Contratos classificacao-dos-contratos

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Contratos classificacao-dos-contratos

  1. 1. Classificação dos ContratosA) Quanto à natureza da obrigação 1) Unilaterais, Bilaterais ou Plurilaterais; 2) Onerosos ou Gratuitos; 3) Comutativos ou Aleatórios; 4) Paritários ou por Adesão;
  2. 2. Unilaterais  criam obrigações apenas para uma das partes;Orlando Gomes: “no momento em que se forma origina obrigação tão- somente para uma das partes – ex uno latere” e.g.: DOAÇÃO PURA; FIANÇA Bilaterais  obrigações recíprocas para ambas as partes (sinalagmáticos); Karl Larenz: “ambas as partes contraem obrigações (...) não necessariamente equivalentes” e.g.: COMPRA E VENDA; ART. 481 DO CC/02 Plurilaterais  mais de 2 partes, que perseguem o mesmo fim;Carlos R. Gonçalves: “se manifesta em realidade como contrato coletivo (...) do tipo negocial (...) com rotatividade das partes” e.g.: CONSÓRCIO; SOCIEDADE
  3. 3. Vantagens práticas dessa distinção:I. Exceptio nom adimpleti contractus – exceção como defesa – art. 476: exigir obrigação antes do cumprimento da sua!II. Cláusula Resolutiva Tácita – o descumprimento culposo constitui justa causa para a resolução do contrato!III. Teoria do risco – um dos contraentes pode sofrer excesso de onerosidade (empobrecimento)IV. Vícios redibitórios – art. 441 – defeitos ocultos que tornam impróprio o uso da coisa, ou lhe diminuam o valor.
  4. 4. Contrato Bilateral ImperfeitoA doutrina trata como uma categoriaintermediária, que reconhece aUNILATERALIDADE na formação do contrato,e, eventualmente, surge a BILATERALIDADEna execução desse mesmo contrato.Orlando Gomes: “(...) não deixa de serunilateral, pois gera obrigações na formaçãoapenas para um dos contratantes” e.g.: contrato de depósito – indenização por prejuízos (Art. 643)
  5. 5. Contratos Onerosos  ambos oscontratantes obtêm proveito, ao qualcorresponde um “ônus”, como na comprae venda, locação e empreitada. Carlos R Gonçalves: “Ambos buscam um proveito, ao qual corresponde um sacrifício”Contratos Gratuitos  ou benéficos,apenas uma das partes aufere benefícioou vantagem, como na doação pura ou nocomodato. Gagliano: “Não é simplesmente a denominaçãodo contrato que fixa sua natureza” a exemplo da doação com encargo”.
  6. 6. Há grande similitude entre aclassificação dos contratos emunilaterais/bilaterais e gratuitos/onerosos,mas não se deve confundí-los!!! Carlos R Gonçalves: “em regra todo contratooneroso é também bilateral, e todo unilateral é, aomesmo tempo gratuito, mas não necessariamente” Mútuo feneratício: unilateral –entrega do numerário / oneroso –pagamento de juros.
  7. 7. Contratos Comutativos  são os de prestações certas edeterminadas, onde as prestações se equivalem. As partespodem antever as vantagens e os ônus (não há risco)Contratos Aleatórios  a exigência da obrigação restarácondicionada, ou uma das partes não pode antever avantagem que receberá, em troca da prestação fornecida(há risco) e.g.: seguro, jogos e apostas legalizadas. Art.458Caio Mário: “Se é certo que em todo contrato há um risco,pode-se dizer contudo que no contrato aleatório este é suaessência”.O ganho ou perda depende de um acontecimento incertopara ambos os contratantes. Contratos AcidentalmenteAleatórios
  8. 8. Contratos Aleatórios X Contratos Condicionais* Compra de coisa futura, com assunção derisco pela existência – safra; Art. 458* Compra de coisa futura, sem assunção derisco pela existência – pesca; Art. 459* Compra de coisa presente, mas exposta arisco assumido pelo contratante – mercadoriaembarcada – não sabe o estado atualArt.460
  9. 9. Contratos Paritários  as partes estãoem iguais condições de negociaçãoestabelecendo livremente as cláusulas(contem a fase de puntuação);Contratos de Adesão  somente umadas partes predetermina as cláusulas donegócio Gagliano: “É típico das relações de consumo”Relação de consumo: sempre que identificar de um lado um fornecedor, do outro consumidor, contratando produtos e serviços
  10. 10. Segundo Orlando Gomes, são 4 traços que caracterizam os Contratos de Adesão (art. 54 CDC):1) Uniformidade = grande nº de contratantes;mesmo conteúdo; racionalidade da atividadedesenvolvida pelo proponente.2) Predeterminação unilateral = fixação dascláusulas antes da discussão sobre a avença.3) Rigidez = não é possível rediscutir ascláusulas, sob pena de desnaturá-lo.4) Posição de vantagem de uma das partes= superioridade material
  11. 11. Art. 423: Quando houver no contrato de adesãocláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-áadotar a interpretação mais favorável aoaderente. Regra de hermenêutica – princípio daprobidade e boa-fé.Art. 424: Nos contratos de adesão, são nulas ascláusulas que estipulem a renúncia antecipadado aderente a direito resultante da natureza donegócio. Regra proibitiva de caráter público –nulidade das cláusulas.Objetivos: resguardar a posição do aderente.
