1) O documento informa sobre uma premiação recebida pela Prefeitura de Guarujá no combate ao autismo. 2) A Prefeitura recebeu o "Prêmio Chopin Tavares de Lima" pelo trabalho desenvolvido no Centro de Apoio ao Autista. 3) Com o prêmio, Guarujá se tornou referência para outros municípios no atendimento a pessoas com autismo.

1. Diário Oficial
Terça-feira, 13 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2420 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Marcos Miguel
atenção
Estagiários:
comprovação de
matrícula 2012
Algumas informações
importantes para os esta-
giários em atividade na
PMG:
1. Em 31/12/2011 en-
cerram-se os contratos dos
estagiários que concluem
seu curso (técnico ou uni-
versitário) de graduação
em 2011. Portanto, estão
impedidos de continuarem
seu estágio após o encerra-
mento do contrato.
2. Para os estagiários
que continuarão com con-
trato ativo, conforme o
Artigo 3º - item 1 e Artigo
9º - item 6, da Lei 11.788
de 25/09/2008, e Cláusula
5º do Contrato de Estágio,
deverão apresentar decla-
ração de matrícula que
comprove a regularidade
de sua situação acadêmica
para o ano de 2012. O pra- mais saúde
Prefeitura entrega
zo de entrega é até o dia 20
de janeiro de 2012.
3. Os que não com-
provarem a matrícula em
reforma da UPA e Usafa
2012, nos respectivos cursos
constantes do Contrato de
Estágio, terão seu contrato
Santa Cruz dos Navegantes
rescindido considerando-se
a data de 31 de dezembro
2011. Alertamos aos su-
pervisores de estágio das
diversas Secretarias, orien-
A Prefeitura entrega amanhã, às 17 horas, a reforma estrutural da Unidade de Pronto Atendimento
tarem seus estagiários e,
para aqueles já em recesso, (UPA) e Unidade de Saúde da Família (Usafa) Santa Cruz dos Navegantes. As atividades de Ação e Ci-
entrarem em contato para dadania têm início a partir das 14 horas. Os espaços foram ampliados e remodelados para melhor aten-
alertar deste comunicado. der a comunidade. A ação integra o processo de reorganização da rede e uma série de unidades de Saúde
que estão sendo construídas e reconstruídas para garantir o acesso aos serviços públicos. Página 32

2. 2 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Paço Moacir dos Santos Filho 3386-4378
Advocacia Geral do Município
e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7390
3308-7000 3355-6422
Secretaria de Desenvolvimento CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Educação Econômico e Portuário
3308-7610 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3308-7770 3386-4120 3386-8556
Secretaria de Esporte e Lazer Rua Brasilina Desidério, s/n Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
3308-7885 3386-2340
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
Secretaria da Desenvolvimento Enseada 3352-2945
Secretaria de Cultura 3351-4067 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Social e Cidadania
3386-2230 / 3383-2948 3308-7780 Avenida Guadalajara, s/n
• Biblioteca Municipal
Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde Perequê 3341-7845
3344-4600 3308-7790 3353-7529 3386-6041
Rua Rio Amazonas, 800
Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento • Disque Prevenção DST/Aids
Coordenação Governamental e Gestão Urbana Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT)
3308-7480 3308-7970 3342-2898 3352-2666
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Defesa Civil
3355-9897 / 3355-4937 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199
3308-7270 3386-5072
UPA Guarujá (PAM Rodoviária) Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos
Secretaria da Defesa 3355-9151 / 3355-5436
e Convivência Social 3383-2181
Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Procon
3347-5000 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina
UPA Vicente de Carvalho Rua Washington, 719, Centro 3386-8273
Secretaria de Administração 3341-1997
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Emergência - Polícia Militar Conselho Municipal da
190 Pessoa com Deficiência
Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181
0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 Samu
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 192 Conselho Tutelar de Guarujá
Disque Denúncia 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
181 UPA Santa Cruz dos Navegantes Corpo de Bombeiros
3354-2802 193 Conselho Tutelar de VC
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Guarda Civil Municipal / CENTROS COMUNiTáRiOS
Central de Monitoramento Albergue Municipal -
3344-1440 / 153 Atendimento para adultos Conselho Municipal dos Direitos da
• CAEC isabel Ortega de Souza Criança e do Adolescente - CMDCA
3387-6016 3358-2976
Fundo Social de Solidariedade Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806
3386-8820 Jardim Boa Esperança Santa Rosa
e
Doe sangU
Diário Oficial GUARUJÁ
| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe viDa
expediente
| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,01

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
3
dia do fonoaudiólogo
Raimundo Nogueira
Prefeitura reconhece a
importância do profissional
na reabilitação A Unidade de Recuperação
e Fisioterapia do Guaibê
atende de segunda a
sexta-feira, das 7 às 17h30
Quando recebeu
a figura de uma
bicicleta, Ari
se emocionou
por relembrar a
atividade que mais
gostava de praticar
V
oltar a andar de bici- As consultas são realizadas Fisioterapia, do Ginásio Marival- mesmo era de pescar. Porém, A esposa Josefa Antunes de
cleta e a cantar após com o auxílio de espelho, figuras, do Fernandes, atende de segunda após 40 anos de cigarro, fumando Oliveira acompanha todos os
perder os movimentos imagens e jogos produzidos pela a sexta-feira, das 7 às 17h30 e quase cinco maços por dia, Ari movimentos do marido, com es-
devido um Acidente própria fonoaudióloga, adaptados conta com sete fisioterapeutas, sofreu um infarto, seguido de perança de que um dia ele possa
Vascular Cerebral (AVC) é a reali- às necessidades de cada paciente. uma apenas para amputações e dois AVCs. O último ocorreu em voltar a fazer o que mais gosta.
dade de muitos que frequentam a Para Érica, a profissão ajuda uma fonoaudióloga. A unidade novembro do ano passado e com- Após a avaliação, a frase da fo-
Unidade de Recuperação e Fisio- a trazer de volta suas atividades também atende ao Grupo de prometeu sua fala e locomoção. noaudióloga é positiva. “Ele tem
terapia da Prefeitura, no Ginásio prediletas e isso é o que a levou Obesidade Infantil, com nutri- Na véspera do Dia do Fo- totais condições de voltar a falar
Marivaldo Fernandes – Guaibê escolher a profissão. “Eu gosto cionista, professor de Educação noaudiólogo (8), o pescador perfeitamente, pois é a esperança
(Avenida Santos Dumont, 420 muito de cuidar das pessoas. O Física, psicóloga e pediatra. passou pela primeira avaliação de um recomeço”.
– Santo Antônio). No Dia do mais legal é a gente poder reabi- O atendimento no local me- na Unidade do Guaibê. Ele fez Já o aposentado José Ramos
Fonoaudiólogo, comemorado litar e devolver a comunicação, lhorou desde abril deste ano, acompanhamento de fisioterapia dos Santos é um caso especial.
na sexta-feira (9), a importância porque são elementos fundamen- quando a Prefeitura descentra- pelo Serviço de Internação e As- Teve um AVC em setembro do
da profissão na vida dos mais de tais”, conta. lizou os serviços e inaugurou sistência Domiciliar (Siad), que é ano passado e permaneceu 57
100 pacientes que passam pelo Toda quinta-feira, às 11 ho- o Centro de Reabilitação de oferecido pela Prefeitura. dias na Unidade de Terapia In-
atendimento foi notável. ras, Érica, juntamente com uma Vicente de Carvalho (Avenida Enquanto era atendido pela tensiva (UTI), inconsciente. Em
A fonoaudióloga Érica Ferrei- fisioterapeuta, atende pacientes São João, 155 – Pae Cará). O fonoaudióloga Erica, o paciente janeiro iniciou o tratamento no
ra de Sá está entre eles. Há nove de Parkinson que se reúnem para órgão conta com serviços de realizou os exercícios de compre- Guaibê com fisioterapia e fono-
anos trabalhando pela Prefeitura, passar por testes e avaliações. fisioterapia, terapia ocupacional ensão, identificando o que cada audiologia.
ela atende toda terça e quinta- O grupo é independente e cada e fonoaudiologia. objeto representa, seguido de Atualmente, recebeu alta da
feira, das 8 às 11 horas, no Guai- um comparece sozinho aos en- repetição de palavras. Quando fisioterapia e sua evolução clínica
bê. A profissional recebe uma contros. Na ocasião, eles fazem Histórias dE vida recebeu a figura de uma bicicleta, o fez voltar a andar e retomar todos
média de 12 pessoas por dia. E os exercícios para melhorar a voz e Ari dos Santos, de 67 anos, por exemplo, Ari se emocionou os movimentos do corpo, tendo
casos são os mais variados: AVC, a articulação muscular. era pescador e muito ativo. An- por relembrar a atividade que apenas, algumas sequelas na fala,
Alzheimer e até Parkinson. A Unidade de Recuperação e dava de bicicleta, mas gostava mais gostava de praticar. que passam despercebidas.

4. 4 teRçA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
autismo
Guarujá conquista Prêmio
Chopin Tavares de Lima
A
Prefeitura recebeu Fundamental. Com a conquista Candidata / visita
o “Prêmio Chopin do prêmio, Guarujá se tornou Em setembro, o Município
Tavares de Lima”, na referência a outros municípios recebeu a visita da consultora do
última quinta-feira no destaque da Educação na Cepam, Erika Caracho Ribeiro,
(8), em São Paulo, por desenvol- perspectiva da inclusão. que veio conhecer o programa e
ver o “Programa de Atendimento a Esta é a terceira edição do saber como funciona na prática.
Crianças com Transtorno Invasivo ‘Prêmio Chopin Tavares de Lima’, As unidades de ensino visitadas à
do Desenvolvimento”, voltado a uma iniciativa do Centro de época foram a Escola Municipal
Raimundo Nogueira
dar uma atenção especial aos Estudos e Pesquisas de Admi- Adelaide Fernandes e o Núcleo
estudantes com autismo da nistração Municipal (Cepam). de Educação Infantil Municipal
Educação Infantil e sé- Este ano, foram avaliadas 204 (Neim) Joana Mussa Gaze.
ries iniciais do Ensino experiências de 174 municípios, Nas visitas, estiveram as coor-
que representam 12 denadoras do pro-
regiões administra- jeto, diretoras das
tivas do Estado. O Foram unidades de ensino
júri foi composto avaliadas 204 visitadas e pais de
por gestores esta- alunos beneficiados
duais, responsáveis experiências pelo programa. Fá-
municipais e univer- de 174 cidades bia Lira de Oliveira,
sidades. mãe do aluno Gui-
Após amplo pro- lherme, diz que a
cesso de análise, verificação de inclusão do seu filho foi muito
documentos e visitas de campo, importante para toda a família.
todas as experiências partici- “Ele era bastante agressivo. De-
pantes foram diplomadas, mas pois dos diagnósticos que passei
apenas as 12 melhores, que aten- a mudar meu pensamento. Hoje,
O aluno Marcus Vinícius de Oliveira representou os estudantes no lançamento do programa, em abril deram aos critérios do concurso, ele é muito carinhoso e eu agra-
puderam levar para seus municí- deço por isso”, conta.
pios troféus e foram relatadas em Marivaldo Agostinho da Sil-
uma publicação. Entre as quais va, que tem seu filho Wallace, de
livros infantis Guarujá se destacou com a ação sete anos, matriculado na Escola
Três Neims recebem doação
desenvolvida na rede municipal. Municipal Adelaide Fernandes,
As experiências vencedoras serão fala da mudança que houve na
publicadas na revista do Governo vida do filho após receber o
A Prefeitura e o Banco Itaú Anita Jeram; e “A Festa no Creche Noturna (Rua Pardal, Estadual III Prêmio Chopin Ta- atendimento especial na escola.
iniciam esta semana a distri- Céu - Um conto do nosso Fol- 340 – Jardim dos Pássaros) às vares de Lima / Novas Práticas “Ele está desenvolvendo bem,
buição das doações de livros clore”, de Christiane Angelotti, 15 horas. Municipais. está mais calmo. A gente aprende
infantis em três Núcleos de adaptação do conto de Luís da A distribuição será feita A diretora de Educação In- muito com as palestras também e
Educação Infantil Municipal Câmara Cascudo e ilustrações pela agência Itaú Unibanco da fantil da Prefeitura representou a levamos isso para casa”.
(Neims). A atividade faz parte de Ângela Lago. Avenida Adhemar de Barros. prefeita e secretária municipal de O trabalho, que hoje está
da campanha realizada pela O Núcleo Groussier Magri De acordo com a gerente da Educação no evento. A diretora sendo reconhecido pelo Cepam,
instituição financeira intitulada (Rua Daniel Matos da Silva, 135 agência, Eliana da Silva Araújo, recebeu o prêmio (troféu e certi- também é comemorado pelos
‘Itaú Criança 2011’. – Morrinhos), será contemplado “a mobilização, realizada pela ficado) e comentou a conquista educadores. A professora Luci-
Os livros são obras premiadas nesta terça-feira (13), a partir das instituição financeira, solicitou inédita. ”É com grande alegria mara Oliveira do Nascimento,
e recomendadas por educadores 10 horas. Já na quinta-feira (15), a doação dos livros junto à que destacamos a experiência e que leciona há 26 anos, fala da
e especialistas em literatura in- será a vez do Núcleo Agripina sociedade em favor do direito à representamos Guarujá. É um importância do programa no
fantil. São eles “Chapeuzinho Alves de Barros (Rua Mário educação de qualidade para as momento motivador a todos os auxílio aos professores. “Encara-
Amarelo”, de Chico Buarque Malheiro, 205 – Jardim Praiano), crianças, pois o principal fruto participantes do Programa de mos o projeto porque temos um
e ilustrações de Ziraldo; “Adi- a partir das 10 horas. No mesmo deste projeto é a transformação Atendimento à Criança com respaldo para fazer o trabalho.
vinha Quanto Eu Te Amo”, de dia, na parte da tarde, a entrega do presente e do futuro”, relata Autismo, crianças, professores, Com os textos e as reflexões
Sam McBratney e ilustrações será no Neim Marina Daige – a gerente da agência. pais, gestores das escolas e equipe fomos aprendendo a lidar e tra-
técnica”, comemora. balhar com eles”, conta.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
5
caps II
Pedro Rezende
Unidade realiza
festa de Natal para
usuários e familiares
No evento, acontece com um amigo secreto entre os A Tasca, Il Faro, Choppe Halle
usuários e funcionários. Já na e Joça. Em relação ao transporte
show de talentos sexta-feira (16), também a partir dos usuários, o Caps conta com o
e apresentação do das 12 horas, acontece o almoço e apoio das secretarias municipais
cantor Alexandre uma tarde dançante com o cantor de Educação e Esporte.
P
Alexandre.
ara celebrar o Natal, o A festa é realizada pela Co- Guirlandas dE natal
Centro de Atendimento ordenadoria de Saúde Mental A unidade também está co-
Psicossocial (Caps) II da Prefeitura e tem o apoio do mercializando guirlandas de
– Doutor José Fosther Fundo Social de Solidariedade Natal. O material foi confeccio-
Júnior (Avenida Adriano Dias do Município, do Restaurante nado pelos próprios usuários,
dos Santos, 692 – Jardim Boa Rufinos, das Docerias Super durante as oficinas natalinas
Esperança) realiza amanhã e Centro Boqueirão e Santa Dona, desenvolvidas no Caps. Com
sexta-feira (16), atividades para da Sorveteria K Sabor, Hortifruti preços a partir de R$ 5, as guir-
comemorar a data. O objetivo é Guarujá e Supermercado Jóia. landas são fruto de terapia, que
reunir neste dia especial, fami- auxilia os pacientes no trata-
liares e usuários do Caps, além ParCEria mento de esquizofrenias graves,
dos funcionários que trabalham O Caps II fez uma parceria transtornos bipolares, entre
no local. com diversos estabelecimentos outros problemas psiquiátricos.
Amanhã, a partir das 12 comerciais e estará levando gru- Parte da renda arrecadada com a
horas, acontece o almoço. Logo pos de pacientes para almoçar comercialização das guirlandas
após, os usuários do Caps farão durante todo o mês de dezembro. será revertida para a compra de
um show de talentos e a pro- Os parceiros são os restaurantes novos materiais, e o restante,
gramação do dia é finalizada Dalmo, Alcides, Jair da Feijoada, destinado aos usuários. Usuários do Caps II confeccionam guirlandas de Natal

6. 6 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
saúde mental
Rede bem estruturada motiva visita
de pacientes de Americana a Guarujá
Fotos Pedro Rezende
A visita a Guarujá,
com passeio na
O passeio integra
praia, faz parte processo de
do processo
de reforma ressocialização, para
psiquiátrica quebrar o estigma de
preconceito e mostrar
que pacientes com
transtornos mentais são
funcionais
G
uarujá é sempre o com os pacientes de Americana local, descarregaram as malas e as com transtornos mentais graves
destino favorito de surgiu no ano passado. “Eles vie- aproveitaram para colocar traje são extremamente funcionais,
muitos turistas. E na ram pela primeira vez em 2010 e de banho. Depois, seguiram até diferente do que muitos pensam.
Roberto Rodrigues Pereira, gerente de
última quinta-feira gostaram bastante. Neste ano, fala- a Praia da Enseada, para tomar Dessa forma, quebramos o estigma quiosque na Enseada, apoiou a ação
(8), a Pérola do Atlântico recebeu, ram da vontade em visitar Guarujá aquele banho de mar, por onde de preconceito”, conta.
pela segunda vez, a visita de um mais uma vez, de rever as nossas permaneceram até às 16 horas. Dos pacientes, apenas três referência, pela falta de estrutura
grupo muito especial: pacientes belezas. Quando chegam aqui, não O passeio à praia é bastante viram o mar pela primeira vez. dos parentes”, destaca.
com transtornos mentais graves, querem mais ir embora”, frisa. esperado pelos pacientes. “Como Segundo a diretora do Centro de
vindos da cidade de Americana, Segundo a diretora-admi- fazemos (o passeio) somente uma Atenção Psicossocial II (Caps) de aPoio
no interior de São Paulo. nistrativa do Hospital de Ame- vez ao ano, eles ficam ansiosos. No Guarujá, a psicóloga Eliane Rigos, O passeio a Guarujá contou
O grupo é formado por 16 ricana, Adriana Paula Coelho, próximo ano, quando retornarmos, a visita faz parte do processo de ainda com o apoio do quiosque
internos do Hospital Psiquiá- o retorno a Guarujá se deve à queremos passar, pelo menos, uma ressocialização. “Eles precisam de Ilha do Sol, na Praia da Enseada.
trico Seara (Serviço Espírita de estrutura do Município na Saúde noite na Cidade”, acrescenta. contato social, contato com a natu- O gerente do local, Roberto Rodri-
Assistência e Recuperação de Mental. “Escolhemos Guarujá A vinda à Ilha de Santo Amaro reza. E desta vez sentiram o mar, o gues Pereira, foi quem recepcionou
Americana), mais 22 profissio- porque a Cidade dispõe de uma faz parte do processo de reforma que faz parte do processo”. o grupo. O suporte dado pelo
nais de saúde: entre psicólogos, boa rede de apoio na área, com psiquiátrica, conforme explica a Com 48 anos de fundação, comerciante é a refeição para os
assistentes sociais, médicos, auxi- o respaldo dos Caps. O nosso psicóloga Karina de Cássia Nuevo, o Seara cuida de pacientes com internos. No cardápio, eles pude-
liares de enfermagem, psiquiatras retorno indica que a base é bem do Hospital Seara. “O passeio faz faixa etária de 18 até a melhor ram saborear canja, frango, suco,
e terapeutas ocupacionais. estruturada”, salienta. parte do Projeto Circulando pelo idade. Karina comenta que mui- refrigerante, salada, isca de peixe
A coordenadora de Saúde Os pacientes chegaram a Gua- Litoral, que desenvolvemos no tos foram abandonados pelas e camarão. “Todo o ano eles vêm
Mental da Prefeitura, a psicóloga rujá por volta das 9h30, e foram Hospital. O objetivo dessa ativida- famílias. “Hoje a equipe multi- aqui na praia e precisam de apoio.
Iara Bega de Paiva, acompanhou direto para o Centro Esportivo de é reintegrá-los à sociedade. E, disciplinar do Hospital se tornou O que a gente faz não é caridade, e
a visita. Ela explica que o contato Duque de Caxias – Tejereba. No principalmente, mostrar que pesso- a família deles. Passamos a ser a sim uma pequena ajuda”, atesta.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
7
projovem
Guarujá realiza formatura Os cursos tiveram
início em maio do ano
dos 100 alunos do programa
passado e formou a
segunda turma
A
Prefeitura realizou, Já a estudante de Turismo, mira Ferreira de Jesus Cacimiro,
na noite da última Sabrina de Oliveira, disse que disse que o projeto movimentou
sexta-feira (9), a for- antes de participar do curso a juventude do Município ofere-
matura de 100 jovens levava uma vida sem muitas pers- cendo a oportunidade de conse-
inseridos no Programa Nacional pectivas, mas o diferencial era guir um emprego. “No início foi
de Inclusão de Jovens (ProJo- que estudava em escola pública. difícil recrutarmos tantos jovens,
vem). A cerimônia aconteceu na “Eu nunca tive acesso a nenhum tivemos um grande desafio, mas
Universidade de Ribeirão Preto projeto ou curso e hoje participo foi uma coisa muito boa que eles
(Unaerp). do ProJovem que está dando fizeram. Muita gente não valori-
Com duração de 18 meses, o oportunidade não só a mim, za os cursos que têm e as pessoas
curso oferece a conclusão do En- mas a várias pessoas de estudar da Cidade. Agora as empresas
sino Fundamental, a qualificação e se capacitar para o mercado de sabem que Guarujá tem pessoas
para o trabalho e as atividades de trabalho”, frisou. capacitadas para ingressar no
participação cidadã. Aos jovens Quanto à iniciativa da atual mercado de trabalho”, revelou.
que cumprem determinados Administração Municipal em O ProJovem é uma parceria
requisitos de frequência e elabo- executar a inclusão dos jovens, da Prefeitura com o Governo
ração de trabalhos é concedido a coordenadora dos cursos, Zul- Federal.
um benefício mensal de R$ 100.
É voltado aos jovens de 18 a 29
anos, que sabem ler e escrever
Em Guarujá, foram oferecidos os cursos
e que não tenham concluído o de Administração, Alimentação e Turismo
Ensino Fundamental.
Em Guarujá, foram ofereci-
dos os cursos de Administração, O meio oficial de cozinha, Suamy
Alimentação e Turismo. As aulas Ferriera, voltou aos estudos após
17 anos e concluiu o curso de
foram realizadas nas Escolas Mu- Alimentação
nicipal Jacirema dos Santos Fon-
tes, Lucimara de Jesus Vicente e
Fotos Marcos Miguel
Afonso Nunes. Preparar o jovem
para o mercado de trabalho e
para ocupações alternativas gera-
doras de renda é um dos objetivos
centrais do ProJovem.
O meio oficial de cozinha,
Suamy Ferriera, que teve total in-
fluência da família para voltar aos
estudos após 17 anos, concluiu o
curso de Alimentação. “Atual-
mente o mercado de trabalho é
muito competitivo e se não tiver
uma boa qualificação a gente não
consegue encará-lo”, explicou.
Com duração
de 18 meses, o
curso oferece “Hoje participo do ProJovem que
a conclusão está dando oportunidade não
só a mim, mas a várias pessoas
do Ensino de estudar e se capacitar para o
mercado de trabalho”, Sabrina de
Fundamental Oliveira

8. 8 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
mais educação
Escolas recebem Ao todo, seis escolas da
rede municipal foram
instrumentos musicais
contempladas pelo
programa
N
a sexta-feira (9),
Fotos Pedro Rezende
estudantes da Esco-
la Municipal Lúcia
Flora dos Santos, pu-
deram conhecer e manusear os
instrumentos musicais que serão
utilizados na banda e fanfarra
da unidade, no próximo ano. Os
instrumentos foram destinados
à Prefeitura pelo Ministério da
Educação (MEC), por meio do
programa “Mais Educação”. Ao
todo, seis escolas da rede mu-
nicipal foram contempladas. O
programa teve início em Guarujá
no ano passado, quando a Admi-
nistração implantou a ação.
A E.M. Lúcia Flora dos Santos
não tinha banda e nem fanfarra.
Com a chegada dos equipamen-
tos, o projeto musical iniciará no
próximo ano e contemplará cerca
de 150 estudantes. “É muito im-
portante esta ação porque é mais
uma ferramenta para envolver os
alunos e incentivá-los a tocar um
instrumento e participar da banda
e fanfarra”, declara a diretora da
unidade. Estudantes da Escola Municipal Lúcia Flora dos Santos manusearam os instrumentos musicais que serão utilizados na banda e fanfarra da unidade
A doação tem como objetivo
incentivar ainda mais os alunos na rua e meu comportamento e “Aqui consigo fazer muitas coi- investiu em transporte e ampliou Maria Aparecida Araújo e
a participarem das atividades minhas notas também melhora- sas. Tenho acesso a computador, a jornada dos professores de E.M. Gladston Jafet, E.M.1º
propostas pelo programa. Inicia- ram”, conta Edézio. taekondoo, natação e futsal. Te- Educação Física dos Centros de Maio, E. M. Sérgio Pereira
tivas como a do Programa Mais Já seu irmão diz que viu na nho lanche e almoço na escola de de Atividades Educacionais e Rodrigues e E.M.Ver. Ary Silva
Educação mudam a realidade de iniciativa uma oportunidade para segunda a sexta-feira”, conta. comunitárias (Caecs), onde os Souza. Destas, apenas as três
adolescentes, como dos irmãos ter acesso às atividades que não Para viabilizar o “Mais Edu- alunos desenvolvem últimas não recebe-
Edézio Fiel dos Santos Filho e
Ismael Fiel Santos, de 14 e 15
conseguiria se tivesse que pagar. cação” em Guarujá, a Prefeitura atividades físicas,
acreditando que a
1.100 ram instrumentos
por não fazerem
anos, estudantes do 5º e 7º ano, escola deve ofere- integram o a opção de banda
Os irmãos Edézio e cer oportunidades musical na escola.
respectivamente.
Ismael passavam a programa
Os irmãos foram morar com a tarde na rua e agora
para a prática de Elas optaram em
tia depois que os pais faleceram. praticam atividades no esportes e vivências desenvolver outras
Antes de integrarem o programa, contraturno escolar culturais. atividades no contraturno esco-
passavam a tarde na rua quando Participam do programa lar. Neste caso, as escolas irão
chegavam da escola. E sem a 1.100 alunos em nove escolas receber incentivo relativos às
expectativa de praticar nenhum da rede, onde recebem educação escolhidas.
esporte. “Depois que comecei a integral, atendendo estudantes O projeto é realizado no
integrar o projeto, pratico várias que estão em risco de vulne- contraturno escolar. O aluno que
atividades, como natação e futsal. rabilidade social. Integram o falta no horário da aula, não pode
Também tenho aula de informáti- programa as unidades: E. M. fazer atividades extras. Quem
ca e o letramento (reforço escolar Paulo Freire, E. M. Benedicta perde a aula na escola perde toda
em Matemática e Português). Mi- Blac, E.M. Mário Cerquei- a programação do dia, que ocorre
nha vida mudou, eu não fico mais ra, E.M. Lúcia Flora, E.M. nos Caecs.

