Diário Oficial de Guarujá - 24-01-12

Diário Oficial
Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2448 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
atividade irregular

Prefeitura proíbe a locação de
jet skis nas praias da Cidade

Fotos Pedro Rezende
Apesar da fiscalização sistemática da Prefeitura, empresários
não respeitavam normas e alugavam jet skis para pessoas
sem habilitação. Por esse motivo, a Prefeitura determinou a
cassação do alvará de todas as empresas que realizam esse
tipo de atividade no Município. Página 3

pioneirismo ambulantes prevenção

Acordo com banco Município emite Combate
agiliza liberação carnês para à dengue ganha
de recursos pagamento de licença novo aliado
Página 4 Página 5 Página 7

2 teRçA-feiRA
24 de janeiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ

Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378
Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário
e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7610 3355-6422
3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-4120 3386-8556
Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n
Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
3308-7885 3308-7780
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
Enseada 3352-2945
Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067
3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n
Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal
Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845
e Gestão Urbana 3353-7529
3344-4600 3386-6041
3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800
Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids
Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT)
Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666
3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
UPA Rodoviária
Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199
3386-5072
3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos
Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181
Procon
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina
UPA Enseada 3386-8273
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência
Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181
181 Samu
3353-6717 192
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá
Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Corpo de Bombeiros
Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193
3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820 Albergue Municipal • CAEC isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da
3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA
Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806
3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa

e
Doe sangU
Diário Oficial GUARUJÁ
| diretora interina • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe viDa
expediente

| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

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fiscalização

Prefeitura fecha cerco contra Todas as empresas
que realizam locação
desse tipo de

locação irregular de jet ski embarcação têm
alvará cassado

A
pós três anos de ações desmembrarem em acidentes e as cá, a Prefeitura realizou consulta faixa de areia pelo Município não deixaram outra opção à
contínuas para propor- locadoras continuarem a ignorar pública junto a todos os atores e na água, pela Capitania dos Prefeitura, senão o cancelamento
cionar maior seguran- as orientações da Prefeitura. Há envolvidos na locação de jet skis. Portos, da Marinha do Brasil, dos alvarás.
ça aos banhistas que cerca de 20 dias, a Secretaria de Posteriormente, foi publicado
frequentam as praias de Guarujá, Finanças cientificou, mais uma um Decreto regulamentando
com inúmeras ten- vez, todos os em- a prática, que foi construído a EntEnda a quEstão
tativas, sem sucesso, presários do ramo várias mãos, e mesmo assim os Logo que assumiu a Administração, em 2009, a prefeita
de impedir o aluguel
Medida sobre a necessidade problemas continuaram”, lem- determinou que o Município realizasse consulta pública junto
de jet skis para pes- não afetará de não alugar equi- brou o secretário. aos envolvidos para regulamentar a locação de jet ski nas praias
soas não habilitadas, trânsito de pamentos a pesso- Ainda de acordo com ele, da Cidade.
a Prefeitura fechou as não autorizadas em 2010, a Prefeitura passou a No mesmo ano, foi publicado no Diário Oficial do Muni-
veículos cípio, decreto regulamentando a prática e início a fiscalização
o cerco à atividade e pela Capitania dos realizar a fiscalização sistemáti-
cancelou definitiva- particulares Portos a conduzir ca, checando alvarás, licenças e sistemática da empresas.
mente todos os al- jet ski. documentos de cada embarcação. Nos anos seguintes (2010 e 2011), a fiscalização foi amplia-
varás de empresas que realizam a Segundo o Secretário de Fi- “Neste ano chegamos ao ponto da, e, no começo de 2012, o Município instalou tenda fixa para
locação deste tipo de equipamento nanças de Guarujá, o cance- de colocar uma tenda fixa na fiscalizar as embarcações na Praia da Enseada. Além disso, abriu
na Cidade. A ação não afetará o lamento de todos os alvarás só Praia da Enseada. Medidas que processo administrativo para cientificar mais uma vez as empresas
trânsito de veículos náuticos parti- ocorrerá porque o Município não foram suficientes para coibir da proibição de locar jet skis a pessoas não habilitadas.
culares na Praia da Enseada. esgotou todas as possibilidades os abusos”, disse o secretário. No dia 23 de janeiro, após mais um acidente envolvendo
A medida foi tomada pelo para garantir maior segurança Para ele, a complexidade da equipamentos locados nas praias da Cidade, a Prefeitura optou
Município após diversos casos de aos banhistas que buscam as fiscalização das embarcações, por cancelar todos os alvarás e encerrar a atividade de locação
locações irregulares de jet skis se praias da Cidade. “De 2009 para que devem ser fiscalizadas na de jet skis nas praias guarujaenses.
Pedro Rezende

Apesar da fiscalização
sistemática da Prefeitura,
empresários do ramo
não respeitavam normas
e alugavam jet skis para
pessoas sem habilitação

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GUARUJÁ
captação de recursos

Guarujá assina acordo com a Caixa
para acelerar contratos com União
Guarujá está no grupo

Pedro Rezende
de dez municípios
brasileiros que
contam com apoio da
instituição financeira
no acompanhamento
de projetos

N
a tarde da última
quinta-feira (19),
Guarujá escreveu um
novo capítulo da sua
história. Para agilizar a deman-
da crescente de investimentos
em habitação, saneamento e
infraestrutura, a prefeita e o su-
Acompanhado
perintendente regional da Caixa pela equipe
Econômica Federal, José Paulo da Baixada, o
Gomes de Amorim, assinaram superintendente
José Paulo
um acordo inédito de coopera- Gomes de
ção técnica. O objetivo é apoiar Amorim exibe
a implementação de ações de o documento
assistência técnica que promo- que ajudará a
desburocratizar
vam a efetividade na gestão dos os projetos
contratos operacionalizados pela desenvolvidos
Caixa. na Cidade
A paralisação dos projetos por
questões burocráticas inviabiliza
a realização de obras de grande
importância para a municipalida-
de. O acordo visa reduzir tempo Urbano, Ilse Regina Vaccari, e a parceria com a Caixa. Franco, explica que, em Guaru- fim foi primordial para que a
e burocracia, dando assim, maior de Governo da CEF, Maurício “É possível desburocratizar já, será uma espécie de projeto- escolhêssemos para integrar os
velocidade aos processos, para Luis Franco. A gerente geral da as ações e ter uma ação muito piloto, que vai ser desenvolvido dez municípios participantes do
que estes sejam executados no Agência da CEF em Guarujá, mais eficaz e efetiva com a até o fim de abril deste ano. “De projeto-piloto”, disse Amorim.
Município de forma eficaz. Maria Aparecida Amaro da CEF. Guarujá faz parte deste início, já estamos verificando A estrutura que a Cidade pos-
Pelo acordo, a Caixa designa- Silveira, também participou do projeto-piloto que selecionou os mais de 40 contratos entre sui na gestão de contratos/ con-
rá um representante para atuar ato, assim como representantes apenas dez prefeituras no Bra- Caixa e Prefeitura. São proje- vênios com Escola de Governo, o
em conjunto com técnicos da do Poder Legislativo. sil. Isto é uma resposta da Cai- tos orçados pela União, fora os Escritório de Gerenciamento de
Administração, no próprio Paço Guarujá figura como a única xa a nossa constante luta pela contratos do PAC (Programa de Projetos, além da consultoria do
Municipal. O grupo irá acom- cidade da Baixada Santista a modernização administrativa. Aceleração do Crescimento)”, Movimento Brasil Competitivo
panhar os contratos, desde sua assinar o Acordo de Coopera- Projetos como a drenagem da salientou. (MBC) foram essenciais para a
execução, passando ainda pelos ção. Em todo o Estado de São Vila Baiana, o Aeroporto Civil De acordo com o superin- inserção de Guarujá no projeto
processos de licitação, execução, Paulo, apenas três municípios Metropolitano, o Banco de tendente regional da CEF, José da CEF. “Esses mecanismos au-
prestação de contas e entrega da participam: além da Pérola do Alimentos, o Píer do Perequê e Paulo Gomes de Amorim, este xiliam, sem dúvida, na melhoria
obra. A gestão por parte da Prefei- Atlântico, Araçatuba e Sumaré. outros 40 contratos vão receber acordo viabilizará rapidamente da gestão profissional. Guarujá
tura será realizada pelo Escritório No total, 287 cidades no País, a celeridade necessária para os projetos que são fundamentais é interessante pela parceria e,
de Gerenciamento de Projetos, da com população acima de 100 mil fazer com que os papéis virem para a melhoria da qualidade de sobretudo, pela sua importância
secretaria Executiva de Coorde- habitantes, pleitearam a implan- obras”, ressaltou a chefe do vida da população. “A serieda- na Região, por conta da sua rele-
nação Governamental. tação do convênio, lançado em Executivo. de com que Guarujá trata seus vância administrativa”, atestou
Participaram da solenidade novembro do ano passado, mas O gerente regional de gover- projetos e a estrutura de gestão o gerente regional de Governo
os gerentes de Desenvolvimento só dez municípios formalizaram nos da Caixa, Maurício Luis feita exclusivamente para este da Caixa.

