PROFESSOR: DENIS DE SOUZA LUIZ
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REVISÃO
AULA 1
• Tutelar o lícito e reprimir o ilícito. (funç ão do
direito)
• Indivíduo que não cumpre o dever jurídico (dever
ju...
AULA 1
Responsabilidade é um dever jurídico
sucessivo que surge para recompor o dano
decorrente da violaç ão de um dever j...
AULA 1
A responsabilidade é a sombra da obrigaç ão.
Art.389 do Có digo Civil.
“Não cumprida a obrigaç ão (obrigaç ão origi...
 Compensató ria do dano à vítima,
 Punitiva do ofensor,
 Desmotivaç ão social da conduta lesiva.
FUNÇÕES DA
RESPONSABIL...
AULA 1
Responsabilidade
Civil
I Extracontratual
(Aquiliana)
II Contratual CC,
arts. 389 e 475)
Culpa Provada
2) Objetiva
2...
AULA 1
Nem todo ato danoso é ilícito, assim como nem todo o
ato
ilícito é danoso (Art. 927 do C.Civil)
a) Art.188 do CC
Nã...
AULA 1
Art. 929 do Có digo Civil
“Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no
caso do inciso II do art.188, não forem culpa...
AULA 1
Art. 930 do Có digo Civil
“No caso do inciso II do art.188, se o perigo ocorrer por
culpa de terceiro, contra este ...
Responsabilidade Civil
Art. 186 do Código Civil
“Aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, v...
Responsabilidade Civil
AULA 2
A IMPUTABILIDADE – MATURIDADE E
SANIDADE MENTAL
Responsabilidade Civil
AULA 2
A CULPA LATO SENSU
CULPA
(stricto sensu) DOLO
VONTADE = PARTICIPAÇÃO SUBJETIVA (conduta em s...
No dolo há vontade intencional – dirigida a um
resultado ilícito.
Representação do resultado e consciência da
ilicitude.
A...
Conceito: Culpa é a conduta voluntária
contrária ao dever de cuidado imposto pelo
Direito, com a produção de um evento
dan...
• Violação de um dever de cuidado.
• Erro de conduta. Ex.: dirigir
• Elementos.
 Conduta voluntária e resultado involuntá...
Imprudência: é a falta de cautela ou cuidado por
conduta comissiva, positiva, por ação.
 Age com imprudência o motorista ...
Negligência: é a falta de cuidado por conduta omissiva.
 Haverá negligência se o veículo não estiver em
condições de traf...
Imperícia: decorre de falta de habilidade no
exercício de atividade técnica, caso em que se
exige, de regra, maior cuidado...
Responsabilidade Civil
AULA 2
DOLO E CULPA – DISTINÇÃO
1) DOLO – há vontade e intenção; o agente quer a conduta e o
result...
a) Culpa grave, leve e levíssima
b) Culpa contratual e extracontratual.
c) Culpa in eligendo, in vigilando e in
custodiano...
Haverá culpa leve se a falta puder ser evitada
com atenção ordinária, com o cuidado próprio
do homem comum, de um bonus pa...
A culpa levíssima caracteriza-se pela falta de
atenção extraordinária, pela ausência de
habilidade especial ou conheciment...
Culpa in eligendo: Decorre da má escolha do preposto
(mandatário). A culpa do empregador era presumida por ato
culposo do ...
Art. 945. do Código Civil
“Se a vítima tiver concorrido culposamente
para o evento danoso, a sua indenização será
fixada t...
