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POLÍTICAS
         ARQUIVÍSTICAS
Aula 2   Profª Ms. Briggida Azevêdo
   SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma
    revisão da literatura. Sociologias, Porto
    Alegre, ano 8, n. 16, jul./dez., 2006. p. 20-45.
Maior visibilidade desta área

   1º) Restrição de gastos – maior visibilidade às
    políticas públicas.

   2º) Substituição das Políticas Keynesianas
    (Keyne – medidas fiscais e monetárias).

   3º) Falta de coalizões políticas para desenhar
    políticas públicas capazes de impulsionar o
    desenvolvimento econômico e de promover a
    inclusão social de grande parte de sua população.
Políticas Públicas

               EUROPA                                   EUA

• Surge com trabalhos baseados          • Nasce nos EUA;
sobre o papel do Estado – produtor
por excelência de políticas públicas;   • Estudos sobre ações do governo;

                                        •Introdutor: Robert McNamara, criação
                                        da ONG Rand Corporation, em 1948.
                                        Com o propósito de mostrar como
                                        uma guerra pode ser conduzida como
                                        um jogo racional
Políticas Públicas
   Subárea da ciência política
       1º caminho          2º caminho          3º caminho
       Madison             Paine e
                           Tocqueville

       Foco dos estudos    Viam nas            Políticas Públicas
       nas instituições    organizações        como um ramo da
       consideradas        locais, a virtude   ciência política
       fundamentais        civica para         para entender
       para limitar a      promover o bom      como e por que
       tirania e as        governo.            os governos
       paixões inerentes                       optam por
       à natureza                              determinadas
       humana.                                 ações.
Os “pais” fundadores da área de
políticas públicas

   Laswell (1936)

   introduz a expressão policy analysis (análise
    de política pública);

   tenta estabelecer o diálogo entre cientistas
    sociais, grupos de interesse e governo.
Os “pais” fundadores da área de
políticas públicas

   Simon (1957)

   introduziu o conceito de racionalidade limitada dos
    decisores públicos (policy makers)

   a racionalidade, segundo Simon, pode ser
    maximizada até um ponto satisfatório pela criação de
    estruturas (conjunto de regras e incentivos) que
    enquadre o comportamento dos atores e modele esse
    comportamento na direção de resultados desejados,
    impedindo, inclusive, a busca de maximização de
    interesses próprios.
Os “pais” fundadores da área de
políticas públicas

   Lindblom (1959; 1979)

   questionou a ênfase no racionalismo de Laswell e Simon e
    propôs a incorporação de outras variáveis à formulação e à
    análise de políticas públicas: as relações de poder e a
    integração entre as diferentes fases do processo decisório o
    que não teria necessariamente um fim ou um princípio.

   Daí por que as políticas públicas precisariam incorporar
    outros elementos à sua formulação e à sua análise além das
    questões de racionalidade, tais como o papel das eleições,
    das burocracias, dos partidos e dos grupos de interesse.
Os “pais” fundadores da área de
políticas públicas

   Easton (1965)

   Definiu a política pública como um sistema, ou
    seja, como uma relação entre formulação,
    resultados e o ambiente.

   Segundo Easton, políticas públicas recebem
    inputs dos partidos, da mídia e dos grupos de
    interesse, que influenciam seus resultados e
    efeitos.
O que são políticas públicas?

   Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da
    política que analisa o governo à luz de grandes questões
    públicas;

   Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que
    irão produzir efeitos específicos.

   Peters (1986) segue o mesmo pensamento: política pública é
    a soma das atividades dos governos, que agem diretamente
    ou através de delegação, e que influenciam a vida dos
    cidadãos.

   Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o
    que o governo escolhe fazer ou não fazer”.
O que são políticas públicas?



   Laswell, ou seja, decisões e análises sobre
    política pública implicam responder às
    seguintes questões: quem ganha o quê, por
    quê e que diferença faz.
O que são políticas públicas?


