Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná

PARANÁ
Fernanda Matos
Ivan Beck Ckagnazaroff
Alexandre de Pádua Carrieri
Romário Rocha Sousa
Angelo José Rodrigues Lima

Fernanda Matos
Ivan Beck Ckagnazaroff
Alexandre de Pádua Carrieri
Romário Rocha Sousa
Angelo José Rodrigues Lima
Retratos de governanças das águas
do Brasil: perfil dos representantes
membros de comitês de bacias
hidrográficas do Estado do Paraná
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2020

///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de
Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
© Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte.
Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca
Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro
de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências
Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com>
/// Fernanda Matos
Doutora em Administração, Pesquisadora na Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Ivan Beck Ckagnazaroff
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Romário Rocha Sousa
Mestre em Administração. Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Angelo José Rodrigues Lima
Doutor em Geografia; Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível
Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada
N° 16/2017)
Ficha catalográfica
R438
2020
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do Estado do Paraná. / Fernanda Matos ... [et
al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020.
50p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia
hidrográfica no Brasil)
ISBN:
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –Paraná. 3.
Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em
Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/104/2020
978-65-88208-02-1
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os Membros Representantes
dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado e também aos representantes pelo tempo dedicado
para responder o questionário de pesquisa.

5 APRESENTAÇÃO
7 OS COMITÊS DE BACIA
9 ASPECTOS METODOLÓGICOS
10 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
NO RIO GRANDE DO SUL
13 Composição e representação
15 Perfil socioeconômico dos representantes
25
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
33 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
43 APONTAMENTOS FINAIS
48 REFERÊNCIAS

APRESENTAÇÃO
A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos
maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando
sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente.
Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas” que tem como
objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidro-
gráfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de
Bacia Hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferen-
tes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as
ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês
são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e delibe-
rativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões
acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica,
região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identifi-
car: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas
das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho, buscou-se contribuir
para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes
membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que

6
possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes
pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para
alcançar a segurança hídrica.
A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de
o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implemen-
tação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A
importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside
na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da
proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia
de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o
planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa
nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas
institucionais de estados, mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho, foi realizado um amplo survey com represen-
tantes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvi-
mento no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos
dados referente aos comitês localizados no Estado do Paraná.

7
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa-
dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável
pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus
princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerá-
vel, dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os estados,
assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu
domínio, devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês
de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito
Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso,
ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e
estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns
de decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam se a atuar como
“Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e delibe-
rativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles
se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração das ações
públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua constituição
está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de espaços de
interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando princi-
palmente voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras
palavras, a eles são atribuídos a promoção dos debates das questões relacionadas
aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação
dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão
das águas.

8
SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
• I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular
a atuação das entidades intervenientes;
• II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
• III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
• IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
• V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para
efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos
hídricos, de acordo com os domínios destes;
• VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados;
• VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária, constituída por representantes do poder público estadual, cujos territó-
rios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o
poder público municipal; os usuários de água de sua área de atuação e; represen-
tantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indí-
genas, devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI,
como parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes
ou com interesses na bacia.
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni-
dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o
colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários
de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

9
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um pro-
cesso democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem
quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O
autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indivíduos
(o grupo como tal não decide). Por isto, afirma o autor, “para que uma decisão to-
mada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão
coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam quais
são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo
representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho, parte-se do
pressuposto que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos re-
presentantes dos diferentes segmentos deveria contribuir para assegurar o aces-
so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos
meios de vida, do bem estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou
seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam
a gestão dos recursos hídricos.
No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na pri-
meira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia
Hidrográfica no Estado e a quantidade de membros em cada organismo, a serem
detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, já
na segunda etapa da pesquisa foram realizados os contatos e envio de questioná-
rios por meio eletrônico para os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica
(CBH) abrangidos. O survey foi realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020.
Os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o poten-
cial para protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das
ações voltadas para à política de águas, expressando as demandas sociais.
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas considera-
das como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra
de 34% dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da análise
e apresentação dos dados se baseou no conjunto das seguintes categorias analíti-
cas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição e representa-
ção; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo
decisório; e iv) percepção dos representantes sobre os organismos colegiados.

OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
NOPARANÁ

11
No Paraná, a Lei Estadual nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, instituiu a Política
Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, como parte integrante dos Recursos Naturais do Estado. Também
instituiu o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Fundo Estadual de Recursos
Hídricos, que depois foram regulamentados, respectivamente, pelos Decretos nº
9.129/2010 e nº 9.131/2010.
Outros regulamentos foram os decretos: 4.646/2001 que dispões sobre o regime
de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, e o 5.361/2002 regulamentan-
do a cobrança pelo usos da água no estado. Com base na Resolução nº 24/2006
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos/PR, e na Resolução
nº 49/2006 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos/PR, foram instituídas as 12
Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UHGRH) e a delimi-
tação de suas bacias hidrográficas, conforme ilustra a figura abaixo:
Figura 1: Estado do Paraná ANA – Prógestão
No ano de 2010, outros importantes decretos foram sancionados regulamentando
o processo de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica (nº 9.130/2010) e a par-
ticipação de organizações civis de recursos hídricos junto ao Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (nº 9.131/2010). Conforme estabelecido por este
último, os Comitês de Bacia Hidrográfica terão, no mínimo, dez e, no máximo, qua-

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COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
N.MEMBROS
(conforme
regimento)*
Nº ATUAL DE
MEMBROS**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH Rio Tibagi 2002 80 79 37 1.673.703
CBH do Rio Jordão 2002 46 41 3 210.608
CBH Paraná III 2004 66 58 24 722.008
CBH do Alto Iguaçu
e Afluentes do
Alto Ribeira
2005 76 71 33 3.582.629
CBH dos Rios Pirapó,
Paranapanema 3 e
Paranapanema 4
2008 80 73 47 630.253
CBH dos Rios
Cinzas, Itararé,
Paranapanema 1 e 2
- CBH Norte Pioneiro
2009 70 65 35 531.891
CBH Baixo Ivaí
e Paraná I
2011 80 62 43 548.749
CBH Litorânea 2012 56 55 7 286.602
CBH dos Rios
Piquiri e Paraná II
2013 56*** 51 598.511
CBH do Baixo Iguaçu 2013 62 *** 61 1.114.643
CBH do Alto Ivaí 2013 58 *** 44 1.037.169
Total 730 504
renta membros (titulares), tendo os mandatos com duração de dois anos e coinci-
dentes para os integrantes de sua Mesa Diretora. Sendo também estabelecido que a
composição dos Comitês de Bacia Hidrográfica deverá observar os seguintes limites:
a) até dois quintos de representantes do Poder Executivo da União, do Estado e dos
Municípios; b) até dois quintos de representantes de usuários de recursos hídricos; c)
número mínimo de um quinto de representantes de entidades da sociedade civil com
atuação regional relacionada a recursos hídricos. Neste mesmo ano, foi publicado o
Plano Estadual de Recursos Hídricos, tendo como objetivo atuar como instrumento
básico na definição da Política e da Gestão dos Recursos Hídricos em nosso Estado.
A Tabela 1 a seguir apresenta de forma detalhada a situação dos 11 Comitês de ba-
cias hidrográficas, criados e instalados, no estado do Paraná entre 2002 e 2013.
Tabela1:*Númerodemembros(titularesesuplentes),conformeregimentointerno.**Númerodemembrosativos,informação
obtida a partir da relação de membros e por e-mail. *** Os comitês criados em 2013 não foram considerados para composição
daamostra.Segundorespondente,oCBHdoBaixoIguaçunãoestáfuncionando.Fonte:ÁguasdoParaná(2020);ANA(2020);

