Epidemia de Coronavírus (COVID-19) Uma oportunidade para um investimento de qualidade no sector de saúde na Guiné-Bissau by Rui Duarte Barros

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CONTRIBUIÇÃO PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O SECTOR DE SAÚDE
GUINÉ-BISSAU
Epidemia de Coronavírus (COVID-19)
Uma oportunidade para um investimento de qualidade no sector de
saúde na Guiné-Bissau
Bissau, 16 de abril de 2020
Rui Duarte Barros
SISTEMA DE SAÚDE DA GUINÉ-BISSAU
República da Guiné-Bissau fica situada no oeste do continente
africano, sendo de realçar uma componente insular, com 88
ilhas, correspondente a 22% do território nacional. Manteve-se
sob administração portuguesa até setembro de 1974 quando
alcançou a sua independência. Do ponto de vista administrativo,
o país está dividido em 8 regiões e um setor autónomo - cidade
de Bissau - capital política, económica e administrativa do país.
Em termos de administração sanitária apresenta-se é dividido em
três níveis, com 11 regiões, incluindo o sector autónomo de
Bissau, e 114 distritos setor privado (com fins lucrativos e sem
fins lucrativos). Dada a complexidade do setor da saúde, o
Ministério da Saúde elaborou um plano estratégico para os
determinantes socioeconômicos que reúne todos os setores de
desenvolvimento, e desenvolve atividades de conscientização
para garantir que todos os setores se envolvam.
O Sistema de Saúde da Guiné-Bissau para além de ser
deficiente não garante a fiabilidade requerida para garantir as
populações dum tratamento de qualidade e seguro. A
capacidade de resposta do Pais a uma pandemia é quase
inexistente. O Sistema não tem condições mínimas necessárias
para que possa prestar efetivamente o essencial de cuidados
de qualidade a toda população.
O País regista uma das mais elevadas taxas de mortalidade
materna e neonatal da sub-região oeste africana.
O Sector de Saúde na Guiné-Bissau é altamente dependente
da ajuda internacional. E, essa situação não vai melhorar nos
próximos anos se medidas serias não forem tomadas. O setor é
drasticamente subfinanciado o que torna o país incapaz de
fornecer cuidados básicos de saúde ao público. O problema
está piorando cada dia já que outras despesas do Governo
continuam a aumentar às custas da saúde, entre outras coisas.
AO Sistema de
Saúde é dividido
em três níveis,
com 11 regiões e
114 distritos e
setor privado.
O sistema é
caracterizado pela
má qualidade dos
serviços
prestados.
Muitas das vezes,
os doentes
custeiam
diretamente do
seu bolso a
aquisição de
materiais básicos
de tratamento
médico
nomeadamente,
sondas, agulhas,
cateteres,
mascaras de
proteção facial,
soros fisiológicos,
água oxigenada,
lâminas de
cirurgias, luvas e
até fios de sutura.

