Epidemia de Coronavírus (COVID-19) Medidas para atenuar as consequências económicas e financeiras by Rui Duarte Barros

1. (DOCUMENTO PARA REFLEXÃO – versão 2)
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GUINÉ-BISSAU
Epidemia de Coronavírus (COVID-19)
Medidas para atenuar as consequências económicas e financeiras
Bissau, 15 de abril de 2020
Rui Duarte Barros
I . INTRODUÇAO
AChina como ponto de partida da crise da pandemia do COVID-19 no
mundo e o principal impacto da mesma na economia global está
relacionado com a queda da procura de matérias-primas e como
consequência os preços mais baixos das mesmas.
No entanto, um bloqueio sustentado da economia chinesa, o segundo
maior do mundo, poderia prejudicar o crescimento global.
Wuhan, a cidade onde apareceu o coronavírus, é a sede dos principais
produtores chineses de automóveis e aço —mais de 300 das 500 maiores
empresas do mundo estão presentes na região.
Além disso, a China é responsável por cerca de um quarto da produção
industrial mundial, e fábrica muitos componentes para o resto do mundo.
Um abrandamento sustentado da indústria chinesa poderia bloquear
fábricas em todo o mundo.
Neste momento os Estados Unidos de América tornou-se o epicentro do
COVID-19 e o mesmo já apresenta uma taxa de desemprego muito alto
comparado com a situação antes da pandemia do COVID-19.
Também, a Europa não será poupada com esta crise.
O Continente africano, principalmente um exportador matérias-primas,
em especial de agricultura, silvicultura, mineração e petróleo, é
certamente menos afetado em termos de casos confirmados e da morte,
mas sofreria muito mais com a pandemia socioeconômica através da queda
de preços de matérias-primas.
Sem dúvida a pandemia que afeta todo o continente também terá um
impacto direto nas economias da zona CEDEAO e a UEMOA sobretudo se
contamos que a maioria desses países são exportadores de matéria prima.
A Guiné-Bissau, País altamente vulnerável e dependente em mais de 98%
de exportação de castanha de caju devera ser afetada pela pandemia do
COVID-19.

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II . GUINÉ-BISSAU
Até o dia 15 de abril quarenta e dois (42) casos do COVID-19 foram
confirmados no País.
Para combater o surto e a propagação do vírus, as autoridades no dia 18
de Marco adotou medidas sem precedentes através do enceramento de
estabelecimentos comerciais, do fecho de fronteiras e restrições à livre
circulação de pessoas e mercadorias paralisando assim uma grande parte
da nossa economia. O resultado é que a atividade econômica caiu
acentuadamente no País.
O Governo declarou estado de emergência desde o dia 28/03/2020, logo
após terem sido anunciados os 2 primeiros casos (importados) de Covid-
19.
Medidas de prevenção Medidas de apoio
a. 28/03/2020, decretado o
Estado de emergência no País,
b. Pessoas vindas dos países de
alto risco deverão ficar em
regime de quarentena de 14
dias nas suas casas,
c. Foram suspensos os voos
internacionais de e para
Bissau,
d. Foram encerradas as escolas e
universidades,
e. Foram suspensos os eventos
público,
f. Foram interditadas as reuniões
e manifestações,
g. Encerramento de lugares de
culto,
…
Geral:
a. Foi criada uma Comissão
nacional de resposta a surto
para monitorar, e aconselhar
as autoridades sobre a
resposta do país ao surto,
b. O Governo disponibilizou
recursos para o trabalho da
Comissão,
c. O grupo P5 disponibilizou em
apoiar a Comissão criada para
o efeito apresentando um
orçamento e um plano de
resposta.
Fiscais gerais:
a. Pagamento dos salários dos
servidores do Estado,
…
Medidas fiscais - específica pessoa
singular:
a. ,
…
Medidas fiscais - específicas da
empresa:
a. ,
…
A epidemia igualmente poderá ter um impacto significativo e severo sobre
a economia guineense e no crescimento económico do País num momento
em que a campanha de comercialização da castanha de caju, maior
produto de exportação do Pais, vai iniciar nas próximas semanas.
A tarefa das autoridades é de dar resposta aos problemas causados pelo
coronavírus sem esquecer na solução dos problemas do dia a dia dos

