Perfil dos Representantes de Comitês de Bacias em Pernambuco

PERNAMBUCO
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff

Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Retratos de governanças das águas
no Brasil: perfil dos representantes
membros de comitês de bacias
hidrográficas Estado de Pernambuco
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2021

///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Pernambuco
Este relatório compõe uma série sobre o processo de formação e perfil dos representantes
membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos
Recursos Hídricos.
//
/ Fernanda Matos
Pesquisadora em Residência Pós-Doutoral em Administração na UFMG.
//
/ Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
//
/ Ivan Beck Ckagnazaroff
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
Ficha catalográfica
R438
2021
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros de comitês
de bacias hidrográficas do Estado de Pernambuco. / Fernanda Matos, Alexandre de Pádua
Carrieri, Ivan Beck Ckagnazaroff. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2021.
54p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil)
ISBN: 978-65-88208-15-1
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas – Mato Grosso do Sul.
3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Carrieri, Alexandre de Pádua. III. Ckagnazaroff, Ivan
Beck. IV. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/60/2021
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os membros dos comitês de
bacia hidrográfica do estado, aos representantes pelo tempo dedicado a responder ao questionário
de pesquisa..
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível
Superior - Brasil (Capes) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada
N° 16/2017)

5 APRESENTAÇÃO
7 OS COMITÊS DE BACIA
9 ASPECTOS METODOLÓGICOS
11 OS COMITÊS DE BACIA
HIDROGRÁFICA DE PERNAMBUCO
15 Composição e representação
17 Perfil socioeconômico dos representantes
27
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
36 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
47 APONTAMENTOS FINAIS
52 REFERÊNCIAS

APRESENTAÇÃO
A gestão das águas apresenta-se como um dos maiores desafios colocados à socie-
dade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância para vida e
de todos os seres do planeta, inclusive o ser humano. Atualmente, a Organização
das Nações Unidas estima que mais de 2 bilhões de pessoas vivem em bacias hi-
drográficas onde a demanda de água supera a oferta. Em 2050, estima-se que se-
rão quase 5 bilhões de pessoas vivendo com acesso limitado a esse recurso. Os
desafios na gestão das águas incluem não apenas sua escassez, mas também a
poluição, as inundações, o acesso a serviços de água potável e saneamento, dentre
outros. Todas essas questões são e continuarão a serem exacerbadas pelas mudan-
ças climáticas, notadamente pela falta de gestão adequada.
Este estudo compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como
objetivo analisar o perfil dos membros de comitês de bacias hidrográficas no Brasil;
oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade in-
clusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles percebem
o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos co-
legiados. A série integra o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo como
premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a se-
gurança hídrica.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês
de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por dife-
rentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar
as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês
são órgãos colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deli-

6
berativas, cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca
dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região
compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar
quem são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das
águas em âmbito de bacias hidrográficas. A gestão dos recursos hídricos pode ser
entendida como um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação
de recursos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para
a coordenação eficiente e sustentável do uso das águas no país.
A concepção de governança pública utilizada, neste estudo, a considera como a
capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração
e implementação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão
coletiva, na busca pelo bem comum. A importância de se pensar os organismos
de bacia sob a ótica da governança reside na constatação de que o processo de
decisão coletivo é a base estruturante da proposta desse tipo de organização, sen-
do algo que a caracteriza e a diferencia de outras. E, em um cenário em que a
segurança hídrica esteja ameaçada, para o planejamento e a adoção de medidas
de prevenção, adaptação, mitigação e precaução a essa nova realidade climática,
é um problema de ação coletiva que suscita respostas institucionais de estados,
mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes
de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvi-
mento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Neste
relatório são apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados
no estado de Pernambuco.

7
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa-
dos aos respectivos usos, o desenvolvimento sustentável pela utilização racional
e integrada dos recursos hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidroló-
gicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos
naturais, além de incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveita-
mento de águas pluviais. Dentre alguns de seus princípios estão o reconhecimento
da água como bem público, finito e vulnerável, dotado de valor econômico, e a
adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento descentralizada e
participativa.
De acordo com a PNRH, os estados, assim como o Distrito Federal, são responsáveis
pela gestão das águas sob seu domínio, devendo, então, elaborarem legislação
específica para a área, constituírem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e
garantirem o funcionamento dos comitês de bacia em sua região. Cabe aos pode-
res executivos dos municípios e do Distrito Federal promoverem a integração das
políticas locais de saneamento básico, de uso, de ocupação e de conservação do
solo e do meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos
(Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os comitês de bacia hidrográfica são fóruns de de-
cisões no âmbito das bacias hidrográficas e se destinam a atuar como “Parlamento
das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e deliberativos para a
gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles se caracteri-
zam pela descentralização do poder de decisões, a integração das ações públicas
e privadas, e a participação de todos os setores sociais. A sua constituição está
prevista na Lei nº 9433/1997, e referendado nas legislações estaduais. Nela o legis-
lador destacou a importância do estabelecimento de espaços de interação entre o
poder público e atores da sociedade e mercado, estando, principalmente, voltados
à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras palavras, a eles é
atribuída a promoção dos debates das questões relacionadas aos recursos hídricos
na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos comitês de bacias é
atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas.

8
OS COMITÊS DE BACIAS SÃO ORGANISMOS COLEGIADOS DE CARÁTER NORMATI-
VO, DELIBERATIVO, PROPOSITIVO E CONSULTIVO, CUJAS PRINCIPAIS COMPETÊN-
CIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
• I) promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articu-
lar a atuação das entidades intervenientes;
• II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
• III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
• IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
• V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos de pouca expres-
são, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;
• VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados e
• VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territó-
rios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; pelo
poder público municipal; pelos usuários de água de sua área de atuação e por
representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada
na bacia. Nos comitês de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem
ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como parte
da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com
interesses na bacia.
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni-
dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o
colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários
de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

9
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em “O Futuro da Democracia”, já advertia que um processo demo-
crático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem quem está
autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O autor ain-
da destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indivíduos (o grupo
como tal não decide) e, por isso, afirma o autor, “para que uma decisão tomada por
indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão coletiva é
preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam quais são os indi-
víduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo represen-
tativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se do pressuposto
de que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos representantes
dos diferentes segmentos deveriam contribuir para assegurar o acesso sustentável
à água de qualidade, e em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida,
do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover
a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos
recursos hídricos.
Nesta pesquisa adotou-se a abordagem quantitativa e qualitativa de caráter des-
critivo, tendo sido coletados dados primários e secundários. As fontes primárias
foram obtidas nos questionários de pesquisas com questões fechadas e espaços
para inserção de apontamentos. Os dados secundários foram obtidos de publica-
ções relacionadas à legislação estadual e ao funcionamento dos comitês de bacias.
No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na primeira
etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de comitês de bacia hidrográ-
fica no estado e da quantidade de membros em cada organismo, dados que são
detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, fo-
ram realizados os contatos e o envio de questionários por meio eletrônico para os
representantes dos comitês de bacia hidrográfica abrangidos e o reforço do pedido
de preenchimento dos questionários. A obtenção de respostas para o questioná-
rio ocorreu entre novembro de 2017 a fevereiro de 2020. Os sujeitos da pesquisa
foram compreendidos como “atores sociais” com o potencial para protagonizar o
processo de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para à po-
lítica de águas, expressando as demandas sociais.

10
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consi-
deradas como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma
amostra de 25% dos membros, incluindo titulares e suplentes. Ressalta-se que fo-
ram realizados diversos contatos com o intuito de obter maior números de respos-
tas dos questionários, apesar de considerarmos um baixo percentual de retorno
acreditamos que, ainda assim, os dados compilados dessa forma possam apontar
aspectos importantes da sua capacidade inclusiva, oferecer informações sobre la-
cunas de governança existentes nos espaços estudados. A operacionalização da
análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto das seguintes cate-
gorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição
e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção so-
bre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre os organismos
colegiados.

OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
DEPERNAMBUCO

12
No estado de Pernambuco a Lei nº 11.426, de 17 de janeiro de 1997, instituiu a
Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de
Recursos Hídricos no estado, dando ainda outras providências, como a criação do
Conselho Estadual de Recursos Hídrico e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
Também no dia 17 de janeiro de 1997 foi instituída a Lei 11.427 que trata sobre con-
servação e proteção das águas subterrâneas, visando seu melhor aproveitamento
e uso racional, e na aplicação de medidas de controle à poluição e na manutenção
do seu equilíbrio físico-químico e biológico em relação aos demais recursos natu-
rais. Ambas foram regulamentadas pelo Decreto nº 20.423, de 26 de março de 1998.
Entretanto, após um processo de revisão, a Lei nº 11.426 foi revogada e substituída
pela Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual
de Recursos Hídricos e dá outras providências, com atualizações da Lei 14.028 de
26 de março de 2010, sobre a criação da Agência Pernambucana de Águas e Clima
(APAC), dando ainda outras providências.
A APAC, regulamentada pelo Decreto 34.860 de 23 de abril de 2010, foi criada com o
objetivo de executar a Política Estadual de Recursos Hídricos, planejar e disciplinar
os usos múltiplos da água em âmbito estadual, realizar monitoramento hidrome-
teorológico e previsões de tempo e clima no estado, bem como operar e alimen-
tar o Sistema Integrado de Gestão de Recursos, conforme previsto na lei de criação
da Agência.
Pernambuco é o estado do País mais pobre em quantidade de água, sendo o mesmo
detentor de uma disponibilidade per capita de 1.320 m3 /hab/ano, o equivalente a
3,5% da disponibilidade per capita da média nacional, sendo que 89% do território
(122 dos 185 municípios) do estado está inserido na região semi-árida nordestina.
A baixa potencialidade hídrica da região semi-árida do Estado e a concentração po-
pulacional e de atividades produtivas na sua região litorânea provocam uma grande
pressão sobre os recursos hídricos na maioria das bacias hidrográficas do Estado
(PERNAMBUCO, 2008).
O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (PERH-PE) foi con-
cluído em 1998, apresentando o diagnóstico e balanço hídrico dos recursos hídricos
do Estado. Foram estabelecidos programas e diretrizes com vistas a propor soluções
e organizar o sistema integrado de gestão, definindo também a Divisão Hidrográfica
Estadual, formada por 29 Unidades de Planejamento. Atualmente, o plano está em
fase de atualização.

13
Figura 1: Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do estado de Pernambuco. Fonte: ANA – Prógestão
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pirapama foi o primeiro a ser instalado em
Pernambuco, em 1998. No estado foram criados nove comitês de bacias hidrográfi-
cas: além do Pirapama citado, Pajeú (1998), Moxotó (1999), Jaboatão (2001), Mundaú/
PE (2001), Ipojuca (2002), Una (2002), Goiana (2004) e Capibaribe (2007). Desses, o
Moxotó e o Mundaú estão desativados. Após os anos 2010 outros três comitês foram
criados: Metropolitano Sul (2012), Metropolitano Norte (2015), Sirinhaém (2019). Na
Tabela 1 apresenta-se, de forma detalhada, a situação dos oito comitês de bacias
hidrográficas criados e instalados no estado de Pernambuco, entre 2001 e 2019.

14
COMITÊS DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
Nº DE
MEMBROS*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH do Rio Pajeú 2000 50 25 28 437.906
CBH do Rio Ipojuca 2002 60 41 25 697.324
CBH Una 2002 50 21 42 630.543
CBH Goiana 2004 60 32 25 91.015
CBH do Capibaribe 2007 90 68 42 290.8377
Comitê
Metropolitano Sul
2012 60 47 9 947.684
Comitê
Metropolitano Norte
2015 60 32 13 997.664
CBH do Rio
Sirinhaém
2019 40 36 19
Total 470 302
Tabela 1: * Número de membros (titulares e suplentes), conforme regimento interno. ** Número de membros ativos,
informação obtida a partir da relação de membros disponibilizada no site e por e-mail. Fonte: APAC (2020); ANA (2020).
Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses de novembro e de-
zembro), realizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato por
e-mail, objetivando confirmar o quantitativo de membros e, principalmente, a exis-
tência de cadeiras em vacância. Conforme levantamento, todos os comitês apre-
sentam espaços de representação em aberto, seja por ausência de instituição in-
teressada ou por não indicação do representante, totalizando, 168 cadeiras em
vacância (36%).
Para a gestão participativa, além dos Comitês de Bacia, o estado conta também com
os Conselhos Gestores de Açudes (CONSUs) - são 19, representado 23 reservatórios
- localizados nas bacias da região semiárida. Eles são colegiados formados por re-
presentantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil para atuar
onde os rios são intermitentes e a água disponível é acumulada nos açudes e barra-
gens (APAC, 2020). Os desafios relacionados à dependência dos reservatórios para
o acesso aos diversos usos da água e a dificuldade em adotar a bacia hidrográfica
como unidade de referência numa região onde os rios são intermitentes levaram à
criação desses arranjos específicos.

15
Originalmente denominados de Conselhos de Usuários, começaram a ser criados no
ano de 1998 por causa da grande demanda de resolução de conflitos pela utilização
das águas dos açudes públicos. Foram criados e credenciados no órgão gestor das
águas como interlocutores para tratarem dos assuntos referentes à administração,
conservação e operação de açudes públicos, trechos de rios, trechos perenizados,
etc. Atuam dentro de um espaço geográfico localizado e pontual, cuja população
utiliza-o para as tarefas cotidianas. Tem como objetivo também buscar soluções
através do consenso dos conflitos reais e potenciais decorrentes das disputas pelas
águas nos seus diversos usos (PERNAMBUCO, 2008).
A importância dos CONSUs para a gestão das águas do semiárido ocasionou o reco-
nhecimento formal dessas instâncias pela Lei nº 12.984, de 2005. Quando incluiu na
composição do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos as orga-
nizações civis de recursos hídricos. Essas organizações não se limitam aos CONSUs,
e devem ser legalmente constituídas e reconhecidas pelo Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CRH, 2009).
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas,
representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organiza-
ções da sociedade civil, se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o
uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem parte
desses fóruns, foi encaminhado o questionário de pesquisa aos representantes de
comitês de bacia, o qual foi dividido em três partes. Nas primeiras questões propos-
tas no questionário buscou-se identificar quem são os sujeitos sociais que atuam
nesses espaços, obtendo-se o perfil dos participantes. A partir dessa caracterização
pode-se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de incluir sujeitos
que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.
A composição de um comitê deverá refletir os múltiplos interesses em relação às
águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias:
dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de
uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na imple-

16
mentação das diferentes políticas públicas e das organizações civis na defesa dos
interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse conjunto
de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água,
porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condi-
ções não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).
Em linhas gerais, pode-se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa, 84% eram representantes titulares
e os demais 16%, suplentes. No que se refere ao setor de representação, 43% dos
respondentes informaram pertencer ao segmento do poder público municipal; 12%
eram representantes do poder público estadual; 14% dos usuários de água; 25% da
sociedade civil e 6% do poder público federal. Importa realçar que, no caso da socie-
dade civil e dos usuários de água, essa representação está relacionada a entidades
constituídas e, nesse sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe
destacar que o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de
organizações, entidades e grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas,
entidades sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da
água, consideram-se grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que, em
nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que cap-
tam água, lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente
em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nas-
cente, etc.).
Outro ponto é que uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pes-
soa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atri-
buído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e de um
segmento de representação ao apresentar as perspectivas e as ansiedades de um
grupo, e, ainda assim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos
hídricos. Nessa perspectiva, entende-se que a participação ativa dos representantes
pode potencializar a gestão e a conservação dos recursos na bacia hidrográfica de
que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala
que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, quer dizer, que essa é a

17
regra base sobre a qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para
o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar
a decisão. Porém, cabe salientar que, possivelmente, as melhores decisões no comitê
de bacias são as decisões negociadas, buscando o consenso para, quem sabe, todos
saírem com o sentimento de que estão ganhando e não gerar conflitos.
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
Quanto ao perfil dos representantes de acordo com o gênero 72,58% dos respon-
dentes eram do sexo masculino e 27,42%, do feminino. Desse modo, os dados apon-
tam que não existe paridade entre homens e mulheres nos comitês de bacias hi-
drográficas de Pernambuco. Comparativamente, o segmento que apresentou maior
divergência entre os sexos foi o do segmento dos usuários de água (88% e 11%).
Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por sexo. Dados de pesquisa.
No Gráfico 2 identifica-se como estão distribuídos, por idade, os respondentes dos
comitês de bacia no estado de Pernambuco. Os dados gerais permitem assinalar que
a distribuição nos comitês concentra as maiores proporções de representantes na
faixa etária entre 51 a 60 anos (27,42%), seguidas pela dos representantes entre 41 a
50 anos (25,81%), de 31 a 40 anos (20,97%) e de 61 a 70 anos (14,52%). Além dessas
faixas, ressalta-se que 1,61% dos respondentes tinham idade superior a 70 anos e
9,68%, menos de 30 anos de idade.