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Marcos Miguel
licença

Ambulantes têm até o Tributo é voltado para
comerciantes dos camelódromos,

dia 31 para pagar taxa
das feiras de artesanatos das
praias e eventuais em geral

A
Prefeitura já expediu tangueiras e Astúrias. Ao todo, também em 31 de janeiro. O con- 640, andar térreo – bairro Santo para regularização. Enquanto
os carnês da Taxa foram lançados 1.250 carnês. O tribuinte que não receber o carnê Antônio), de segunda a sexta- a situação não for acertada, a
de Licença para o pagamento da cota única vence até dez dias antes do vencimento feira, das 10 às 16 horas. Prefeitura não emitirá a taxa
comércio eventual no próximo dia 31. deve retirar o documento no Se- Quem não solicitou a renova- do exercício corrente e o con-
ambulante, camelódromos de O tributo ainda pode ser tor de Fiscalização de Comércio, ção da licença para o exercício tribuinte corre o risco de perder
Vicente de Carvalho e feiras de quitado em quatro vezes, com o no Paço Municipal Raphael Vi- de 2012 também deve compa- a licença. Outras informações
artesanato das Praias das Pi- pagamento da primeira parcela tiello (Avenida Santos Dumont, recer ao Setor de Fiscalização pelo telefone 3308-6650.

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capacitação à distância

Inscrições
Marcos Miguel

começam
no dia 1º
de fevereiro
Os cursos presenciais oferecidos a partir da educação
à distância da Plataforma Freire
são oferecidos nos ‘Formação Inicial em Pedagogia’
horários da manhã e Plataforma Freire ‘Formação
e noite Continuada à Distância’ e Pró-

A
Letramento (Alfabetização e
Prefeitura, em parce- Matemática). Também serão dis-
ria com os governos ponibilizada s as capacitações na
Estadual, Federal e Educação Inclusiva (Educação
Unicamp, promove Fundamental I e II), A Importân-
cursos à distância e especiali- cia do Brincar e o Cuidar, Educar
zação para educadores da rede no Desenvolvimento Infantil,
municipal. As inscrições iniciam entre outras.
a partir do dia 1º de fevereiro e “Os professores da rede mu-
prosseguem até o fim do mesmo nicipal receberam capacitação e
mês. A certificação destes cursos foram beneficiados com cursos
será feita pela Unicamp. de especialização durante todo
Os cursos presenciais são ofe- o ano passado, e continuarão a
recidos nos horários da manhã receber em 2012”, garantiu a co-
e noite. Há vagas para diretores, ordenadora do Centro de Capaci-
professores da Educação Infantil, tação, Rita Maria de Freitas.
professores da Educação de Jovens
e Adultos (EJA), orientadores edu- ImportantE
cacionais e pajens. Para se inscre- As inscrições do “Educação à
ver, o interessado deve comparecer Distância EAD” devem ser acom-
no Centro de Capacitação Pro- panhadas pelo Diário Oficial do
fissional Carmine Filippelli (Rua Município e serão feitas pelo site
Ceará s/n, no Jardim Santense), de http://ead.guaruja.sp.gov.br:85,
segunda a sexta-feira, em horário no link serviços on-line – Ensino
comercial, portando RG. à Distância. Clicando em cima,
As oportunidades abrangem o candidato tem acesso à página
capacitação e curso de Pós-gra- do Teleduc para fazer a inscrição,
duação, como o de Ética, Valores que só estará liberada no prazo
Interessados podem se inscrever no Centro de Capacitação Profissional, na Rua Ceará, em Vicente de Carvalho e Cidadania na Escola, além dos mencionado.

Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja

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dengue@guaruja.sp.gov.br

Raimundo Nogueira
Internet é a nova ferramenta
no combate à dengue
A Prefeitura criou Controle e Combate a Dengue
(3341-6569), a Administração
e-mail para que Municipal lançou o e-mail
munícipes possam com o intuito de modernizar o
denunciar possíveis sistema de denúncias. Agora, os
munícipes podem enviar fotos
criadouros, enviando dos locais onde há suspeita de
fotos dos locais possíveis criadouros.
A diretora de Vigilância em
O trabalho de combate à Saúde da Prefeitura destacou a
dengue em Guarujá depende, importância da ajuda dos mu-
muitas vezes, das ações do nícipes nas denúncias de focos
Poder Público. No do mosquito. “É
entanto, para que mais uma ferramen-
os serviços sejam
Denúncias ta para o trabalho
eficazes é preciso também conjunto que temos
contar com a par- podem ser com a população”,
ticipação da po- apontou.
pulação. Por esse
feitas por Ainda segundo
motivo, a Prefeitu- telefone a diretora, o e-mail
ra criou um novo integra as ações que
canal de comunicação com já são desempenhadas pela Pre-
munícipes contra o mosquito feitura no combate à dengue.
Aedes Aegpyti: o email dengue@ “Mesmo com o reforço deste
guaruja.sp.gov.br. novo canal é preciso que as
A iniciativa da Diretoria de pessoas deixem os agentes de
Vigilância em Saúde visa com- controle de endemias entrar em
bater possíveis focos do mosqui- suas residências. Afinal, eles dão
to transmissor da dengue. Além instruções corretas de como evi-
dos dois canais já disponíveis, tar o mosquito e também fazem
como o Disque-Dengue (0800 a vistoria à procura de focos com feira de adoção
779 800) ou o Departamento de larvas do mosquito”.

Número de animais
adotados sobe para 99
Na terceira semana foram registradas. A ação é uma co filhotes de cachorro e quatro de
parceria entre a Prefeitura de gatos saíram com um novo dono.
de evento, dos 27 Guarujá, por meio da Coordena- Estes 20 adotados fazem parte do
animais levados à doria de Bem Estar Animal, com grupo de 27 animais levados para
o Grupo SOS Animal. adoção no fim de semana.
feira, 20 ganharam Com o balanço deste final de O Grupo SOS Animal está
uma família semana, o número total de cães e realizando brechó com roupas

Q
gatos, adultos e filhotes, adotados para animais durante a feira. Para
uem passou pela já chega a 99. No primeiro fim de adotar um animal, basta levar o
Praça dos Expedi- semana da feira, 31 animais rece- RG, comprovante de residência
cionários, na Praia beram um novo lar. Já o segundo e assinar um termo de respon-
de Pitangueiras, no encerrou com 48 adoções. sabilidade de adoção. A Feira,
sábado (21) e domingo (22) No sábado (21), um cachorro que teve início dia 7 de janeiro,
testemunhou mais uma cena de adulto, cinco filhotes e três filhotes prossegue até 12 de fevereiro,

dengue@guaruja.sp.gov.br carinho e amor na 1ª Feira de
Adoções de Animais. No terceiro
de gato foram escolhidos para fazer
parte de uma nova família. No do-
sempre aos sábados e domingos,
das 14 às 20 horas, na Praça dos
fim de semana, 20 novas adoções mingo (22), dois cães adultos, cin- Expedicionários.