  12. 12. Contrato-TipoTambém denominado contrato de massa,ou contrato em série ou por formulário.* Impresso / Oferecido pelo contratante /espaços em branco para preenchimento /destinam-se a grupos identificáveis.Caio Mário assevera que “não resulta de cláusulasimpostas, mas simplesmente pré-redigidas (...) suscetíveisde alterações”e.g.: financiamento bancário com espaçop/ juros, taxas, condições dofinanciamento, estabelecidos de comumacordo.
  13. 13. Classificação dos Contratos B) Quanto à disciplina jurídica Se trata de uma classificação clássica do sistema jurídico nacional.Contratos Civis e Contratos Comerciais (União pelo CC/02)Contrato de Trabalho, Consumeristas e Administrativos
  14. 14. Classificação dos Contratos C) Quanto à formaDois enfoques: imprescindibilidade ou não de uma forma prescrita em lei como requisito de validade;Maneira pela qual o negócio jurídico é considerado ultimado.
  15. 15. I) Solenes e Não-solenesForma livre = regra geral – oposta ao DireitoRomano – onde todos os contratos deveriam serevestir da característica ad solemnitatem.Exigência de forma especial. E.g.: compra evenda de imóveis; constituição de direitos reaissobre imóveis; testamento forma públicaAd probationem – não exige forma, mas paraefeito de prova do negócio jurídico devem serevestir da maneira escrita. E.g.: fiança locatícia escrita!
  16. 16. Entendimento Jurisprudencial:“Ação de despejo cumulada com a ação decobrança. Locação verbal. Possibilidade.Fiança não existente. O contrato de locação,posto que possa ser ajustado verbalmente(art. 47 da L. 8245/91), reclama provasegura e idônea no demonstrar a ocorrênciadaquela avença. A fiança é contrato soleneque se dá por escrito (art. 1483 do CC), nãoexistindo, portanto fiança verbal. Prova dosautos que não sustenta a versão contida nainicial. Demanda repelida” (TJRS, Ap. Cív.197216393, rel. Des. Jorge Luis Dall´Agnol,19111997, 8a C. Cível)
  17. 17. II) Consensuais ou ReaisConcretizados com a simples declaraçãode vontade (todos os não-solenes)E.g.: compra e venda de móveis; trabalho; locação;parceria rural, mandato, transporte.Reais se concretizam com a entrega dacoisa para que se reputem existentesE.g.: Comodato, mútuo, depósito, penhor.
  18. 18. MHDiniz: “antes da entrega efetiva da coisater-se-á mera promessa de contratar e nãoum contrato acabado e perfeito”Louis Josserand opõe-se referindo que “aentrega é mero pressuposto de exigibilidadeda obrigação de restituir”. Antes dessa dação o que existe é umaobrigação de dar, após encerra-se a promessa, para originar efetivamente o contrato
  19. 19. Classificação dos ContratosD) Quanto à designação (disciplina legal)Diz respeito à denominação específica,classificando-se em contrato Nominados e Inominados – na medida em que tenham ou não terminologia ou nomenclatura definida e prevista expressamente em lei, ou sejam apenas fruto da criatividade humana.
  20. 20. I) Nominados = são aqueles determinados TÍPICOS, que possuem nomem iuris, servindo à base de fixação dos esquemas, modelos ou tipos de regulamentação específica da lei.Exemplos:Contrato de Incorporação Imobiliária (Lei 4591/64)Contrato Bancário (Lei 4595/64)Contratos de Edição Representação e Execução (Lei 9610/98)Contratos de Parceria Rural (Lei 450464 – Dec. 59566/66)+ 23 espécies elencadas pelo Código Civil (arts 481 - 853)
  21. 21. II) Inominados = ou ATÍPICOS, porque se afastam dos modelos legais, não sendo disciplinados ou regulados pelo CC/02 ou Lei estravagante.Serão permitidos juridicamente desde que não contrariem a lei e os bons costumes, ante o princípio da autonomia da vontade. Nesse sentido versa o art. 425: “É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas nesse Código”. Ainda os arts. 421 e 422 estabelecem-lhes os princípios gerais.
