O documento discute acidentes de trabalho, definindo-o como qualquer lesão ou doença resultante do trabalho que cause morte, perda ou redução da capacidade laboral. Detalha as principais causas de acidentes e os tipos de benefícios oferecidos aos trabalhadores como auxílio-doença e pensão por morte. Também menciona a obrigação das empresas de comunicar acidentes à Previdência Social e manterempregos por 12 meses após acidentes.

1. Acidentes de Trabalho
Profª. Michele
Barboza

2. Acidente de trabalho
 O art. 7º da Constituição da República,
dispõe:
XXVII – seguro contra acidentes de
trabalho, a cargo do empregador, sem
excluir a indenização a que este está
obrigado, quando
incorrer em dolo ou
culpa.

3. Acidente de trabalho
 É aquele que provoca lesão corporal, ou
doença que cause a morte ou perda ou
redução permanente ou temporária da
capacidade para o trabalho;
 pode ocorrer no local de trabalho, a
serviço da empresa e nos intervalos ou a
caminho;
 Equipara-se a doença profissional ou do
trabalho.

4. Acidente de trabalho
 O acidente de trabalho deve-se principalmente a duas
causas:
 Ato inseguro
É o ato praticado pelo homem, em geral consciente do
que está fazendo, que está contra as normas de
segurança. Ex. Ligar tomadas de aparelhos elétricos
com mãos molhadas, se arriscar no trânsito em altas
velocidades.
 Condição Insegura
É a condição do ambiente de trabalho que oferece
perigo e ou risco ao trabalhador. Ex. Instalação elétrica
com fios desencapados, guindastes com cabos
deteriorados, locais de trabalho com pregos espalhados
pelo chão.

5. Outras causas
 Operacionais: falhas de
componentes materiais ou
equipamentos, etc.;
 Ambientais: mudança
climática, etc.;
 Organizacionais:
treinamento, construção da
instalações, etc.;
 Pessoais: erros, problemas
de saúde, etc.

6. Acidente com
máquina de corte

7. Seguro de Acidente de Trabalho
 Regulamentado no art. 22 da lei n. 8212/91,
que estabelece a contribuição a cargo da
empresa, destinada à Seguridade Social, para
financiamento dos benefícios em razão do grau
de incidência laborativa decorrente dos riscos
ambientais do trabalho.
 As alíquotas incidem sobre o total das
remunerações no decorrer de um mês, aos
segurados empregados e trabalhadores.
 1% - risco leve; 2% - risco médio; 3% - risco
grave.

8. Fator Acidentário de Prevenção
(FAP)
 Poderá reduzir as alíquotas do seguro
de acidente de trabalho até 50% ou
aumentar em até 100%, em razão do
desempenho da empresa em relação a
sua respectiva atividade, no tocante à
prevenção de acidentes e doenças do
trabalho.

9. Tipos de acidentes
 Acidente pessoal: o acidentado terá por consequencia
uma lesão.
 Acidente de trajeto: ocorre no percurso da residência
para o trabalho ou trabalho para residência.
 Lesão imediata: lesão que se verifica imediatamente
após ocorrência do acidente.
 Lesão mediata (tardia): lesão que não se verifica
imediatamente após a exposição à fonte da lesão – nexo
causal.
 Incapacidade permanentemente total: perda total
da capacidade de trabalho, inclusive a morte.

10. Tipos de acidentes
 Incapacidade permanente parcial: redução parcial do
trabalho.
 Incapacidade temporária total: perda total da
capacidade de trabalho que resulte um ou mais dias
perdidos.
 Acidente sem perda de tempo: lesão que não impede
que o trabalhador retorne ao trabalho no dia do
acidente.
 Dias perdidos: dias de afastamento de cada
acidentado, contados a partir do 1º dia de afastamento
até o dia anterior ao do dia de retorno ao trabalho.
 Dias debitados: são os dias que devem ser debitados
devido a morte ou incapacidade permanente, total ou
parcial do trabalhador.

11. Comunicação do Acidente de Trabalho
CAT
 A empresa deve comunicar o acidente a
Previdência Social até o 1º dia útil.
 Em caso de morte, avisar a Previdência
social, sob pena de multa variável entre o
limite mínimo e o limite máximo do
salário de contribuição, sucessivamente
aumentada nas reincidências.

12. Benefícios
 Auxílio-doença: segurado ao trabalhador que
ficar incapacitado por mais de 15 dias
consecutivos (art. 59 da lei 8.213/91).
Até os 15 dias o empregador paga o salário do
empregado, a partir do 16º a Previdência paga.
Auxílio-acidente: indenização ao segurado
que após consolidação das lesões decorrentes
do acidentes, resultarem em seqüelas que
impliquem redução da capacidade para o
trabalho que habitualmente exercia.
Esse beneficio consiste numa renda mensal de
50% do salário de beneficio, não podendo ser
acumulado com qualquer aposentadoria.

13. Benefícios
 Aposentadoria por invalidez: acidente
resulta na incapacidade do trabalhador e for
insusceptível de reabilitação profissional para o
exercício de atividade que lhe garanta
subsistência.
 Pensão por morte: acidentes que acarretam
morte no trabalhador, seus dependentes
receberão da Previdência pensão a partir da
data do falecimento.

14. Morte por esmagamento

15. Acidente com amputação

16. Acidente com maquina de corte em uma
gráfica, causando esmagamento da mão

17. Conseqüências do acidente de
trabalho
 O trabalhador que
acidentou-se no trabalho
tem garantido, no
mínimo de 12 meses, a
manutenção do contrato,
mesmo após a cessação
do auxílio-doença
acidentário,
independente do auxílio-acidente.

18. Relatório da análise de acidentes
 Documentação da análise e investigação de
acidentes, cujo o objetivo é constituir um banco
de dados internacional uniformizado.
 O Relatório é constituído das seguintes partes:
 Identificação da empresa que ocorreu o acidente;
 Perfil do acidente;
 Analise organizada do acidente, em ocorrência,
consequencia e resposta.

19. Ocorrência
Tipo de acidente, origem do acidente,
substancia perigosa.
Conseqüência
Número de pessoas atingidas, tipo de
pessoas atingidas, dano público.
Resposta
Emergenciais, continuas

20. Fotos de um dedo que foi decepado
por uma furadeira