O documento descreve as principais alterações na versão 4.1 da norma FSSC 22000 para certificação de sistemas de gestão de segurança alimentar, incluindo a introdução de auditorias não anunciadas, um maior foco na prevenção de fraudes alimentares, e requisitos adicionais para transporte, serviços de alimentação e varejo.
Conferência SC 24 | Estratégias de diversificação de investimento em mídias d...
Guia FSSC 22000 v4.1 cobre novas exigências
1. Melhorando o desempenho,
reduzindo riscos
FSSC 22000 versão 4.1
Guia geral dos novos requisitos
Em dezembro de 2016, a FSSC 22000 lançou a versão 4 de seu esquema
internacional de certificação de sistema de gestão de segurança de alimentos
após um processo de consulta de quatorze meses com a indústria, organismos
de certificação e acreditação, organizações de treinamento e governos.
Em seguida, a FSSC 22000 lançou a versão 4.1 em julho de 2017, refletindo vários
desenvolvimentos no setor que surgiram desde o lançamento da versão 4.
A nova versão tem por objetivo tornar
a norma reconhecida pela GFSI mais
rigorosa e consistente, principalmente
por meio da introdução de auditorias
não anunciadas e um novo foco na
prevenção contra fraudes em alimentos.
Neste guia, apresentamos uma visão
geral dos requisitos novos e alterados
para ajudá-lo a se preparar com relação
à transição para a nova norma ou para
obter a certificação FSSC 22000 pela
primeira vez.
Para obter mais informações, faça
o download do PDF na íntegra dos
requisitos da FSSC 22000 versão 4.1 aqui.
2. Extensão do escopo
de aplicação
Na versão 4.1, o escopo da FSSC 22000 foi ampliado para abranger:
Transporte e Armazenamento com base na NEN NTA 8059:2016
Serviço de Alimentos/Catering com base na ISO/TS 22002-2:2016
Setores de Varejo/Atacado com base na PAS 221:2013
Preparação para o FSMA
A FSSC está realizando uma comparação linha por linha entre a FSSC 22000 versão 4.1
e os requisitos da Lei de Modernização da Segurança de Alimentos (FSMA) do FDA
dos EUA. As indicações iniciais mostram que a FSSC se alinha com os Controles
Preventivos para Alimentação Humana (Regra Final) e diretrizes adicionais serão
fornecidas pela FSSC sobre este tema em um momento oportuno.
Anteriormente, a FSSC 22000 solicitou
ao The Acheson Group (TAG) para
avaliar o esquema em relação à Regra de
Controles Preventivos (PC) do FSMA para
Alimentação Humana. O relatório do TAG
concluiu que, com uma abordagem de
sistemas de gestão baseada em riscos,
“o nível de detalhes fornecido no
esquema da FSSC 22000 fornece um
Requisitos da FSSC 22000 v4.1
Há também requisitos mais detalhados
para a gestão dos alérgenos abrangidos
em um procedimento documentado de
gestão dealérgenos. O maior avanço
nesta seção da norma é a proteção dos
alimentos e a prevenção contra fraudes
em alimentos, que explicamos em mais
detalhes abaixo.
Defesa do alimento e prevenção contra
fraudes em alimentos
A defesa dos alimentos (food defense,
no original em inglês) é definida como
“o processo para proteger as cadeias
de fornecimento de alimentos de todas
as formas de adulteração intencional
com motivações ideológicas ou
comportamentais que poderão causar
impacto sobre a saúde do consumidor”.
Ao passo que a prevenção contra fraudes
em alimentos (food fraud, no original
em inglês) é definida como “o processo
para proteger as cadeias de fornecimento
de alimentos de todas as formas de
adulteração intencional com motivação
econômica que poderão causar impacto
sobre a saúde do consumidor”.
As organizações certificadas deverão
definir e manter um procedimento
documentado para avaliação de ameaças
à proteção dos alimentos, que avalia
a suscetibilidade de seus produtos
a possíveis atos de sabotagem, por
exemplo, por funcionários insatisfeitos
e atos de vandalismo e terrorismo, bem
como uma avaliação de vulnerabilidade
independente que examina a
suscetibilidade a possíveis atos de
fraudes em alimentos. Em sua análise
detalhada, Food Fraud Initiative (Iniciativa
contra Fraudes em Alimentos), o Dr. John
Spink, da Michigan State University (MSU),
ressalta que “esta é uma das primeiras
vezes que a prevenção contra fraudes em
alimentos é claramente identificada em
um esquema”. Após as duas avaliações,
devem ser implementadas medidas
preventivas para proteger a saúde do
consumidor e um plano deve cumprir com
a legislação aplicável.