   Apesar de optar por abordagens diferentes, as
    definições de políticas públicas assumem,
    uma perspectiva de que o todo é mais
    importante do que a soma das partes e que
    indivíduos, instituições, interações, ideologia e
    interesses contam, mesmo que existam
    diferenças sobre a importância relativa destes
    fatores.
Sociologia, Ciência Política e Economia


   Repercutem na economia e nas sociedades, daí
    por que qualquer teoria da política pública precisa
    também explicar as inter-relações entre Estado,
    política, economia e sociedade.

   Tal é também a razão pela qual pesquisadores de
    tantas disciplinas – economia, ciência política,
    sociologia, antropologia, geografia, planejamento,
    gestão e ciências sociais aplicadas – partilham
    um interesse comum na área e têm contribuído
    para avanços teóricos e empíricos.
Resumindo...

   Temos a política pública como o campo do
    conhecimento que busca, ao mesmo tempo:

   “colocar o governo em ação” e/ou analisar
    essa ação e, quando necessário, propor
    mudanças no rumo ou curso dessas ações.

    A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os
    governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas
    eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou
    mudanças no mundo real.
   Políticas públicas – interdisciplinaridade

   Recebe vários olhares

   Políticas públicas, após desenhadas e
    formuladas, desdobram-se em planos,
    programas, projetos, bases de dados ou sistema
    de informação e pesquisas. Quando postas em
    ação, são implementadas, ficando daí submetidas
    a sistemas de acompanhamento e avaliação
O papel dos governos


   Autonomia;
   Sofre influência externa e interna;
   Coalizões com grupos de interesse e
    movimentos sociais.
Modelos de formulação e análise de
políticas públicas




   Os modelos servem para se entender melhor
    como e por que o governo faz ou deixa de
    fazer alguma ação que repercutirá na vida dos
    cidadãos
Principais modelos

          O TIPO DA POLÍTICA PÚBLICA

   Theodor Lowi (1964; 1972)

   a política pública faz a política:

   cada tipo de política pública vai encontrar
    diferentes formas de apoio e de rejeição.
Quatro formatos de Lowi para políticas públicas

Políticas distributivas
                            decisões tomadas pelo governo, que desconsideram
                            a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais
                            individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos
                            sociais ou regiões, em detrimento do todo.

Políticas regulatórias
                            são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia,
                            políticos e grupos de interesse.

Políticas redistributivas
                            atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas
                            e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos
                            incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas
                            sociais universais, o sistema tributário, o sistema
                            previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento.

Políticas constitutivas
                            lidam com procedimentos.
Principais modelos
                      INCREMENTALISMO

   Lindblom (1979), Caiden e Wildavsky (1980) e Wildavisky
    (1992)

   Argumentaram que os recursos governamentais para um
    programa, órgão ou uma dada política pública não partem do
    zero e sim, de decisões marginais e incrementais que
    desconsideram mudanças políticas ou mudanças
    substantivas nos programas públicos.

   Assim, as decisões dos governos seriam apenas
    incrementais e pouco substantivas, ou seja, tornar mais
    elaborado, realçar algo que já existe.
Principais modelos

            O CICLO DA POLÍTICA PÚBLICA

   É constituído dos seguintes estágios: definição de
    agenda, identificação de alternativas, avaliação
    das opções, seleção das opções, implementação
    e avaliação.

   Esta abordagem enfatiza sobremodo a definição
    de agenda (agenda setting) e pergunta por que
    algumas questões entram na agenda política,
    enquanto outras são ignoradas (voto).
Principais modelos

   Participantes visíveis: políticos, mídia, partidos,
    grupos de pressão, etc.

   Participantes invisíveis: tais como acadêmicos
    e burocracia.

