SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 22
Baixar para ler offline
““O PLHIS e suaO PLHIS e sua
Metodologia”Metodologia”
1º Seminário do Plano Local de1º Seminário do Plano Local de
Habitação de Interesse Social - PLHISHabitação de Interesse Social - PLHIS
Araguaína / TO, 20 de março de 2014
“Planejamento é competência do Estado e este é a
expressão das classes dominantes, daí a
impossibilidade do planejamento democrático e
igualitário.” Ermínia Maricato, 2005
O que é o PLHIS?
É um conjunto articulado de
diretrizes, objetivos, metas, e
instrumentos de ação que
expressa o entendimento do
governo local e dos agentes
sociais, sobre a forma de se
ampliar o acesso à moradia
digna.
“PACTO SOCIAL”
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005
Resoluções do CGFNHIS
PLHIS
PRINCÍPIOS DO PLHIS
Reafirmar os princípios já estabelecidos na política habitacional
nacional e estabelecer os princípios próprios para atuação no
município:
• Direito à moradia digna e ao solo urbano regularizado;
• Direito ao ambiente qualificado;
• Gestão democrática e participativa;
• Reconhecimento de necessidades especiais dos portadores
de deficiência, idosos, etc;
• Reconhecimento de uma política emancipatória;
• Estabelecimento de parcerias.
OBJETIVOS DO PLHIS
• Conhecer a situação habitacional do município
• Articulação com os demais programas do município
• Oportunizar a participação dos diversos segmentos da
sociedade
• Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a
população de baixa renda (0 a 3 SM)
• Resgatar a questão da regularização urbana e fundiária em
consonância com o Estatuto das Cidades, bem como da
legislação municipal, em especial com a Lei Orgânica do
Município e o Plano Diretor
E AINDA:
• Complementar as ferramentas de Política Urbana do
município / Plano Diretor (Araguaína, revisão para 2015);
ZEIS
Etapa I - Proposta Metodológica
Definir a coordenação dos trabalhos, as atribuições das equipes,
prazos, o calendário de eventos e as estratégias de comunicação e
mobilização
Etapa II - Diagnóstico do Setor Habitacional
Levantamento de dados e informações sobre o município, situação
fundiária, oferta, deficit habitacional e demanda futura, disponibilidade e
necessidade de recursos e estrutura institucional
Etapa III - Estratégia de Ação
Plano de ação a partir dos problemas detectados e soluções pactuadas
ETAPAS DO PLHIS
“Na etapa de metodologia se define como se dará a discussão e
pactuação das etapas que compõem o PLHIS com a sociedade,
utilizando-se para tanto, as instâncias de participação já
constituídas. Trata-se de uma fase inicial, estruturadora das demais,
identificando os procedimentos a serem adotados em cada uma
delas, bem como definindo os participantes e suas funções”.
Durante o andamento dos trabalhos deverão ser envolvidos os
membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
ETAPA I – PROPOSTA METODOLÓGICA
EQUIPES DE TRABALHO DO PLHIS
Equipe de Assessoria – condução das pesquisas, reuniões e
produtos, de acordo com o TR
Equipe de Supervisão – supervisão geral, comunicação,
mobilização e apoio logístico
Equipe Local – formada por servidores do município e por
representantes da sociedade
Objetivo: Ter pessoal qualificado e capacitado para a
implementação do plano ao longo do tempo, após findado os
serviços da assessoria
ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
A Equipe de Supervisão, com o apoio da Assessoria Técnica,
será a responsável pela comunicação com a sociedade
Formas de divulgação:
●
Resumo das ações desenvolvidas e encaminhamento das
informações à imprensa local
●
E-mail
●
Seminários e/ou Oficinas
●
Divulgação por meios oficiais do município (Site)
Página WEB: http://plhis-araguaina.blogspot.com/
E-mail: plhis.araguaina@gmail.com
MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
• Atores sociais com envolvimento direto no PLHIS
(associações, moradores, movimentos sociais, etc.),
deverão ser comunicados e avisados;
• Conselho Gestor do FMHIS;
• Equipe Local e representantes da comunidade que
acompanham o PLHIS;
• Seminários e/ou Oficinas – discussões diversas dos
problemas, soluções e metas de HIS
LEVANTAMENTOS DE DADOS E
INFORMAÇÕES TÉCNICAS
• Inserção regional e características do
município
• Atores sociais e suas capacidades
• Necessidades habitacionais
• Oferta habitacional
• Marcos regulatórios e legais
• Condições institucionais e administrativas
• Programas e ações
• Recursos para financiamento
ETAPA II - DIAGNÓSTICO
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA DIAGNÓSTICO
Informações (primárias e secundárias)
Informações que a Prefeitura de Araguaína já possui, mesmo estando
desconexas ou desatualizadas
Documentos técnicos da prefeitura, leis, relatórios técnicos (por exemplo:
estudos de viabilidade exigidos pela Caixa Econômica para MCMV2)
Entrevistas com os técnicos e gestores de diferentes setores da administração
Características gerais do município (zona urbana e zona rural; distritos);
Inserção regional da cidade de Araguaína (Há impacto de grandes
projetos/empreendimentos, sejam eles públicos ou privados?);
Identificação dos atores sociais e suas capacidades (associações, conselhos,
movimentos sociais, associações de bairro, cooperativas, empresários,
universidade, etc.);
Caracterização do contingente populacional que demanda investimentos
habitacionais (Como é feito o cadastro habitacional? Quais os dados atualizados do
cadastro? Qual a estrutura para sua manutenção e atualização?)
Necessidades habitacionais (Quais os principais problemas enfrentados hoje pela
Prefeitura de Araguaína?)
Oferta habitacional (Quais os programas e ações habitacionais hoje existentes?
Quais os projetos que já foram realizados na cidade? Quais estão sendo
realizados? Quais estão planejados para os próximos anos?)
Identificação dos marcos regulatórios (Uso e ocupação do solo. Quais as leis
municipais que regem a habitação de interesse social? O Fundo de Habitação e o
seu Conselho Gestor estão em funcionamento? Há Plano Diretor e Conselho de
