O documento discute a gestão de políticas públicas no município de São Paulo, destacando a importância da descentralização, o papel dos municípios como entes federativos e a interação entre a administração pública e a sociedade civil. Apresenta também conceitos de federalismo, o ciclo de políticas públicas e diferentes modelos de participação e financiamento. A obra enfatiza a relevância dos municípios na democracia e na implementação de políticas públicas efetivas.

1. Gestão de Políticas Públicas
no Município
São Paulo, 28 de Março de 2022
Eder Brito
Mestre em Administração Pública Local (Korea University, 2012), Mestrando em Gestão de Políticas
Públicas (EACH-USP, 2019-2021), Pós-graduado em Comunicação Organizacional (FIAM, 2010),
Jornalista (Univ. Metodista, 2005). Coordenador de projetos da Oficina Municipal.

2. Introdução & Lembretes

3. 2
Mensagens inspiradoras
“A cidade é uma escola
de democracia”
Konrad Adenauer

4. 3
Mensagens inspiradoras
“As pessoas não moram
na União.
Elas não moram no estado.
Elas vivem no município”
Franco Montoro

5. 4
- “Opção adotada para congregar em um país unidades
até então separadas, ou para reorganizar um país até
então unitário”.
- (ANDERSON, George. 2009. P. 16)
- “Resultado de uma união de partes que decidem viver
juntas, procurando compatibilizar a autonomia dos
entes subnacionais com a interdependência entre eles,
particularmente pela criação de um pacto nacional”.
- (ABRUCIO, Fernando. 2012. P. 20)
O que é Federalismo?

6. 5
- Estado Unitário: Autonomia dos entes
subnacionais deriva do centro, que delega
funções e autoridades às instâncias locais. A
Maioria dos países do mundo é assim
- Federalismo: Autonomia dos entes subnacionais
é originária. 28 países no mundo funcionam
assim.
Modelos de Distribuição Territorial do Poder

7. 6
Municípios no Brasil e na Alemanha
Alemanha Brasil
União
Estados
Municípios

8. 7
- Brasil Colônia – 1500 a 1822 – 322 anos
- Império – 1822 a 1889 - 67 anos
- Política dos Governadores – 1889-1930 – 41 anos
- Estado Novo + Nova República – 1930 a 1964 – 34 anos
- Governo Militar – 1964 a 1984 – 20 anos
- Redemocratização e nova Constituição – 1985-2018 – 33 anos
- Uma história de submissão da política dos estados e dos municípios ao
Poder Central, num território extremamente “descentralizável”.
Descentralização x Centralização no Brasil

9. 8
Repasses Constitucionais
Tamanho do município
(por mil habitantes)
Receitas próprias (%) Receitas de transferência (%)
até 2 7,2 92,8
5 8,3 91,7
10 11,1 88,9
20 11,6 88,4
50 17,9 82,1
100 26,3 73,7
200 32,6 67,4
500 39,4 60,6
1.000 40,0 60,0
5.000 50,1 49,9
mais de 5.000 61,1 38,9
Composição das receitas municipais
Fonte: Bremaeker (2017) com dados da secretaria do Tesouro Nacional.

10. 9
Como financiar estas políticas?
Para uma melhor compreensão cabe ressaltar quais são os impostos e taxas
municipais:
-IPTU: Imposto Predial Territorial Urbano.
-ISS: Imposto sobre Serviços.
-ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
-Taxa de Serviços: cobrança de determinados serviços prestados ao contribuinte
(taxa de iluminação pública)
-Taxa pelo serviço de polícia: pagamento para licença de serviço.
- Contribuição de Melhoria: pagamento em decorrência de melhorias urbanas em
determinada área, as quais valorizam os imóveis situados neste local
- Contribuição Social de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais

11. Agenda Pública Municipal

12. 11
Antena Paulista – TV Globo - https://globoplay.globo.com/v/5136941/
Manhãs Olímpicas – Estádio do Pacaembu – 2016

13. 12
Política Pública é o que o
governo escolhe fazer ou não
fazer. (DYE, 2013)
O que é?
DYE, Thomas R. Understanding public policy. Boston Pearson. 2013

14. 13
Ciclo das políticas públicas para LEONARDO SECCHI
(2012)
SECCHI, L. . Formação da Agenda: Método de Policy Advocacy para Ensino de Políticas Públicas.
Administração Pública e Gestão Social , v. 4, p. 32-47, 2012.