NEXO CAUSAL
A TEORIA ACOLHIDA PELO NOSSO
DIREITO
CONCAUSAS SUPERVENIENTES E
CONCOMITANTES
CO-PARTICIPAÇÃO
SOLIDARIEDADE
CAUSALIDADE COMUM
EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL
EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL
EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL
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  1. 1. PROFESSOR: DENIS DE SOUZA LUIZ www.denis-souza.blogspot.com.br REVISÃO
  2. 2. AULA 1 • Tutelar o lícito e reprimir o ilícito. (funç ão do direito) • Indivíduo que não cumpre o dever jurídico (dever jurídico originário) comete um ato ilícito. • E normalmente causa um dano a outrem. • Surge um segundo dever (dever sucessivo): Obrigaç ão de indenizar. DEVER JURÍ DICO ORIGINÁRIO E SUCESSIVO DEVER JURÍ DICO ORIGINÁRIO E SUCESSIVO
  3. 3. AULA 1 Responsabilidade é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violaç ão de um dever jurídico originário. CONCEITO
  4. 4. AULA 1 A responsabilidade é a sombra da obrigaç ão. Art.389 do Có digo Civil. “Não cumprida a obrigaç ão (obrigaç ão originária) , responde o devedor por perdas e danos (obrigaç ão sucessiva) , mais juros e atualizaç ão monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Obrigaç ão: é sempre um dever jurídico originário. Responsabilidade: é um dever jurídico sucessivo, consequente à violação do primeiro. DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE
  5. 5.  Compensató ria do dano à vítima,  Punitiva do ofensor,  Desmotivaç ão social da conduta lesiva. FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL
  6. 6. AULA 1 Responsabilidade Civil I Extracontratual (Aquiliana) II Contratual CC, arts. 389 e 475) Culpa Provada 2) Objetiva 2) Com obrigaç ão de meio 1)Com obrigaç ão de resultado a)abuso do direito (art 927 c/c art. 187 a)atividade de risco – fato do serviç o (art.927,Parágrafo único) a)fato do produto (art. 931) a)fato de outrem(arts. 932 e 933) a)fato da coisa (arts. 936-938) a)do Estado e dos prestadores de serviç os públicos (CF, art. 37, § 6º) a)nas relaç ões de consumo (CDC, arts. 12 e 14) ESPÉ CIES DE RESPONSABILIDADE 1) Subjetiva (CC, arts. 927 e 186
  7. 7. AULA 1 Nem todo ato danoso é ilícito, assim como nem todo o ato ilícito é danoso (Art. 927 do C.Civil) a) Art.188 do CC Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II – a deterioraç ão ou destruiç ão da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. (Estado de necessidade) EXCLUSÃO DE ILICITUDE
  8. 8. AULA 1 Art. 929 do Có digo Civil “Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art.188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-à direito à indenizaç ão do prejuízo que sofreram.” Art. 188 fazer remissão ao art. 929 !! INDENIZAÇÃO POR ATO LÍ CITO
  9. 9. AULA 1 Art. 930 do Có digo Civil “No caso do inciso II do art.188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este teráo autor do dano aç ão regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado.” “O causador de dano, que age em estado de necessidade, responde perante a vítima inocente, ficando com aç ão regressiva contra terceiro que causou o perigo" (TJSP – 2.º Gr..- Rel. Costa Manso – j. 25.10.73- RT509/69).” INDENIZAÇÃO POR ATO LÍ CITO
  10. 10. Responsabilidade Civil Art. 186 do Código Civil “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Responsabilidade Civil AULA 2 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
  11. 11. Responsabilidade Civil AULA 2 A IMPUTABILIDADE – MATURIDADE E SANIDADE MENTAL
  12. 12. Responsabilidade Civil AULA 2 A CULPA LATO SENSU CULPA (stricto sensu) DOLO VONTADE = PARTICIPAÇÃO SUBJETIVA (conduta em si) INTENÇÃO = VONTADE DIRIGIDA A UM FIM DETERMINADO (efeitos da conduta). Culpa lato sensu abrange todo o tipo de comportamento contrário ao direito, intencional (dolo) ou não (culpa stricto sensu).
