Segurança do trabalho

1. Acidentes do Trabalho
A luz da legislação
Lei 8.213/91

2. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre
pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa ou pelo exercício do trabalho dos
segurados referidos no inciso VII do Art. 11
desta Lei, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte ou a
perda ou redução, permanente ou temporária,
da capacidade para o trabalho.

3. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho,
nos termos do artigo anterior, as seguintes
entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a
produzida ou desencadeada pelo exercício do
trabalho peculiar a determinada atividade e
constante da respectiva relação elaborada pelo
Ministério do Trabalho e da Previdência
Social;

4. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho,
nos termos do artigo anterior, as seguintes
entidades mórbidas:
II - doença do trabalho, assim entendida a
adquirida ou desencadeada em função de
condições especiais em que o trabalho é
realizado e com ele se relacione diretamente,
constante da relação mencionada no inciso I.

5. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
§ 1º Não são consideradas como doença do
trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado
habitante de região em que ela se desenvolva, salvo
comprovação de que é resultante de exposição ou
contato direto determinado pela natureza do
trabalho.

6. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
§ 2º Em caso excepcional, constatando-se que
a doença não incluída na relação prevista nos
incisos I e II deste artigo resultou das
condições especiais em que o trabalho é
executado e com ele se relaciona diretamente,
a Previdência Social deve considerá-la acidente
do trabalho.

7. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do
trabalho, para efeitos desta Lei:
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora
não tenha sido a causa única, haja contribuído
diretamente para a morte do segurado, para
redução ou perda da sua capacidade para o
trabalho, ou produzido lesão que exija atenção
médica para a sua recuperação;

8. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do
trabalho, em conseqüência de:
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por
terceiro ou companheiro de trabalho;
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de
disputa relacionada ao trabalho;
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro
ou de companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou
decorrentes de força maior;
III - a doença proveniente de contaminação acidental do
empregado no exercício de sua atividade;

9. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do
local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a
autoridade da empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa
para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo
quando financiada por esta dentro de seus planos para
melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do
meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de
propriedade do segurado;

10. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou
deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção,
inclusive veículo de propriedade do segurado.
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou
por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas,
no local do trabalho ou durante este, o empregado é
considerado no exercício do trabalho.
§ 2º Não é considerada agravação ou complicação de
acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de
outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências
do anterior.

11. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
Art. 22. A empresa deverá comunicar o
acidente do trabalho à Previdência Social
até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da
ocorrência e, em caso de morte, de
imediato, à autoridade competente, sob
pena de multa variável entre o limite
mínimo e o limite máximo do salário-de-
contribuição, sucessivamente aumentada
nas reincidências, aplicada e cobrada
pela Previdência Social.

12. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
§ 1º Da comunicação a que se refere este artigo
receberão cópia fiel o acidentado ou seus
dependentes, bem como o sindicato a que
corresponda a sua categoria.
§ 2º Na falta de comunicação por parte da empresa,
podem formalizá-la o próprio acidentado, seus
dependentes, a entidade sindical competente, o
médico que o assistiu ou qualquer autoridade
pública, não prevalecendo nestes casos o prazo
previsto neste artigo.

13. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
 § 3º A comunicação a que se refere o § 2º não exime
a empresa de responsabilidade pela falta do
cumprimento do disposto neste artigo.
 § 4º Os sindicatos e entidades representativas de
classe poderão acompanhar a cobrança, pela
Previdência Social, das multas previstas neste artigo.

14. Lei 8213/91 Acidente de Trabalho
 Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de
doença profissional ou do trabalho, a data do início da
incapacidade laborativa para o exercício da atividade
habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em
que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o
que ocorrer primeiro.

15. Comunicação de acidente de
trabalho – CAT.
 O que é a CAT?
 A comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é
um formulário que deve ser preenchido para:
1- Que o acidente seja legalmente reconhecido pelo
INSS;

16. Comunicação de acidente de trabalho
– CAT.
 Que o trabalhador receba o auxílio-acidente, se for o
caso, bem como os benefícios que gerarem este acidente
 Que os serviços de saúde tenham informações sobre os
acidentes e doenças, e possam direcionar ações para a
redução de acidentes de trabalho e doenças profissionais
ou do trabalho

17. Comunicação de acidente de trabalho
– CAT.
 O conhecimento dos serviços de fiscalização
que vão desencadear uma ação de
investigação para que acidentes semelhantes
ou nas mesmas condições não se repitam.

