O documento define Sistemas Locais de Saúde (SILOS) como um processo de regionalização para universalizar o acesso à saúde da população de forma eficiente. Ele discute a importância da regionalização e da descentralização para melhorar a cobertura e equidade do sistema de saúde, dividindo o território em unidades menores para facilitar o acesso. Também aborda os elementos-chave do processo de construção dos Distritos Sanitários, incluindo território, problemas de saúde e processos de trabalho.

2. • Entende-se por Sistemas Locais de Saúde (SILOS)
como:
– Processo de regionalização no qual se busca estabelecer a
universalização da cobertura e do acesso da atenção às
populações, com melhoria de seus níveis e condições de saúde,
com o máximo de eficácia e eficiência técnico-operacional,
política, econômica e social = denominação genérica de
Distritos Sanitários.

3. • "na organização dos sistemas locais de saúde joga um papel
fundamental a regionalização... que é um mecanismo de
descentralização da administração e de serviços e deve ter
como resultado imediato o aumento de cobertura e com ela
o impacto nos problemas de saúde... O objetivo fundamental
da Regionalização (no SILOS) é o aumento da cobertura dos
serviços com uma eficiente inter-relação entre eles, para
conseguir equidade, eficácia e eficiência... e assegurar o
acesso de toda a população a serviços eficazes, organizados
segundo nível de complexidade”.
Mendes

4.  Os elementos substantivos a serem trabalhados no
processo de construção do Distrito Sanitário, segundo
Mendes, são:
 Território;
 Problemas / Práticas sanitárias;
 Processo de trabalho.

5. • "Descentralizar regionalizando consiste em realizar as divisões
territoriais até o nível que se determina por economia de escala e
impacto epidemiológico e social", destacando "uma área geográfica
definida não somente para o SILOS como um todo, se não com as
subdivisões necessárias que permitam organizar a atenção
continuada e integral dos serviços de saúde“ por isso o território
deve ser desmembrado em unidades menores que facilitem a
operação dos Silos/DS.
• Em geral, esta divisão do território é sistematizada em Território-
Distrito, Território-Área, Território Micro-Área e Território-
Moradia

6.  Conjunto total espaço-populacional do sistema
regionalizado, em geral coincidindo com um
limite ou uma definição político-administrativa,
como um município, subdivisões municipais ou
conjunto de municípios e corresponde a uma
definida coordenação sanitária, de articulação
interna e externa.

7.  A primeira subdivisão do Território-Distrito,
devendo representar o espaço-população
adstrita, que estabeleça vínculo e relação com
uma Unidade de Saúde, permitindo a melhor
relação e fluxo população-serviços, com essa
unidade e outros necessários e compatíveis
com a atenção e saúde nesse nível.

8.  Subdivisão do Território-Área próxima ao
conceito de "área homogênea de risco",
permitindo e objetivando contínua análise
epidemiológica com identificação e
enfrentamento continuado dos problemas de
saúde.

9.  Espaço de menor agregação social, familiar ou
de grupos de indivíduos, permitindo aprofundar
o conhecimento epidemiológico e o
desenvolvimento de ações de saúde.

10.  Esse conceito se refere a uma área
geográfica definida ou a ser definida no pro-
cesso de territorialização, tendo como ponto
de referência os serviços básicos de saúde
(centro de saúde, posto de saúde, unidade
básica de atenção à família, etc.).

11. • É um conceito operacional que define os serviços
de saúde do município ou região considerados
como de referência para as populações das
áreas de abrangência dos serviços básicos de
saúde.
• Essas referências dizem respeito à necessidade
de realização de procedimentos para o
diagnóstico e/ou terapia e/ou reabilitação, que a
maioria dos serviços básicos das áreas de
abrangência não realizam.

12. • O processo de territorialização que define os serviços de
referência e suas respectivas áreas de influência e os
demais mecanismos/instrumentos de controle qualitativo e
quantitativo deve fazer parte da Programação Pactuada
Integrada, tendo como atores participantes os secretários
municipais da Saúde e os diretores dos serviços
preferencialmente sob a coordenação do gestor estadual de
saúde da região, reunindo-se, pactuando e negociando
constantemente (mensalmente), denominado Comissão
Intergestora Regional de Saúde.

13. Os problemas podem ser classificados como:
PROBLEMAS INTERMEDIÁRIOS
Referentes a organização e funcionamento do conjunto dos
recursos de saúde. Por exemplo:
• inexistência ou pouca oferta de leitos para queimados;
• falta de médicos nos serviços de saúde para atendimento;
• gasto excessivo com transporte de doentes.

14. • PROBLEMAS TERMINAIS
• São os problemas de saúde definidos em
função do perfil epidemiológico de uma
população, expressos em indicadores de
morbidade e mortalidade.
• Podem ser enfrentados de duas formas
distintas:
– Forma contínua;
– Forma ocasional.

15.  Conjunto de operações articuladas para o
enfrentamento dos problemas contínuos,
pressupondo-se que a intervenção sobre eles
deve provocar um impacto favorável na saúde
e na vida da população;
 Exemplo:

16.  Enfrentamento dos problemas autopercebidos
pelos indivíduos da população que os motivam
e os conduzem aos serviços de saúde em
busca de diagnóstico e cura (demanda
espontânea).

17. • Um dos elementos substantivos referidos para a construção dos Distritos Sanitários é a
participação e o controle social.
• No Brasil, a Lei Federal nº 8.142/90 estabeleceu as diretrizes e as formas de participação e
controle e instituiu a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde nas três esferas de
governo.
• Dentre as diretrizes fundamentais dos conselhos, destacam-se:
– caráter deliberativo;
– caráter paritário;
– caráter orgânico-institucional.
• Há ainda a Norma Operacional Básica SUS nº 1/96, que coloca como pré-requisito o
funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde para a habilitação do município como
gestor do sistema municipal.