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Sustentabilidade

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Encontro com Prefeitos (http://bit.ly/encontro-com-prefeitos)
Painel 1: Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
Sustentabilidade
Secretaria do Meio Ambiente - Secretário de Estado
Bruno Covas

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Sustentabilidade

  1. 1. Encontro do Governo doestado de São Paulo comprefeitos paulistas
  2. 2. SISTEMA AMBIENTAL PAULISTA SEAQUA
  3. 3. Legislação – Prazos e ObrigaçõesElaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Previsão Lei Federal 12305/2010 Prazo: 02/08/2012Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamentos de Resíduos da Construção Civil Previsão Resolução Conama 307/2002 Prazo: 17/07/2003Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica Previsão Lei Federal 11428/2006Elaboração do Plano de Manejo de Florestas e Unidades de Conservação Municipais Previsão Lei Federal 11.284/2006
  4. 4. Legislação – Prazos e ObrigaçõesMapear as áreas de risco de desastre Previsão Lei Federal 12.608/2012Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e do Sistema de Informações sobre Gerenciamento Costeiro Previsão Decreto Federal 5300/2004Alocação de recursos em educação ambiental no orçamento destinado ao meio ambiente Previsão Lei Federal 9795/1999
  5. 5. Ações que Envolvem Prefeituras Apoio às Prefeituras1. Planejamento Municipal: Informações Ambientais para gestores municipais2. Gestão Municipal de Resíduos Sólidos: apoio técnico na elaboração, aperfeiçoamento e adequação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para municípios com até 100.000 habitantes e que não estejam inseridos em regiões metropolitanas.3. Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE - Instrumento básico e referencial para o planejamento ambiental e a gestão do processo de desenvolvimento, capaz de identificar a potencialidade e a vocação de um território.
  6. 6. Ações que Envolvem Prefeituras4. Município VerdeAzul - Estímulo e capacitação das prefeituras para implementação e desenvolvimento de uma agenda ambiental estratégica. Avaliação anual da eficácia dos Municípios na Agenda. Disponibilização do Indicador de Avaliação Ambiental - IAA.5. Gestão de Resíduos Sólidos Capacitação para elaborar plano municipal de resíduos sólidos; Orientação sobre aterro sanitário, aterro de resíduos da construção civil, programa de coleta seletiva e usina de reciclagem de resíduos; Licenciamento ambiental;
  7. 7. Ações que Envolvem Prefeituras6. CadMadeira – Elaboração de manuais municipais para transporte e armazenamento de forma legal de produtos e subprodutos florestais.7. Protocolos de Boas práticas – elaboração de manuais para agricultura sustentável e outros setores produtivos.8. Fauna – Autorizações de transporte e manejo, além de orientações técnicas sobre projetos de fauna.9. Restauração Ecológica – Adesão à programas e projetos existentes (restauração da Mata Atlântica), e ao Banco de Áreas da SMA.10. Pagamento por Serviços Ambientais Mina D’Água; PDRS; RPPN.
  8. 8. Ações que Envolvem Prefeituras11. Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais –12. Exposições itinerantes sobre Educação Ambiental.13. Programa ZOOESCOLA aberto a parcerias com as secretarias municipais de educação;14. Fazenda Legal15. Publicações de Educação Ambiental - A coleção Caderninhos Ambientais é dirigida aos alunos do ensino fundamental.
  9. 9. Ações que Envolvem Prefeituras16. Cursos para capacitaçãoCriação de Unidades de Conservação;Planejamento e Gestão de Unidades de Conservação;Pós-Gradução para formação e aperfeiçoamento nainterpretação de impactos ambientais que afetam avegetação;Capacitação de monitores.
  10. 10. Ações que Envolvem Prefeituras17. Viveiros de Mudas – Manual de Criação e Doação de Mudas18. Pesquisa Ambiental19. Programa Preventivo e de Contingência de Desastres20. Apoio na elaboração de leis municipais Controle e emissão de fumaça preta; Criação de conselho municipal; Criação de Fundo Municipal;21. Monitoramento da balneabilidade das praias interiores
  11. 11. Ações que Envolvem Prefeituras22. Revisão dos TCRAs Levantamento, revisão e acompanhamento dos TCRAs naárea do município.Acompanhamento da execução dos TCRAs (Termos deCompromisso de Responsabilidade Ambiental)23.Gestão de Unidades de ConservaçãoParticipação das prefeituras nos conselhos;Cooperação na gestão;Orientação para criação de unidades de conservação;Programas de Ecoturismo.
  12. 12. Ações que Envolvem Prefeituras24. FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da PoluiçãoBeneficiários - órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, Consórcios intermunicipais; Concessionárias de Serviços Públicos e Empresas Privadas (empréstimos)25. Câmara de Compensação Ambiental: Destinados à Unidades de Conservação (SNUC) 2012 - R$ 3.905,145 milhões
  13. 13. Em nome da SMA, agradecemos apresença de todos com um até breve. Obrigado! Secretário Bruno Covas Secretaria do Meio Ambiente Governo do Estado de São Paulo brunocovas@sp.gov.br

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