  13. 13. No dolo há vontade intencional – dirigida a um resultado ilícito. Representação do resultado e consciência da ilicitude. Anuência: não quer o resultado mas assume o risco de produzi-lo (art.18 do C.Penal). Responsabilidade Civil AULA 2 DOLO – ELEMENTOS
  14. 14. Conceito: Culpa é a conduta voluntária contrária ao dever de cuidado imposto pelo Direito, com a produção de um evento danoso involuntário, porém previsto ou previsível. Responsabilidade Civil AULA 2 CULPA (stricto sensu)
  15. 15. • Violação de um dever de cuidado. • Erro de conduta. Ex.: dirigir • Elementos.  Conduta voluntária e resultado involuntário.  Previsão ou previsibilidade.  Falta de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia). Responsabilidade Civil AULA 2 CULPA (stricto sensu)
  16. 16. Imprudência: é a falta de cautela ou cuidado por conduta comissiva, positiva, por ação.  Age com imprudência o motorista que dirige em excesso de velocidade, ou que avança o sinal. Responsabilidade Civil AULA 2 IMPRUDÊNCIA
  17. 17. Negligência: é a falta de cuidado por conduta omissiva.  Haverá negligência se o veículo não estiver em condições de trafegar, por deficiência de freios, pneus etc.  O médico que não toma os cuidados devidos ao fazer uma cirurgia, ensejando a infecção do paciente, ou lhe esquece uma pinça no abdômen. Responsabilidade Civil AULA 2 NEGLIGÊNCIA
  18. 18. Imperícia: decorre de falta de habilidade no exercício de atividade técnica, caso em que se exige, de regra, maior cuidado ou cautela do agente.  Haverá imperícia do motorista que provoca acidente por falta de habilitação.  O erro médico grosseiro também exemplifica a imperícia. Responsabilidade Civil AULA 2 IMPERÍ CIA
  19. 19. Responsabilidade Civil AULA 2 DOLO E CULPA – DISTINÇÃO 1) DOLO – há vontade e intenção; o agente quer a conduta e o resultado; a conduta nasce ilícita; conduta intencional. 2) CULPA – há vontade mas não há intenção; o agente quer a conduta mas não quer o resultado; a conduta nasce lícita; conduta tencional.
  20. 20. a) Culpa grave, leve e levíssima b) Culpa contratual e extracontratual. c) Culpa in eligendo, in vigilando e in custodiano. Responsabilidade Civil AULA 2 ESPÉ CIES DE CULPA
  21. 21. Haverá culpa leve se a falta puder ser evitada com atenção ordinária, com o cuidado próprio do homem comum, de um bonus pater familias. Responsabilidade Civil AULA 2 CULPA LEVE
  22. 22. A culpa levíssima caracteriza-se pela falta de atenção extraordinária, pela ausência de habilidade especial ou conhecimento singular. Responsabilidade Civil AULA 2 CULPA LEVÍSSIMA
  23. 23. Culpa in eligendo: Decorre da má escolha do preposto (mandatário). A culpa do empregador era presumida por ato culposo do empregado, consoante Súmula 341 do STF. Responsabilidade CivilCULPA IN ELIGENDO – IN VIGILANDO – IN CUSTODIANDO Culpa in vigilando: Surge em razão da falta de atenção/cuidado com o procedimento de outrem que estava sob sua guarda ou responsabilidade. Culpa in custodiando: Se caracteriza pela falta de atenç ão em relaç ão a animal ou coisa que estavam sob os cuidados do agente. ESSAS ESPÉ CIES DE CULPA ESTÃO EM EXTINÇÃO EM FACE DAS RESPONSABILIDADES OBJETIVAS DISPOSTAS NO ART. 933 CC.
  24. 24. Art. 945. do Código Civil “Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.” Responsabilidade Civil AULA 2 CULPA CONCORRENTE DIFERENÇA DE SOLIDARIEDADE
  25. 25. NEXO CAUSAL
  26. 26. A TEORIA ACOLHIDA PELO NOSSO DIREITO
  27. 27. CONCAUSAS SUPERVENIENTES E CONCOMITANTES
  28. 28. CO-PARTICIPAÇÃO SOLIDARIEDADE CAUSALIDADE COMUM
  29. 29. EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL
  30. 30. EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL
  31. 31. EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL

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