Procedimentos para estágio EAD

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Procedimentos para estágio EAD

  1. 1. Prática Profissional dos cursostécnicos a distânciaResumo das informações básicas sobre oEstágio da EAD
  2. 2. Prática Profissional“O estágio é capaz de transformar incertezaem experiência, teoria em prática econhecimento em carreira de sucesso”(estudante Andriely Fontes)
  3. 3. Prática Profissional
  4. 4. Prática Profissional para EADConselho de Unidade – Resolução 12/2009Art. 1º A Prática Profissional é obrigatória para os cursos técnicos, modulares eintegrados, e deverá ter carga horária mínima de 360 horas contadas após aconclusão, com êxito, de pelo menos 50% das disciplinas obrigatórias do curso.(Ou seja, à partir do quarto trimestre)§1º A Prática Profissional é caracterizada por atividades tais como estágiosupervisionado em ambiente de trabalho, desenvolvimento de projetos, iniciaçãocientífica, treinamento profissional e efetivo exercício profissional, desde que hajacontextualização curricular objetivando o desenvolvimento de competências para otrabalho.
  5. 5. Conselho de Unidade – Resolução 12/2009Art. 2º Ao final da Prática Profissional, o aluno deverá elaborar o Relatório dePrática Profissional utilizando o modelo próprio, disponibilizado no sítio da instituição.Parágrafo Único: O aluno deverá respeitar o prazo máximo de 30 meses (doisanos e meio), contados a partir da data da conclusão, com êxito, de todas asdisciplinas obrigatórias do curso, para protocolar o Relatório de Prática Profissional naCoordenação de Relações Empresariais do Campus Juiz de Fora deste Instituto. Casocontrário, perderá seu vínculo com a instituição e o direito de obter seu diploma de técnico.
  6. 6. Conselho de Unidade – Resolução 12/2009Art. 3º A Prática Profissional deverá ser realizada em instituições conveniadas,dentro do próprio Instituto ou, ainda, com profissionais liberais credenciados, desdeque tenham condições de preparar o educando para o trabalho produtivo. Em todos oscasos, o estudante deverá ficar sob responsabilidade de um profissional para orientá-lo esupervisioná-lo, com formação ou experiência profissional comprovada na área deconhecimento desenvolvida durante o curso.Art. 4º Os professores representantes de cada curso técnico junto à Coordenaçãode Relações Empresariais farão o acompanhamento da Prática Profissional e avaliação doRelatório de Prática Profissional, podendo ser auxiliado por outro professor, por suaindicação.
  7. 7. Cartilha do Estágio
  8. 8. Cartilha do Estágio
  9. 9. Cartilha sobre a Lei do Estágio Lei Nº 11.788/2008 Tem o objetivo de orientar estudantes e instituições deensino públicos e particulares a respeito das inovaçõestrazidas pela Lei do Estágio, instituída paraproporcionar a milhões de jovens estudantes brasileirosos instrumentos que facilitem sua passagem doambiente escolar para o mundo do trabalho. A cartilha está disponível no site do Ministério doTrabalho no endereço:http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/Cartilha_Lei_Estagio.pdf
  10. 10. Seguro ObrigatórioDA PARTE CONCEDENTEArt. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração públicadireta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superiordevidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional,podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando,zelando por seu cumprimento;II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educandoatividades de aprendizagem social, profissional e cultural;III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiênciaprofissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientare supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais,cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecidono termo de compromisso;
  11. 11. Tipos de EstágioObrigatório: aquele definido como tal no projetodo curso, cuja carga horária é requisito paraaprovação e obtenção de diploma, contabilizadoapós a conclusão de 50% das disciplinas. Aremuneração é facultativa.Não Obrigatório: aquele desenvolvido comoatividade opcional. A remuneração é obrigatória eo aluno pode fazê-lo a partir do 1º módulo/série.
  12. 12. Procedimentos para realização do EstágioA seguir, mostraremos como acessarTODOS os documentos necessários para aregularização da prática profissional.
  13. 13. Documentos para EstágioAcesse: www.jf.ifsudestemg.edu.br e clique em“Extensão e Relações Comunitárias”
  14. 14. Documentos para EstágioClique sobre o link “Alunos – Documentos eFormulários”
  15. 15. Documentos para EstágioNeste item, encontram-se todos osdocumentos necessários para aregularização da prática profissional.O Estágio só será válido mediante aapresentação de TODOS os documentos aseguir, a saber:
  16. 16. 1) Carta de Apresentação A Carta de Apresentação é o cartão de visitas do estagiário edeve acompanhá-lo sempre que for participar de seleção paraestágio obrigatório e/ou encaminhar um Currículo. É fundamental para atestar à empresa que se trata de um alunodevidamente matriculado no Campus Juiz de Fora do InstitutoFederal do Sudeste de Minas Gerais, exigência fundamentalpara o estágio. Para agilizar seu atendimento, sempre que necessitar de umaCarta de Apresentação faça o pedido previamente por telefoneou por e-mail, ao coordenador do polo ao qual você estávinculado.
