O 25 de Abril em Portugal

1. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO
DA DEMOCRACIA

2. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
I - O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS E A ECLOSÃO
DA REVOLUÇÃO

3. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
FATORES QUE ESTÃO NA BASE DA REVOLUÇÃO
Crise económica internacional:
1º choque petrolífero.
Descontentamento dos setores militares:
• motivos de carreira/profissionais;
• impasse da guerra colonial.
Guerra colonial
Guerra em três frentes:
Angola, Guiné e
Moçambique
Grande esforço
financeiro e humano
Movimentos
independentistas
Condenação
internacional
Isolamento
internacional
Recusa da democratização
Oposição democrática não
consegue agir
Manutenção do regime
autoritário e repressivo
“Primavera Marcelista”
Última oportunidade de
reforma do Regime que foi
apenas aparente
Liberalização falhada
(retirada da Ala Liberal)
Contestação de
movimentos católicos
Política do Estado Novo
Atraso económico e social
Desenvolvimento tardio
Estagnação da agricultura
Fomento industrial década
de 50 e 60
Emigração
Êxodo rural
Contestação juvenil
Fuga à guerra colonial

4. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
FATORES QUE ESTÃO NA BASE DA REVOLUÇÃO
O DESENCADEAR DA OPERAÇÃO “FIM-REGIME”
Objetivos Senhas da Operação
FORMAÇÃO DO MFA
ÊXITO DA OPERAÇÃO
APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DO
MFA OU “PROGRAMA DOS 3D´S”
Crise económica
internacional:
1º choque petrolífero
Dificuldades de
financiamento
Descontentamento dos setores militares
por motivos de carreira/profissionais
MOVIMENTO DOS CAPITÃES
PUBLICAÇÃO DO LIVRO
Portugal e o Futuro, de
António de Spínola
Impasse da guerra colonial
ALTAS PATENTES
GENERAL SPÍNOLA
GENERAL COSTA GOMES
APOIO

5. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
OPERAÇÃO “FIM-REGIME”

6. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
OPERAÇÃO “FIM-REGIME”
SENHAS DA OPERAÇÃO
24 de abril - 22:55 horas
A transmissão da canção E depois do Adeus
marca o início das operações militares contra
o regime.
25 de abril - 00:20 horas
Transmissão da canção
Grândola Vila Morena de José
Afonso, sinal de que as
operações militares estavam
em marcha.

7. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
OPERAÇÃO “FIM-REGIME”
 RTP
 Emissora Nacional
 Rádio Clube Português
 Aeroporto de Lisboa
 Banco de Portugal
 Marconi
ÊXITO DA
OPERAÇÃO
Ocupação de
pontos
estratégicos
considerados
fundamentais
OBJETIVOS
Primeiro Comunicado do
MFA difundido pelo Rádio
Clube Português

8. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
DESMANTELAMENTO DAS ESTRUTURAS DO REGIME
DO ESTADO NOVO
Medidas imediatas:
• Destituição dos órgãos do
poder do Estado Novo:
• Presidente da República,
Almirante Américo Thomaz
• Presidente do Conselho,
Professor Marcello Caetano
• Dissolução da Assembleia
Nacional

9. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
DESMANTELAMENTO DAS ESTRUTURAS DO REGIME
DO ESTADO NOVO
A JSN ficou encarregue de:
• Respeitar o programa do MFA
• Promover eleições livres para a Assembleia Nacional
Constituinte
Criação da JSN
Designação do 1º PRESIDENTE DA REPÚBLICA
(António de Spínola)
Formação do I GOVERNO PROVISÓRIO
16 de maio de 1974
Tomada de posse do I Governo Provisório, presidido
por Adelino da Palma Carlos, com a participação de
personalidades como Mário Soares, Álvaro Cunhal e
Sá Carneiro.

10. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
DESMANTELAMENTO DAS ESTRUTURAS DO REGIME
DO ESTADO NOVO
Medidas imediatas:
• A JSN aprovou várias medidas para
desmantelar as estruturas do Estado
Novo:
• extinguiu as instituições repressivas,
políticas e paramilitares;
• libertou e concedeu amnistia aos
presos políticos;
• autorizou o regresso dos exilados;
• autorizou a formação de associações
políticas e de partidos;
• garantiu a liberdade sindical.

11. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
A RECONQUISTA DA LIBERDADE PERMITIU
O regresso dos exilados
A libertação dos presos políticos
Comemoração do 1º de Maio (dia internacional do trabalhador)
Comemoração do 1º de Maio

12. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
Comemoração do 1º de Maio
NA SOCIEDADE
NO INTERIOR DO MOVIMENTO
REVOLUCIONÁRIO
NA POLÍTICA
ECONÓMICA
Sobre a
descolonização
Sobre o modelo
político
Dos II, III, IV e V
Governos
Provisórios
As tensões
sociais

13. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NA SOCIEDADE
AS TENSÕES SOCIAIS
• Greves
• Ocupações
• Manifestações
• Associações e assembleias
populares de base
O EXERCÍCIO DO PODER POPULAR
Comissões de moradores
Comissões de trabalhadores

14. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO
REVOLUCIONÁRIO
SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO
• Tensões no interior
do MFA e nas
várias forças
políticas
• Reconhecimento
dos movimentos
nacionalistas
• Necessidade do
processo de
descolonização
Deterioração da situação militar
na Guiné e em Moçambique
Conversações para
reconhecer a
independência dos
territórios
ultramarinos
A Revolução de Abril abriu caminho
ao processo de descolonização
Pressões internacionais por parte
da OUA e da ONU

15. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO
REVOLUCIONÁRIO
SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO
DIFERENTES OPINIÕES:
NO QUE RESPEITAVA AO CALENDÁRIO
DA DESCOLONIZAÇÃO E
À SOLUÇÃO A ADOTAR QUANTO AO
PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO
A falta de consenso em torno
da questão do Ultramar
Tensões no interior do MFA
e nas várias forças políticas

16. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO
REVOLUCIONÁRIO
SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO
julho de 1974
O II Governo Provisório promulgou a lei
nº 7/74 que reconheceu o direito à
independência e a transferência de
soberania para os territórios ultramarinos
Iniciaram-se negociações com os
movimentos independentistas
– PAIGC, FRELIMO, MPLA, FNLA e UNITA –
que lutavam pela independência
Apesar do processo de independência
não ter sido pacífico,
originando, em alguns casos, guerra civil,
nasceram, deste processo, novos países
independentes.

17. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO
REVOLUCIONÁRIO
SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO
Timor-Leste foi invadido e anexado
pela Indonésia em dezembro de 1975.
TIMOR-LESTE
Após anos de lutas e com a influência de
órgãos internacionais, a Indonésia
reconheceu o direito à sua independência
em 2002.

18. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO
REVOLUCIONÁRIO
SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO
Macau tornou-se território chinês em
dezembro de 1999, conforme um
acordo estabelecido entre Portugal e a
China.
MACAU

19. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
QUANTO AO MODELO POLÍTICO
UMA FAÇÃO MAIS
CONSERVADORA, LIDERADA
POR SPÍNOLA,
DEFENDIA:
UMA DEMOCRACIA LIBERAL
DE TIPO OCIDENTAL
UM PROJETO FEDERALISTA
PARA O ULTRAMAR
Formou-se o II Governo
liderado por Vasco Gonçalves,
integrando o MFA e com
apoio de socialistas e
comunistas.
O Presidente da República, António de Spínola, ficou cada vez mais isolado.
Foi promovida uma manifestação de setores conservadores da chamada
“maioria silenciosa”, que foi proibida pelo MFA.
30 de setembro 1974
Apresentação da demissão do Presidente da República, general António de Spínola.
A instabilidade e divisão
política conduziu à queda do
I Governo Provisório.
UMA FAÇÃO DO MFA
E GRUPOS/PARTIDOS
POLÍTICOS DE ESQUERDA
DEFENDIAM:
A INSTAURAÇÃO DE UMA
DEMOCRACIA POPULAR
A DESCOLONIZAÇÃO
IMEDIATA

20. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
QUANTO AO MODELO POLÍTICO
Tomada de posse do III
Governo Provisório, chefiado
por Vasco Gonçalves.
O general Costa Gomes foi
nomeado Presidente da
República, pela Junta de
Salvação Nacional.

21. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
QUANTO AO MODELO POLÍTICO
A 11 de março de 1975, Spínola liderou
um golpe militar que fracassou
A viragem à esquerda e a
radicalização revolucionária da
vida política portuguesa.
26 de março de 1975
Formou-se o IV Governo Provisório,
liderado por Vasco Gonçalves que,
apoiado à esquerda, visava conduzir o país
rumo ao socialismo.
Reforço da capacidade de intervenção
do COPCON chefiado por Otelo Saraiva
de Carvalho.
DIVISÕES PROFUNDAS ENTRE OFICIAIS
DO MFA
Fuga de Spínola e de outros oficiais
para Espanha
A convocação e realização de
eleições livres e pluripartidárias.
OPÇÕES DA VIDA POLÍTICA
CRIAÇÃO DO CONSELHO DA REVOLUÇÃO

22. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
QUANTO AO MODELO POLÍTICO
A VIRAGEM À ESQUERDA
E RADICALIZAÇÃO
REVOLUCIONÁRIA
OPÇÕES DA VIDA
POLÍTICA PORTUGUESA
REALIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS
ELEIÇÕES EM LIBERDADE
AS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
REALIZARAM-SE A 25 DE ABRIL DE 1975
Divisões entre oficiais do
MFA e entre os membros
do Conselho da Revolução
Participação de
91,7% dos eleitores
Através do voto, a maioria dos eleitores apoiou
uma via mais moderada
Resultados dos Partidos
com representação
parlamentar: PS 37,9%;
PPD 26,4%; PCP 12,5%;
CDS 7,6%; MDP 4,1%;
UDP 0,7%
Plataforma de acordo
MFA/Partidos assinada por
CDS, FSP, MDP, PCP,PPD, PS.
Reconhecimento, por parte
dos partidos, da
necessidade de se manter a
influência do MFA na vida
política do país por um
período de transição.
Sufrágio direto,
universal e secreto

23. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
QUANTO AO MODELO POLÍTICO
A VIRAGEM À ESQUERDA
E RADICALIZAÇÃO
REVOLUCIONÁRIA
OPÇÕES DA VIDA
POLÍTICA PORTUGUESA
NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PROSSEGUIAM OS TRABALHOS
Vasco Gonçalves foi
substituído
Face à radicalização e
extremismo político
Nove membros do
Conselho da Revolução
publicam o
“Documento dos Nove”.
Formação do IV Governo Provisório
liderado por Pinheiro de Azevedo.
Fim do período gonçalvista
ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
Melo Antunes

24. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
QUANTO AO MODELO POLÍTICO
As tropas paraquedistas de Tancos e unidades
do COPCON ocuparam pontos estratégicos
e colocaram o país à beira da guerra civil.
O presidente Costa Gomes
declarou o estado de sítio.
Forças lideradas por Ramalho
Eanes, num contragolpe,
neutralizaram as forças de
Tancos e do COPCON.
25 de novembro de 1975

25. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
QUANTO À POLÍTICA ECONÓMICA
I AO V GOVERNOS PROVISÓRIOS
Intervencionismo do Estado nos domínios económico e financeiro
A situação político-económica vivida em
Portugal após a Revolução de Abril
Adotar um programa económico para
eliminar os grandes grupos económicos
monopolistas e capitalistas
Romper com o modelo e as estruturas
económicas que tinham marcado o
Estado Novo

26. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
QUANTO À POLÍTICA ECONÓMICA
I AO V GOVERNOS PROVISÓRIOS
Intervencionismo do Estado nos domínios económico e financeiro
• Programa económico para
eliminar os grandes grupos
económicos, monopolistas e
capitalistas Bancos emissores; bancos privados e empresas
de seguros, setores da eletricidade, petróleo,
siderurgia, metalurgia, química, celulose, tabaco,
bebidas, transportes e comunicações
INTERVENÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO
DAS EMPRESAS
NACIONALIZAÇÃO DE
SETORES-CHAVE DA
ECONOMIA
ANTIMONOPOLISTA
• Tensões no mundo rural: em
especial no Sul do país (Alentejo
e Ribatejo)
Ocupação de terras

27. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
QUANTO À POLÍTICA ECONÓMICA
I AO V GOVERNOS PROVISÓRIOS
Intervencionismo do Estado nos domínios económico e financeiro
EXPROPRIAÇÃO DE LATIFÚNDIOS
OCUPAÇÃO DE TERRAS
PUBLICAÇÃO DA LEI DA REFORMA AGRÁRIA
CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS
DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
INSTITUIÇÃO DE UNIDADES
COLETIVAS DE PRODUÇÃO
(UCP)

28. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS
NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
QUANTO À POLÍTICA ECONÓMICA
I AO V GOVERNOS PROVISÓRIOS
Intervencionismo do Estado nos domínios económico e financeiro
Medidas no domínio dos direitos do trabalho:
proteger os trabalhadores,
oferecer melhores condições de vida aos mais desfavorecidos
Aumento e alargamento das
reformas e das pensões sociais
Fixação do salário mínimo e
instituição do subsídio de Natal
Tabelamento do preço dos
produtos para controlar a
inflação
Proibição do despedimento
sem justa causa

29. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
CONSTITUIÇÃO DE 1976
A 25 de abril de 1975
realizaram-se eleições para
a Assembleia Constituinte.
Elaborar e aprovar a Constituição.

30. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
CONSTITUIÇÃO DE 1976
A Assembleia
Constituinte
elaborou a Constituição.
A 2 de abril de 1976 foi
aprovada.
Entrou em vigor a 25 de
abril de 1976.
A elaboração da
Constituição de 1976
refletiu, na sua estrutura
e no seu conteúdo, o
contexto revolucionário
em que foi aprovada.
• Uns mais moderados
• A democracia
representativa
• O pluripartidarismo
• A soberania popular
• A separação dos poderes
Órgãos de soberania
o Presidente da República; o Conselho da Revolução;
a Assembleia da República; o Governo e os Tribunais
• As expropriações
• As nacionalizações
• A propriedade coletiva
O TEXTO FINAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1976
Engloba princípios ideológicos de diferentes
quadrantes políticos
• Outros de índole
revolucionária e à
esquerda
A “transição para o
socialismo” a nível social e
económico
Um Estado de direito
democrático

31. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
CONSTITUIÇÃO DE 1976
À Assembleia
Constituinte, eleita a 25
de abril de 1975, coube
a elaboração e a
aprovação da
Constituição.
Aprovada a 2 de abril de
1976, entrou em vigor a
partir de 25 de abril do
mesmo ano.
O TEXTO FINAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1976
• Instituiu a democraticidade e
autonomia do poder local
(descentralização).
• Consagrou a liberdade
política, os direitos, as
liberdades e garantias dos
cidadãos e dos trabalhadores.
• Consagrou a autonomia e o
governo próprio das regiões
autónomas dos Açores e da
Madeira.

32. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
REVISÃO CONSTITUCIONAL
A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982
E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
A revisão constitucional implementou as seguintes
alterações:
• Reforçou os direitos fundamentais.
• Atenuou a componente ideológico-programática,
nas referências ao socialismo.
• Manteve princípios socializantes ao nível da
economia.
• Reforçou a matriz democrática do regime.
• Extinguiu o Conselho da Revolução e o fim das
funções políticas das Forças Armadas.
• Criou o Tribunal Constitucional e o Conselho de
Estado.
REAFIRMAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO
E AUTONOMIA DO PODER LOCAL E REGIONAL

33. DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO
DA DEMOCRACIA