Baixar para ler offline
Mais conteúdo relacionado
Semelhante a 25_de_abril.pptx
25_de_abril.pptx
- 1. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
- 2. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA I - O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS E A ECLOSÃO DA REVOLUÇÃO
- 3. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA FATORES QUE ESTÃO NA BASE DA REVOLUÇÃO Crise económica internacional: 1º choque petrolífero. Descontentamento dos setores militares: • motivos de carreira/profissionais; • impasse da guerra colonial. Guerra colonial Guerra em três frentes: Angola, Guiné e Moçambique Grande esforço financeiro e humano Movimentos independentistas Condenação internacional Isolamento internacional Recusa da democratização Oposição democrática não consegue agir Manutenção do regime autoritário e repressivo “Primavera Marcelista” Última oportunidade de reforma do Regime que foi apenas aparente Liberalização falhada (retirada da Ala Liberal) Contestação de movimentos católicos Política do Estado Novo Atraso económico e social Desenvolvimento tardio Estagnação da agricultura Fomento industrial década de 50 e 60 Emigração Êxodo rural Contestação juvenil Fuga à guerra colonial
- 4. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA FATORES QUE ESTÃO NA BASE DA REVOLUÇÃO O DESENCADEAR DA OPERAÇÃO “FIM-REGIME” Objetivos Senhas da Operação FORMAÇÃO DO MFA ÊXITO DA OPERAÇÃO APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DO MFA OU “PROGRAMA DOS 3D´S” Crise económica internacional: 1º choque petrolífero Dificuldades de financiamento Descontentamento dos setores militares por motivos de carreira/profissionais MOVIMENTO DOS CAPITÃES PUBLICAÇÃO DO LIVRO Portugal e o Futuro, de António de Spínola Impasse da guerra colonial ALTAS PATENTES GENERAL SPÍNOLA GENERAL COSTA GOMES APOIO
- 5. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA OPERAÇÃO “FIM-REGIME”
- 6. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA OPERAÇÃO “FIM-REGIME” SENHAS DA OPERAÇÃO 24 de abril - 22:55 horas A transmissão da canção E depois do Adeus marca o início das operações militares contra o regime. 25 de abril - 00:20 horas Transmissão da canção Grândola Vila Morena de José Afonso, sinal de que as operações militares estavam em marcha.
- 7. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA OPERAÇÃO “FIM-REGIME” RTP Emissora Nacional Rádio Clube Português Aeroporto de Lisboa Banco de Portugal Marconi ÊXITO DA OPERAÇÃO Ocupação de pontos estratégicos considerados fundamentais OBJETIVOS Primeiro Comunicado do MFA difundido pelo Rádio Clube Português
- 8. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA DESMANTELAMENTO DAS ESTRUTURAS DO REGIME DO ESTADO NOVO Medidas imediatas: • Destituição dos órgãos do poder do Estado Novo: • Presidente da República, Almirante Américo Thomaz • Presidente do Conselho, Professor Marcello Caetano • Dissolução da Assembleia Nacional
- 9. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA DESMANTELAMENTO DAS ESTRUTURAS DO REGIME DO ESTADO NOVO A JSN ficou encarregue de: • Respeitar o programa do MFA • Promover eleições livres para a Assembleia Nacional Constituinte Criação da JSN Designação do 1º PRESIDENTE DA REPÚBLICA (António de Spínola) Formação do I GOVERNO PROVISÓRIO 16 de maio de 1974 Tomada de posse do I Governo Provisório, presidido por Adelino da Palma Carlos, com a participação de personalidades como Mário Soares, Álvaro Cunhal e Sá Carneiro.
- 10. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA DESMANTELAMENTO DAS ESTRUTURAS DO REGIME DO ESTADO NOVO Medidas imediatas: • A JSN aprovou várias medidas para desmantelar as estruturas do Estado Novo: • extinguiu as instituições repressivas, políticas e paramilitares; • libertou e concedeu amnistia aos presos políticos; • autorizou o regresso dos exilados; • autorizou a formação de associações políticas e de partidos; • garantiu a liberdade sindical.