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esporte energia

Projeto implantado há menos de um
ano já atende cerca de 750 crianças
Inscritos em cinco

Fotos Divulgação
núcleos esportivos
são beneficiados
pela parceria
entre Prefeitura
e empresa de
energia

O
projeto Esporte Ener-
gia Elektro, iniciado
há quase um ano, já
rende frutos a Guaru-
já. Com a proposta de promover
o conhecimento e a prática de es-
portes como handebol, basquete,
natação, tênis de mesa e ginástica
artística, o projeto já tem 750
crianças inscritas.
O programa conta com uma
equipe formada por seis professo-
res, um coordenador social e um
coordenador geral. Os núcleos
beneficiados pelo projeto são
Maré Mansa, Santa Cruz dos
Navegantes e Morro da Bela
Vista. Além disso, a ação tam-
bém é desenvolvida no Ginásio
Marivaldo Fernandes (Guaibê)
e Centro Esportivo Duque de
Caxias (Terejeba).
Segundo o coordenador geral
Welberti Silva, o Esporte Energia não faltam”, afirmou Silva. de “basqueteiros”. “Com cer-
Elektro está dando oportunida- Com todo esse incentivo, teza, eles têm muito potencial.
des às crianças de conhecerem os resultados já começaram a São habilidosos, disciplinados
e praticarem esportes, com um aparecer. A equipe feminina de e dedicados. Tenho certeza que
planejamento físico e de idade, handebol conseguiu a terceira ajudarão Guarujá nas quadras. É
mas também levan- colocação no Cam- só manter o foco, e estamos aqui
do em consideração peonato Paulista de para isso”, podenrou Souza
as questões sociais. Participantes 2011, na categoria Já na parte social, o coorde-
Para incentivar se destacam Juniores. Já no bas- nador faz questão de salientar
ainda mais a fre- quete, três atletas do o objetivo principal do Esporte
quência dos alu- em projeto se juntaram Energia Elektro. “Trabalhamos
nos, um kit lanche, competições a equipe sub-13 do na formação do indivíduo. Que-
composto por suco, Vila Souza e repre- remos que eles, futuramente,
achocolatado, bis- sentaram a Cidade influenciem de forma positiva
coitos salgados e barra de cereal, no “All-Star Games”, da Liga onde vivem, gerando benefícios dos Esportes, por meio da Lei se patrocinadora do projeto. A
é oferecido nos treinos. Desta for- Paulista de Basquete. a toda a sua comunidade”, frisou de Incentivo Fiscal, no qual ação conta também com o apoio
ma, o estímulo para que o aluno O ex-atleta profissional Isaías Souza. a concessionária de energia da Prefeitura de Guarujá, por
compareça aos treinos é maior. de Souza, coordenador social do O projeto é viável graças a Elektro injetou parte do seu meio da Secretaria de Esporte
“Se depender das crianças, elas projeto, aposta na nova geração uma parceria com o Ministério Imposto de Renda, tornando- e Lazer.

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serviços urbanos

Confira a relação de ações realizadas
nos dias 20, 21 e 22 A Prefeitura executou os seguintes serviços:
Coleta MeCanizada roçada Limpeza no Morrinhos e arredores
Vila Baiana Jardim Conceiçãozinha Santa Rosa e arredores
Las Palmas Escola 1º de Maio – Jardim Boa Esperança
Pae Cará Mirante dos Astúrias (Caixa d’Água) reColha de resídUos
Enseada Cemitério da Vila Júlia Rua Paraná – Pae Cará
Avenida Santos Dumont Rua Gerson da Silva – Pae Cará
Rua 31 – Morrinhos III Rua Floriano Peixoto – Pae Cará
PintUra Rua Iporanga com Rua Copacabana – Pae Cará
Avenida São Paulo – Pae Cará Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos I
Avenida Atlântica com Rua Joana de Menezes Faro – Jardim
Monteiro da Cruz
liMPeza de Canal varrição Ruas do Jardim Umuarama - Perequê
Avenida Santa Adelaide – Jardim Boa Esperança C.A.Operacional - II
Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Imediações do Viaduto Florisberto Mariano hidrojato
Avenida Adriano Dias – Jardim Boa Esperança Santa Cruz dos Navegantes Rua Júlio Pedro Pontes – Jardim Monteiro da Cruz
Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Rua Santa Luzia – Parque Estuário
Praça Mário Covas – Morrinhos I Avenida Manoel da Costa Laranjeiras com Rua Alvorada –
liMPeza de Praias
Centro Comercial – Morrinhos II Jardim Monteiro da Cruz
Orla da Praia das Pitangueiras – Centro Rua das Magnólias – Santo Antônio
Rua JK até Rua Minas Gerais – Vila Edna
Santa Cruz dos Navegantes
CaPinação Pedreiros Rua Japurá – Jardim Umuarama/ Perequê
Vila Áurea Reforma de caixa e calçadas na Rua Antônio Monteiro da Cruz Santa Rosa
– Jardim Monteiro da Cruz
CaPinação, varrição e rasPageM Reforma de PV na Rua 1º Junho – Pae Cará esCavadeira hidráUliCa
Rua José Marques – Santa Rosa Colocação de tubos PV na Rua Quintino Bocaiúva – Centro Rua Marivaldo Fernandes limpeza de Canal - Vila Julia
Imediações da Escola José Cavariani – Pae Cará Colocação de bloquetes na Rua Manoel Cabral – Santa Rosa
Vila Áurea Patrol
Reparos em travessias na Rua das Magnólias– Santo Antônio Nivelamento de Ruas no Jardim Virginia I – Enseada
Avenida São Paulo – Pae Cará Colocação de tampas nas Ruas 4 e 6 – Vila Zilda Nivelamento de ruas no Jardim Boa Esperança
Centro Comunitário João Paulo II – Pae Cará
Rua da Madeira – Vila Nova/ Perequê retroCaMinhão trUCado/toCo taPa – bUraCo
Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Limpeza e transportes de material / Centro de C.A.Operacional – II Rua Ernesto Marques – Morrinhos
Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Apoio na colocação de tampas nas Ruas 4 e 6 – Vila Zilda Rua João Alexandre Pereira – Morrinhos

Dayanna de Castro

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GUARUJÁ

Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos

D e C R e t O N.º 9.727. D e C R e t O N.º 9.728.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e, e,
Considerando o que consta nos processos administrativos n.ºs 1876/942/2012 e 2225/942/2012; Considerando o que consta no processo administrativo n.º 2285/125987/2012;
DeCRetA: DeCRetA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor
R$ 4.482.301,84 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e um reais e oitenta e de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), conforme programação constante do Anexo
quatro centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos do Fundo
Nacional de Saúde, referente à Portaria n.º 3.766/10 para a construção das USAFA’s Jardim Brasil, 2
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros
Vila Rã, Vila Baiana, Jardim Helena Maria e Jardim Conceiçãozinha e para a construção da UBS provenientes da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades – contrato de repasse n.º
Jardim Progresso, e o superávit financeiro verificado em 2011 dos recursos transferidos pelo Minis- 0308306/2009, destinados à execução de serviços de drenagem no bairro Jardim Conceiçãozinha,
tério da Saúde através do Convênio n.º 84/2008 – Fiocruz para a implantação de Farmácia Popular Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, no valor de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais).
e o Programa Nacional de HIV AIDS e outras DST’s, e pelo Fundo Estadual de Saúde referente ao Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
programa de Assistência à Diabetes, totalizando o valor de R$ 4.482.301,84 (quatro milhões,3qua- Registre-se e publique-se.
trocentos e oitenta e dois mil, trezentos e um reais e oitenta e quatro centavos). Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de janeiro de 2012.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PRefeitA
Registre-se e publique-se. “ORÇ”/dll
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de janeiro de 2012. Registrado no Livro Competente,
PRefeitA “UAE GBPRE”, em 23.01.2012
“ORÇ”/dll Débora de Lima Lourenço -
Registrado no Livro Competente, Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
“UAE GBPRE”, em 23.01.2012
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