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CONTRIBUIÇÃO PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O SECTOR DE SAÚDE
O principal parceiro da Guiné-Bissau no sector da saúde é a
Organização Mundial da Saúde (OMS) cuja Prioridade Estratégia
para o País está dividido em três prioridades:
Prioridade Estratégica 1 - Fortalecimento da parceria em saúde,
caracterizado por generalizada insatisfação e a falta de soluções
para problemas de saúde:
• Advogar pela introdução de reformas para melhorar a
coordenação, incluindo o estabelecimento de um Comitê de
Coordenação do Setor de Saúde (CCSS),
• Iniciar o diálogo político para obter contribuições de todos os
parceiros,
• Incentivar atividades intersectoriais com a implementação de
determinantes socioeconômicos,
Prioridade Estratégica 2 - Melhor desempenho do sistema de
saúde, uma condição prévia para satisfação do usuário:
• Revisão do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento da
Saúde, incluindo uma nota conceitual para fortalecer o sistema
de saúde e dar um novo impulso à compilação das Contas
Nacionais de Saúde,
• Desenvolver uma nova política de saúde e fortalecer os
mecanismos existentes para melhorar o monitoramento dos
fundos destinado à saúde,
• Apoiar o treinamento e desenvolvimento de recursos humanos
e a sua distribuição equitativa,
• Organizar serviços integrados de saúde materno-infantil de alta
qualidade, gerenciamento eficaz de produtos farmacêuticos e
outras iniciativas; fortalecer o sistema de informação em saúde,
• Fortalecer os serviços de gerenciamento de gravidez e parto;
fornecer suporte para problemas de desenvolvimento da
infância e adolescência (crescimento, nutrição, doenças,
fertilidade).
Prioridade Estratégica 3 - Controlo prioritário da doença, doenças não
transmissíveis e epidemias:
• Prestar atenção especial ao controle de doenças transmissíveis
e não transmissíveis, fornecendo suporte e definindo diretrizes
e técnicas, e por meio do monitoramento e avaliação de dados
procura da qualidade dos respetivos serviços,
• Prestar atenção especial à prevenção e resposta a epidemias
de cólera e possivelmente do vírus Ébola e outras doenças
emergentes,
• Realizar atividades de supervisão e treinamento dos
funcionários para prevenir doenças,
O Sector de
Saúde no País
é altamente
dependente da
ajuda
internacional.
Com a crise
sanitária atual
(COVID 19)
ficou
demostrado que
o risco social é
muito mais
grande para um
País como o
nosso que tem
um sistema de
saúde muito
fraco causado
sobretudo pela
falta de
investimento
sério no sector.

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CONTRIBUIÇÃO PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O SECTOR DE SAÚDE
• Apoiar os esforços nacionais para desenvolver e implementar
estratégias nacionais para eliminar o sarampo e rubéola /
síndrome da rubéola congênita,
• Apoiar a implementação de atividades relacionadas ao plano
nacional.
A contribuição do Estado é limitada ao pagamento de salários e
outras despesas menores.
Por outra parte, a maioria das vezes, a ajuda da comunidade
internacional é dada mais para programas direcionados a uma
doença em especifica ou grupo de doenças e é fornecida por
organismos multilaterais (como o Fundo Global de Combate à
VIH/SIDA, Tuberculose e Malária) e não para o melhoramento do
sistema de saúde do País.
Também, o sistema é caracterizado pela má qualidade dos serviços
de saúde. As instalações para além de má qualidade abrem e
fecham irregularmente e as taxas de absenteísmo de médicos e
enfermeiros algumas vezes são altas, os funcionários podem ser
hostis, até violentos aos pacientes; erros de diagnóstico são
frequentes; muitas vezes os medicamentos não estão disponíveis,
às vezes devido ao roubo de pessoal para uso em consultório
particular; e há prescrição e tratamento inapropriados.
Ainda, a falta de remédios, água e eletricidade; escassez de
médicos; custos proibitivos: todos eles impedem a prestação de
cuidados de saúde de boa qualidade a todos.
Com a crise sanitária atual (COVID 19) ficou demostrado que o risco
social é muito mais grande para um país como o nosso que tem um
sistema de saúde muito fraco causado sobretudo pela falta de
investimento sério no sector.
Hoje em dia é uma oportunidade o país investir no sector de saúde de
forma inteligente através de fundos que os parceiros vão
disponibilizando para os países em desenvolvimento.
Nos programas de todos os governos na Guiné-Bissau elegem sempre
como um dos sectores prioritários o sector de saúde, portanto hoje é
uma oportunidade para que o País possa de facto fazer melhorar o seu
sistema de saúde.
A Guiné-Bissau, através do Orçamento Geral do Estado, gasta cerca
de 500 milhões de FCFA (831,9 mil USD) anualmente em evacuações
sanitárias sob forma de junta médica ou outra o que é um fardo alto
para um País como o nosso.
A baixa qualidade da atenção primária a saúde pública resulta
sobretudo em pacientes que renunciam os cuidados nas instalações no
País e procuram atendimento em um serviço do setor privado ou no
exterior através de junta médica.
A Guiné-
Bissau,
através do
Orçamento
Geral do
Estado, gasta
cerca de 500
milhões de
FCFA (831,9
mil USD)
anualmente
em
evacuações
sanitárias sob
forma de
junta medica
ou outra
sendo um
fardo muito
grande para
um País
como o
nosso.