15. 14
Agenda Pública: Kingdon (2003)
• Agenda Pública: a questão ou conjunto de questões nas
quais o governo foca sua atenção em determinado período
(Kingdon).
• Modelo de Múltiplos Fluxos Decisórios Independentes:
(01) O fluxo dos problemas; (02) O fluxo das soluções;
(03) o fluxo da política.
Quando os três fluxos convergem, abrem-se janelas de
oportunidade para os empreendedores de política;
• KINGDON, J. W. Agendas, alternativas and public policies. 2. ed. Ann Arbor, : University of
Michigan, 2003.

16. Não é só o governo que faz política
pública

17. 16
 As “arenas” políticas são compostas obrigatoriamente
por uma miríade de atores sociais com expectativas,
crenças, valores e anseios distintos.
 Perspectivas multiníveis e perspectivas multi-atores.
 Thornton, P.H., Ocasio, W., & Lounsbury, M. (2012)The institutional logics perspective. Oxford:
Oxford University Press (Cap 1 e 2)
 Denis, J. L., Ferlie, E., & Van Gestel, N. (2015). Understanding hybridity in public
organizations. Public Administration, 93(2), 273-289. https://doi.org/10.1111/padm.12175
Uma nova lógica institucional

18. 17
 Atuar em rede não é simples. Redes são frágeis e há
dificuldade para evitar as constantes mudanças;
 Ao mesmo passo, as redes são o mecanismos e a
tecnologia social ideais para possibilitar ações conjuntas e
reunir a heterogeneidade de expectativas e influências de
todos os atores.
 Thornton, P.H., Ocasio, W., & Lounsbury, M. (2012)The institutional logics perspective. Oxford:
Oxford University Press (Cap 1 e 2)
 Denis, J. L., Ferlie, E., & Van Gestel, N. (2015). Understanding hybridity in public
organizations. Public Administration, 93(2), 273-289. https://doi.org/10.1111/padm.12175
Hibridismo institucional – atuação em redes

19. 18
 Burocracia “antiga” – Cidadão como Usuário
 Nova Gestão Pública – Cidadão como Cliente
 Governança Pública – Cidadão como Parceiro
Leonardo Secchi (2009) – Nova Governança Pública
SECCHI, L. . Modelos organizacionais e reformas na administração pública. RAP. Revista Brasileira de
Administração Pública , v. 43, p. 347-369, 2009.

20. 19
Democracia Participativa na Gestão de políticas públicas
municipais
• Conselhos Municipais – Consulta e deliberação
• Sociedade Civil organizada - Advocacy
• Institutos e Fundações Empresariais
• Terceiro Setor e o Setor 2.5 (negócios sociais)
• Audiências Públicas
• Consultas Públicas
• Associações de classe e Sindicatos
• Associações “de bairro”

21. Gestor no Município: política pública
mais perto das pessoas

22. 21
 É o serviço público onde o servidor interage diretamente
com o cidadão no curso de suas tarefas. Tem uma certa
“liberdade” (discricionariedade) na execução do serviço.
As decisões desses burocratas, as rotinas que
estabelecem e os dispositivos que criam para lidar com
as incertezas e pressões do trabalho, efetivamente, se
tornam a própria política pública.
LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. Nova York:
Russel Sage Foundation, 2010.
Burocracia de Nível de Rua? (Lipsky, 2010)

23. 22
 Programa Saúde da Família – Taboão da Serra (SP), Sobral
(CE) e São Paulo(SP) – Um dos resultados interessantes é
observar como se dão as práticas e os estilos de interação
dos Agentes Comunitários com as pessoas que eles atendiam.
O quanto faz diferença o fato do agente comunitário realmente
pertencer à Comunidade.
LOTTA, Gabriela. Desvendando o papel dos burocratas de nível de rua no processo de implementação: o caso
dos agentes comunitários de saúde. In: FARIA, C. A (org). Implementação de Políticas Públicas. Teoria e Prática.
Editora PUCMINAS, Belo Horizonte, 2012.
Burocracia de Nível de Rua? (Lotta, 2012)