18
20,97%
27,42%
1,61%
9,68%
25,81%
14,52%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos respondentes por idade. Dados de pesquisa.
Os dados revelaram que 43,55% dos respondentes tinham idade superior a 51
anos e apenas 9,68% até 30 anos, o que mostra a importância de promover a ca-
pacitação para a inserção da juventude na gestão das águas nos comitês de bacias.
Essa ação seria importante para a atualização das representações, especialmente a
longo prazo.
Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes-
ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se
interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e
a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos
quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen-
to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.

19
Quando se analisa o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses es-
paços é possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de comitês
de bacia. A distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questioná-
rio encontra-se no Gráfico 3.
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
10 %
1,67 %
13,33 %
5 %
13,33 %
33,33 %
8,33 %
0 %
15 %
0 %
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa.
Os dados gerais revelaram que 74,1% dos representantes que responderam à ques-
tão concluíram, no mínimo, curso de ensino superior, outros 8,33% estavam cursan-
do e 37% ingressaram em cursos de pós-graduação. No que se refere à escolaridade,
os extremos estão situados no ensino médio, com 15% dos respondentes e no nível
de doutorado completo, com o percentual de 10%. Não houve indicações para curso
técnico e ensino fundamental. É importante ressaltar o percentual dos 74,1% que

20
têm, no mínimo, nível superior, o que pode indicar que diferentes atores, direta-
mente ligados aos usos das águas, podem não estar representados nos comitês de
bacias, isto é, aqueles com menores níveis de escolaridade.
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observada no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
26,42 %
15,09 %
11,32 %
11,32 %
0 %
18,87 %
7,55 %
7,55 %
1,89 %
Gráfico 4: Distribuição dos respondentes por área de formação, em porcentagem. Dados de Pesquisa.
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os co-
mitês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos responden-
tes em certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Ciências Sociais
Aplicadas (Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura,
Urbanismo e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia; Planejamento
Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social), com 26,42%; na sequência, os
cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária
e Zootecnia), com 18,87%, e Engenharias, com 15,09%. Na sequência, os cursos
de Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas) e Ciências Exatas e
da Terra (Astronomia/Física, Ciências da Computação, Geociências, Matemática/
Probabilidade e Estatística, Química), ambas com 11,32%. Depois, têm-se os se-
guintes cursos: Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências Ambientais), com 7,55%;

21
Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações Internacionais, Educação,
Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Teologia, com 7,55%; e, com o
menor percentual de indicações, os cursos de Ciências da Saúde (Educação Física,
Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), com 1,89%. Não houve indicações para
os cursos da área de Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística).
Dado o cenário da representação, especialmente o grau de escolaridade e a área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um
fator positivo a diversidade de especialistas, seja por qualquer razão, os arranjos de
governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo mos-
traram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 52,5% dos respondentes ga-
nhavam acima de R$ 4.001,00. Este foi o terceiro menor percentual encontrado entre
os estados analisados, como Paraná, 90,4%; Goiás, 87%; e na região nordeste Alagoas,
57,8% e Sergipe, 53%; no outro extremo, Bahia, 51,8% e Rio Grande do Norte, 47,2%.
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
18,03 %
9,84 %
24,59 %
21,31 %
14,75 %
11,48 %
0 %
Gráfico 5: Renda familiar média dos respondentes, em porcentagem. Dados de pesquisa.

22
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, obser-
va-se que 18% tinham rendimentos acima de R$ 12.001,00; 9,8% ganhavam entre
RS 8.001,00 a R$ 12.000,00; 24,6% de R$ 4.001,00 até R$ 8.000,00; 21,3% entre R$
2.501,00 a R$ 4.000,00; 14,8% de R$ 1.501,00 a R$ 2.500,00; e 11,5% dos responden-
tes do questionário de pesquisa informaram terem renda familiar entre R$ 900,00 a
R$ 1.500,00. Não houve indicações para rendimentos abaixo de R$ 900,00.
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país,
se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi-
mento nominal mensal domiciliar per capita nacional de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018),
definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água.
Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o
perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de
referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca-
racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação
e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral.
Os dados apresentados, desde a escolarização até a faixa de renda dos atores parti-
cipantes nos comitês de bacias do estado de Pernambuco, parecem indicar a neces-
sidade de ampliação da base social para que outros grupos mais frágeis, em termos
sociais, sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada e de-
mocrática nos comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com
interesse sobre a água na bacia tenham representação e, assim, manifestem seus
interesses no processo de tomada de decisão sobre a gestão da bacia hidrográfica.
Quando se desagregam os dados dos respondentes por sexo, como pode ser obser-
vado no Gráfico 6, observa-se que, dos representantes com rendimentos abaixo de
R$ 4.000,00, houve uma maior paridade entre homens e mulheres, se comparado a
outros estados analisados (nas devolutivas de pesquisa publicadas anteriormente).
A apresentação dos dados desagregados por gênero, reforçam a necessidade de for-
talecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês de bacias precisam
refletir sobre a questão de gênero e a representação das mulheres e dos setores mais
vulneráveis na gestão de recursos hídricos. No que diz respeito, a ampliação da mé-
dia salarial das mulheres, notou-se que maior presença das respondentes entre os
membros do poder público estadual e federal, segmento este que possuem maiores
rendimentos salariais.

23
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
9,8 %
8,2 %
6,6 %
3,3 %
16,4 %
8,2 %
16,4 %
4,9 %
13,1 %
1,6 %
9,8 %
1,6 %
0 %
0 %
Gráfico 6: Renda familiar média dos respondentes por sexo, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se
que não houve respondentes pertencentes aos segmentos dos poderes públicos es-
tadual e federal nas categorias abaixo de R$ 2.500,00. Nota-se também que havia
representantes do poder público municipal em todas as categorias de rendimentos.

24
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000
R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001
R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
7 %
0 %
2 %
3 %
0 %
10 %
0 % 0 %
5 %
0 % 0 %
13 %
2%
5 %
2 %
10 %
3 %
2 %
8 %
2 %
5 %
0 %
3 %
0 %
2 %
5 %
3 %
2 %
7 %
2 %
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Sobre o tempo de participação e representação em comitês de bacia, 18,03% dos
respondentes informaram que participavam há menos de 1 ano da composição do
comitê; 60,66% de 1 a 5 anos; 9,84% de 6 a 10 anos; 8,2% de 10 a 15 anos e 3,28% de
16 a 20 anos . Não houve indicações para a categoria ‘mais de 20 anos, previamente
disponibilizada para marcação. É importante ressaltar que os comitês de bacia de
Pernambuco foram criados a partir dos anos 2000 (e ainda os que foram criados
após 2010: Metropolitano Sul, 2012; Metropolitano Norte, 2015; Sirinhaém, 2019) o
que ajuda a explicar o “baixo” percentual de participação de membros por períodos
superiores a 5 anos. Nota-se que a maioria dos respondentes (78,69%) é membro de
comitê por período inferior a 6 anos, tendo a variável 1 a 5 anos de participação sido
a que recebeu o maior percentual de indicações (60,66%). Quando se desagregam
os dados pelo segmento de representação e os analisam separadamente, percebe-se
que 87,5% dos representantes dos usuários de água e 83,3% dos pertencentes ao
poder público municipal participavam por período inferior a 6 anos, nos comitês. No
outro extremo, a maior concentração de membros que participavam há mais de 6
anos situava-se entre os representantes da sociedade civil (10,3%).

