091124 apresentação jj clamon de passos

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091124 apresentação jj clamon de passos

  1. 1. <ul><li>Grupo de Estudos sobre Nulidades </li></ul><ul><li>Esboço de uma Teoria das Nulidades Aplicadas às Nulidades Processuais </li></ul><ul><li>J.J. Calmon de Passos </li></ul>
  2. 2. Primeira Parte: Teoria Geral das Nulidades <ul><li>Ato: </li></ul><ul><li>Fragmento da atividade humana. Para sua conceituação como fato jurídico exige-se a análise do que antes dele ocorreu e o que lhe sucede. </li></ul><ul><li>Elementos do ato </li></ul><ul><ul><li>Pressupostos </li></ul></ul><ul><ul><li>Condições </li></ul></ul><ul><ul><li>Requisitos </li></ul></ul>
  3. 3. Elementos do ato <ul><li>Pressupostos: o que precede o ato e é para ele juridicamente relevante </li></ul><ul><li>Condições: tudo que se segue ao ato e é exigido para a produção dos efeitos específicos que ao ato ou tipo se associam; </li></ul><ul><li>Requisitos: tudo que integra a estrutura executiva do ato. </li></ul>
  4. 4. Elementos do ato <ul><li>Perspectivas de análise dos elementos do ato: </li></ul><ul><li>subjetiva </li></ul><ul><li>formal </li></ul><ul><li>objetiva </li></ul><ul><li>A análise dos atos exige sempre a determinação do sujeito que age, da forma em que exterioriza o seu agir, e do objeto d essa sua atividade </li></ul>
  5. 5. Validade <ul><li>Definição: é a adequação dos pressupostos e requisitos do ato. </li></ul><ul><li>As condições do ato dizem respeito à eficácia, não à validade. </li></ul><ul><li>Em regra o ato válido é também eficaz (apto a produzir os resultados pretendidos). Em situações excepcionais, todavia, a eficácia exige a prática de um ato ou a ocorrência de um fato posterior. Neste caso não há inadequação do ato, só ineficácia. </li></ul><ul><li>Essas condições não integram a estrutura executiva do ato cuja eficácia se pretende, mas integram o tipo porque reclamados para que se tenha o suposto como plenamente atendido. </li></ul>
  6. 6. Espécies de desqualificação do ato <ul><li>inexistência </li></ul><ul><li>inadmissibilidade </li></ul><ul><li>nulidade </li></ul>
  7. 7. Espécies de desqualificação do ato <ul><ul><ul><ul><ul><li> material - f </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><li>inexistência </li></ul><ul><li> jurídica f < h </li></ul>inexistência material quando a situação de fato invocada como suposto da norma não é comprovada materialmente inexistência jurídica quando o fato verificado é inadequado para ser juridicamente reconhecido como o fato qualificado pelo sistema na espécie
  8. 8. Espécies de desqualificação do ato <ul><li>inadmissibilidade: </li></ul><ul><li>Falta de aptidão do procedimento para alcançar seu resultado típico, ou seja, o exame do mérito. Ocorre nos casos em que o ato é formado por uma sequência de atos e o vício atinge o procedimento como um todo. </li></ul><ul><li>Ato = a1. a2. a3. a4 ... </li></ul>VÍCIO
  9. 9. Espécies de desqualificação do ato <ul><li>Nulidade: </li></ul><ul><li>Desqualificação determinada pelo sistema jurídico no tocante a certo suposto, por entendê-lo inapto para justificar a imposição da consequência que lhe seria própria, inaptidão essa derivada da atipicidade relevante desse suposto, vista essa relevância em consonância com o enlace que a própria ordem jurídica estabelece entre a vontade do sujeito agente e o resultado normativamente previsto </li></ul><ul><li>Atipicidade relevante: é a que reflete sobre a consequência </li></ul><ul><li>Atipicidade irrelevante: mera irregularidade. A inadequação do suposto não é suficiente para frustrar a consequência, e como é esta que é privilegiada pelo sistema o ato, mesmo defeituoso, pode prevalecer. Princípio da finalidade da lei ou do prejuízo </li></ul>
  10. 10. Segunda Parte: Nulidades Processuais <ul><li>Validade ( conotações ) </li></ul><ul><li>- Relativa ao ordenamento: porta de entrada no sistema de toda e qualquer prescrição normativa. Prestigia-se a análise do aspecto formal – correção no procedimento </li></ul><ul><li>- Plano de reflexão interno ao sistema: analisa se é apta para a imputação de certas consequências. Ou seja, se há correspondência entre o ato e o modelo do ato descrito normativamente. Prestigia-se o aspecto material – correção na adequação </li></ul>
  11. 11. Invalidade <ul><li>A invalidade não é uma decorrência necessária da imperfeição, mas sanção imposta por pronunciamento jurisdicional aos casos de atipicidade relevante </li></ul><ul><li>A vontade é elemento nuclear do jurídico. Disso resulta que a imperfeição do ato ou do tipo, por si só, é apenas um sinal de perigo que reclama sua análise para ponderar-se a necessidade de transformar a imperfeição em nulidade </li></ul><ul><li>A invalidade é problema vinculado aos fins perseguidos pelo direito (à vontade da lei ou fins do sistema) </li></ul>