D e C R e t O N.º 9.729.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 2286/125987/2012;
DeCRetA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 778.000,00 (setecentos e setenta e oito mil reais), conforme programação constante do Anexo
I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros
do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Economia e Planejamento, conforme Convênio
n.º 048/05 ST, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE no valor de
R$ 778.000,00 (setecentos e setenta e oito mil reais), destinados às obras de reurbanização da Praia
da Enseada – 3.ª Fase.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de janeiro de 2012.
PRefeitA
“ORÇ”/dll

2

Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
11
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 23.01.2012 Atos oficiAis
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino secretarias municipais
educação
eDitAL De CONVOCAçÃO
A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente
edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho
Fiscal e demais membros dessa Associação para Assembléia Geral a ser realizada no dia 25 de
janeiro do presente ano, às 9h30 em primeira chamada e às 10 horas em segunda chamada,
em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de
Carvalho, para tratar da ordem do dia:
• Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2011.
Adriana Machado ene
Diretora da Unidade de Ensino
Pront. 14.790-7

eDitAL De CONVOCAçÃO
A Presidente da Associação de pais e mestres da Escola Municipal Constantino Michaello Conde
serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M e do Conselho de Escola para
assembléia geral a ser realizada em 25 de janeiro de 2012, às 10h em primeira chamada e às 10h30
DeSPACHO em segunda chamada, em uma das dependências da referida unidade de ensino, situada à Rua
Processo Administrativo n.º: 2356/71137/2011. Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº, Vila Zilda, para tratar da aprovação das contas, referentes às
Pregão Presencial n.º 29/2011. verbas recebidas do Convênio/P.M.G e A.P.M/Recursos Próprios, no ano de 2011.
Objeto: Aquisição de café, açúcar e chá para atendimento das Secretarias Municipais. Nubia Xavier da Silva
I – À vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando os autos Presidente – APM
do processo administrativo nº 24259/2011, bem como, o ofício protocolizado pela licitante classifi-
cada subsequentemente, informo que os itens nº 1, 2 e 3 foram considerados fRACASSADOS. eDitAL De CONVOCAçÃO
II – Publique-se. A Direção do C.A.E.C Professora Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar
Guarujá, 13 de Dezembro de 2011 os pais, alunos, professores e funcionários para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e cinco dias
MARiA ANtONietA De BRitO do mês de janeiro do corrente ano, às oito horas e trinta minutos em primeira chamada e às nove
PRefeitA horas em segunda e última chamada, nas dependências deste C.A.E.C. sito à Av. Mário Daige, 1.440-
Jardim Boa Esperança- Guarujá-SP, para tratar da seguinte ordem do dia: aprovação do balancete
DeSPACHO anual de prestação de contas das verbas do convênio e recursos próprios 2011 e metas para 2012.
Processo Administrativo n.º: 26682/71137/2011 Guarujá, 17 de janeiro de 2012.
Pregão Presencial n.º 104/2011 Cláudia Nascimento de Oliveira
Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis de escritório. Diretora de Unidade de Ensino
I – À vista dos elementos informativos que instruem o processo em epígrafe, informo que o objeto do Pront. 12.143-6
certame foi adjudicado pelo pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame conforme segue:
Itens nº 1, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), nº 3, no valor unitário de R$ 798,00 CONVOCAçÃO
(setecentos e noventa e oito reais), à empresa W.K.R. COMÉRCiO e DiStRiBUiçÃO LtDA; o objeto A Associação de Pais e Mestres (A.P.M.) da E. M. Vereador Francisco Figueiredo serve-se do presen-
constante dos itens nº 2, no valor unitário de R4 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais); nº te edital para convocar pais, professores e funcionários para Assembléia Geral a ser realizada aos
4, no valor unitário de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), nº 7, no valor unitário de vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às 9h em primeira chamada e às 9h30 em
R$ 79,00 (setenta e nove reais); nº 8, no valor unitário de R$ 913,00 (novecentos e treze reais); nº 9, segunda e última chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida
no valor unitário de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); nº 11, no valor unitário de R$ 3.527,00 Tancredo Neves, s/n° - Santa Clara – Guarujá – SP, para tratar dos seguintes assuntos: apreciação e
(três mil quinhentos e vinte e sete reais); nº 12, no valor unitário de R$ 403,00 (quatrocentos e aprovação dos balancetes de 2011.
três reais); nº 13, no valor unitário de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais); nº 14, no valor unitário Guarujá, 19 de janeiro de 2012.
de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais); nº 15, no valor unitário de R$ 143,00 (cento e thaís Helena Sá Coelho
quarenta e três reais); nº 16, no valor unitário de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais); nº 17, Presidente - RG 25.637.317-6
no valor unitário de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais) e nº 18, no valor unitário de R$
413,00 (quatrocentos e treze reais), à empresa MAQMÓVeiS iNDÚStRiA e COMÉRCiO De MÓ- ReNOVAçÃO De BOLSA De eStUDO – UNAeRP
VeiS LtDA; o objeto constante dos itens nº 5, no valor unitário de R$ 376,50 (trezentos e setenta e Conforme concessão de bolsa de estudo realizada através de convênio celebrado entre a Prefei-
seis reais e cinquenta centavos); nº 6, no valor unitário de R$ 338,00 (trezentos e trinta e oito reais); tura Municipal de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos
nº 20, no valor unitário de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) e nº 21, no valor unitário bolsistas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mesmos solicitar, junto à Institui-
de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), à empresa feNiX MAD´AçO iNDÚStRiA De ção de Ensino, a REMATRÍCULA.
MÓVeiS De MADeiRA e AçO LtDA ePP; o objeto constante do item nº 10, no valor unitário de Nome Curso Período
R$ 4.216,00 (quatro mil duzentos e dezesseis reais), à empresa RUPOLO D INDÚSTRIA DE MÓVEIS 01 Nicole Valcacio Oliveira Gestão Ambiental Noturno Deferido
LTDA ME; e o item nº 19, no valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), à empresa tSW 02 Aurivan da Silva Benevides Direito Noturno Deferido
iNDÚStRiA e COMÉRCiO De MÓVeiS LtDA.
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Guarujá, 20 de janeiro de 2012.
III – Publique-se. Comissão de Bolsas de Estudo - UNAERP
Guarujá, 02 de Janeiro de 2012
MARiA ANtONietA De BRitO CARDÁPiO SeMANAL PeRÍODO De 01/02/2012 A 03/02/2012
PRefeitA 01/02/12 (4ª feira) 02/02/12 (5ª feira) 03/02/12 (6ª feira)
 Leite com café
Café da  Leite com achocolatado  Leite com achocolatado
 Biscoito salgado

OuvidOria
Manhã  Biscoito doce  Cereal

0800-773-7000
com geléia
 Salada: Seleta  Arroz/Feijão  Salada: Cenoura
 Macarrão ao sugo  Carne em cubos  Arroz/Feijão
Almoço  Salsicha Com milho verde  Frango à Primavera
 Fruta  Fruta  Fruta
 Suco