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GUARUJÁ
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Fotos Raimundo Nogueira
programação
“Natal Iluminado” Alunos da E.M.
Adelaide Fernandes e
dá início às festividades
E.M. Mário Cerqueira
fizeram apresentações,
respectivamente, de coral
e de um auto de Natal
Apresentação de Mário Cerqueira, que tornaram grande prazer participar da rea- nos ajudaram”, explicou. Turismo. A Vila de Natal foi
a ocasião ainda mais especial lização. “Nós resolvemos fazer reformada recentemente para
corais e auto de Natal ao apresentar um auto sobre o um projeto de visitação dos pre- vila dE natal abrigar o Papai Noel e será com-
marcou o evento, no nascimento de Jesus. O Coral de sépios e montamos um roteiro. A Prefeitura inaugura nesta posta por três casas: uma fábrica
Paço Raphael Vitiello Libras da Escola Municipal Dirce Neste Natal, também tivemos terça-feira (13), às 20 horas, a Vila de brinquedos, um presépio e a
Valério fechou as atividades. a colaboração da Secretaria de de Natal na Praça das Bandeiras, casa do Papai Noel. Vale lembrar
O
ntem, ocorreu o lança- O coordenador do Integrar Cultura, que foi responsável na Praia das Pitangueiras. O que o evento ainda contará com
mento do “Natal Ilu- Arte e Vida, Raimundo Lima, por iluminar a Cidade, além de evento também é uma parceria apresentações de dança e atra-
minado”, uma realiza- ressaltou que o projeto oferece outros setores da Prefeitura, que das secretarias de Educação e ções surpresas.
ção da Prefeitura, por cursos de canto, informática,
meio das secretarias de Educação dança, artes, judô e futsal. Ele
e Turismo. A abertura ocorreu ainda comentou a importân-
no Paço Raphael cia de participar
Vitiello, a partir das de uma iniciativa
10 horas, e contou Vila de Natal como esta: “é im-
com a apresentação é inaugurada portante mostrar
de corais de escolas às crianças e inte-
municipais, além da hoje, às grantes da socie-
apresentação de um 20 horas dade a proposta
A abertura
auto de Natal. do projeto. Nós
contou com
Os alunos da atuamos em esco- apresentações
Escola Municipal Adelaide Fer- las e centros comunitários e de corais
nandes, do Projeto “Integrar queremos aprimorar a cultura de escolas
municipais
Arte e Vida”, fizeram uma bela das crianças, por meio das mais
apresentação de músicas natali- diversas atividades”.
nas. Em seguida, foi a vez dos A secretária municipal de
estudantes da Escola Municipal Turismo afirmou que foi um

10. 10 teRçA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
Fotos Marcos Miguel
ginástica artística
Espetáculo de
“Gala” marca
noite de sábado
O espetáculo serviu como motivação
para as alunas e mostrou ao público as
técnicas da modalidade, que são ministradas
gratuitamente pela Prefeitura
A
música “Califórnia vidades das atletas.
Gurls”, de Katy Perry, A responsável pela modali-
marcou o encerra- dade, a professora de Educação
mento do espetáculo Física Claudicéia dos Santos
de “Gala”, feito pela equipe de Barros, explica que o evento
Ginástica Artística do Município. teve como objetivo motivar e
O evento que foi realizado pela mostrar o aprendizado adqui-
Prefeitura aconte- rido durante o ano.
ceu na noite do últi- “Foi um espetáculo
mo sábado (10), no Atividades lindo! Nossa ideia
Ginásio Marivaldo marcam era mostrar a dedi-
Fernandes – Guai- cação e motivação
bê, onde também encerramento das meninas e ain- A Prefeitura disponibilizará
são realizadas as do ano da o quanto trei- novas vagas a partir de janeiro. A apresentação
contou com 12
aulas. naram forte para As interessadas devem ter entre coreografias
O espetáculo en- que atingíssemos quatro e 13 anos. Os documen- envolvendo
volveu cerca de 50 meninas entre este resultado tão satisfatório”, tos exigidos são: cópia do RG, ginástica
quatro e 13 anos, que apresenta- apontou. uma foto 3x4 e exame médico, artística, dança
e fundamentos
ram 12 coreografias elaboradas O evento contou com o apoio que devem ser entregues na Se- circenses
cuidadosamente e envolveram a da loja O Boticário, do restauran- cretaria de Municipal Esporte
ginástica artística, a dança e os te Panela Velha e da Academia e Lazer (Ginásio Guaibê), de
fundamentos circenses. A ação Unicorp, que doaram os brindes segunda a sexta-feira, das 9 às
marcou o encerramento das ati- sorteados ao público. 17 horas.
ensino fundamental
orientadoras fazem balanço de 2011 expediente
A Prefeitura promoveu, na última sexta-feira (9), a reunião de encerramento
das atividades do Ensino Fundamental. A festividade aconteceu na sede do Grê-
mio dos Servidores Públicos, localizado na Rua Ranulpho Veríssimo, no Jardim
Willian rocha fecha amanhã para
Las Palmas, e contou com a presença de todas as orientadoras de ensino das 26
unidades escolares do Município.
atividades de natal com pacientes
Durante o encontro, as orientadoras elaboraram um balanço de todos os en- A Prefeitura informa que, amanhã, o atividades lúdicas de Natal, voltadas aos
contros e ações desenvolvidos durante o ano de 2011. Entre os temas, discutiu-se Complexo Hospital Dia Willian Rocha pacientes (e filhos) da unidade. A festa
o planejamento, avaliação, conselho de classe, resultados dos simulados, estudos será fechado para atendimento ao públi- acontecerá no Cassino dos Oficiais, na
dos resultados da provinha Brasil e formação para utilização de material de alfa- co, a partir das 12 horas. O motivo é que, Base Aérea. O Hospital Willian Rocha
betização e letramento. neste horário, os funcionários do Serviço fica na Rua Hélio Ferreira, 370 – Jardim
de DST/Aids estarão participando de Boa Esperança.

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Fotos Marcos Miguel
A capoeira do mestre Sombrinha e a literatura de cordel marcaram o sucesso da Mostra Cultural na feira de domingo
feira de domingo
Mostra Cultural é realizada O evento contou
com apresentações
de balé, capoeira,
em Vicente de Carvalho xilogravura, teatro e
literatura de cordel
A
segunda edição da a democratização da cultura A mostra de dança ficou Nascimento representou a per- o cordel e a poetisa Márcia Gue-
Mostra Cultural na Cidade que é levada a todas por conta do Balé Municipal. O sonagem na literatura de cordel e des declamou o poema “Feira
aconteceu na manhã as classes sociais. O evento foi grupo de capoeira “Senzala”, do apresentou o monólogo “Cordel, do Rolo”. Já o artista plástico
do último domingo realizado pela Prefeitura, por mestre Sombrinha, também abri- o jeito simples de explicar”. Sérgio Yplinsky mostrou seu
(11), na feira livre em Vicente de meio da Secretaria Municipal de lhantou o evento. Caracterizada Ainda na programação, o talento com pinturas, desenho
Carvalho. A atividade ilustrou Cultura. de Maria Bonita, a atriz Cacau poeta Colibri também valorizou e grafite.
evangélicos
Líderes participam de encontro
com pastores e ministros
A prefeita se reuniu com apro- momento vivido pela Cidade, com Igreja Batista do Itapema (Pibig).
ximadamente 160 representantes a realização de obras estruturais. Em seguida, foi a vez do Grupo
de diversos ministérios evangéli- Segundo um dos organiza- Blessed, que entoou louvores que
cos da Cidade. O encontro, que dores do Encontro, o advogado demonstraram a importância da fé.
ocorreu no Cassino da Base Aérea Daniel Reis, o evento é formado A canção “Vaso novo” foi entoada
Militar, em Vicente de Carvalho, por quatro momentos: adoração, por todos.
acontece a cada dois meses e é confraternização, meditação e A primeira oração foi feita
considerado um diferencial da oração. “Reunidas, as autorida- pelo Pastor Gil, que também fez
atual Administração. des governamentais e espirituais uma explanação sobre a gestão,
Na ocasião, foi exposto em podem interceder por melhorias que contemplam a renovação e
uma grande corrente de oração através do poder da oração e da fé o cumprimento de planos e pro-
o momento de superação vivido em Deus”, ressaltou Reis. pósitos que visam o bem-estar da Efésios, da Bíblia Sagrada. “Sinto- propósito é garantir que o melhor
pelo Executivo, como as ações de Após a abertura, a primeira população. me renovada após esta manhã. seja feito. Afinal, nossa missão é o
redução de custos da Administra- adoração foi feita com a canção de Em sua fala, a prefeita ressaltou O Senhor está agindo em cada serviço e estamos aqui para servir
ção, recuperação de crédito moral louvor ‘Te Agradeço’, executada que momentos difíceis fortalecem momento e em cada situação para à população”, afirmou a chefe do
e financeiro da Cidade e o atual pelo Grupo de Louvor da Primeira a fé e citou as passagens do livro de que mudemos a realidade. Nosso Executivo.

12. 12 teRçA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira a relação de ações A Prefeitura
realizou os
executadas na sexta-feira (9) seguintes serviços:
Fotos Dayanna de Castro
ColetA MeCANIzAdA Caec André Luiz – Morrinhos II HIdRojAto / SUGAdoR
Guaiúba Rua Xingu e Rua da Madeira em toda extensão – Vila Nova
Santa Rosa VARRIção Perequê
Limpeza de canal Praça do Povo – Santa Rosa
Mureta do Canal Avenida Dom Pedro I Santa Cruz dos Navegantes Morrinhos III e IV
Avenida Abílio dos Santos Branco Praça do Comércio – Morrinhos II Morrinhos III e IV
Avenida 5 – Morrinhos I/II
SeRVIçoS de AlVeNARIA RetRo/ CAMINHão tRUCAdo/toCo
CAPINAção Reforma de caixa e calçada na Rua Capitão Alberto Mendes Jr Coleta de resíduos nas Ruas 1 e 2 – Vila Zilda
Pae Cará – Jardim Boa Esperança
Padre Donizete – Vila Lígia Continuação dos serviços de tubulação e drenagem na Rua
Avenida Santos Dumont Álvaro Parente – Parque Estuário PAtRol
Rua Maria Lídia Rego Lima Reparo em lombada, bloquetes e nos bancos da praça da Rua Nivelamento no Sitio Conceiçãozinha
Padre Donizete – Santa Rosa Continuação do Nivelamento nas ruas do Perequê
RoçAdA Colocação de tubos de PVC na Rua Rio de Janeiro – Centro
Escola Estadual Diniz Martins – Vila Áurea Limpeza de canaletas na Rua Cavaleiro Nami Jafet – Centro
Avenida Prefeito Domingos de Souza Troca de tubos de PVC na Rua 3 – Jardim Cidamar - Perequê eSCAVAdeIRA HIdRáUlICA
Avenida Santos Dumont Mureta do Canal da Avenida 1 – Morrinhos I Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa

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Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
eRRAtA Regulamento e aplicar sanções nele previstas; da Fazenda sob o CNPJ n.º 08.381.058/0001-34;
DeCRetO N.º 9.656, De 05 De DeZeMBRO De 2011. ii – registrar quaisquer ocorrências verificadas em planilhas c) Grêmio Recreativo Carnavalesco Bloco da Visconde, inscrito
No Decreto n.º 9.656 de 05 de dezembro de 2011, publicado no específicas a cada ocorrência no início, decorrer ou final do no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 08.306.479/0001-09;
Diário Oficial do Município, de 06 de dezembro de 2011 - Edição desfile, e no retorno das alegorias ao ponto previamente iii – Agremiação “Hours Concour”:
n.º 2415, determinado pela Liga Independente das Escolas de Samba a) Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade
onde se lê: de Guarujá - LINESG, consignando-se em atas e/ou fichas de Amazonense, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º
“Art. 5.º Para adquirir estabilidade, o servidor em Estágio Proba- desfile; 51.683.852/0001-61.
tório deverá ser avaliado pelos fatores já elencados no artigo 3.º, iii – gerar as guias de recolhimento à Prefeitura Municipal Parágrafo único. À Agremiação “Hours Concour” aplicam-se as
deste Decreto, e seu superior imediato deverá observar a descri- de Guarujá, ou à ordem ao Fundo Municipal da Cultura das disposições dos artigos 7.º, 14 e 23, deste Decreto.
ção desses fatores como segue: infrações lavradas; Art. 4.º Durante os desfiles e a apuração, as Agremiações serão
... iV – vistar todas as documentações que se relacionem ao representadas junto à Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá,
Art. 9.º ... cumprimento do presente Regulamento e a fiscalização nas através do seu Presidente, Vice Presidente ou membro da
§ 1.º O servidor do Quadro do Magistério em Estágio Probatório oficinas de confecção das alegorias e fantasias previamente Diretoria devidamente identificado em ata da sua Agremiação.
que ministra aulas em mais de uma Unidade de Ensino, será ava- indicadas pelas Agremiações; Parágrafo único. As Agremiações que deixarem de manter
liado conforme o disposto no artigo 4.º, deste Decreto, em cada V – selecionar os cronometristas manual e mecânico a seu no local do desfile os Fiscais credenciados, responsáveis pela
uma das Unidades de Ensino. exclusivo critério, os quais anotarão em documento apropriado supervisão dos serviços da Comissão do Carnaval Oficial de
... o tempo de desfile das Agremiações, indicando eventuais Guarujá, perderão o direito de denúncia, defesa e recurso.
ANeXO ii atrasos no início ou término dos mesmos; CAPÍtULO ii
... Vi – zelar pela ordem durante o desfile; DOS DeSfiLeS
iNStRUçÃO: Vii – controlar o horário das Agremiações nas áreas de Art. 5.º Os desfiles das Agremiações do Concurso do Grupo
Os avaliadores deverão realizar sua avaliação com base na Tabe- concentração e dispersão; Especial serão realizados no dia 11 de fevereiro de 2012, a partir
la de Avaliação e Pontos do Regulamento do Estágio Probatório Viii – efetuar a contagem do número de componentes de das 22h00min e obedecerá a seguinte ordem:
do Magistério constante no ANEXO II. cada Agremiação na presença dos Fiscais de Pista previamente i - 20h30min – Corte Carnavalesca;
...” designados pela mesma Agremiação; ii - 22h00min – Grêmio Recreativo Escola de Samba Caminho
leia-se: iX – na existência de infração, comunicar a decisão para a da Paz;
“Art. 5.º Para adquirir estabilidade, o servidor em Estágio Proba- Agremiação, mediante assinatura do responsável, ou, na recusa iii - 23h15min – União Recreativa Cultural e Social Academia do
tório deverá ser avaliado pelos fatores já elencados no artigo 2.º, deste, efetivar a comunicação através de documento próprio, Samba Vem que é Dez;
deste Decreto, e seu superior imediato deverá observar a descri- assinado pelo Presidente, o Coordenador e um representante da iV - 00h30min - Instituto Social Cultural Escola de Samba
ção desses fatores como segue: Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá - LINESG, Imperador da Ilha de Santo Amaro/Buggy;
... membro da Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá; V - 01h45min – Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade
Art. 9.º ... X – prestar toda a assistência necessária ao bom andamento dos São Miguel;
§ 1.º O servidor do Quadro do Magistério em Estágio Probatório desfiles, excetuado as obrigações das Agremiações definidas Vi - 03h00min – Grêmio Recreativo Escola de Samba Renascer/
que ministra aulas em mais de uma Unidade de Ensino, será ava- neste Regulamento, mantendo no local todo o equipamento e Borel de Santa Cruz dos Navegantes;
liado conforme o disposto no artigo 10, deste Decreto, em cada pessoal técnico necessário; Vii - 04h15min - Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba
uma das Unidades de Ensino. Xi – declarar o resultado do Concurso, com a respectiva Guarujá.
... proclamação das campeãs dos Grupos Especial e de Acesso. Art. 6.º Os desfiles das Agremiações do Concurso do Grupo de
ANeXO ii § 1.º As atribuições previstas nos incisos III, IV, V, IX e XI, deste Acesso serão realizados no dia 12 de fevereiro de 2012, à partir
... artigo, são exclusivas da Comissão do Carnaval Oficial de das 20h30min e obedecerá a seguinte ordem:
iNStRUçÃO: Guarujá, para as demais poderão ser criados grupos específicos i – 20h30min – Corte Carnavalesca;
Os avaliadores deverão realizar sua avaliação com base na Tabe- de trabalho, conforme a necessidade da Comissão. ii – 21h30min – Sociedade Cultural Galo da Ilha/Casa do Axé;
la de Avaliação e Pontos do Regulamento do Estágio Probatório § 2.º As Agremiações participantes do Concurso do Carnaval iii – 22h45min - Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da
do Magistério constante no ANEXO I. 2012 dos Grupos de Acesso e Especial deverão manter na São Jorge;
...” passarela, durante toda a apresentação, 05 (cinco) Fiscais iV – 00h00min - Grêmio Recreativo Carnavalesco Bloco da
credenciados. Visconde.
D e C R e t O Nº 9.653. Art. 3.º Participarão do Concurso dos Grupos Especial, Acesso e Art. 7.º O desfile da Agremiação “Hours Concour” – Grêmio
“Dispõe sobre o regulamento dos Desfiles Oficiais das “Hours Concour”, as seguintes Agremiações: Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Amazonense,
Agremiações denominadas Escolas de Samba de Guarujá i – Agremiações do Grupo Especial: será realizado no dia 21 de fevereiro de 2012, à partir das 02:00
do Grupo Especial, Grupo de Acesso e a Escola de Samba a) Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba horas.
“Hours Concour” do Carnaval do Ano de 2012, disposições Caminho da Paz, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ Parágrafo único. A Agremiação terá a responsabilidade de se
iniciais do Carnaval 2013, e dá outras providências.” n.º 09.222.586/0001-03; postar de forma contínua ao seu enredo com 01 (uma) hora de
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, b) União Recreativa Cultural e Social Academia do Samba Vem antecedência ao horário oficial de sua apresentação na faixa de
no uso das atribuições que a lei lhe confere; que é Dez, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º concentração.
DeCRetA: 07.658.646/0001-00; Art. 8.º As Agremiações previstas nos artigos 5º e 6º deste
CAPÍtULO i c) Instituto Social Cultural Escola de Samba Imperador da Ilha Decreto terão a responsabilidade de se postarem de forma
DAS DiSPOSiçÕeS PReLiMiNAReS de Santo Amaro/Buggy, inscrito no Ministério da Fazenda sob o contínua ao seu enredo com 01 (uma) hora de antecedência ao
Art. 1.º Os desfiles das Agremiações de Guarujá do Grupo CNPJ n.º 08.312.263/0001-48; horário oficial de sua apresentação na faixa de concentração.
Especial, Grupo de Acesso e “Hours Concour” que participarão d) Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade São Miguel, Art. 9.º O tempo de cada desfile dos Grupos Especial e de
do Concurso promovido e realizado pela Prefeitura Municipal inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 54.348.933/0001- Acesso, será no máximo de 60 (sessenta) minutos e no mínimo
de Guarujá sob a responsabilidade e coordenação da Comissão 01; de 45 (quarenta e cinco) minutos, para cada Agremiação.
do Carnaval Oficial de Guarujá, instituída através do Decreto e) Grêmio Recreativo Escola de Samba Renascer/Borel de Santa § 1.º No caso de falta de energia elétrica na área de desfile, os
n.º 9.616, de 08 de novembro de 2011, e a supervisão da Liga Cruz dos Navegantes, inscrito no Ministério da Fazenda sob o cronômetros serão travados, a Agremiação interromperá seu
Independente das Escolas de Samba de Guarujá - LINESG, serão CNPJ n.º 08.312.296/0001-98; desfile e aguardará no local a normalização da iluminação; e,
regidos pelo presente Regulamento. f) Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Guarujá, inscrito na volta do funcionamento do sistema elétrico, a Agremiação
Art. 2.º A organização do Concurso ficará a cargo da Comissão do no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 49.186.372/0001-43; terá 15 (quinze) minutos para o reaquecimento, parada no local,
Carnaval Oficial de Guarujá, e a supervisão da Liga Independente ii – Agremiações do Grupo de Acesso: prosseguindo-se após esse tempo a cronometragem para a
das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG, que terá as seguintes a) Sociedade Cultural Galo da Ilha/Casa do Axé, inscrita no sequência de sua apresentação, pelo tempo restante.
atribuições: Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 09.282.564/0001-39; § 2.º Em caso de falha e ou interrupção do sistema de som a
i – fiscalizar o cumprimento das disposições contidas neste b) Bloco Carnavalesco Unidos da São Jorge, inscrito no Ministério Agremiação não poderá interromper o seu desfile e as demais

14. 14 teRçA-feiRA
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Diário Oficial
GUARUJÁ
somente seguirão seus respectivos horários de desfiles, após a acesso através de contagem pela Comissão responsável, tendo do disposto no “caput” do artigo 18, deste Decreto;
normalização do som. a presença dos Fiscais das Agremiações interessadas com uso de iX – perda de 01 (um) ponto para cada componente faltante da
Art. 10. Faltando 10 (dez) minutos para o início do desfile de catracas com numerador ou de outro sistema eletrônico. bateria, caso a Agremiação do Grupo de Acesso se apresente
cada Agremiação, a Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá Art. 16. A Comissão de Frente da Agremiação deve se apresentar com número inferior a 60 (sessenta); e do Grupo Especial, com
acionará um primeiro sinal sonoro alertando a Agremiação a com no mínimo 12 (doze) e no máximo 15 (quinze) componentes número inferior a 80 (oitenta) componentes;
posicionar-se em frente a cancela de acesso à pista do desfile, na frente do carro ABRE ALAS, podendo os integrantes serem de X – perda de 05 (cinco) pontos por infração ao disposto no § 1.º,
devendo a mesma aguardar o sinal de partida. Um segundo ambos os sexos. do artigo 18, deste Decreto;
sinal sonoro será tocado a 05 (cinco) minutos da partida e um § 1.º É obrigatória a Agremiação apresentar sua Comissão de Xi – perda de 01 (um) ponto por componente não uniformizado
terceiro indicará o início do desfile. Frente de forma tradicional (Velha Guarda) ou de acordo com o no caso de descumprimento do disposto no § 2.º, do artigo 18,
§ 1.º Ao terceiro sinal, a Agremiação deverá executar o seu enredo, podendo a mesma vir no chão ou em cima de tripés. deste Decreto;
samba enredo do ano. § 2.º Os componentes da Comissão de Frente devem ser o Xii – perda de 05 (cinco) pontos no caso de descumprimento do
§ 2.º Será considerada ausente a Agremiação que, após o primeiro contingente a entrar na pista de desfile. disposto no artigo 12, deste Decreto;
terceiro sinal não iniciar seu desfile. Art. 17. A Agremiação deverá apresentar fantasias e alegorias Xiii – perda de 5 (cinco) pontos pela não observância do disposto
Art. 11. O tempo de desfile começará a ser contado a partir inéditas, sob pena da perda de pontos, conforme previsto no no § 2.º, do artigo 16, deste Decreto;
do instante em que a Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá inciso VIII do § 1º do artigo 23. XiV – perda de 05 (cinco) pontos pela execução de qualquer
acionar o terceiro sinal sonoro de partida e abrir a cancela de Parágrafo único. Consideram-se fantasias e alegorias não música diferente do samba enredo oficial do ano, conforme
concentração, acionando o sinal verde e encerrará após a inéditas, aquelas provenientes dos desfiles do ano anterior ou disposto no artigo 10, deste Decreto;
passagem do último componente ou última alegoria pela faixa do ano vigente de outra Agremiação do mesmo Município. XV – perda de 01 (um) ponto por carro alegórico que não
final do desfile. Art. 18. O número de carros alegóricos no desfile das atender as medidas padrão dos carros alegóricos, conforme
Art. 12. A Agremiação estará em julgamento a partir do Agremiações do Grupo de Acesso deverá ser no mínimo 01 disposto no artigo 10 deste Decreto.
momento em que ultrapassar a faixa “iNÍCiO De DeSfiLe”, não (um), e no Grupo Especial não poderá ser inferior a 02 (dois); em § 2.º Será penalizado com a perda de 1 (um) ponto por cada
podendo interromper a sua marcha, nem fazer com que as alas ambos os casos não será contado o carro Abre Alas. minuto excedente (acima de 60 minutos) ou tempo mínimo
recuem, exceção feita à Diretoria da Agremiação, Diretores de § 1.º Será permitido somente tração humana para movimentar (abaixo de 45 minutos) do período do desfile, em caso de
Harmonia, Bateria, Mestre Sala, Porta Bandeira e Comissão de ou conduzir os carros alegóricos durante o desfile. descumprimento do disposto no artigo 10.
Frente que terão livre movimentação. § 2.º Os empurradores (ala da força ou apoio) de alegorias § 3.º No caso de eliminação da Agremiação, no período de
Art. 13. Nenhum elemento ou dirigente da Agremiação que deverão se apresentar obrigatoriamente vestidos e calçados concentração, proclamado pela Comissão do Carnaval Oficial de
estiver participando do Concurso poderá utilizar-se do horário uniformemente ou fantasiados, ficando a critério das Guarujá, através de documentos próprios e anúncio do locutor
de desfile para manifestações impertinentes ao evento, de forma Agremiações a definição das vestimentas ou fantasias. oficial do evento, sofrerá as seguintes consequências:
inconveniente para a população ou autoridades civis ou privadas, Art. 19. São considerados carros alegóricos aqueles que em sua i - deverá recolher aos cofres públicos a totalidade do cachê;
e convidados especiais, presentes na passarela do samba. estrutura possuam eixo de direção. ii - ficará excluída do Concurso de Carnaval promovido pela
CAPÍtULO iii Parágrafo único. Os carros alegóricos não poderão medir mais Prefeitura Municipal de Guarujá, pelo período de 36 (trinta e
DOS COMPONeNteS e eLeMeNtOS OBRiGAtÓRiOS que 4,40m de altura a partir do piso da passarela até a última seis) meses;
Art. 14. Para participar do Concurso do Carnaval de 2012, base de plataforma para o traslado, tendo como limíte máximo iii - em caso de retorno, ficará a Agremiação obrigada a atender
as Agremiações são obrigadas a apresentarem à Comissão de 8,00m até o final do adereço para o desfile; 6,00m de largura o disposto no artigo 49 deste Decreto.
do Carnaval Oficial de Guarujá, até as 18h00min do dia 06 para a remoção através de comboio à área designada para o § 4.º É considerado período de concentração o tempo de 01
de fevereiro de 2012, na sede da Secretaria Municipal de desfile; e até 7,00m de largura para o Desfile. (uma) hora que antecede o horário oficial, conforme previsto
Cultura, 19 (dezenove) pastas iguais, não encadernadas, que Art. 20. A Escola poderá utilizar-se de tripés e quadripés para nos artigos 5º, 6º, 7º e 8º.
serão encaminhadas para os jurados contendo os seguintes melhor ilustrar o seu enredo, não se configurando os mesmos § 5.º Será considerada eliminada a Agremiação que infringir o
elementos: como carros alegóricos obrigatórios descritos no artigo 18, disposto no § 2º do artigo 10.
i – Samba Enredo próprio, com música e letra inéditas, exceto na deste Decreto. SeçÃO i
reedição de samba antigo da própria Agremiação, baseadas em Art. 21. Caso ocorra quebra de carros alegóricos, tripés e/ou DAS MULtAS
temas que tenham ligação com a história em geral, podendo ser quadripés no decorrer do desfile, a Comissão do Carnaval Oficial Art. 24. Pelo descumprimento das regras estabelecidas neste
histórico, futurista, folclórico ou imaginário; de Guarujá providenciará a retirada das alegorias danificadas Regulamento, a Agremiação sofrerá multa, em dinheiro,
ii – Enredo; imediatamente após a passagem do último componente e/ou calculada na totalidade do valor recebido, previsto no Decreto
iii – Desenho colorido ou foto do pavilhão Oficial da Escola; carros alegóricos em trânsito no desfile da Agremiação. que dispõe sobre a Concessão de Cachê, nos seguintes
iV – Montagem e descrição da Ordem do Desfile da Escola. CAPÍtULO iV percentuais, a saber:
§ 1.º As Agremiações deverão apresentar à Comissão do DAS PeNALiDADeS i – 10% (dez por cento), pela eliminação do respectivo grupo da
Carnaval Oficial de Guarujá, 01 (uma) pasta contendo os Art. 22. A Agremiação que não iniciar o desfile após o terceiro Agremiação no Concurso;
elementos relacionados nos incisos I a IV, deste artigo, e os a sinal sonoro, que indica a partida, perderá 01 (um) ponto, por ii - 10% (dez por cento), pelo abandono de carros alegóricos no
seguir indicados, dentro do prazo e no local previstos no “caput”, minuto de atraso, após o início da contagem de tempo. percurso do“comboio”de ida ao local estabelecido pela Comissão
deste artigo: Art. 23. Pelo descumprimento de determinadas regras do Carnaval Oficial de Guarujá ou pela Liga Independente das
i – 01 (uma) foto recente e cópia do Registro Geral – RG, do estabelecidas neste Regulamento, a Agremiação perderá Escolas de Samba de Guarujá – LINESG;
Presidente da Agremiação; pontos do total obtido na contagem final da apuração de notas iii – 3% (três por cento), pela não apresentação na concentração,
ii – 02 (duas) fotos recentes e cópias dos Registros Gerais – atribuídas pela Comissão Julgadora. dentro do horário previsto;
RG, dos 05 (cinco) Fiscais de Pista , conforme artigo 4.º, deste § 1.º São consideradas perdas de pontos: iV – 1,5% (hum vírgula cinco por cento), se não estiver com os
Decreto; i – perda de 01 (um) ponto para cada minuto excedente, caso a carros alegóricos prontos para seguir o comboio de ida no horário
iii – 02 (duas) fotos recentes e cópias dos Registros Gerais – RG, Agremiação não atenda ao tempo máximo e mínimo de desfile; estabelecido pela Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá;
de representantes para Apuração, conforme artigo 38 e 41, ii – perda de 01 (um) ponto por cada baiana faltante, caso a V – 1,5%, pela não desocupação da área de dispersão no tempo
deste Decreto. Agremiação do Grupo de Acesso se apresente com número máximo de 30 (trinta) minutos.
§ 2.º A Agremiação que não entregar as pastas, no prazo inferior a 15 (quinze); e do Grupo Especial, com número inferior Parágrafo único. Será aplicado multa de 10% (dez por cento)
assinalado no “caput”, deste artigo, deverá ser julgada a “AD a 20 (vinte); à Agremiação, pelo abandono de carros alegóricos no percurso
REFERENDUM” pelos Senhores(as) do Corpo de Jurados. iii – perda de 05 (cinco) pontos pela ausência do nome da do “comboio” de volta ao local estabelecido pela Comissão do
Art. 15. A Agremiação do Grupo de Acesso deverá desfilar Agremiação no carro Abre Alas, podendo ser o Alusivo ou Fantasia; Carnaval Oficial de Guarujá ou pela Liga Independente das
com o número mínimo de 400 (quatrocentos) componentes iV – perda de 05 (cinco) pontos pela ausência na frente do Carro Escolas de Samba de Guarujá – LINESG.
fantasiados, e do Grupo Especial e “Hours Concour” com no Abre Alas da Comissão de Frente; Art. 25. O valor das multas será recolhido em guias próprias à
mínimo 600 (seiscentos) componentes fantasiados, podendo V – perda de 05 (cinco) pontos pela desobediência do disposto Prefeitura Municipal de Guarujá ou à ordem ao Fundo Municipal
constarem nessa contagem e serem contabilizados a Ala da no artigo 16, ou na presença de elementos estranhos, salvo de Cultura, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do
Força ou Apoio devidamente uniformizados ou fantasiados. coreógrafos e membros da Diretoria da Agremiação; encerramento do Concurso Oficial do Carnaval 2012.
§ 1.º Serão contabilizados os Diretores de Harmonia sendo no Vi – perda de 01 (um) ponto por componente que faltar, para que Parágrafo único. Na falta de recolhimento dos percentuais
máximo de 30 (trinta) para o Grupo de Acesso e 60 (sessenta) se atinja o número exigido no artigo 15, ou que se apresentem correspondentes às infrações inseridas no artigo 24, deste
para o Grupo Especial. sem fantasia ou uniforme; Decreto, a Agremiação não será certificada para o Carnaval
§ 2.º A contagem do número total de componentes das Vii – perda de 05 (cinco) pontos por carro alegórico faltante; 2013, pelo Conselho Municipal de Cultura.
Agremiações será feita em área isolada e determinada, com Viii – perda de 20 (vinte) pontos, em caso de descumprimento Art. 26. No caso de eliminação, conforme previsto no § 3º do

15. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
15
artigo 23, a Agremiação deverá recolher aos cofres públicos a modificá-las após abertura dos envelopes. Art. 44. O Projeto da Prefeitura Municipal de Guarujá do Desfile
totalidade do cachê recebido de direito, no prazo previsto no Art. 38. A apuração das notas será realizada no dia 15 de do Carnaval Oficial de 2012 premiará com troféu e dinheiro,
artigo 25, deste Decreto. fevereiro de 2012, às 15h00min, no Ginásio de esportes conforme segue:
CAPÍtULO V Duque de Caxias (tejereba), tendo acesso na área destinada § 1.º Grupo de Acesso: 1.ª colocada - R$ 15.000,00 (quinze mil
DO JULGAMeNtO e APURAçÃO a Apuração apenas a imprensa, a Comissão do Carnaval Oficial reais);
Art. 27. As Agremiações desfilarão diante de uma mesma de Guarujá e 03 (três) representantes de cada Agremiação, § 2.º Grupo Especial:
Comissão Julgadora, disposta em cabines ao longo da Passarela antecipadamente credenciados e devidamente identificados, i – 1.ª colocada - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
do Samba, identificadas pelo quesito a ser julgado, conforme conforme disposto no artigo 13, deste Decreto, além dos ii – 2.ª colocada - R$ 12.000,00 (doze mil reais);
estabelecido pela Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá. Presidentes das mesmas, devidamente credenciados. iii – 3.ª colocada – R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 28. A Comissão Julgadora será integrada por 18 (dezoito) Art. 39. Antes da abertura dos envelopes com as notas no dia da § 3º. “Hours Concour”:
jurados, garantindo-se 02 (dois) julgadores por quesito, Apuração, será anunciada, pela Comissão do Carnaval Oficial de i – Troféu de Participação.
habilitados para julgar os 09 (nove) quesitos, cada julgador em Guarujá, a soma de pontos perdidos por cada Agremiação. § 4.º Em caso de empate das Agremiações do Grupo Especial,
sua cabine. Art. 40. Caberá ao(à) Presidente da Comissão do Carnaval Oficial a premiação será dividida pelo número de Agremiações
Art. 29. Os quesitos das Agremiações sob responsabilidade de de Guarujá ou ao Coordenador e também a cada Presidente empatadas em qualquer uma das colocações.
cada grupo de 02 (dois) jurados, são os seguintes: da Agremiação devidamente identificada, presenciar, na mesa § 5.º Em caso de empate na segunda colocação das Agremiações
i – Bateria; principal, a apuração das notas. do Grupo de Acesso, a premiação será dividida pelo número de
ii – Samba de Enredo; Art. 41. Será realizada em primeiro momento, em reunião Agremiações empatadas em qualquer das colocações.
iii – Enredo; específica, no dia 14 de fevereiro de 2012, às 15h00min, no CAPÍtULO Vii
iV – Harmonia; Ginásio de esportes Duque de Caxias (tejereba), com quorum DAS DiSPOSiçÕeS iNiCiAiS PARA O CARNAVAL De 2013
V – Evolução; mínimo de metade das Agremiações mais 01 (um) dos grupos Art. 45. No Carnaval de 2013, o Grupo Especial será composto:
Vi – Alegorias e Adereços; interessados e, em segundo momento, com qualquer quorum a i – pela primeira colocada no Carnaval 2012, no Desfile Oficial do
Vii – Fantasias; abertura, leitura e aprovação das Atas das Penalidades Lavradas Grupo de Acesso, que tenha obtido a pontuação igual ao ponto
Viii – Mestre Sala e Porta Bandeira; pela Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá. olímpico; e,
iX – Comissão de Frente. Art. 42. A Agremiação que, após a reunião específica, se sentir ii – pelas 04 (quatro) Agremiações primeiras colocadas no
Art. 30. Os jurados receberão da Comissão do Carnaval Oficial prejudicada por decisão de infração anotada pela Equipe de Carnaval de 2012, no Grupo Especial.
de Guarujá, as pastas entregues pelas Agremiações, conforme Operadores de Pista - OPP da Comissão do Carnaval Oficial de Art. 46. As Agremiações do Grupo Especial que, no Carnaval
disposto no artigo 13, deste Decreto. Guarujá, poderá impetrar recursos internos junto a mesma, de 2012, ficarem na penúltima e última colocações, passarão
Art. 31. Cada jurado receberá uma cédula de notas, individual, apresentando provas documentais, áudio visuais, no prazo de automaticamente, a integrar o Grupo de Acesso no Desfile do
com os nomes das Agremiações previamente rubricadas pela 01 (uma) hora a partir da leitura dos Atos de Penalidades. Carnaval de 2013.
Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá. § 1.º Caso a Agremiação almeje contestar mais de 01 (uma) Parágrafo único. A Agremiação campeã do Grupo de Acesso,
§ 1.º O jurado deverá atribuir notas de 8,0 (oito) a 10 (dez), infração deverá impetrar todos os recursos de uma só vez. no Carnaval 2012, será a primeira Escola de Samba a desfilar no
sem rasuras, para o quesito que estiver julgando, admitindo-se § 2.º Somente será(ão) admitido(s) o(s) recurso(s) sobre a(s) Concurso do Carnaval 2013, e a penúltima e a última colocadas
somente o fracionamento em 0,5 (meio) ponto. infração(ões) anotada(s) pela Equipe Operadores de Pista – OPP, do Grupo Especial, no Carnaval 2012, participarão do sorteio de
§ 2.º O jurado apontará, nos locais indicados na cédula de da Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá em que a(s) planilha(s) ordem de desfile do Grupo de Acesso do Carnaval 2013.
notas, a nota numérica atribuída ao quesito, justificando todas estiver(em) assinada(s) por um dos representantes, conforme Art. 47. A Agremiação campeã do Grupo Especial do Carnaval
as notas. disposto no parágrafo único do artigo 4º deste Decreto. 2012 poderá escolher a posição da ordem de desfile do Carnaval
§ 3.º Somente a ausência total dos componentes de um quesito § 3.º A Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá terá até 02 (duas) 2013.
justificará a nota 0 (zero). horas para analisar o(s) recurso(s), instruir e julgar, tornando Art. 48. A Agremiação que obtiver pontuação inferior ao ponto
§ 4.º As cédulas de notas serão recolhidas e depositadas em pública a decisão antes da leitura das notas das Agremiações olímpico de 144 (cento e quarenta e quatro), no Carnaval 2012,
envelopes individuais, que serão lacrados, após a apresentação recorrentes. fará jus somente a 50% (cinquenta por cento) da verba destinada
de cada Agremiação do dia, por um membro da Comissão do § 4.º Durante a instrução do recurso, a Comissão do Carnaval às demais no grupo respectivo para o ano de 2013.
Carnaval Oficial de Guarujá e um membro representando todas Oficial de Guarujá poderá ouvir testemunhas, que deverão ser Parágrafo único. As Agremiações dos Grupos Especial e de
as Agremiações que desfilaram no dia, acompanhados de uma apresentadas pela interessada, e requisitar documentos e outras Acesso que, consecutivamente, reincidirem em pontuação
autoridade policial. Os envelopes contendo as cédulas serão formalidades que se fizerem necessárias para o julgamento. inferior ao ponto olímpico, formarão no Carnaval de 2013, o
colocados em um malote específico para cada dia de desfile, Art. 43. No caso de 02 (duas) ou mais Agremiações empatarem “Grupo de Agremiações Pleiteantes”, com desfile a realizar-se
que será devidamente lacrado e rubricado pelos receptadores, e na primeira colocação na soma total de pontos obtidos tanto com recursos próprios.
encaminhado para uma urna em local previamente estabelecido para o Grupo de Acesso quanto para o Grupo Especial, os Art. 49. As Novas Agremiações, bem como as Agremiações
pela Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá. critérios de desempate serão na seguinte ordem: Inativas no Concurso de Carnaval Oficial do Município de
§ 5.º Caso algum jurado não atribua nota ao quesito, todas as i – Bateria; Guarujá, que desejarem participar do Carnaval 2013, farão
notas atribuídas desse julgador serão anuladas. ii – Samba de Enredo; parte do “Grupo de Agremiações Pleiteantes” e deverão desfilar
Art. 32. O jurado não poderá encarregar-se de mais de 01 (um) iii – Enredo; durante 03 (três) anos consecutivos com recursos próprios
quesito. iV – Harmonia; e alcançar o ponto olímpico determinado pela Comissão do
Art. 33. O jurado deverá permanecer em sua cabine durante todo V – Evolução; Carnaval Oficial de Guarujá.
o tempo em que a Agremiação estiver desfilando, não podendo Vi – Alegorias e Adereços; § 1.º Para compor o Grupo de Acesso, as Agremiações previstas
em hipótese alguma estar na avenida com os componentes das Vii – Fantasias; no “caput”, deste artigo, deverão obter média da soma de pontos
Agremiações. Viii – Mestre Sala e Porta Bandeira; olímpicos dos 03 (três) anos consecutivos, sendo que o resultado
Art. 34. Os jurados não poderão pertencer a qualquer iX – Comissão de Frente. da soma deverá ser igual ou superior ao ponto olímpico vigente
Agremiação das que estiverem desfilando. § 1.º Caso o empate permaneça entre as primeiras colocadas do do Concurso.
§ 1.º Sendo comprovada a inobservância do estabelecido no Grupo Especial, todas serão proclamadas Campeãs. § 2.º Caso não consigam alcançar o número determinado
“caput”, deste artigo, o jurado será impedido de executar seu § 2.º Prevalecendo o empate, após observados os critérios de pontos durante o tempo previsto no § 1º, deste artigo,
julgamento. previstos nos incisos I a IX, deste artigo, entre a antepenúltima permanecerão no “Grupo de Agremiações Pleiteantes”, até
§ 2.º Caso já tenha iniciado o julgamento, as notas por ele e a penúltima colocação do Grupo Especial, o critério de conseguirem obter o resultado determinado.
atribuídas serão canceladas. desempate será o número de componentes na avenida, de cada § 3.º É considerada Agremiação inativa aquela que, por razões
Art. 35. Os jurados encarregados de julgar o quesito “Mestre Agremiação. de ordem particular, não se inscrever, bem como não participar
Sala e Porta Bandeira”, somente poderão dar nota ao casal que § 3.º Prevalecendo o empate, após observados os critérios nos Concursos do Carnaval Oficial do Município de Guarujá, por
estiver de posse do Pavilhão Oficial de cada Agremiação. previstos nos incisos I a IX, deste artigo, entre as primeiras 02 (dois) anos consecutivos, com exceção da Agremiação “Hours
Parágrafo único. A Agremiação só poderá se apresentar com colocações do Grupo de Acesso, o critério de desempate será o Concour”.
01 (um) casal de Mestre Sala e Porta Bandeira conduzindo o número de componentes na avenida, de cada Agremiação. § 4.º Não será considerada inativa a Agremiação que for punida
Pavilhão Oficial, o qual consta na pasta de julgamento. § 4.º Existindo, ainda, empate entre as primeiras colocadas do na forma prevista no § 3.º do artigo 23, deste Decreto.
Art. 36. O resultado final será obtido pela soma das 02 (duas) Grupo de Acesso, após observado o disposto no § 3º, deste Art. 50. A escolha dos membros que formarão a Corte do
notas por quesito. artigo, o critério final de desempate será através de sorteio. Carnaval 2013 será de responsabilidade da Liga Independente
Art. 37. Não caberão quaisquer recursos quanto às notas CAPÍtULO Vi das Escolas de Samba de Guarujá - LINESG e associados, sob a
atribuídas pelos jurados, os quais nem mesmo poderão DA PReMiAçÃO supervisão da Comissão do Carnaval Oficial de Guarujá vigente.

16. 16 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
CAPÍtULO Viii “LEIN”/rdl
DAS DiSPOSiçÕeS fiNAiS Registrado no Livro Competente
Art. 51. Quaisquer problemas decorrentes da atuação dos órgãos encarregados do controle e da “UAE GBPRE”, em 09.12.2011
classificação de diversões e espetáculos públicos ou envolvendo o Sindicato dos Arquitetos, do Renata Disaró Lacerda
Corpo de Bombeiros e Bombeiros Civis, serão de inteira responsabilidade das Agremiações. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Art. 52. Cada Agremiação terá a obrigação de cuidar da documentação exigida pelos órgãos
da Justiça da Infância e da Juventude, responsabilizando-se pelo cumprimento das disposições
legais pertinentes, sendo obrigatória a apresentação das mesmas à Comissão do Carnaval Oficial
de Guarujá.
Art. 53. As Agremiações não poderão utilizar propagandas comerciais na parte traseira dos carros
alegóricos; somente será permitida nos instrumentos da bateria e nas camisetas da Ala da Força,
quando esta não estiver fantasiada, e também na Harmonia a propaganda fica em tamanho livre.
Art. 54. Todas as Agremiações participantes do Desfile do Carnaval Oficial de 2013 sujeitam-se
as normas regulamentares estabelecidas neste Decreto, bem como no Decreto nº 9.654, de 05 de
dezembro de 2011.
Art. 55. Os casos omissos neste Regulamento serão analisados, avaliados e julgados pela Comissão
do Carnaval Oficial de Guarujá.
Art. 56. Todos os Títulos, Capítulos, Seções, Artigos, Incisos, Alíneas e Parágrafos, deste Regulamento,
foram analisados e aprovados em reunião ordinária da Liga Independente das Escolas de Samba
de Guarujá – LINESG.
Art. 57. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 06 de dezembro de 2011.
Art. 58. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2011.
PRefeitA
“Cultura”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 05.12.2011
Renata Disaró Lacerda D e C R e t O N.º 9.664.
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “Altera a estrutura organizativa das Secretarias
que especifica e dá outras providências.”
D e C R e t O Nº 9.663. MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.210, lhe confere;
de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.” Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá,
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o
lhe confere; da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Considerando que compete à Secretaria Executiva de Coordenação Governamental assessorar Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 3.856, de 27 de outubro de 2010; e,
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na formulação de políticas, planos, programas e decisões, Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Unidade de Projetos Especiais,
relacionados com sua área de competência; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, da Secretaria Municipal de Desen-
Considerando, ainda, que compete à Secretaria Executiva de Coordenação Governamental as- volvimento Econômico e Portuário, e da Secretaria Municipal de Saúde, visando melhor atender
sessorar ao Chefe do Poder Executivo Municipal na definição dos problemas, assuntos e decisões, ao interesse público;
bem como na análise tecnopolítica das decisões, que são importantes para o cumprimento do DeCRetA:
plano de governo e atribuições constitucionais e legais; e, Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Projetos Especiais, disposta no
Considerando, outrossim, que o Escritório de Gerenciamento de Projetos tem por finalidade Anexo II, do Decreto n.º 9.207, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
acompanhar e avaliar a implementação de projetos na Cidade; cargo de Assessor Técnico I, símbolo DAS-13.
DeCRetA: Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Art. 1º Fica acrescido o inciso IX, ao artigo 1º, do Decreto nº 9.210, de 31 de 01 de 2011, e demais Gestão Urbana, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e demais
alterações posteriores, com a seguinte redação: alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14.
“Art. 1º (...) Art. 3.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco-
(...) nômico e Portuário, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.202, de 31 de janeiro de 2011, e demais
iX – Escritório de Gerenciamento de Projetos.” (AC) alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo DAS-13.
Art. 2º Fica acrescido o artigo 11-A, ao Decreto nº 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais Art. 4.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Municipal de Saúde, disposta no
alterações posteriores, com a seguinte redação: Anexo II, do Decreto n.º 9.201, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 (um)
“Art. 11-A. Compete ao Escritório de Gerenciamento de Projetos: cargo de Técnico II, símbolo DAS-14.
i – definir diretrizes, metodologias e indicadores para o acompanhamento e avaliação dos Art. 5.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 9.196, 9.201,
Projetos; 9.202 e 9.207, ambos de 31 de janeiro de 2011.
ii – realizar o monitoramento e a avaliação físico-financeira da execução orçamentária e financeira Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de
dos Projetos; 09 de dezembro de 2011.
iii – identificar os desvios e entraves à execução dos projetos e propor medidas para seu Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
ajustamento ou sua reformulação; Registre-se e publique-se.
iV – coordenar sistemas de informações que subsidiem a avaliação e acompanhamento dos Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de dezembro de 2011.
projetos estruturantes do Município de Guarujá; PRefeitA
V – fiscalizar, monitorar, controlar e atestar os projetos prioritários em andamento; “LEIN”/dll
Vi – contribuir na elaboração dos termos de referência e edital dos projetos prioritários; e, Registrado no Livro Competente,
Vii – desempenhar outras atividades afins.” (AC) “UAE GBPRE”, em 09.12.2011
Art. 3º O Anexo I, do Decreto nº 9.210, de 31 de 01 de 2011, e demais alterações posteriores, passa Débora de Lima Lourenço -
a vigorar conforme Anexo I, deste Decreto. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de dezembro de 2011. Acesse www.guaruja.sp.gov.br
PRefeitA

17. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
17
Portaria N.º 2343/2011.- I – A Comissão de Licitações de Compras e Serviços Gerais escla- COMUNiCADO
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- rece, nos estritos moldes da manifestação exarada pela Unidade edital: CONCORReNCiA PÚBLiCA 013/2011
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Requisitante (Secretaria Municipal de Saúde), o quanto segue: Processo Administrativo: 24800/0026/2011
RESOLVE: a) “Para cada 30 RL – 1 seladora / Para cada 200 Env. – 1 seladora” Objeto: eXeCUçÃO De DReNAGeM, GUiAS, SARJetAS e PA-
NOMEAR o Sr. CLÁUDIO MANOEL MORAES, para o cargo de pro- b) Sobre a garantia de participação, informamos que a garantia ViMeNtAçÃO eM ViAS DO JARDiM PROGReSSO.
vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, das licitantes inabilitadas será restituída após decorrida a etapa Tendo em vista alteração de agenda, a Comissão Permanente de
junto à Assessoria Especial de Relações Institucionais. recursal. A garantia das licitantes habilitadas será restituída após Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, resolve:
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. a assinatura do contrato junto ao vencedor, e a garantia da lici- i - Fica ALteRADO somente a sessão de abertura dos envelo-
Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de dezembro de 2011. tante vencedora será retida e acrescida da diferença definida no pes 01 - HABiLtAçÃO e 02 – PROPOStA para o dia 15/12/11
PREFEITA item 11.3 do Edital, como garantida do contrato assinado com a às 15:00 horas na Diretoria de Compras e Licitações, sito a
Secretário Executivo de Coordenação Governamental Administração. Avenida Santos Dumont, 800 – 1º Andar, Jardim Santo Antonio,
“SEGOV”/dll II – Publique-se. Guarujá/SP
Registrada no Livro Competente, Guarujá, 12 de Dezembro de 2011 ii - As DeMAiS DAtAS PeRMANeCeM como publicado no Edi-
“UAE GBPRE”, em 09.12.2011 KeLLY CHRiStiNA JOSeMAR tal, em especial a entrega dos envelopes 01 - HABiLtAçÃO e
Débora de Lima Lourenço - PReSiDeNte iNteRiNA DA COMiSSÃO 02 - PROPOStA para o dia 14/12/11 às 10:00 horas na Direto-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino De COMPRAS e SeRViçOS GeRAiS ria de Compras e Licitações, sito a Avenida Santos Dumont, 800
– 1º Andar, Jardim Santo Antonio, Guarujá/SP.
Portaria N.º 2347/2011.- AViSO De ReABeRtURA De LiCitAçÃO: iii - Publique-se.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- PReGÃO PReSeNCiAL Nº 116/2011 Guarujá, 12 de dezembro de 2.011.
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Objeto: Registro de Preços para fornecimento de equipa- ARMANDO LUiZ PALMieRi
RESOLVE: mentos de impressão, estabilizadores e no-breaks para a Presidente da Comissão Permanente de
NOMEAR o Sr. JAIRO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, para o cargo de pro- municipalidade. Licitações de Obras e Serviços de engenharia
vimento em comissão, símbolo DAS-15, de Assessor Técnico III, I - Tendo em vista a alteração das especificações do objeto da
junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assis- licitação, por meio da Unidade Requisitante, informo a republi- DeSPACHO
tência Social. cação do Edital, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, conforme edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2011
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. segue: Processo Administrativo: 0008739/0125987/2011
Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de dezembro de 2011. O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos Objeto: Execução de Drenagem, Guias, Sarjetas e Pavimenta-
PREFEITA gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ção na Av. Joana de Menezes Faro
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Uni- Tendo em vista que o prazo para interposição de recursos trans-
“UAE”/dll dade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de correu sem qualquer manifestação das empresas licitantes, a
Registrada no Livro Competente, R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. San- Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de En-
“UAE GBPRE”, em 09.12.2011 tos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no genharia, resolve:
Débora de Lima Lourenço - período de 14 de Dezembro de 2011 até o dia 26 de Dezem- i - fica designado para o dia 16/12/11 às 15:30 horas a conti-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino bro de 2011. O pagamento deverá ser efetivado na Agência nuação da Sessão com a abertura do Envelope 02 – PROPOSTA
Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os na Diretoria de Compras e Licitações, sito a Avenida Santos Du-
Portaria N.º 2348/2011.- demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- mont, 800 – 1º Andar, Jardim Santo Antonio, Guarujá/SP.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos ii - Publique-se.
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Guarujá, 12 de dezembro de 2.011.
RESOLVE: Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal ARMANDO LUiZ PALMieRi
NOMEAR o Sr. PAULO GUILHERME CORREIA DE NOVAES, para o nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no Presidente da Comissão Permanente de
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor site da Prefeitura. Licitações de Obras e Serviços de engenharia
Especial II, junto à Diretoria de Recreação, Lazer e Atividades Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos
Físicas. requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Com- DeSPACHO
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. pras e Licitações no dia 27 de Dezembro de 2011 até às 09h55m, Edital: tomada de Preços 013/2011
Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de dezembro de 2011. iniciando sua abertura às 10h00m. Processo Administrativo: 24796/000026/2011
PREFEITA Guarujá, 12 de Dezembro de 2011 Objeto: execução de ciclovia da Avenida Adhemar de bar-
Secretário Municipal de Esporte e Lazer DANieL RODRiGUeS PeDReiRA ros (entre a Rua do estaleiro e Avenida Santos Dumont) 1ª.
“SEGOV”/dll PREGOEIRO fase.
Registrada no Livro Competente, Tendo em vista que o prazo para interposição de recursos trans-
“UAE GBPRE”, em 09.12.2011 HOMOLOGAçÃO correu sem qualquer manifestação das empresas licitantes, a
Débora de Lima Lourenço - (Republicado por incorreção) Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de En-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Processo Administrativo nº 23185/71137/2011 genharia, resolve:
Pregão Presencial nº 112/2011 I - fica designado para o dia 16/12/11 às 10:30 horas a conti-
DeSPACHO Objeto: Registro de Preços para fornecimento de carne de nuação da Sessão com a abertura do Envelope 02 – PROPOSTA
Processo Administrativo n.º: 32692/942/2010. pescado, com entrega ponto a ponto nas unidades adminis- na Diretoria de Compras e Licitações, sito a Avenida Santos Du-
Pregão Presencial n.º 12/2011. trativas. mont, 800 – 1º Andar, Jardim Santo Antonio, Guarujá/SP.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos I – À vista dos elementos de convicção que instruem o processo II - Publique-se.
na forma de “comprimidos, cápsulas e drágeas” para supri- licitatório, em especial a decisão do pregoeiro encarregado de Guarujá, 12 de dezembro de 2.011.
mento da Rede Municipal de Saúde. conduzir e julgar o certame, comunico que o objeto foi adju- ARMANDO LUiZ PALMieRi
I – À vista dos elementos de informativos que instruem o proces- dicado à empresa fRiGORÍfiCO GUePARDO LtDA pelo valor Presidente da Comissão Permanente de
so licitatório em epígrafe, informo que o item nº 36 foi conside- global previsto em R$ 3.756.000,00 (três milhões e setecentos e Licitações de Obras e Serviços de engenharia
rado fracassado, e o item nº 47, considerado deserto. cinquenta e seis mil reais) no período de 12 (doze) meses, e em
II – Publique-se. ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
OuvidOria
Guarujá, 05 de Dezembro de 2011 II – Nos termos do Edital, não são previstos reajustes do valor
MARiA ANtONietA De BRitO final obtido, e por ser um registro de preços, a Administração
PRefeitA realizará a aquisição conforme suas necessidades, não gerando
a obrigação de aquisição mínima ou de aquisição total do quan-
eSCLAReCiMeNtO titativo.
0800-773-7000
Processo Administrativo n.º: 10766/942/2011 III – Publique-se.
Concorrência Pública nº 15/2011 Guarujá, 05 de Dezembro de 2011
Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de MARiA ANtONietA De BRitO
Material Médico Hospitalar para atender a rede de Saúde PRefeitA
do Município de Guarujá.