  17. 17. 2) Termo de Convênio O Termo de Convênio é assinado por todas as empresas quequerem estabelecer convênio para receber estagiários/alunos doCampus Juiz de Fora do Instituto Federal do Sudeste de MinasGerais. Uma vez assinado, este passa a valer por tempoindeterminado. O preenchimento do documento, em duas vias, uma para aempresa e outra para o Instituto, pode ser feito pela própriaempresa ou na Diretoria de Extensão e Relações Comunitárias -DERC. Eventualmente, a empresa poderá adotar seu própriomodelo de Termo de Convênio, respeitando-se a legislação doEstágio Curricular. É muito importante que seja remetida uma cópia dessedocumento à Diretoria de Extensão e Relações Comunitárias -DERC para que seja efetivada a parceria de estágio. Caso a empresa já seja conveniada, não é necessário opreenchimento deste documento.
  18. 18. 3) Termo de Compromisso eProposta de Estágio O Termo de Compromisso é fundamental para estabelecer osDireitos e Deveres entre o estagiário e a empresa. Opreenchimento do documento, em três vias, pode ser feito pelaprópria empresa ou na Diretoria de Extensão e RelaçõesComunitárias - DERC. Para o controle e a supervisão do estágio, uma via do termo deCompromisso deve ser entregue na escola juntamente com acomprovação de pagamento do Seguro de Acidentes Pessoais ea Proposta de Estágio, devidamente assinados. Atente-se também para a data de assinatura dos documentos, aqual deve coincidir com o início do período proposto para oestágio. Não assinamos documentos com data posterior aoinício do período de estágio.
  19. 19. 3) Termo de Compromisso eProposta de EstágioExiste um termo específico para o cursotécnico de Enfermagem
  20. 20. 4) Termo Aditivo O Termo Aditivo é um documento que traz umaalteração no Termo de Compromisso. Podeenvolver prorrogação de contrato, alteração devalor de bolsa, mudança de horário e/ou diastrabalhados. Dependendo da necessidade demudança, é alterada a cláusula contratualpertinente. Esse termo é expedido em três vias que, apósassinadas, serão encaminhadas para a empresa,para a Diretoria de Extensão e RelaçõesComunitárias - DERC e para o aluno.
  21. 21. 5) Termo de Rescisão Caso ocorra alguma eventualidade durante avigência de um Termo de Compromisso, oestagiário, a empresa ou o Campus Juiz de Fora doIF Sudeste MG podem solicitar a rescisão atravésdeste documento. É importante que as partes sejam informadas sobreos motivos da rescisão, para que sejam tomadasmedidas pertinentes, caso tenha ocorrido algo quedesabone a conduta do estagiário ou da empresa. Também é feito em três vias assinadas pelaempresa, estagiário e escola, e devem serremetidas a cada um destes para o devido controlede estágio.
  22. 22. Documentos para o Relatório Todos os documentos citados anteriormentedeverão ser entregues à DERC antes do Relatóriode Estágio. Recapitulando: 1) Carta de Apresentação 2) Termo de Convênio 3) Termo de Compromisso e Proposta de Estágio 4) Termo Aditivo 5) Termo de Rescisão
  23. 23. A seguir os documentos necessários paraa elaboração do Relatório de Estágio6) Ficha de avaliação de estágio7) Ficha de avaliação de desempenho8) Relatório de estágio em si9) AnexosDocumentos para a elaboração doRelatório
  24. 24. Obtenção do diploma de técnicoExigência de estágio com carga horáriamínima de 360 horas e aprovação dorelatório.
  25. 25. Especificidades sobre o EstágioOs alunos que já trabalham na área devemelaborar relatório em conformidade com omodelo do Instituto, mas podem aproveitarsua experiência profissional apresentandocarteira de trabalho ou outro documentocomprobatório da carga horária e correlaçãodas atividades com o curso.
  26. 26. Especificidades sobre o Estágio As atividades de monitoria e bolsas detreinamento profissional, extensão e iniciaçãocientífica podem ser contabilizadas como estágio,desde que tenham relação com o curso do aluno esejam comprovadas através de declaração ouTermo de Compromisso com carga horária, períodoe atividades desenvolvidas. Esta declaração deve ser assinada pelo professororientador. Lembrando que a apresentação dorelatório de acordo com o modelo do Institutocontinua sendo uma exigência.
  27. 27. Especificidades sobre o Estágio A carga horária máxima permitida para alunosmatriculados no módulo ensino (aqueles que aindafazem disciplinas) é de 6h diárias e 30h semanais A carga horária máxima permitida para alunosmatriculados na Prática Profissional (aqueles quejá terminaram todas as disciplinas teóricas) é de 8hdiárias e 40h semanais O descumprimento da lei nº 11.788/2008caracteriza vínculo empregatício do educando coma parte concedente do estágio para todos os fins dalegislação trabalhista e previdenciária.
  28. 28. Especificidades para EADALUNOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS:O estágio deverá acontecer obrigatoriamente emum órgão do setor públicoALUNOS DE ENFERMAGEM:Procurar a Coordenação do Curso para maioresinformações sobre as especificidades darealização da prática profissional
  29. 29. Endereço e Contato INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS GERAIS -CAMPUS JUIZ DE FORARua Bernardo Mascarenhas, 1283 - Bairro FábricaCEP 36080-001 JUIZ DE FORA – MG Telefones: DERC - Telefone: (32) 4009-3006 Email: derc.jf@ifsudestemg.edu.br Email: dercatende.jf@ifsudestemg.edu.br

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