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CONTRIBUIÇÃO PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O SECTOR DE SAÚDE
É bom frisar que as evacuações só beneficiam um grupo de pessoas e
as outras que não conseguem ter acesso a estas facilidades não
conseguem ir a nenhum lado acabando muitas das vezes por
morrerem.
Portanto, é necessário pensar num modelo de desenvolvimento do
sector de saúde que tenha em conta sobretudo a nossa inserção na
sub-região sem esquecer a cooperação internacional garantindo o
melhoramento da qualidade de vida das nossas populações. É
necessário ir além do tradicional daquilo que a instituição internacional
sempre nos propõe para passar a uma estratégia que permita aumentar
a utilização dos cuidados em saúde, particularmente entre os pobres
assegurando intervenções de qualidade.
Ao nível de certas doenças é melhor desenvolver sistemas regionais de
deteção de epidemias já que é do interesse dos países vizinhos
compartilhar seus recursos e informações sobre saúde.
Do paragrafo anterior vai exigir reformas nos mecanismos
administrativos, regulamentar etc.., de modo a que os provedores
enfrentem fortes incentivos para prestar assistência médica de
qualidade. Essas medidas são condições necessárias para solucionar
o problema de acesso.
De acordo com a OMS estima-se que 22 Países precisam reconstruir
os próprios fundamentos de seus sistemas de saúde: de equipamentos
e medicamentos a recursos humanos e a governação.
Portanto, o objetivo não deve ser de trabalhar em um aspeto específico
de uma doença, por exemplo, mas sim para melhorar o sistema de
saúde como um todo. Apostar num programa que irá permitir a
renovação de hospitais e clínicas, centros de saúde, o fornecimento de
equipamentos e medicamentos, os centros de diagnóstico, o
treinamento de enfermeiras, parteiras, formação de especialistas e a
implementação de um sistema de governação transparente e eficaz.
FRAQUEZAS
Algumas fraquezas do Sistema de Saúde do País:
Integração Regional: Adoção das diretivas regionais e sub-regionais
têm-se processado com grande dificuldade e lentidão (regulamentação
farmacêutica da UEMOA, ...)
Liderança, governação, organização e gestão - Mudanças políticas
(ou politicamente motivadas) frequentes sem apropriação das políticas
e estratégias de saúde vigentes pelos novos líderes. Fraca capacidade
de gestão e articulação em todos os níveis do Serviço Nacional de
Saúde (SNS). Instabilidade institucional devido a movimentos
frequentes de gestores/administradores. Necessidade de
regulamentação do sector privado.
Financiamento da saúde -O orçamento regular do MINSAP depende
em grande parte do apoio dos parceiros de desenvolvimento. OGE
O objetivo
de investir
no sector de
saúde não
deve ser de
trabalhar
em um
aspeto
específico
de uma
doença, por
exemplo,
mas sim
para
melhorar o
sistema de
saúde como
um todo.