Desenvolvimento Urbano? Documento técnico do Plano Diretor. Leis especificas de
HIS – lote mínimo, ZEIS, perímetro urbano, lei que define HIS, parâmetros para
famílias beneficiárias, etc. Como é aprovado um loteamento popular?);
Condições estruturais e administrativas (Como funciona a Secretaria de Habitação?
Qual sua estrutura? Fontes de recursos existentes e potencial para investimentos –
PPA; gastos com contrapartidas; gastos com custeio; qual o percentual destinado
para ações de habitação considerando o orçamento municipal?);
Mapeamento da cidade (Identificação de áreas irregulares; áreas de risco; áreas
de proteção ambiental; bairros mais carentes; localização dos projetos
habitacionais; condições de infraestrutura; localização dos principais equipamentos
urbanos; sistema de abastecimento de água/esgoto; energia elétrica; etc.) -
informações das demais secretarias do município, SANEATINS e CELTINS;
Outros dados:
Dados do Departamento Imobiliário (IPTU Social);
Dados do Departamento de Defesa Civil;
Dados do Programa Habitar Brasil (HBB)/BID – Subprograma de Desenvolvimento
Institucional – DI; Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais –
UAS; PEMAS – Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Precários);
Quais as tipologias habitacionais praticadas no município pelo setor público? (Lote
Urbanizado, Unidade Sanitária; Apartamento; Casa Térrea; Casa Embrião;
Unidade de dois pavimentos; etc.) / Informações de projetos recentes com a
metragem, tipologia, custos de produção, etc.
Programas de transferência de renda existentes;
Outros órgão ou entidades que atuam junto à política habitacional.
Após o diagnóstico do setor habitacional e das discussões
em torno de todas as problemáticas encontradas, o PLHIS
culminará na Etapa III onde serão desenvolvidas as
Estratégias de Ação.
Para cada problema e facilitador identificado durante a Etapa
II, deverão ser apresentadas propostas de solução (diretrizes
e objetivos; metas, recursos e fontes de financiamento;
indicadores; programas e ações prioritárias; monitoramento,
avaliação e revisão), os quais devem ser discutidos e
pactuados com a sociedade.
ETAPA III – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
DIRETRIZES E OBJETIVOS
Diretrizes são as orientações gerais e específicas que
devem nortear a elaboração do PLHIS, levando-se em
consideração a Política e o Plano Nacional de Habitação, a
política habitacional local, os eixos de desenvolvimento que
impactem a questão habitacional e urbana e os princípios
democrático de participação social;
Objetivos devem expressar os resultados que se pretendem
alcançar, ou seja, a situação que deve ser modificada. Deve
ser expresso de modo conciso, evitando a generalidade,
dando a ideia do que se pretende de forma clara.
PROGRAMAS E AÇÕES
Programas resultam da identificação das necessidades
mapeadas durante a Etapa II, e das diretrizes e objetivos
definidos;
Articulam um conjunto de ações, orçamentárias e não-
orçamentárias, integradas, necessárias e suficientes para
enfrentar um problema, solucioná-lo ou enfrentar suas
causas;
➔
a ação é uma operação da qual resulta um produto (bens ou serviços)
➔
os programas e ações que comporão o PLHIS devem estar em
consonância com os instrumentos do ciclo de gestão orçamentário-
financeiro
METAS, RECURSOS E FONTES DE
FINANCIAMENTO
Meta é a quantidade de produto a ser ofertado por programa e
ação num determinado período de tempo
A partir do levantamento sobre os recursos e fontes de
financiamento, deverão ser mapeados os recursos
necessários à consecução de cada programa e ação
➔
deverão ser verificados valores médios de investimento alocados em
programas habitacionais nos anos anteriores e a porcentagem deste
investimento em relação ao total do orçamento local
➔
devem ser considerados na composição de investimentos, além das obras,
elaboração de projetos, aquisição de terreno, contratação de consultoria,
trabalho social, revisão de legislação e outros itens
INDICADORES
São instrumentos capazes de medir o desempenho dos
programas.
Devem ser passíveis de aferição e coerentes com o objetivo
estabelecido, serem sensíveis à contribuição das principais
ações e apuráveis em tempo oportuno.
Permitem, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência
ou efetividade alcançada com a execução do programa.
PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIOS
Deverão ser classificados, em ordem de importância, os programas e
ações a serem abordados no PLHIS, em discussão com a sociedade
civil, tais como: produção habitacional e de loteamentos adequados,
urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários e
informais, destinação de áreas urbanas à habitação de interesse
social e outros;
A identificação das ações prioritárias deverá ser feita considerando
o porte e a complexidade das questões urbanas locais, focando em
ações de caráter estruturante para a solução das questões de maior
gravidade social;
Deverá ser considerado, ainda, o tempo previsto para
implementação das ações previstas no PLHIS (10, 20 anos ou mais)
em conformidade com a capacidade de investimento no setor.
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO
O monitoramento é uma atividade gerencial contínua que se
realiza durante o período de execução e operação dos
programas e ações.
O PLHIS deverá prever a forma de monitoramento das fases
dos programas e ações, identificando para cada uma o
resultado obtido, o prazo, o responsável, a situação e as
providências.
A avaliação deve ser sistemática e, de preferência anual, e
conter abordagem quanto à concepção, implementação e
resultados dos programas e ações do PLHIS, apontando para
a necessidade de revisão, se for o caso.
Lúcio Milhomem Cavalcante Pinto
Arquiteto e Urbanista / Mestre em Desenvolvimento Regional
Contatos:
Blog: http://aldeia-planejamento.blogspot.com.br/
E-mail: aldeia.arquitetura@gmail.com
Tel.: (63) 3225-4635 / 9236-9983
Blog: http://plhis-araguaina.blogspot.com/
E-mail: plhis.araguaina@gmail.com