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guineenses. Por isso, o combate a corrupção, a gestão transparente da
coisa pública por um lado e a eficacidade e a criatividade na implementação
das medidas irá ser importante.
Com uma economia bastante frágil e as finanças públicas muito degradada,
falta de infraestruturas médicas, falta de equipamentos - ventiladores,
máscaras, medicamentos a Guiné-Bissau tem que tomar medidas
importantes e credíveis ao nível interno por forma a convencer a
Comunidade internacional e obter apoios para financiar as atividades
constantes nas medidas compensatórias do Governo.
Em termos de compromissos ao nível interno irá haver grande pressão ao
nível de pagamento de despesas básicas do Governo bem como o
pagamento do serviço da dívida externa.
Enquanto não houver em termos médicos uma solução o governo tem
estado a dotar gradualmente medidas tradicionais para conter e fechar
locais públicos e fronteiras por forma a suavizar o pico e limitar a pressão
sobre o sistema de saúde.
Socialmente, isto vai ser muito grave para aqueles que vivem diariamente
em atividades geradoras de rendimentos e que terão de escolher entre
correr o risco de ir trabalhar e contrair o vírus, ou ficar confinado sob
pressão das autoridades.
Portanto, os mais expostos, são aqueles que lutam dia a dia com a vida
para o sustento das suas casas, as empresas empregadoras, etc.
Do acima exposto o Governo não será capaz, em termos monetários, poder
conceder apoios financeiro direto as empresas, instituições, sem um
concurso da comunidade internacional sobretudo dos parceiros financeiros
e das instituições financeiras.
Para o exterior a credibilidade das medidas a serem tomadas irão contribuir
bastante na decisão da Comunidade Internacional em apoiar ou não o
programa/medidas a serem definidos pelo Governo.
Portanto, é necessário em primeiro lugar criar uma comissão a ser dirigida
pelo Ministério da Economia para avaliarem o impacto real do covid-19 na
atividade económica da Guiné-Bissau sobretudo nos sectores essenciais
como agricultura; turismo; indústria; comércio; ajuda pública ao
desenvolvimento, transportes e construções.
Em termos de exemplo, depois que as principais companhias aéreas
decidiram suspender voos para a Guiné-Bissau o sector hoteleiro do país
ficou muito afetado e está em seu patamar mínimo.
Pretende-se com esta avaliação fazer um ponto de situação sobre a
evolução dos principais indicadores económicos, decorrente das medidas
preventivas adotadas pelo Governo e nos países com os quais a Guiné-
Bissau estabelece relações económicas e comerciais identificando
sobretudo as mais diretamente afetadas pelas medidas de contenção.

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Depois da avaliação feita, os sectores que poderão ser elegíveis para
beneficiar das compensações ou apoios deverão entre outras serem
escolhidas na base de critérios bem definidos por exemplo:
• Se a empresa é confrontada a uma redução/suspensão da atividade
ligada a conjuntura ou ao problema de aprovisionamento,
• Empresas com um forte impacto na criação de emprego direto no
País.
O objetivo destas medidas aos diferentes grupos alvo é de salvaguardar
sobretudo os empregos, garantir o salário e apoiar o trabalho independente
e a retoma da atividade económica.
As medidas a serem tomadas deverão ter uma base legal através dum
suporte legal a ser adotada por forma a não criar uma situação de
desordem e de indisciplina no momento da sua aplicação.
As medidas devem ser tomadas sem maior perda de tempo por forma a
que o impacto seja maior possível na luta contra a crise económica.
Em termos de organização devera ser criada uma equipa que terá como
papel principal o acompanhamento e seguimento na implementação das
medidas.
Tendo em conta a amplitude das empresas que potencialmente poderão
virem a beneficiarem de apoios as autoridades terão que tomar decisões
importantes de fundo e dolorosas tais como:
• Reforço do papel das instituições de luta contra a corrupção,
Tribunal de Contas,
• Exonerar imediatamente todos os responsáveis, os Presidentes dos
Conselhos de Administração (PCAs), os Diretores Gerais (DGs) ou
equivalentes, e os Diretores, das empresas públicas, institutos que
participaram na má gestão das mesmas conforme as auditorias
realizadas pelo Tribunal de Contas,
• Nomear para os seus lugares pessoas idóneas com capacidade para
gerir as referidas empresas ou institutos.
As medidas podiam ser:
A. Relance das Empresas - Medidas de estímulo fiscal (para
permitir atenuar as consequências económicas e financeiras das
empresas com maior impacto na nossa economia através de
medidas solidarias):
1. Protelar o pagamento dos impostos,
2. Simplificar os procedimentos de pagamento de impostos e taxas,
3. Reduzir, para o mínimo de alguns impostos constantes na pauta
aduaneira (TEC) da UEMOA/CEDEAO,
4. Reduzir temporariamente a taxa do o IGV de alguns produtos,
5. Reduzir as penalidades devido o pagamento não atempado dos
impostos,