  12. 12. ato inválido X ato ineficaz <ul><li>Ato ineficaz : </li></ul><ul><li>existente e válido, mas incapaz de produzir efeitos por circunstâncias extrínsecas </li></ul><ul><li>Ato inexistente : </li></ul><ul><li>também é ineficaz, posto que sem aptidão para produzir efeitos </li></ul><ul><li>Conclusão : ineficácia é gênero que contém inexistência (ineficaz desde a origem) e nulidade (ineficácia decorre de pronunciamento jurisdicional sancionatório) </li></ul><ul><li> inexistência </li></ul><ul><li>ineficácia </li></ul><ul><li> nulidade </li></ul>
  13. 13. Nulidade <ul><li>Atipicidade </li></ul><ul><li> irregularidade (válido e eficaz) </li></ul><ul><li>Imperfeição </li></ul><ul><li>(válido e eficaz) invalidade </li></ul><ul><li> (imperfeição qualificada – sanção, decorrente de pronunciamento jurisdicional que retira a validade e a eficácia do ato) </li></ul><ul><li>Quando é que o sistema exige a aplicação da nulidade à imperfeição? </li></ul>
  14. 14. Requisitos para aplicação da nulidade <ul><li>Primeiro Grupo : </li></ul><ul><li>Tipos cujos elementos e pressupostos são estabelecidos na lei sem cominação expressa de nulidade para a sua não observância. </li></ul><ul><li>A aplicação da nulidade reclama a verificação da inatingibilidade do fim a que se destina </li></ul><ul><li>Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. </li></ul>
  15. 15. Requisitos para aplicação da nulidade <ul><li>Segundo Grupo : </li></ul><ul><li>Tipos cujos elementos e pressupostos são estabelecidos na lei com cominação expressa de nulidade para a sua não observância. </li></ul><ul><li>Mesmo nesses casos, a nulidade deve ser pronunciada apenas diante da verificação de inatingibilidade do fim ou de prejuízo </li></ul><ul><li>Obs. As formalidades são impostas visando a tutela das partes, para que obtenham regularmente o pronunciamento jurisdicional. Por conta disso somente há prejuízo quando não se atinge o fim do processo. </li></ul><ul><li>Prejuízo = inatingibilidade do fim </li></ul>
  16. 16. Requisitos para aplicação da nulidade <ul><li>Conclusão : </li></ul><ul><li>independentemente da existência ou não de previsão expressa de pena de nulidade para os casos de não observância de requisito legal, a sua aplicação estará sujeita ao mesmo tratamento legal, exigindo-se sempre que a demonstração do prejuízo (inatingibilidade do fim) decorrente da imperfeição do ato. </li></ul><ul><li>NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO </li></ul>
  17. 17. Art. 243. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa. <ul><li>A despeito da literalidade do texto, se analisado em conjunto com o art. 245 do CPC, conclui-se que, mesmo que a nulidade seja denunciada pela parte que lhe deu causa ela deve ser decretada obrigatoriamente. Afinal, se ela pode ser pronunciada de ofício, o simples fato de ser alegada pelo sujeito que lhe deu causa não pode representar obstáculo à sua constituição. </li></ul><ul><li>O dolo ou a culpa não são relevantes para determinar a aplicação da nulidade, mas apenas para a fixação da pena imputável à parte. </li></ul>
  18. 18. Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. <ul><li>As formalidades nem sempre são impostas no exclusivo interesse das partes. Na maioria dos casos, servem também como instrumento para a satisfação do interesse público , o que as torna decretáveis de ofício pelo magistrado. </li></ul><ul><li>Por conta disso, nessas hipóteses, deve-se tomar a preclusão anunciada pela lei com um certo temperamento . A oponibilidade deve perdurar, penalizando-se , todavia, a parte retardatária , com o pagamento de custas e demais encargos legais. </li></ul><ul><li>Apenas quando a formalidade é estabelecida exclusivamente no interesse das partes , se é que esta situação existe, é que se lhes reserva o direito à sua arguição e pode ser legitimamente aplicada a pena de preclusão . </li></ul>
  19. 19. Nulidades sanáveis e insanáveis: crítica <ul><li>Sanáveis ou insanáveis é classificação possível da repercussão da decretação da nulidade , não da nulidade em si. </li></ul><ul><li>A repetição do ato – que deve ser determinada apenas diante da existência de prejuízo – não sana a nulidade do ato, mas a repercussão que sua invalidade determinou no processo. </li></ul><ul><li>Se a invalidade do ato repercutiu sobre os atos subsequentes, atingindo-os de modo a inviabilizar o prosseguimento do feito, abrem-se duas alternativas: (i) repetir o ato, sanando-se os efeitos de sua repercussão; ou (ii) isso é impossível. Ter-se-á repercussão sanável no primeiro caso e insanável no segundo. </li></ul>

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