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...
Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...
Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...Cultura e Mercado
 
Lei 13.124 29 de dezembro 2014 política territorial
Lei 13.124 29 de dezembro 2014   política territorialLei 13.124 29 de dezembro 2014   política territorial
Lei 13.124 29 de dezembro 2014 política territorialJosete Sampaio
 
Projetos Culturais - Daniele Torres (Maio - 2015)
Projetos Culturais - Daniele Torres (Maio - 2015)Projetos Culturais - Daniele Torres (Maio - 2015)
Projetos Culturais - Daniele Torres (Maio - 2015)Cultura e Mercado
 
Projetos Culturais - Daniele Torres (Janeiro 2015) Rede Cemec
Projetos Culturais - Daniele Torres (Janeiro 2015) Rede CemecProjetos Culturais - Daniele Torres (Janeiro 2015) Rede Cemec
Projetos Culturais - Daniele Torres (Janeiro 2015) Rede CemecCultura e Mercado
 
Indicadores culturais e o novo modelo de gestão da Prefeitura de Porto Alegre
Indicadores culturais e o novo modelo de gestão da Prefeitura de Porto AlegreIndicadores culturais e o novo modelo de gestão da Prefeitura de Porto Alegre
Indicadores culturais e o novo modelo de gestão da Prefeitura de Porto AlegreAlvaro Santi
 
Indicadores culturais e o novo modelo de gestão
Indicadores culturais e o novo modelo de gestãoIndicadores culturais e o novo modelo de gestão
Indicadores culturais e o novo modelo de gestãoEquipe OCPOA
 
Projeto inventário da oferta turística
Projeto inventário da oferta turísticaProjeto inventário da oferta turística
Projeto inventário da oferta turísticaElizabeth Wada
 
Oficina 1 (14/03/2012) - PLHIS/UFABC
Oficina 1 (14/03/2012) - PLHIS/UFABCOficina 1 (14/03/2012) - PLHIS/UFABC
Oficina 1 (14/03/2012) - PLHIS/UFABCRafael Caitano
 
Rede Cemec Jornada Lei Rouanet - (AULA 4 | Projeto e fechamento da Produção) ...
Rede Cemec Jornada Lei Rouanet - (AULA 4 | Projeto e fechamento da Produção) ...Rede Cemec Jornada Lei Rouanet - (AULA 4 | Projeto e fechamento da Produção) ...
Rede Cemec Jornada Lei Rouanet - (AULA 4 | Projeto e fechamento da Produção) ...Cultura e Mercado
 
Conteúdo programático processo_seletivo_tce_2014
Conteúdo programático processo_seletivo_tce_2014Conteúdo programático processo_seletivo_tce_2014
Conteúdo programático processo_seletivo_tce_2014Themos Vagas
 
Jornada Projetos Culturais - (Elaboração de Projetos & Gestão de Projetos) Da...
Jornada Projetos Culturais - (Elaboração de Projetos & Gestão de Projetos) Da...Jornada Projetos Culturais - (Elaboração de Projetos & Gestão de Projetos) Da...
Jornada Projetos Culturais - (Elaboração de Projetos & Gestão de Projetos) Da...Cultura e Mercado
 
Cemec projetos culturais - aula 4 - daniele torres - gestão de projetos
Cemec   projetos culturais - aula 4 - daniele torres - gestão de projetosCemec   projetos culturais - aula 4 - daniele torres - gestão de projetos
Cemec projetos culturais - aula 4 - daniele torres - gestão de projetosCultura e Mercado
 
