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Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012- CE IM- Cadastro de E    P                 ntidades Privadas S F L...
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Alterações normativas m recentes                       ais
Alterações normativas m recentes                       ais
Alterações normativas m recentes                       ais
Alterações normativas m recentes                       ais
Alterações normativas m recentes                       ais
Alterações normativas m recentes                       ais
Alterações normativas m recentes                       ais
SICONV - Ordem B ancária deTransferência Voluntária - OBTV
SICONV - Ordem B ancária deTransferência Voluntária - OBTV
O que deve ser observado nas                    relações comEntidades do Terceiro Setor- Todos que recebem recursos públic...
O que deve ser observado nas                     relações comEntidades do Terceiro Setor- O acesso aos recursos públicos d...
Principais problem encontrados                  as
Principais problem encontrados                  as
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Principais problem encontrados                  as
Perspectivas comvistas ao aperfeiçoam  ento     da relação do Governo F  ederal com          Entidades do Terceiro Setor
Perspectivas comvistas ao aperfeiçoam  ento     da relação do Governo F  ederal com          Entidades do Terceiro Setor
Conclusão
Controladoria-Geral da UniãoSecretaria Federal de Controle Interno            Secretário:      Valdir Agapito Teixeira    ...
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Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor

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Palestra de Valdir Agapito sobre Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

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Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor

  1. 1. Controladoria-Geral da União- CGU Secretaria Federal de Controle Interno - S C F VIII Fórum B rasileiro de Controle da Adm inistração P ública Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor Agosto/2012
  2. 2. Agenda- F da Apresentação oco- Características das E ntidades do Terceiro S etor- Im portância das E ntidades do Terceiro S etor- Níveis de Controle- Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012- Alterações norm ativas m recentes ais- SICONV: Ordem B ancária de Transferência Voluntária – OB TV- O que deve ser observado nas relações com E ntidades do Terceiro Setor- Principais problem encontrados as- Perspectivas com vistas ao aperfeiçoam ento da relação do Governo F ederal comE ntidades do Terceiro S etor- Conclusão
  3. 3. F da Apresentação oco- Controle e transparência das entidades que recebem recursos do orçamento da União, via convênios e instrumentos congêneres- Não serão tratadas as certificações das Entidades do Terceiro Setor (títulos): - Ce rtific a d o d e Utilid a d e Públic a Fe d e ra l e Es ta d ua l - Ce rtific a d o d e Entid a d e Be ne fic e nte d e A s is tê nc ia So c ia l (CEBA s S) - Ce rtific a d o p a ra O SCI Ps - O utra s c e rtific a ç õ e s c o nc e d id a s p e lo Po d e r Públic o- Não serão tratadas as imunidades e isenções tributárias
  4. 4. Características das Entidades do Terceiro Setor- As Entidades do Terceiro Setor se caracterizam por: - Serem sem fins lucrativos - S resultados financeiros não serem distribuídos aos seus dirigentes eus - Dependerem de ações voluntárias - Serem independentes da autonom governam ia ental - Serem voltadas para a solução de problem sociais e com objetivo final as de gerar serviços de caráter público
  5. 5. Importância das Entidades do Terceiro Setor- Estudo F F - F AS IL undações e Associações S F L em ins ucrativos no Brasil, de 2005, conduzido pelo IB : GE - 338.162 fundações privadas e associações sem fins lucrativos - Áreas de Atuação:
  6. 6. Níveis de Controle- Controle P ário: tanto do concedente quanto do convenente rim- Controle Interno: CGU- Controle Externo: TCU, TC’s nos Estados, M U P- Controle efetuado pelas entidades doadoras ou patrocinadoras- Atuações emcasos específicos: - Ministério da J ustiça (titulações) - M s nos E P stados - Governos Estaduais e Municipais- Controle efetuado pelos Conselhos- Controle Social
  7. 7. Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012- Suspensão de liberação de recursos: Decreto 7.592, de 28/ 11: 10/ - Determ a suspensão da transferência de recursos, por m de convênios, a ina eio entidades privadas sem fins lucrativos, até que sua execução seja avaliada pelo órgão concedente. - M inistro de Estado ou dirigente m áxim é o responsável por autorizar a o continuação da liberação de recursos. - Cria o Cadastro de E ntidade P rivadas sem F L ins ucrativos im pedidas de celebrar convênios com a Adm inistração P ública Federal (CE IM P ). - Acom panham ento pela CGU: balanço ao final do prazo estabelecido pelo Decreto (29/ 2012) 02/ - 1.403 convênios analisados: 917 (65%) regulares, 181 (13%) cancelados e 305 (22%) analisados com restrição (07/ 2012). 02/ - A partir da análise detalhada dos 305 convênios com restrição, foram identificadas irregularidades graves e insanáveis em convênios firm ados com 164 entidades, agora im pedidas de celebrar novos convênios como governo.
  8. 8. Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012- CE IM- Cadastro de E P ntidades Privadas S F L em ins ucrativos Impedidas: - Maior transparência com relação às transferências realizadas para organizações da sociedade civil. - Cadastro dinâm com base nas inform ico ações dos órgãos concedentes - 179 convênios e instrum entos congêneres para os quais houve instauração de Tom ada de Contas Especial (consulta em 06/ 2012) 08/ - 151 entidades impedidas de celebrar novos convênios (consulta em 06/ 2012) 08/
  9. 9. Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012- CE IM- Cadastro de E P ntidades Privadas S F L em ins ucrativos Impedidas:
  10. 10. Alterações normativas m recentes ais- Principais objetivos das alterações: - Maior transparência na seleção das entidades: cham ento público. am - Buscar garantir a escolha de entidades que de fato possam colaborar com o alcance dos objetivos da Ação de Governo. - Im pedir que um entidade que já tenha apresentado problem insanáveis a as em relações anteriores com o Governo F ederal volte a receber recursos de transferências voluntárias. - Maior responsabilização dos órgãos concedentes.
  11. 11. Alterações normativas m recentes ais
  12. 12. Alterações normativas m recentes ais
  13. 13. Alterações normativas m recentes ais
  14. 14. Alterações normativas m recentes ais
  15. 15. Alterações normativas m recentes ais
  16. 16. Alterações normativas m recentes ais
  17. 17. Alterações normativas m recentes ais
  18. 18. SICONV - Ordem B ancária deTransferência Voluntária - OBTV
  19. 19. SICONV - Ordem B ancária deTransferência Voluntária - OBTV
  20. 20. O que deve ser observado nas relações comEntidades do Terceiro Setor- Todos que recebem recursos públicos devem prestar contas da sua aplicação e observar os princípios constitucionais: - Legalidade: nã o c o ntra ria r d is p o s itiv o s le g a is - Impessoalidade: bus c a d o be m p úblic o e nã o ind ivid ua l o u p e rs o na liz a d o - Moralidade: re s p e ito à le g a lid a d e e a o s va lo re s é tic o s e m o ra is - Publicidade: tra ns p a rê nc ia - Economicidade: m e lho r re la ç ã o c us to /be ne fíc io - Eficiência: a lc a nc e d o s o bje tivo s
  21. 21. O que deve ser observado nas relações comEntidades do Terceiro Setor- O acesso aos recursos públicos deve ser restrito apenas às entidades possuidoras de condições, avaliáveis precedentem ente à aprovação dos ajustes, aferíveis por sua legalidade e pelos resultados previam ente comparados entre os alcançados pela gestão governam ental e os já obtidos pela entidade beneficiária.- Os ajustes legalm ente autorizados, se firmados, necessitam ser precisos quanto ao seu objeto; ao estabelecimento de fato e sustentabilidade do ente parceiro, fatores estes que perm itirão acom panham ento e avaliação dos órgãos públicos e da sociedade sobre: - Ae fe tiva c o nfia bilid a d e na p re s ta ç ã o d o s s e rviç o s - O a ting im e nto d o s ind ic a d o re s p a ra a fe riç ã o d o c um p rim e nto d o s p ro g ra m a s a p ro va d o s na s p e ç a s d e p la ne ja m e nto d o G o ve rno - Ao tim iz a ç ã o d o s re c urs o s - Ae x c e lê nc ia d o s s e rviç o s p re s ta d o s - As e g ura nç a p a ra a e la bo ra ç ã o d e c o nc lus ivo s p a re c e re s s o bre a a p lic a ç ã o d o s re c urs o s re p a s s a d o s
  22. 22. Principais problem encontrados as
  23. 23. Principais problem encontrados as
  24. 24. Principais problem encontrados as
  25. 25. Principais problem encontrados as
  26. 26. Perspectivas comvistas ao aperfeiçoam ento da relação do Governo F ederal com Entidades do Terceiro Setor
  27. 27. Perspectivas comvistas ao aperfeiçoam ento da relação do Governo F ederal com Entidades do Terceiro Setor
  28. 28. Conclusão
  29. 29. Controladoria-Geral da UniãoSecretaria Federal de Controle Interno Secretário: Valdir Agapito Teixeira Obrigado

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