12 teRçA-feiRA
Diário Oficial
GUARUJÁ
CARDÁPiO SeMANAL PeRÍODO De 06/02/2012 A 10/02/2012 eDitAL De CONVOCAçÃO
08/02/12 O CMAS - Conselho Municipal da Assistência Social vem por meio deste, convocar a todos os Con-
06/02/12 (2ª feira) 07/02/12(3ª feira) 09/02/12 (5ª feira) 10/02/12 (6ª feira)
(4ª feira) selheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da reunião Ordinária, no dia 25 de janeiro
 Leite com
 Leite com  Leite com  Leite com de 2012, às 9 horas, na Rua Montenegro Nº 455, Casa dos Conselhos, Centro – Guarujá.
Café da achocolatado  Leite com café Guarujá, 23 de janeiro de 2012
achocolatado achocolatado achocolatado
Manhã  Biscoito salgado  Biscoito waffer
com doce leite
 Cereal  Barrinha de biscoito  Biscoito doce Joselito Andrade
 Salada: Pepino Presidente
 Arroz/Feijão  Salada: Acelga  Salada: Tomate
 Arroz/Feijão  Macarrão
 Almôndegas ao  Arroz/Feijão  Arroz/Feijão
Almoço sugo
 Isca de Frango
acebolada
com carne, couve-
flor e cenoura
 Frango assado  Carne assada adMINISTração
 Purê de batata  Couve refogada com inhame
 Abóbora sautêe  Fruta
 Suco
 Suco natural
 Fruta  Fruta eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Rescisão: nº 94/2012; Contrato: n.º 1648/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá;
CARDÁPiO SeMANAL PeRÍODO De 13/02/2012 A 17/02/2012 Contratado(a): MARCELO MANUEL LOPES; Objeto: Rescisão, a partir de 20/01/2012, do contra-
to temporário de prestação de serviços; Processo Administrativo: n.º 2361/942/2012; Data de
13/02/12 (2ª feira) 14/02/12 (3ª feira) 15/02/12 (4ª feira) 16/02/12 (5ª feira) 17/02/12 (6ª feira)
assinatura: 20 de janeiro de 2012; Guarujá, 23 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles;
 Leite com frutas  Leite com  Leite com  Leite com Frutas Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.
Café da  Leite com Café
 Biscoito salgado Achocolatado Achocolatado  Barrinha de
Manhã  Cereal
com requeijão  Biscoito doce  Bolinho biscoito
 Salada: Alface eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
 Arroz/Feijão  Salada: Escarola Rescisão: nº 109/2012; Contrato: n.º 2394/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá;
 Salada: Repolho
 Salada: Batata
 Arroz/Feijão  Arroz/Feijão
preto  Macarrão ao Contratado(a): JOSÉ AUGUSTO SANTOS JUNIOR; Objeto: Rescisão, a partir de 23/01/2012, do
 Arroz/Feijão  Carne seca molho contrato temporário de prestação de serviços; Processo Administrativo: n.º 2362/942/2012; Data
 Carne em cubos  Frango com
Almoço  Omelete de acebolada  Coxa e sobrecoxa
Legumes
com tomate e cebola mandioquinha e
 Mandioca refogada com de assinatura: 23 de janeiro de 2012; Guarujá, 23 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Me-
 Suco natural vagem les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.
sautêe cenoura e ervilha
 Fruta
 Fruta  Fruta
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
CARDÁPiO SeMANAL PeRÍODO De 20/02/2012 A 24/02/2012 Rescisão: n.º 009/2012; Compromisso de estágio: n.º 1691/2010; CONtRAtANte: Município de
Guarujá; Compromissário(a):SILMARA SANTANA COSTA; Objeto: Rescisão, a pedido, a partir de
20/02/12 (2ª feira) 21/02/12 (3ª feira) 22/02/12 (4ª feira) 23/02/12 (5ª feira) 24/02/12 (6ª feira) 02/01/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos
P
da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
 Leite com café  Leite com
Café da
O  Barrinha de achocolatado
 Leite com café Processo Administrativo: n.º 758/181361/2012; Data de assinatura: 04 de janeiro de 2012, Gua-
Manhã  Bolinho
N Biscoito  Biscoito doce rujá, 23 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas
T – Pront. nº 11.507.
O F
F
A
E eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
C  Arroz à grega
R  Salada: Seleta  Salada:
U
I  Carne em tiras Rescisão: n.º 017/2012; Compromisso de estágio: n.º 975/2011; CONtRAtANte: Município de
L  Macarrão à Beterraba
A Bolonhesa  Arroz/Feijão com grão-de-bico Guarujá; Compromissário(a): MARIANA SALITURI LEAL; Objeto: Rescisão, a pedido, a partir de
Almoço T  Suco
A
D  Fruta  Frango ao 21/12/2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos
O molho com legumes da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
T
I  Fruta Processo Administrativo: n.º520/181339/2012; Data de assinatura: 06 de janeiro de 2012, Gua-
(Carnaval)
V rujá, 23 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas
O
– Pront. nº 11.507.
CARDÁPiO SeMANAL PeRÍODO De 27/02/2012 A 02/03/2012 eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
27/02/12 (2ª feira) 28/02/12 (3ª feira) 29/02/12 (4ª feira) 01/03/12 (5ª feira) 02/03/12 (6ª feira) Rescisão: n.º 018/2012; Compromisso de estágio: n.º 2415/2011; CONtRAtANte: Município de
Guarujá; Compromissário(a):SUELLEN SOARES DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a pedido, a par-
 Leite com
Café da
 Leite com  Leite com café  Leite com frutas  Leite com
achocolatado
tir de 03/01/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos
Manhã
achocolatado  Biscoito  Pão enrolado achocolatado termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro
 Biscoito
 Cereal recheado com presunto e queijo  Bolinho
salgado com geléia de 2008; Processo Administrativo: n.º ; Data de assinatura: 06 de janeiro de 2012, Guarujá, 23
de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº
 Salada de  Salada: Acelga 11.507.
 Arroz/Feijão  Salada: Alface repolho
 Arroz/Feijão  Arroz/Feijão
 Frango assado  Arroz/Feijão  Arroz à Jardineira
 Linguiça
 Batata doce  Cação com  Carne com  Frango eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
Almoço acebolada desfiado com Rescisão: n.º 021/2012; Compromisso de estágio: n.º 1952/2011; CONtRAtANte: Município de
corada pimentão e cebola molho
 Farofa requeijão e milho
 Suco natural  Pirão  Abobrinha  Fruta Guarujá; Compromissário(a):EDER SIMÕES DE OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 02/01/2012,
 Fruta sautêe do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º
 Fruta
3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo
Administrativo: n.º 1092/122892/2012; Data de assinatura: 06 de janeiro de 2012, Guarujá, 23
de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº
deSeNVoLVIMeNTo SocIaL e cIdadaNIa 11.507.
CONVOCAçÃO
“ReUNiÃO eXtRAORDiNÁRiA DO CONSeLHO MUNiCiPAL DO iDOSO” eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
O CMI – Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Municipal nº Rescisão: n.º 24/2012; Compromisso de estágio: n.º 001/2011; CONtRAtANte: Município de
2.984, de 24 de setembro de 2002, convoca os membros titulares e suplentes para Reunião Extra- Guarujá; Compromissário(a): TATIANE PAROLINI ZANETTI; Objeto: Rescisão, a pedido, a partir de
ordinária, no dia 27 de janeiro de 2012 às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montene- 31/12/2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos ter-
gro, nº 455 – Centro. Com a seguinte pauta: mos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro
• Regimento; de 2008; Processo Administrativo: n.º 1091/181412/2012; Data de assinatura: 10 de janeiro de
• Divulgação do CMI; 2012, Guarujá, 23 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de
• Regulamentação de leis para ILPI; Pessoas – Pront. nº 11.507.
• Fundo Municipal do Idoso.
Guarujá, 23 de janeiro de 2012 eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO
esmeralda Cirillo da Silva Rescisão: n.º 028/2012; Compromisso de estágio: n.º 2116/2011; CONtRAtANte: Município
Vice-Presidente do CMI de Guarujá; Compromissário(a):FATIMA FELIX FAZZANO GADIG; Objeto: Rescisão, a partir de
06/01/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos

Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13
termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Fe- Daine Ramos de Lima Almeida 16.972 Processo nº 01783/2012 Paulo Sergio de Oliveira Cavalcanti 18.387 Oficio/Ordem Nº 1829/2011
deral nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Admi- Daine Ramos de Lima Almeida 16.972 Processo nº 01784/2012 Paulo Silveira Junior 11.567 Processo nº 11102/2011
nistrativo: n.º1351/62127/2012; Data de assinatura: 11 de
Danianderson Oliveira Moraes 16.945 Processo nº 37579/2011 Rafael dos Santos Carmo 18.458 Processo nº 18676/2011
janeiro de 2012, Guarujá, 23 de janeiro de 2012; Kátia Cristina
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Dijaci Chagas dos Santos 14.405 Processo nº 37989/2011 Roberto de Santana 16.078 Processo nº 01850/2012
nº 11.507. Dulcineia Marques Martins de Almeida 14.290 Processo nº 01201/2012 Rogerio Almeida de Oliveira 12.365 Processo nº 18541/2011
Edewaldo Gomes dos Santos 13.772 Portaria nº 0158/2012 Sheila de Assunção Leal 18.542 Processo nº 01992/2012
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Eduardo dos Santos Silva 11.283 Portaria nº 0159/2012 Valdir da Silva 14.463 Processo nº 37992/2011
Rescisão: n.º 029/2012; Compromisso de estágio: n.º 2115/2011; Eduardo dos Santos Silva 11.283 Portaria nº 0155/2012 Vanderlei Venceslau Faria 18.802 Portaria nº 2336/2011
CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a):
Eduardo dos Santos Silva 11.283 Portaria nº 0153/2012 Virginia da Silva Santos 12.138 Portaria nº 0150/2012
NILSEN SILVA AZEVEDO; Objeto: Rescisão, a pedido, a partir de
10/01/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu- Eliane Ferreira dos Santos 17.944 Processo nº 01690/2012
lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de Elis Cristina Pereira 14.662 Portaria nº 0183/2012 Flavio Poli
dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro Diretor de Gestão de Pessoas
Eloisa Aparecida Cavalcante Dias 11.213 Requerimento
de 2008; Processo Administrativo: n.º1371/181456/2012; Data Eneida da Silva 9.371 Processo nº 02001/2012
de assinatura: 11 de janeiro de 2012, Guarujá, 23 de janeiro de COMUNiCADO
2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de
Eunice Cristina Cruz dos Santos 5.611 Portaria nº 0160/2012 Informamos a relação dos estagiários que tiveram seus contra-
Pessoas – Pront. nº 11.507. Everton Miguel Paulino Laranjeira 14.378 Processo nº 01298/2012 tos rescindidos em 31 de dezembro de 2011 e que, portanto,
Florian Souza de Oliveira Junior 15.035 Portaria nº 0156/2012 ficam impedidos de prosseguirem em seu programa de estágio
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO Florian Souza de Oliveira Junior 15.035 Portaria nº 0152/2012
na PMG desde aquela data. Conforme artigo 3º - item 1 e artigo
Rescisão: n.º 10/2012; termo de Adesão: n.º 706/2011; CON- 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e cláusula 5º do contrato
Florian Souza de Oliveira Junior 15.035 Portaria nº 0151/2012
tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JÉSSICA de estágio, os estagiários deveriam ter apresentado declaração
Gabriela Gomes Bispo 14.347 Processo nº 01871/2012 de matrícula que comprovasse a regularidade de sua situação
APARECIDA DE SANTANA ABAD; Objeto: Rescisão, a partir de
02/01/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa
Janete Fernandes de Souza 7.218 Processo nº 01849/2012 acadêmica para o 1º semestre de 2012 sendo o prazo final o dia
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314, a pedido Jaqueline Karla Cavalcanti Marques 18.427 Processo nº 32699/2011 20/01. Lembramos que, apesar de ser medida habitual realizada
da beneficiária; Processo Administrativo: n.º 759/181362/2012; Jaqueline Karla Cavalcanti Marques 18.427 Processo nº 02184/2012 em cada semestre, a obrigação foi amplamente divulgada em
Data de assinatura: 04 de janeiro de 2012; Guarujá, 23 de janei- Diário Oficial.
Joana D'arc de Moraes Almeida 14.665 Processo nº 01202/2012
ro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Ges- João Carlos da Silva 14.625 Processo nº 37427/2011 CÓDiGO NOMe CPf
tão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. Jorge Klei Silva de Souza 18.593 Portaria nº 0078/2012
1 609061 DANIELLE DE ARAUJO LIMA 387.243.898-03
Jorge Lima da Silva 6.145 Portaria nº 0143/2012
eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃO 2 622331 DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA 313.064.088-65
Rescisão: n.º 19/2012; termo de Adesão: n.º 392/2011; CON- Jose Carlos Briet 12.693 Processo nº 31384/2011
3 606131 DOUGLAS VITAL MACHADO 218.288.428-93
tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): SERGIO Jose dos Santos Filho 11.211 Processo nº 36841/2011
4 622251 EDUARDA FREITAS SILVA 350.351.588-70
DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 03/01/2012, do Katia Mara Moraes 13.107 Portaria nº 0200/2012
5 605671 ELIDIA DA SILVA SOUZA 311.016.708-51
contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio- Leda Maria Ferreira de Souza 17.377 Portaria nº 0184/2012 6 654210 ELIZANGELA FLAUZINO DA ROCHA 375.466.478-60
Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Admi-
Luciano dos Santos 9.460 Portaria nº 0164/2012
nistrativo: n.º 934/110956/2011; Data de assinatura: 06 de 7 620221 FILLIPE LEMOS MELO VAL SOUSA 419.321.018-96
janeiro de 2012; Guarujá, 23 de janeiro de 2012; Kátia Cristina Luis Fernando Soeiro 13.429 Processo nº 01451/2012 8 623041 GABRIELA TEIXEIRA XAVIER 391.007.338-73
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Luiz Antonio Verissimo 5.260 Processo nº 37581/2011 9 618600 JESSICA NOGUEIRA DELFINO 393.665.448-43
Nº 11.507. Luiz Eduardo dos Santos 14.445 Processo nº 00653/2012 10 616000 JESSIKA AMANDA MAAHS SILVA 323.042.198-10
Madalena Terçariol 16.121 Requerimento 11 615990 JULIA THAIS MAAHS SILVA 378.822.078-37
eDitAL De CONVOCAçÃO Marcelo Oliveira da Silva 13.697 Processo nº 06050/2011 12 619911 LUIZ CARLOS DE SOUZA 730.897.618-15
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a da-
Marcio Reis dos Santos 17.267 Portaria nº 0199/2012 13 687810 LUIZA DE ALMEIDA TAVARES GUIMARAES 401.409.818-45
rem ciência em documentos de seu interesse, indicados na
coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos Marcio Rodrigues Chaves 11.725 Processo nº 15294/2011 14 620081 MARCIO PEREIRA DOS SANTOS 199.362.048-67
da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 Marco Antonio Barbosa dos Reis 10.833 Processo nº 38604/2011 15 620051 MARIA WANDERLY LIMA LOPES 196.964.898-89
- térreo - sala 33, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Maria Alice Ayres 5.081 Processo nº 35453/2011 16 610460 MELINA SILVEIRA ALFREDO 395.867.988-95
O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 Maria Cristina Marques 17.792 Processo nº 01588/2012 17 619891 MONIQUE DOS SANTOS NOBREGA 367.006.288-22
(dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami- Maria de Fátima Costa de Lima 4.825 Requerimento 18 622391 PAULA COSTA SALINAS 397.343.498-05
nhado para arquivo.
Maria do Céu Pereira 11.399 Requerimento 19 601600 POLIANA FERNANDES DE SOUZA 044.419.365-08
NOMe PRONt. DOCUMeNtO Maria Vanda Santana Barbosa 9.804 Requerimento 20 622261 ROSEMARY ROCHA 275.920.538-02
Mariana Molinari de Vasconcelos 16.005 Processo nº 02175/2012
Adilson dos Santos 5.245 Processo nº 01722/2012 21 622661 SONIA FAGUNDES DOS SANTOS 278.736.498-57
Marli Regina Pereira 16.696 Requerimento
Adriana do Nascimento França 14.418 Requerimento 22 620201 SYLVIA MARIA CAMPOS DO AMARAL 600.269.361-00
Neide de Oliveira 7.180 Processo nº 35554/2011
Ana Carolina Ribeiro dos Santos 16.550 Portaria nº 2365/2011 23 605421 TALITA DA SILVA PROFESSOR CARNEIRO 375.750.998-67
Orlando de Oliveira Mazagão 13.790 Portaria nº 0118/2012
Ana Maria Gonzaga de Jonas 14.051 Portaria nº 0186/2012 24 609741 THAIS ARIEL FONSECA 374.806.208-70
Orlando Lopes da Silva Filho 4.298 Portaria nº 0154/2012
Ana Maria Gonzaga de Jonas 14.051 Portaria nº 0185/2012
Paulo Guilherme Correia de Novaes 18.803 Portaria nº 0003/2012
Ana Paula Soares Manssini 18.786 Portaria nº 0182/2012 Flavio Poli
Paulo Roberto dos Santos 14.005 Portaria nº 0163/2012 Diretor de Gestão de Pessoas
Antonia Vanderli Cunha Lira 11.033 Processo nº 01570/2012