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6. Criar um Fundo para pagar a Divida Interna/Compromissos
assumidos durante o período de janeiro de 2020 a …
B. Medidas para atrair mais investimentos para o País
1. Reduzir a burocracia na administração,
2. Reduzir as taxas de registo, ou seja, aplicar a nova Tabela de
Registo aprovado em 2018,
3. Recuperar a favor do Estado todas as empresas objeto de
privatização que não estão a cumprir com o contrato ora
assinado aquando da sua alienação. O objetivo é poder
encontrar investidores para a retoma da mesma permitindo
assim criar emprego e poupar divisas em importação.
C. Medidas de caracter Social, de emprego, trabalho, ...
1. Negociar e assinar um pacto de com os parceiros sociais,
2. Tendo em conta a subvenção dada pelo Governo aos
medicamentos importados – manter um controle rigoroso de
preços de medicamentos vendidos nas farmácias através de
inscrição nas caixas dos mesmos dos preços fixos. Os preços
devem ser o abordável para permitir a população ter acesso aos
mesmos,
3. Protelar o pagamento, sem juros, da contribuição a Segurança
Social das empresas que diretamente foram afetadas,
4. Protelar o pagamento aos trabalhadores por conta própria da
contribuição a Segurança Social,
5. As empresas culturais, música… podem solicitar apoio financeiro
no caso das despesas ligadas a anulação das manifestações,
6. As empresas desportivas podem solicitar apoio financeiro no
caso das despesas ligadas a anulação das manifestações,
7. Os hospitais e as clínicas são fortemente solicitados na situação
atual, portanto o pessoal de saúde (médicos, enfermeiros,
assistentes e outros) implicadas na gestão desta crise devem
ser dadas uma maior flexibilidade possível em matéria de tempo
de trabalho, de repouso etc,
8. Negociar com os parceiros financeiros internacionais para
permitirem uma maior flexibilidade na alocação de recursos
postos a disponibilização do pais através de projetos específicos,
fazendo com que o dinheiro seja gasto nas áreas com maiores
necessidades: saúde, suporte as empresas, mercado de
trabalho.
D. Ao nível da União Económica e Monetária Oeste Africana
(UEMOA) as medidas tomadas pelo Banco Central (BCEAO) são as
seguintes:
1. Aumentar o valor em 340 mil milhões de FCFA concedido
semanalmente aos estabelecimentos bancários "para lhes permitir
manter e aumentar o financiamento a economia”,

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2. Ampliar o campo dos mecanismos à disposição dos bancos para
aceder ao refinanciamento do Banco Central. Esta ação permitirá
que os bancos tenham acesso a recursos adicionais de 1.050 mil
milhões e as empresas envolvidas de negociarem as melhores
condições para seus empréstimos,
3. Afetar 25 mil milhões de FCFA ao Fundo de Bonificação do Banco
da África Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD), com vistas a
conceder mais empréstimos concessionais e com melhores taxas,
aos Estados-Membros, para o financiamento de "despesas urgentes
de investimento e de equipamento no quadro da luta contra a
pandemia”,
4. Lembrar e sensibilizar os bancos para o uso dos recursos
disponíveis no guichet especial para o refinanciamento de
empréstimos concedidos as pequenas e médias empresas (PME /
PMI),
5. Estabelecer, com o sistema bancário, uma estrutura adequada
para apoiar empresas afetadas pelas consequências da pandemia e
que estão tendo dificuldades em reembolsar os créditos que lhes
foram concedidos. A BCEAO solicitará os bancos conceder os
diferimentos de prazos apropriados, particularmente PME/PMI para
o reembolso de créditos concedidos,
6. Negociar com empresas de emissão de dinheiro eletrônico por
forma a reduzir custos de transação e incentivar as pessoas a maior
uso de meios de pagamento digitais e limitar contatos com pessoas,
7. Fornecer aos bancos notas em quantidade e qualidade
suficientes, a fim de permitir que caixas eletrônicos (ATM)
funcionem de maneira regularmente,
8. Organizar, se necessário, um novo calendário para a emissão de
títulos públicos no mercado financeiro regional.
9. O Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD)
disponibilizou 15 mil milhões de FCFA como apoio de emergência
aos países membros da UEMOA
E. Ao nível internacional as medidas adotadas são as seguintes:
1. A União Europeia vai disponibilizar 15 mil milhões de euros para
ajudar os países pobres a combater a epidemia de coronavírus,
anunciou o chefe do bloco na terça-feira (7 de abril).
Ursula von der Leyen, chefe da Comissão Europeia, disse que o
dinheiro ajudaria países com sistemas de saúde fracos a lidar
com o impacto do COVID-19 e também ajudaria sua
recuperação econômica a longo prazo.
2. O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai ajudar
países membros com 10 mil milhões de dólares para lidar
com o impacto do COVID-19,