18. 18 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
na Escola de Governo, localizada à Rua Washington, 227 – Gua- 33. Dirceli da Silva Cortez 2725/09
Atos oficiAis rujá, às nove horas, com a seguinte pauta: 34. Donaldson Sales Marcondes 29828/10
• Apresentação do fluxograma do macroproblema da educação 35. E.E De Ensino Fund. Prof. Galdino Moreira 25437/11
secretarias municipais no município de Guarujá; 36. Edgar Da Silva Leocadio 9299/11
• Apresentação dos macroobjetivos; macromtas; objetivos estra- 37. Edson Alves de Brito 35715/10
educação tégicos e metas estratégicas para formulação do Plano Munici- 38. Edson de Oliveira Junior 21546/11
pal de Educação. 39. Elaine Cristina do Prado 3229/11
COMUNiCADO - SeDUC Guarujá, 06 de dezembro de 2011. 40. Eliseu Moreira Sousa Funilaria Me 8745/07
ReNOVAçÃO – BOLSA De eStUDO Priscilla Maria Bonini Ribeiro 41. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 31150/10
A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto Secretária Municipal de Educação 42. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 30053/10
8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Coordenadora do Fórum Permanente 43. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 27914/10
Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expedien- 44. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 12832/09
te da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º saúde 45. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 27915/10
andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 15/12/2011, 46. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 31151/10
para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo se- DeSPACHO 47. Epitácio Paixão 26603/04
mestre. PROCeSSO Nº. 24969/942/2011 48. Fabio Augusto da Costa Pereira 1399/11
Guarujá, 08/12/2011 eDitAL De CONVOCAçÃO PÚBLiCA Nº. 002/2011 49. Fátima Cristina Santos de Almeida 18883/11
Arinda Piacentini de O. e Oliveira OBJetO: fiRMAR PARCeRiA COM ORGANiZAçÕeS SOCiAiS 50. Fernando César Costas Simões Bebidas Me 18967/11
Presidente da Comissão MeDiANte CeLeBRAçÃO De CONtRAtO De GeStÃO PARA 51. Fernando Medeiros Do Nascimento 17880/10
GeReNCiAMeNtO, OPeRACiONALiZAçÃO e eXeCUçÃO 52. Fisiomaster Clínica de Prev e Reab. LTDA 23739/11
COMUNiCADO/SeDUC DAS AçÕeS e SeRViçOS De SAÚDe DOS eQUiPAMeNtOS 53. Flavio Lima da Silva 6331/10
A Comissão de Atribuição de Aulas/Classes para o ano letivo de DeStiNADOS A eStRAtÉGiA De SAÚDe DA fAMiLiA. 54. Gerson Cavalcanti de Souza 36655/10
2012, instituída pelo Decreto nº 9.613/2011 de 04 de novembro JULGAMeNtO
55. Gianfranco Matarazzo 18610/09
de 2011, comunica alteração na pontuação e Classificação Ge- A Comissão designada pela Senhora Prefeita Municipal, confor-
56. Gilberto Pini 40858/08
ral de PEB I e PEB I – Substituto e na Disciplina de História, que me Decreto nº.9498 datado de 27 de julho de 2011, em reu-
57. Gilberto Pini e Outra 15395/00
estará afixada nos locais indicados abaixo a partir das 14h do dia nião interna, deliberou:
58. Gisele Pereira dos Santos 5035/11
13/02/2011. Habilitar a empresa fUABC– fUNDAçÃO DO ABC
59. Gr de Souza Esportes 6824/10
• Centro de Capacitação Prof. Carmine Felippelli – Rua Mara- Guarujá, 12 de dezembro de 2011.
60. Guarujá Brasil Terminais LTDA 10009/11
nhão, esquina com Rua Ceará – s/nº - Vicente de Carvalho. NÍDiA COeLi
61. Guidotti & Rossi Informática LTDA ME 17719/11
• Secretaria Municipal de Educação (SEDUC – EDADE/Expe- Presidente
62. Horst Peter Meermagen 17675/10
diente) – Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Paço Raphael 63. I. Souza Gutierres – Me 35419/10
Vitiello. finanças 64. Idalci da Costa Filho 22464/09
Guarujá, 12 de dezembro de 2011. 65. Inajara Oliveira de Souza Me 31913/10
Claudeth Paes Rodrigues edital nº 070/2011 – SeCRetARiA De fiNANçAS - Ficam no-
tificados os contribuintes a comparecerem à Divisão de Aten- 66. Iracema do Santos Gonçalves Oliveira 13845/11
Presidente da Comissão 67. Iraiuda Maria da Silva 22328/11
dimento - Av. Santos Dumont, 640, no prazo de 10 (dez) dias,
a fim de cientificarem-se dos despachos nos processos abaixo 68. Itango Alves Marinho 36440/10
eDitAL De CONVOCAçÃO 69. Itaú Unibanco S.A 3559/11
A Associação de Pais e Mestres da E.M. Profª Maria Aparecida de citados:
70. Itaú Unibanco S.A 3558/11
Araújo serve-se do presente edital para convocar a todos os pais Nº DO
Ordem CONtRiBUiNte 71. Ituo Sato 29156/10
PROCeSSO
de alunos, professores, funcionários, alunos maiores de idade, 72. Ivani da Silva Frade 8751/09
1. A.F De Abreu Filho – Confecção 9950/11
bem como toda a comunidade escolar para à Assembleia Geral 73. Ivo Imparato 8599/07
2. Acqua Premium Comércio de Bebidas LTDA 23164/11
a ser realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil 74. J.A Da Silveira Guarujá – ME 31005/10
3. Aline Rebelo de Araújo 41084/09
e onze às 08h em primeira chamada e às 08h30 em segunda e 75. Jacqueline Rodrigues Coelho 27970/10
4. Amadeu Monteiro de Melo 5272/11
última chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situ- 76. Jair Genuíno dos Santos 22516/10
ada à Rua São João Batista nº 330 – Bairro Morrinhos - Guarujá, 5. Ana Maria Marcelino da Silva 5909/11
6. Antonio Carlo dos Santos 12244/11 77. João Fabrício Ramos dos Santos 2061/10
para tratar da seguinte pauta: prestação de contas da Verba Fe- 78. Joaquina Pergorari Magri 26574/10
deral do FNDE, Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá 7. Antonio Gonçalves dos Santos 3913/11
8. Antonio Oliveira Guerra 30094/10 79. Joel Laurentino Neves 37191/10
e A.P.M. Recurso Próprio. 80. Jorge Alberto Farahte 12335/07
Guarujá, 12 de dezembro de 2011. 9. Antonio Oscar Roque 22072/11
10. Apm Empges Dr. Napoleão Rodrigues Laureano 9450/11 81. Jorge dos Santos 21279/11
Valdilene Cristina Corrêa Vieira 82. Jose Adilson Guimarães 37426/10
Diretor de Unidade de Ensino 11. Apm Neim Agripina Alves de Barros 32390/10
12. Armando Conde 3841/10 83. José Andrade de Oliveira 32042/10
Pront.: 11.057 84. Jose de Ribamar Campelo Mica 19876/11
13. Armando Luis Fernandes dos Santo 26823/11
14. Associação Educacional Litoral Santista Aelis 14194/10 85. Jose dos Santos 20546/97
eDitAL De CONVOCAçÃO
Associação Santamarense de Beneficiência de Guaru- 86. Joselino Torres e Silva 24249/10
A Associação de Pais e Mestres da E.M. Giusfredo Santini serve- 15. 20541/11
já – Hospital Santo Amaro 87. Juanere Maria de Lima 31538/10
se do presente edital para convocar pais, funcionários demais
16. Banco Santander Brasil S.A. 11718/11 88. Juscelane Santos de Sousa 35979/10
pessoas interessadas, para Assembleia Geral a ser realizadas
17. Caixa Econômica Federal 15080/11 89. Kok Bun 14118/06
aos quinze dias do mês de dezembro de 2011, às 08h00 em 1ª
18. Carlos Alberto de Nóbrega Filho 29608/11 90. L. Da S. M. Ramos Transporte - M 24984/09
chamada e às 08h30 em 2ª chamada, nas dependências desta
19. Carlos Buono Novo 16696/11 91. Lanchonete Godoi LTDA - Me 22008/11
unidade escolar, situada à Rua São João Batista nº 380 – Bairro
20. Catarina Machado 1281/11 92. Lar Novo Amanhecer 32500/10
Morrinhos II, para tratar da seguinte pauta: prestação de contas
21. Claudiana de Sousa Silva Claudiias Coiffeur 3648/10 93. Lello Condomínios S/C LTDA 25673/11
da Verba Federal do FNDE, Convênio A.P.M./Prefeitura Munici-
22. Condomínio Edifício Málaga e Ravena 36256/09 94. Lourdes dos Santos Carvalho 29462/10
pal de Guarujá e A.P.M. Recurso Próprio.
23. Condomínio Edifício Mar Aberto 23280/10 95. Lourdes Maria Santos de Barros 31188/10
Guarujá, 12 de dezembro de 2011.
24. Condomínio Edifício Pantanal 24341/11 96. Luciana F. A de Souza - Me 29065/10
Debora Guido Cardoso da Silva
25. Condomínio Edifício Renata I 12121/10 97. Luciana Martins de Souza 25364/07
Diretor de Unidade de Ensino
26. Condomínio Edifício Terraza das Astúrias 24342/11 98. Luiz Carlos Gomes Pedreira 7151/11
Pront.:11.464
27. Cr2 Telecom. Felipe C. Rosa Len 35137/10 99. Luzimar Moreira de Souza 22738/10
28. Damião Pereira Soares 32004/10 100. Manoel Ferreira dos Santos 12761/11
eDitAL De CONVOCAçÃO
29. David Ferandes Da Cruz Me 23175/10 101. Manoel Rodriguez Puga 11132/11
A Coordenadora do Fórum Permanente do Plano Municipal de
30. Débora Aparecida Ferreira de Borba 31555/10 102. Marcelo Borgerth Produções Eventos S/S LTDA 5304/11
Educação de Guarujá, nomeada pelo Decreto nº 9.482 de 13 de
31. Décio Felix Fagundes Nunes 17843/11 103. Marcelo Freitas de Souza 5503/11
julho de 2011, pelo presente Edital, convoca os Membros deste
32. Denis de Almeida Martins 34272/10 104. Marcelo Mansera 10980/10
Fórum para Reunião a ser realizada dia 13/12/2011 (terça-feira),

19. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
19
105. Márcia Regina Trachio de Brito 22562/11 APARECIDA DE FATIMA OLIVA CUNHA 21207400949
106. Marcos Dias / Olívia Gomes 2225/11 desenvolvimento APOLIANA MARQUES 16130120657
107. Marcos Paulo Santos Soares 35982/10 social e cidadania ARNALTO RODRIGUES DE SOUZA 21245537107
108. Marcos Paulo Santos Soares 35984/10 ARNOU DO NASCIMENTO 10433183583
109. Maria Aparecida de Mattos 1447/11 CONVOCAçÃO AUDETE GONCALVES DA SILVA 21207406076
110. Maria Aparecida Franco Puttini 4331/11 “ReUNiÃO eXtRAORDiNÁRiA DO AYRTON JOSE DE SANTANA 10262266153
111. Maria de Fátima Ferreira 28928/10 CONSeLHO MUNiCiPAL DO iDOSO” BEATRIZ SILVA SOARES BORGES 16152977607
112. Maria de Fátima Oliveira Silva 10506/11 O CMI – Conselho Municipal do Idoso no uso de suas atribui- BENEDITA LELLIS PAROLARI 10614883218
113. Maria de Las Nieves dos Santos Fernandez 798/11 ções, nos termos da Lei Municipal nº 2.984, de 24 de setembro BENEDITA PASSOS DOS SANTOS 21249553360
114. Maria de Lourdes T. De Castro Me 12901/11 de 2002, convoca os membros titulares e suplentes para Reunião BENEDITA VERONICA DE SOUZA FIGLIOLI 20342408539
115. Maria Francisca Costa da Silva 30992/10 Extraordinária, no dia 16 de dezembro de 2011 às 14 horas, BIANCA DE FATIMA DE SOUZA 21258305463
na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº 455 – Centro. BRUNA BARBOSA DE SOUZA 16017164741
116. Maria Jose da Silva 12722/11
Com a seguinte pauta: BRUNA BARBOSA DE SOUZA 16017164741
117. Maria Wilda Góis de Almeida 29281/10
• crachá para os conselheiros do CMI; BRUNA ROMAO DO ESPIRITO SANTO 20638043462
118. Marlene Neve de Sousa Righi 8438/11
• metas para 2012; CACILDA MARIA DA CONCEICAO 22807291995
119. Marly Voigt 12342/10
• liberação do cronograma 2012; CAMILA SANTOS CARDOSO 16281375042
120. Mauro Sergio da Silva Martins 9154/11
Guarujá, 12 de dezembro de 2011. CARINA DA SILVA 22006454950
121. Meube Leite do Nascimento 38003/10
CARLA TEIXEIRA DE CASTRO 22007490594
122. MG dos Santos Gomes Me 10256/11 esmeralda Cirillo da Silva
CARMELITA BRAGA DA SILVA 20667235552
123. Micheline Ferreira de Araújo 21332/11 Vice-Presidente do CMI
CAROLINA MENEGHINI DA SILVA 16467967837
124. Moreto e Boscolo Restaurante LTDA - me 8488/10 CELIA DO CARMO ARAUJO 10774739867
125. Moyses Aldo Nascimento 20572/10 A Coordenação do Cadastro único e Programa Bolsa Família, em
CELIA REGINA DE SOUZA 13717219935
126. Naiara Silva Dos Santos 19686/10 conformidade com os termos do Decreto Federal nº 5.209/2004,
CEZAR PAULA DA SILVA 12308567122
127. Nivaldo Pavan 3995/11 comunica ao beneficiários do Programa Bolsa Família abaixo
CICERA GONCALVES 23604263316
128. Paulo Sergio da Silva dos Santos 7179/11 relacionados, que obtiverem a liberação do benefício a partir CINTIA LILIAN DOS SANTOS 23604441346
129. Paulo Sergio Pastorello 7173/07
do mês de Novembro/2011 e que ainda não receberam os res- CLARA SILVA GOMES DE MELO 12842323930
130. Pedro da Silva Vasconcelos 22587/10
pectivos Cartão, a necessidade de comparecem à “Casa de As- CLAUDIA ANDREIA DA SILVA LEAL 22806471728
sistência Integrada”, localizada à Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669 CLAUDIA CELESTE SERENO 16519903664
131. R M Sobreira Junior - ME 2939/11
Centro, neste Município. CLAUDIA CORADELLA DE ALMEIDA 12302366435
132. Rcn & Amds – Lanchonete LTDA 36281/10
titULAR NiS CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MIRANDA 16470738630
133. Reginaldo Felix da Costa 11418/10
ADELAIDE DAS DORES MORAES 13537938895 CLAUDIA SANTOS VICENTE FUJIMOTO 22806057638
134. Roberto dos Santos Minimercado – ME 14395/11 ADELAIDE PEREIRA DA SILVA 10722183140 CLAUDICE CONCEICAO SANTANA DE MELO 10774582399
135. Roberto Lucio Vieira 23676/11 ADONIZETE DA SILVA DOTE 10553122409 CLAUDINETE DA ROCHA 16469819037
136. Rodolfo Scarel Filho 17312/08 ADRIANA BARBOSA DA SILVA 12898650937 CLEIA CORREA SILVA 22806504537
137. Roger Dias Coelho 3659/10 ADRIANA DA SILVA TIBIRICA 12563467855 CLEIA FERREIRA ROCHA 16518541238
138. Rogério Ronconi Torrente 9844/10 ADRIANA DE OLIVEIRA FERRER 21207345409 CLEIDIANE ALVES SOARES DA SILVA 16506477009
139. Romy Aguiar Aggio 28518/10 ADRIANA MARQUES DE CARVALHO 16164524033 CREUSA CAVALCANTE DA SILVA 12397912580
140. Rosa Maria Soares 32552/10 ALESSANDRA ALMEIDA SANTOS 20372285591 CREUSA DE MOURA 12469817252
141. Rosivania Maria de Fontes Convenência - ME 25587/10 ALESSANDRA DA SILVA RAMOS 16008741677 CRISTIANA DA SILVA MATOS 13709516896
142. Rubens Godoi Vieira 5299/11 ALESSANDRA HELENA DA SILVA 20098777283 CRISTIANE SANTOS CARDOSO 16194720531
143. Rui Pereira da Silva 30835/10 ALEXSSANDRA ALBINO DOS SANTOS 21201032263 CRISTINA APARECIDA COSTA DE LIMA 16450544482
144. Santos e Prado LTDA – Me 16670/11 ALINE DE JESUS 20166966317 CRISTINA DE SOUZA ROSA 20649634416
145. Sarita Alves dos Reis – Me 36510/10 ALINE SANTOS DE JESUS 21203743671 CRISTINA MARIA DOS SANTOS CARVALHO 12226306368
146. Sarkis Arakelian Netto 6226/11 ALMERINDA DOS SANTOS 12549470054 DAIANE TAVARES DE NOBRE 16020796419
147. Sharon Camila Gonçalves de Araújo 12565/11 AMANDA CRISTINA SOARES RAMOS 21258191328 DAMIANA RAMOS DOS SANTOS 10269313262
148. Sidnei Aranha 34195/10 AMANDA LIMA DA SILVA 21257542062 DANIELA APARECIDA MARTINS DA FONSECA 20109849056
149. Sociedade Amigos do Bairro Maré Mansa 17559/11 AMARA DA SILVA RAMOS 21250727636 DANIELA DA SILVA 20081919756
AMAURI QUIRINO DAS NEVES 12069442820 DANIELA DO NASCIMENTO BONFIM 20376444708
150. Sociedade Esportiva Itapema 3962/11
ANA CAROLINA LIBANO OLIVEIRA 21257996098 DANIELA RIBEIRO DE SANTANA 20913997042
151. Somaga Empreendimentos LTDA 20177/11
ANA CAROLINA MADUREIRA FRANCISCO 16012838078 DANIELE LIMA DOS SANTOS 20485942482
152. Sonia Maria Bezerra Vieira 30229/10 ANA CLAUDIA SANTOS 20003669836 DARCIRA FERREIRA DE MATOS 21257733895
153. Su Pu Wa 10464/11 ANA MARIA DIAS DOS SANTOS 21258580030 DARLIENE SANTOS CARDOSO 16106314811
154. Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp 9911/09 ANA PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES 16151181647 DEBORA DE JESUS NASCIMENTO 20360899352
155. Translocal Intermodal Transporte e Armazéns 981/11 ANA PAULA DA SILVA 20108405510 DEBORA MARIA DOS SANTOS 21257684177
156. Transporte e Comércio Fassina LTDA 7830/06 ANA PAULA DE CAMPOS GUEDES E SILVA 12584741816 DEISE COSTA DE MORAES 20081912247
157. União Comércio Importação e Exportação LTDA 19805/11 ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA 21257549172 DEISE FERREIRA 12335671792
158. Valdervan Oliveira 34598/10 ANA ROSA VINEL 12101103968 DELVINO PEREIRA DOS SANTOS 10714269651
159. Valmir dos Santos Marques 20384/11 ANDREA AUXILIADORA VEIGA 12184948073 DENISE AUGUSTA DA SILVA 21245546661
ANDREA CARRILLO DA FONSECA 20781103554 DERIVALDA DE LIMA DA CONCEICAO 12546789688
160. Vicente de Paula Barzon 5500/11
ANDREA DE BRITO TEODOLINO 13046828771 DERNIVAL LIMA PEREIRA 10880811274
161. Vila Rica Parck Locação Com. De Veic. LTDA 20579/11
ANDREA GONCALVES 20222927075 DINA ROSA DE JESUS 16167272744
162. Vilma Maria da Silva Lira 12507/10 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 12538693278 DIRLENE DOS SANTOS ALVES 21255237270
163. Vilma Zamponi Salvetti 6855/11 ANDREIA APARECIDA NEVES ARAUJO 12992122930 DIVA DE OLIVEIRA ALVES 20353884205
164. Virtual Artes Gráfica LTDA - me 32662/10 ANDREIA CAVALCANTE PINHEIRO 16166974192 DOLORES FERREIRA DA SILVA 16122398323
165. Waldemar Lourenço de Oliveira 29196/10 ANDREIA DA SILVA MELO 20781681930 DORACI LUIZA DE SOUZA 21251801791
166. Weligton Antonio Alves Ajudarte 5995/10 ANDRESSA DE MELO XAVIER 16026770896 DORACI SOUSA DO NASCIMENTO 20360902558
167. Werther Morone dos Santos 19723/09 ANDRESSA GONCALVES VIEIRA 16139260427 DORIS MARI VELLO 10748574376
ANGELA BARBOSA DA SILVA 16146610578 EDILAINE HOLANDA SILVEIRA 21257636547
Guarujá, 12 de dezembro de 2011. ANGELA MARIA DOS SANTOS 10771501398 EDILEUZA BEZERRA DA SILVA 12171426766
Adilson Cabral da Silva ANGELICA APARECIDA QUEIROZ DOS SANTOS 21205884728 EDILSON BARBOSA 12289270115
Secretário de Finanças ANIFIA DE FACIMA SOARES 21250651818 EDITE DA SILVA SOUZA 21247016325
franklin Santana Junior ANTONIA KELMA PEREIRA 21203809168 EDJANE NARCISO DOS SANTOS 16066534646
Diretoria de Execução e Controle Financeiro ANTONIO FREIRE SOBRINHO 10286288440 EDUARDO CORREA DE CAMPOS 10748122181
José Benedito teotônio ANTONIO REIS DE JESUS 10385513299 EDVALDO MATIAS DANTAS 10425373530
APARECIDA CLARO DE OLIVEIRA 21250651990 ELAINE APARECIDA DE JESUS BENETTI 21257879466
Coordenador – Sefin Exec 2.3

