Tácio lacerda gama planejamento

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Tácio lacerda gama planejamento

  1. 1. Planejamento Tributário Caso 1 Tácio Lacerda Gama
  2. 2. Situação Inicial: • Empresa Alfa presta serviços de consultoria e análise de risco. • Para a realização de sua atividade, utiliza alguns programas de computador de que é proprietária. • Firma com seus clientes, portanto, contratos de prestação de serviços de consultoria, por meio dos quais permite que estes clientes alimentem seus softwares com dados e obtenham relatórios analíticos. • Presta, ainda, serviços de assistência e suporte técnico. Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  3. 3. Situação Inicial: • Sobre os valores que recebe recolhe ISS à alíquota de 5%: 17.20 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  4. 4. Diagnóstico: • O que a empresa Alpha faz é, de fato, prestar serviço de consultoria? • Quem realiza a análise dos dados fornecidos por seus clientes? • O resultado da “consultoria” prestada vincula a empresa de alguma forma? • Quem insere os dados que alimentam os sistemas (programas de computador) e, com isso, consegue obter os relatórios esperados? • Por que serviço, de fato, os clientes são cobrados? Pelo uso dos programas ou pela assistência técnica e suporte? Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  5. 5. Diagnóstico: • Item 1.05 da lista anexa à LC 116/03: 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  6. 6. Consequências: • Item 1.05 da lista: alíquota de ISS é de 2%. • Item 1.07 da lista: alíquota de ISS é de 3%. Ganho imediato, apenas em relação ao ISS, de 3% ou 2% sobre toda a receita auferida pela empresa. Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  7. 7. Consequências: • Apuração da Contribuição ao PIS e da COFINS sob a sistemática cumulativa (alíquota total de 3,65%): Art. 10 . Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1º a 8º: XXV - as receitas auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas. Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  8. 8. Consequências: Em uma atividade que apura pouquíssimos créditos, a migração para o regime cumulativo representa ganho na ordem dos 5% sobre o faturamento da empresa. Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  9. 9. Consequências: • Há, ainda, outros benefícios a serem aproveitados pela empresa após o correto enquadramento de suas atividades, tais como: regime de desoneração de folha de salários (setor de suporte técnico em informática); aproveitamento dos benefícios fiscais da Lei do Bem, etc. Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama
  10. 10. Providências: • Adequação da forma como a empresa vende seus serviços: não há consultoria, mas sim cessão de direito de uso de programa de computador, que será operado diretamente pelo cliente; • Alteração dos contratos firmados: os contratos precisam refletir a realidade da contratação deixam de ser contratos de consultoria para passar a ser contratos de cessão de direito de uso de programa de computador. Tácio Lacerda Gama www.parasaber.com.br/taciolacerdagama

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