Apresentacao Encea Enraizadores

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Apresentacao Encea Enraizadores

  1. 2. OBJETIVO ENCEA Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
  2. 3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA ENCEA 1. Legislação Lei n° 9.795/99 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental/PNEA: prevê “a sensibilização da sociedade e das populações tradicionais para a importância das unidades de conservação”. Lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação: prevê a implementação de ações de caráter educador e participativo nos processos de criação e gestão de UCs e atribui como objetivo do SNUC “ favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico”.
  3. 4. 2. O Plano Nacional de Áreas Protegidas e o Programa Nacional de Educação Ambiental enquanto propostas construídas pela sociedade Plano Nacional de Áreas Protegidas (Decreto nº 5758/06) = instrumento de pactuação das metas que permitirão ao país reduzir a perda da biodiversidade e gerar benefícios sociais por meio da consolidação de um sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado de áreas protegidas. Programa Nacional de Educação Ambiental = suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e integração das múltiplas dimensões da sustentabilidade socioambiental, buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria da qualidade de vida. Trazem em seu escopo a necessidade da efetiva comunicação, educação e sensibilização pública para a participação e controle social sobre o SNUC e a importância de se inserir a educação ambiental nas etapas de planejamento e execução de ações relacionadas a: programas de conservação, recuperação, uso sustentável dos recursos naturais e melhoria do meio ambiente. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA ENCEA
  4. 5. 3. Deliberações das Conferências Nacionais de Meio Ambiente Deliberações relacionadas às Áreas Protegidas e à Educação Ambiental = a intensificação da educação ambiental nas Unidades de Conservação, o desenvolvimento de estratégias e programas participativos para as áreas protegidas e a implementação do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA ENCEA
  5. 6. Grupo de Trabalho instituído no âmbito do MMA por meio da Portaria nº 289/06 composto por representantes do MMA, MEC e IBAMA com objetivo: desenvolver atividades necessárias à construção participativa da ENCEA e articular e mobilizar atores relevantes e interessados PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DA ENCEA <ul><li>Os indicados não foram nomeados em virtude da reestruturação do MMA e IBAMA </li></ul><ul><li>Novo GT será instituído com o mesmo objetivo </li></ul><ul><li>Comunicação virtual – Blog ( http://encea.blogspot.com ); e-mail ( [email_address] ); lista de contatos; Fórum Nacional de Áreas Protegidas; </li></ul><ul><li>Participação no V CBUC - primeira apresentação da proposta e recebimento de sugestões para realização de um processo efetivamente participativo </li></ul>
  6. 7. Mapeamento e diagnóstico das ações de Comunicação e EA – recebimento de materiais e questionário (gestores de UC´s Federais, Estaduais e Municipais, escolas do entorno e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente); Elaboração do Escopo – sistematização das contribuições do mapeamento; Workshop durante o SAPIS; Grupo de Trabalho durante V Congresso de Ecoturismo; oficinas do PDA; oficina na Bahia; Consulta Pública – Submeter documento inicial a consulta pública; Eventos de EA e Comunicação – Apresentar, discutir e avaliar o documento e o processo de elaboração da ENCEA em eventos tais como : VI Fórum de Educação Ambiental, III Conferência Nacional de Meio Ambiente e outros. PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DA ENCEA
  7. 8. <ul><li>Marco conceitual: Princípios, diretrizes </li></ul><ul><li>Marco legal: Leis, decretos, documentos, planos, programas em que se baseia </li></ul><ul><li>Diagnóstico: Situação atual da EA e Comunicação nas UCs) – o que é feito? Quem faz? Para quem faz? Onde faz? Que dificuldades, fragilidades, potencialidades e pontos fortes enfrenta/encontra? O que falta para dar certo? Por quê? </li></ul><ul><li>Justificativa: Por quê e para quê uma Estratégia de Comunicação e EA em UCs? </li></ul><ul><li>Objetivos: Geral e específicos (o que fazer e como fazer EA e Comunicação em UCs ) </li></ul><ul><li>Públicos: Quem vai implementar a ENCEA? Com quem as ações de EA e Comunicação devem ser feitas? para quem as ações de Comunicação e EA serão feitas </li></ul>PROPOSTA DE ESTRUTURA PARA O DOCUMENTO DA ENCEA
  8. 9. <ul><li>Linhas de ação </li></ul><ul><li>Metas: quantitativas e qualitativas </li></ul><ul><li>Indicadores de resultado </li></ul><ul><li>Monitoramento e avaliação da implantação da ENCEA e das ações de EA e Comunicação em UCs </li></ul><ul><li>Condições para o sucesso da Estratégia: Como tornar o processo dinâmico? Como fazer a sociedade conhecer, compreender, se apropriar e utilizar a ENCEA? </li></ul>PROPOSTA DE ESTRUTURA PARA O DOCUMENTO DA ENCEA
  9. 10. <ul><li>Participe acessando o endereço do blog http://encea.blogspot.com </li></ul><ul><li>Responda o questionário disponível no Blog e encaminhe para o e-mail [email_address] </li></ul><ul><li>Encaminhe seus materiais para o e-mail [email_address] ou para o endereço : Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios Bloco B sala 553 – Departamento de Educação Ambiental Cep: 70. 068 901 </li></ul>CONTRIBUA
  10. 11. Ministério do Meio Ambiente Departamento de Educação Ambiental Departamento de Áreas Protegidas [email_address] http://encea.blogspost.com (61) 4009.1241 CONTATOS

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