20. 20 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
ELAINE CRISTINA DA SILVA 20348349178 IZAIAS DO CARMO 16343212966 LUZIA LIMA DO NASCIMENTO SILVA 12400494144
ELAINE FERNANDA JESUS DOS SANTOS 21257945906 JACIANE SANTOS DE JESUS 22006704000 LUZILEIA DOURADO NASARETH 20485945171
ELEILDO GUEDES DA SILVA 10439917473 JACKSON DOS SANTOS BARBOZA 13210128897 LUZINETE DOS SANTOS OLIVEIRA 13550029852
ELENITA MARTINS DA SILVA 16167360325 JAINE CRISTINA DA CONCEICAO LIMA 20489407506 LUZINETE SANTOS DE JESUS 12977621247
ELI MONIQUE SANTOS DE SOUZA 16017364910 JANAINA DE JESUS MELO 20104294307 MAGNA DOS SANTOS 22805994034
ELIANA OLIVEIRA DA SILVA 20489408944 JANAINA DE SOUZA SILVA 16185021359 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 10622390187
ELIANE DOS SANTOS 21257644337 JANAINE DE OLIVEIRA DA SILVA 20211469992 MARA GABRIELA DA SILVA 20373329193
ELIANE DOS SANTOS 21257644337 JANDI PEREIRA DE SOUSA 10790330803 MARCOS SOARES DE OLIVEIRA 12069007008
ELISANDRA SATURNINO VELOSO 21244918107 JANE ALPHA CORSI 10859683122 MARCUS VINICIUS CABRAL SOUZA 12531017838
ELITA ROCHA DA SILVA 12560913811 JANIELE CARDOSO DOS SANTOS 16184008413 MARIA ANITA LUCAS DA SILVA 20934927523
ELIVANIA UCHOA DE MELO 16009845883 JAQUELINE MARGARIDA DOS SANTOS 12520506786 MARIA APARECIDA ANTAO DE CAMPOS 12052002229
ELIZANGELA DE ANDRADE DA SILVA 20142998081 JEAN PIERRE PEREIRA DA SILVA 16194199432 MARIA APARECIDA FERREIRA PARALTA 20965997493
ELIZETE DA CONCEICAO MELLO DA SILVA 20945229091 JESSICA ALINE CAVALCANTE BARBOSA CAETANO 20485942172 MARIA APARECIDA LUCCAS SANTOS 16454296556
ELOISE HELENA DOS SANTOS RAMOS CUNHA 21257409680 JESSICA DAIANE MUNIZ DOS SANTOS 22007625546 MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS 20637746451
ERICA DAIONARA SILVA DE SOUZA 20489424605 JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA 20489340703 MARIA BETANIA MATIAS DA SILVA 13358709778
ERICA SOUZA SILVA 21258601690 JESSICA FERNANDA DA SILVA 20485941672 MARIA CALDAS 12681417858
ERICO RODRIGUES DOS SANTOS 10631477966 JESSICA GOMES AMARO DOS SANTOS 22006573968 MARIA CECILIA TOBIAS MARTINHO 12323537646
ERINALDO SALES DE MEDEIROS 12826964447 JOANA CASSIMIRO DOS SANTOS 16344515415 MARIA CHRISTIANE DOS SANTOS VERAS 22806026937
ESTER ALINE DA SILVA 16278412234 JOANA DARC NUNES SILVA 12500496920 MARIA CRISTINA COSTA GOMES 12442115850
EUNICE PEREIRA DA SILVA 13502929938 JOAO RUIZ DE SOUZA 10384350973 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CORDEIRO 13085024858
EVELEN REGINA FERREIRA DOS SANTOS MATOS 21258217831 JOAOZITO PEREIRA LIMA 12012940155 MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA 22806143399
EYANA MARIA DA SILVA CARVALHO 12393019954 JOCIMARI DOS SANTOS NETO 13785690818 MARIA DA GRACA DOS ANJOS SANTOS 20952717438
FABIANA ALVES DE SOUZA 21257468997 JOELMA AURORA DA SILVA 16288727513 MARIA DAS DORES DA SILVA 16473843206
FABIANA ANTONIO ZACARIAS 16121055759 JONIELI DE SOUZA SANTOS 16254265126 MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVA 22804506524
FABIANA OLIVEIRA DE SOUZA 16066540050 JOSE CLEANDRO RIBEIRO 22006676325 MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUZA 20489369647
FERNANDA DOS SANTOS BATISTA 16307625520 JOSEFA CARLA SOUSA DA SILVA 20376444112 MARIA DE FATIMA RAMOS DE LIMA 12432352132
FERNANDA MAGNA ARAUJO 16306585169 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO 10645993511 MARIA DE FATIMA SOARES 22805493841
FERNANDA MEDEIROS DOS SANTOS 13709909774 JOSELICE DE JESUS SANTOS 16306194941 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE SOUZA 10870550443
FIAMA DOMINGOS VENANCIO DOS SANTOS 16305560243 JOSILENE CORREA VEIRA PRADO 16329416193 MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS 22806146517
FLAIRA DA CONCEICAO FERREIRA 20485882943 JOYCE DA SILVA COSTA 20077685800 MARIA DO CARMO ARAUJO 19019030704
FRANCIELI PATRICIA DE SOUZA CRUZ 20215893268 JOYCE KAROLAINE DOS SANTOS 16305876151 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA 10748292559
FRANCIELLE RODRIGUES DA SILVA 22006891218 JUAREZ SANTOS DE SOUZA 12621026933 MARIA DO CARMO SANTOS 12113149283
FRANCINALDA MARIA DE LIMA 16318023543 JULIA CALIXTO DE SOUZA 13278614819 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 20385074373
FRANCISCA DANIELLA ANGELICA PESSOA 16185326591 JULIA CARVALHO DE OLIVEIRA 21028717050 MARIA ESITA NOGUEIRA NUNES JERONIMO 22806371049
FRANCISCA DIVINA DA SILVA BUENO 16043699533 JULIANA BARBOSA DE SOUZA 13539797857 MARIA FRANCISCA DE JESUS SOUZA 12978288770
FRANCISCA LUCIANA PINTO SILVA 16289395085 JULIANA DA COSTA 20159713891 MARIA FRANCISCO DO NASCIMENTO 22805054988
FRANCISCA MARIA LEITE 16312137741 JULIANA DE ASSIS FERREIRA 16221040680 MARIA GIVANILDA DA SILVA 22806839547
FRANCISCO CARLOS BENTO 10616150390 JULIANA DO NASCIMENTO 22007434449 MARIA IRENE BEZERRA ALVES 10556820131
FRANCIVALDO PAULINO RODRIGUES 12358253962 JULIETE PEREIRA DOS SANTOS 20372412267 MARIA IVONE DA SILVA 16379428993
GABRIELLE NUNES DOS SANTOS DA CRUZ 20495710827 JULIO CESAR DE CASTRO 12855096601 MARIA JOSE BARBOSA DE PASSOS 20971351974
GENEVA IGINA DA SILVA NASCIMENTO 22001269438 JUREMA SILVA DE OLIVEIRA 10847796946 MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA 16524027249
GEOVANA DA COSTA PITANGA 22007221712 KARINA DOS SANTOS ESTEVAM 20140558424 MARIA JOSIDETE BARROS DA SILVA 20631201631
GERALDA LOURENCO SILVA 16345655636 KARINA RAVAZZANI DO NASCIMENTO 20489424028 MARIA JUDITE DOS SANTOS 17056955205
GEVANILTON BUENO 12357708680 KAROLINA MARTINS SILVA 20777456758 MARIA LEONICE DE ALENCAR 10688067058
GILBERTO DA SILVA 12515122614 KATILAINE SOARES DA SILVA 22807252981 MARIA LUCIA DE SOUZA NERY 16489703573
GILDA RAMOS DOS SANTOS CAMARGO 10899238391 KELI CRISTINA DE SOUZA 12365256696 MARIA LUCIA SONODA 22801376875
GISELA VIEIRA LOPES 20109167494 KELLY SILVA ROSA DOS SANTOS 22805946501 MARIA LUIZA SANCHES 10847794250
GISELE BELTRAO 22006397957 KETYLLEN ELIANA DA SILVA 22806337894 MARIA MARTA ARAUJO 20495579755
GISELE DA SILVA TEIXEIRA 20084717992 LAIS DE OLIVEIRA LIMA 20353875605 MARIA NAZARE SOARES DA SILVA 13007897776
GISELE FRANCA ANJOS SILVA 22005758247 LAURIZETE RODRIGUES 12727608812 MARIA NERIALDA DE SOUZA 12002744442
GIVALDO DE JESUS 10853188251 LAZARO DOMINGOS LOPES 12107042936 MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES 16362639694
GLACY DA SILVA TELES 12991814774 LECARLUZIA AZEVEDO DIAS 16518334461 MARIA ROSA BARBOSA DOS SANTOS 16523334199
GLAUCIA LOPES 12283957747 LENI DE MORAES SALES 22806226030 MARIA SALETE DE SOUZA 16518046547
GLAUCIENE SOARES DE OLIVEIRA 16341494751 LIENE ROZENDO CANDIDO 16475988732 MARIA SAO PEDRO BERGENS 12010661283
GREICE KELLE DO NASCIMENTO SANTOS 16191970448 LILIANE JOSE DOS SANTOS 20489419946 MARIA SELMA GONCALVES 12602138810
HILMA SANTANA COSTA 20657368657 LILIANE LUCINDA DOS SANTOS 12137160678 MARIA SILVIA DOS SANTOS 16518604302
IARA APARECIDA DE ASSIS TAKACHIRAGOMES 16296672676 LINDACLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 16061023325 MARIA SOCORRO DA SILVA 12249056759
IARA RODRIGUES DOS ANJOS 20683903289 LINDALVA QUINTO DO NASCIMENTO 22806477254 MARIANA OLIVEIRA DA CONCEICAO 16444153906
INGRID DE ASSIS CASTRO CORREIA 16348362834 LINDERVAL LINO FERREIRA 12155483114 MARILANDE SILVA 16474427559
IRA ALEDIA RODRIGUES 10811659981 LUANA APARECIDA LINS SANTOS 16366651117 MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA 22807321835
IRACELMA SANTOS PACHECO 22006731636 LUCIANA ALEXANDRE DE BRITO 22806830426 MARILUCIA CLAUDINO DOS SANTOS 16415751434
IRACEMA SOLEDADE DOS SANTOS 16275397145 LUCIANA CEZARIO BARRETO 16471419784 MARINALVA PEREIRA DE SOUZA 12029098746
IRACY CARVALHO DOS SANTOS 20446134931 LUCIANA DE SOUZA TELES SILVA 20495468317 MARINALVA RIBEIRO TELES 16493175225
IRANI DA SILVA SANTOS 22006234780 LUCIANE DE ARAUJO SILVA 16523370063 MARINEIDE ALVES DOS SANTOS 20695203333
IRANI MAURICIO DOS SANTOS 16341186933 LUCIENE LIBANIO DA SILVA 22806757664 MARINEIDE GERCINO DA SILVA 22806280027
IRANI PEREIRA BISPO 22004816375 LUCILENE CARDOSO DA SILVA 12431270248 MARTA CORREA MELLO 16519179761
IRENE BIANCHI 16345921808 LUCIMARA ALVES CARDOSO 16481389381 MARTA SANTOS DA SILVA DE SOUSA 22806427281
IRONIDES BEZERRA DE FREITAS 12324305293 LUCINEIDE MARIA DE LIMA LINHARES DE CARVALHO 22805992783 MAUREEN PIMENTA 10769405522
ISABEL RODRIGUES DOS ANJOS 20489363428 LUCINILDA DE SOUSA FERREIRA DE AXIS 16466068189 MICHELE LURDES DE SOUZA MENDES 16640553571
ISMAEL MOREIRA DA COSTA 10887480575 LUEZIA DIANA PEREIRA DE SOUSA 16521120116 MICHELE MARIA VITOR 16372303117
IVANETE DIAS DE OLIVEIRA 20089075662 LUIS CARLOS DA SILVA 12119447804 MICHELE OLIVEIRA DAS NEVES GOMES 16476734386
IVANICE MARIA DA CONCEICAO 12383329667 LUISA RITA DOS SANTOS 12439030157 MICHELI ANTONIOLI 13435723814
IVANILDA MARIA DA SILVA LOPES 22006903208 LUIZ FERNANDO VIERIA DOS SANTOS 22806749416 MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS NUNES 16506207478
IVONETE DOMINGOS DE MORAES 13039578811 LUZIA LIMA DO NASCIMENTO SILVA 12400494144 MIRABET MANGUEIRA MO 12075531341

21. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
21
MIRIAN DE JESUS SANTOS 20489366095 ROSALINA NILO DA SILVA 10859840287 TAMIRES DE LIMA SILVA PEREIRA 23604962087
MONICA CRISTINA DA SILVA 16474020025 ROSANGELA DE LOURDES GOMES 16574548943 TAMIRES MACIEL DO NASCIMENTO 16561946449
MONICA PEREIRA DE AZEVEDO 12485830020 ROSANGELA DE PAULA BARBOSA 23600042625 TANIA ALVES BRAMUSSE 13681269776
NATALIA CHEMIN 20447139449 ROSEANE SILVA SANTOS 16639306906 TATIANA DUNDA DA SILVA 16561946821
NATALIA DE FATIMA CAVALCANTE DOS SANTOS 16657243988 ROSELEI APARECIDA CORTEZ DA CRUZ 10715545628 TATIANA DUNDA DA SILVA 16561946821
NATIVA DE ALMEIDA SANT ANA 16561934831 ROSELI BARBOSA 12284121103 TATIANE ALVES SANTOS 16539206314
NEIDE ALVES GOMES 16690786375 ROSELI BARBOSA 12284121103 TATIANE BARBOSA DA SILVA 13003788891
NEIDE DA SILVA 13184142816 ROSEMARY DOS SANTOS FERREIRA 13133890815 TATIANE IBARRA SAMPAIO 20489346248
NEILZO DA CRUZ SANTOS 16613271277 ROSEMIRO SEVERINO DA SILVA 12397904693 TATIANE PEREIRA CORREA 13450790810
NELCI EULALIA PEREIRA ELOY 23604382315 ROSICLEIDE DE SANTANA SANTOS 20386861581 TEREZA ALVES PEREIRA 20677616060
NEUZA DA CONCEICAO ALMEIDA 12351098244 ROSILENE ELIZEU DOS SANTOS 16611411152 TEREZINHA DE JESUS SANTOS 12488562043
NEUZA DE CARVALHO CARDOSO 12333833922 ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO 23605485134 THAIS TENORIO DUARTE 20638043993
NEUZA DE SOUZA FLAUZINO 16634142859 RUBIA ARIEL DOS SANTOS MARTINS DA SILVA 13815315858 THAMIRES DA SILVA CAMARGO MACHADO 16606643717
NICOOLY SANTANA DE MELLO 20934929437 RUTH DOS SANTOS BRAZ 10562348414 THAYANE SILVA SANTOS 13451826894
NIVALDA THEODORA DE JESUS 16699571711 SAMANTA PEREIRA SALES 16561943237 THAYS DO CARMO PEREIRA 16564854685
NOEMI MARIA DE LIMA 13336365774 SANDRA ANDREA DOS SANTOS 23604432215 UILMA VIEIRA DO CARMO 16661571226
NUBIA RAFAELA BATISTA DA SILVA 20712681765 SANDRA ANDREA DOS SANTOS 23604432215 URSULA DE SOUZA MELO 20657788656
ODETE MARTINS DOS SANTOS 10748845043 SEBASTIANA DE SATIM E BERNARDO SANTANA 16698858065 VALDELICE DA FONSECA BRANDAO 20489371501
OLINDA DA COSTA GOUVEIA 10434201038 SELMA ARAUJO DA SILVA 12335860137 VALDETE VIANA CUSTODIO 16646168165
OLIVINA LOPES DE CARVALHO 12381961609 SELMA TORRES DO NASCIMENTO 16641042228 VALDILEIA CHAGAS OLIVEIRA SANTOS 20777458874
PAMELA CRISTINA DA COSTA LOPES 16570206630 SEVERINA ALVES DA SILVA 12308156823 VALDILENE PEREIRA BISPO DA SILVA 13068871777
PATRICIA BOTELHO 20098517583 SEVERINA PEREIRA XAVIER 10867757466 VALDIRA DE JESUS SANTOS 16640430461
PATRICIA DA SILVA BRAZ 20677615684 SHEILA APARECIDA MIGUEL DE ANDRADE 16561951744 VALDIRENE SANTOS DE OLIVEIRA 16605067178
PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA 20081919357 SHEILA COSTA BERNARDO 16542654144 VALERIA BEZERRA RODRIGUES DE OLIVEIRA 23605673097
PATRICIA LOPES LOURENCO RODRIGUES 16694892757 SHEILA OLIVEIRA THOMAZ DA COSTA 16697265346 VALERIA MARIANO DE SOUZA 12515808540
PATRICIA MENESES MARTINS FONTELES 13553744811 SHIRLEY SANTOS 16667771383 VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA 12819408771
PATRICIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA 23604392736 SILEIA CONCEICAO DA PAIXAO 20098778506 VANDA ZENAIDE S. DO AMPARO 18090233304
PEDRO CORREIA DOS SANTOS 10637129846 SILVANA DOS SANTOS 13357733896 VANESCA RAMOS DA SILVA 12525640561
PEDRO PERALES 16695381616 SILVANIA DOS SANTOS SANTA ROSA 13479530779 VANESSA DA SILVA RIBEIRO 12520988829
PRISCILA DA SILVA RAMOS 16550497109 SILVIA REGINA RIBEIRO 10800409296 VANESSA ROCHA DOS SANTOS 13673963898
PRISCILA VENANCIO DOS SANTOS 20489348607 SIMONE DOS SANTOS 16646015385 VANESSA TARQUINIO DE MELO 16653440169
RAQUEL GOMES 23604726146 SIRLENE DA CRUZ VIEIRA MORAES 13522966812 VANIA DE OLIVEIRA 12080719981
RAQUEL MARIA MORAES 16564840633 SIRLENE MARIA DOS SANTOS 16653031544 VANIA FEITOSA ALVES DE ANDRADE 23604463692
REGIANE CONCEICAO FEITOSA 12990602269 SOLANGE MARIA DA SILVA 21006147723 VANILZA FERREIRA DA SILVA 16698967557
REGINA FERNANDES PESTANA 23604657608 SONIA DA SILVA GUILHERME DOS SANTOS 23604896416 VANUSA FRANCISCA DOS SANTOS MENDES 16650991628
REGINA RODRIGUES LAVOR 10104607979 SONIA MARIA CORREIA DE SANTANA 16698862518 VENILDA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO PEREIRA 16695519286
RENATA DOS SANTOS PROENCA 13487817771 SORAYA SAMPAIO FERREIRA 23604788087 VERA LUCIA SILVA DE SOUSA 12747941819
RITA DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA 23604502868 STEFANE LIMA DOS SANTOS 20145147201 VERONICA DA SILVA 16614186168
RITA GERMANA DE SOUZA 12618057890 STEFANI DE ARAUJO QUEIROZ 16288700437 VIVIANE DA SILVA ARAUJO 20108402708
RITA MARIA DA SILVA 20735667750 STEPHANIE DANIEL DA SILVA SANTOS 16197607981 VIVIANE DOS REIS 13488280771
RITA SILVA DE SOUZA 12780297818 SUELLEN CRISTINA SILVA 12957052816 VIVIANE FERNANDES DE OLIVEIRA 13120279896
ROCICLEIDE GOMES DA SILVA 16571224330 SUZANE BRAGA GUIRRO 20489353538 VIVIANE SANTOS CARNEIRO 13179766939
ROSA LUCIA FORTES 16534954614 TABATA PEREIRA SALES 20489423897 WALERIA ANGELINA DOS SANTOS 23600641286
ROSA MARIA SANTOS DE SOUZA 16654291264 TAIS DA CRUZ LIMA HAMAB 20489420138 WANDERLEA SEIXAS FRANCO 12155692988
WANDERLEY DE SOUSA MARINHO 12678361855
ZILMARA DE MORAES VASQUES 12324346321
Curta a página eDitAL Nº. 030/2011 - CMDCA
Convocação de Assembleia Ordinária
14 de Dezembro de 2011
da Prefeitura no O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições
legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de
2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, convoca os conse-
lheiros titulares e suplentes e convida os demais interessados a
participarem da Assembleia Ordinária a ser realizada no dia 14
de dezembro de 2011, às 8 horas em primeira convocação e às
8h30 em segunda convocação, nas dependências do Centro de
Capacitação para Vida Projeto Neemias, Endereço Avenida Dom
Pedro I, nº3172, Enseada, Guarujá/SP, para tratar da seguinte
pauta:
i Parte:
1) Leitura da Ata anterior
2) Ação e Proteção
3) Comissões
4) Lei Conselho Tutelar
www.facebook.com/
ii Parte:
1) Assuntos Internos para deliberação do Colegiado
Guarujá, 12 de dezembro de 2011
prefeitura.guaruja Marco Antonio Magalhães Duarte Silva
Presidente

22. 22 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
eDitAL Nº. 031/2011 - CMDCA
escala de trabalho e de Plantão dos Conselheiros tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006,
em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e de fins de semana dos
Conselheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao mês de Dezembro de 2011.
Guarujá, 12 de dezembro de 2011
Marco Antonio Magalhães Duarte Silva
Presidente
eSCALA DeZeMBRO/2011 – CONSeLHO tUteLAR De GUARUJÁ eSCALA DeZeMBRO/2011 – CONSeLHO tUteLAR De ViCeNte De CARVALHO
eSCALA MeNSAL – DeZeMBRO eSCALA MeNSAL – DeZeMBRO
Seg. 28/11 ter. 29/11 Quar. 30/11 Quin. 01/12 Sext. 02/12 Sab. 03/12 Dom. 04/12 Quin. 01/12 Sext. 02/11 Sab. 03/11 Sab. 04/11
CRISTINA MARCELA MARCELA MARCELA RAILDA
MARCELLE JANICE
RAILDA CRISTINA CRISTINA SODRÉ SODRÉ
RAFAEL MARCELLE
SODRÉ RAILDA GILMARA GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ ADRIANA RAFAEL RAFAEL MARCELLE
N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA JACQUELINE ADRIANA
F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA JANICE JACQUELINE
Seg. 05/12 ter. 06/12 Quar. 07/12 Quin. 08/12 Sext. 09/12 Sab. 10/12 Dom. 11/12 Seg. 05/12 ter. 06/12 Quar. 07/12 Quint. 08/12 Sex. 09/12 Sab. 10/12 Dom. 11/12
MARCELA MARCELA RAILDA CRISTINA MARCELA
ADRIANA MARCELLE JANICE JACQUELINE ADRIANA
CRISTINA SODRÉ SODRÉ RAILDA CRISTINA
JACQUELINE ADRIANA MARCELLE JANICE JACQUELINE
GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ RAILDA RAILDA CRISTINA RAFAEL RAFAEL RAFAEL MARCELLE JANICE JANiCe JACQUeLiNe
N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA N - SODRÉ Noturno JANiCe JACQUeLiNe ADRiANA RAfAeL MARCeLLe
F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA folga MARCeLLe JANiCe JACQUeLiNe ADRiANA RAfAeL
Seg. 12/12 ter. 13/12 Quar. 14/12 Quint. 15/12 ter. 16/12 Sab. 17/12 Dom. 18/12 Seg. 12/12 ter. 13/12 Quar. 14/12 Quint. 15/12 Sext. 16/12 Sab. 17/12 Dom. 18/12
RAILDA CRISTINA MARCELA MARCELA MARCELA JANICE JACQUELINE ADRIANA ADRIANA MARCELLE
SODRÉ RAILDA CRISTINA CRISTINA SODRÉ MARCELLE JANICE JACQUELINE JACQUELINE ADRIANA
GILMARA SODRÉ RAILDA GILMARA GILMARA MARCELA GILMARA RAFAEL MARCELLE JANICE RAFAEL RAFAEL ADRiANA RAfAeL
N - MARCELA N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA Noturno ADRiANA RAfAeL MARCeLLe JANiCe JACQUeLiNe
F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA folga JACQUeLiNe ADRiANA RAfAeL MARCeLLe JANiCe
Seg. 19/12 ter. 20/11 Quar. 21/12 Quint. 22/12 Sext. 23/12 Sab. 24/12 Dom. 25/12 Seg. 19/12 ter. 20/12 Quar. 21/12 Quin. 22/12 Sext. 23/12 Sab. 24/12 Dom. 25/11
MARCELA MARCELA MARCELA RAILDA CRISTINA ADRIANA ADRIANA MARCELLE JANICE JACQUELINE
CRISTINA CRISTINA SODRÉ SODRÉ RAILDA JACQUELINE JACQUELINE ADRIANA MARCELLE JANICE
RAILDA GILMARA GILMARA GILMARA SODRÉ SODRÉ RAILDA JANICE RAFAEL RAFAEL RAFAEL MARCELLE MARCeLLe JANiCe
N - SODRÉ N - RAILDA N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA Noturno MARCeLLe JANiCe JACQUeLiNe ADRiANA RAfAeL
F - GILMARA F - SODRÉ F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA folga RAfAeL MARCeLLe JANiCe JACQUeLiNe ADRiANA
Seg. 26/12 ter. 27/12 Quar. 28/12 Quin. 29/12 Sext. 30/12 Sab. 31/12 Dom. 01/01/2012 Seg. 26/12 ter. 27/12 Quar. 28/12 Quin. 29/12 Sext. 30/12 Sab. 31/11 Sab. 01/01
MARCELA RAILDA CRISTINA MARCELA MARCELA MARCELLE JAM JACQUELINE ADRIANA ADRIANA
SODRÉ SODRÉ RAILDA CRISTINA CRISTINA ADRIANA MARCELLE JANICE JACQUELINE JACQUELINE
GILMARA GILMARA SODRÉ RAILDA GILMARA CRISTINA MARCELA RAFAEL RAFAEL MARCELLE JANICE RAFAEL JACQUeLiNe ADRiANA
N - CRISTINA N - MARCELA N - GILMARA N - SODRÉ N - RAILDA Noturno JACQUeLiNe ADRiANA RAfAeL MARCeLLe JANiCe
F - RAILDA F - CRISTINA F - MARCELA F - GILMARA F - SODRÉ folga JANiCe JACQUeLiNe ADRiANA RAfAeL MARCeLLe

23. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
23
administração
PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ – PMG • Cópia do Certificado de conclusão do curso de guarda-vidas tem- Andréa Quinteiro Dias 16.545 Portaria nº 2307/2011
PROCeSSO SeLetiVO porário emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; Carlos Alexandre de Souza Reis 17.568 Processo nº 32875/2011
eDitAL 003/2011 – SeDUC • Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral (www.tse.gov.br); Claudemir de Rossi 13.331 Portaria nº 2299/2011
eDitAL De RetifiCAçÃO • Certificado de Reservista para homens; Claudia Mara L. do Nascimento 9.816 Requerimento
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se- • Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/atestado); Claudio Jose Izola 11.162 Portaria nº 2309/2011
cretaria Municipal de Administração - ADM, torna público o pre- • Cartão PIS/PASEP caso não inscrito será fornecido formulário a Clayton Santos da Silva 17.999 Requerimento
sente EDITAL DE RETIFICAÇÃO, nos termos abaixo transcritos: ser preenchido; Cleber Aurelio Nunes 8.268 Processo nº 35673/2011
Onde de lê: • Declaração de bens ou cópia do imposto de renda; Cleber Aurelio Nunes 8.268 Requerimento
“CAPÍtULO ii - DAS iNSCRiçÕeS • Cópia da Certidão de Casamento; Cristiane Costa dos Santos 12.835 Requerimento
4. As inscrições serão recebidas no período de 19 a 30 de de- • Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes. Cristiane Gomes Igrejas 12.040 Processo nº 35529/2011
zembro de 2011.” Guarujá, 12 de dezembro de 2011. Cristiane Martins dos Santos 10.701 Processo nº 34872/2011
Leia-se: Flavio Poli Cristiane Martins dos Santos 10.701 Processo nº 34872/2011
“4. As inscrições serão recebidas no período de 19 de dezem- Diretor de Gestão de Pessoas Daiane Ramos de Lima 16.972 Processo nº 35447/2011
bro de 2011 a 04 de janeiro de 2012.” ADM GP - fagm Damião Jose da Silva 16.127 Processo nº 33333/2011
Daniel Simões de Carvalho Costa 18.799 Portaria nº 2304/2011
Guarujá, 12 de dezembro de 2011
Davi Baldino Coelho 16.311 Processo nº 34113/2011
Bahjat el Zoghbi COMUNiCADO AOS SeRViDOReS DO QUADRO De eMPReGO
Davi Baldino Coelho 14.367 Processo nº 34114/2011
Presidente da Comissão do Concurso Público PeRMANeNte DA “CLt” QUe eNCONtRAM-Se APOSeNtADOS
Edson Pereira dos Santos 14.138 Portaria nº 2327/2011
POR iNVALiDeZ e ReCeBeNDO SUA APOSeNtADORiA
Elaine de Oliveira Gomes dos Santos 14.841 Processo nº 35068/2011
eDitAL De CONVOCAçÃO DO ReGiMe GeRAL DA PReViDÊNCiA SOCiAL
Elpidio Teixeira Soares Filho 11.191 Portaria nº 2322/2011
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através A Secretaria Municipal de Administração comunica aos SeRViDO- Emilio Carlos Rizzo Silva 13.727 Processo nº 32404/2011
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os can- ReS DO QUADRO De eMPReGOS PeRMANeNte DA CLt QUe Fabiana Lopes de Barros 15.979 Processo nº 35157/2011
didatos abaixo relacionados aprovados em Processo Seletivo eNCONtRAM-Se APOSeNtADOS POR iNVALiDeZ e ReCeBeN- Gabriela Spadacini 13.084 Portaria nº 2292/2011
Simplificado Edital nº. 001/2011 – SeDeCON – GUARDA-ViDAS DO SUA APOSeNtADORiA DO ReGiMe GeRAL DA PReViDÊN- Gilberto Castro 11.807 Processo nº 36176/2011
teMPORÁRiO, pelo regime de contratação temporária nos ter- CiA SOCiAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Graziela Marques Gomes 10.531 Processo nº 35445/2011
mos do Art. 38 da Lei Mun. nº. 2145/1991 e Art. 37, Inciso IX da Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Hosana Josefa O. Pimentel 11.347 Requerimento
Const. Federal, para tender necessidade temporária de excep- Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – Hosana Josefa O. Pimentel 11.347 Portaria nº 2311/2011
cional interesse público, conforme o que foi decidido no Proces- térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período de 01 a 20 de de- Ismael Peres da Silva 3.714 Portaria nº 2312/2011
so Administrativo nº. 20943/2011, como segue: zembro de 2011, sendo que o não recadastramento implicará Ivanete Francisca de A. Venceslau 12.995 Processo nº 22948/2009
CLASSif. NOMe DO CANDiDAtO RG
na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de Ivete Maria de Souza Santos 13.173 Processo nº 31757/2011
janeiro de 2012, até que a situação seja regularizada. Jose Carlos Aguiar Paiva 13.576 Requerimento
29º. DEYVID MANUEL DA SILVA 53.341.742-9
Guarujá, 05 de dezembro de 2011. Jose Wilson Meireles 14.160 Requerimento
30º. MARIA CRISTINA DA ROCHA GRASSELLI 35.653.533-2
Flavio Poli Jose Wilson Meireles 14.160 Requerimento
31º. WANDERLEY GONÇALVES LOPES NETO 44.690.127-1
Diretor de Gestão de Pessoas Juçara Barga do Nascimento 16.569 Processo nº 33752/2011
32º. CAMILA CORDEIRO DA COSTA SILVA 48.620.057-7
Luciana Aparecida da Silva 16.847 Processo nº 35452/2011
33º. RENAN RANGEL DE PAULA CUSTÓDIO 45.916.605-0
COMUNiCADO AOS fUNCiONÁRiOS eStAtUtÁRiOS Luciana Maria Correa Bispo 17.893 Processo nº 36039/2011
34º. JOSE ADRIANO DE FARIAS 25.233.968-X
iNAtiVOS e PeNSiONiStAS De fUNCiONÁRiOS, ReGiDOS Magno Augusto Ferreira de Melo 18.158 Processo nº 31776/2011
35º. GALADRIEL YUROA MISORELLI GONÇALVES 155.064-9
PeLA Lei MUNiCiPAL Nº 1.212 DA PRefeitURA MUNiCiPAL Mara Kogus Gênio 4.866 Requerimento
36º. ESDRAS BARBOSA DOS SANTOS 48.042.108-0 De GUARUJÁ, iNCLUSiVe AQUeLeS DeteRMiNADOS Marco José 9.130 Requerimento
37º. ILKIAS CESAR FEITOSA DA SILVA 48.336.555-5 POR DeCiSÃO JUDiCiAL Marcos Mariano Ferreira 14.169 Processo nº 28439/2011
38º. DOUGLAS AUGUSTO DE ANDRADE DESIDERIO 49.096.397-3 A Secretaria Municipal de Administração comunica aos funcio- Maria Cristina da Silva 14.657 Processo nº 35835/2011
39º. JOSÉ DO ROSÁRIO NETO 34.961.987-6 nários estatutários inativos e pensionistas de funcionários regi- Maria Dalva de Souza Pereira 11.932 Processo nº 36131/2011
40º. RONALDO BATISTA FERREIRA JUNIOR 49.102.351-0 dos pela lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Gua- Maria Diacuy Lacerda Zibelli 13.189 Processo nº 12802/2011
41º. JHONNY DA SILVA SANTOS 49.084.736-5 rujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial, que Maria Izabel dos Santos Mariano 13.185 Processo nº 31905/2011
42º. JOÃO ROBERTO BATISTA CORREIA 28.484.462-7 deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – Maria Jose de Lima Camara 17.809 Processo nº 34984/2011
43º. MUSTAFA DOMINGUES DE OLIVEIRA 35.042.099-3 Marina Barreto Baiard 11.192 Processo nº 33350/2011
ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n°
44º. PEDRO LUIZ VEIGA CASANOVA 48.210.890-3 Nelma Paula Vieira Ramos 13.749 Processo nº 35845/2011
640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das
45º. CESAR DE AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS 41.718.983-7 Patricia Oliveira D'amore 13.079 Requerimento
12 às 16 horas, no período de 01 a 20 de dezembro de 2011,
46º. RENATO ALVES DARIENZO 37.098.359-2 Quetlin Scalioni Fonseca Soares 14.937 Portaria nº 2298/2011
sendo que o não recadastramento implicará na cessação do
47º. CASSIUS LIMA MOREIRA GALVÃO 35 .488 .334 Quetlin Scalioni Fonseca Soares 14.937 Portaria nº 2296/2011
pagamento de janeiro de 2012, até que a situação seja regu-
48º. JOAO MARIA FURTADO DE FREITAS 32.562.831-2 Quetlin Scalioni Fonseca Soares 14.937 Portaria nº 2295/2011
larizada, conforme determina a Lei Municipal nº 2.664. Rebeca Fulgeri Gomes 15.728 Processo nº 32864/2011
49º. RODRIGO JOSE DE SANTANA 47.985.104-9 Guarujá, 05 de dezembro de 2011. Regina de Cassia Donini 11.569 Portaria nº 2306/2011
50º. MIQUEIAS ALVES DE OLIVEIRA 40. 723. 955 Flavio Poli Rinaldo Delfino dos Santos 6.079 Processo nº 34818/2011
51º. DANIEL LUAN DA SILVA REIS 42.437.991-0 Diretor de Gestão de Pessoas Rogerio Almeida de Oliveira 12.365 Processo nº 18541/2011
52º. JOSILENE SANTANA DA COSTA 32. 997. 300
Rosiney Contato de Souza 18.638 Processo nº 30568/2011
53º. RAFAEL VALENTIN SOUZA 47.238.151-9 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Sandra Lucio Paulino Silveira 11.462 Requerimento
54º. JORDAN DE OLIVEIRA 49.291.820-X Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Sandra Luzia Martins dos Passos 14.887 Portaria nº 2293/2011
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Saul Moreira 5.555 Processo nº 24642/2011
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Simone Pisan Soares 13.904 Portaria nº 2320/2011
prazo de 2 (dois) dias úteis a saber: 14 e 15/12/2011 (4ª. e 5ª. Fei- Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33, Simone Pisan Soares 13.904 Portaria nº 2319/2011
ra), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. O documento estará Suzeth Santos da Silva 9.956 Portaria nº 2308/2011
Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta Tania Cristina dos Santos Justin 14.341 Processo nº 34348/2011
640, Santo Antônio, das 9 às 12 horas, munidos dos seguintes publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. Tatiana Dip Rossi Moraes 9.504 Processo nº 30666/2011
documentos, para fins de contratação: Tereza Christina Araújo da Silva 14.828 Processo nº 23801/2011
• Cópia da Cédula de Identidade – RG; NOMe PRONt. DOCUMeNtO
Valdileia Deize Rocha Carvalho 13.070 Processo nº 31897/2011
• Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Abraão Goes de Melo 11.792 Requerimento
Vera Terezinha da Cruz Craveiro 14.344 Processo nº 32861/2011
• Cópia do comprovante de residência; Adilson dos Santos 5.245 Portaria nº 2321/2011
Vitorino Manzano Neto 8.492 Processo nº 33641/2011
• Atestado de capacitação funcional; Adriana Aparecida Branco 12.034 Processo nº 32521/2011
Waldirene Simoes lopes 12.094 Processo nº 35444/2011
• Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove Alexsandro Balbino de Oliveira 13.305 Processo nº 29211/2011
a escolaridade mínima exigida (Ensino Fundamental – 1.º grau Anderson Vitor Alves 13.314 Portaria nº 2297/2011 Flavio Poli
completo); Andréa Morais Dias 18.246 Portaria nº 2326/2011 Diretor de Gestão de Pessoas

24. 24 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ – PMG 6.3. O candidato que optar pelo que está descrito nos itens 6.1 SeçÃO i
CONCURSO PÚBLiCO PARA PROViMeNtO De VAGAS e 6.2 deverá assinalar essa opção em ambas as fichas de inscri- iNSCRiçÃO PeLA iNteRNet
e fORMAçÃO De CADAStRO ReSeRVA ção em campo próprio dessa condição. 13. O candidato deverá, no período de inscrição, acessar o ende-
eDitAL 001/2011 – SeDUC 7. O interessado não poderá, em hipótese alguma, requerer de- reço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, ler atentamente o Edital
RePUBLiCAçÃO POR iNCORReçÃO volução da importância paga e/ou alteração do código referente 001/2011 – SEDUC, preencher corretamente a Ficha de Inscrição
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se- a opção a que estiver se candidatando, mesmo que, posterior- e emitir o boleto bancário com o valor de inscrição correspon-
cretaria Municipal de Administração - ADM, torna público que mente, seja constatado erro por parte do candidato, ao registrar dente.
fará realizar, sob responsabilidade da Universidade Municipal de o código da opção desejada. 14. Pagar o valor de inscrição na rede bancária de compensa-
São Caetano do Sul - USCS, nos termos do disposto nos Proces- 8. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Con- ção (qualquer banco) ou via Internet, por meio de pagamento
sos Administrativos nº18.003/2011 e nº 3.979/2011, CONCURSO curso Público não se realizar, sendo que a responsabilidade da de ficha de compensação por código de barras, conforme valor
PÚBLICO, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – devolução recairá sobre a Universidade Municipal de São Cae- constante no Capítulo Xii deste Edital.
CLT, objetivando o provimento das vagas existentes, das que tano – USCS. 14.1. O pagamento do valor de inscrição não poderá ser efetua-
vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante a validade 9. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total do por meio das seguintes modalidades: depósito bancário, em
deste concurso, para os empregos do Quadro de Empregos Per- responsabilidade do candidato. Casas Lotéricas, em Supermercados, ou quaisquer outras formas
manentes da PMG, relacionados neste Edital, de acordo com as 10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de in- que não sejam a prevista no item 14 (pagamento de ficha de
instruções especiais abaixo transcritas: teira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores o compensação por código de barras).
iNStRUçÕeS eSPeCiAiS direito de excluir deste Concurso aquele que preenchê-la com 14.2. Para o pagamento do valor de inscrição somente poderá
CAPÍtULO i dados incorretos, bem como aquele que prestar informações ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a
DAS DiSPOSiçÕeS PReLiMiNAReS inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, data limite do encerramento das inscrições, respeitando o horá-
1. Os empregos e o número de vagas são os estabelecidos na tA- sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código rio bancário.
BeLA De HABiLitAçÃO e CLASSifiCAçÃO fiNAL, observando Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos 14.3. O pagamento da importância correspondente ao valor da
que para alguns empregos o concurso será para formação de que causou ou vierem a causar à Universidade Municipal de São taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em che-
Cadastro Reserva; as habilitações e salários, são os estabelecidos Caetano – USCS e a Prefeitura Municipal de Guarujá. que, em qualquer agência bancária.
no Anexo iii; o valor de inscrição e jornada de trabalho são os 11. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas 14.4. A inscrição por pagamento em cheque somente será con-
estabelecidos no Capítulo Xii do presente Edital; e no Anexo iV, da Lei, satisfazer as seguintes condições: siderada efetuada após a respectiva compensação. Se, por qual-
a descrição sumária das atividades. a) Estar de acordo com os termos do presente Edital; quer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato
2. O Edital estará à disposição dos interessados no Diário Oficial b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati- será automaticamente cancelada.
do Município de Guarujá, podendo ser acompanhado no ende- vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis- 15. O deferimento da inscrição dependerá do correto e comple-
reço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br. posições de Lei, no caso de estrangeiros; to preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento do valor
3. O Concurso Público terá validade por 2 (dois) anos, poden- c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; de inscrição.
do ser prorrogado uma única vez por igual período, a contar da d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen- 16. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo
data de sua homologação. Os candidatos aprovados poderão to comprobatório; banco, do pagamento do boleto referente ao valor da inscrição.
ser nomeados para os empregos existentes, colocados em con- e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser
curso, para o provimento das vagas existentes, das que vierem encerramento das inscrições; feita no endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br, 72 (seten-
a vagar e das que vierem a ser criadas, durante a validade deste f) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar; ta e duas) horas após o encerramento do período de inscrições.
concurso, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – g) Não ter sido, quando do exercício do cargo ou função pública, Caso seja detectada falta ou falha de informação, o candidato
CLT, ou do regime jurídico prevalente na PMG. demitido por justa causa ou a bem do serviço público; deverá entrar em contato com a Universidade Municipal de São
4. O período de validade estabelecido para este Concurso h) Até a data da apresentação dos documentos para a admissão, Caetano do Sul - USCS, por intermédio dos telefones (0xx11)
Público não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercício 4224-4834 ou 4221-4552, nos dias úteis, das 8h00 às 17h00, para
de Guarujá de aproveitar, neste período, todos os candidatos do emprego, de acordo com o estabelecido no Anexo iii do pre- verificar o ocorrido.
classificados. O aproveitamento dos classificados dar-se-á sente Edital. 17. Após as 23h59min (horário de Brasília) do último dia de ins-
gradualmente, conforme necessidades da Prefeitura Municipal i) Não ter antecedentes criminais. crição, a Ficha de Inscrição não estará mais disponibilizada no
de Guarujá, obedecida rigorosamente, a lista de candidatos j) Não estar, no ato da posse, incompatibilizado para nova no- endereço eletrônico.
classificados. meação em novo cargo público; 17.1 A inscrição é caracterizada pelo preenchimento da ficha e
4.1. O cadastro de candidatos, formado por candidatos k) Não ser aposentado por Invalidez; pelo pagamento do boleto bancário, portanto, não serão con-
classificados excedentes à disponibilidade de vagas atuais, l) Não estar com idade para aposentadoria compulsória. siderados como inscrições os cadastros preenchidos sem o res-
assegurará aos candidatos que dele fizerem parte, prioridade na m) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Ad- pectivo pagamento.
convocação para admissão futura, decorrente da existência de ministração e a Fé Pública, os Costumes e os previstos na Lei Fe- 17.2. Não será possível preencher a Ficha de Inscrição, no perí-
vagas para os empregos colocados em Concurso, nos termos do deral 11.343, de 23/08/2006; odo de inscrição, e pagar a taxa no dia seguinte ao de encerra-
presente Edital, no período de sua validade. n) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de de- mento das inscrições.
5. As provas serão realizadas no município de Guarujá. ficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao 18. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a Universidade Municipal
5.1. Havendo necessidade, a realização das provas poderá acon- emprego a que concorre, a ser comprovada por inspeção médi- de São Caetano do Sul - USCS não se responsabilizarão por solici-
tecer, em dias de domingo ou feriados. ca oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura tações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de or-
CAPÍtULO ii Municipal de Guarujá; dem técnica dos computadores, falhas de comunicação, conges-
DAS iNSCRiçÕeS 11.1 No caso do candidato inscrever-se para mais de um em- tionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
6. As inscrições serão recebidas no período de 19 de dezembro prego deste Concurso Público, considerar-se-á a última inscri- de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
a 04 de janeiro de 2012. Serão efetuadas exclusivamente via ção efetivada paga, tendo em vista que o candidato poderá se SeçÃO ii
Internet, por meio do endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov. inscrever para apenas uma das opções deste Concurso Público, ReQUeRiMeNtO PARA iNSCRiçÃO COMO
br, exceto para aqueles com direito a isenção de pagamento já que as provas serão simultâneas (mesmo dia e mesmo horá- CANDiDAtO eCONOMiCAMeNte HiPOSSUfiCieNte
(Seção ii). rio). A ÚNICA HIPÓTESE EM QUE O CANDIDATO PODERÁ FAZER 19. O candidato que, nos termos dos critérios abaixo discrimina-
6.1. O interessado poderá optar por se inscrever simultanea- DUAS INSCRIÇÕES SERÁ PARA UM EMPREGO (deste Concurso dos, se declarar como economicamente hipossuficiente, poderá
mente, tanto para o Processo Seletivo Edital 003/2011 – SEDUC, Público) E UM CONTRATO TEMPORÁRIO (no Processo Seletivo requerer a isenção do valor de inscrição, de acordo com os se-
como para o Concurso Público Edital 001/2011 – SEDUC, des- 003/2011 – SEDUC), CONFORME PREVISTO NO iteM 6.1 DESTE guintes procedimentos:
de que a opção para o Emprego, e para o Contrato Temporário, EDITAL. a) comparecer entre os dias 20 a 22 de dezembro de 2011, das
sejam idênticas e únicas, bastando para isto atender ao item 12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes das 10 às 16 horas, pessoalmente, no Ginásio Marivaldo Fernandes
11.1. habilitações contidas no Anexo iii do presente Edital, e das exi- - GUAIBÊ, sito à Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antônio -
6.2. Essa opção para o candidato se inscrever numa função para gências contidas no item 11 deste Capítulo. No entanto, será GUARUJA – SÃO PAULO;
contratação temporária prevista no Edital de Processo Seletivo automaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscri- b) preencher requerimento de inscrição e a declaração compro-
nº 003/2011 – SEDUC e para outro emprego do Concurso Publi- tos e habilitados, o candidato que não os apresentar na data da batória de sua condição de hipossuficiência econômica, para o
co do presente Edital, somente poderá ocorrer para uma mesma convocação para apresentação dos documentos para admissão Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guarujá, declaran-
função ou emprego do quadro do magistério existente em am- na Prefeitura Municipal de Guarujá, sendo declarada nula a sua do estar atendendo às exigências do respectivo Edital que rege
bos os Editais; inscrição e todos os atos dela decorrentes. o concurso público;

25. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
25
c) apresentar para análise, sob sua integral responsabilidade, a seguinte documentação: Carteira CAPÍtULO iii
de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com identificação do último registro funcional, onde não DAS fORMAS De AVALiAçÃO
deve constar a vigência de contrato de trabalho (demonstração da condição de desempregado) 34. A AVALIAÇÃO será realizada através da aplicação de PROVA OBJETIVA com 50 (cinqüenta)
ou que comprove estar empregado e receber como renda até um salário mínimo; e documento questões objetivas, de conhecimentos específicos, com 4 (quatro) alternativas de múltipla escolha
que comprove a vigência de seguro desemprego, se houver; com valor de 2 (dois) pontos para cada questão, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
d) apresentar o original e cópia dos documentos citados acima, sendo que as cópias ficarão retidas 34.1. A PROVA OBJETIVA será eliminatória e classificatória, mediante aplicação do critério de Nota
para posterior análise da condição apresentada. de Corte.
20. Uma vez que o candidato tomará ciência do deferimento ou indeferimento no ato de sua ins- 34.1.1. A Nota de Corte corresponderá ao limite de VAGAS TOTAIS estabelecido na tabela de
crição como economicamente hipossuficiente, em caso de indeferimento, não caberá recurso. Habilitação e de Classificação final.
SeçÃO iii 34. 1.1.1. Para os empregos constantes apenas com formação de Cadastro Reserva, a Nota de
iNSCRiçÃO De CANDiDAtOS PORtADOReS Corte corresponderá ao número previsto unicamente para formação deste cadastro.
De DefiCiÊNCiA OU NeCeSSiDADeS eSPeCiAiS 34.1.2. O candidato que obtiver pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos, nos termos constan-
21. Nos termos do que dispõe o artigo 38 do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, inciso II, serão tes deste Edital, será excluído do Concurso Público, não obtendo classificação, mesmo que incluso
destinados, quando possível, 5% das vagas a candidatos portadores de deficiência, exceto para os na Nota de Corte, e poderá obter informação relativa ao seu desempenho na PROVA OBJETIVA no
empregos que exigem aptidão plena do candidato. site www.guaruja.sp.gov.br, mediante identificação pelo seu número de inscrição e CPF.
22. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do emprego, especificadas 34.1.3. A PROVA OBJETIVA versará sobre assuntos do Conteúdo Programático (Anexo V).
no Anexo iV deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador. 34.1.4. O tempo máximo para a realização da PROVA OBJETIVA será de 03 (três) horas, nele inclu-
23. O candidato deverá: ído o tempo necessário para a transcrição das respostas: da Folha de Resposta Intermediária para
a) Preencher a Ficha de Inscrição, conforme especificado nos itens de 1 a 18, inclusive registrando a Folha de Resposta Definitiva.
o tipo de deficiência de que é portador e se há necessidade da prova: ou em Braile, ou ampliada, 34.1.5. A Nota Final do candidato será igual à nota obtida na PROVA OBJETIVA.
ou de alguma outra condição especial para sua realização. 35. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do valor da nota final, de acordo com
b) Pagar o valor da inscrição correspondente, de acordo com o Capítulo Xii do presente Edital. cada opção.
c) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, o candidato portador 35.1. Obtida a lista por ordem decrescente, na PROVA OBJETIVA, nos termos do item anterior,
de necessidades especiais, dentro do prazo previsto para as inscrições, deverá obrigatoriamente, aplicar-se-á o critério de Nota de Corte com o objetivo de se obter, quando possível, uma lista de
entregar junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, candidatos classificados até o limite de VAGAS TOTAIS estabelecido na Tabela de Habilitação e de
nº.640 – Bairro Santo Antonio – Guarujá – SP, (térreo – sala 33), das 12:00hs às 16:00hs - LAUDO Classificação Final.
MÉDiCO original ou cópia autenticada emitido por órgão e profissional competente de saúde, 35.2 . O candidato que optou por se inscrever para contrato temporário do PROCESSO SELETIVO
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, de que é portador, com expressa referência EDITAL 003/2011 - SEDUC e por um dos empregos do presente Edital concomitantemente confor-
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável me prevê o item nº 6.1 do presente Edital, fará uma única prova, que terá os desdobramentos
causa da deficiência, inclusive para assegurar o previsão de adaptação de sua prova. Laudo médico específicos para o que consta previsto no PROCESSO SELETIVO – EDITAL 003/2011 – SEDUC, e
expedido no prazo máximo de 01 (um) ano antes do término das inscrições. neste Edital, como se fossem provas distintas.
23.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá
proceder conforme estabelecido no item 23, letra a, e levar no dia da realização da prova um tABeLA De HABiLitAçÃO e CLASSifiCAçÃO fiNAL
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela
tOtAL
guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as Vagas
total de Quantidade de
provas. Vagas disponíveis Cadastro
CÓD. emprego Vagas Candidatos que
disponíveis Portador de Reserva
23.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. A criança Deficiência
disponíveis comporão a
deverá permanecer em local designado, acompanhado de familiar ou terceiro, adulto responsável, Classificação final
indicado pela candidata. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
01 38 02 40 300 340
24. O candidato que não declarar ser portador de deficiência ou necessidades especiais, no ato da - ADI
inscrição, e não atender ao solicitado no item 23, deste Edital, não será considerado portador de 02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 123 07 130 500 630
necessidades especiais e, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 03 COZINHEIRO 180 10 190 500 690
25. Não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, o candidato que não a 04
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I -
15 01 16 500 516
solicitar nos termos do item 23, letra a, deste Edital. SUBSTITUTO (PEB I – SUBST.)
26. Aos candidatos portadores de necessidade especiais aplicam-se, no que couber, as normas 05
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III
01 01 02 100 102
EM LÍNGUA PORTUGUESA
constantes do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB
27. Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência(s) aquelas que se enquadrarem nas ca- 06
III EM HISTÓRIA
01 01 02 100 102
tegorias discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e na condição
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III
definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009. 07
EM GEOGRAFIA
01 01 02 100 102
28. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III
29. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decre- 08 01 01 02 100 102
EM MATEMÁTICA
to Federal nº 3.298 de 20/12/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os de- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB
09 01 01 02 100 102
mais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, e aos critérios de aprovação, III EM CIÊNCIAS
ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os empregos. 10
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III
01 0 01 100 101
29.1. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das EM LÍNGUA INGLESA
provas deverá requerê-lo, no ato da inscrição, especificando na Ficha de Inscrição essa condição, 11
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III
01 0 01 100 101
EM EDUCAÇÃO ARTISTICA
com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência,
entregue junto com os documentos constantes do item 23, letra c. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III
12 01 0 01 500 501
EM EDUCAÇÃO FÍSICA
30. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas de-
13 SECRETÁRIO ESCOLAR 04 01 05 500 505
verão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM
dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas 14
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI)
- - - 100 100
provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM
31. Não haverá, qualquer que seja a hipótese alegada, leitura de prova para candidato portador 15 - - - 100 100
DEFICIÊNCIA AUDITIVA (DA)
de deficiência (cego). PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
16 - - - 100 100
31.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito a análise de viabilidade e razoabilidade EM MECÂNICA
do pedido. 17
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
- - - 100 100
32. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento previsto neste item, a(s) vaga(s) EM QUÍMICA
será(ão) preenchida(s) por candidatos não portadores de deficiência(s), na estrita observância da 18
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
- - - 100 100
Lista Geral de Classificação Final. EM CONTABILIDADE
33. O candidato portador de deficiência(s) que, não realizar a inscrição conforme instruções cons- 19 NUTRICIONISTA - - - 50 50
tantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 20 PSICOPEDAGOGO 03 01 04 50 54