13
Observou-se que apesar da inclusão do Comitê do Piquiri e Paraná 2 no site do
Instituto Água e Terra do Paraná, não há informações sobre o funcionamento deste
organismo. No site, foram inseridos apenas a indicação e link do decretos de criação
(8.924/2013). Na mesma página, consta que o Comitê do Alto Ivaí, criado pelo decre-
to 8.859/2013, aprovou seu regimento interno e realizou sua primeira reunião ordi-
nária em janeiro de 2020. O Comitê Baixo Iguaçu, instituído pelo Decreto 8924/2013,
também dispões poucas informações disponíveis, contando apenas a realização de
ata de reunião realizada em 2014. De acordo com informações fornecidas por repre-
sentantes do Comitê do Baixo Iguaçu, “nos últimos cinco anos não houve um ‘movi-
mento’ para articular a realização de uma reunião ou encontro dos membros do comitê”
(membro do poder público estadual). Para este outro representante, pertencente
ao segmento da sociedade civil, “falta interesse que o Comitê realmente funcione.
Entraves políticos” para funcionamento deste comitê.
Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses julho e agosto) rea-
lizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato por e-mail, ob-
jetivando confirmar o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de
cadeiras em vacância. Conforme levantamento, nos oito Comitês considerados para
a elaboração deste relatório, observou-se que todos possuem espaços de represen-
tação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por não indicação
do representante, totalizando, 50 cadeiras em vacância.
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas
representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organi-
zações da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse comum que
é o uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem
parte desses fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido em três
partes. Nas primeiras questões propostas no questionário encaminhado para os re-
presentantes de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos sociais
que atuam nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir dessa
caracterização pode-se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de
incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.

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A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com
relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam
nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de
direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na
implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa
dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse con-
junto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a
água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável, de modo a assegurar
condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).
Em linhas gerais, pode-se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são, geralmente, credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa 66% são representantes titulares, e
os demais (34%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 29,5%
dos respondentes pertencem ao segmento dos usuários de água; 25,6% da socieda-
de civil; 25% do poder público municipal; 17,9% do poder público estadual; e 1,9%
do poder público federal. Importa realçar que, no caso da sociedade civil e dos usuá-
rios de água, essa representação está relacionada a entidades constituídas e, nesse
sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo
sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações, entida-
des, grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entidades sindicais e
organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se
indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que, em nome
próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água,
lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos
hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente etc.).
Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é
nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído
poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento de
representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo e, ainda as-
sim, pensar no interesse coletivo, que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa
perspectiva, entende-se que a participação ativa dos representantes pode poten-

15
cializar a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam.
Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra funda-
mental da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da
qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as
decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão.
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos representantes de acordo com
o gênero, percebeu-se que os comitês de bacias hidrográficas do estado do Paraná
apresentaram uma composição predominantemente masculina, tendo em vista que
o percentual dos homens (73,4%) é mais que o dobro das mulheres (26,6%). Desse
modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres nesses
espaços. Comparativamente, o segmento que apresentou maior divergência entre os
sexos foi o do segmento do poder público municipal (79,5% e 20,5%), e com menor
divergência o segmento do poder público estadual (60,7% e 39,3%).
73.4%26.6%
MASC.FEM.
Gráfico 1: Distribuição dos respondente por sexo. Dados de pesquisa
A seguir, o Gráfico 2 identifica como estão distribuídos por idade os representantes
nos comitês de bacia no estado do Paraná. Os dados gerais permitem assinalar que
a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores proporções de represen-
tantes nas faixas etárias entre 41 a 50 anos (32,3%), e representantes entre 51 a 60
anos (27,2%), seguidos por representantes entre 31 a 40 anos (17,1%). Além dessas
faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma proporção de 12,7% dos
respondentes com idade entre 61 e 70 anos; 7% com menos de 30 anos; 3,8% estão
representados os com mais de 70 anos de idade.

16
17,1%
27,2%
3,8%
7%
32,3%
12,7%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa
Em análise dos dados, percebe-se que 43,7% dos respondentes possuem idade su-
perior a 51 anos. Tendo em vista que apenas 7% dos respondentes possuem “até 30
anos”, seria importante a promoção de programas de mobilização e capacitação para
a inserção da juventude na gestão das águas no Estado. Essa ação seria importante
para manter um processo contínuo de renovação das representações, especialmen-
te, a longo prazo.
Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes-
ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se
interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e
a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos
quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen-
to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.

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Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses
espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de co-
mitês de bacia. No Gráfico 3, apresenta-se a distribuição dos dados de escolaridade
dos respondentes do questionário.
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
15.9 %
5.7 %
12.7 %
3.2 %
31.2 %
26.1 %
1.9 %
1.3 %
0.6 %
1.3 %
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa
Os dados gerais revelaram que 94,8% dos representantes que responderam à ques-
tão possuem, pelo menos, curso de ensino superior, outros 1,9% estavam cursando
e 68,7% ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram ainda que,
no que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino fundamental,
com 1,3% de representantes e no nível de doutorado completo, 15,9%. No nível mé-
dio, com o percentual de 0,6% de representantes e no nível técnico estão represen-

18
tados por 1,3%. O mais importante é ressaltar o percentual dos 94,8% que possuem,
no mínimo, nível superior, o que pode indicar que diferentes representações podem
não estar representadas nos Comitês de Bacias.
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
13,6
34,4
14,9
11
0,6
14,9
4,5
4,5
1,3
Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comi-
tês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em
certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 34,4%; na
sequência, os cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências Agrárias,
Veterinária e Zootecnia) e Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências
da Computação, Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística, Química),
com 14,9% e as Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de Empresas,
Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação e Informação;
Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social),
representando 13,6% das indicações dos respondentes. Na sequência, foram indica-
das as áreas de Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas), com 11%;
Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências Ambientais) e Antropologia/Arqueologia,

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Ciência Política e Relações Internacionais, Educação, Filosofia, Geografia, História,
Psicologia, Sociologia e Teologia, com 4,5%; Ciências da Saúde (Educação Física,
Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), com 1,3% e de Linguística, Letras e
Artes (Artes/Música e Letras/Linguística), com 0,6% das indicações.
Dado o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e, considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um
fator positivo a diversidade de especialistas, seja por qualquer razão, os arranjos de
governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo
mostram que, relação à renda familiar, cerca de 90,4% dos representantes ganham
acima de R$ 4.001,00 (percentual maior se comparado aos encontrados nos estados
de Goiás, 87%; Santa Catarina, 82,8%; Espirito Santo, 75%).
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
36,3 %
24,8 %
29,3 %
6,4 %
3,2 %
0 %
0 %
Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa

20
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, obser-
va-se que 36,3% possuem rendimentos acima de R$ 12.001,00; 24,8% ganham entre
8.001,00 a 12.000,00 reais; 29,3% de 4.001,00 até 8.000,00; 6,4% recebem entre 2.501
até 4000; e apenas 3,2% dos respondentes da pesquisa possuem rendimentos de
1.501,00 a 2.500,00 reais.
Em uma análise comparativa, percebe-se que não apenas as mulheres são ainda minoria
nos organismos de bacia, mas também pertencem aos grupos com as rendas familiares
mais baixas. Este dado reforça a necessidade de fortalecer a inserção da mulher na ges-
tão pública e de que os comitês de bacias precisam refletir sobre a questão de gênero,
a representação das mulheres, e os setores mais pobres na gestão de recursos hídricos.
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
26,8 %
9,6 %
21 %
3,8 %
19,7 %
9,6 %
2,5 %
3,8 %
3,2 %
0 %
0 %
0 %
0 %
0 %
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa

21
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país, se
comparada com o valor do salário mínimo (R$ 1045,00, em 2020) ou com o rendi-
mento nominal mensal domiciliar per capita nacional, de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018),
definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água.
Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que
o perfil socioeconômico dos representantes em conselhos municipais constitui uma
espécie de elite de referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cul-
tura associativa, caracterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior
grau de informação e de capacitação técnica e política, se comparada à média da po-
pulação em geral. Os dados apresentados desde a escolarização à faixa de renda dos
atores participantes nos comitês de bacias do estado do Paraná indicam a necessida-
de de ampliação da base social dos comitês de bacias para que outros grupos mais
frágeis em termos sociais sejam representados na gestão das águas. A composição
diversificada e democrática nos Comitês pode contribuir para que todos os setores
da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e assim,
manifestar seus interesses no processo de tomada de decisão sobre sua gestão da
bacia hidrográfica.
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se
que os respondentes pertencentes ao segmento do Poder Público Federal estão pre-
sentes apenas nas categorias dos representantes que recebem acima de R$ 8.001,00.
Não houve indicações para recebimentos menores que R$1500.
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
0 % 0 % 0 % 0 % 0 %
2,6 %
0,6 %
0 %0 %0 %
3,2 %
0,6%
1,9 %
0,6 % 0 %
14,7 %
4,5 %
5,8 %
4,5 %
0 %
3,8 % 4,5 %
8,3 %
5,8 %
2 %
0,6 %
8,3%
13,5 %
14,1 %
0 %
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa

22
Nota-se que o apenas poder público municipal (2,6%) e sociedade civil (0,6%) estão
nas categorias de representantes de menor renda neste estado, ou seja, daqueles
que recebem entre R$ 1501,00 a R$ 2500,00. Observa-se também que dos 9,5% dos
representantes estão inseridos na categoria daqueles que possuem renda familiar
até R$ 4.000,00, um total de 5,8% são provenientes do poder público municipal. Na
categoria referente dos que possuem renda acima de R$ 12.001,00, os maiores per-
centuais são provenientes do segmento da sociedade civil, com 14,1% e 13,5% são
dos usuários de água;
Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação em
comitês de bacia e observou-se que 17,4% participam há menos de 1 ano da com-
posição do comitê; 58,7% de 1 a 5 anos; 17,4% de 6 a 10 anos; 4,5% de 10 a 15 anos;
0,6% de 16 a 20 anos; e 1,3% de para a categoria ‘mais de 20 anos’ de participação.
Nota-se que a maioria dos respondentes (76,1%) é de membros de comitê por perío-
do inferior a 6 anos, tendo a variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu
o maior percentual de indicações (58,7%). Quando se desagrega os dados pelo se-
tor de representação observa-se que os representantes do Poder Público Municipal
(23,2%); Usuários e Sociedade Civil (19,35%) são os maiores percentuais de partici-
pação para o período inferior a 6 anos nos comitês. No outro extremo, apresentou a
maior concentração de membros que participam há mais de 6 anos os representan-
tes dos Usuários de água (10,3%).
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações repre-
sentadas nos CBHs do Estado do Paraná, pode representar um diferencial importante
para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos de gover-
nança no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das águas.
Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questionário de pesquisa o
percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em outros orga-
nismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao ser questionado se
os representantes dos comitês de bacia participam também de outros organismos
colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos 18,5% dos respondentes infor-
maram que participam e 81,5% disseram que participam apenas do Comitê de Bacia
no qual fazem parte.

23
18.5% 81.5%Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa
Dentro desses 18,5%, há respondentes que participam de mais um órgão colegiado
ou até mais de um concomitantemente. No estado do Paraná, além de serem mem-
bros do comitê de bacia, participam também do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (3,8%); Conselho Estadual de recursos Hídricos (7,6%); Fórum Nacional de
Comitês de Bacia (1,3%); Fórum Estadual de Comitês de Bacia (1,3%) e Outros (4,5%,
como exemplo foram citados: “Câmara técnica do Aquífero Karst do conselho dos
mananciais da região metropolitana de Curitiba”; “Comissão de reestruturação do
plano de uso e ocupação do reservatório de Chavantes”; “Comissão interinstitucio-
nal de educação ambiental”; “Comissão mun da água”; “Conselho gestor dos manan-
ciais”; “Projeto para o desenvolvimento do sistema Aquífero Guarani”. Ao participa-
rem de outros organismos colegiados que também debatem recursos hídricos, os
representantes de comitês do Estado podem ampliar a integração e articulação para
troca de experiências e aprendizados com outras esferas de participação.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. Por esta razão, ques-
tionou-se aos respondentes se, “além de participar do Comitê de Bacia, você é mem-
bro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo: meio
ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que, além de
participar do comitê de bacia, 33,8% dos atores representantes indicaram que tam-
bém participam ou são membros de outros organismos colegiados (Gráfico 9), por
exemplo: conselhos de educação e de saúde. Comparativamente a outros estados já
analisados, Paraná foi um dos estados que apresentou menores percentuais em que
os representantes de comitês de bacia também participam de outros organismos
colegiados: Alagoas; 54%; Santa Catarina 46%; Minas Gerais 45,6%; Sergipe 41%, e
no outro extremo: Goiás 31%; Espírito Santo 30%.

24
33.8% 66.2%Sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa
Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram: Conselho
Municipal de Meio Ambiente; Conselho Gestor de Área de Proteção Ambiental,
de Parques.
No âmbito municipal, foram mencionados os Conselhos Municipais: da Cidade;
de Desenvolvimento Agropecuário, de Desenvolvimento Econômico; de
Desenvolvimento Rural Sustentável; de Desenvolvimento Territorial; de Habitação;
de Indústria, Comércio e Turismo; de Saneamento; de Saúde; de Segurança; do Idoso;
do Plano Diretor; do Turismo; dos Direitos da Criança e do Adolescente. Outros ci-
tados foram: Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba;
Comitê de mobilização contra a dengue.
Também foram citados os Conselho Estaduais: de Cidades; do Meio Ambiente.
Outros organismos citados foram: Colegiado de curso Pós-Graduação; Comissão de
Direito Ambiental da OABPR; Comissão Intersetorial de Educação Ambiental; Comitê
Cultivando Água Boa; Comitê de Ciência e Tecnologia do Paraná; CONSEA; Conselho
de leigos da Diocese; Diretor do Núcleo Paraná da Sociedade Brasileira de Geologia;
Grupo Gestor do território; Grupo R20; ICMS Ecológico Indígena.
A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos cole-
giados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos hídricos
em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes
para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação
são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de
participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição le-
gal deliberar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada com re-
presentantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público. A participação
dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas pode
colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas e
vice-versa.