CIPA
Antonia Vanderli Cunha Lira
Antonio Alexandre Cicconi
11.033
14.006
Processo nº 01576/2012
Portaria nº 0157/2012
Comissão Interna de
Carla Cristina Najar Arnoni 14.507 Processo nº 01728/2012 Prevenção de Acidentes
cipa@guaruja.sp.gov.br
Carlos Roberto Stabelin 14.125 Processo nº 21483/2008
Claudio Manoel Moraes 18.854 Portaria nº 0001/2012
Cristiane Martins dos Santos 10.701 Processo nº 01305/2012
Cristina de Azevedo Cafaro 14.447 Processo nº 01744/2012

14 teRçA-feiRA
Diário Oficial
GUARUJÁ

FINaNçaS

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Dezembro/10 a Novembro/11
ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I)

TOTAL (ÚLTIMOS
ESPECIFICAÇÃO dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11
12 MESES)

RECEITAS CORRENTES ( I )

Receita Tributária
IPTU 13.694.321,09 41.016.838,73 15.602.101,90 13.121.529,89 16.928.104,42 14.322.667,09 14.227.641,94 13.768.613,42 14.747.657,07 14.452.024,78 14.432.802,42 15.083.804,73 201.398.107,48
ISS 8.583.398,24 7.644.931,00 6.511.211,52 7.357.384,26 7.822.682,14 7.937.698,31 7.408.077,62 8.279.252,53 8.764.740,47 9.046.207,18 8.685.487,89 8.532.246,73 96.573.317,89
ITBI 5.398.183,19 1.112.881,24 1.619.101,27 2.154.374,37 2.602.762,47 3.133.864,20 2.329.203,04 2.566.141,19 2.360.803,99 3.453.389,51 3.186.597,57 3.924.516,37 33.841.818,41
IRRF 2.252.350,96 1.576.698,78 1.468.830,68 1.523.324,87 1.672.724,39 1.840.904,02 1.737.367,74 1.753.456,85 1.911.574,98 2.206.312,74 2.131.138,89 3.119.522,00 23.194.206,90
Outras Receitas Tributárias 3.337.332,15 4.668.114,61 2.339.765,11 1.787.543,99 2.064.480,83 3.315.238,61 2.101.818,97 2.076.225,45 2.239.509,65 2.187.825,65 2.481.027,16 2.115.336,67 30.714.218,85
Receitas de Contribuições 362.784,12 - 763.125,01 370.781,61 380.954,25 349.506,57 399.326,13 362.744,97 368.765,89 403.937,58 71.998,02 651.056,08 4.484.980,23

Receita Patrimonial 5.794.963,78 52.839,14 43.307,73 243.918,46 479.561,51 35.989,96 94.061,47 119.561,27 3.695.715,76 581.209,39 73.763,08 227.416,92 11.442.308,47

Receita Serviços - 30.995,67 34.680,39 27.746,68 24.630,74 29.344,22 43.265,21 37.250,72 48.383,68 36.019,21 23.937,21 35.271,82 371.525,55

Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM 6.461.513,82 4.050.324,92 4.363.631,34 2.848.144,56 3.775.206,58 4.333.147,18 2.955.401,98 4.282.536,59 3.431.827,00 2.739.735,95 3.601.189,42 3.804.794,55 46.647.453,89
Cota-Parte do ICMS 6.857.488,90 6.829.532,13 6.535.580,95 7.763.336,87 6.811.593,06 8.640.277,64 6.614.876,86 7.130.770,86 8.398.987,49 6.867.429,87 7.342.693,79 8.040.830,61 87.833.399,03
Cota-Parte do IPVA 865.899,42 6.118.142,56 3.460.881,68 2.318.415,95 1.169.745,93 1.087.260,52 781.862,42 967.214,28 403.474,81 920.615,97 1.012.792,26 809.363,06 19.915.668,86
cota-Parte do ITR 8.461,01 9.002,67 - 596,90 56,79 7,29 633,60 135,06 37,32 8.248,12 22.782,66 8.082,26 58.043,68
Transferências da LC 87/1996 45.879,47 44.850,26 44.850,26 44.850,26 44.850,26 44.850,26 - 89.700,52 44.850,26 44.850,26 - 89.700,52 539.232,33
Transferências da LC 61/1989 71.768,08 72.013,19 69.491,26 46.533,53 63.393,31 56.158,86 63.788,17 48.431,23 70.396,61 54.685,22 70.862,13 84.245,17 771.766,76
Transferências FUNDEB 7.889.689,48 9.250.483,63 8.166.563,24 8.967.772,29 6.984.096,45 8.723.875,97 6.666.546,67 7.327.330,23 8.327.258,35 6.866.993,85 7.377.541,73 8.131.544,72 94.679.696,61
Outras Transferências Correntes 5.368.001,77 4.971.921,82 5.655.062,50 6.152.266,70 5.975.838,76 5.746.344,12 5.612.053,27 5.798.572,49 5.321.619,02 5.485.379,69 5.851.891,57 3.637.573,21 65.576.524,92
Outras Receitas Correntes 22.109.955,09 8.116.004,33 4.400.630,66 5.303.724,89 4.558.780,64 4.903.873,10 5.635.672,61 5.280.084,23 4.080.392,79 3.954.091,37 4.244.691,77 6.113.915,11 78.701.816,59
DEDUÇÕES ( II ) -
Dedução da Receita para a
2.383.047,64 3.424.773,04 2.894.887,05 2.604.375,54 2.372.969,75 2.832.340,27 1.526.964,15 3.060.106,04 2.469.914,61 2.127.113,00 2.410.063,98 2.567.289,95 30.673.845,02
formação do FUNDEB
RESTITUIÇÕES - - - - - 127.097,43 115.419,15 95.301,41 97.121,51 49.858,67 - 228.817,53 713.615,70

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III )
86.718.942,93 92.140.801,64 58.183.928,45 57.427.870,54 58.986.492,78 61.541.570,22 55.029.214,40 56.732.614,44 61.648.959,02 57.131.984,67 58.201.133,59 61.613.113,05 765.356.625,73
= ( I - II )

anual 1,5% janeiro

11.480.349,39 956.695,78

Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do deposito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10 de dezembro de
2009.