Apresenta..metodologia
Apresenta..metodologiaApresenta..metodologia
Apresenta..metodologiaGustavoLP
 
Planejamento Cultural
Planejamento CulturalPlanejamento Cultural
Planejamento CulturalMarilda Ormy
 
Apresentação planejamento de mandato ver. kley alves parte i j ose oeiras
Apresentação planejamento de mandato ver. kley alves parte i   j ose oeirasApresentação planejamento de mandato ver. kley alves parte i   j ose oeiras
Apresentação planejamento de mandato ver. kley alves parte i j ose oeirasJosé Oeiras
 
Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da populaçã...
Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da populaçã...Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da populaçã...
Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da populaçã...LinTrab
 
Ecoturismo e Turismo de Aventura: planejamento 2017
Ecoturismo e Turismo de Aventura: planejamento 2017Ecoturismo e Turismo de Aventura: planejamento 2017
Ecoturismo e Turismo de Aventura: planejamento 2017Aristides Faria
 
Regulamentomento geral
Regulamentomento geralRegulamentomento geral
Regulamentomento geralguesteb2b4d61
 

Mais procurados (20)

Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...
Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...
Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...
 
Lei 13.124 29 de dezembro 2014 política territorial
Lei 13.124 29 de dezembro 2014   política territorialLei 13.124 29 de dezembro 2014   política territorial
Lei 13.124 29 de dezembro 2014 política territorial
 
Projetos Culturais - Daniele Torres (Maio - 2015)
Projetos Culturais - Daniele Torres (Maio - 2015)Projetos Culturais - Daniele Torres (Maio - 2015)
Projetos Culturais - Daniele Torres (Maio - 2015)
 
Projetos Culturais - Daniele Torres (Janeiro 2015) Rede Cemec
Projetos Culturais - Daniele Torres (Janeiro 2015) Rede CemecProjetos Culturais - Daniele Torres (Janeiro 2015) Rede Cemec
Projetos Culturais - Daniele Torres (Janeiro 2015) Rede Cemec
 
Indicadores culturais e o novo modelo de gestão da Prefeitura de Porto Alegre
Indicadores culturais e o novo modelo de gestão da Prefeitura de Porto AlegreIndicadores culturais e o novo modelo de gestão da Prefeitura de Porto Alegre
Indicadores culturais e o novo modelo de gestão da Prefeitura de Porto Alegre
 
Indicadores culturais e o novo modelo de gestão
Indicadores culturais e o novo modelo de gestãoIndicadores culturais e o novo modelo de gestão
Indicadores culturais e o novo modelo de gestão
 
Projeto inventário da oferta turística
Projeto inventário da oferta turísticaProjeto inventário da oferta turística
Projeto inventário da oferta turística
 
Oficina 1 (14/03/2012) - PLHIS/UFABC
Oficina 1 (14/03/2012) - PLHIS/UFABCOficina 1 (14/03/2012) - PLHIS/UFABC
Oficina 1 (14/03/2012) - PLHIS/UFABC
 
Rede Cemec Jornada Lei Rouanet - (AULA 4 | Projeto e fechamento da Produção) ...
Rede Cemec Jornada Lei Rouanet - (AULA 4 | Projeto e fechamento da Produção) ...Rede Cemec Jornada Lei Rouanet - (AULA 4 | Projeto e fechamento da Produção) ...
Rede Cemec Jornada Lei Rouanet - (AULA 4 | Projeto e fechamento da Produção) ...
 
Planejamento do Mandato do Vereador Ivan Moraes - 2017 a 2020
 Planejamento do Mandato do Vereador Ivan Moraes - 2017 a 2020 Planejamento do Mandato do Vereador Ivan Moraes - 2017 a 2020
Planejamento do Mandato do Vereador Ivan Moraes - 2017 a 2020
 
Conteúdo programático processo_seletivo_tce_2014
Conteúdo programático processo_seletivo_tce_2014Conteúdo programático processo_seletivo_tce_2014
Conteúdo programático processo_seletivo_tce_2014
 
Jornada Projetos Culturais - (Elaboração de Projetos & Gestão de Projetos) Da...
Jornada Projetos Culturais - (Elaboração de Projetos & Gestão de Projetos) Da...Jornada Projetos Culturais - (Elaboração de Projetos & Gestão de Projetos) Da...
Jornada Projetos Culturais - (Elaboração de Projetos & Gestão de Projetos) Da...
 
Cemec projetos culturais - aula 4 - daniele torres - gestão de projetos
Cemec   projetos culturais - aula 4 - daniele torres - gestão de projetosCemec   projetos culturais - aula 4 - daniele torres - gestão de projetos
Cemec projetos culturais - aula 4 - daniele torres - gestão de projetos
 
Apresenta..metodologia
Apresenta..metodologiaApresenta..metodologia
Apresenta..metodologia
 
Planejamento Cultural
Planejamento CulturalPlanejamento Cultural
Planejamento Cultural
 
Apresentação planejamento de mandato ver. kley alves parte i j ose oeiras
Apresentação planejamento de mandato ver. kley alves parte i   j ose oeirasApresentação planejamento de mandato ver. kley alves parte i   j ose oeiras
Apresentação planejamento de mandato ver. kley alves parte i j ose oeiras
 
Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da populaçã...
Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da populaçã...Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da populaçã...
Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da populaçã...
 