A organização sem fins lucrativos SSAFE
desenvolveu uma Ferramenta de Avaliação
de Vulnerabilidades a Fraudes em
Alimentos a fim de ajudar as empresas da
indústria alimentícia, de qualquer porte
ou região, a identificar vulnerabilidades e
desenvolver planos de mitigação.
Dentre os requisitos para a certificação, o item 2.1.4 fornece detalhes dos
requisitos adicionais. Para a gestão de serviços, o requisito foi esclarecido de
forma a informar que os serviços indicados incluem, pelo menos, serviços
de utilidade pública, transporte, manutenção e atividades terceirizadas. Além disso,
a organização deve assegurar que um laboratório competente seja utilizado para
qualquer análise crítica para a verificação da segurança dos alimentos.
roteiro que cumpre esta meta e, em
alguns casos, é mais explícito e/ou
exigente em requisitos do que a regra
final de Controles Preventivos, por ser
mais detalhado ou bem definido sobre
suas expectativas ou ao solicitar que os
requisitos tenham linhas amplamente
aplicadas de forma mais restrita dentro
de uma instalação”.
No que se refere à proteção dos alimentos,
“o escopo do esquema é mais amplo do que
a Regra de Adulteração Intencional da Lei de
Modernização da Segurança de Alimentos
(FSMA)”, afirma o Dr. Spink da MSU,
acrescentando que “um plano de Proteção
dos Alimentos independente ou modificado
pode ser necessário – ou preferível – para a
conformidade com o FSMA-IA”.
Esse é um adendo aos escopos anteriores de produção animal, fabricação de produtos
alimentícios, fabricação de embalagens para produtos alimentícios e materiais de
embalagem, além de fabricação de gêneros alimentícios e alimentação animal.
3. Realização de auditorias não
anunciadas
As auditorias não anunciadas já são
uma característica de outros esquemas
reconhecidos pela GFSI, como o IFS
e o BRC. No entanto, no caso da
FSSC 22000 versão 4.1, é obrigatório
que, pelo menos, uma das duas
auditorias de monitoramento seja uma
auditoria não anunciada. O organismo
de certificação determina qual das
auditorias de monitoramento não será
anunciada, embora as organizações
certificadas possam optar por ter as
duas auditorias de monitoramento
não anunciadas, se assim desejarem.
A auditoria não anunciada pode
ocorrer a qualquer momento durante
o horário comercial de funcionamento
e terá início com uma inspeção das
instalações de produção. Além disso, o
auditor passará, pelo menos, metade
de seu tempo na área de produção
avaliando a implementação dos PCCs,
PPRs, PPROs aplicáveis.
Introdução de não conformidades
críticas (NC)
Um novo nível de “Não conformidade
crítica” foi introduzido, que é definido
como “circunstância em que o impacto
direto da segurança de alimentos,
sem a ação adequada da organização,
é observado durante a auditoria ou
quando a legalidade e/ou a integridade
da certificação estão em risco”. As
implicações de receber uma NC crítica
são de que a instalação certificada será
imediatamente suspensa por um período
de até seis meses e uma auditoria de
acompanhamento será realizada no prazo
de seis meses para verificar se a NC crítica
foi encerrada. Caso ela não seja resolvida
no prazo de seis meses, o certificado será
revogado. O uso de oportunidades de
melhoria não será mais permitido.
Técnicas de Auditoria Assistida por
Computador (CAAT)
Uma CAAT pode ser usada na FSSC 22000
para entrevistas com pessoas e revisão de
políticas, procedimentos ou registros, mas
não pode substituir as auditorias físicas
de produtos e instalações. O auditor deve
incluir os detalhes de quais técnicas de
CAAT foram utilizadas, para quais funções
e como elas se relacionam às conclusões
da auditoria no relatório de auditoria.
Relatório de auditoria padronizado
A FSSC 22000 elaborou um modelo de
relatório de auditoria padronizado
(Anexo IVA). Entendemos que ele ainda
está em desenvolvimento pela FSSC e
pode ser necessário o envio de algumas
partes do documento em inglês.
Rodízio de auditores
O rodízio de auditores se tornou
obrigatório, o que significa que os
auditores não terão permissão de auditar
a mesma organização por mais de dois
ciclos de certificação de 3 anos.
Alimentação animal
Para a FSSC versão 4.1, a PAS 222, o
PPR para alimentação animal, será
substituído pela ISO/TS 22002-6:2016.
A PAS 222 não deverá mais ser usada
após 1º de janeiro de 2018.
O processo de auditoria da FSSC 22000 v4.1
Cronograma de transição
A partir de 1º de janeiro de 2018, todas as unidades certificadas serão auditadas com o uso
da versão 4.1 da norma. As organizações que buscam obter a certificação FSSC 22000 pela
primeira vez devem começar a trabalhar com os novos requisitos imediatamente.