- O documento discute as diretrizes para ajuste a valor presente de acordo com o CPC 12, definindo seus objetivos, escopo e métodos de mensuração, como taxas de desconto e divulgação de premissas.

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PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS
CPC 12 - Ajuste a Valor Presente
05 de Outubro de 2012

2. PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE.
AJUSTE A VALOR PRESENTE
CPC -12

3. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
SUMÁRIO
• INTRODUÇÃO
• OBJETIVO
• ALCANCE
• MENSURAÇÃO
• EXEMPLO RELACIONADO
PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE
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4. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
INTRODUÇÃO:
O Pronunciamento foi elaborado para atender às alterações
procedidas na Lei nº. 6404/76 por intermédio da Lei nº.
11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08, que versam
sobre o tema. Nas normas internacionais de contabilidade
(IFRS), o conceito de Ajuste a Valor Presente está inserido em
inúmeros documentos emitidos pelo IASB.
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5. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE
INTRODUÇÃO:
Não obstante, por ter sido o Pronunciamento elaborado em
consonância com as diversas normas do IASB – Internacional
Accounting Standards Boards, no julgamento do Comitê a
aplicação pela entidades do Pronunciamento Técnico CPC 12
ora aprovado, produz reflexos contábeis que estão em
conformidade com as normas editadas pelo IASB-
Internacional Accounting Standards Boards.

6. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
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APROVADO PELO (A):
• - Deliberação CVM nº 564/08;
• - NBC TG 12 – Resolução CFC nº 1.151/09;
• - Despacho nº 4.722/09;
• - Comunicado Sureg nº1/09;

7. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
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APROVADO PELO (A):
• - Instrução Normativa nº 290/12; e
• - Circular nº 430/12.

8. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
OBJETIVO:
O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer os requisitos
básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a
Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da
elaboração de demonstrações contábeis, dirimindo algumas
questões controversas advindas de tal procedimento, do tipo:
(a) se a adoção do ajuste a valor presente é aplicável tão-somente
a fluxos de caixa contratados ou se porventura seria aplicada
também a fluxos de caixa estimados ou esperados;
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9. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
OBJETIVO:
(b)em que situações é requerida a adoção do ajuste a valor
presente de ativos e passivos, se no momento de registro
inicial de ativos e passivos, se na mudança da base de
avaliação de ativos e passivos , ou se em ambos os momentos;
(c)se passivos não contratuais, como aqueles decorrentes de
obrigações não formalizadas ou legais, são alcançados pelo
ajuste a valor presente;
(d)qual a taxa apropriada de desconto para um ativo ou um
passivo e quais os cuidados necessários para se evitarem
distorções de cômputo e viés;
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10. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
OBJETIVO:
(e) qual o método de alocação de descontos (juros) recomendado;
(f) se o ajuste a valor presente deve ser efetivado líquido de
efeitos fiscais.
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11. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
ALCANCE:
CPC 12 trata essencialmente de questões de mensuração,
não alcançando com detalhes questões de reconhecimento. É
importante esclarecer que a dimensão contábil do
“reconhecimento” envolve a decisão de “por quando
registrar” ao passo que a dimensão contábil da mensuração
envolve a decisão de “por quanto registrar”.
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12. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
A questão mais relevante para a aplicação do conceito de valor
presente, é o estabelecimento de diretrizes gerais e de metas a
serem alcançadas.
 Transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma
receita ou a uma despesa ou outra mutação do patrimônio
líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com
liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data
diferente da data do reconhecimento desses elementos;
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13. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
 Reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou
substância de ativos ou passivos similares emprega métodos
de alocação de descontos;
 Conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente
associado a um ativo ou a um passivo;
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14. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
Meta a ser alcançada
• O valor do dinheiro no tempo;
• Incertezas associadas (Risco).
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15. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
Risco e Incerteza : Taxa de Desconto
Ao se utilizarem para fins contábeis, informações com base no
fluxo de caixa no valor presente, incertezas são
obrigatoriamente levadas em consideração para efeito de
mensuração.
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16. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
Ativos e Passivos com juros implícitos ou explícitos
• Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos
devem ser mensurados pelo AVP – Ajuste a Valor Presente no
reconhecimento inicial
• Ativos e passivos não monetários com juros embutidos, uma
vez ajustados, não devem mais ser submetidos a ajustes
subsequentes.
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17. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
Valor Justo X Valor Presente
• Valor justo e valor presente não são sinônimos.
• A Aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem
sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo.
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18. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
Valor Justo
É o valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo
liquidado, entre partes interessadas conhecedoras do negócio
e independentes entre si, com a ausência de fatores que
pressionem para a liquidação da transação ou que caracterize
uma transação compulsória.
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19. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
Valor Presente
É a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro,
no curso normal das operações da entidade.
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20. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
Efeitos Fiscais
Para fins de desconto a valor presente de ativos e passivos, a
taxa a ser aplicada não deve ser líquida de efeitos fiscais, e, sim
antes dos impostos.
No tocante às diferenças temporárias observadas entre a base
contábil e fiscal de ativos e passivos ajustados a valor presente,
as diferenças temporárias devem receber o tratamento
requerido pelas regras contábeis vigentes para
reconhecimento e mensuração de imposto de renda e
contribuição social diferidos.
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21. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
Divulgação
• Descrição pormenorizada do item objeto da mensuração a valor
presente, natureza de seus fluxos de caixa (contratuais ou não)
e, se aplicável, o seu valor de entrada cotado a mercado;
• Premissas utilizadas pela administração, taxas de juros
decompostas por prêmios incorporados e por fatores de risco,
montantes dos fluxos de caixa estimados ou séries de
montantes dos fluxos de caixa estimado ou esperado,
expectativas em termos de montante e temporalidade dos
fluxos
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22. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
MENSURAÇÃO:
Divulgação
• Moldes Utilizado para cálculos de riscos e inputs dos modelos
• Breve descrição do método de alocação dos descontos e do
procedimento adotado para acomodar mudanças de premissas
da administração
• Propósito da mensuração a valor presente, se para
reconhecimento inicial
• Nova medição e motivação da administração para levar a efeito
tal procedimento
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23. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
EXEMPLO RELACIONADO
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COMPANHIA ÁGUA DOCE S.A.

24. CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
EXEMPLO RELACIONADO
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25. PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE.
CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE
DÚVIDAS SOBRE O TEMA:

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