26. 26 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Candidatos a tOtAL o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias,
Vagas
Vagas Disponíveis
total de
Cadastro
serem habilitados Quantidade de ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a
Cód emprego Vagas para realização da Candidatos que permitir, com clareza, a identificação do candidato.
Disponíveis Portador de Reserva
Disponíveis Segunda fase comporão a
Deficiência
(Prova Prática) Classificação final 54. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos
antes da hora marcada, munidos de comprovante de inscrição e de um dos documentos citados
21 MOTORISTA 04 01 05 50 80 55 no item anterior, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n° 2 e borracha.
55. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais quando do recebimento da prova. Caso
22 INSTRUTOR DE LIBRAS 02 01 03 16 30 19 haja alguma não conformidade com os dados da Ficha de Inscrição, deverá o mesmo solicitar
ao fiscal aplicador da prova que registre em folha de ocorrência a não conformidade e a devida
CAPÍtULO iV correção.
DAS PROVAS OBJetiVAS 56. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, será acompanhado pelo
36. Na prova com questões objetivas o candidato receberá o Caderno de Questões e a Folha in- fiscal.
termediária de Respostas. A Folha Definitiva de Respostas será entregue ao candidato mediante a 57. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a au-
devolução do Caderno de Questões da prova objetiva. sência do candidato, com ou sem necessidade especial.
37. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a Folha Intermediária e, em seguida, 58. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, bem como a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;
assinar no campo apropriado. O preenchimento dos dados é de responsabilidade do candidato. b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;
38. A Folha Definitiva de Respostas é o único documento válido para a correção eletrônica e que c) não apresentar o documento de identidade exigido;
deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala. d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorridos 30
39. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não res- (trinta) minutos do início das provas;
pondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impres-
40. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois sos não permitidos ou calculadora;
qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;
41. Em hipótese alguma, haverá substituição do Caderno de Questões ou da Folha Definitiva de g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
Respostas. h) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Folha de Respostas Intermediária;
42. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de: j) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes;
a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos; k) não permitir, se solicitado, a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura 59. Os candidatos serão identificados em definitivo, por ocasião da realização das provas, em to-
dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo; das as etapas, se necessário, mediante aplicação de metodologia alicerçada em digitalização, para
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio estabelecerá prazo se obter a segurança necessária em relação aos candidatos presentes às provas.
para compensação do tempo usado para regularização do caderno. CAPÍtULO Vii
43. Os dois últimos candidatos presentes na sala, só poderão retirar-se juntos, assinando, na oca- DA DiVULGAçÃO DOS ReSULtADOS, DA HABiLitAçÃO e DA CLASSifiCAçÃO
sião, a Folha de Ocorrência de Prova e acompanhando o Aplicador de Prova para a entrega das 60. A classificação será única para cada emprego codificado.
mesmas junto a Administração do Concurso Publico. 61. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, sucessivamente, critérios de desem-
44. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do candidato para posterior conferência pate:
do gabarito. a) o maior número de dependentes;
45 A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os can- b) maior idade;
didatos presentes à prova. c) persistindo o empate, a escolha será feita através de sorteio.
46. Qualquer dúvida relacionada à questão de prova poderá ser registrada em impresso próprio 62. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, em lista de classificação
(Folha de Ocorrência de Prova), fornecido pela autoridade competente da sala, no decorrer ou para cada emprego.
término da prova. 63. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os can-
47. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, revisão de provas ou de resultados, em didatos aprovados) e outra especial (portadores de deficiência).
quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Concurso Público, seja qual for o motivo 64. O candidato cuja deficiência não for configurada constará apenas da lista de Classificação Final
alegado. Geral.
48. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Universidade 65 Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de defi-
Municipal de São Caetano do Sul – USCS, não fornecerá exemplares do Caderno das Provas a candi- ciência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.
datos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso. 66. O gabarito da prova estará a disposição junto ao Diário Oficial do Município de Guarujá, de
CAPÍtULO V acordo com o cronograma.
DAS PROVAS PRÁtiCAS CAPÍtULO Viii
49. Os classificados na PROVA OBJETIVA para o emprego de MOtORiStA, até o número de vagas DOS ReCURSOS
disponíveis constantes da tABeLA De HABiLitAçÃO e CLASSifiCAçÃO fiNAL, serão convoca- 67. Será admitido recurso quanto à realização das provas, gabarito das provas objetivas e do
dos para a realização de PROVA PRÁTICA de Direção, de caráter eliminatório. resultado preliminar do Concurso Público.
49.1. A convocação e respectivas instruções constarão de publicação no Diário Oficial do Muni- 68. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:
cípio.  1 (um) dia útil da data da realização das provas;
50. Os classificados na PROVA OBJETIVA para o emprego de iNStRUtOR De LiBRAS, até o número  2 (dois) dias úteis da data da divulgação no Diário Oficial do Município de Guarujá, para os atos
de vagas disponíveis constantes da tABeLA De HABiLitAçÃO e CLASSifiCAçÃO fiNAL, serão expedidos pela Comissão do Concurso Público, citados como passíveis de recursos no Capítulo
convocados para a realização de PROVA PRÁTICA, de caráter eliminatório. Xi.
CAPÍtULO Vi 69. O prazo de interposição de recurso será contado tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia
DOS PROCeDiMeNtOS útil subseqüente do evento que lhe deu origem.
51. As provas serão realizadas no município de Guarujá. 70. Todos os recursos deverão ser protocolados no horário das 12:00hs às 16:00hs, no Paço Muni-
51.1. A convocação para a realização das provas será efetuada mediante publicação dos compe- cipal Raphael Vitiello: Av. Santos Dumont, 640 – (térreo – sala 33), Bairro Santo Antonio, Guarujá
tentes Editais de Convocação no Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo ser acompanha- – SP.
do através do endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br. 71. O recurso deverá conter as seguintes informações:
51.1.1. É de responsabilidade do candidato a obtenção das informações referentes à realização a) nome do candidato;
das provas. b) número de inscrição;
52. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em local, c) nome e número do documento de identidade;
dia e horário fora dos preestabelecidos. d) nome do emprego para o/a qual se inscreveu, bem como o respectivo código;
53. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de e) número e ano do Edital do concurso;
Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe ou de Carteira de Trabalho e f) endereço completo;
Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou Carteira Nacional de Habilitação com foto- g) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;
grafia, na forma da Lei 9053/2007 – Código de Trânsito Brasileiro ou Passaporte brasileiro. Como h) local, data e assinatura do candidato.

27. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
27
72. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile tar 101 de 04/05/2000. ou, ainda, vistas de prova, qualquer que seja a hipótese alegada.
(fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não o especi- 80. O período de estágio probatório será em conformidade com 95. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a homologa-
ficado neste Edital. as Leis Municipais vigentes. ção parcial ou total do Concurso Público.
73. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi- 81. Não será admitido o candidato que, na data indicada para 96. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Con-
do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo no a entrega da documentação, não possuir os requisitos exigidos curso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou
local especificado no item 70. para o emprego conforme previsto neste Edital. legal, é facultada a incineração das provas e demais registros
74. A Banca Examinadora constitui última instância para recur- 82. A admissão dos candidatos ficará condicionada à apresen- escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do
so, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não cabe- tação dos documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.
rão recursos adicionais. Administração - ADM, quando da convocação. 97. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou
75. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do candi- 83. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento com- tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os atos
dato requerente, mediante publicação no Diário Oficial do Mu- probatório de classificação no Concurso Público, valendo para relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, decla-
nicípio de Guarujá. esse fim a Classificação Final e a Homologação junto ao Diário ração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade
76. Não haverá, em hipótese alguma, vistas das provas. Oficial do Município. de prejudicar direito ou criar obrigação.
CAPÍtULO iX 84. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço 98. Antes da realização das provas, o candidato poderá desistir
DA CONVOCAçÃO e DA ADMiSSÃO junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o período de formalmente de sua inscrição ao Concurso, encaminhando re-
77. A convocação e a admissão obedecerão rigorosamente à validade do Concurso Público. querimento específico para a Comissão do Concurso Público, no
classificação obtida pelo candidato que será integrante de lista 85. Os candidatos que atenderem à convocação para a admis- endereço, horário e formato previstos nos itens 70 e 71 deste
final de classificação. são e recusarem-se ao preenchimento de vaga serão excluídos Edital.
77.1. A convocação para a admissão será feita pela Secretaria em caráter irrevogável e irretratável do cadastro de candidatos, 99. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas neste
Municipal de Administração - ADM, por intermédio do Diário sendo o fato formalizado em Termo de Desistência. Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade
Oficial do Município de Guarujá, sendo considerado desistente 86. Por ocasião da admissão, o candidato será submetido a Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
o candidato que não comparecer, na data e horário determina- exame médico pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal de 100. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,
dos no Diário Oficial do Município de Guarujá, ao endereço de- Guarujá, especificamente designado para este fim, ou entidades atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a pro-
terminado no instrumento de convocação. credenciadas pela mesma, e a exames laboratoriais, para ava- vidência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que
77.1.1 Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias úteis para liação de sua capacidade física e mental no desempenho das será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado junto ao
se apresentar no endereço informado em Edital, quando da sua tarefas pertinentes ao emprego a que concorre. Tudo de caráter Diário Oficial do Município de Guarujá.
convocação pra fins de admissão; eliminatório. 101. As despesas relativas à participação do candidato no Con-
77.1.2 Os candidatos após terem atendido o item nº 77.1.1, te- 86.1 Quando do ato admissional, será informado ao candidato curso Público e à apresentação para admissão e exercício corre-
rão o prazo máximo de 15 (quinze) dias para retornarem com o a data de efetivação dos exames médicos. O não cumprimento rão exclusivamente por responsabilidade do próprio candidato.
Laudo Médico Admissional e com toda a documentação exigida ao determinado com relação a data, ensejará a desclassificação 102. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publi-
pelo Edital deste concurso publico para fins de admissão. do concursado. cada a homologação do resultado final, o direito de ação contra
77.1.3 O não cumprimento dos prazos estabelecidos nos itens 86.2 Após a admissão do candidato, a necessidade especial quaisquer atos relativos a este Concurso.
77.1.1 e 77.1.2, ocasionará a exclusão do candidato do Concur- existente não poderá ser argüida para justificar a readaptação 103. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se respon-
so Público. funcional ou a concessão de aposentadoria, salvo se dela advie- sabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publi-
77.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entrega rem complicações que venham a produzir incapacidade ocupa- cações referentes a este Concurso.
dos documentos exigidos, quais sejam: cional parcial ou total. 104. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a anulação
a) Cédula de Identidade (RG); 87. Se houver alteração na estrutura de empregos e salários da parcial ou total do Concurso Público, antes de sua homologa-
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); Prefeitura Municipal de Guarujá, o aproveitamento dos candida- ção, se constatada irregularidade substancial insanável.
c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral www.tse.gov.br; tos dar-se-á considerando as atividades para os empregos conti- 105. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar to-
d) Carteira Profissional Original (quantas possuir), e cópia da pá- dos neste Edital, mantendo-se a classificação obtida. das as publicações e avisos referentes a este Concurso Público.
gina com foto (frente e verso); 88. Será automaticamente eliminado do cadastro de candida- 106. A Prefeitura Municipal de Guarujá não emitirá Declaração
e) 02 (duas) fotos 2X2 ou 3X4, coloridas; tos habilitados o candidato que não apresentar os documen- de Aprovação no Certame, pois a própria publicação no Diário
f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa junto tos exigidos neste Capítulo no prazo estipulado pela Secretaria Oficial do Município de Guarujá é documento hábil para fins de
a CEF e/ou Banco do Brasil; Municipal de Administração – ADM, da Prefeitura Municipal de comprovação da aprovação.
g) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteira Guarujá. 107. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se respon-
de Identidade; 89. O não comparecimento no prazo estipulado, quando con- sabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
h) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a 45 vocado, implicará em sua exclusão e desclassificação em caráter a) endereço não atualizado;
anos; irrevogável e irretratável do Concurso Público Edital 001/2011 – b) endereço de difícil acesso;
i) Diploma que concluiu o curso do Ensino Superior, reconheci- SEDUC. A comprovação, quando for o caso, dar-se-á por meio de c) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Cor-
do pelo MEC, e Registro no Conselho respectivo (devidamente publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá. reios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/
regular e atualizado); 90. Não será deferido, pedido de Licença Sem Vencimentos, ou endereço errado do candidato;
j) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda ( Bens ); para tratar de assuntos particulares, aos admitidos pelo concur- d) correspondência recebida por terceiros;
k) Atestado de Antecedentes Criminais www.ssp.sp.gov.br/ates- so, antes de 3 (três) anos de efetivo exercício no emprego. e) ausência de pessoas, no endereço indicado pelo candidato,
tado ; CAPÍtULO X para assinar o documento comprobatório de recebimento do
l) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício da DAS DiSPOSiçÕeS fiNAiS telegrama.
profissão. 91. A inscrição do candidato implicará o conhecimento, a tácita 108. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvido-
78. A admissão do candidato decorrerá da assinatura de Contra- e integral aceitação das condições do Concurso Público estabe- sos serão julgados pela Comissão de Concurso da Prefeitura Mu-
to Individual de Trabalho com a Prefeitura Municipal de Guarujá, lecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconheci- nicipal de Guarujá, conjuntamente com a USCS.
o qual reger-se-á pelos preceitos da Consolidação das Leis do mento ou incompreensão. 109. Por necessidade do Serviço Público e a critério único e ex-
Trabalho – C.L.T., preceitos Constitucionais e Legislação Muni- 92. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apre- clusivo do Chefe do Executivo, o admitido poderá, a qualquer
cipal em vigor. sentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o tempo, ser lotado junto a qualquer Secretaria no âmbito do Po-
79. A aprovação no Concurso Público, não implica em obrigató- candidato do Concurso Público, anulando-se os atos decorren- der Público Municipal de Guarujá.
ria admissão do candidato aprovado, cabendo a Administração tes da inscrição. 110. Depois de cumprida todas as etapas do Concurso Público
Direta, o direito de aproveitar os candidatos, observando a or- 93. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados, no Edital 001/2011 – SEDUC, o mesmo será Homologado no todo
dem de classificação final, os critérios de conveniência e opor- Diário Oficial de Guarujá, na seção da Secretaria de Administra- ou em parte pelo Chefe do Executivo da Prefeitura Municipal
tunidade, o limite de vagas existentes, das que vierem a vagar e ção, sempre assinadas pela Comissão do Concurso Público, ou de Guarujá, e publicado junto ao Diário Oficial do Município de
das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de vali- por seu presidente, não se aceitando justificativa para o desco- Guarujá.
dade do Concurso Público, a exclusivo critério e necessidade do nhecimento ou incompreensão dos prazos e condições neles Guarujá, 12 de dezembro de 2011
serviço público, bem como obedecendo aos limites impostos assinalados. Bahjat el Zoghbi
pelo art.169 § 1º da Constituição Federal e pela Lei Complemen- 94. Não serão aceitos pedidos de revisão de prova ou de nota, Presidente da Comissão do Concurso Público
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28. 28 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
CAPÍtULO Xi ANeXO i
CRONOGRAMA PReViStO MODeLO De ReQUeRiMeNtO De SOLiCitAçÃO De iSeNçÃO De VALOR De iNSCRiçÃO
À Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS
eVeNtO DAtAS PROVÁVeiS
Eu, ____________________________, RG n°________________, CPF n° ______________________, ve-
de 19 de dezembro de 2011 nho requerer a isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição para o emprego de ____________
Recebimento das Inscrições
a 04 de janeiro de 2012
_______________________, do Concurso Público Edital 001/2011 - SEDUC, da PREFEITURA MUNICIPAL
Recebimento das inscrições de candidatos economicamente hipossuficientes de 20 a 22 de dezembro de 2011 DE GUARUJÁ – PMG, nos termos da legislação municipal, e do referido Edital, juntando a competente
Publicação no Diário Oficial do Município da lista dos candidatos inscritos, documentação, assumindo, sob as penas da lei, que essa é verdadeira e idônea.
10 de janeiro de 2012
podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br Nestes termos
Data reserva para interposição de recurso referente a lista dos candidatos
11 e 12 de janeiro de 2012 Pede deferimento.
inscritos Guarujá, ____ de dezembro de 2011.
Publicação no Diário Oficial do Município da CONVOCAÇÃO para realização da
17 de janeiro de 2012 _______________________________________
PROVA OBJETIVA, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br assinatura do(a) candidato(a)
Realização da PROVA OBJETIVA 29 de janeiro de 2012
Data reservada para interposição de recurso referente a aplicação da PROVA ANeXO ii
30 de janeiro de 2012
OBJETIVA MODeLO De DeCLARAçÃO PARA CANDiDAtO DeSeMPReGADO
Publicação no Diário Oficial do Município do GABARITO da PROVA OBJETIVA, DeCLARAçÃO
31de janeiro de 2012
podendo ser acompanhado pelo site www.guaruja.sp.gov.br Eu, _____________________________, RG n°_________________, CPF n° ____________________, DE-
Datas reservadas para interposição de recurso referente ao GABARITO da CLARO, sob pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de isenção de pagamento do valor da
01 e 02 de fevereiro de 2012
PROVA OBJETIVA taxa de inscrição para o emprego de ___________________________, prevista na legislação municipal,
Publicação no Diário Oficial do Município das NOTAS dos candidatos na PROVA nos termos do Concurso Público Edital 001/2011 – SEDUC, da Prefeitura Municipal de Guarujá, que me
OBJETIVA e da CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, para os empregos que exigem fase 11 de fevereiro de 2012 encontro na condição de desempregado(a).
única, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br Guarujá, ____ de dezembro de 2011.
Datas reservadas para interposição de recurso referente às NOTAS DOS _______________________________________
CANDIDATOS na PROVA OBJETIVA e da CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR para os
13 e 14 de fevereiro de 2012
assinatura do(a) candidato(a)
empregos que exigem fase única, podendo ser acompanhada pelo site www.
guaruja.sp.gov.br ANeXO iii
Publicação no Diário Oficial do Município da CLASSIFICAÇÃO FINAL e da * Salário
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Concurso Público Edital 001/2011 – SEDUC para CÓD. eMPReGO HABiLitAçÃO
BASe (R$)
os empregos que exigem fase única e CONVOCAÇÃO dos Candidatos para 21 de fevereiro de 2012
Certificado de habilitação em nível médio (normal ou
realização das PROVAS PRÁTICAS para os empregos que as exigem, podendo ser
01 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI magistério) ou superior para a docência na educação infantil 1.070,97
acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br
com diploma devidamente registrado.
Realização das PROVAS PRÁTICAS para os empregos que as exigem 26 de fevereiro de 2012
02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO Ensino Fundamental Completo 1.006,17
Data reservada para interposição de recurso referente à realização das PROVAS 03 COZINHEIRO Alfabetizado 638,12
27 de fevereiro de 2012
PRÁTICAS
Habilitação em nível superior para docência na Educação
Publicação no Diário Oficial do Município das NOTAS das PROVAS PRÁTICAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I -
Infantil e Ensino Fundamental I (anos iniciais) com diploma
e da CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR para os empregos que exigem duas fases, 03 de março de 2012 04 SUBSTITUTO 12,71 h/a
devidamente registrado ou nível médio (nas modalidades
podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br (PEB I- SUBST.)
normal ou magistério).
Datas reservadas para interposição de recursos referente à CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – Licenciatura plena específica em curso
05 e 06 de março de 2012 05 13,77 h/a
PRELIMINAR para os empregos que exigem duas fases PEB III EM LÍNGUA PORTUGUESA superior com diploma devidamente registrado
Publicação no Diário Oficial do Município da CLASSIFICAÇÃO FINAL e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – Licenciatura plena específica em curso
06 13,77 h/a
Homologação do Concurso Público Edital 001/2011 – SEDUC, para os empregos 10 março de 2012 PEB III EM HISTÓRIA superior com diploma devidamente registrado
que exigem duas fases, Público Edital 001/2011 – SEDUC. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – Licenciatura plena específica em curso
07 13,77 h/a
PEB III EM GEOGRAFIA superior com diploma devidamente registrado
CAPÍtULO Xii PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – Licenciatura plena específica em curso
08 13,77 h/a
VALOR De iNSCRiçÃO e JORNADA SeMANAL De tRABALHO PEB III EM MATEMÁTICA superior com diploma devidamente registrado
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – Licenciatura plena específica em curso
09 13,77 h/a
PEB III EM CIÊNCIAS superior com diploma devidamente registrado
VALOR De CARGA
CÓD. eMPReGO iNSCRiçÃO HORÁRiA De PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – Licenciatura plena específica em curso
10 13,77 h/a
(R$) tRABALHO PEB III EM LÍNGUA INGLESA superior com diploma devidamente registrado
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – Licenciatura plena específica em curso
11 13,77 h/a
PEB III EM EDUCAÇÃO ARTISTICA superior com diploma devidamente registrado
01 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI 50,00 40 hs/s
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – Licenciatura plena específica em curso
02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25,00 40hs/s 12 13,77 h/a
PEB III EM EDUCAÇÃO FÍSICA superior com diploma devidamente registrado
03 COZINHEIRO 20,00 36 hs/s 13 SECRETÁRIO ESCOLAR Ensino Médio Completo 1.272,65
04 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – SUBSTITUTO (PEB I – SUBST.) 50,00 20 hs/s Licenciatura específica em curso superior de educação
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
05 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III EM LÍNGUA PORTUGUESA 50,00 (**) 14 especial com diploma devidamente registrado ou 13,77 h/a
EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI)
pós-graduação específica para Educação Especial.
06 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III EM HISTÓRIA 50,00 (**)
Licenciatura específica em curso superior de educação
07 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III EM GEOGRAFIA 50,00 (**) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
15 especial e diploma devidamente registrado ou 13,77 h/a
08 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III EM MATEMÁTICA 50,00 (**) EM DEFICIÊNCIA AUDITIVA (DA)
pós-graduação específica para Educação Especial.
09 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III EM CIÊNCIAS 50,00 (**) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO Curso superior na área especifica com
16 13,77 h/a
10 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III EM LÍNGUA INGLESA 50,00 (**) PROFISSIONAL EM MECÂNICA diploma devidamente registrado.
11 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III EM EDUCAÇÃO ARTISTICA 50,00 (**) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO Curso superior na área especifica com
17 13,77 h/a
PROFISSIONAL EM QUÍMICA diploma devidamente registrado.
12 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – PEB III EM EDUCAÇÃO FÍSICA 50,00 (**)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO Curso superior na área especifica com
13 SECRETÁRIO ESCOLAR 25,00 40 hs/s 18 13,77 h/a
PROFISSIONAL EM CONTABILIDADE diploma devidamente registrado.
14 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) 30,00 (**) Curso Superior Específico Completo
19 NUTRICIONISTA 1.635,93
15 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DEFICIÊNCIA AUDITIVA (DA) 30,00 (**) e Registro em Órgão Competente
16 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM MECÂNICA 30,00 (***) Pedagogia c/ especial. latu sensu em Psiciopedagogia
20 PSICOPEDAGOGO ou Habilitação Plena em áreas de Licenciatura c/ especial. 1.635,93
17 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM QUÍMICA 30,00 (***) latu sensu em Psicopedagogia
18 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CONTABILIDADE 30,00 (***) 21 MOTORISTA Ensino Fundamental Completo – CNH Categ. D 914,15
19 NUTRICIONISTA 30,00 40 hs/s Ensino médio completo; Capacitação comprovada através de
20 PSICOPEDAGOGO 50,00 40 hs/s certificado POLIBRÁS ou em Curso de Formação de Instr. Surdos
21 MOTORISTA 20,00 44 hs/s 22 INSTRUTOR DE LIBRAS c/ no mínimo 120 hs, promovido p/ inst. de ensino superior ou 1.635,93
inst. credenciadas p/ Secret. de Educ. ou Fed. Nac. de Educ. e
22 INSTRUTOR DE LIBRAS 50,00 40 hs/s Integr. dos Surdos ( FENEIS/ME)
(**) Jornada de trabalho= conforme atribuição de aulas, sendo: no mínimo 16 h/a semana; e no máximo 40 (*) GDI …................: 6% do Salário Base (Lei Mun. 3030 – Dec. Mun. 7587).
h/a semana Abono Fixo.........: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) até abril/2012.
(***) Jornada de trabalho= conforme atribuição de aulas, sendo no máximo 40 h/a semana Aux. Alimentação: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) até abril/2012.