25
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como ins-
tituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e pro-
cedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas
mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições parti-
cipativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e
vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização de demandas,
a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e
grupos organizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os CBHs devem definir as regras a serem seguidas com
relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir, como foi já re-
ferido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. No
exercício das funções, os representantes refletem os interesses da organização que
representam e do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o representante é
indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre o risco que
ocorra a auto representação, ou seja, um representante eleito entre os seus pares
pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o grupo
as questões debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando ade-
quadamente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém
contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar
assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg-
mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli-
berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês
(Gráfico 10).

26
29,7%
Com frequência
26,6%
Às vezes
21,1%
Sempre
9,4%
Não tenho base de apoio
0,8%
Nunca
12,5%
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa
Após a análise dos dados, percebe-se que 50,8% dos representantes mantêm con-
tato sempre ou com frequência; 26,6% fazem contato às vezes; 0,8% nunca o fazem;
e 9,4% dos respondentes informaram que não possuem uma base de apoio. Estes
dados são bastantes positivos com relação ao trabalho de contato com a base re-
presentada no comitê. No entanto, é importante ressaltar que dentre as variáveis
disponíveis para marcação, 12,5% dos respondentes indicaram que ‘raramente’ ou
‘nunca’ realizam contato com sua base de apoio/organização no qual representam,
ficando ainda um questionamento sobre os 9,4% que informaram não possuir uma
base de apoio. Esses dados podem indicar que os participantes podem não estar
exercendo de forma adequada o papel de representação no qual foram incumbidos.
Nesta questão não houve marcações para a variável ‘nunca’ realização contato.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, se eles mantém
contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar
assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg-
mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli-
berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês.
Como pode ser observado no gráfico 11, a seguir, 49,2% (média) dos representantes,
mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio,
ou seja, a organização no qual representa no Comitê de Bacia.

27
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
5,3 % 7,6 % 35,1 % 33,6 % 18,3 %
3,1 % 14,5 % 37,4 % 27,5 % 17,6 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
6,9 % 10,7 % 29 % 34,4 % 19,1 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
3,8 % 9,9 % 39,7 % 31,3 % 15,3 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa
Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 45% dos res-
pondentes frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para definir
e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 37,4% o fazem
às vezes e 14,5% raramente fazem consultas às bases de apoio pelo objetivo ques-
tionado. Entre os que utilizam de consultas às bases para relatar os debates e as
deliberações do CBH, 46,6% fazem com frequência ou sempre, 39,7% consultam às
vezes, 9,9% raramente fazem consultas e 3,8% nunca. Para prestar contas sobre a
sua atuação no CBH, 53,4% fazem consultas com frequência ou sempre, 29,0% às
vezes, 10,7% raramente e 6,9% nunca fazem consultas para esta finalidade. Já para
construir e fortalecer articulações com o seu segmento, 51,9% fazem consultas
com frequência ou sempre, 35,1% às vezes consultam e 7,6% raramente. Os dados
obtidos devem representar uma preocupação para os comitês de bacias, visto que
15,5% dos respondentes raramente ou nunca consultam seus pares e 35,3% às vezes
o fazem. Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas or-
ganizações e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se como expectativa
que a realização de contato poderia ser mais frequente.
Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 49,2% dos respondentes infor-
maram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou
organização que representa (expresso no gráfico 10) e os dados apresentados deste
contato com a base quando são realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida

28
sobre o contato dos atores com sua base, tendo em vista que quando é realizada a
pergunta direcionada, a porcentagem chega no máximo a 50,8% no contato perma-
nente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão necessária so-
bre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma frequência se
não for, no mínimo, para prestar contar sobre sua atuação enquanto representante
de uma organização e segmento?
Outra questão no que diz respeito à relação entre representante e representados,
foi quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização
que representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam indicar
mais de uma opção. Dentre as formas de contato mais utilizadas estão: Conversas
pessoais, com 22%, seguido por Envio de e-mail ou lista de discussão, com 21,6%
e Reuniões presenciais, com 18,5%. Depois temos Telefonema, com 13,2% e SMS/
Whatsapp, com 12,2%. Na sequência, com 2,8% das indicações dos respondentes
foi indicado o contato através do site institucional e intranet; com 2,1% o contato
por Cartas/ofício; com 1,7% o contato ocorre via mídias sociais, tais como Facebook,
Twitter e afins; e 1% do respondentes dizem utilizar outras formas de comunicação.
Nesta questão, 4,9% dos respondentes afirmaram não ter base de apoio. O Gráfico
12, a seguir, apresenta as formas de contato mais utilizadas pelos respondentes, para
realização de contato com a organização no qual representa. Nota-se também que o
conjunto representado nas formas de contato lista de discussão, conversas pessoais
e reuniões presenciais são complementares e desta podem indicar que estes utili-
zam-se de formas mais adequadas para o contato com a base.
Conversas pessoais
Reuniões Presenciais
E-mail / Lista de discussão
Mensagens - SMS/WhatsApp
Telefonema
Carta / Ofício
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
Outros
22 %
18,5 %
21,6 %
12,2 %
13,2 %
2,1 %
1,7 %
2,8 %
1 %

29
Carta / Ofício
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
Outros
2,1 %
1,7 %
2,8 %
1 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa
No campo destinado para “Outros” foram acrescidas as seguintes informações:
“Webconferência”; “relatórios e atas”; “junto a Presidência da Instituição”.
Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção
dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo
a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes
corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação? As respostas ob-
tidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 13.
51,6 %
25,4 %
9,5 %
12,7 %
0,8 %
Frequentemente
Às vezes
Raramente
Nunca
Sempre
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de Pesquisa
Como pode ser observado no gráfico apresentado, para 12,7% dos respondentes a
atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo seg-
mento de representação; para 51,6% dos respondentes corresponde frequentemen-
te aos interesses do segmento; os outros percentuais foram: às vezes, com 25,4%;
raramente, com 9,5%, e nunca corresponde aos interesses do segmento de represen-
tação recebeu 0,8% de indicações. Como pode ser observado nos dados na percep-

30
ção dos representantes a atuação dos demais membros nem sempre corresponde
aos interesses dos respectivos segmentos. O que é importante verificar neste olhar
é se a motivação para que o representante nem sempre corresponda ao interesse do
seu segmento, seria dizem respeito a negociações internas, em outras palavras, se
uma decisão sobre determinado tema está sendo negociada e aprovada de forma
consensual mostrando uma maturidade na discussão e decisão para que a mesma
possa ser satisfatória para todos os segmentos. Nesta questão não foram acrescidos
apontamentos no espaço destinado para comentários.
O processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e
negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políticas.
É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimento e po-
sicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Assim, perguntou-se
aos representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente compreendidos
por todos os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões é facilmente
compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados podem ser
observados no Gráfico 14.
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
9,2 % 60 % 30,8 %
1,6 % 50,4 % 48,1 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa
Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês com-
preendem apenas parcialmente os assuntos (60%) e a linguagem utilizada (50,4%).
Sendo também indicado que, para outros 9,2% dos respondentes, os assuntos não