24. 23
 O paradoxo da discricionariedade: o
quanto isso abre espaço para
participação, aproximação,
monitoramento e avaliação diretas?
Burocracia de Nível de Rua

25. Política Pública é incremental

26. 25
 Há um limite para racionalidade!
 Só é possível tomar decisões com base nas
informações que estão disponíveis
 É possível ter acesso a todas as informações,
contextos, opiniões e desejos simultaneamente?
 Existe tempo para isso?
Herbert Simon (1965) – Racionalidade
SIMON, Herbert. Comportamento administrativo – estudo dos processos decisórios nas organizações
administrativas. Rio de janeiro, Usaid/FGV, 1965.

27. 26
 Existem limitações para a compreensão e análise de
TODOS os problemas sociais;
 O tomador de decisão não consegue levar em conta
todos os fatores essenciais;
 A decisão incremental é um método de maior praticidade
e mais afeito à realidade de um gestor público
Charles Lindblom (1959) – Decisão Incremental
LINDBLOM, Charles E. The Science of “Muddling Through”. Public Administration Review, vol.XIX, spring
1959, nº.2.

28. 27
 “Políticas públicas são formuladas e reformuladas
indefinidamente. Formular políticas públicas é um
processo de sucessiva aproximação a alguns objetivos
desejados, em que o próprio objetivo desejado continua
a mudar sempre que é reconsiderado”
 “É sábio o formulador de políticas que reconhece e
admite que suas decisões políticas alcançam apenas
parte daquilo que deseja. A sucessão de mudanças
incrementais é que permitem melhorias e permitem evitar
erros sérios de consequências duradouras.”
Charles Lindblom (1959) – Decisão Incremental
LINDBLOM, Charles E. The Science of “Muddling Through”. Public Administration Review, vol.XIX, spring
1959, nº.2.

29. 28
 A decisão incremental ou o “método das sucessivas
comparações” não analisa todas as possibilidades. Só
compara as decisões políticas muito parecidas e “reduz”
o número de opções.
 Reconhece os limites da racionalidade e tenta tirar o
máximo proveito do conhecimento disponível
 Não busca encontrar a melhor decisão (quase
matematicamente), mas só criar CONSENSO em torno de
uma decisão política;
Charles Lindblom (1959) – Decisão Incremental
LINDBLOM, Charles E. The Science of “Muddling Through”. Public Administration Review, vol.XIX, spring
1959, nº.2.

30. O Município Importa!

31. 30
O porte do município brasileiro
Elaboração: Alexandre Paulo – Equipe Oficina Municipal.2021.
POPULAÇÃO (Nº HABITANTES)
QUANTIDADE DE
MUNICIPÍOS
CLASSIFICAÇÃO %
0 a 10.000 2449 Muito pequenas 43,97
10.000 a 50.000 2444 Pequenas
43,88
50.000 a 100.000 351
Polos Regionais de
pequeno porte
6,30
100.000 a 400.000 262
Polos Regionais de médio
porte 4,70
400.000 a 1.000.000 47 Grandes Cidades
0,84
1.000.000 a 3.055.149 15
Capitais e regiões
metropolitanas 0,27
> 6.747.815 2 Megacidades
0,04

32. 31
 Constituição Federal de 88 – Município como ente
federativo
 Municipalismo autárquico – Celso Daniel (2001)
O Município é importante
DANIEL, C. Autonomia municipal e as relações com os estados e a União. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, J. M. B.
(Org.). Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.

33. 32
 Inteligência fiscal: Gestão Tributária Cotidiana (IPTU, ISS);
ITR – Imposto Territorial Rural;
 Governança Regional e Cooperação Intermunicipal – Lei
Federal dos Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005
 Parceria com a sociedade civil organizada: Lei Federal
13.019/2014
 Formação para Participação: Investimento ($), formatos e
metodologias mais instigantes e mais divertidas
Caminhos

34.  “Todos os males da democracia só se
resolvem com mais democracia”
(Alfred E. Smith)
 MUITO OBRIGADO!
eder@oficinamunicipal.org.br