18. Comunicação de acidente de trabalho
– CAT.
 Em todos os casos de acidentes de trabalho (mesmo com menos de
15 dias de afastamento, sem afastamento do trabalho e nos
acidentes de trajeto).
 Quando deve ser preenchida a CAT?
 Em todos os casos de doença ocupacional profissional ou do
trabalho
 Em todos os casos de suspeita de doença profissional ou do trabalho

19. Comunicação de acidente de trabalho
– CAT.
 Quem deve preencher a CAT?
 O departamento de recursos humanos da empresa é o responsável pelo
preenchimento da CAT.
 Na falta de comunicação por parte da empresa, ela poderá ser
preenchida pelo próprio acidentado, seus dependentes, pela entidade
sindical competente, pelo médico que o assistiu ou qualquer autoridade
pública, não prevalecendo, nestes casos, os prazos previstos em lei.

20. Comunicação de acidente de trabalho
– CAT.
 Quem deve preencher a CAT?
 A falta de comunicação por parte da empresa não a exime da
responsabilidade da multa aplicada ao caso, conforme a lei.
Os sindicatos e entidades representativas das categorias
poderão acompanhar a cobrança das multas que serão
aplicadas pelo INSS

21. Acidentes de Trabalho
 Causas do acidente do trabalho
 “Causa de qualquer coisa é aquilo que faz com que tal coisa
venha a existir ou a acontecer”.
 “Causa de acidentes do trabalho são os antecedentes,
próximos ou remotos, que fazem o acidente acontecer”.
 “As causas só são caracterizadas no ato da ocorrência; antes
são apenas riscos ou perigos de acidentes”.

22. Acidentes de Trabalho
 Causas do acidente do trabalho
Homem
Meio
Fatores
Pessoais
Fatores
Materiais
Atos
Inseguro
s
Condiçõe
s
Insegura
s
Lesão física
ou Distúrbio
funcional no
homem ou
dano
material ao
meio
Acidente
Efeito Dominó

23. Acidentes de Trabalho
 Causas do acidente do trabalho
 ATO INSEGURO:
 Exposição consciente ou não
aos riscos.
 É a maneira como a pessoa se
comporta em determinada tarefa,
situação, condição ou circunstâncias.

24. Acidentes de Trabalho
 Causas do acidente do trabalho
 CONDIÇÃO INSEGURA:
 São falhas, defeitos,
irregularidade técnicas, que se
presentes no ambiente de
trabalho colocam em risco os
trabalhadores e os
equipamentos da empresa.

25.  Causas de acidentes:
Acidentes de Trabalho
 Ações humanas e condições materiais
inseguras que, combinadas ou não, propiciam
a ocorrência de acidentes.
 Atos e Condições Inseguros, são as causas
que precedem ou ocasionam os acidentes de
trabalho

26.  Causas Diretas:
 Atos e Condições Inseguras.
Acidentes de Trabalho
 Causas Indiretas:
 Fatores pessoais e fatores materiais.

27. Fatores Pessoais
 Inaptidão para o trabalho
 Temperamento
 Preocupação
 Emoção - Alterações Emocionais
 Inteligência lenta ou retardada

28. Fatores Pessoais
 Incapacidade física e doenças
 Surdez
 Insuficiência visual
 Daltonismo
 Outros males
 Analfabetismo

29. Atos Inseguros
 Conscientes: As pessoas sabem que estão se
expondo ao perigo.
 Inconscientes: As pessoas desconhecem o
perigo a que se expõem.
 Circunstancial: As pessoas podem conhecer
ou desconhecer o perigo, mas algo mais forte
as leva à prática da ação insegura.

30. Tipos de Atos Inseguros
 Ficar junto ou sob cargas suspensas
 Colocar parte do corpo em lugar perigoso;
 Usar máquina sem habilitação ou autorização;
 Imprimir excesso de velocidade ou sobrecarga;
 Lubrificar, ajustar e limpar máquina em movimento;
 Improvisação ou mau emprego de ferramentas manuais;
 Uso de dispositivos de segurança inutilizados;
 Não usar proteção individual;
 Uso de roupas inadequadas ou acessórios desnecessários;
 Manipulação insegura de produtos químicos.

31. Tipos de Atos Inseguros
 Transportar ou empilhar inseguramente;
 Fumar ou usar chamas em lugares indevidos;
 Tentativa de ganhar tempo;
 Brincadeiras ou exibicionismo;
 FATORES DE RISCO PESSOAL
 Desconhecimento dos riscos;
 Preparo insuficiente para o trabalho;
 Falta de aptidão ou desinteresse pelo trabalho;
 Excesso de confiança.

32. Tipos de Condições Inseguras
 Falta de proteção em máquina e equipamentos;
 Proteções inadequadas ou defeituosas;
 Deficiência em maquinaria e ferramental;
 Falta de ordem;
 Falta de espaço;
 Passagens perigosas;
 Defeitos nas edificações;
 Instalações elétricas inadequadas ou defeituosas;
 Iluminação inadequada
 Ventilação inadequada