Estágio - Informações Núcleo de Estágios da UFPR

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Estágio - Informações Núcleo de Estágios da UFPR

  1. 1. 3 / 1 INFORMAÇÕES DO NÚCLEO DE ESTÁGIO DA UFPRInforme 1 - 23/11/2011Lilian Deisy FranzoniCoordenadora da Coordenação Geral de Estágios – CGE - UFPR/PROGRADP01) Podemos considerar um contrato de estágio não-obrigatório como válidopara a disciplina de estágio? (alguns alunos dizem que a empresa preferetrabalhar com estágio não-obrigatório)R01) Sim é possível reconhecer, desde que previamente acertado comoobrigatório, devendo o aluno estar matriculado na disciplina, e acima detudo, que as atividades propostas no plano do estágio possam atingir osobjetivos propostas na disciplina de estágio obrigatório, além disso éfundamental ter o acompanhamento de um professor orientador (q. é oprofessor da disciplina) - o Colegiado de Curso e a COE-ComissãoOrientadora de Estágio tem a competência para deliberar sobre aquestão.P02) Um contrato pode ser firmado retroativamente? Isto é: o aluno começa atrabalhar e depois firma contrato de estágio considerando as horas passadas detrabalho.R02) Não é possível em função das cobranças impostas na legislação deestágio vigentes. Não podemos retroagir a data de reconhecimento doestágio, pois quando assinamos o contrato do aluno , a instituição deensino está assumindo juridicamente as suas atribuições perante oestágio e estagiário, no que diz respeito a controle de seguro eacompanhamento e assim não podemos nos responsabilizar pelo queficou no passado; - no nosso modelo padronizado de termo decompromisso, existe uma clásula que proíbe retroagir.P03) Como agir no caso de aluno que começa a estagiar e, antes de completaras 360 horas exigidas pela disciplina, é contratado (carteira assinada) ?R03) É preciso que o aluno notifique ao Curso e CGE a nova condição,fazendo a rescisão do contrato de estágio e em substituição, preencha oformulário de "Estágio de Estudante Funcionário" que pode ser acessadono sítio da CGE, www.estágios.ufpr.br/formularios.
  2. 2. 3 / 2 P04) E no caso de o aluno já estar contratado (carteira assinada) por umaempresa antes de começar a disciplina de estágio?R04) Regulamentar o estágio mediante o mesmo formulário da perguntaanterior.P05) Como agir no caso de um aluno que tem a sua própria empresa ou então ésócio de uma empresa ou então trabalha em empresa da família?R05) Quando o aluno é proprietário ou sócio da empresa, é feito oconvênio entre a UFPR e a empresa, e somente o plano de estágio doaluno, devidamente aprovado pela COE do Curso e professor orientador -essa documentação também esta disponível no sítio acima mencionado;quando a empresa for de parente e não conste o nome dele como sócioou proprietário, o procedimento é o mesmo da P03.P06) O aluno viaja para o exterior em esquema de convênio inter-institucional eacaba por realizar um estágio no exterior. Qual o procedimento neste caso?R06) No caso de estágio no exterior, mesmo que ele esteja fazendointercâmbio oficial, é preciso cumprir o que determina a InstruçãoNormativa nº 01/93-CEPE que regulamenta essa matéria e o estágiodeve ser autorizado pela CGE - a IN está disponível no sítowww.estágios.ufpr.br/normatização interna (cabe informar que essa INestá em processo de revisão pelo Colegiado da PROGRAD e futuramentepelo CEPE).P07) O aluno começa a trabalhar em uma empresa onde desenvolve umtrabalho na área de Design (Programação Visual), mas o seu supervisor não édesigner. O supervisor é válido neste caso?Note-se que, muitas vezes, eles sãoadministradores, profissionais da área de informática, publicitários, arquitetos,etc.R07) Pela legislação não pode, deve ser na área de formação ou áreaafim; mas se o supervisor é administrador, p.ex. e tiver uma pós na área,nesse caso pode.P08) O aluno começa um estágio obrigatório em uma empresa, mas desiste nocaminho e muda para outra empresa, onde estagia em regime também deestagio obrigatório. Como agir neste caso se o aluno completar as 360 hs em 2ou 3 empresas?R08) Sempre o que deve contar é a questão do desempenho do aluno eaproveitamento desses estágio no "olhar pedagógico" - se os objetivosforam atingidos e as experiências dos estágios trouxerem contribuição
  3. 3. 3 / 3 efetiva na formação profissional desse aluno e ele cumprir as 360 hs. , éválido.Informe 2 - 19/03/2012Walter DilayMembro da Equipe da Coordenação Geral de Estágios – CGE - UFPR/PROGRADP09) Qual o número máximo e mínimo de horas que um aluno pode realizar em seuestágio?R09) Pela LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, a Lei Geral deEstágio, Art. 10, § 1o, o aluno pode trabalhar no máximo 40 hs semanais (8horas diárias) em regime de estágio obrigatório. Não existe uma norma paradefinir o mínimo de horas a ser trabalhado por dia em regime de estágioobrigatório. Note que se o aluno trabalhar 1 (uma) hora por dia, 5 dias porsemana, ele perfaz 5 horas semanais e 20 horas por mês. Neste caso, termina oestágio em 18 meses, o que é inviável por ultrapassar o período da disciplinaque é de 1 (um) ano. Fazendo 2 (duas) horas por dia, o estágio é completadoem 9 meses, o que é viável. Assim, o número mínimo de horas passível de sercumprido é de 2 (duas) horas por dia.P10) É possível realizar um estágio obrigatório trabalhando em algum órgão da UFPR?R10) Sim, é possível, mas a ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 30 DEOUTUBRO DE 2008 do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO, estabelece em seu Art. 3º que o estágio obrigatório somente serárealizado sem ônus para os órgãos e entidades, ou seja, o aluno não poderá serremunerado realizando estágio obrigatório na UFPR, mas pode ser remuneradoem regime de estágio não-obrigatório.

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