25
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual quanto do ponto de vista das organizações repre-
sentadas nos comitês de bacia do estado, pode representar um diferencial impor-
tante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos de go-
vernança, no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das águas.
Assim, buscou-se identificar, entre os respondentes do questionário de pesquisa, o
percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em outros organis-
mos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao serem questionados
se participavam também de outros organismos colegiados relacionados à gestão de
recursos hídricos, 30,6% dos respondentes informaram que participavam e 69,4%
disseram que não participavam, integrando apenas aquele comitê.
Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em porcentagem. Dados de pesquisa
As respostas obtidas para esta questão foram redistribuídas, tendo em vista a exis-
tência de respondentes que participavam de mais um órgão colegiado. Assim, além
de serem membros do comitê de bacia, informaram que também participavam do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (6,3%), do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (37,5%), do Fórum Nacional de Comitês de Bacia (12,5%) e do Fórum
Estadual de Comitês de Bacia (31,3%). Outros organismos somaram 12,5% de res-
postas, tendo sido citados os seguintes organismos colegiados: Conselhos de usuá-
rios de águas, e a Associação Águas do Nordeste. A participação dos representantes
em outros organismos colegiados relacionados a recursos hídricos pode ampliar a
integração e a articulação para a troca de experiências e aprendizados com outras
esferas de participação.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, ques-
tionou-se aos respondentes: se além de participar do comitê de bacia, dele integrava
outros organismos colegiados/conselhos de outras áreas (por exemplo, meio ambien-
te, educação, saúde, etc.)? Os dados obtidos mostram que, além de participar do co-
mitê de bacia, 35,5% dos atores respondentes indicaram que também eram membros
de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas e abrangências (Gráfico 9).

26
Sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação dos respondentes em outros colegiados, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Comparativamente a outros estados já analisados, o estado de Pernambuco apre-
sentou percentuais intermediários de representantes de comitês de bacia que tam-
bém participavam de outros organismos colegiados, com percentuais superiores, se
comparados aos estados de Goiás (31%), Espírito Santo (30%) e Paraná (33,8), mas
inferiores, quando comparados aos estados de Santa Catarina (46%), Minas Gerais
(45,6%) e Sergipe (41%). Na análise comparada por segmento de participação, no-
tou-se maior percentual de participação, em outros organismos colegiados, dentre
os respondentes pertencentes ao poder público municipal. Neste segmento, 62,07%
afirmaram que além de participar do comitê de bacia, também participam de cole-
giados de outras áreas; menores percentuais entre os usuários de água (12,5% den-
tre os respondentes deste segmento).
Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram Conselho
de Meio Ambiente, Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável, Conselho
de Defesa do Meio Ambiente. Foram citados, ainda, os conselhos municipais de
Agricultura, de Assistência Social, de Direito da pessoa idosa, de Direitos das crian-
ças e adolescentes, de Saúde, de Segurança, de Turismo. Outros organismos cita-
dos foram Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente; Conselho
Tutelar; Coordenadoria de Defesa Civil; M3P; Núcleo de Agroecologia; e ainda
Conselhos de APA, Parques, Floresta e Reservas extrativista.
A participação dos representantes de comitês de bacia em outros organismos cole-
giados pode contribuir para a articulação e a integração da temática recursos hídricos
em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes para
a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação são
apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de parti-
cipação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal delibe-
rar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma compartilhada com representantes
da sociedade civil, dos usuários e do poder público. Portanto, a participação dos ato-
res da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas pode colaborar
para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas e vice-versa.

27
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos para funcionar como instituições
participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e procedimentos
que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicio-
nais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições participativas, por
meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e vinculadas a
estruturas do Estado –, devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão
pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos orga-
nizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas e a composição dos comitês deve refletir,
como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas
da bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da or-
ganização que representam e os do segmento do qual fazem parte. Nesse sentido,
o representante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado (Bobbio, 1986).
Entretanto, há sempre o risco de que ocorra a autorrepresentação, ou seja, um repre-
sentante eleito entre seus pares pode defender interesses próprios ou particulares,
e não compartilhar com o grupo as questões debatidas. Dessa forma, este membro
não estaria representando adequadamente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos, questionou-se os membros dos comitês com re-
lação à frequência com que, no exercício do seu mandato como representante, eles
mantinham contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização, que representam
no comitê de bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas
no Gráfico 10.

28
21,95 %
Sempre
29,27 %
Às vezes
39,02 %
Com frequência
7,32 %
Não tenho base de apoio
0 %
Nunca
2,44 %
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa.
A análise dos dados revelou que 61% dos respondentes do questionário mantinham
contato sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que repre-
sentavam; 29,27% faziam contato às vezes e 2,44% raramente faziam contato com
a base de apoio. A categoria “nunca” não teve indicações. Desse total, 7,32% dos
respondentes informaram que não tinham uma base de apoio. Os percentuais iden-
tificados são relativamente positivos com relação ao trabalho de contato com a base
representada no comitê, entretanto, fica o questionamento sobre os 7,32% que in-
formaram não terem uma base de apoio. Considerando que o membro do comitê
é um representante de uma organização vinculada a um segmento de interesse no
âmbito da política das águas, espera-se que haja entre eles uma relação próxima. É
importante ressaltar que 2,44% informaram que faziam contato raramente com sua
base de apoio/organização que representavam, dados que podem indicar que os
participantes podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representa-
ção para o qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança
que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas.
Pitkin (2006), afirma que a representação é um fenômeno cultural e político, e signifi-
ca “tornar presente ou manifesto” o que está ausente”. Nesse sentido, para o exercício
de sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de se informar sobre as
opiniões do coletivo que representa e reportar as informações sobre as discussões
das quais participa, prestando contas sobre sua atuação. Outro ponto relevante a se
considerar é a aproximação das organizações do mesmo segmento para a tomada de
decisão no comitê, atuando de forma representativa no território da bacia.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantinham
contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização que representavam para tra-

29
tar assuntos específicos, como construir e/ou fortalecer as articulações com o seu
segmento; prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações, e para
definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser
observado no Gráfico 11, 58,9% (média) dos respondentes revelaram manter contato
mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a organi-
zação que representavam no comitê de bacia.
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
14,6 %
2,4 % 24,4 % 48,8 % 9,8 %
4,9 % 9,8 % 29,3 % 46,3 % 9,8 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
2,5 % 17,5 % 22,5 % 40 % 17,5 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
9,8 % 7,3 % 19,5 % 39 % 24,4 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta à base de apoio. Dados de pesquisa.
A análise das variáveis investigadas na pesquisa revelou que 56,1% dos responden-
tes frequentemente ou sempre faziam consultas à base de apoio para definir e sus-
tentar algum posicionamento no âmbito do comitê de bacia; 29,3% o faziam às
vezes e 9,8% raramente faziam consultas às bases de apoio pelo objetivo questio-
nado. Desse total, 4,9% informaram que nunca faziam consultas à base de apoio.
Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibe-
rações do comitê, 63,41% faziam com frequência ou sempre, 19,5% consultavam às
vezes; 7,3% raramente faziam consultas e 9,8% nunca o faziam. Para prestar contas
sobre a sua atuação no comitê, 57,5% realizavam contato sempre ou com frequên-
cia com sua base de apoio/organização que representavam; 24,4% às vezes; 14,6%
raramente e 2,4% nunca faziam consultas para esta finalidade. Já para construir
e fortalecer articulações com o seu segmento de representação, 58,54% faziam
consultas com frequência ou sempre; 24,4% às vezes consultavam; 14,6% raramente
realizavam consulta para esta finalidade e 2,4% nunca o faziam.

30
Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organiza-
ções e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se a expectativa de que
a realização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação e
representatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de
bacias e, a partir destes dados, é importante que os membros reflitam sobre as par-
ticipações neste espaço. Como ressaltado por Pitkin (2006, p.29), utilizando-se dos
estudos de Thomas Hobbes, “a ser autorizado, adquire novos direitos e poderes” e
o representado adquire novas obrigações. Assim, cabe destacar que a qualidade da
representação exercida depende não apenas do empenho do representante, mas
também da organização representada fornecer as informações para que ele possa
exercer melhor desempenhar sua função, além de acompanhar sua atuação. Ou seja,
a representação no âmbito dos organismos colegiados requer a responsabilidade
do representante frente aos seus representados e também dos representados, para
a construção de uma representação de qualidade.
Analisando-se conjuntamente os dados iniciais, em que 61% dos respondentes infor-
maram que mantinham contato sempre ou com frequência com sua base de apoio
ou organização que representavam (expresso no Gráfico 10) e os dados apresenta-
dos sobre este contato quando foram realizadas perguntas direcionadas, fica uma
dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que, quando foi feita a pergunta
direcionada, o percentual obtido chegou, no máximo, a 58,9% (média) para a reali-
zação de contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma
reflexão necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com
alguma frequência, se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articu-
lações com o segmento que representa. Para Pitkin (2006, 37), “a representação não
apenas torna possível uma grande república, mas é também um meio de trazer con-
flitos sociais perigosos para um fórum central único, no qual podem ser controlados
e tornados inofensivos pelo equilíbrio. O equilíbrio necessário acontecerá apenas se
cada representante buscar de fato os interesses dos seus eleitores”.
Outra questão, no que diz respeito à relação entre representante e representados,
foi sobre quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a or-
ganização que representavam no comitê de bacia, sendo possível indicar mais de
uma opção. No Gráfico 12 apresentam-se as formas de contato mais utilizadas pelos
respondentes para a realização de contato com a organização que representavam.