Guarujá, 17 de janeiro de 2012

ADILSON CABRAL DA SILVA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS

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Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
15
eDitAL De LiCitAçÃO Publique-se.
Atos oficiAis CONCORRÊNCiA Nº 001/2012 Gabinete da Presidência, em 23 de janeiro de 2.012
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93 e alterações poste- José Carlos Rodriguez
câmara riores, informo que está aberta a CONCORRÊNCIA nº 001/2012, Presidente
que visa o Registro de Preços para a aquisição de mobiliário, in-
DiSPeNSA De LiCitAçÃO Nº 001/2012 cluindo a montagem e instalação, para a nova sede da Câmara eDitAL De LiCitAçÃO
Em face ao exposto no despacho da Comissão Permanente de Municipal de Guarujá. PReGÃO PReSeNCiAL Nº 001/2012 - RePetiçÃO
Licitações e da Diretoria Jurídica, autorizo e ratifico a dispensa A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº
de licitação sugerida com fundamento no artigo 24, inciso XXII, Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Adhemar de Bar- 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está reaberto
da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de eLeKtRO eLetRiCi- ros, nº 1.660, Jardim Santa Maria, Município de Guarujá, Estado o Pregão Presencial nº 001/2012, que tem por finalidade con-
DADe e SeRViçOS S.A, para o fornecimento de energia elétrica de São Paulo. Encerrando-se o prazo, tanto no caso de empre- tratação de empresa especializada para prestação de Serviço
ao Legislativo, estimando-se a importância de R$ 120.000,00 sas cadastradas, como no caso de empresas não cadastradas, Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades: Local, Lon-
(cento e vinte mil reais) para o exercício, a ser atendida pela do- para entrega dos envelopes “A” – Habilitação” e “B” – Proposta ga Distância Nacional Intra-Regional, Longa Distância Nacional
tação orçamentária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Comercial” no dia 27 de fevereiro de 2012 às 09:30 horas. Inter-Regional e Longa Distância Internacional, bem como pres-
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, vez que o processo se Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- tação de Chamada Franqueada de Serviço Telefônico Fixo Co-
encontra devidamente instruído. dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. mutado - STFC 0800, nas modalidades: Local e Longa Distância
Publique-se. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009- Nacional Intra-Regional para o Legislativo.
Gabinete da Presidência, em 23 de janeiro de 2012. 2184, no horário comercial. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na
José Carlos Rodriguez Guarujá, em 23 de janeiro de 2012. sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Adhe-
Presidente José Carlos Rodriguez mar de Barros, nº 1.660, Jardim Santa Maria, Município de
Presidente da Câmara Municipal de Guarujá Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no endereço
DiSPeNSA De LiCitAçÃO Nº 002/2012 eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o
Em face ao exposto no despacho da Comissão Permanente de DiSPeNSA De LiCitAçÃO Nº 003/2012 prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial”
Licitações e da Diretoria Jurídica, autorizo e ratifico a dispensa Em face ao exposto no despacho da Comissão Permanente de e “B” – Documentação”, no dia 06 de fevereiro de 2012 às
de licitação sugerida com fundamento no artigo 24, inciso VIII, Licitações e da Diretoria Jurídica, autorizo e ratifico a dispensa 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento
da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de iMPReNSA OfiCiAL de licitação sugerida com fundamento no artigo 24, inciso VIII, dos proponentes.
DO eStADO, para a publicação de atos oficiais do Legislativo da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de COMPANHIA DE SA- Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
de abrangência estadual, estimando-se a importância de R$ NEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, para dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-
15.000,00 (quinze mil reais) para o exercício, a ser atendida pela o fornecimento de água e serviços de esgoto para o Legislativo, dereço eletrônico acima.
dotação orçamentária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- estimando-se a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-
tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, vez que o processo mil reais) para o exercício, a ser atendida pela dotação orçamen- 2184, no horário comercial.
se encontra devidamente instruído. tária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Ter- Guarujá, em 23 de janeiro de 2012.
Publique-se. ceiros - Pessoa Jurídica, vez que o processo se encontra devida- José Carlos Rodriguez
Gabinete da Presidência, em 23 de janeiro de 2012. mente instruído. Presidente da Câmara Municipal de Guarujá
José Carlos Rodriguez
Presidente

iNeXiGiBiLiDADe De LiCitAçÃO Nº 001/2012
Em face ao exposto no despacho da Comissão de Julgamento de
Tomada de Preços, Concorrências e Convites e da Diretoria Jurí-
dica, autorizo e ratifico a Inexigibilidade de Licitação sugerida
com fundamento no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, em
favor do CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAMP - GUA-
RUJÁ, estimando-se a importância de R$ 280.000,00 (duzentos
e oitenta mil reais) para suprir as despesas com o convênio fir-
mado com este Legislativo, para o exercício 2012, a ser atendida
pela dotação orçamentária nº 01.031.0001.2.001 – 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, vez que o Pro-
cesso encontra-se devidamente instruído.
Publique-se.
Gabinete da Presidência, em 23 de janeiro de 2012.
Presidente

Curta a página
iNeXiGiBiLiDADe De LiCitAçÃO Nº 002/2012
Em face ao exposto no despacho da Comissão de Julgamento
de Tomada de Preços, Concorrências e Convites e da Diretoria
Jurídica, autorizo e ratifico a Inexigibilidade de Licitação sugeri-

da Prefeitura no
da com fundamento no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993,
em favor da empresa VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA, estimando-
se a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para su-
prir as despesas com serviços de transporte coletivo urbano no
município de Santos e do transporte coletivo urbano intermu-
nicipal entre Santos e São Vicente, utilizado por funcionários do
Legislativo, para o exercício 2012, a ser atendida pela dotação
orçamentária nº 01.031.0001.2.001 – 3.3.90.39.00 – Outros Servi-
ços de Terceiros – Pessoa Jurídica, vez que o Processo encontra-
se devidamente instruído.
Publique-se.
Gabinete da Presidência, em 23 de janeiro de 2012.

www.facebook.com/prefeitura.guaruja
Presidente

16 teRçA-feiRA
Diário Oficial
GUARUJÁ

preparativos

Município organiza o Carnaval 2012
Arquivo/PMG

A Passarela do Samba, na Avenida Santos Dumont, terá 400 metros de extensão; desfiles acontecerão entre as Ruas Manoel Hipólito do Rego e Antônio Monteiro da Cruz.

A Comissão de Carnaval reuniu todos os fevereiro, há possibilidade do es- 400 metros e os carros alegóricos Independente das Escolas de
petáculo deste ano ganhar maior deverão ter 7x8 metros por ques- Samba de Guarujá (Linesg)
setores envolvidos na realização dos desfiles; visibilidade. Com o tema “Gua- tão de segurança. maior agilitada na retirada dos
além da estrutura de arquibancadas, foram rujá tem muito mais Carnaval”, A estrutura contará com ar- carros alegóricos, para não
apresentadas as ações de segurança e saúde a organização espera atrair fo- quibancada, cabine de jurados, atrapalhar o cronograma dos
para os dias de folia liões de outros municípios para camarote, setor para cadeirantes, desfiles.

O
curtir a festa mais popular do além de mais de 80 banheiros
secretário municipal o Desfile Oficial das Escolas País na Cidade. químicos, que também contem- sEgurança
de Cultura, presi- de Samba, além do desfile das Apesar das obras da Avenida plarão as pessoas com defici- Presentes à reunião a Polícia
dente da Comissão bandas carnavalescas pelos bair- Perimetral, o Desfile Oficial das ência. A iluminação para esse Militar e a Guarda Civil Mu-
de Carnaval, soli- ros e orla da praia no Carnaval Escolas de Sambas foi mantido ano também será e melhorada. nicipal garantiram reforço nos
citou uma reunião técnica, na 2012. na Avenida Santos Dumont, A previsão é de que a estrutura dias de desfile. Ainda assim, a
última quar ta-feira (18). O Devido à antecipação dos entre as Ruas Manoel Hipólito comece a ser montada a partir Prefeitura contará com o auxílio
encontro serviu para ajustar o desfiles das escolas, que serão do Rego e Antônio Monteiro da do dia 31. dos bombeiros civis e segurança
cronograma de serviços para realizados nos dias 11 e 12 de Cruz. A Passarela do Samba terá A comissão solicitou à Liga particular.

Diário Oficial de Guarujá - 24-01-12

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