- 11. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA A RECONQUISTA DA LIBERDADE PERMITIU O regresso dos exilados A libertação dos presos políticos Comemoração do 1º de Maio (dia internacional do trabalhador) Comemoração do 1º de Maio
- 12. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS Comemoração do 1º de Maio NA SOCIEDADE NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO NA POLÍTICA ECONÓMICA Sobre a descolonização Sobre o modelo político Dos II, III, IV e V Governos Provisórios As tensões sociais
- 13. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NA SOCIEDADE AS TENSÕES SOCIAIS • Greves • Ocupações • Manifestações • Associações e assembleias populares de base O EXERCÍCIO DO PODER POPULAR Comissões de moradores Comissões de trabalhadores
- 14. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO • Tensões no interior do MFA e nas várias forças políticas • Reconhecimento dos movimentos nacionalistas • Necessidade do processo de descolonização Deterioração da situação militar na Guiné e em Moçambique Conversações para reconhecer a independência dos territórios ultramarinos A Revolução de Abril abriu caminho ao processo de descolonização Pressões internacionais por parte da OUA e da ONU
- 15. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO DIFERENTES OPINIÕES: NO QUE RESPEITAVA AO CALENDÁRIO DA DESCOLONIZAÇÃO E À SOLUÇÃO A ADOTAR QUANTO AO PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO A falta de consenso em torno da questão do Ultramar Tensões no interior do MFA e nas várias forças políticas
- 16. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO julho de 1974 O II Governo Provisório promulgou a lei nº 7/74 que reconheceu o direito à independência e a transferência de soberania para os territórios ultramarinos Iniciaram-se negociações com os movimentos independentistas – PAIGC, FRELIMO, MPLA, FNLA e UNITA – que lutavam pela independência Apesar do processo de independência não ter sido pacífico, originando, em alguns casos, guerra civil, nasceram, deste processo, novos países independentes.
- 17. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO Timor-Leste foi invadido e anexado pela Indonésia em dezembro de 1975. TIMOR-LESTE Após anos de lutas e com a influência de órgãos internacionais, a Indonésia reconheceu o direito à sua independência em 2002.
- 18. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO Macau tornou-se território chinês em dezembro de 1999, conforme um acordo estabelecido entre Portugal e a China. MACAU
- 19. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO QUANTO AO MODELO POLÍTICO UMA FAÇÃO MAIS CONSERVADORA, LIDERADA POR SPÍNOLA, DEFENDIA: UMA DEMOCRACIA LIBERAL DE TIPO OCIDENTAL UM PROJETO FEDERALISTA PARA O ULTRAMAR Formou-se o II Governo liderado por Vasco Gonçalves, integrando o MFA e com apoio de socialistas e comunistas. O Presidente da República, António de Spínola, ficou cada vez mais isolado. Foi promovida uma manifestação de setores conservadores da chamada “maioria silenciosa”, que foi proibida pelo MFA. 30 de setembro 1974 Apresentação da demissão do Presidente da República, general António de Spínola. A instabilidade e divisão política conduziu à queda do I Governo Provisório. UMA FAÇÃO DO MFA E GRUPOS/PARTIDOS POLÍTICOS DE ESQUERDA DEFENDIAM: A INSTAURAÇÃO DE UMA DEMOCRACIA POPULAR A DESCOLONIZAÇÃO IMEDIATA
- 20. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO QUANTO AO MODELO POLÍTICO Tomada de posse do III Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves. O general Costa Gomes foi nomeado Presidente da República, pela Junta de Salvação Nacional.
- 21. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO QUANTO AO MODELO POLÍTICO A 11 de março de 1975, Spínola liderou um golpe militar que fracassou A viragem à esquerda e a radicalização revolucionária da vida política portuguesa. 26 de março de 1975 Formou-se o IV Governo Provisório, liderado por Vasco Gonçalves que, apoiado à esquerda, visava conduzir o país rumo ao socialismo. Reforço da capacidade de intervenção do COPCON chefiado por Otelo Saraiva de Carvalho. DIVISÕES PROFUNDAS ENTRE OFICIAIS DO MFA Fuga de Spínola e de outros oficiais para Espanha A convocação e realização de eleições livres e pluripartidárias. OPÇÕES DA VIDA POLÍTICA CRIAÇÃO DO CONSELHO DA REVOLUÇÃO
- 22. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO QUANTO AO MODELO POLÍTICO A VIRAGEM À ESQUERDA E RADICALIZAÇÃO REVOLUCIONÁRIA OPÇÕES DA VIDA POLÍTICA PORTUGUESA REALIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES EM LIBERDADE AS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE REALIZARAM-SE A 25 DE ABRIL DE 1975 Divisões entre oficiais do MFA e entre os membros do Conselho da Revolução Participação de 91,7% dos eleitores Através do voto, a maioria dos eleitores apoiou uma via mais moderada Resultados dos Partidos com representação parlamentar: PS 37,9%; PPD 26,4%; PCP 12,5%; CDS 7,6%; MDP 4,1%; UDP 0,7% Plataforma de acordo MFA/Partidos assinada por CDS, FSP, MDP, PCP,PPD, PS. Reconhecimento, por parte dos partidos, da necessidade de se manter a influência do MFA na vida política do país por um período de transição. Sufrágio direto, universal e secreto