31
Conversas pessoais
Reuniões Presenciais
Mensagens - SMS/WhatsApp
E-mail / Lista de discussão
Telefonema
Carta / Ofício
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
Outros
18,8 %
18,8 %
18,8 %
16,1 %
16,1 %
3,6 %
3,6 %
1,8 %
0 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa.
Dentre as formas de contato mais utilizadas estão reuniões presenciais, conversas
pessoais, e o contato através de mensagens de SMS/Whatsapp, com 18,8% cada. Na
sequência, com 16,1% das indicações dos respondentes, foi indicado o contato por
telefonema, e envio de e-mail e lista de discussão, também com 16,1%. Seguido por
contato por meio de mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e afins, com 3,6%; e
por meio de cartas e ofícios, com 3,6%; e contato por meio de site institucional/intra-
net, com 1,6%. Não houve indicações de outras formas para estabelecer contato com
a organização que representavam. Nesta questão, 2,7% dos respondentes afirmaram
não terem base de apoio.
Após questionar sobre a atuação do representante, foi inserida a seguinte questão
no questionário de pesquisa: “Para você, com que frequência a atuação dos(as) re-
presentantes corresponde aos interesses dos respectivos segmentos de atuação?” O
objetivo foi conhecer a percepção deles em relação à atuação dos demais represen-
tantes do segmento de atuação.

32
2,44 %
58,54 %
9,76 %
29,27 %
0 %
Sempre
Frequentemente
Raramente
Nunca
Às vezes
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de pesquisa.
Como pode ser observado no Gráfico 13, para 2,44% dos respondentes a atuação
dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo segmento de
representação; para 58,54%, corresponde frequentemente; os outros percentuais
foram às vezes, com 29,27% e raramente, com 9,76%. A categoria “nunca” não teve
indicações. Nota-se, a partir da análise dos dados, que, na percepção dos respon-
dentes, a atuação dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos
respectivos segmentos. O que é importante verificar neste caso é se a motivação
para que o representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento
diz respeito a negociações internas. Em outras palavras, indica se uma decisão sobre
determinado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual, mostran-
do uma maturidade na discussão e na decisão para que ela possa ser satisfatória
para todos os segmentos. Nesta questão foi adicionado um campo para o acrésci-
mo de comentários e ponderações acerca da correspondência entre a atuação dos
representantes e o segmento de representação, entretanto, não foi utilizado pelos
respondentes.
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas. Os membros desses organismos colegiados
têm as atribuições legais de discutir a situação dos mananciais e seus problemas so-
cioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a
prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revitalização da bacia, aprovar
os planos de bacia e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e confli-
tos de interesse dos usos da água na bacia.

33
Assim, nestes espaços colegiados de participação para o cumprimento de suas com-
petências, exige-se o estabelecimento de relações comunicativas, tendo em vista que
o processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e
negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políticas.
É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimento e po-
sicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Compete também aos
membros dos comitês a proposição de critérios de outorga de uso da água, levando
em conta questões como a quantidade e a qualidade da água dos rios que pode ser
utilizada para diversos usos. Outra competência refere-se ao estabelecimento dos
mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a serem cobrados.
Tendo em vista essas competências, perguntou-se se os assuntos tratados no comitê
eram facilmente compreendidos por todos os representantes e se a linguagem uti-
lizada nas reuniões era facilmente compreendida e apropriada por todos os repre-
sentantes. Os resultados para estas questões podem ser observados no Gráfico 14.
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
46,3 %
7,3 % 46,3 %
36,6 %
7,3 % 56,1 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa.
Essas considerações evidenciam a compreensão dos comitês de bacia hidrográfica
como instâncias e mecanismos de participação pública nos quais os diferentes atores
envolvidos interagem no processo de tomada de decisão. Observa-se que, na percep-
ção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente
os assuntos (46,3%) e a linguagem utilizada (56,1%). Também foi indicado que, para
outros 7,3%, os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê. Nota-se,

34
pelos dados obtidos, que a linguagem utilizada e, principalmente, a compreensão dos
assuntos abordados são lacunas para alguns membros. Os dados evidenciam que a
linguagem utilizada durante as reuniões precisa ser adaptada para que haja uma com-
preensão mais adequada dos assuntos tratados, para não haver o risco de os comitês
se limitarem à atuação dos especialistas, sem a participação do público em geral.
No espaço destinado para comentários foram acrescidos apontamentos sobre comu-
nicação e entendimento dos representantes dos assuntos tratados. Respondentes
de diferentes segmentos, principalmente, do poder público municipal e sociedade
civil, mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação, este,
por exemplo, afirma “nem sempre os representantes estão devidamente instruídos para
absorverem os temas debatidos nos comitês”. Limitações de entendimento desses te-
mas podem contribuir não apenas para desestimular a participação nos processos
de discussão, mas também ao seu esvaziamento desses espaços democráticos, por
ausências, e, consequentemente, vacância.
Dentre os comentários dos respondentes pertencentes ao poder público munici-
pal foram acrescidos os seguintes: “o grau de comprometimentos dos representantes é
muito pouco” e que “em determinados eventos dentro vividos no comitê a linguagem de
apresentações, palestrantes ou debatedores, fogem a nível de linguagem de parte dos
membros representantes do comitê, dificultando algumas vezes que a mensagem não
seja compreendida como deveria”, informou este outro respondente.
Nos comentários feitos pelos respondentes representantes da sociedade civil foi men-
cionado que “há alguns membros com pouca instrução, mas com boa atuação em suas ba-
ses e que são importantes no processo” e queixam-se de que “nem sempre o representan-
tes titular estar presente, vai um suplente que mal presta atenção ao que se está faltando”
Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as
reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes entrevis-
tados tinha, alto nível de escolaridade (74,1% dos representantes que responderam a
pesquisa concluíram o ensino superior, outros 8,33% estavam cursando) e, ainda, se
considerarmos a necessidade da ampliação da base social na gestão de recursos hí-
dricos. Pelos relatos acrescentados, percebe-se a necessidade de capacitação sobre
temas pertinentes as reuniões e funcionamento dos organismos de bacia e, também,
à gestão de recursos hídricos.
A compreensão parcial dos assuntos também pode estar relacionada ao funciona-
mento dos comitês, tais como o prazo no qual os representantes recebem as infor-
mações para avaliar a documentação referente às matérias objeto de decisão e dis-

35
cuti-la com seus pares e problemas de planejamento e programação das ações dos
comitês, além de aspectos relacionados diretamente ao respondente, como o tempo
que cada um dedica à leitura de documentos para a tomada de decisão e o tempo de
participação em organismos colegiados, dentre outros. Cabe destacar que o acesso
à informação e à transparência é vital na gestão das águas, e que a linguagem utili-
zada nas reuniões é relevante para facilitar o diálogo e o entendimento. É por meio
de discussões e negociações democráticas que os comitês podem avaliar os reais
e diferentes interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os
membros dos comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organismos
de bacia, têm poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das
políticas para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de escassez
hídrica ou de qualidade da água.
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação
constante para que a diversidade de atores representados possa ter uma atuação
mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desafios
de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e re-
querem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradicio-
nal). Outro ponto a ser destacado é que a consideração de diferentes conhecimentos
e experiências deve ser levada em consideração, pois pode gerar um aprendizado
para todos os envolvidos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos.
Os representantes foram questionados sobre quantas horas, em média, por mês,
eles dedicavam às atividades ligadas ao comitê de bacia. Os dados obtidos para esta
questão podem ser observados no Gráfico 15.
Menos de 5h
37,9 %
31 %
6 a 10 horas
8,6 %
Mais de 21h
8,6 %
11 a 15 horas
13,8 %
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitê, por mês. Dados de pesquisa.

