comunidades for- a recuperação da própria história negar às comunidades quilombo- talecidas e atuando de forma são tão importantes. O aumento las seu direito à terra e território, preventiva frente à situação de da auto-estima e a consciência gera-se um movimento de ex- vulnerabilidade. sobre a cidadania são mudanças clusão, de empobrecimento e de Uma das primeiras reflexões profundamente significativas nas dependência, com ampliação do que o tema quilombola traz é o vidas das pessoas e comunidades grupo dos excluídos nas grande entendimento de que a exclusão estudadas. metrópoles. O estudo ressalta a não se dá apenas do ponto de vista Essa é uma diferença funda- importância da cooperação ecu- da pobreza, mas é gerada também mental entre a forma de funcio- mênica no apoio à luta dos qui- a partir do racismo, que naturaliza namento dos estados e sociedades lombolas. A proteção aos direitos a subalternidade da população ne- nos países do norte e nos países do humanos, em seu sentido mais gra. Apesar de existirem hoje no sul. Não bastam leis, instrumen- amplo, como foco da política de Brasil leis, instrumentos e meca- tos e mecanismos para que haja intervenção da cooperação ecu- nismos que favorecem o exercício igualdade de oportunidades ou de mênica no Brasil, é fundamental da democracia, políticas públicas tratamento. As desigualdades, nos para diminuir as desigualdades e favoráveis e uma relativa prosperi- países do sul, tendem a se manter para alcançar mudanças signifi- dade econômica, as desigualdades ou mesmo a se aprofundar, apesar cativas e duradouras.
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- 139.
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