29. Diário Oficial
GUARUJÁ
teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
29
ANeXO iV todologias específicas; correlatas da área.
DeSCRiçÃO SUMÁRiA DAS AtiViDADeS DOS eMPReGOS * Elaborar e desenvolver projetos que oportunizem a análise iNStRUtOR De LiBRAS:
AUXiLiAR De DeSeNVOLViMeNtO iNfANtiL – ADi: crítica da realidade pelos alunos, desenvolvendo os conteúdos Ensinar, interpretar oralmente e na língua de sinais, de forma si-
* Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pe- propostos no currículo escolar; multânea ou consecutiva, discursos, debates, textos, formas de
dagógica da escola; * Participar da realização da avaliação institucional; comunicação eletrônica, respeitando o respectivo contexto e as
* Atender os alunos em horários de entrada e saída dos perío- * Realizar pesquisas na área de educação. características culturais das partes. Executar outras atividades
dos, intervalos de aulas, recreio e refeições, na higiene pessoal PROfeSSOR De eDUCAçÃO eSPeCiAL (DA / Di) : correlatas da área.
e locomoção, sempre que necessário, e nos horários estabeleci- * Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos PSiCOPeDAGOGO:
dos pela equipe diretora; pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as Realizar estudos, diagnóstico, prevenção e terapia psicopeda-
* Auxiliar na organização, manutenção e higiene dos materiais necessidades específicas dos alunos público alvo da educação gógica visando a solução dos problemas de aprendizagem dos
e equipamentos; especial; alunos da rede municipal de ensino. Executar outras atividades
* Zelar pela segurança e bem-estar dos alunos; * Elaborar e executar plano de atendimento educacional espe- correlatas da área.
* Proporcionar momentos de recreação às crianças; cializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos re- ANeXO V
* Informar à equipe diretora sobre as condutas dos alunos, co- cursos pedagógicos e de acessibilidade; CONteÚDO PROGRAMÁtiCO
municando ocorrências e eventuais enfermidades; * Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na PARte COMUM PARA OS PROfeSSOReS DAS SeGUiNteS
* Colaborar no atendimento ao público, inclusive encaminhado sala de recursos multifuncional; CAteGORiAS:
pais e munícipes à secretaria da escola; * Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos • Professor de Educação Básica I - Substituto;
* Zelar pela formação integral das crianças; pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensi- • Professor de Educação Básica III;
* Elaborar e executar a programação referente às atividades, de no regular, bem como em outros ambientes da escola; • Professor de Educação Profissional;
acordo com o planejamento, sob orientação do assistente e su- * Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração • Professor de Educação Especial.
pervisão do diretor; de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; I - Aspectos básicos da Cultura Brasileira nos séculos XX e XXI:
* Planejar e ministrar aulas e atividades de classe observados os * Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos Literatura, Música e Cinema.
programas oficiais de ensino e projetos pedagógicos; e de acessibilidade utilizados pelo aluno; II - O Município de Guarujá: Aspectos: Geográficos, Históricos,
* Cumprir cronogramas, calendário, datas comemorativas e ho- * Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva de forma a am- Econômicos e Sociais, Infra-estrutura de Turismo
rários de rotina do Núcleo de Educação Infantil Municipal; pliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autono- III - Atualidades: Meio Ambiente: (participação do Brasil), Desen-
* Desenvolver nas crianças hábitos de higiene, alimentação, mia, atividade e participação, tais como: volvimento Sustentável e Recursos Naturais Brasileiros (ênfase
boas maneiras, repouso, lazer, vestuário e estudo; I - As tecnologias da informação e comunicação; no Pré-sal)
* Avaliar o desempenho global de aprendizagem das crianças; II - A comunicação alternativa e aumentativa; IV - Informática: Conhecimentos Básicos em Word, Excel e
* Organizar e escriturar diários de classe; III - A informática acessível; Internet.
* Colaborar com a Secretaria de Educação e colegas, funcioná- IV - O soroban; V - Conhecimentos Pedagógicos:
rios, na consecução dos objetivos maiores da instituição; V - Os recursos ópticos e não ópticos; Legislação
* Participar de reuniões, treinamentos, planejamentos, ativida- VI - Os softwares específicos; − Constituição Federal: artigos referentes à Educação.
des sócio-culturais, esportivas e de outras atividades, atenden- VII - Os códigos e linguagem, as atividades de orientação e mo- − Lei Federal 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
do a convocação da Secretaria de Educação do município, sem- bilidade entre outros; Nacional.
pre que necessário; * Estabelecer articulação com os professores da sala de aula co- − Lei Orgânica do Município de Guarujá, artigos referentes à
* Zelar pelo bom uso, conservação e manutenção das instala- mum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pe- Educação.
ções, equipamentos e material do Núcleo de Educação Infantil dagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem − Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Municipal; a participação dos alunos nas atividades escolares; − Orientação para inclusão de crianças de 6 anos de idade.
* Cumprir e fazer cumprir as decisões do diretor e da Secretaria * Promover atividades e espaços de participação da família e a − Resolução CNE/CP 01/04, de 17.06.04, que Institui Diretrizes
de Educação. interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência so- Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-
PROfeSSOR De eDUCAçÃO BÁSiCA i – SUBStitUtO (PeB i cial, entre outros. Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
– SUBSt.); PROfeSSOR De eDUCAçÃO BÁSiCA iii – PeB iii; e AUXiLiAR ADMiNiStRAtiVO: Africana.
PROfeSSOR De eDUCAçÃO PROfiSSiONAL: Executa serviços de apoio nas áreas das diversas Secretarias; − Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Diretrizes Nacionais para a Edu-
* Participar da elaboração do projeto pedagógico de sua unida- atende fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo infor- cação Especial na Educação Básica.
de escolar; mações sobre produtos e serviços; trata de documentos varia- − Deliberação CEE nº 05/00 e Indicação CEE nº 12/99 – Fixa nor-
* Cumprir plano de trabalho, segundo o projeto pedagógico de dos, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mas para a educação de alunos que apresentam necessidades
sua unidade escolar; mesmos. Controla agenda e eventos. Auxilia na preparação de educacionais especiais na educação básica do sistema estadual
* Elaborar programas e planos de aula, relacionando e confec- relatórios e planilhas. Realiza serviços gerais de escritório. Exe- de ensino.
cionando material didático a ser utilizado, em articulação com a cuta atividades correlatas quando determinadas pelo superior − Parecer CNE/CEB nº 04/98 – Diretrizes Curriculares para o En-
equipe de orientação pedagógica; imediato. sino Fundamental.
* Ministrar os dias e horas-aula estabelecidos, trabalhando os COZiNHeiRO: − Indicação CEE nº 08/2001 – Diretrizes Curriculares para o Ensi-
conteúdos de forma crítica e construtiva, proporcionando o de- Executar atividades de preparação e distribuição de refeições no Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
senvolvimento de capacidade e competências; seguindo orientações e procedimentos normativos de nutrição − Parecer CNE/CEB nº 17/2001 – Institui as Diretrizes Curriculares
* Orientar os alunos na formulação e implementação de pro- e higiene, a fim de atender às exigências de cardápios estipu- Nacionais para a Educação Especial.
jetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e lados pelo nutricionista responsável. Executar outras atividades − Convenção dos direitos das pessoas com Deficiência.
utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu correlatas da área. PROfeSSOR De eDUCAçÃO BÁSiCA iii
desenvolvimento; MOtORiStA: a) Língua Portuguesa
* Realizar a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, uti- Conduzir veículos de passageiros, escolares, ou de carga, trans- Conhecimentos específicos (Ce):
lizando instrumentos que possibilitem a verificação do aprovei- portando pessoas e materiais, de acordo com as normas do Có- Linguagem, interlocução e dialogismo: língua e linguagem.
tamento dos alunos e da metodologia aplicada; digo Nacional de Trânsito. Executar outras atividades correlatas Diferenças entre padrões do oral do escrito; norma culta. O
* Estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de da área. preconceito lingüístico. Discurso e texto: texto e elementos
menor rendimento; SeCRetÁRiO eSCOLAR: constitutivos do contexto de produção Gêneros do discurso:
* Colaborar na organização e participar das atividades de articu- Organizar e executar o arquivo escolar dos alunos o arquivo. estrutura, seqüência discursivas; marcas lingüísticas. Práticas de
lação da escola e a comunidade; Organizar e manter em dia toda a legislação documentos per- leitura e produção de texto: O texto como unidade de sentido:
* Participar de reuniões com pais e com outros profissionais de tinentes a Secretaria. Coordenar e supervisionar as atividades mecanismos de coesão e fatores de coerência. Texto e leitor:
ensino; referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de procedimentos de leitura. Tipos de atividades de escrita (trans-
* Participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento, cen- cursos. Executar outras atividades correlatas da área. crição, reprodução, paráfrase, resumo, decalque, criação); proce-
sos e outros eventos, quando solicitado; NUtRiCiONiStA: dimentos de refacção do texto (substituição, acréscimo, elimi-
* Participar integralmente dos períodos dedicados ao planeja- Planejar, coordenar e supervisionar serviços e programas de nu- nação, permutação). A leitura do mundo virtual; a palavra (re)
mento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu trição nas áreas da saúde, educação e outras afins que requei- escrita e (re) lida na internet. A formação de leitores e produto-
desenvolvimento profissional; ram atenção de processos e procedimentos nutricionais para res de texto. Análise e reflexão sobre o uso da língua: o papel da
* Participar de projetos de inclusão escolar, utilizando-se de me- melhoria da qualidade de saúde. Executar outras atividades gramática. Processos sintáticos: coordenação e subordinação.

30. 30 teRçA-feiRA
13 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Tipos de frase. Recursos Estilísticos; Verbos: tempos e aspectos; e medidas. Aritmética: Noções de lógica; os campos numéricos ções básicas de instalação elétrica e eletrônica. Equipamentos,
Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal; Em- (naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais); operações bási- acessórios e instrumentos hidráulicos. Equipamentos e acessó-
prego dos pronomes, adjuntos adnominais e adverbiais; Crase; cas, contagem e princípio multiplicativos. Espaço e Forma: geo- rios pneumáticos. Elementos de Máquinas: elementos de fixa-
Pontuação. Concordância verbal e nominal. Estudos lingüísticos, metria plana e espacial. Tratamento de Dados: fundamentos de ção (rebites, pinos, parafusos, porcas, arruelas, cálculo de roscas,
semânticos e morfossintáticos da Língua Portuguesa. PCN e Te- estatística; análises e interpretação de informações expressas anéis elásticos e chavetas), mancais e rolamentos, molas, con-
mas Transversais. em gráficos e tabela. Matemática e os temas transversais: o en- juntos mecânicos. Motores de combustão interna – ciclo Die-
b) Língua inglesa sino da matemática dentro do atual panorama sócio-cultural e sel e ciclo Otto; sistemas de admissão de ar; turbo compressor
Conhecimentos específicos (Ce): econômico e sua aplicação através dos temas transversais. Ma- e pós resfriador. Manutenção: tipos de manutenção (corretiva,
Interpretação de textos. Pronouns: Personal pronouns, posses- temática Financeira: Fundamentos da matemática: o uso da ma- preventiva e preditiva), desmontagem e montagem de conjun-
sives, interrogative pronouns, relative pronouns. Verbs tenses: temática no cotidiano. PCN e Temas Transversais. tos mecânicos, uso de ferramentas. Máquinas elétricas. Lubrifi-
formas primitivas, verbos principais, simple present, the present f) Ciências cação industrial e lubrificação de equipamentos e componentes
contínuos, the simple past, the past contínuos, the simple futu- Conhecimentos específicos (Ce): mecânicos. Normalização: normalização no Brasil, objetivos da
re, the simple conditional, the present tense, the past perfect, 1. O conhecimento científico: 1.1. Evolução histórica. 2. Ensino normalização. Processos de fabricação: laminação, usinagem,
the fucture perfect, verbos auxiliares, simple present of the verb de Ciências: 2.1. Evolução e contextualização na sociedade bra- fresagem, corte de chapas e soldagem de meais.
to be, past tense of the verb to be, verbos auxiliaries modais. sileira; 2.2. O ensino de Ciências e as questões sociais: ambiente, b) Química
Adjetives and nouns. PCN e Temas Transversais. saúde, orientação sexual, ética e pluralidade cultural. 3. Relação Conhecimentos específicos (Ce):
c) História entre os seres vivos e o ambiente: 3.1. O homem e a sua ação 1. Transformações Químicas; 2. Uso de Materiais; 3. Água na Na-
Conhecimentos específicos (Ce): sobre o ambiente; 3.2. Princípios básicos que regem as funções tureza; 4. Transformações Químicas: Um Processo Dinâmico; 5.
Ensino de História: Saber histórico escolar, metodologia de en- vitais dos seres vivos; 3.3. Relação entre estruturas e funções Transformações Químicas e Energia; 6. Estudo dos Compostos
sino de história ,trabalho com documentos e diferentes lingua- dos sistemas e suas adaptações ao meio; 3.4. Caracterização dos de Carbono; Química Geral; Físico-Química; Química Ambiental;
gens no ensino de história. grandes grupos animais e vegetais. 4. O corpo humano como Processos Químicos Industriais; Mineralogia; Química Ambien-
Trabalho e Sociedade: Organização temporal e espacial das re- um todo em equilíbrio: 4.1. Saúde e Orientação Sexual; 4.2. De- tal e Corrosão.
lações sociais de produção destacando o trabalho na moderni- sequilíbrios: endemias, drogas, desnutrição. 5. Continuidade das c) Contabilidade
zação. O trabalho no capitalismo, terceirização, o trabalho infor- espécies: 5.1. Evolução; 5.2. Reprodução; 5.3. Hereditariedade. 6. Conhecimentos específicos (Ce):
mal, diferentes tipos de exploração, alienação e os movimentos Fundamentos teóricos da Química: 6.1. Conceitos, leis, relações Contabilidade Geral: Princípios, Convenções, Técnicas e Fatos
de resistência. Idéias e práticas revolucionárias: Tecnologia in- e princípios básicos; 6.2. Interações e transformações químicas. Contábeis – Procedimentos contábeis básicos, segundo o méto-
dustrial e dos meios de comunicação. ascensão do proletariado: 7. Fundamentos teóricos da Física: 7.1. Conceitos, leis, relações e do das partidas dobradas – Patrimônio Líquido e suas variações
as lutas étnicas. Políticas e ideológicas: grupos e correntes de princípios básicos; PCN e Temas Transversais. – Operações com Mercadorias (RCM, CMV e Inventário) - Lança-
contestação. Poder e Violência: Regimes autoritários do mundo g) educação Artística mentos contábeis sobre operações bancárias – Ajustes e levan-
contemporâneo e poder dos grupos organizados. Movimen- Conhecimentos específicos (Ce): tamento de demonstrações contábeis e financeiras (Balanço Pa-
tos de resistências e reivindicatórios. Nação e Nacionalidade: O Reflexões sobre a arte, seus significados e possíveis definições. trimonial, Demonstração do Resultado do Exercício) – Origens e
princípio das nacionalidades e a formação do Estado Nacional As obras de arte e os contextos em que foram produzidas. A Aplicações de Recursos – O Ativo Imobilizado e os problemas
Brasileiro. Culturas e identidades. Questões étnicas no Brasil, história do ensino da arte no Brasil e os novos pressupostos. O de Amortização, Depreciação e Exaustão. Noções básicas de
Europa e África. ensino da arte e formação do professor. O processo de ensino- Contabilidade Pública ( Receita, Despesa e Orçamento).
Cidadania: O estado e a participação política do cidadão. Ci- aprendizagem em arte. As artes visuais e os PCN e Temas Trans- PROfeSSOR De eDUCAçÃO eSPeCiAL
dadania e liberdade: escravidão na antiguidade e nos tempos versais. (DefiCiÊNCiA iNteLeCtUAL, e AUDitiVA)
modernos, servidão, movimentos em prol da igualdade étnica. h) educação física Conhecimentos específicos (Ce):
Cidadania e manifestações culturais. Ou movimentos de preser- Conhecimentos específicos (Ce): A Educação Especial no âmbito da política educacional brasilei-
vação da memória nacional e dos grupos sociais. PCN e Temas Jogos Cooperativos - Uma pedagogia para o esporte: Origem, ra. A escolarização dos diferentes: os saberes que a legitimam e
Transversais. evolução, primeiros movimentos, história no mundo e no Bra- as práticas disciplinares que lhe conferem materialidade. Os re-
d) Geografia sil, conceito, características, visão e princípios sócio educativos cursos necessários para o trabalho com as crianças com necessi-
Conhecimentos específicos (Ce): da cooperação. Pedagogia do esporte, o pedagogo do esporte, dades especiais. Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental.
Fundamentos teóricos do pensamento geográfico e sua histo- consciência da cooperação no esporte, ensinagem cooperativa Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Funda-
ria. A geografia da natureza: gênese e dinâmica. O espaço geo- do esporte, categorias dos jogos cooperativos. A educação fí- mentos da educação especial; práticas e dilemas da educação
gráfico e as mudanças nas relações de trabalho e de produção. sica no projeto político pedagógico: Contexto do componente especial na escola pública.
Os impactos ambientais, o uso e a conservação do solo, da água curricular, a educação física enquanto linguagem, o processo PROfeSSOR De eDUCAçÃO BÁSiCA i - SUBStitUtO
e da cobertura vegetal e as alterações climáticas. A socieda- ensino aprendizagem na EF. O esporte na escola: A sociabiliza- Conhecimentos específicos (Ce):
de técnico-cientifico-informacional: agricultura e a industria: ção do jogo e do desporto, aprendizagem social no ensino dos A instituição e o projeto educativo. Reflexões sobre prática pe-
inovações tecnológicas, fluxos de capital e de informações. O desportos nas escolas, jogo ou esporte, metodologia do ensino dagógica: a organização do espaço e do tempo: o ambiente
surgimento e o desenvolvimento das metrópoles nacionais e dos jogos esportivos. Princípios da atividade física: Individuali- alfabetizador. A criança: o desenvolvimento da identidade e da
regionais: deslocamentos da população pelo território brasi- dade biológica, da sobrecarga crescente, da especificidade, con- autonomia; os jogos e as brincadeiras no desenvolvimento da
leiro. A geopolítica e as alterações territoriais: implicações dos tinuidade, reversibilidade. Conteúdos de orientação didático imaginação e da criatividade. A linguagem oral e escrita: idéias
conflitos políticos, étnico-religiosos na nova organização eco- pedagógica. Habilidades motoras e desenvolvimento. Atividade e práticas correntes. Reflexões sobre a prática pedagógica nas
nômica mundial, representações cartográficas. Globalização: as e aptidão física. Saúde e qualidade de vida. O desenvolvimento diversas áreas de ensino. Alfabetização e letramento: diferen-
transformações políticas, sócio-econômicas e culturais provo- dos conteúdos. PCN e Temas Transversais. ças conceituais; psicogênese da língua escrita; a mediação do
cadas pela nova ordem mundial e pela revolução tecnológica. PROfeSSOR De eDUCAçÃO PROfiSSiONAL professor no processo de construção da escrita. Prática de lin-
Meio ambiente: agricultura e a industria e as conseqüências dos a) Mecânica guagem oral, leitura e produção de texto. Conceito de texto.
impactos ambientais provocados pelas inovações tecnológicas Conhecimentos específicos (Ce): Concepções sobre a avaliação do desempenho do aluno. A ma-
e novos conceitos econômicos mundiais. Desenvolvimento sus- Metrologia – conceitos básicos: Noções de erros nas medidas, temática no cotidiano e nas práticas escolares. Parâmetros Cur-
tentável. PCN e Temas Transversais. finalidades no controle dimensional, sistemas de unidades – o riculares para o Ensino Fundamental (10 volumes).
e) Matemática sistema internacional e o sistema inglês, transformação de me- AUXiLiAR De DeSeNVOLViMeNtO iNfANtiL – ADi:
Conhecimentos específicos (Ce): didas, conversões entre unidades do mesmo sistema e de um Conhecimentos específicos (Ce):
Didática da Matemática: a prática da sala de aula; resolução de para o outro. ‘’ Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases.
problemas do cotidiano; integração entre números, geometria Leitura e interpretação de desenhos técnicos em mecânica e no- Noções de Planejamento de atividades; Primeiros Socorros; Os
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teRçA-feiRA
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brinquedos; Normas para utilização dos brinquedos; Normas de resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcio- TO SÓCIO ANTROPOLÓGICOS DA SURDEZ: Modelos educacio-
Segurança; Desenvolvimento Físico e Motor; Necessidades Bási- nais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas nais na educação de surdos: modelos clínicos, antropológico.
cas, Desenvolvimento Cognitivo; Desenvolvimento da Lingua- de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Identidades surdas: identificações e locais das identidades (fa-
gem;; Desenvolvimento Emocional, Desenvolvimento Social; Sistema monetário brasileiro (dinheiro). mília, escola, associação, etc.). Cultura, identidade e comunida-
Desenvolvimento Intelectual, Crescimento e Desenvolvimento; Ce: Código de Trânsito Nacional e Direção Defensiva. des surdas. LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS: Gramática da Libras:
Tentativa de Treinamento Precoce; Maturação e Aprendizagem; SeCRetÁRiO eSCOLAR: Fonética – Fonologia, Morfologia, Sintaxe. (Parâmetros, Prono-
Crianças com necessedades educativas especiais. CB – Português: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. mes Pessoais, Tipos de Frases, Verbos, Advérbios de Modo Incor-
AUXiLiAR ADMiNiStRAtiVO: Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos porados ao Verbo, Classificadores).
CB – Português: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e PSiCOPeDAGOGO:
Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substanti- colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência ver- Conhecimentos específicos (Ce):
vos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (em- bal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: ter- Teorias sobre desenvolvimento e o processo ensino aprendi-
prego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. mos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação zagem: Os estágios de desenvolvimento cognitivo; Noções de
Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das pala- das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. objeto, espaço, causalidade e tempo – a construção do real;
vras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da Matemática: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais A construção do raciocínio matemático e do social na criança;
oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, pa- e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sis- Pensamento e linguagem – alfabetização – letramento; A vi-
rônimos e homônimos. temas: resolução de problemas. Razão e proporção e números são construtivista do erro. O processo de socialização: aborda-
Matemática: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e gem psicossocial, teoria de Piaget, de Vygotsky; A importância
e reais: operações e problemas. Equações de 1o e 2o graus e sis- juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. do jogo e da brincadeira na infância.Educação escolar: desafios
temas: resolução de problemas. Razão e proporção e números Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida e compromissos: A relevância do conhecimento, as exigências
proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e de tempo. Sistema monetário brasileiro. Noções de estatística. de um novo perfil de cidadão – atuais tendências; Fundamen-
juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Probabilidade. Ce – Constituição Federal: artigos referentes à Educação. Lei tos e diretrizes do ensino fundamental e da educação infan-
Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida Federal 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio- til; Currículo e cidadania – desenvolvimento de competências
de tempo. Sistema monetário brasileiro. nal. Lei Orgânica do Município de Guarujá, artigos referentes à cognitivas, afetivas, sociais e culturais; Escola inclusiva: acolhi-
Noções de informática: Pacote Office 2003. Educação. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Normas mento, socialização, aprendizagem. Gestão escolar e qualida-
COZiNHeiRO: técnicas de redação, editais, correspondências oficiais. Noções de de ensino: Construção coletiva da proposta pedagógica da
CB – Português: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pon- de informática: Pacote Office 2003. escola; O trabalho coletivo – aperfeiçoamento da prática do-
tuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/femini- NUtRiCiONiStA: cente; O envolvimento dos professores na atuação dos cole-
no), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, Conhecimentos específicos (Ce): giados e das instituições escolares; Avaliação institucional e do
concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antô- Ética Profissional e Legislação. Conceitos básicos de nutrição. desempenho escolar. Avaliação Educação Infantil; Cotidiano
nimos. Verbos (conjugação), concordância verbal Nutrição nas diferentes fases da vida. Dietoterapia. Microbio- escolar – forma de aprender e socializar saberes, conviver, de-
Matemática: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais logia de alimentos. Controle Higiênico Sanitário dos Alimen- senvolver valores de uma vida cidadã e enfrentar questões de
e reais: operação e problemas. Equações de 1o grau e sistemas: tos. Técnicas dietéticas de pré-preparo e preparo de alimentos. indisciplina e violência. Aprender e ensinar, construir e intera-
resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcio- Conceitos de Administração. Desnutrição. Fundamentos sobre gir: Construção do conhecimento; O ensino como intervenção
nais. Regra de 3 simples. Porcentagem e juros simples. Medidas as principais leis de Alimentos/Vigilância Sanitária (hortifruti- nas zonas de desenvolvimento proximal; Avaliação. Avaliação
de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. granjeiros, enlatados, embutidos, carnes, etc.). Concepções de qualitativa e a importância da avaliação diagnóstica para o de-
Sistema monetário brasileiro (dinheiro). programas de merenda escolar e suplementação alimentar em senvolvimento do trabalho escolar; Conhecimentos prévios;
PS: Questões situacionais que simulam a rotina do trabalho escolas. Ênfase também em ambientes coletivos, elaborando su- Prática reflexiva na construção de competências para ensinar;
diário. gestões de cardápios específicos a diferentes necessidades. Concepções de aprendizagem e teorias de ensino: a) Reforço
MOtORiStA: iNStRUtOR De LiBRAS: – recuperação – atendimento à diversidade de características,
CB – Português: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pon- Conhecimentos específicos (Ce): de necessidades e de ritmos dos alunos; b) Relação professor/
tuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/femini- LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA DE SURDEZ : LEI 10.436/02 aluno – construção de valores – atitudes cooperativas. Apren-
no), número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, – Oficialização da Libras. DECRETO 5626/05- Regulamentação dizagem e ensino de Língua escrita e oral – leitura, produção
concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antô- da Libras. HISTÓRIA GERAL DA EDUCAÇÃO DE SURDOS. Política de textos, ortografia; a fala que cabe à escola ensinar. Apren-
nimos. Verbos (conjugação), concordância verbal. Nacional da Educação da Educação Especial na Perspectiva da dizagem e ensino da Matemática. Aprendizagem e ensino de
Matemática: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais Educação Inclusiva – 01/2008. ASPECTOS CLÍNICOS DA SURDEZ: História e Geografia. Aprendizagem e ensino das Ciências Na-
e reais: operação e problemas. Equações de 1o grau e sistemas: Conceitos. Classificação. Desempenho e conseqüências. ASPEC- turais. Temas transversais.
Disque Dengue: 0800 779 8000

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GUARUJÁ
reestruturação
UPA e Usafa Santa Cruz As entregas fazem parte de um
processo de reestruturação dos
equipamentos e da estrutura da
são entregues amanhã saúde em Guarujá, viabilizado
pela Prefeitura
A
pós a inauguração sam ser bem atendidos. Afinal,
Pedro Rezende
da nova Unidade de no sistema público o atendimento
Pronto-Atendimento médico tem que valorizar os usu-
(UPA) Paulo Piasenti, ários”, enfatiza.
na Enseada, a Prefeitura prepara Para que se tenha ideia da mu-
a entrega das unidades reforma- dança, em Santa Cruz, a Unidade
das de Saúde da Família (Usafa) e de Saúde da Família agora está
de Pronto Atendimento de Santa readequada e ampliada. Além
Cruz dos Navegantes e a Usafa disso, o mesmo local dispõe ain-
da Vila Zilda. De cara nova, a da de uma Unidade de Pronto-
primeira unidade será reinau- Atendimento 24 horas, aos casos
gurada amanhã. Já a segunda, de urgência e emergências.
está prevista para ser reaberta na Conforme explica o secretá-
semana seguinte, no dia 21.As rio-adjunto de Saúde, o próprio
entregas fazem parte de um em Santa Cruz dos Navegantes
processo de reestruturação dos recebeu novas instalações. “An-
equipamentos e da estrutura da tes, por exemplo, a unidade não
saúde em Guarujá, viabilizado tinha banheiro, o que é básico
pela Prefeitura. Os equipamentos em qualquer lugar. Criamos ain-
foram remodelados e ampliados da uma sala de observação que
para melhor atender à população até então também não existia”,
em ambos os bairros. destaca.
Cada Usafa contará com duas Agora repaginada, a unida-
equipes de Saúde da Família. de vai beneficiar cerca de 8 mil
A unidade vai beneficiar cerca de 8 mil moradores de Santa Cruz e a
Na composição, um médico, moradores de Santa Cruz, mais população da Praia do Góes
um enfermeiro, dois técnicos de a população da Praia do Góes.
enfermagem, um dentista, um A Prefeitura iniciou as obras e totalmente adaptadas para as Agora, posso ajudar minha
auxiliar de consultório dentário no local, em junho deste ano. A pessoas com deficiência. Tudo filha, que sofre um sério pro-
e quatro agentes comunitários Estratégia de Saúde da Família isso faz parte do trabalho de hu- blema de pressão alta e precisa
de saúde. será o centro da unidade no "É muito bom ver os resultados manização desempenhado pela sempre correr para o médico”,
Na unidade, os munícipes bairro. O atendimento da UPA gerados pela Prefeitura" - Prefeitura. Assim, os munícipes conta a aposentada.
vão dispor de atendimento odon- será 24 horas com um médico à Roberto Bento, motorista serão melhor acolhidos, além de Quem também aprovou a
tológico e ginecológico, assim disposição. E das 8 às 17 horas, a receberem atendimento digno”, iniciativa da Prefeitura foram os
como vacinas, teste do pezinho, unidade funcionará como Usafa. uma ambulância estará 24 horas ressalta o secretário-adjunto. moradores de Santa Cruz dos
Exame Fácil, pré-natal, e ainda Além de toda a estrutura física, à disposição no local. A Usafa passará a contar Navegantes. O motorista Roberto
atendimento domiciliar. Em sua com consultórios de ginecologia, Bento de Oliveira agradece o ser-
estrutura, o equipamento tem vila Zilda odontologia, salas de vacinas, dos viço e destaca a assistência que a
agora novas salas de emergên- Com relação à Unidade de agentes, de observação, inalação, Usafa irá proporcionar. “É muito
cia, inalação, procedimentos, Saúde da Família da Vila Zilda, e farmácia, além de banheiros (fe- bom ver esses resultados gerados
enfermagem, vacina, curativos, a entrega acontece no próximo minino e masculino adaptados). pela Prefeitura, porque é mais
repouso, farmácia, cinco consul- dia 21. No local, também atu- uma assistência que recebemos
tórios (incluindo ginecológico e arão duas equipes de saúde da a voZ do Povo no nosso bairro. Sentimos muita
odontológico) e seis sanitários. família, assim como em Santa Os moradores da Vila Zilda segurança de ter uma unidade
Segundo o secretário munici- Cruz. Neste equipamento, que agora poderão usufruir da nova mais bem preparada tão próxima
pal de Saúde, a medida faz parte também sofreu intervenções de infraestrutura, preenchendo da gente”, conta.
do planejamento desenvolvido readequação e remodelação, a ausência que encontravam A expectativa da dona de
pela Administração, visando ofe- a Prefeitura ampliou a sala de anteriormente. É o caso da apo- casa Valéria Apene é a melhor
recer atendimento de qualidade e espera e da farmácia; criou sala sentada Hilda Moreira da Silva. possível. “É uma necessidade
de fácil acesso aos usuários. “As multiuso (para apoio adminis- “Graças a Deus a prefeita teve básica nossa e é o que temos de
intervenções que temos realizado trativo) etc. “Outro destaque essa iniciativa. É uma benção mais próximo para nos atender.
nas unidades são necessárias. E das melhorias feitas pela Ad- ter a unidade melhor estrutu- Não vejo a hora de inaugurar.
outra coisa, os usuários do SUS "Está excelente e a gente já pode ministração é a acessibilidade. rada, principalmente para mim Está excelente e a gente já pode
(Sistema Único de Saúde) preci- perceber", Valéria - dona de casa As Usafas foram readequadas que moro do outro lado da rua. perceber”, conta Valéria.