36
Os resultados mostram que 37,9% dos respondentes dedicavam menos de cinco ho-
ras por mês a atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 31% in-
dicaram que dedicavam de seis a dez horas por mês; 8,6% entre 11 a 15 horas; 13,8%
entre 16 a 20 horas e 8,6% dedicavam mais de 21 horas por mês às atividades do
comitê. Este dado, de forma isolada, parece não ser significativo, porém, quando são
observados conjuntamente com as informações sobre apreensão dos assuntos abor-
dados no âmbito dos comitês, pode-se sugestionar que mais horas de dedicação
poderiam ampliar o entendimento dos representantes acerca dos temas recorrentes,
bem como a ampliação das atividades de capacitação apuradas junto aos membros.
Assim, a questão do tempo de dedicação e do tempo de representação pode ajudar
a refletir sobre a questão da compreensão ou não dos assuntos no âmbito do comi-
tê de bacia.
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebiam os organismos
de bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de or-
ganizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente,
de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e arti-
culações com diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões anteriores, o
representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual
ele participava.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem
(numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório), os seguintes aspectos: a
composição do comitê de bacia em relação ao nível de informações de que os re-
presentantes do comitê dispunham para argumentar ou decidir sobre as pautas das
reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidro-
gráfica; o número de representantes em cada segmento e a diversidade de setores
representados. Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das
plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta
questão podem ser observadas no Gráfico 16.

37
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
15 % 42,5 % 10 % 27,5 % 5 %
25 % 65 % 10 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
20 % 65 % 5 % 7,5 % 2,5 %
Número de representantes em cada segmento
17,5 % 60 % 17,5 % 5 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção dos respondentes quanto à composição do comitê. Dados de pesquisa.
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. O processo
de funcionamento do comitê requer diversos níveis de discussão, devendo ser re-
gistrado em atas, e as decisões transformam-se em um documento (deliberação ou
moção) por meio do qual o comitê formaliza o entendimento sobre questões de
sua competência. Assim, questionou-se sobre o nível de informações de que os
representantes do comitê dispõem para argumentar ou decidir sobre as pautas
das reuniões, que foi considerado satisfatório e muito satisfatório por 57,5% dos
respondentes. Entretanto, 42,5% deles consideraram o nível de informações de indi-
ferente a insatisfatório para a participação, sendo que 10% manifestaram-se indife-
rentes; 27,5%, consideraram pouco satisfatório e 5% consideraram ser insatisfatório
o nível de informações. Os dados identificados nas respostas a este questionamento
aproximam-se dos que foram apresentados no Gráfico 14, no qual os respondentes
apontaram que os assuntos tratados são apenas parcialmente compreendidos por
46,3% e outros 7,3% não os compreendem.
Percebe-se que 85% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito satis-
fatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH; 5% apontaram
indiferença; 7,5% externaram como pouco satisfatória e 2,5%, como insatisfatória.
O número de membros do comitê e a distribuição das vagas entre os segmentos
são definidos no decreto de sua criação ou no regimento interno. Com base nes-
te último, o processo eleitoral deve seguir normas, procedimentos e critérios esta-
belecidos. Tendo em vista estes percentuais, os respondentes parecem legitimar a

38
forma como os representantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma
acomodação sobre o processo de eleição dos membros. Esta reflexão pode também
ser considerada para os dados obtidos sobre o número de representantes de cada
segmento e a diversidade de setores representados.
Sobre a diversidade dos setores representados no comitê, 90% dos respondentes
a avaliaram como satisfatória ou muito satisfatória; e pouco satisfatória por 10%.
Não houve indicações para as categorias ‘insatisfatória’ e ‘indiferente’ previamente
disponibilizada para marcação. No que se refere ao número de representantes em
cada segmento, ele foi considerado satisfatório e muito satisfatório por 77,5% dos
respondentes do questionário, outros 17,5% o consideraram pouco satisfatório e
5% manifestaram insatisfação. Não houve indicações para a categoria ‘indiferente’.
O processo eleitoral consiste em um conjunto de atos abrangendo a preparação e a
realização das eleições, incluindo a apuração dos votos e a posse dos eleitos. Ele en-
volve a formação do planejamento, a formação da comissão eleitoral, a mobilização
social e a divulgação, além de inscrição e entrega de documentos, habilitação e a
realização das plenárias eleitorais por segmento e categoria de participação.
O processo de articulação entre os membros e a explicitação de seus posiciona-
mentos e expectativas fazem parte do processo de planejamento institucional dos
organismos colegiados, definição de agenda de trabalho e, consequentemente, das
ações a serem priorizadas pelo comitê. Assim, solicitou-se que os respondentes ava-
liassem o seu grau de articulação com representantes de outros segmentos no es-
paço do comitê de bacia e os dados obtidos podem ser observados no Gráfico 17.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
33,3 % 48,7 % 7,7 % 10,3 %
Usuarios de água
32,5 % 35 % 7,5 % 15 % 10 %
Pode Público Estadual
30 % 50 % 7,5 % 7,5 % 5 %
Pode Público Municipal
27,5 % 47,5 % 5 % 20 %
Gráfico 17: Autoavaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do comitê. Dados de pesquisa.

39
De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi con-
siderada satisfatória e muito satisfatória por 76,5% (média) dos respondentes.
Observou-se que o segmento pertencente aos usuários de água foi o que recebeu
maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfatório e in-
satisfatório, com 7,5%, 15%, 10%, respectivamente, totalizando 32,5%. Na sequência
das análises, nota-se o poder público municipal, com 5% das indicações para indi-
ferente e 20% para pouco satisfatório, totalizando 25% das indicações. Não houve
indicações para a opção ‘insatisfatório’, também disponibilizada para marcação.
Com um total de 20%, em relação ao poder público estadual, 7,5% a consideraram
“indiferente”, 7,5% indicaram pouco satisfatória e 5% indicaram estarem insatisfeitos.
A sociedade civil teve a melhor avaliação em relação ao grau de articulação com
outros segmentos do comitê: 7,7% a consideraram “indiferente” e 10,3% indicaram
pouco satisfatória, com a articulação com representantes de outros segmentos, tota-
lizando 17,9% das indicações. Para os representantes de todos os segmentos, espe-
cialmente os membros dos usuários de água e do poder público municipal, cabem a
autorreflexão e a busca de entendimento dos fatores que levaram a esta baixa ava-
liação, processo este que pode ser facilitado pela secretaria executiva e a diretoria
executiva do comitê de bacia.
Na questão seguinte perguntou-se aos representantes: “Como você avalia o papel
dos segmentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
9,8 % 53,7 % 12,2 % 17,1 % 7,3 %
12,2 %
Usuarios de água
12,2 % 39 % 14,6 % 22 %
Pode Público Municipal
12,2 % 53,7 % 7,3 % 19,5 % 7,3 %
Pode Público Estadual
7,3 % 48,8 % 17,1 % 24,4 % 2,4 %
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no comitê. Dados de pesquisa.

40
De acordo com as respostas recebidas, 34% avaliaram que a atuação do poder pú-
blico municipal vai de indiferente a insatisfatória, com percentuais próximos, 37%
avaliaram a atuação da sociedade civil; poder público estadual chegou a 44%, e
usuários da água chegou a 49%. O resultado representa uma preocupante avalia-
ção da participação do poder público estadual e, principalmente, para os usuários
da água, indicando a necessidade de melhorias na participação dos representantes
desses segmentos. Os processos de articulação e discussão no âmbito desses orga-
nismos colegiados podem conferir êxito tanto às questões relativas à otimização
do uso das águas quanto com relação à mitigação dos conflitos entre os diversos
usuários. Além disso, pode favorecer a cooperação entre os atores envolvidos, a inte-
gração de procedimentos e instrumentos de gestão, a harmonização de legislações
e as normas aplicáveis para toda a bacia hidrográfica, podendo, ainda, se estender
para fora da bacia.
A presença de um conjunto de estruturas organizacionais e administrativas, tais
como mesa diretora, secretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos téc-
nicos, é importante para o funcionamento dos organismos de bacia, pois contri-
bui para a capacidade de atuação dos membros. Sem a compreensão das regras
e das diretrizes gerais, os representantes dificilmente participarão adequadamen-
te do processo. Considera-se, assim, que assimetrias (de formação e informação)
comprometem a organização democrática dessas instituições. Tendo em vista estas
considerações, pediu-se que os representantes avaliassem (de muito satisfatórias a
insatisfatórias) as estruturas administrativas e organizacionais do comitê (Gráfico
19), incluindo secretaria executiva, meios de comunicação e divulgação (informes,
página eletrônica, publicações), regimento interno e resoluções, atuação da direto-
ria, plenária e as câmaras técnicas.

