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Direito Constitucional - Nacionalidade

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  1. 1. NACIONALIDADE
  2. 2. Primária Secundária NACIONALIDADE Originária Adquirida
  3. 3. NACIONALIDADE Primária Originária Território – ius solis Sangue – ius sanguinis
  4. 4. NACIONALIDADE BRASILEIRO NATO SOLO NASCIDOS NO BRASIL EXCEÇÃO: 2 PAIS ESTRANGEIROS +1 À SERVIÇO DA PÁTRIA
  5. 5. NACIONALIDADE a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
  6. 6. NACIONALIDADE SANGUE NASCIDO NO ESTRANGEIRO + PAI BRASILEIRO PAI BRASILEIRO + SERVIÇO À RFB
  7. 7. NACIONALIDADE b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
  8. 8. NACIONALIDADE NASCIDO NO ESTRANGEIRO + PAI BRASILEIRO PAI BRASILEIRO + REGISTRO NA EMBAIXADA SANGUE
  9. 9. NACIONALIDADE c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente...
  10. 10. NACIONALIDADE SANGUE NASCIDO NO ESTRANGEIRO + PAI BRASILEIRO PAI BRASILEIRO + RESIDÊNCIA + OPÇÃO
  11. 11. NACIONALIDADE c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  12. 12. NACIONALIDADE Secundária Adquirida NATURALIZADO ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA EQUIPARAÇÃO
  13. 13. NACIONALIDADE NATURALIZADO ORDINÁRIAS LEI LÍNGUA
  14. 14. NACIONALIDADE NATURALIZADO ORDINÁRIAS LEI
  15. 15. NACIONALIDADE a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira...
  16. 16. NACIONALIDADE NATURALIZADO ORDINÁRIAS LÍNGUA + TEMPO + MORAL
  17. 17. NACIONALIDADE a) ...exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
  18. 18. NACIONALIDADE NATURALIZADO EXTRAORDINÁRIA 15 ANOS + AUSÊNCIA DE CRIME + OPÇÃO
  19. 19. NACIONALIDADE b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  20. 20. NACIONALIDADE NATURALIZADO EQUIPARAÇÃO (BANDEIRA DE PORTUGAL) PORTUGUESES RESIDENTES + RECIPROCIDADE
  21. 21. NACIONALIDADE § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
  22. 22. NACIONALIDADE DISCRIMINAÇÃO: NATOS X NATURALIZADOS
  23. 23. NACIONALIDADE GARANTIA DA SOBERANIA CHEFIA DO ESTADO REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DEFESA DO ESTADO
  24. 24. NACIONALIDADE § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; CHEFE DA RFB II - de Presidente da Câmara dos Deputados; SUCESSOR III - de Presidente do Senado Federal; SUCESSOR IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; SUCESSORES V - da carreira diplomática; REPRESENTAÇÃO DA RFB VI - de oficial das Forças Armadas. DEFESA DA RFB VII - de Ministro de Estado da Defesa. DEFESA DA RFB
  25. 25. NACIONALIDADE PERDA DA NACIONALIDADE Cancelamento da naturalização Aquisição de outra nacionalidade
  26. 26. NACIONALIDADE PERDA DA NACIONALIDADE Cancelamento da naturalização
  27. 27. NACIONALIDADE I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
  28. 28. NACIONALIDADE PERDA DA NACIONALIDADE Aquisição de outra nacionalidade Salvo Nacionalidade originária. Imposição.
  29. 29. NACIONALIDADE II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
  30. 30. NACIONALIDADE Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

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