   Segundo esta perspectiva, os participantes
    visíveis definem a agenda e os invisíveis, as
    alternativas.
Principais modelos

O MODELO “GARBAGE CAN” OU “LATA DE LIXO”

   Cohen, March e Olsen (1972)

   Argumentam que escolhas de políticas públicas são feitas
    como se as alternativas estivessem em uma “lata de lixo”.
    Ou seja, existem vários problemas e poucas soluções. As
    soluções não seriam detidamente analisadas e
    dependeriam do leque de soluções que os decisores
    (policy makers) têm no momento.
Principais modelos



   As escolhas compõem um garbage can no
    qual vários tipos de problemas e soluções são
    colocados pelos participantes à medida que
    eles aparecem.
Principais modelos

               COALIZÃO DE DEFESA

   Sabatier e Jenkins-Smith (1993)

   Segundo estes autores, a política pública deveria
    ser concebida como um conjunto de subsistemas
    relativamente estáveis, que se articulam com os
    acontecimentos externos, os quais dão os
    parâmetros para os constrangimentos e os
    recursos de cada política pública.
Principais modelos


   Defendem que crenças, valores e idéias são
    importantes dimensões do processo de
    formulação de políticas públicas, em geral
    ignorados pelos modelos anteriores.
Principais modelos
                      ARENAS SOCIAIS

   Vê a política pública como uma iniciativa dos chamados
    empreendedores políticos ou de políticas públicas. Isto
    porque, para que uma determinada circunstância ou evento
    se transforme em um problema, é preciso que as pessoas se
    convençam de que algo precisa ser feito.

   Redes Sociais:

       Redes envolvem contatos, vínculos; relações entre
        indivíduos e grupos.
       constrangem as ações e as estratégias, mas também as
        constroem e reconstroem continuamente.
Principais modelos
   Existiriam três principais mecanismos para
    chamar a atenção dos decisores e
    formuladores de políticas públicas:
     (a) divulgação de indicadores que desnudam a dimensão
         do problema;


     (b) eventos tais como desastres ou repetição continuada
     do mesmo problema;


     (c) feedback, ou informações que mostram as falhas da
     política atual ou seus resultados medíocres.
Principais modelos
    MODELO DO “EQUILÍBRIO INTERROMPIDO”

   Baumgartner e Jones (1993)

   BIOLOGIA - política pública se caracteriza por longos
    períodos de estabilidade, interrompidos por períodos de
    instabilidade que geram mudanças nas políticas
    anteriores.

   COMPUTAÇÃO - os seres humanos têm capacidade
    limitada de processar informação, daí por que as
    questões se processam paralelamente e não, de forma
    serial, ou seja, uma de cada vez.
Principais modelos
   MODELOS INFLUENCIADOS PELO “NOVO
    GERENCIALISMO PÚBLICO” E PELO AJUSTE FISCAL

       política fiscal restritiva de gasto;

       a eficiência passou a ser vista como o principal objetivo de
        qualquer política pública, aliada à importância do fator
        credibilidade;

       No Brasil

   Orçamento Participativo.
   Fóruns decisórios como conselhos comunitários.
Resumindo...
   A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e
    o que, de fato, faz.

   A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja
    materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a
    participantes formais, já que os informais são também importantes.

   A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.

   A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem
    alcançados.

   A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de
    longo prazo.

   A política pública envolve processos subseqüentes após sua decisão e
    proposição, ou seja, implica também implementação, execução e
    avaliação.
Exercício

   1) Celina Souza apresenta o papel do Estado na
    criação de políticas públicas. Comente esta
    atuação.

   2) O conceito de Laswell, segundo a autora, é o
    conceito mais utilizado por autores que abordam
    políticas públicas. Comente-o.

   3) São apresentados alguns modelos de políticas
    públicas. Nos traga 03 e explique-os.

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Celina souza políticas públicas aula 2