41
Muito satisfatória
Câmaras Técnicas
7,3 % 53,7 % 17,1 % 17,1 % 4,9 %
12,2 % 61 % 9,8 % 2,4 %
14,6 %
Plenária
19,5 % 63,4 % 9,8 % 7,3 %
Atuação da diretoria
24,4 % 68,3 % 2,4 % 4,9 %
Regimento Interno e Resoluções
19,5 % 63,4 % 9,8 % 4,9 % 2,4 %
Meios de divulgação e informes
14,6 % 53,7 % 7,3 % 24,4 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa.
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, as câmaras técnicas apresentaram o
maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 39% dos
representantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (17,1%), pouco sa-
tisfatório (17,1%) e insatisfatório (4,9%). As câmaras técnicas têm a atribuição de
subsidiar a tomada de decisões do comitê, buscando desenvolver e aprofundar as
discussões temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As câmaras são
constituídas preferencialmente pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou,
excepcionalmente, poderão ser compostas por representantes formalmente indica-
dos por esses membros. Em geral, a composição deve procurar refletir a proporcio-
nalidade entre os segmentos representados. Nesses fóruns de discussão é comum
serem convidados técnicos especialistas para que possam colaborar com os debates
e enriquecer as análises efetuadas (ANA, 2011b).

42
O segundo maior número de respostas para os indicativos da necessidade de aper-
feiçoamento foi para os meios de divulgação e informes, com 31,7%, entre in-
diferente (7,3%) e pouco satisfatório (24,4%), não houve indicações para a opção
‘insatisfatório’. Na sequência, são apresentadas as avaliações realizadas sobre o re-
gimento interno e resoluções, com 26,8%, entre indiferente (9,8%), pouco satisfa-
tório (14,6%) e insatisfatório (2,4%). As atividades e os procedimentos de um comitê
de bacia são norteados pelas resoluções federais e estaduais editadas pelos conse-
lhos nacional e estadual de recursos hídricos. Entretanto, os comitês possuem seus
próprios conjuntos de regras que são aprovadas e observadas pelos seus membros.
O regimento interno norteia as atividades do colegiado, devendo ser adequado às
necessidades e às particularidades de cada comitê. Nele estão contidas as compe-
tências do comitê, sua composição, a estrutura orgânica e suas atribuições e os pro-
cedimentos a serem adotados para o seu funcionamento.
As outras estruturas administrativas e organizacionais do comitê foram avaliadas
pelos respondentes da seguinte maneira: a secretaria executiva, com 17,1% das
avaliações entre indiferente (9,8%), pouco satisfatório (4,9%) e insatisfatório (2,4%).
A plenária, também parece com 17,1%; entre indiferente (9,8%) e pouco satisfatório
(7,3%). As plenárias são soberanas em suas decisões e participam dela os membros
que compõem os comitês, titulares e suplentes, que se reúnem para analisar, debater
e votar matérias e assuntos referentes aos recursos hídricos. As decisões da plenária
transformam-se em documentos (resolução, portaria ou deliberação normativa), por
meio dos quais o comitê formaliza seu entendimento sobre as matérias e os assun-
tos tratados. Por fim, a atuação da diretoria foi avaliada com 7,3%, entre indiferente
(2,4%) e pouco satisfatório (4,9%).
Tendo em vista as avaliações negativas obtidas na avaliação das estruturas admi-
nistrativas e organizacionais do comitê, seria importante observar e identificar os
fatores que levaram a estes percentuais, especialmente sobre as câmaras técnicas e
os meios de comunicação e divulgação para que se possam buscar possibilidades de
melhorias e aperfeiçoamento.
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio-
nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos
enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci-
das. No Gráfico 20 apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a
respeito das dificuldades dos comitês.

43
Falta de quórum nas reuniões
Falta recursos Financeiros
Reuniões muito esparsas
Pouco tempo para discussão em reuniões
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Carência de estrutura
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Outros
O mandato não ser remunerado
Excesso de burocracia
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
Excesso de reuniões
19,8 %
17,3 %
17,3 %
12,3 %
12,3 %
7,4 %
7,4 %
4,9 %
1,2 %
0 %
0 %
0 %
0 %
0 %
Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e os obstáculos enfrentados pelos comitês. Dados de pesquisa.
A análise das respostas obtidas demonstrou que algumas categorias obtiveram bai-
xo percentual de indicações, como questões políticas alheias à agenda do comitê,
com 4,9%; carência de estrutura para funcionamento do comitê, com 7,4% e baixa
prioridade política por parte do governo, também com 7,4%. Na sequência, queixa-
ram-se os respondentes sobre o pouco tempo de discussão nas reuniões; e a limita-
ção de passagens e diárias para reuniões, ambas com 12,3%.
Ainda considerando a análise dessas respostas, percebeu-se que as maiores dificul-
dades apontadas pelos representantes foram a falta de quórum nas reuniões, com
19,8% das indicações; reuniões muito esparsas, com 17,3%, e a falta de recursos fi-
nanceiros, com 17,3% das indicações.

44
Ao observar as últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja
uma correlação entre elas, ou seja, a falta de recursos financeiros colabora para a falta
de quorum nas reuniões dos comitês e a realização esparsas de reunião. No espaço
destinado para resposta em “outros” (1,2% das respostas) foi acrescida a “falta de conhe-
cimento técnico por parte de vários representantes”. Não foram acrescidas queixas e/ou
comentários complementares às variáveis previamente disponibilizadas para marcação.
Na sequência, questionou-se sobre as contribuições do comitê para as discussões
e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatória a insatisfa-
tória) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico 21).
Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos co-
mitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a
insatisfatório para 74,8% e 6,9% não souberam informar, o que pode corroborar os
depoimentos citados na questão anterior.
Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe
39 % 24,4 % 7,3 %
4,9 %
12,2 % 4,9 %
2,4 % 14,6 % 17,1 % 48,8 %
Câmara Legislativa
2,5 % 7,3 % 19,5 %
Iniciativas da Sociedade Civil
2,4 % 17,1 % 14,6 % 48,8 % 12,2 %
Iniciativas do Setor Produtivo
2,4 % 17,1 % 19,5 % 31,7 % 9,8 %
19,5 %
Opinião pública sobre RH
2,4 % 14,6 % 17,1 % 48,8 % 12,2 % 4,9 %
Opinião pública sobre CBH
19,5 % 9,8 %
Câmara Municipal
4,9 % 22 % 17,1 % 26,8 %
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa.

45
A partir da análise dos dados, nota-se que 82,9% respondentes avaliaram que a in-
fluência dos comitês de bacia sobre a assembleia legislativa do seu respectivo
estado vai de indiferente a insatisfatória e 7,3% não souberam avaliar. Já sobre as
câmaras municipais, 63,4% consideraram também que ela vai de indiferente à insa-
tisfatória e 9,8% dos respondentes não souberam avaliar. Para o item de iniciativas
da sociedade civil com a criação de projetos e iniciativas do setor produtivo, as
avaliações de indiferente a insatisfatória, respectivamente, foram de 75,6% e 78%. Os
que não souberam avaliar foram 4,9% em ambos os itens.
Ainda sobre a percepção dos representantes sobre a influência dos comitês de bacia,
constatou-se que 78% dos respondentes consideraram que a opinião pública sobre
recursos hídricos também vai de indiferente a insatisfatória e 4,9% não souberam
opinar. Houve pouca diferença a respeito da opinião pública sobre a atuação do
comitê de bacia, que foi avaliada de indiferente a insatisfatória por 70,7%, e 9,8%
não souberam informar.
Observa-se que a avaliação sobre a percepção em relação à opinião pública apre-
sentou os piores percentuais sobre o grau de influência dos comitês de bacia. De
certa forma, isso demonstra uma dificuldade na relação dos atores que fazem parte
desses comitês com outras esferas, inclusive nas casas legislativas, sendo pertinente
o desenvolvimento de estratégias de comunicação, bem como estimular seu desen-
volvimento para que a comunicação com a sociedade seja realizada. No estado de
Pernambuco, como apresentado no Gráfico 19, dentre as estruturas administrativas e
organizacionais dos comitês com o maior número de indicações sobre a necessidade
de aperfeiçoamento estão os Meios de divulgação e informes, que apresentaram o
segundo maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, sendo avaliados de
indiferente a insatisfatório por 31,7% dos representantes.
A partir da análise dos dados, nota-se que diversos desafios para dar visibilidade
aos comitês foram apontados, bem como fragilidade quanto à legitimidade peran-
te a sociedade, tendo em vista que a avaliação geral realizada pelos seus membros
evidencia dificuldades em cumprir suas funções, além de exercerem baixa influência
sobre outras arenas políticas. E, ainda, a atuação ainda pouco interativa dos comitês
com as demais esferas, principalmente com as casas legislativas, seja a estadual ou a
municipal, pode estar vinculada com a baixa prioridade política mencionada como
obstáculo pelos respondentes no tópico anterior, representado no Gráfico 20. Além
disso, problemas como a atuação circunscrita dos comitês em si próprio como a falta
de quorum nas reuniões e reuniões esparsas são dificultadores que impedem o de-
senvolvimento dos comitês como mecanismos de deliberação efetiva.