31
são compreendidos pelos membros do comitê. Sendo acrescidos os seguintes apon-
tamentos no espaço destinado para comentários sobre comunicação e entendimen-
to dos representantes dos assuntos tratados no comitê:
Respondentes de todos os segmentos mencionaram a ocorrência de poucas reuniões
nos comitês para debater os assuntos e que algumas informações técnicas nem sem-
pre são compreendidas por todos os representantes. Um representante do poder
público municipal acrescenta que além de esporádicas, as reuniões são realizadas
com “pautas extensas e direcionadas pela mesa diretora”. Outros representantes deste
mesmo segmento argumentaram que “alguns temas são extremamente técnicos, mas
totalmente necessários de apoio político”; e que “depois da minha ida ao seminário
ENCOB ficou mais claro, as diretrizes que daqui pra frente virão e a responsabilidade
dos comitês”.
Um representante do segmento do poder público estadual argumenta que os “assun-
tos de âmbito estadual, fogem ao conhecimento pleno de todos os representantes”. Na
percepção dos respondentes oriundos dos usuários “há uma lacuna no entendimento
de como funciona o suprimento hídrico (ou seja, o ciclo hidrológico), bem como acerca
das fragilidades dos mananciais superficiais e subterrâneos”; de modo complementar
outro acrescenta que “na elaboração do Plano de Bacia, as avaliações de disponibili-
dade e balanço hídrico, vazões de referência para outorga, enquadramento são pouco
compreendidos e discutidos”. O déficit de entendimento de um tema ou assunto em
discussão é agravado quando “alguns representantes não lêem os relatórios e não se
preparam previamente para as reuniões”.
Segundo respondentes do segmento da Sociedade Civil, “o problema principal é a
qualidade das informações recebidas pelos membros do comitê… a qualidade geral-
mente não é satisfatória”; este outro comenta “vejo baixa qualificação técnica em
alguns setores, em especial segmento municipal, com as quais deveríamos ter maior
proximidade”; “os assuntos debatidos na câmara técnica são de domínio pleno dos par-
ticipantes. Nas plenárias do comitê, além das dificuldades de compreensão, frequen-
temente verificamos interferência ou pressão política de interesses ligados a empreen-
dimentos privados, em função das possíveis restrições a processos de licenciamento
ambiental”. E, por fim que “alguns representantes não conhecem a legislação pertinen-
te e muito menos a função do Comitê”.
Considerando que a maioria dos participantes tem alto nível de escolaridade, o re-
sultado é preocupante, ainda mais se considerarmos a necessidade da ampliação
da base social na gestão de recursos hídricos. O fato de que eles compreendem
parcialmente os assuntos, pode estar ligado ao modus operandi dos Comitês, tais

32
como: o prazo no qual os representantes recebem as informações para avaliar e dis-
cutir com seus pares; o tempo que cada um dedica para a leitura de documentos
para tomada de decisão, dentre outros. Cabe destacar que o acesso à informação e
a transparência são vitais na gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas
reuniões é relevante para facilitar o diálogo e entendimento. É por meio de discus-
sões e negociações democráticas, que os comitês podem avaliar os reais e diferentes
interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos
comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, pos-
suem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas
para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou
na qualidade da água.
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação
constante para que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação
mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desa-
fios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e
requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradi-
cional). Outro ponto, a consideração de diferentes conhecimentos e experiências
devem ser levados em consideração, pois podem gerar um aprendizado para todos
os envolvidos e contribuindo para a gestão dos recursos hídricos.
Questionou-se também aos representantes quantas horas em média, por mês, ele
dedica-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos podem ser
observados no Gráfico 15.
Menos de 5h
71,5%
17,9%
6 a 10 horas
1,3%
Mais de 21h
7,3%
11 a 15 horas
2%
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa

33
Os resultados mostram que 71,5% dos respondentes dedicam menos de cinco horas
por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 17,9% dos
respondentes indicaram que se dedicam de seis a dez horas por mês; 7,3% dedicam
entre 11 a 15 horas; 2% entre 16 a 20 horas; 1,3% dos respondentes dedicam-se mais
de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, parece
não ser significativo, porém quando observamos conjuntamente com as informações
com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se sugerir que
mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos representantes acer-
ca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim, a questão do tempo de dedi-
cação pode ajudar a refletir sobre a questão da compreensão ou não dos assuntos
no âmbito do Comitê de Bacia.
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos
de bacia, e se os considera como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a
capacidade de organizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto
externamente, de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes
espaços e articulações com diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões
anteriores, o representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o
espaço do qual ele participa.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem
(numa escala que ia de muito satisfatório à insatisfatório) a composição do CBH em
relação ao nível de informações de que os representantes do comitê dispõem para
argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha das enti-
dades com assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número de representantes
em cada segmento e à diversidade de setores representados. Considerou-se que
estes tópicos podem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente, as
decisões tomadas. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no
Gráfico 16.

34
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
12,9 % 48,5 % 11,4 % 22 % 5,3 %
22 % 71,2 % 2,3 % 4,5 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
18,2 % 57,6 % 11,4 % 11,4 % 1,5 %
Número de representantes em cada segmento
17,6 % 69,5 % 3,1 % 9,9 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim, ques-
tionou-se sobre o “nível de informações de que os representantes do comitê dis-
põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões”, que foi conside-
rado satisfatório e muito satisfatório por 61,4% dos respondentes do questionário.
Entretanto, 38,7% dos respondentes consideraram o nível de informações de indife-
rente a insatisfatória, para a participação, sendo que 11,4% manifestaram-se indife-
rentes, 22% apontam pouco satisfatória e 5,3% consideram ser insatisfatória.
Percebe-se também que 75,8% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou
muito satisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 11,4%
aponta indiferença, 11,4% externa como pouco satisfatória e 1,5% como insatisfató-
ria. Este percentuais encontrados parecem legitimar a forma como os representantes
são eleitos, resultado que também pode gerar uma acomodação sobre esta seleção,
não apenas o processo eleitoral em si, mas também o processo preparatório para a
realização das eleições. Cabendo uma reflexão sobre a realização de campanhas de
mobilização e divulgação para realização do cadastramento das instituições que irão
participar das assembleias por segmento. Esta reflexão também serve para o resul-
tado sobre o número de representantes de cada segmento (87,1%) e a diversidade
de setores representados (93,2%). No que tange à diversidade dos setores repre-

35
sentados no CBH, apenas 2,3% alegaram indiferença e 4,5% se mostraram pouco sa-
tisfeitos. No que se refere ao número de representantes em cada segmento 87,1%
demonstraram muito satisfatória ou satisfatória, 3,1% demonstraram indiferença e
9,9% afirmaram pouco satisfatória.
Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação
com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados
obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
13,6 % 57,6 % 10,4 % 16 % 2,4 %
16,4 % 56,3 % 14,8 % 10,9 % 1,6 %
Usuarios de água
21,5 % 49,2 % 10 % 16,2 % 3,1 %
Pode Público Estadual
17,5 % 57,9 % 8,7 % 12,7 % 3,2 %
Pode Público Municipal
Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa
De um modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi
considerada satisfatória e muito satisfatório por 72,5% (média) dos respondentes.
Observa-se que o segmento pertencente aos Usuários da água e à Sociedade Civil
foram os que apresentaram maiores percentuais, somados, em relação às variáveis
pouco satisfatória e insatisfatória: 19,3% na percepção dos Usuários da água e 18,4%
para os representantes da Sociedade civil.
Na sequência, perguntou-se ao representante “como você avalia o papel dos seg-
mentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”. As respostas obtidas para esta
questão podem ser observadas no Gráfico 18.