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3. A Fundação Jack Ma e a Fundação Alibaba para conter a
disseminação de COVID-19 concederam ajudas aos países
africanos em materiais e consumíveis,
4. O Grupo do Banco Mundial está a preparar um pacote de até
160 mil milhões de USD para nos próximos 15 meses apoiar as
medidas do COVID-19, que ajudarão os países a responder às
consequências imediatas da saúde da pandemia e reforçar a
recuperação econômica.
5. O Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiu entre
outros apoiar aos países mais pobres um apoio de
emergência para Balança de Pagamento correspondente
a 50% das suas quotas. No caso Guiné Bissau este
montante poderia chegar a cerca de 18 milhões de USD.
6. Os credores membros do Clube de Paris e o FMI
decidiram, para os países mais pobres, dar uma moratória
de 6 meses para o pagamento do serviço da divida
externa. Durante estes 6 primeiros meses será o FMI a
assumir os encargos para com os credores.
7. O Banco Árabe de Desenvolvimento Econômico em África
(BADEA) vai disponibilizar 100 milhões de USD para apoiar os
esforços dos países da África Subsaariana para prevenir e limitar
a propagação do vírus.
8. O Banco Islâmico para Desenvolvimento (BID) anunciou um
pacote abrangente de 2 mil milhões de USD com base nos
princípios "responder, restaurar, reiniciar".
O montante em causa será destinado a financiar ações
especificamente relacionadas ao COVID-19 em relação aos seis
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU a seguir:
SDG2: fome zero, ODS3: boa saúde e bem-estar, ODS4:
educação de qualidade, ODS6: água limpa e saneamento,
SDG7: energia limpa e acessível, SDG9: Construir
infraestruturas resilientes, promover a industrialização
inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
9. As grandes companhias da área do TIC – Tecnologia de
Informacao e de comunicação poem a disposição dos
países cerca de 1,2 mil milhoes de dólares para as ações
de luta contra o covid-19 nomeadamente para Pequenas
empresas: doações e créditos de anúncios, Mídia /
notícias: verificação de fatos e subsídios para notícias
locais, Assistência médica: pesquisa COVID-19 e suporte
de linha de frente, Esforços de ajuda: Segurança pública
e doações sem fins lucrativos
Consorcio Alphabet (Google)– 856.5 milhões de USD,
Facebook - 248 milhões de USD
Amazon - 72 milhões de USD
Microsoft - 27.5 milhões de USD
Apple - 22 milhões de USD

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III. CONCLUSÃO
Muitas iniciativas tem estado a surgir não só ao nível regional, mas também
ao nível mundial em termos de criação de mecanismos de apoios aos países
afetados e sobretudo para os países africanos.
O acesso aos referidos fundos tem que ser feito na base duma avaliação
concreta e realista por forma a apurar valores que possam convencer os
parceiros financeiros e poder dessa forma beneficiar dos apoios anunciados.
É urgente a criação duma comissão interministerial a ser pilotado pela
Economia com termos de referência (TDR) bem definidos e que terá como
objetivo principal:
• Avaliar o impacto real do covid-19 na atividade económica da
Guiné-Bissau sobretudo nos sectores essenciais como agricultura;
turismo; indústria; comércio; ajuda pública ao desenvolvimento,
transportes e construções”, e as necessidades de financiamento,
• Indicar medidas compensatórias e as necessidades imediatas de
liquidez de das empresas,
• Indicar medidas concretas com vista ao reforço e modernização do
sistema de saúde do País
▪ Indicar as medidas de apoio a recuperação económica do País a
curto, medio e longo prazo.