46
Para esta questão foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para
os respondentes do questionário de pesquisa, em que foram inseridas diferentes
críticas sobre o funcionamento dos comitês de bacia, tais como as seguintes: que
há “pouco conhecimento sobre os CBH” e “indiferença da população, de um modo
geral”. Sendo acrescido que “a divulgação dos trabalhos dos comitês hidrográficos
poderá modificar esse cenário de pouca visibilidade e atenção do serviço prestado
por esses colaboradores”.
Respondentes de diferentes segmentos mencionaram que o Comitê não influencia
as decisões governamentais sobre a gestão dos recursos hídricos no Município.
Segundo respondentes do segmento da sociedade civil, os poderes públicos muni-
cipais são “geralmente indiferentes ao CBH”; na percepção deste outro respondente,
este cenário ocorre “tendo em vista a mínima importância que é dada, ao comitê, pelos
gestores como um todo. As autoridades governamentais pouco, ou até não, consultam
o comitê.” Para este outro, “quando o governo precisa de aprovação de alguma pauta
procura o COBH ou quando o COBH faz pressão o governo procura responder a depender
do problema específico.”
Dentre os apontamentos realizados por representantes do segmento do poder pú-
blico municipal destacamos as falas de que o comitê “não tem muito espaço político”;
e que apesar de ter “alta importância e é influenciador da opinião pública e da ges-
tão administrativa municipal”, mas “falta visibilidade e publicidade” para ampliar sua
influência.
Além das muitas queixas, foram realizadas recomendações para boas práticas, tais
como: “sendo um interlocutor importante”; “orientando o gestor público”; “articula-
ção com gestores e por audiências públicas”; “participando das discussões, uma dire-
toria comprometida e o bom relacionamento com sua agência de bacia”; “através de
reuniões, palestras, fiscalizações”; “participando de eventos municipais nas escolas”:
“realizando levantamento da qualidade dos recursos hídricos, suas destinações priori-
tárias, etc.”
Havendo ainda o relato de ações desenvolvidas: “temos um cadastro georreferencia-
do de todas as cisternas do município e estamos iniciando outro com todos os corpos
d’água (cacimbas, poços, açudes, riachos e barragens. Depois acompanhar a qualidade
da água”. E, que “o comitê construiu uma carta de princípios para os prefeitos assina-
rem. Criou um selo de prefeitura amiga do capibaribe”.

48
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em
comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes
membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da ca-
pacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que
uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados obtidos, observou-se que o perfil socioeconômico dos
representantes dos comitês de bacias hidrográficas no estado de Pernambuco é ca-
racterizado da seguinte forma: a maioria é do sexo masculino e pertence às classes
média e alta (52,5% tinham renda familiar acima de 4.001 reais); tem alta escolari-
dade (74,1% dos representantes que responderam à questão concluíram o curso de
ensino superior, outros 8,33% estavam cursando), e 43,55% tinha mais de 51 anos
de idade. Espera-se que esses arranjos de governança devam ser inclusivos, sendo
capazes de incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, in-
dependente das posições de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo,
percebe-se a necessidade de uma participação mais equilibrada, em termos quanti-
tativos, de mulheres e jovens nos comitês de bacia e, consequentemente, na gestão
dos recursos hídricos.
No que tange à participação das mulheres, neste estado também se observou gran-
de disparidade entre a participação entre homens (72,58%) e mulheres (27,42%),
sendo consideravelmente menor a participação feminina. Pode-se dizer que buscar a
igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir a paridade de gênero nos âmbitos
políticos e representativos. Esta diferença na participação da mulher merece uma
pesquisa específica, inclusive para verificar o que ocorre nas instâncias de gestão das
águas, buscando identificar se há baixa abertura à participação feminina nos pro-
cessos decisórios de recursos hídricos ou se estes espaços e temas apresentam baixa
atratividade para elas. Outro ponto é que ainda persistem, nos caminhos da trans-
formação social, política e econômica, os aspectos estruturais do sistema patriarcal
e da divisão sexual do trabalho, pela arraigada naturalização de que são as mulheres
as responsáveis pelo trabalho doméstico de âmbito privado e, historicamente, elas
estiveram ausentes dos espaços de participação política, como o caso dos CBHs.
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no
Gráfico 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de apenas
9,68% dos respondentes com idade de até 30 anos. Considerando os percentuais
encontrados, seria relevante a continuidade do desenvolvimento de iniciativas para
atração e capacitação de jovens como representantes, no intuito de dar continuida-
de no processo de participação social da gestão das águas. O nível de escolaridade
dos participantes pode significar uma elitização na composição dos comitês de ba-

49
cias, considerando que as representações nos comitês devem refletir uma multiplici-
dade de interesses e, também, pode-se indagar se essa alta qualificação apresentada
pela maioria dos membros não estaria deixando de fora outros interesses e organi-
zações do território abrangido pelos comitês.
No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado
para a categoria da escolaridade, corroborando a ideia de elitização dos membros
dos comitês. Constatou-se que 52,5% tinham ganhos acima de R$ 4.000,00 (apesar
de ser consideravelmente mais baixo que os de outros estados já analisados), resul-
tados que indicam um perfil com renda acima da média do país, se comparada com
o valor do salário mínimo. Reforçam-se os apontamentos realizados para a questão
da idade e questiona-se se o perfil encontrado seria abrangente o suficiente para
também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis e que não
alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que têm in-
teresse direto nos usos das águas. E, ainda, pergunta-se se eles representam efeti-
vamente os grupos que não têm representação nos comitês e que exprimem outras
linguagens, saberes e formações, mas, no entanto, são representativos na bacia.
Os comitês de bacia têm a missão de administrar as opiniões divergentes e construir
soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos, por meio
dos seus membros, têm o poder de decisão sobre uma série de questões importan-
tes na sua bacia, além da articulação entre diversos agentes, da atuação em primeira
instância em caso de conflito e da aprovação do plano de recursos hídricos da bacia.
Daí a importância da representatividade de seus membros. São muitos os interesses
e os sujeitos envolvidos e que devem ser levados em consideração para a gestão dos
recursos hídricos, a partir da explicitação dos interesses, das perspectivas e dos an-
seios de cada segmento e, ainda assim, buscando o interesse coletivo e cooperação,
na construção de pactos coletivos que é o uso racional dos recursos hídricos.
Quanto ao perfil participativo, nota-se que a maioria dos representantes (78,69%) faz
parte da composição de comitês por período inferior a 6 anos (de 1 a 5 anos, 60,66%),
evidenciando alta rotatividade. Contudo, é importante ressaltar que os comitês de
bacia de Pernambuco foram criados a partir dos anos 2000 (e ainda os que foram
criados após 2010: Metropolitano Sul, 2012; Metropolitano Norte, 2015; Sirinhaém,
2019) o que ajuda a explicar o “baixo” percentual de participação de membros por
períodos superiores a 5 anos. Outro ponto refere-se ao percentual de participação
em outras esferas políticas, ou seja, experiência em outros processos deliberativos,
sendo também membros de outros organismos colegiados nacionais, estaduais e
municipais, indicando, assim, alguma experiência neste tipo de atividade. Foi ob-
servado que 30,6% dos respondentes também participam de outros organismos de

Perfil dos Representantes de Comitês de Bacias em Pernambuco

Perfil dos Representantes de Comitês de Bacias em Pernambuco

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a Perfil dos Representantes de Comitês de Bacias em Pernambuco

Semelhante a Perfil dos Representantes de Comitês de Bacias em Pernambuco (13)

Mais de fcmatosbh

Mais de fcmatosbh (20)

Último

Último (20)

Perfil dos Representantes de Comitês de Bacias em Pernambuco