36
Muito satisfatória
Sociedade Civil
7,9 % 55,6 % 17,5 % 11,9 % 7,1 %
4,7 % 42,2 % 11,7 % 32,8 % 8,6 %
Usuarios de água
11 % 56,7 % 15,7 % 11 % 5,5 %
Pode Público Estadual
9,4 % 66,9 % 9,4 % 10,2 % 3,9 %
Pode Público Municipal
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no Comitê. Dados de pesquisa
De acordo com as respostas recebidas, 53,1% avaliaram que a atuação do poder
público municipal vai de indiferente à insatisfatória; em relação à sociedade civil,
esse percentual é de 36,5%; seguido pelos usuários da água, com 32,2% e; pelo
o poder público estadual, com 23,5%. O resultado representa uma preocupante
avaliação da participação dos poder público, municipal e sociedade civil, indicando
a necessidade de melhorias na participação dos representantes destes segmentos.
A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, se-
cretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para
o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de
atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os re-
presentantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-se,
assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização
democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pediu-se aos
representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas
administrativas e organizacionais do comitês (gráfico 19), incluindo secretaria execu-
tiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações),
regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.

37
Muito satisfatória
Câmaras Técnicas
21,6 % 56,8 % 8,8 % 11,2 % 1,6 %
18,3 % 57,9 % 13,5 % 7,9 % 2,4 %
Plenária
16,8 % 60 % 10,4 % 10,4 % 2,4 %
Atuação da diretoria
18,4 % 61,6 % 8 % 8,8 % 3,2 %
Regimento Interno e Resoluções
20,6 % 59,5 % 4,8 % 10,3 % 4,8 %
Meios de divulgação e informes
14,2 % 52 % 12,6 % 15,7 % 5,5 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, os meios de divulgação e informes apre-
sentaram o maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que
33,9% dos representantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (12,6%),
pouco satisfatório (15,7%) e insatisfatório (5,5%). Com o segundo maior número de
indicações com indicativos da necessidade de aperfeiçoamento estão os regimen-
to interno e resoluções, com 23,8%, entre indiferente (13,5%), pouco satisfatório
(7,9%) e insatisfatório (2,4%). As outras estruturas administrativas e organizacionais
do CBH foram avaliadas pelos respondentes da seguinte maneira: a plenária, com
23,2% das avaliações entre indiferente (10,4%), pouco satisfatório (10,4%) e insatis-
fatório (2,4%); a atuação das câmaras técnicas, com 21,6%, entre indiferente (8,8%),
pouco satisfatório (11,2%) e insatisfatório (1,6%).

38
As câmaras técnicas possuem a atribuição de subsidiar a tomada de decisões do
comitê, por buscar desenvolver e aprofundar as discussões temáticas necessárias
antes de sua submissão ao plenário. As Câmaras são constituídas preferencialmente
pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou, excepcionalmente, poderão
ser compostas por representantes formalmente indicados por esses membros. Em
geral, a composição deve procurar refletir a proporcionalidade entre os segmen-
tos representados. Nesses fóruns de discussão, é comum serem convidados técnicos
especialistas para que possam colaborar com os debates e enriquecer as análises
efetuadas. (ANA, 2011b).
Na sequência são apresentadas as avaliações realizadas sobre a atuação da dire-
toria, com 20%, entre indiferente (8%), pouco satisfatório (8,8%) e insatisfatório
(3,2%); e 19,9% dos representantes avaliaram a secretaria executiva entre indife-
rente (4,8%), pouco satisfatório (10,3%) e insatisfatório (4,8%). Tendo em vista estes
números, seria importante discutir e observar o que pode estar acontecendo nas
estruturas administrativas e organizacionais que apresentaram os maiores percen-
tuais de insatisfação, especialmente, os meios de divulgação e informes, regimento
interno e resoluções, e plenárias, que parecem não estar conseguindo cumprir com
seus objetivos.
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio-
nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos
enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci-
das. No Gráfico 20 apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a
respeito das dificuldades dos comitês.
Reuniões muito esparsas
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Falta recursos Financeiros
Pouco tempo para discussão em reuniões
Falta de quórum nas reuniões
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
Outros
Excesso de burocracia
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Limitação de passagens e diárias para reuniões
34.5 %
13.7 %
12.9 %
8.6 %
5.8 %
5 %
4.3 %
4.3 %
3.6 %
2.9 %
2.2 %

39
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
Outros
Excesso de burocracia
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Carência de estrutura
Excesso de reuniões
O mandato não ser remunerado
4.3 %
4.3 %
3.6 %
2.9 %
2.2 %
1.4 %
0.7 %
0 %
Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e obstáculos enfrentados pelo dos comitês. Dados de pesquisa
Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram
baixo percentual de indicações como “excesso de reuniões”, com 0,7%; “carência de
estrutura”, com 1,4%; “limitação de passagens e diárias para reuniões”, com 2,2%
e, com 2,9%, aparece como dificuldade a “divergência nas opiniões dificultando o
consenso”.
Na sequência, queixam-se os respondentes sobre o “excesso de burocracia”, com
3,6%; com 4,3% a “pauta disponibilizada com pouca antecedência”; com 5% das indi-
cações dos respondentes aparecem “questões políticas alheias à agenda do comitê”;
com 5,8% das indicações “falta de quórum nas reuniões” e “pouco tempo de discus-
são nas reuniões”, com 8,6% das indicações.
Ainda considerando a análise destas respostas, percebeu-se que as maiores dificul-
dades apontadas pelos representantes foi a ocorrência de realização de “reuniões
muito esparsas”, com 34,5%, seguida pela “baixa prioridade política por parte do
governo”, com 13,7% e, com 12,9%, a “falta de recursos financeiros”. Ao observar es-
tas três últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma
correlação entre elas. Ou seja, a falta de prioridade política por parte dos gestores
públicos do estado corrobora para a falta de recursos financeiros para funcionamen-
to do comitê, e consequentemente para a realização de reuniões de forma esparsa.
No espaço destinado para resposta “outras” dificuldades e obstáculos (4,7% das res-
postas) foram acrescidas queixas e também comentários complementares às variá-
veis previamente elencadas.

