Utilidade da codificação

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Utilidade da codificação

  1. 1. Alerrandro AbdonFrancinne de Lima GomesGilmar Targino de Olivera DinizIsabella Costa Araujo CarneiroLorrane Fernandes dos SantosSilvani Souza SilvaProf. Evandro Moura Barata JuniorFaculdade Brasil Norte - Fabran
  2. 2. O que é um código?Uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma partesubstanciosa do direito positivo· Organização;· Único diploma diferente regras jurídicas da mesma natureza;· Critério sistemático;· Unidade orgânica: Centraliza as normas aplicáveis adeterminados tipos de relações jurídicas;Influência da Escola do Direito NaturalComparação com livros sagrados (A Bíblia, a Torá, o Alcorão, etc.).repositório de todas as regras disciplinadoras de determinadascondutas.
  3. 3. Incorporação: escolha de selecionadaquantidade de regras jurídicas, transmitidasdo passado, fragmentadas e sem coerênciasistemática. Ex.: Corpus Juris, de Justiniano.A recepção, por sua vez, por sua vez seprocessa quando um ordenamento jurídicoestranho é recebido como Direito próprio.Consolidação: pretende ter umacaracterística mais limitada, justapondo asnormas jurídicas vigentes para articulá-las sobdeterminada orientação, sem pretensõesinovadoras.
  4. 4. Conjunto de leis criadas naMesopotâmia por volta do século XVIIIa.C.O Código é baseado na lei de Talião,“Olho por olho, dente por dente”.Código com 281 leis, as leis dispõemsobre regras e punições para eventos davida cotidiana.Versava sobre relações familiares,comércio, construção civil, agricultura,pecuárias e etc.
  5. 5. Organizada em código ano 529a.C.Distinguir três tipos de leis:Direito Privado – casamento,propriedade e contrato;Direito Público – Organização efuncionamento do Estado;Direito Internacional – Relaçõesentre os povos.
  6. 6. Em 529 d.C, veio por uma comissão dejuristas o “Corpus Juris Civilis”Direito dividido em quatro partes: Digesto,Novelas, Institutas e Pandesctas.Algumas normas do Código de Justiniano:•O encargo da prova fica com aquele queafirma e não com o que nega.•Ninguém pode ser retirado à força de suaprópria casa.Esses códigos são algumas das maisimportantes compilações de leis do DireitoRomano.
  7. 7. Organização e ordem social; Unificação do Direito vigente emdeterminado país por um critériouniforme;Estudo sistematizado do DireitoMaior estabilidade nas relaçõesjurídicas;
  8. 8. Pode-se atribuir a concepção dofenômeno da descodificação a NatalinoIrti, que difundiu o termo quando publicouseu artigo intitulado “L’eta delladecodificazione”, em 1978.Fuga do Código Civil vigente para abusca por leis especiais.Nataliano Irti
  9. 9. É o próprio Irti quem diz não ser mais possívelcolocar o Código Civil como centro do sistema, mas quea lei nascida como excepcional e provisória se protrai notempo e conquista uma inesperada estabilidade, emtorno da qual novas leis surgem, delineando ummicrossistema, um pequeno mundo de normas com seuspróprios princípios gerais e lógica autônoma, os quaisnão estão em harmonia com os princípios do Código,que, portanto, não pode ser mais Direito geral.Assim, a relação entre Código e leis esparsas não é maisde geral e especial, mas de residual e geral: ou seja, alei especial é o geral, e o código é o residual.
  10. 10. Crítica à descodificação ao analisar que essesmicrossistemas (leis especiais) se subordinam a regraspróprias, sem preocupação com a correspondência aosestatutos vizinhos. E é nessa conjuntura que seameaçam a unidade e coesão do sistema, onde o poderdo Estado se dilui frente aos grupos de pressão.Chega-se a dizer que, na verdade, a crise não é dosCódigos, mas da lei, porque nasce da ameaça dadesagregação do próprio Estado. Estado este que nãomais se coaduna com a concepção liberal de meroárbitro dos atores sociais, mas, sim, de um Estadointervencionista na ordem econômica, social e cultural,que chamou a si a função de promotor do bem comum ede garantidor da justiça social. Recodificação
  11. 11.  Conflitos da Codificação; A importância da jurisprudência e doutrina ; Evolução histórica; O jurista contemporâneo; A teoria trimensional do direito de Miguel Reale:Qual sua contribuição?
  12. 12. Agradecemos pela atenção!

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