  • 1. POLÍTICAS ARQUIVÍSTICAS Aula 2 Profª Ms. Briggida Azevêdo
  • 2. SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul./dez., 2006. p. 20-45.
  • 3. Maior visibilidade desta área  1º) Restrição de gastos – maior visibilidade às políticas públicas.  2º) Substituição das Políticas Keynesianas (Keyne – medidas fiscais e monetárias).  3º) Falta de coalizões políticas para desenhar políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua população.
  • 4. Políticas Públicas EUROPA EUA • Surge com trabalhos baseados • Nasce nos EUA; sobre o papel do Estado – produtor por excelência de políticas públicas; • Estudos sobre ações do governo; •Introdutor: Robert McNamara, criação da ONG Rand Corporation, em 1948. Com o propósito de mostrar como uma guerra pode ser conduzida como um jogo racional
  • 5. Políticas Públicas  Subárea da ciência política 1º caminho 2º caminho 3º caminho Madison Paine e Tocqueville Foco dos estudos Viam nas Políticas Públicas nas instituições organizações como um ramo da consideradas locais, a virtude ciência política fundamentais civica para para entender para limitar a promover o bom como e por que tirania e as governo. os governos paixões inerentes optam por à natureza determinadas humana. ações.
  • 6. Os “pais” fundadores da área de políticas públicas  Laswell (1936)  introduz a expressão policy analysis (análise de política pública);  tenta estabelecer o diálogo entre cientistas sociais, grupos de interesse e governo.
  • 7. Os “pais” fundadores da área de políticas públicas  Simon (1957)  introduziu o conceito de racionalidade limitada dos decisores públicos (policy makers)  a racionalidade, segundo Simon, pode ser maximizada até um ponto satisfatório pela criação de estruturas (conjunto de regras e incentivos) que enquadre o comportamento dos atores e modele esse comportamento na direção de resultados desejados, impedindo, inclusive, a busca de maximização de interesses próprios.
  • 8. Os “pais” fundadores da área de políticas públicas  Lindblom (1959; 1979)  questionou a ênfase no racionalismo de Laswell e Simon e propôs a incorporação de outras variáveis à formulação e à análise de políticas públicas: as relações de poder e a integração entre as diferentes fases do processo decisório o que não teria necessariamente um fim ou um princípio.  Daí por que as políticas públicas precisariam incorporar outros elementos à sua formulação e à sua análise além das questões de racionalidade, tais como o papel das eleições, das burocracias, dos partidos e dos grupos de interesse.
  • 9. Os “pais” fundadores da área de políticas públicas  Easton (1965)  Definiu a política pública como um sistema, ou seja, como uma relação entre formulação, resultados e o ambiente.  Segundo Easton, políticas públicas recebem inputs dos partidos, da mídia e dos grupos de interesse, que influenciam seus resultados e efeitos.
  • 10. O que são políticas públicas?  Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas;  Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.  Peters (1986) segue o mesmo pensamento: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.  Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”.
  • 11. O que são políticas públicas?  Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.
  • 12. O que são políticas públicas?  Apesar de optar por abordagens diferentes, as definições de políticas públicas assumem, uma perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das partes e que indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa destes fatores.
  • 13. Sociologia, Ciência Política e Economia  Repercutem na economia e nas sociedades, daí por que qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade.  Tal é também a razão pela qual pesquisadores de tantas disciplinas – economia, ciência política, sociologia, antropologia, geografia, planejamento, gestão e ciências sociais aplicadas – partilham um interesse comum na área e têm contribuído para avanços teóricos e empíricos.
  • 14. Resumindo...  Temos a política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo:  “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações. A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.
  • 15. Políticas públicas – interdisciplinaridade  Recebe vários olhares  Políticas públicas, após desenhadas e formuladas, desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistema de informação e pesquisas. Quando postas em ação, são implementadas, ficando daí submetidas a sistemas de acompanhamento e avaliação
  • 16. O papel dos governos  Autonomia;  Sofre influência externa e interna;  Coalizões com grupos de interesse e movimentos sociais.
  • 17. Modelos de formulação e análise de políticas públicas  Os modelos servem para se entender melhor como e por que o governo faz ou deixa de fazer alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos
  • 18. Principais modelos O TIPO DA POLÍTICA PÚBLICA  Theodor Lowi (1964; 1972)  a política pública faz a política:  cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição.