40
No caso dos comentários complementares, por exemplo, foi mencionada que “os
recursos da cobrança ainda não foram liberados”; e novamente, a queixa de “reuniões
esparsas. Dificuldades são ainda maiores nos comitês que não procedem a leitura pré-
via da Ata da reunião anterior”. Também foram mencionadas limitações relacionadas
à participação dos representantes, tais como: a “falta de tempo na instituição que
represento” relatada por um representante do poder público municipal; a distância
entre o local de residência e/ou trabalho e as reuniões do comitê foi apontada por
representantes dos usuários de água e do poder público municipal, como argumenta
este respondente “as reuniões são em locais distantes, ficando difícil de comparecer”.
Respondentes do segmento dos usuários de água comentam que há “falta de ob-
jetividade nas reuniões”; “o Plano de Bacia foi contratado e a empresa consultora tem
prazo muito restrito para correção dos produtos, o que acaba não atendendo todas as
necessidades levantadas na Câmara técnica”. Vale destacar que o Plano de Bacia é um
instrumento estratégico, portanto, é fundamental que se reflita sobre os prazos de
contratações de planos de bacias. Mas, para este outro, não há dificuldade, pois “en-
tendemos que o processo de desenvolvimento tem seu próprio tempo”.
Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as discus-
sões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório à insa-
tisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico
21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos
comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente
a insatisfatório, por 65,8% e 14,1% não souberam informar, o que pode corroborar
com os depoimentos citados na questão anterior.
Câmara Municipal
2,4 % 13,5 % 19,8 % 19 % 27,8 % 17,5 %
22,4 %
9,5 %
7,9 %
11,8 %
2,4 % 26,2 % 26,2 % 23,8 % 13,5 %
Assembleia Legislativa
1,6 % 12 % 25,6 % 18,4 % 20 %
Iniciativas da Sociedade Civil
0,8 % 21,4 % 26,2 % 25,4 % 16,7 %
Iniciativas do Setor Produtivo
Opinião pública sobre RH
1,6 % 18,1 % 22,8 % 21,3 % 24,4 %
Opinião pública sobre CBH

41
Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe
15,7 %
7,9 %
11,8 %
2,4 % 26,2 % 26,2 % 23,8 % 13,5 %
Iniciativas do Setor Produtivo
0,8 % 19,7 % 21,3 % 15,7 % 26,8 %
Opinião pública sobre RH
1,6 % 18,1 % 22,8 % 21,3 % 24,4 %
Opinião pública sobre CBH
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa
A partir da análise dos dados, nota-se que 64% respondentes avaliaram que a in-
fluência dos comitês de bacia sobre a assembleia legislativa do seu respectivo es-
tado vai de indiferente à insatisfatória e 22,4% não souberam avaliar. Já sobre as
câmaras municipais, 64% consideraram também que ela vai de indiferente à insatis-
fatória e 17,5% não souberam avaliar. Para o item de iniciativas sociedade civil com
a criação de projetos e iniciativas do setor produtivo, as avaliações de indiferente
à insatisfatória, respectivamente, foram de 68% e 63%. Os que não souberam ava-
liar foram 9,5% para a sociedade civil e de 7,9% para iniciativas do setor produtivo.
Quanto à avaliação sobre a percepção da opinião pública, os valores foram similares
às demais esferas apontadas. Estes dados demonstram uma dificuldade da relação
dos atores que fazem parte dos comitês de bacias hidrográficas com outras esferas,
inclusive nas casas legislativas municipais. Sendo importante destacar que a arti-
culação dos comitês de bacias, organizações participantes, e seus membros, com
outras esferas deve ser uma estratégia política a ser desenvolvida e estimulada.
Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos CBHs, consta-
tou-se que 69% dos respondentes do questionário de pesquisa consideraram que a
opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente à insatisfatória
e 11,8% não souberam opinar. Houve pouca diferença a respeito da opinião pública
sobre a atuação do comitê de bacia, que foi avaliada de indiferente a insatisfatória
por 64%, e 15,7% não souberam informar. É importante analisar se existem estraté-
gias de comunicação elaboradas pelos comitês de bacias, bem como, estimular seu
desenvolvimento para que a comunicação com a sociedade seja realizada.

42
A partir da análise dos dados, observa-se que são apresentados pelos respondentes
diversos desafios para dar visibilidade ao comitê, e também fragilidade quanto à
legitimidade perante à sociedade. Tendo em vista que, a avaliação geral realizada pe-
los membros dos comitês de bacia evidencia dificuldades em cumprir suas funções,
além de exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas.
Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para os
respondentes do questionário de pesquisa. Grande parte dos comentários expres-
sam preocupações e necessidades melhorias, tais como: necessidade de capacita-
ção; acesso de recursos financeiros, inclusive da cobrança, para implementar o Plano
de Bacias, Agência de Bacias bem estruturada e boa divulgação para a sociedade.
Outros acréscimos foram a necessidade de participação efetiva de todos os mem-
bros, e maior interação com do poder público; quórum e regularidade das reuniões.
Para este representante do poder público municipal o “comitê cumpre um papel legal
com sua criação, mas as ações são pequenas”. Representantes do poder público esta-
dual acrescentaram que os comitês possuem uma “atuação discreta em todos os seus
setores”; e que a sociedade “nem sabe que existe o comitê”.
Na percepção deste respondente pertencente ao segmento da sociedade civil “O
COALIAR tem pouca representatividade na sociedade, pois é pouco articulado e reu-
niões acontecem uma vez no ano. Há pouca articulação para que as Câmaras Técnicas
aconteçam. Além disso, existe uma grande influência política do Governo do Estado do
Paraná, uma vez que a Agência é uma autarquia estadual chamada Águas Paraná. O
Águas Paraná possui um quadro técnico defasado e não há registro do último concurso
público realizado. Para mim, a falta de efetividade do COALIAR está diretamente rela-
cionada à ineficiência da Agência. Sabe-se que o Governo do PR reteve parte do recurso
(~R$5 milhões) da cobrança pelo uso da água para manter a máquina pública.” Este
outro de forma mais otimista acrescentou que “o comitê ainda está em fase de elabo-
ração do Plano de Bacia. A partir de sua aprovação, penso que poderá contribuir mais”.