Ecoturismo e Turismo de Aventura: planejamento 2017
Ecoturismo e Turismo de Aventura: planejamento 2017Ecoturismo e Turismo de Aventura: planejamento 2017
Ecoturismo e Turismo de Aventura: planejamento 2017
 
Igplan - PNRS Politica Nacional de Residuos Solidos
Igplan - PNRS Politica Nacional de Residuos SolidosIgplan - PNRS Politica Nacional de Residuos Solidos
Igplan - PNRS Politica Nacional de Residuos Solidos
 
Regulamentomento geral
Regulamentomento geralRegulamentomento geral
Regulamentomento geral
 

Destaque

Prognóstico urbanismo 13.08
Prognóstico urbanismo   13.08Prognóstico urbanismo   13.08
Prognóstico urbanismo 13.08Camila Bittar
 
Ponte de terra prognóstico urbanismo
Ponte de terra prognóstico urbanismoPonte de terra prognóstico urbanismo
Ponte de terra prognóstico urbanismoCamila Bittar
 
Apresentação arine
Apresentação   arineApresentação   arine
Apresentação arineCamila Bittar
 
Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08
Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08
Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08Camila Bittar
 
Apresentação shpt versão preliminar
Apresentação shpt versão preliminarApresentação shpt versão preliminar
Apresentação shpt versão preliminarCamila Bittar
 
Apresentação oficina diagnóstico urbanismo
Apresentação oficina diagnóstico urbanismoApresentação oficina diagnóstico urbanismo
Apresentação oficina diagnóstico urbanismoCamila Bittar
 
Setor Habitacional Ponte de Terra - EIA/RIMA
Setor Habitacional Ponte de Terra - EIA/RIMASetor Habitacional Ponte de Terra - EIA/RIMA
Setor Habitacional Ponte de Terra - EIA/RIMACamila Bittar
 
Arine Audiencia Publica - EIA/RIMA
Arine Audiencia Publica - EIA/RIMAArine Audiencia Publica - EIA/RIMA
Arine Audiencia Publica - EIA/RIMACamila Bittar
 
Arine prognóstico urbanismo
Arine prognóstico urbanismoArine prognóstico urbanismo
Arine prognóstico urbanismoCamila Bittar
 
Arine prognóstico urbanismo
Arine prognóstico urbanismoArine prognóstico urbanismo
Arine prognóstico urbanismoCamila Bittar
 

Destaque (10)

Prognóstico urbanismo 13.08
Prognóstico urbanismo   13.08Prognóstico urbanismo   13.08
Prognóstico urbanismo 13.08
 
Ponte de terra prognóstico urbanismo
Ponte de terra prognóstico urbanismoPonte de terra prognóstico urbanismo
Ponte de terra prognóstico urbanismo
 
Apresentação arine
Apresentação   arineApresentação   arine
Apresentação arine
 
Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08
Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08
Apresentação de slides oficina de prognóstico ambiental 06.08
 
Apresentação shpt versão preliminar
Apresentação shpt versão preliminarApresentação shpt versão preliminar
Apresentação shpt versão preliminar
 
Apresentação oficina diagnóstico urbanismo
Apresentação oficina diagnóstico urbanismoApresentação oficina diagnóstico urbanismo
Apresentação oficina diagnóstico urbanismo
 
Setor Habitacional Ponte de Terra - EIA/RIMA
Setor Habitacional Ponte de Terra - EIA/RIMASetor Habitacional Ponte de Terra - EIA/RIMA
Setor Habitacional Ponte de Terra - EIA/RIMA
 
Arine Audiencia Publica - EIA/RIMA
Arine Audiencia Publica - EIA/RIMAArine Audiencia Publica - EIA/RIMA
Arine Audiencia Publica - EIA/RIMA
 
Arine prognóstico urbanismo
Arine prognóstico urbanismoArine prognóstico urbanismo
Arine prognóstico urbanismo
 
Arine prognóstico urbanismo
Arine prognóstico urbanismoArine prognóstico urbanismo
Arine prognóstico urbanismo
 

Semelhante a Metodologia do PLHIS de Araguaína

PLHIS Ijuí: Audiência Pública Etapa 1 - Metodologia
 PLHIS Ijuí: Audiência Pública Etapa 1 - Metodologia PLHIS Ijuí: Audiência Pública Etapa 1 - Metodologia
PLHIS Ijuí: Audiência Pública Etapa 1 - Metodologia3C Arquitetura e Urbanismo
 
ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SO...
ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SO...ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SO...
ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SO...Rosane Domingues
 
5 -plano_de_acao_-_reginaldo
5  -plano_de_acao_-_reginaldo5  -plano_de_acao_-_reginaldo
5 -plano_de_acao_-_reginaldoSonia Cassiano
 
5 -plano_de_acao_-_reginaldo
5  -plano_de_acao_-_reginaldo5  -plano_de_acao_-_reginaldo
5 -plano_de_acao_-_reginaldoSonia Cassiano
 
Campinas paula santoro_14out2014
Campinas paula santoro_14out2014Campinas paula santoro_14out2014
Campinas paula santoro_14out2014Resgate Cambuí
 