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CONTRIBUIÇÃO PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O SECTOR DE SAÚDE
alocado para a saúde vai sobretudo para o pagamento de salários.
Grande parte das Estruturas Sanitárias não têm orçamento de
funcionamento próprio.
Recursos humanos (RH) - Baixa motivação do pessoal devido a
equipamentos inadequados e ao atraso frequente no pagamento de
salários que por si já são baixos, levando ao múltiplo emprego e à
prática de cobranças ilícitas.
Infraestruturas, equipamentos e produtos de saúde, logística -
Fraca institucionalização das aquisições; falta de padronização dos
equipamentos e infraestruturas; insuficiência de materiais e
equipamentos nas Estruturas Sanitárias; falta de manutenção periódica
das infraestruturas e equipamentos; fornecimento irregular de
equipamentos médicos, medicamentos e reagentes.
Prestação de serviços - Supervisão irregular; distribuição desigual de
RHS em todos os níveis e superlotação na capital; infraestruturas e
equipamentos essenciais insuficientes e inadequados para garantir
cuidados de qualidade.
Gestão do sistema de informação em saúde - Irregularidade da
supervisão, quase ausência da prática de controlo de qualidade de
dados; fraquezas na análise e disseminação sistemática dos dados.
Incapacidade de adoção de inovações por falta de sistema de gestão
do conhecimento.
ALGUMAS MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
▪ Obrigatoriedade da indicação de preços de medicamentos e
consumíveis nas respetivas caixas ou embalagens tal como
acontece em toda a parte,
▪ Proibir a venda de medicamentos nas ruas, nos mercados, …,
▪ A instalação de uma nova farmácia deve ser através dum concurso
público e só depois de lhe ser atribuído o respetivo alvará é que
poderá abrir ao público,
▪ Aplicar as normas internacionalmente reconhecidas sobre o
funcionamento das farmácias. Quem deve ser responsável duma
farmácia - diferença entre o Farmacêutico e o Balconista,
▪ Formação de farmacêuticos,
▪ Inspecionar todas as escolas de medicina no país para ver se estão
a respeitar as boas praticas, o Curriculum, o corpo docente, etc…
▪ Apoiar em equipamentos e meios as escolas de Medicina do País,
▪ Apoiar as clínicas privadas.
… etc.
O serviço
de Inspeção
Sanitária é
ineficiente.
Medicament
os são
introduzidos
no mercado
sem
respeito das
melhores
práticas
internaciona
is sobretudo
o controlo
de
qualidade,
preços,
etc…

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CONTRIBUIÇÃO PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O SECTOR DE SAÚDE
CONCLUSAO
Uma boa parte dos apoios a serem disponibilizados pela Comunidade Internacional e
as organizações sub-regionais para a Guiné-Bissau no quadro de combate a
pandemia do COVID-19 deveriam ir sobretudo para investir no sector da saúde.
Neste momento foram confirmados em termos de financiamento para o País cerca de
42,9 milhões de USD.
➢ Do Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) 15 mil milhões de
FCFA (cerca de 24,9 milhões de USD) como apoio de emergência,
➢ Do Fundo Monetário Internacional (FMI) o correspondente a 50% da nossa
quota, ou seja, cerca de 18 milhões de USD. Aguarda-se neste momento a
reunião do Conselho de Administração do mesmo que deverá terá lugar no
mês de maio próximo para a sua aprovação e consequente desbloqueamento.
O Montante virá sob forma de Apoio a Balança de Pagamento.
Com a disponibilização de recursos extras pela comunidade internacional é uma
oportunidade única para a Guiné-Bissau rever a sua estratégia relativamente a
abordagem a ter no sector da saúde por forma a dar maior credibilidade e fiabilidade
ao sistema nacional de saúde.
As intervenções necessárias passam por corrigir muitas situações atualmente
verificadas no sector devido a de financiamentos para:
✓ Renovar os hospitais e clínicas, centros de saúde por forma a
corresponder as reais necessidades do País,
✓ Fornecer equipamentos e medicamentos,
✓ Criar um laboratório de análise e certificação de medicamentos que
entram no nosso País,
✓ Criar e equipar centros de diagnóstico medico,
✓ Treinar enfermeiras, parteiras, em novas técnicas,
✓ Formar especialistas para diferentes áreas,
✓ Formação de epidemiologistas,
✓ Implementar um sistema de governação transparente e eficaz do
sistema de saúde,
✓ Criar condições e capacidades interna por forma a reduzir as
evacuações sanitária para o exterior.

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