44
Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês
estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros
e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade
inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma ‘boa’ governança
é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados dos respondentes, observa-se que o perfil socioeconômi-
co dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do
Paraná em sua maioria, são do sexo masculino, das classes média e alta, possuem
alta escolaridade e têm mais de 41 anos. Espera-se que esses arranjos de governan-
ça devem ser inclusivos, sendo capazes de incluir todos os indivíduos nos processos
deliberativos e decisórios, independente das posições de poder que ocupem nas
relações sociais. Desse modo, percebe-se a necessidade de uma participação mais
equilibrada em termos quantitativos as mulheres e os jovens nos comitês de bacia,
e consequentemente, na gestão dos recursos hídricos.
No que tange à participação das mulheres, neste estado também observou-se gran-
de disparidade entre a participação entre homens (73,4%) e mulheres (26,6%), sendo
consideravelmente menor a participação de representantes mulheres nos comitês.
Pode-se dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir à
igualdade de gênero nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na par-
ticipação da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar o que
acontece com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar se há baixa
abertura à participação das mulheres nos processos decisórios de recursos hídricos
ou se estes espaços e temas possuem baixa atratividade para elas. Outro ponto, ain-
da persistem, nos caminhos da transformação social, política e econômica, os aspec-
tos estruturais do sistema patriarcal e da divisão sexual do trabalho. Pela arraigada
naturalização de que são as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico de
âmbito privado e, historicamente, elas estiveram ausentes dos espaços de partici-
pação política, como o caso dos CBHs. Ainda em análise desta categoria, nos dados
relativos aos CBHs deste estado, observou-se maior divergência entre os sexos foi o
do segmento do poder público municipal (79,5% e 20,5%), e com menor divergência
o segmento do poder público estadual (60,7% e 39,3%).
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no grá-
fico 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de 7% dos res-
pondentes com idade de “até 30 anos”. Considerando que mais da metade, 76% dos
representantes possuem mais de 41 anos, seria relevante o desenvolvimento de ini-
ciativas para atração e capacitação de jovens como representante, no intuito de dar
continuidade no processo de participação social da gestão das águas. O perfil do

45
nível de escolaridade dos participantes pode significar uma elitização na composi-
ção dos comitês de bacias. Considerando que as representações nos comitês devem
refletir uma multiplicidade de interesses, e também, pode-se indagar se essa alta
qualificação apresentada pela maioria dos membros não estaria deixando de fora
outros interesses e organizações do território abrangido pelos comitês.
No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado
com a categoria da escolaridade dos membros, corroborando com a ideia de elitiza-
ção dos membros dos comitês. Reforçando ainda mais os apontamentos realizados
no parágrafo anterior, de que o perfil apresentado por eles seria abrangente o sufi-
ciente para também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis
e que não alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que
possuem interesses diretos nos dos usos das águas. E, ainda, se se eles representam
efetivamente os grupos que não possuem representação nos comitês e que expri-
mem outras linguagens, saberes e formações, mas, no entanto, são representati-
vos na bacia.
Os comitês de bacia, possuem a missão de administrar as opiniões divergentes e
construir soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos,
por meio dos seus membros, possuem o poder de decisão sobre uma série de ques-
tões importantes na sua bacia, a articulação entre diversos agentes, a atuação em
primeira instância em caso de conflito e aprovação do plano de recursos hídricos
da bacia. São muitos os interesses e sujeitos envolvidos e que devem ser levados
em consideração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da explicitação dos
interesses, perspectivas e anseios de cada segmento e, ainda assim, buscando no
interesse coletivo (cooperação), que é o uso racional dos recursos hídricos.
Quanto ao perfil participativo, nota-se que, a maioria dos representantes 76,1% faz
parte da composição de comitês em período inferior a 6 anos (de 1 a 5 anos, 58,7%),
evidenciando alta rotatividade no interior dos mesmos. Outro ponto, refere-se ao
percentual de participação em outras esferas políticas, ou seja, experiência em ou-
tros processos deliberativos, sendo também membros de outros organismos colegia-
dos nacionais, estaduais e municipais, indicando, assim, alguma experiência neste
tipo de atividade. Foi observado que 18,5% dos respondentes também participam
de outros organismos de gestão de recursos hídricos e 33,8% participam de orga-
nismos colegiados em outras áreas. E ainda, o envolvimento dos entrevistados em
outros arranjos de governança podem aprofundar o conhecimento sobre a realidade
territorial, as competências políticas e os contatos com outros atores que porventura
podem contribuir para atuação deles nos comitês de bacia no qual fazem parte.

46
No que diz respeito à relação entre representante e representado, a maioria dos re-
presentantes alega que mantêm frequentemente ou sempre contato com a organi-
zação que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo é o agente.
A concentração de consultas se faz para relatar os debates e deliberações nos CBHs
e para construir e fortalecer articulações com outros atores e segmentos. Embora
também tenha sido observado respondentes que alegaram não manter contatos re-
gulares 39,9% (às vezes a nunca), ou não dispor de base de apoio 9,4%. Os dados
apontaram que a atuação dos agentes podem nem sempre condizer com os inte-
resses da organização no qual representa no Comitê, podendo, ainda apontar uma
possível sub-representação sobre os poderes do representante e ao conteúdo da
representação. Este resultado evidencia que mesmo quando mantêm contato com
a base, quer dizer, a organização no qual representam, não o fazem ainda de forma
frequente, neste sentido, este seria um problema de representação que pode ser
resolvido pela melhoria da comunicação ou seria da prestação de contas por parte
do representantes com a organização de origem dele? A Agência Nacional das Águas
recomenda que sejam estabelecidos procedimentos para que esses representantes
de fato exerçam bem suas funções de representação. E ainda, que há de se definir
como esse representante deve informar e consultar a base representada e, assim,
ter o exercício do seu mandato legitimado a cada debate e decisão a ser tomada no
âmbito do comitê de bacia (ANA, 2011).
Levando em consideração as percepções dos representantes dos comitês de bacia
hidrográfica do Paraná, pode se concluir, de modo geral, que a situação atual dos
comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pon-
tos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de
organização. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e instalados, no
Estado do Paraná foram apontados os seguintes pontos como as maiores dificulda-
des pelos representantes: “reuniões muito esparsas”, com 34,5%, seguida pela “baixa
prioridade política por parte do governo”, com 13,7% e, com 12,9%, a “falta de recur-
sos financeiros”.
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a
gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qua-
lidade das decisões, dar legitimidade a gestão, melhorar as relações entre os atores
envolvidos. O estudo da representação, como aponta Simione (2018) importa na me-
dida em que permite observar quão representativa é uma instituição participativa da
população em geral (idade, sexo, educação), e se não têm grupos ou interesses rele-
vantes excluídos da participação, ao mesmo tempo em que ajuda na identificação da
distribuição do poder dentro das instituições participativas. Estudar a representação

47
em espaços deliberativos servem para fornecer conhecimentos sobre os modos pe-
los quais os esforços de ampliar a participação de diferentes setores da sociedade
se dão. O aprimoramento da representação social é fator importante para garantir a
legitimidade de tais espaços. Tal aprimoramento implica em que todos os grupos de
interesse estejam representados, que tais representantes tenham a mesma condição
de apresentar suas idéias, debater e se posicionar quando da tomada de decisões.
além disso, não se pode esquecer, que a representação demanda também um olhar
sobre como ela construída, ou seja, como os representantes são selecionados, e em
que extensão, a atuação deles nos comitês refletem as necessidades dos represen-
tados. este olhar, apresentado por este relatório, é fundamental para todos aqueles
preocupados com o fortalecimento da democratização das gestão de políticas pú-
blicas,mais especificamente na questão da gestão das águas.

REFERÊNCIAS
ANA - Agência Nacional de Águas. O Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é o que faz?. Agência Nacional
das Águas (Cadernos de capacitação em recursos hídricos; v. 1. Brasília: SAG., 2011.
ANA - Agência Nacional de Águas. Comitês de bacias hidrográficas. 2020. Disponível em: <https://www.
ana.gov.br/aguas-no-brasil/sistema-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos/comites-de-bacia-hidro-
grafica/parana>. Acesso em: 15 de ago. de 2020.
BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio
Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
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