Planejamento estratégico municipal palestra
Planejamento estratégico municipal   palestraPlanejamento estratégico municipal   palestra
Planejamento estratégico municipal palestraVera Julimar
 
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL ago 2022.pptx
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL  ago 2022.pptxCAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL  ago 2022.pptx
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL ago 2022.pptxillonnadomme
 
Participação na Cidade, por Miguel Roguski
Participação na Cidade, por Miguel RoguskiParticipação na Cidade, por Miguel Roguski
Participação na Cidade, por Miguel RoguskiInstituto COURB
 
Transição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidade
Transição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidadeTransição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidade
Transição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidadeCepam
 
Relatorio de estagio prefeitura sbc
Relatorio de estagio   prefeitura sbcRelatorio de estagio   prefeitura sbc
Relatorio de estagio prefeitura sbcCristina Alves
 

Semelhante a Metodologia do PLHIS de Araguaína (20)

PLHIS Ijuí: Audiência Pública Etapa 1 - Metodologia
 PLHIS Ijuí: Audiência Pública Etapa 1 - Metodologia PLHIS Ijuí: Audiência Pública Etapa 1 - Metodologia
PLHIS Ijuí: Audiência Pública Etapa 1 - Metodologia
 
ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SO...
ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SO...ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SO...
ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SO...
 
5 -plano_de_acao_-_reginaldo
5  -plano_de_acao_-_reginaldo5  -plano_de_acao_-_reginaldo
5 -plano_de_acao_-_reginaldo
 
5 -plano_de_acao_-_reginaldo
5  -plano_de_acao_-_reginaldo5  -plano_de_acao_-_reginaldo
5 -plano_de_acao_-_reginaldo
 
Aula 6 pu
Aula 6   puAula 6   pu
Aula 6 pu
 
Edital 085 2014 snas republicação
Edital 085 2014 snas republicaçãoEdital 085 2014 snas republicação
Edital 085 2014 snas republicação
 
apresentacao.pdf
apresentacao.pdfapresentacao.pdf
apresentacao.pdf
 
Campinas paula santoro_14out2014
Campinas paula santoro_14out2014Campinas paula santoro_14out2014
Campinas paula santoro_14out2014
 
Aula 1 - Edilson Mineiro
Aula 1 - Edilson MineiroAula 1 - Edilson Mineiro
Aula 1 - Edilson Mineiro
 
Planejamento estratégico municipal palestra
Planejamento estratégico municipal   palestraPlanejamento estratégico municipal   palestra
Planejamento estratégico municipal palestra
 
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL ago 2022.pptx
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL  ago 2022.pptxCAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL  ago 2022.pptx
CAPACITACAO CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL ago 2022.pptx
 
Participação na Cidade, por Miguel Roguski
Participação na Cidade, por Miguel RoguskiParticipação na Cidade, por Miguel Roguski
Participação na Cidade, por Miguel Roguski
 
Transição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidade
Transição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidadeTransição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidade
Transição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidade
 
Edital 55
Edital 55Edital 55
Edital 55
 
Relatorio de estagio prefeitura sbc
Relatorio de estagio   prefeitura sbcRelatorio de estagio   prefeitura sbc
Relatorio de estagio prefeitura sbc
 
PMSB.pdf
PMSB.pdfPMSB.pdf
PMSB.pdf
 
Indicadores Sociais[1]
Indicadores Sociais[1]Indicadores Sociais[1]
Indicadores Sociais[1]
 
Diagnostico paraibuna
Diagnostico paraibunaDiagnostico paraibuna
Diagnostico paraibuna
 
Edital 074 2014 SNAS - republicação
Edital 074 2014 SNAS - republicaçãoEdital 074 2014 SNAS - republicação
Edital 074 2014 SNAS - republicação
 
Bairro Cidade De Deus, Rio De Janeiro
Bairro Cidade De Deus, Rio De JaneiroBairro Cidade De Deus, Rio De Janeiro
Bairro Cidade De Deus, Rio De Janeiro
 

