Este documento discute a Lei de Base dos Cuidados Paliativos em Portugal, que regulamenta o acesso dos cidadãos a cuidados paliativos através da Rede Nacional de Cuidados Paliativos sob a responsabilidade do Estado. Os principios dos cuidados paliativos incluem afirmar a vida e o valor da pessoa, proporcionar qualidade de vida ao paciente e família, e prestar cuidados individualizados e humanizados focados no controle da dor e outros sintomas.