  22. 22. Diniz (p. 96) adverte que: “aqualificação jurídica de um contratodepende dos elementos que o integram enão da denominação que lhe deram oscontraentes. Os elementos espúrios,contendo cláusulas secundárias, nãodesfiguram o contrato ou o convertem emato atípico, para o efeito de subtraí-lo aoseu regime legal”.e.g.: contrato de exploração de lavoura de café (complexode locação de serviço, empreitada, arrendamento rural eparceria agrícola – um pouco de todos); cessão de clientela;locação de caixa forte; hospedagem; servidão mediantepagamento; troca de coisa por obrigação de fazer.
  23. 23. Classificação dos ContratosE) Quanto à pessoa do contratante 1) Pessoais ou ImpessoaisRequisito intuitu personae – celebrado em função da pessoa do contratante – confiança – elemento causal e.g.: contrato de emprego, prestação infungível.
  24. 24. Impessoais = somente interessa oresultado da atividade contratada,independentemente da pessoa que irárealizá-la. Distinções: a) Intransmissibilidade do contratopessoal; b) Anulabilidade na hipótese de erro depessoa (139,II); c) Descumprimento do contrato intuitupersonae somente gera perdas e danos.
  25. 25. 2) Individuais ou ColetivosClassificação quanto ao número desujeitos envolvidos/atingidos pelos efeitosdo contrato.Contrato Coletivo (ou Normativo) =cláusulas com força normativa abstrata(análoga a preceitos legais) – normas quepresidem a celebração de contratosindividuais. [efeitos em contratos emcurso]Orlando Gomes: “não prefixa, de regra, todo oconteúdo dos futuros contratos individuais.Prescreve, disposições de maior importância”
  26. 26. * Convenção Coletiva – Sindicato dosempregadores X Sindicato dosempregados* Acordo Coletivo – Empregador eempregados Art. 611 da CLT – acordo de caráter normativo Art. 107 do CDC – relação de consumoe.g.: Contrato de cooperação entre várias empresas / contratocoletivo entre o fabricante e diversos revendedores p/ evitar aconcorrência (zona de atividade/quotas/etc)
  27. 27. 3) AutocontratoNão há propriamente um contrato consigomesmo, mas sim, um contrato em que umdos sujeitos é representado por outro compoderes para celebrar contratos e que, emvez de pactuá-lo, estipula-o consigo próprio.Art. 117: é anulável se a lei (ou o representado) não permitiu.Contrato de Mandato – P/ VENOSA “orepresentado é o melhor juiz de seu própriointeresse”
  28. 28. Classificação dos Contratos F) Quanto ao tempo de sua execução Execução Imediata Instantâneos Execução DiferidaContratos Determinada De Duração Indeterminada
  29. 29. Instantâneos = efeitos produzidos deuma só vezExecução Imediata – sem termos limitadoresExecução Diferida – data posterior à celebraçãoDe Duração = trato sucessivo, execuçãocontinuada ou débito permanenteDeterminada – com termo final ou condiçãoIndeterminada – sem previsão expressa quelimite a eficácia do contrato
  30. 30. Efeitos vinculados à essa classificação:a) Resolução por Onerosidade Excessiva (478 a 480): somente aplicável aos contratos de execução continuada ou aos instantâneos de execução diferida;b) Declaração de Nulidade ou resolução por inadimplemento = restituição ao status quo ante – somente em contratos de execução instantânea (nos de execução continuada os efeitos produzidos devem ser respeitados)
  31. 31. Instantâneos - compra e venda à vista de bem móvel- tradição Execução Imediata – Pagamento no ato Execução Diferida – Entrada + 30 DDDuração Determinada - compra a prazo = 60 mesesDuração Indeterminada - prestação de serviços = plano desaúde.Trato sucessivo = pagamento  prestaçãoExecução continuada = prestação única ininterrrupta empreitada; locaçãoDébito permanente = contrato de emprego
  32. 32. Classificação dos Contratos G) Reciprocamente consideradosCritério que examina objetivamente os contratos, uns em relação a outros:1) Contratos Principais  existência autônoma, independem de outros, existindo por si mesmos.2) Contratos Acessórios  dependem da existência de um principal, pois visam assegurar a sua execução. (fiança em locação/hipoteca)
  33. 33. Diniz (p.100) destaca os princípiosfundamentais atinentes aos contratosreciprocamente considerados: 1º - A nulidade da obrigaçãoprincipal acarreta a das acessórias,porém a recíproca é falsa (art. 184) 2º - A prescrição da pretensãoprincipal induz à alusiva àsacessórias, mas a prescrição dapretensão de direitos acessórios nãoatinge a do direito principal
  34. 34. Bibliografia• DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 3. 24 ed. São Paulo: Saraiva. 2008.• GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. Vol. 4. Tomo 1. 4 ed. São Paulo: Saraiva. 2008.• GONÇALVES, Carlos Roberto. Vol. 3. 6 ed. São Paulo: Saraiva. 2009.• VENOSA, Sílvio de Salvo. Vol. 2. 9 ed. São Paulo: Atlas. 2009.

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