Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Câmpus Cubatão). Disciplina: Ecoturismo e Turismo de Aventura (ECOT5). Prof. Me. Aristides Faria Lopes dos Santos (2017).
2. Articulação | Efetividade | Tomada de decisões
• Relatos de experiências de
gestão: o terceiro setor no
contexto do desenvolvimento
do turismo
3. Objetivo
• Compartilhar experiências gerenciais no contexto do turismo nas quais
a articulação entre governos, empresas e a sociedade civil organizada
(associações, fundações, cooperativas, instituições de ensino, etc.) fez
a diferença no sentido da construção de políticas públicas por meio de
processos – minimamente – participativos e conectados com as
realidades locais e regionais.
4. Roteiro da apresentação
• Relatos de experiências
– Estação Ecológica de Carijós, Florianópolis (SC)
– Parque Estadual Xixová-Japuí, São Vicente e Praia Grande (SP)
– Turismo de Base Comunitária
• Ateliê Arte nas Cotas, Cubatão (SP)
• Qualificação de monitores, Santos (SP)
– Litoral paulista
• Agenda Propositiva do Turismo | Baixada Santista
Imagens: Ilhabela (SP), Aristides Faria
5. Relato de experiências
• Estação Ecológica dos Carijós, Florianópolis (SC)
– Convênio de Cooperação Técnico-científica (05/2001 a 05/2003) firmado
entre a unidade de conservação e a Universidade do Sul do Estado de Santa
Catarina (UNISUL): a partir do inventário/diagnóstico da região Norte da Ilha
de Santa Catarina identificou-se a existência de alternativas de
desenvolvimento econômico amigáveis e compatíveis com os objetivos da
unidade de conservação.
Imagens: www.facebook.com/ESEC.Carijos/
6. Relato de experiências
• Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza
(9.985/2000)
– Art. 8° O grupo das Unidades de
Proteção Integral é composto pelas
seguintes categorias de unidade de
conservação:
• Estação Ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional;
• Monumento Natural;
• Refúgio de Vida Silvestre.
7. Relato de experiências
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº
9.985/2000)
– Art. 9° A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a
realização de pesquisas científicas.
• § 1º A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
• § 2º É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo
com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.
• § 3º A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela
administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este
estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
8. Relato de experiências
• SNUC (continuação)
– Art. 9º A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a
realização de pesquisas científicas.
• § 4° Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso
de:
– medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados;
– manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica;
– coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas;
– pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples
observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área
correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e
quinhentos hectares.
9. Relato de experiências
• Parque Estadual Xixová-Japuí, São Vicente e Praia Grande (SP)
– Participação no Conselho Consultivo do PEXJ, formado em 2009: grupo
composto por 22 conselheiros (11 do poder público e 11 da sociedade civil).
“As expectativas dos conselheiros foram positivas e relacionadas à
contribuição para alterar a dinâmica da UC através da implementação de
melhorias, como visitação ordenada, ações de educação ambiental,
implantação do turismo, atividades para conservação (...)”.
Imagens: www.ambiente.sp.gov.br/parque-xixova-japui/
10. Relato de experiências
• SNUC
– Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica,
possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de
atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato
com a natureza e de turismo ecológico.
11. Relato de experiências
• SNUC
– Art. 11. Continuação:
• § 1º O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
• § 2º A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de
Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua
administração, e àquelas previstas em regulamento.
• § 3º A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela
administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este
estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
• § 4º As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão
denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
12. Relato de experiências
• Capacitação de Monitores para o Turismo de Base Comunitária, Santos
(SP)
– Oficinas de capacitação de moradores da Ilha Diana, comunidade caiçara de
Santos: o curso de formação de monitores de turismo receptivo, oferecido
pela Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), em parceria
com a Prefeitura Municipal de Santos, foi concluído por 15 participantes
moradores dessa localidade.
– A iniciativa integra o Projeto Vida Caiçara – Educação Ambiental e Turismo de
Base Comunitária. A Embraport é a responsável pela operação do mais novo
terminal portuário privado do Brasil, na margem esquerda do Porto de
Santos.
14. Relato de experiências
• Turismo de Base Comunitária, Cubatão (SP)
– Roteiro de visitação a comunidade Cota 200: A Caiçara Expedições opera um
roteiro de “base comunitária” em parceria com o projeto “Ateliê Arte nas
Cotas”, realizado no município de Cubatão, litoral do estado de São O Projeto
é parte integrante do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do
Mar", oriundo de uma parceria entre o Bando Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e o Governo do Estado de São Paulo por meio da
Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), da Fundação
Florestal e da Polícia Militar Ambiental. O objetivo do referido projeto é elevar
a autoestima dos moradores e promover a construção de nova identidade
comunitária.
20. Ficha técnica do projeto
• Região Metropolitana da Baixada Santista: Bertioga, Cubatão, Guarujá,
Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
• Objetivo: reunir informações e evidências atualizadas sobre a
administração pública do turismo da região e propor ações
governamentais para dinamizar o setor;
21. Ficha técnica do projeto
• Estratégia: para alcançar o objetivo enunciado o trabalho foi ordenado
em três fases concomitantes, a saber:
– 1ª fase: Pesquisa de opinião pública via internet
– 2ª fase: Visitas técnicas aos municípios da região
– 3ª fase: Reuniões técnicas com profissionais do setor
22. Ficha técnica do projeto
• Metodologia
– Durante as visitas técnicas (estratégia metodológica de “observação
participante”) realizou-se amplo registro fotográfico;
• Duração do projeto
– 90 dias (agosto a novembro de 2014)
• Relatório
– Os dados, informações e conclusões obtidos a partir do projeto serão
apresentados aos deputados estaduais eleitos pela região.
23. Fases do projeto: valores
1ª fase
• Engajamento ativo: mobilização de profissionais pela internet e pesquisa de opinião pública
2ª fase
• Diálogo colaborativo: visitas técnicas e diálogo com a comunidade e profissionais
3ª fase
• Possibilidades de ação: reuniões para discussão e elaboração de possíveis ações a serem tomadas, sob
liderança do poder público
24. Agenda Propositiva: eixos temáticos
• Educação para o turismo
• Regionalização do turismo
• Ação governamental
• Qualificação da mão de obra
• Turismo receptivo
• Eventos
• Impacto econômico do turismo
• Cooperação
• Atrativos turísticos
• Benchmark
• Circuito turístico regional
• Sazonalidade
• Postos de informações (turísticas)
• Cocriação de uma estratégia
competitiva
• Parcerias Público-Privadas
25. Considerações finais: descentralização
• “A participação tem a finalidade de
integrar os interesses das pessoas e
dos segmentos envolvidos,
tornando-s agentes de
transformação e protagonistas dos
processos decisórios” (BARBOSA,
2012, p. 133).
• “A integração deve funcionar como
um movimento de aproximação do
governo, em suas diversas
instâncias, da sociedade e do
terceiro setor, pois a sinergia dessa
aproximação potencializa o
resultado das ações e facilita o
alcance objetivos comuns”
• (BARBOSA, 2012, p. 133).
BARBOSA, A. L. Relações organizacionais para o
desenvolvimento regional do turismo. In: BENI, M. C.
Turismo: planejamento estratégico e capacidade de
gestão. Barueri (SP): Manole, 2012.