Responsabilidade civil elementos

1. RESPONSABILIDADE CIVIL
“As atividades humanas que
caracterizam a complexa sociedade
que vivemos são por definição
produtoras de danos de tipologias
diversas em quantidade e qualidade”
Giovanni Pascuzzi

2. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA
RESPONSABILIDADE CIVIL
 Princípio “Neminem
laedere”
“ A ninguém é
permitido causar
prejuízo a outrem”.
PROIBIÇÃO DE
OFENDER
 Dever genérico de
abstenção
 Admite ainda o artigo
o dano moral.

3. ELEMENTOS OU PRESSUPOSTOS
DA RESPONSABILIDADE CIVIL
1. Fato jurídico ilícito
ou Fato jurídico lícito
e Ato Jurídico.
Para alguns
autores a Conduta
Humana
2. Dano ou prejuízo
3. Nexo de
causalidade

4. Elemento acidental: CULPA
 Não é pressuposto essencial da
responsabilidade civil.
 A segunda espécie de
responsabilidade – objetiva – não
depende do elemento subjetivo para
sua configuração

5. 1. FATO OU ATO JURÍDICO
 AÇÃO COMISSIVA OU OMISSIVA, QUE
SE APRESENTA COMO ATO LÍCITO OU
ILÍCITO
“Ao lado da culpa, como fundamento da
responsabilidade, temos o risco. A ação
consubstancia-se num ato humano do próprio
imputado ou de terceiro, ou num fato de animal ou
coisa inanimada.” Mª Helena Diniz

6. FATO JURÍDICO E ATO JURÍDICO
 Em geral o dano
decorre da prática de
ato ilícito. Há, porém,
obrigação de indenizar
que não decorre de
ato ilícito.
 Dano resultante do
fato ilícito stricto
sensu:
. força maior ou caso fortuito -
devedor em mora, ainda
que a impossibilidade da
prestação decorra de caso
fortuito ou força maior - art.
399;
. responsabilidade pelo dano
decorrente da queda
fortuita de objetos - art.
938.

7. FATO JURÍDICO E ATO JURÍDICO
 Dano resultante do
fato lícito. Casos de
violação permitidos
pelo ordenamento
jurídico:
. agente que destrói a coisa
alheia para remover
perigo iminente – art.
188, II, combinado com
o art. 929 do CC;
. responsabilidade do
proprietário que entra
em prédio vizinho para
reparação ou limpeza,
construção ou
reconstrução – art. 1.313
do CC.

8. CONDUTA HUMANA – negativa (omissão) ou
positiva - Pablo Gagliano e Rodolfo Pamplona
 “Responsabilidade civil é a expressão
obrigacional mais visível da atividade
humana.
 O núcleo da noção de conduta humana é a
voluntariedade, que não se traduz na
vontade de causar dano, porém na
consciência do que se encontra fazendo

9. CONDUTA HUMANA - Pablo Gagliano e Rodolfo Pamplona
 O Código Civil reconhece a
responsabilidade civil por ato próprio, e de
forma indireta:
 por ato de terceiro - Art. 932
 por fato de animal - Art. 936
 por fato de coisa - Art. 937 e art. 938
Para tais autores a conduta voluntária aparece na medida que em
tais situações ocorrem em virtude de omissões referentes a
deveres jurídicos de custódia, vigilância ou má-eleição de
representantes, cuja responsabilização é imposta por norma
legal.

10. 2. DANO
Lesão a um interesse
jurídico tutelado -
patrimonial ou não - ,
causado por ação ou
omissão do sujeito
infrator.
Dano moral e patrimonial.
Pode ser exigido o retorno ao
status quo ante,
indenização ou
compensação
REQUISITOS DO DANO
INDENIZÁVEL:
 Violação de interesse
jurídico patrimonial ou
extrapatrimonial de pessoa
física ou jurídica
 Efetividade ou certeza
 Subsistência
 Legitimidade
 Ausência de causas
excludentes de resp.

11. Espécies de Danos
1. Dano patrimonial
dano emergente e lucro
cessante
2. Dano moral
viola os direitos de
personalidade do
individuo, tais como a
privacidade, a
intimidade, a imagem e a
honra
3. Dano reflexo ou
em ricochete: prejuízo
que atinge de forma reflexa
pessoa próxima da vítima
indireta
4 Danos coletivos,
difusos e a
interesses
individuais
homogêneos:
Art. 81 CDC

12. FORMAS DE REPARAÇÃO
DOs DANOS
1. Reposição
natural: bem restituído
ao estado em que se
encontrava antes do fato
danoso
2. Indenização
pecuniária
3. Compensação: dano
extrapatrimonial ou moral

13. 3. NEXO DE CAUSALIDADE
 Liame que une a conduta do agente
(positiva ou negativa) ao dano
“ Das várias teorias sobre o nexo causal o nosso Código
adotou a do dano direto e imediato”
CC art. 403. “Das escolas que explicam o dano direto e
imediato, a mais autorizada é a que se reporta à
conseqüência necessária.” Carlos Roberto Gonçalves