  • 19. Quatro formatos de Lowi para políticas públicas Políticas distributivas decisões tomadas pelo governo, que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões, em detrimento do todo. Políticas regulatórias são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. Políticas redistributivas atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento. Políticas constitutivas lidam com procedimentos.
  • 20. Principais modelos INCREMENTALISMO  Lindblom (1979), Caiden e Wildavsky (1980) e Wildavisky (1992)  Argumentaram que os recursos governamentais para um programa, órgão ou uma dada política pública não partem do zero e sim, de decisões marginais e incrementais que desconsideram mudanças políticas ou mudanças substantivas nos programas públicos.  Assim, as decisões dos governos seriam apenas incrementais e pouco substantivas, ou seja, tornar mais elaborado, realçar algo que já existe.
  • 21. Principais modelos  O CICLO DA POLÍTICA PÚBLICA  É constituído dos seguintes estágios: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação.  Esta abordagem enfatiza sobremodo a definição de agenda (agenda setting) e pergunta por que algumas questões entram na agenda política, enquanto outras são ignoradas (voto).
  • 22. Principais modelos  Participantes visíveis: políticos, mídia, partidos, grupos de pressão, etc.  Participantes invisíveis: tais como acadêmicos e burocracia.  Segundo esta perspectiva, os participantes visíveis definem a agenda e os invisíveis, as alternativas.
  • 23. Principais modelos O MODELO “GARBAGE CAN” OU “LATA DE LIXO”  Cohen, March e Olsen (1972)  Argumentam que escolhas de políticas públicas são feitas como se as alternativas estivessem em uma “lata de lixo”. Ou seja, existem vários problemas e poucas soluções. As soluções não seriam detidamente analisadas e dependeriam do leque de soluções que os decisores (policy makers) têm no momento.
  • 24. Principais modelos  As escolhas compõem um garbage can no qual vários tipos de problemas e soluções são colocados pelos participantes à medida que eles aparecem.
  • 25. Principais modelos COALIZÃO DE DEFESA  Sabatier e Jenkins-Smith (1993)  Segundo estes autores, a política pública deveria ser concebida como um conjunto de subsistemas relativamente estáveis, que se articulam com os acontecimentos externos, os quais dão os parâmetros para os constrangimentos e os recursos de cada política pública.
  • 26. Principais modelos  Defendem que crenças, valores e idéias são importantes dimensões do processo de formulação de políticas públicas, em geral ignorados pelos modelos anteriores.
  • 27. Principais modelos ARENAS SOCIAIS  Vê a política pública como uma iniciativa dos chamados empreendedores políticos ou de políticas públicas. Isto porque, para que uma determinada circunstância ou evento se transforme em um problema, é preciso que as pessoas se convençam de que algo precisa ser feito.  Redes Sociais:  Redes envolvem contatos, vínculos; relações entre indivíduos e grupos.  constrangem as ações e as estratégias, mas também as constroem e reconstroem continuamente.
  • 28. Principais modelos  Existiriam três principais mecanismos para chamar a atenção dos decisores e formuladores de políticas públicas: (a) divulgação de indicadores que desnudam a dimensão do problema; (b) eventos tais como desastres ou repetição continuada do mesmo problema; (c) feedback, ou informações que mostram as falhas da política atual ou seus resultados medíocres.
  • 29. Principais modelos MODELO DO “EQUILÍBRIO INTERROMPIDO”  Baumgartner e Jones (1993)  BIOLOGIA - política pública se caracteriza por longos períodos de estabilidade, interrompidos por períodos de instabilidade que geram mudanças nas políticas anteriores.  COMPUTAÇÃO - os seres humanos têm capacidade limitada de processar informação, daí por que as questões se processam paralelamente e não, de forma serial, ou seja, uma de cada vez.
  • 30. Principais modelos  MODELOS INFLUENCIADOS PELO “NOVO GERENCIALISMO PÚBLICO” E PELO AJUSTE FISCAL  política fiscal restritiva de gasto;  a eficiência passou a ser vista como o principal objetivo de qualquer política pública, aliada à importância do fator credibilidade;  No Brasil  Orçamento Participativo.  Fóruns decisórios como conselhos comunitários.
  • 31. Resumindo...  A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.  A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.  A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.  A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.  A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.  A política pública envolve processos subseqüentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.
  • 32. Exercício  1) Celina Souza apresenta o papel do Estado na criação de políticas públicas. Comente esta atuação.  2) O conceito de Laswell, segundo a autora, é o conceito mais utilizado por autores que abordam políticas públicas. Comente-o.  3) São apresentados alguns modelos de políticas públicas. Nos traga 03 e explique-os.