Metodologia do PLHIS de Araguaína

  • 1. ““O PLHIS e suaO PLHIS e sua Metodologia”Metodologia” 1º Seminário do Plano Local de1º Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHISHabitação de Interesse Social - PLHIS Araguaína / TO, 20 de março de 2014
  • 2. “Planejamento é competência do Estado e este é a expressão das classes dominantes, daí a impossibilidade do planejamento democrático e igualitário.” Ermínia Maricato, 2005
  • 3. O que é o PLHIS? É um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, e instrumentos de ação que expressa o entendimento do governo local e dos agentes sociais, sobre a forma de se ampliar o acesso à moradia digna. “PACTO SOCIAL” Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 Resoluções do CGFNHIS PLHIS
  • 4. PRINCÍPIOS DO PLHIS Reafirmar os princípios já estabelecidos na política habitacional nacional e estabelecer os princípios próprios para atuação no município: • Direito à moradia digna e ao solo urbano regularizado; • Direito ao ambiente qualificado; • Gestão democrática e participativa; • Reconhecimento de necessidades especiais dos portadores de deficiência, idosos, etc; • Reconhecimento de uma política emancipatória; • Estabelecimento de parcerias.
  • 5. OBJETIVOS DO PLHIS • Conhecer a situação habitacional do município • Articulação com os demais programas do município • Oportunizar a participação dos diversos segmentos da sociedade • Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a população de baixa renda (0 a 3 SM) • Resgatar a questão da regularização urbana e fundiária em consonância com o Estatuto das Cidades, bem como da legislação municipal, em especial com a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor E AINDA: • Complementar as ferramentas de Política Urbana do município / Plano Diretor (Araguaína, revisão para 2015); ZEIS
  • 6. Etapa I - Proposta Metodológica Definir a coordenação dos trabalhos, as atribuições das equipes, prazos, o calendário de eventos e as estratégias de comunicação e mobilização Etapa II - Diagnóstico do Setor Habitacional Levantamento de dados e informações sobre o município, situação fundiária, oferta, deficit habitacional e demanda futura, disponibilidade e necessidade de recursos e estrutura institucional Etapa III - Estratégia de Ação Plano de ação a partir dos problemas detectados e soluções pactuadas ETAPAS DO PLHIS
  • 7. “Na etapa de metodologia se define como se dará a discussão e pactuação das etapas que compõem o PLHIS com a sociedade, utilizando-se para tanto, as instâncias de participação já constituídas. Trata-se de uma fase inicial, estruturadora das demais, identificando os procedimentos a serem adotados em cada uma delas, bem como definindo os participantes e suas funções”. Durante o andamento dos trabalhos deverão ser envolvidos os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação ETAPA I – PROPOSTA METODOLÓGICA
  • 8. EQUIPES DE TRABALHO DO PLHIS Equipe de Assessoria – condução das pesquisas, reuniões e produtos, de acordo com o TR Equipe de Supervisão – supervisão geral, comunicação, mobilização e apoio logístico Equipe Local – formada por servidores do município e por representantes da sociedade Objetivo: Ter pessoal qualificado e capacitado para a implementação do plano ao longo do tempo, após findado os serviços da assessoria
  • 9. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO A Equipe de Supervisão, com o apoio da Assessoria Técnica, será a responsável pela comunicação com a sociedade Formas de divulgação: ● Resumo das ações desenvolvidas e encaminhamento das informações à imprensa local ● E-mail ● Seminários e/ou Oficinas ● Divulgação por meios oficiais do município (Site) Página WEB: http://plhis-araguaina.blogspot.com/ E-mail: plhis.araguaina@gmail.com
  • 10. MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO • Atores sociais com envolvimento direto no PLHIS (associações, moradores, movimentos sociais, etc.), deverão ser comunicados e avisados; • Conselho Gestor do FMHIS; • Equipe Local e representantes da comunidade que acompanham o PLHIS; • Seminários e/ou Oficinas – discussões diversas dos problemas, soluções e metas de HIS
  • 11. LEVANTAMENTOS DE DADOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS • Inserção regional e características do município • Atores sociais e suas capacidades • Necessidades habitacionais • Oferta habitacional • Marcos regulatórios e legais • Condições institucionais e administrativas • Programas e ações • Recursos para financiamento ETAPA II - DIAGNÓSTICO
  • 12. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA DIAGNÓSTICO Informações (primárias e secundárias) Informações que a Prefeitura de Araguaína já possui, mesmo estando desconexas ou desatualizadas Documentos técnicos da prefeitura, leis, relatórios técnicos (por exemplo: estudos de viabilidade exigidos pela Caixa Econômica para MCMV2) Entrevistas com os técnicos e gestores de diferentes setores da administração Características gerais do município (zona urbana e zona rural; distritos); Inserção regional da cidade de Araguaína (Há impacto de grandes projetos/empreendimentos, sejam eles públicos ou privados?); Identificação dos atores sociais e suas capacidades (associações, conselhos, movimentos sociais, associações de bairro, cooperativas, empresários, universidade, etc.);
  • 13. Caracterização do contingente populacional que demanda investimentos habitacionais (Como é feito o cadastro habitacional? Quais os dados atualizados do cadastro? Qual a estrutura para sua manutenção e atualização?) Necessidades habitacionais (Quais os principais problemas enfrentados hoje pela Prefeitura de Araguaína?) Oferta habitacional (Quais os programas e ações habitacionais hoje existentes? Quais os projetos que já foram realizados na cidade? Quais estão sendo realizados? Quais estão planejados para os próximos anos?) Identificação dos marcos regulatórios (Uso e ocupação do solo. Quais as leis municipais que regem a habitação de interesse social? O Fundo de Habitação e o seu Conselho Gestor estão em funcionamento? Há Plano Diretor e Conselho de Desenvolvimento Urbano? Documento técnico do Plano Diretor. Leis especificas de HIS – lote mínimo, ZEIS, perímetro urbano, lei que define HIS, parâmetros para famílias beneficiárias, etc. Como é aprovado um loteamento popular?); Condições estruturais e administrativas (Como funciona a Secretaria de Habitação? Qual sua estrutura? Fontes de recursos existentes e potencial para investimentos – PPA; gastos com contrapartidas; gastos com custeio; qual o percentual destinado para ações de habitação considerando o orçamento municipal?);
  • 14. Mapeamento da cidade (Identificação de áreas irregulares; áreas de risco; áreas de proteção ambiental; bairros mais carentes; localização dos projetos habitacionais; condições de infraestrutura; localização dos principais equipamentos urbanos; sistema de abastecimento de água/esgoto; energia elétrica; etc.) - informações das demais secretarias do município, SANEATINS e CELTINS; Outros dados: Dados do Departamento Imobiliário (IPTU Social); Dados do Departamento de Defesa Civil; Dados do Programa Habitar Brasil (HBB)/BID – Subprograma de Desenvolvimento Institucional – DI; Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS; PEMAS – Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Precários); Quais as tipologias habitacionais praticadas no município pelo setor público? (Lote Urbanizado, Unidade Sanitária; Apartamento; Casa Térrea; Casa Embrião; Unidade de dois pavimentos; etc.) / Informações de projetos recentes com a metragem, tipologia, custos de produção, etc. Programas de transferência de renda existentes; Outros órgão ou entidades que atuam junto à política habitacional.
  • 15. Após o diagnóstico do setor habitacional e das discussões em torno de todas as problemáticas encontradas, o PLHIS culminará na Etapa III onde serão desenvolvidas as Estratégias de Ação. Para cada problema e facilitador identificado durante a Etapa II, deverão ser apresentadas propostas de solução (diretrizes e objetivos; metas, recursos e fontes de financiamento; indicadores; programas e ações prioritárias; monitoramento, avaliação e revisão), os quais devem ser discutidos e pactuados com a sociedade. ETAPA III – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
  • 16. DIRETRIZES E OBJETIVOS Diretrizes são as orientações gerais e específicas que devem nortear a elaboração do PLHIS, levando-se em consideração a Política e o Plano Nacional de Habitação, a política habitacional local, os eixos de desenvolvimento que impactem a questão habitacional e urbana e os princípios democrático de participação social; Objetivos devem expressar os resultados que se pretendem alcançar, ou seja, a situação que deve ser modificada. Deve ser expresso de modo conciso, evitando a generalidade, dando a ideia do que se pretende de forma clara.
  • 17. PROGRAMAS E AÇÕES Programas resultam da identificação das necessidades mapeadas durante a Etapa II, e das diretrizes e objetivos definidos; Articulam um conjunto de ações, orçamentárias e não- orçamentárias, integradas, necessárias e suficientes para enfrentar um problema, solucioná-lo ou enfrentar suas causas; ➔ a ação é uma operação da qual resulta um produto (bens ou serviços) ➔ os programas e ações que comporão o PLHIS devem estar em consonância com os instrumentos do ciclo de gestão orçamentário- financeiro
  • 18. METAS, RECURSOS E FONTES DE FINANCIAMENTO Meta é a quantidade de produto a ser ofertado por programa e ação num determinado período de tempo A partir do levantamento sobre os recursos e fontes de financiamento, deverão ser mapeados os recursos necessários à consecução de cada programa e ação ➔ deverão ser verificados valores médios de investimento alocados em programas habitacionais nos anos anteriores e a porcentagem deste investimento em relação ao total do orçamento local ➔ devem ser considerados na composição de investimentos, além das obras, elaboração de projetos, aquisição de terreno, contratação de consultoria, trabalho social, revisão de legislação e outros itens
  • 19. INDICADORES São instrumentos capazes de medir o desempenho dos programas. Devem ser passíveis de aferição e coerentes com o objetivo estabelecido, serem sensíveis à contribuição das principais ações e apuráveis em tempo oportuno. Permitem, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa.
  • 20. PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIOS Deverão ser classificados, em ordem de importância, os programas e ações a serem abordados no PLHIS, em discussão com a sociedade civil, tais como: produção habitacional e de loteamentos adequados, urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários e informais, destinação de áreas urbanas à habitação de interesse social e outros; A identificação das ações prioritárias deverá ser feita considerando o porte e a complexidade das questões urbanas locais, focando em ações de caráter estruturante para a solução das questões de maior gravidade social; Deverá ser considerado, ainda, o tempo previsto para implementação das ações previstas no PLHIS (10, 20 anos ou mais) em conformidade com a capacidade de investimento no setor.
  • 21. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO O monitoramento é uma atividade gerencial contínua que se realiza durante o período de execução e operação dos programas e ações. O PLHIS deverá prever a forma de monitoramento das fases dos programas e ações, identificando para cada uma o resultado obtido, o prazo, o responsável, a situação e as providências. A avaliação deve ser sistemática e, de preferência anual, e conter abordagem quanto à concepção, implementação e resultados dos programas e ações do PLHIS, apontando para a necessidade de revisão, se for o caso.
  • 22. Lúcio Milhomem Cavalcante Pinto Arquiteto e Urbanista / Mestre em Desenvolvimento Regional Contatos: Blog: http://aldeia-planejamento.blogspot.com.br/ E-mail: aldeia.arquitetura@gmail.com Tel.: (63) 3225-4635 / 9236-9983 Blog: http://plhis-araguaina.blogspot.com/ E-mail: plhis.araguaina@gmail.com