- 23. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO QUANTO AO MODELO POLÍTICO A VIRAGEM À ESQUERDA E RADICALIZAÇÃO REVOLUCIONÁRIA OPÇÕES DA VIDA POLÍTICA PORTUGUESA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROSSEGUIAM OS TRABALHOS Vasco Gonçalves foi substituído Face à radicalização e extremismo político Nove membros do Conselho da Revolução publicam o “Documento dos Nove”. Formação do IV Governo Provisório liderado por Pinheiro de Azevedo. Fim do período gonçalvista ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Melo Antunes
- 24. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO QUANTO AO MODELO POLÍTICO As tropas paraquedistas de Tancos e unidades do COPCON ocuparam pontos estratégicos e colocaram o país à beira da guerra civil. O presidente Costa Gomes declarou o estado de sítio. Forças lideradas por Ramalho Eanes, num contragolpe, neutralizaram as forças de Tancos e do COPCON. 25 de novembro de 1975
- 25. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO QUANTO À POLÍTICA ECONÓMICA I AO V GOVERNOS PROVISÓRIOS Intervencionismo do Estado nos domínios económico e financeiro A situação político-económica vivida em Portugal após a Revolução de Abril Adotar um programa económico para eliminar os grandes grupos económicos monopolistas e capitalistas Romper com o modelo e as estruturas económicas que tinham marcado o Estado Novo
- 26. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO QUANTO À POLÍTICA ECONÓMICA I AO V GOVERNOS PROVISÓRIOS Intervencionismo do Estado nos domínios económico e financeiro • Programa económico para eliminar os grandes grupos económicos, monopolistas e capitalistas Bancos emissores; bancos privados e empresas de seguros, setores da eletricidade, petróleo, siderurgia, metalurgia, química, celulose, tabaco, bebidas, transportes e comunicações INTERVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS NACIONALIZAÇÃO DE SETORES-CHAVE DA ECONOMIA ANTIMONOPOLISTA • Tensões no mundo rural: em especial no Sul do país (Alentejo e Ribatejo) Ocupação de terras
- 27. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO QUANTO À POLÍTICA ECONÓMICA I AO V GOVERNOS PROVISÓRIOS Intervencionismo do Estado nos domínios económico e financeiro EXPROPRIAÇÃO DE LATIFÚNDIOS OCUPAÇÃO DE TERRAS PUBLICAÇÃO DA LEI DA REFORMA AGRÁRIA CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA INSTITUIÇÃO DE UNIDADES COLETIVAS DE PRODUÇÃO (UCP)
- 28. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO QUANTO À POLÍTICA ECONÓMICA I AO V GOVERNOS PROVISÓRIOS Intervencionismo do Estado nos domínios económico e financeiro Medidas no domínio dos direitos do trabalho: proteger os trabalhadores, oferecer melhores condições de vida aos mais desfavorecidos Aumento e alargamento das reformas e das pensões sociais Fixação do salário mínimo e instituição do subsídio de Natal Tabelamento do preço dos produtos para controlar a inflação Proibição do despedimento sem justa causa
- 29. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA CONSTITUIÇÃO DE 1976 A 25 de abril de 1975 realizaram-se eleições para a Assembleia Constituinte. Elaborar e aprovar a Constituição.
- 30. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA CONSTITUIÇÃO DE 1976 A Assembleia Constituinte elaborou a Constituição. A 2 de abril de 1976 foi aprovada. Entrou em vigor a 25 de abril de 1976. A elaboração da Constituição de 1976 refletiu, na sua estrutura e no seu conteúdo, o contexto revolucionário em que foi aprovada. • Uns mais moderados • A democracia representativa • O pluripartidarismo • A soberania popular • A separação dos poderes Órgãos de soberania o Presidente da República; o Conselho da Revolução; a Assembleia da República; o Governo e os Tribunais • As expropriações • As nacionalizações • A propriedade coletiva O TEXTO FINAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1976 Engloba princípios ideológicos de diferentes quadrantes políticos • Outros de índole revolucionária e à esquerda A “transição para o socialismo” a nível social e económico Um Estado de direito democrático
- 31. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA CONSTITUIÇÃO DE 1976 À Assembleia Constituinte, eleita a 25 de abril de 1975, coube a elaboração e a aprovação da Constituição. Aprovada a 2 de abril de 1976, entrou em vigor a partir de 25 de abril do mesmo ano. O TEXTO FINAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1976 • Instituiu a democraticidade e autonomia do poder local (descentralização). • Consagrou a liberdade política, os direitos, as liberdades e garantias dos cidadãos e dos trabalhadores. • Consagrou a autonomia e o governo próprio das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
- 32. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA REVISÃO CONSTITUCIONAL A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS A revisão constitucional implementou as seguintes alterações: • Reforçou os direitos fundamentais. • Atenuou a componente ideológico-programática, nas referências ao socialismo. • Manteve princípios socializantes ao nível da economia. • Reforçou a matriz democrática do regime. • Extinguiu o Conselho da Revolução e o fim das funções políticas das Forças Armadas. • Criou o Tribunal Constitucional e o Conselho de Estado. REAFIRMAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA DO PODER LOCAL E REGIONAL
- 33. DA REVOLUÇÃO ÀESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA