Retratos dos representantes dos comitês de bacia do RJ

RIO DE JANEIRO
Fernanda Matos
Ivan Beck Ckagnazaroff
Alexandre de Pádua Carrieri
Romário Rocha Sousa
Angelo José Rodrigues Lima

Fernanda Matos
Ivan Beck Ckagnazaroff
Alexandre de Pádua Carrieri
Romário Rocha Sousa
Angelo José Rodrigues Lima
Retratos de governanças das águas
do Brasil: perfil dos representantes
membros de comitês de bacias
hidrográficas Estado do Rio de Janeiro
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2020

///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de
Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
© Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte.
Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca
Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro
de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências
Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com>
/// Fernanda Matos
Doutora em Administração, Pesquisadora na Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Ivan Beck Ckagnazaroff
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Romário Rocha Sousa
Mestre em Administração. Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Angelo José Rodrigues Lima
Doutor em Geografia; Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível
Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada
N° 16/2017)
Ficha catalográfica
R438
2020
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. / Fernanda Matos
... [et al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020.
51p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia
hidrográfica no Brasil)
ISBN: 978-65-88208-05-2
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –Rio de
Janeiro. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e
Pesquisas em Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/105/2020
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os Membros Representantes
dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado e também aos representantes pelo tempo dedicado
para responder o questionário de pesquisa.

5 APRESENTAÇÃO
7 OS COMITÊS DE BACIA
9 ASPECTOS METODOLÓGICOS
10 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
NO RIO DE JANEIRO
13 Composição e representação
15 Perfil socioeconômico dos representantes
25
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
34 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
44 APONTAMENTOS FINAIS
49 REFERÊNCIAS

APRESENTAÇÃO
A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos
maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando
sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente.
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como
objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidro-
gráfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de
Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferen-
tes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as
ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês
são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e delibe-
rativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões
acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica,
região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identifi-
car: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas
das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho buscou-se contribuir
para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes
membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que

6
possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes
pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para
alcançar a segurança hídrica.
A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de
o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implemen-
tação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A
importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside
na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da
proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia
de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o
planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa
nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas
institucionais de estados, mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representan-
tes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento
no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados
referente aos comitês localizados no Estado do Rio de Janeiro.

7
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa-
dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável
pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus
princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerá-
vel, dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os Estados,
assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu
domínio devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês
de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito
Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso,
ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e
estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns
de decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam-se a atuar como
“Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e delibe-
rativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles
se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração das ações
públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua constituição
está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de espaços de
interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando princi-
palmente voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras
palavras, à eles são atribuídos a promoção dos debates das questões relacionadas
aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação
dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão
das águas.

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SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
• I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular
a atuação das entidades intervenientes;
• II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
• III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
• IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
• V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para
efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos
hídricos, de acordo com os domínios destes;
• VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados;
• VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territórios
se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o poder
público municipal; os usuários de água de sua área de atuação e; representantes
das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos
Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas
devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como
parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou
com interesses na bacia.
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni-
dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o
colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários
de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

9
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um pro-
cesso democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem
quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.
O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indiví-
duos (o grupo como tal não decide). Por isto, afirma o autor, “para que uma de-
cisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como
decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam
quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o
arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se
do pressuposto que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos
representantes dos diferentes segmentos deveria contribuir para assegurar o aces-
so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos
meios de vida, do bem estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou
seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam
a gestão dos recursos hídricos.
No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na pri-
meira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia
Hidrográfica no Estado e a quantidade de membros em cada organismo, a serem
detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, já
na segunda etapa da pesquisa foram realizados os contatos e envio de questioná-
rios por meio eletrônico para os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica
(CBH) abrangidos. O survey foi realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020.
Os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o poten-
cial para protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das
ações voltadas para à política de águas, expressando as demandas sociais.
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas considera-
das como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra
de 35% dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da análise
e apresentação dos dados se baseou no conjunto das seguintes categorias analíti-
cas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição e representa-
ção; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo
decisório; e iv) percepção dos representantes sobre os organismos colegiados.

OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
DORIODE
JANEIRO

11
Figura 1: Estado do Rio de Janeiro Fonte: ANA- Prógestão
A Lei Estadual nº 3239, de 2 de agosto de 1999, instituiu a Política Estadual de
Recursos Hídricos do Rio de Janeiro tendo por objetivo promover a harmonização
entre os múltiplos e competitivos usos da água, e a limitada e aleatória disponibi-
lidade, temporal e espacial, da mesma, de modo a: i) garantir, à atual e às futuras
gerações, a necessária disponibilidade dos recursos naturais, em padrões de quali-
dade adequados aos respectivos usos; ii) assegurar o prioritário abastecimento da
população humana; iii) promover a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos
críticos, de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;
iv) promover a articulação entre União, Estados vizinhos, Municípios, usuários e so-
ciedade civil organizada, visando à integração de esforços para soluções regionais
de proteção, conservação e recuperação dos corpos de água; v) buscar a recupera-
ção e preservação dos ecossistemas aquáticos e a conservação da biodiversidade
dos mesmos; e vi) promover a despoluição dos corpos hídricos e aqüíferos.
Esta lei institui o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de
Janeiro – CERHI-RJ, como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. O conselho foi, posteriormente, regulamentado pelo Decreto Estadual
nº 27.208/2000, como um órgão colegiado com atribuições normativa, consultiva
e deliberativa, responsável pela promoção e pela implementação das diretrizes da
Política Estadual de Recursos Hídricos.

12
A cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do estado foi regula-
mentada pela Lei nº 4.247/2003, sendo alterada pela Lei nº 5.234/2008. E o Fundo
Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) foi regulamentado por meio do Decreto
nº 35.724/2004 para a viabilidade econômica de diversas atividades e a possibilida-
de de descentralização da gestão de recursos hídricos, sendo gerido pelo Instituto
Estadual de Ambiente - INEA (criado pela Lei nº 5.101/2007). Em 2010, a Lei nº 5.639
foi instituída dispondo sobre os contratos de gestão entre o órgão gestor e execu-
tor da política estadual de recursos hídricos e entidades delegatárias de funções de
Agência de Água relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do estado, e
dando outras providências.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos deste estado foi concluído e aprovado pelo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos em fevereiro de 2014, tendo como objetivo
orientar e subsidiar as ações necessárias para garantir água em quantidade e qualidade
adequadas para as demandas atuais e futuras da sociedade e dos ecossistemas do estado.
A Resolução nº 107/2013 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos dividiu o esta-
do em nove Regiões Hidrográficas. Diferentemente de outros estados, quase todos
os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, à exceção dos rio
Guandu e rio Macaé e das Ostras, possuem representação igualitária entre os seg-
mentos, ou seja, um terço na composição para cada segmento. A Tabela 1, a seguir,
apresenta de forma detalhada a situação Comitês de bacias hidrográficas, criados e
instalados, no Estado do Rio de Janeiro entre 2002 a 2011.
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
N.MEMBROS
(conforme
regimento)*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH dos Rios
Guandu, Da Guarda
e Guandu Mirim
2002 72 58 15 709.602
CBH dos Rios Macaé
e das Ostras
2003 54 50 2 389.486
CBH das Lagoas de
Araruama, Saquarema e
dos rios São João e Una
2004 114 101 12 673.095
CBH da Região
Hidrográfica da Baía
de Guanabara e dos
Sistemas Lagunares de
Maricá e Jacarepaguá
2004 90 54 17 11.770.829
CBH do Rio Piabanha
e das Sub-Bacias
Hidrográficas dos Rios
Paquequer e Preto
(Comitê Piabanha)
2005 72 45 10 557.861

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COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
N.MEMBROS
(conforme
regimento)*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH do Rio Dois Rios 2008 48 29 11 326.478
CBH do Médio
Paraíba do Sul
2008 60 47 19 951.256
CBH do Baixo Paraíba
do Sul e Itabapoana
2009 60 38 22 942.663
CBH da Região
Hidrográfica da Baía
de Ilha Grande
2011 48 26 3 228.754
Total 618 448
Tabela 1: *Número de membros (titulares e suplentes), conforme regimento interno. ** Número de membros ativos,
informação obtida a partir da relação de membros disponibilizadas no site e por e-mail. Fonte: INEA (2020); ANA (2020);
Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses agosto e setembro)
realizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato por e-mail, ob-
jetivando confirmar o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de ca-
deiras em vacância. Conforme levantamento, todos os comitês possuem espaços de
representação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por não indi-
cação do representante, totalizando, 170 cadeiras de titulares e suplentes em vacância.
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas
representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organi-
zações da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse comum que
é o uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem
parte desses fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido em três
partes. Nas primeiras questões propostas no questionário encaminhado para os re-
presentantes de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos sociais
que atuam nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir dessa
caracterização pode se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de
incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.

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A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com
relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam
nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de
direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na
implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa
dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse con-
junto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a
água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar
condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).
Em linhas gerais, pode-se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa 77% são representantes titulares, e
os demais (23%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 25,8%
dos respondentes pertencem ao segmento do poder público municipal; 7,6% do
poder público estadual; 21,2% do usuários de água; 43,2% da sociedade civil e 2,3%
do poder público federal. Importa realçar que, no caso da sociedade civil e dos usuá-
rios de água, essa representação está relacionada a entidades constituídas e, nesse
sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo
sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações, entida-
des, grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entidades sindicais e
organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se
indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que, em nome
próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água,
lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos
hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente etc.).
Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é
nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído
poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento de
representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo, e ainda as-
sim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa
perspectiva, entende-se que a participação ativa dos representantes pode poten-

15
cializar a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam.
Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra funda-
mental da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da
qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as
decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão.
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos representantes de acordo com
o gênero, percebeu-se que os comitês de bacias hidrográficas do estado do Rio de
Janeiro apresentaram uma composição predominantemente masculina, tendo em
vista que o percentual de homens (63,4%) é quase o dobro do de mulheres (36,6%).
Desse modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres
nesses espaços. Comparativamente, o segmento que apresentou maior divergência
entre os sexos foi o do segmento do poder público municipal (73,5% e 26,5%) e,
com menor divergência, o segmento da sociedade civil (50,9% e 49,1%). Em análise
dos dados relativos ao segmento da sociedade civil, percebe-se que a divergência
percentual na participação entre homens e mulheres, é baixa. Porém, de qualquer
forma, é importante que os comitês de bacias do Estado do Rio de Janeiro façam
uma reflexão sobre a questão de gênero na gestão das águas.
Gráfico 1: Distribuição dos respondente por sexo. Dados de pesquisa
A seguir, o Gráfico 2 identifica como estão distribuídos por idade os representantes
nos comitês de bacia no estado do Rio de Janeiro. Os dados gerais permitem assi-
nalar que a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores proporções de
representantes nas faixas etárias entre 51 a 60 anos (37,3%), e representantes entre

16
41 a 50 anos (20,1%), seguidos por representantes entre 31 a 40 anos (16,4%). Além
dessas faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma proporção de 14,2%
dos respondentes com idade entre 61 e 70 anos; 7,5% com menos de 30 anos; 4,5%
estão representados os com mais de 70 anos de idade.
16,4%
37,3%
4,5%
7,5%
20,1%
14,2%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa
Em análise dos dados, percebe-se que 56% dos respondentes possuem idade su-
perior a 50 anos. Tendo em vista que apenas 7,5% dos respondentes, possuem “até
30 anos”, seria importante a promoção de capacitação para a inserção da juventude
para a gestão das águas no Estado. Essa ação seria importante para dar sustentação
e atualizar as representações, especialmente, a longo prazo.
Considerando que o membro eleito deve estar preparado o para defender os inte-
resses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se
interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e
a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos
quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen-
to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.

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Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses
espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de co-
mitês de bacia. No Gráfico 3, apresenta-se a distribuição dos dados de escolaridade
dos respondentes do questionário.
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
13,4 %
4,7 %
14,2 %
7,9 %
18,9 %
26 %
6,3 %
2,4 %
6,3 %
0 %
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa
Os dados gerais revelaram que 85,1% dos representantes que responderam à ques-
tão concluíram, no mínimo, curso de ensino superior, outros 6,3% estavam cursando
e 59,1% ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram ainda que,
no que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino médio, com
6,3% de representantes e no nível de doutorado completo, 13,4%. Não houve indi-
cações para o nível fundamental, e no nível técnico estão representados por 2,4%.

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O mais importante é ressaltar o percentual dos 85% que possuem nível superior, o
que pode indicar que diferentes representações podem não estar representadas nos
Comitês de Bacias.
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
16,7 %
27,5 %
9,2 %
18,3 %
0 %
10 %
8,3 %
7,5 %
2,5 %
Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comitês
de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em cer-
tas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias com 27,5%, na se-
quência os cursos de Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas), com
18,3% das indicações dos respondentes e os cursos de Ciências Sociais Aplicadas
(Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo
e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano e
Regional; Demografia; Serviço Social), com 16,7%, distanciando-se da das demais
áreas. Depois, temos os cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências
Agrárias, Veterinária e Zootecnia), com 10%; Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/
Física, Ciências da Computação, Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística,
Química), com 9,2%; Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações

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Internacionais, Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e
Teologia, com 8,3%; Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências Ambientais), com
7,5%; e, por fim, os cursos de Ciências da Saúde (Educação Física, Enfermagem,
Farmácia, Medicina e Nutrição), com 2,5%. Os cursos de Linguística, Letras e Artes
(Artes/Música e Letras/Linguística) não tiveram indicações.
Dados o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um
fator positivo a diversidade de especialistas seja por qualquer razão, os arranjos de
governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo mos-
tram que, em relação à renda familiar, de forma geral, entre os representantes, 65,8%
ganham acima de R$ 4.001,00 (percentual menor, se comparado aos encontrados
nos estados do Paraná, 90,4%; Goiás, 87%; Santa Catarina, 82,8%, mas superior, se
comparado com o estado de Sergipe, 53%).
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
13 %
14,6 %
38,2 %
20,3 %
9,8 %
3,3 %
0,8 %
Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa

20
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observa-se
que 13% possuem rendimentos acima de R$ 12.001,00; 14,6% ganham entre 8.001,00
a 12.000,00 reais; 38,2% de 4.001,00 até 8.000,00; 20,3% recebem entre R$ 2.501 até
4000 reais; 9,8% possuem rendimentos de R$ 1.501,00 a 2.500,00 reais; 3,3% recebe
entre R$ 900,00 e 1.500,00 reais e apenas 0,8% de indicações para a categoria abaixo
de R$900,00 entre os respondentes do questionário de pesquisa.
A análise permitiu identificar que em todas as faixas de renda os homens são maio-
ria, com exceção para os ganhos acima de 12.001,00 reais. Dos representantes que
possuem os rendimentos mais elevados, acima de R$ 4.001,00, observou-se que 25,9
% são do sexo feminino (gráfico 6). Mas, diferentemente do que se apresenta em
outros estados, no estado do Rio de Janeiro, as mulheres são maioria na categoria
“acima de 12 mil” (observado também no estado de Alagoas). Em uma análise com-
parativa, percebe-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos
de bacia, mas também pertencem aos grupos com as rendas familiares mais baixas.
Este dado reforça a necessidade de fortalecer a inserção da mulher na gestão pública
e que os comitês de bacias precisam refletir sobre a questão de gênero e a represen-
tação das mulheres e dos setores mais pobres na gestão de recursos hídricos.
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
5,7 %
7,3 %
10,6 %
4,1 %
23,6 %
14,6 %
11,4 %
8,9 %
5,7 %
4,1 %
3,3 %
0 %
0,8 %
0 %

21
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
5,7 %
4,1 %
3,3 %
0 %
0,8 %
0 %
Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país,
se comparada com o valor do salário mínimo (R$954,00, em 2018) ou com o rendi-
mento nominal mensal domiciliar per capita nacional, de R$2.112,00 (IBGE, 2018),
definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água.
Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o
perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de
referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca-
racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação
e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral.
Os dados apresentados desde a escolarização a faixa de renda dos atores participan-
tes nos comitês de bacias do estado do Rio de Janeiro ao que tudo indica aponta
a necessidade de ampliação da base social dos comitês de bacias para que outros
grupos mais frágeis em termos sociais sejam representados na gestão das águas. A
composição diversificada e democrática nos Comitês pode contribuir para que todos
os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação
e assim, manifestar seus interesses no processo de tomada de decisão sobre sua
gestão da bacia hidrográfica.
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), obser-
va-se que os respondentes pertencentes ao segmento do Poder Público Federal es-
tão presentes apenas na categoria dos representantes que recebem de R$ 8001,00 a
12.001,00 reais. Nota-se que há pouca distribuição de representantes nas categorias
de menor rendimento, ou seja, abaixo de 2.500,00 reais.

22
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
0 %
0,8 %
0 %
3,3 %
0 %
2,4 %
6,5 %
0 %
0,8 %
0 %
8,1 %
0,8%
3,3 %
8,1 %
0 %
12,2 %
3,3 %
6,5 %
16,3 %
0 %
2,4 %
0,8 %
3,3 %
5,7 %
2 %
0 %
2,4 %
4,9 %
5,7 %
0 %
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa
Nota-se que o poder público municipal (0,8%) e sociedade civil (3,3%) estão nas
categorias de representantes de menor renda neste estado, ou seja, daqueles que
recebem entre R$ 1501,00 a R$ 2500,00. Observa-se também que, dos representan-
tes inseridos na categoria que possuem renda familiar de R$ 4.001,00 a 8.000,00
reais, 16,3% são provenientes da sociedade civil; 12,2% são provenientes do poder
público municipal; 6,5% são usuários e apenas 3,3% são representantes do poder
público estadual.
Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação em
comitês de bacia, e observou-se que 12,3% participam há menos de 1 ano da com-
posição do comitê; 46% de 1 a 5 anos; 25,8% de 6 a 10 anos; 11,3% de 10 a 15 anos;
4,8% de 16 a 20 anos; e 0,8% de para a categoria “mais de 20 anos” de participação.
Nota-se que a maioria dos respondentes (57,3%) é de membros de comitê por perío-
do inferior a 6 anos, tendo a variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu
o maior percentual de indicações (46%). Quando se desagrega os dados pelo setor de
representação, observa-se que os representantes da Sociedade Civil (39,4%) e Poder
Público Municipal (29,6%) são os maiores percentuais de participação para período
inferior a 6 anos nos comitês. No outro extremo, apresentou a maior concentração de
membros que participam há mais de 6 anos os representantes pertencentes ao seg-
mento da sociedade civil (8,9%) e usuários de água (5,6%), respondentes da questão.

23
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações re-
presentadas nos CBHs do estado do Rio de Janeiro, pode representar um diferencial
importante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos
de governança no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das
águas. Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questionário de pes-
quisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em outros
organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao ser questiona-
do se os representantes dos comitês de bacia participam também de outros organis-
mos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos 40,3% dos respondentes
informaram que participam e 59,7% disseram que participam apenas do Comitê de
Bacia no qual fazem parte.
40.3% 59.7%Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa
Dentro desses 40,3%, há respondentes que participam de mais um órgão colegiado
ou até mais de um concomitantemente. No estado do Rio de Janeiro, além de serem
membros do comitê de bacia, participam também do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (2%); Conselho Estadual de Recursos Hídricos (19%); Fórum Nacional de
Comitês de Bacias (3%); Fórum Estadual de Comitês de Bacias (6%) e Outros (10%,
como exemplos foram citados: Câmara Técnica de Água Subterrânea; Movimento
Carioca, o rio do Rio, e principalmente, a participação em SubComitês de Bacia).
Este resultado é positivo, pois, ao participarem de outros organismos colegiados que
também debatem recursos hídricos, os representantes de comitês do estado podem
ampliar a integração e articulação para troca de experiências e aprendizados com
outras esferas de participação. Por outro lado, pode dificultar a ampliação e a reno-
vação da representação em vários lugares simultaneamente.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão,
questionou-se aos respondentes se “além de participar do Comitê de Bacia, você é

24
membro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo:
meio ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que, além de
participar do comitê de bacia, 34,3% dos atores representantes indicaram que tam-
bém participam ou são membros de outros organismos colegiados (Gráfico 9), por
exemplo: conselhos de educação e de saúde. Comparativamente a outros estados
já analisados, o Rio de Janeiro apresentou percentuais mais baixos em participam
de outros organismos colegiados: Alagoas; 54%; Santa Catarina 46%; Minas Gerais
45,6%, mas superior, se comparado com o estado de Goiás 31% e Espírito Santo
30%, por exemplo. Considerando estes dados sugestiona-se uma avaliação junto aos
membros sobre a questão.
34.3% 65.7%Sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa
Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram: Conselho
Municipal de Meio Ambiente; de Proteção ao Meio Ambiente; Conselho Gestor de Área
de Proteção Ambiental, de Parque; de Unidade de Conservação; e de Estação Ecológica.
Também foram mencionados os Conselhos Municipais: da Cidade; de Agricultura;
de Cultura; de Defesa do Meio Ambiente; de Desenvolvimento Ambiental; de
Desenvolvimento Rural; de Habitação; de Políticas Culturais; de Saúde; de Segurança
Alimentar; de Turismo.
Outros organismos citados foram: Agenda 21; Comissão de meio Ambiente OAB;
Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental do
Rio de Janeiro; Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação
Ambiental; conselho de Defesa de Direitos da Mulher, Federação de Artesãos do es-
tado; Fórum municipal de economia Solidária; Conselho de Secretários; Comissão da
Produção Orgânica do Rio de Janeiro; Fórum Estadual de Combate ao Impacto dos
Agrotóxicos; Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; Conselho
Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; Centro de
Estudos e Conservação da Natureza.

25
A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos cole-
giados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos hídricos
em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes
para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação
são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de
participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal
deliberar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada com repre-
sentantes da sociedade civil e dos usuários, e do poder público.
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como ins-
tituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e pro-
cedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas
mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições parti-
cipativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e
vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização de demandas,
a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e
grupos organizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os CBHs devem definir as regras a serem seguidas com
relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir, como foi já re-
ferido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. No
exercício das funções os representantes refletem os interesses da organização que
representam e do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o representante é
indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre o risco que
ocorra a auto representação, ou seja, um representante eleito entre seus pares pode

26
defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o grupo as
questões debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando adequa-
damente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém
contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar
assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg-
mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli-
berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês
(Gráfico 10).
40,6%
Com frequência
17%
Às vezes
32,1%
Sempre
2,8%
Não tenho base de apoio
7,5%
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa. A variável Nunca ficou com 0%.
Após a análise dos dados, percebe-se que 72,7% dos representantes mantêm conta-
to sempre ou com frequência; 17% fazem contato às vezes e 2,8% dos respondentes
informaram que não possuem uma base de apoio. Estes dados são bastantes posi-
tivos com relação ao trabalho de contato com a base representada no comitê. No
entanto, é importante ressaltar que, dentre as variáveis disponíveis para marcação,
7,5% dos respondentes indicaram que “raramente” realizam contato com sua base de
apoio/organização no qual representam, ficando ainda um questionamento sobre
os 2,8% que informaram não possuir uma base de apoio. Esses dados podem indicar
que os participantes podem não estar exercendo de forma adequada o papel de re-
presentação no qual foram incumbidos. Nesta questão não houve marcações para a
variável “nunca” realização contato.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém
contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar
assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg-
mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli-

27
berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês.
Como pode ser observado no gráfico 11, a seguir, 64,2% (média) dos representantes,
mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio,
ou seja, a organização no qual representa no Comitê de Bacia.
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
1,9 % 7,5 % 28,3 % 34 % 28,3 %
2,8 % 7,5 % 27,4 % 39,6 % 22,6 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
2,8 % 7,5 % 24,5 % 34,9 % 30,2 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
1,9 % 5,7 % 25,5 % 44,3 % 22,6 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa
Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 62,2% dos res-
pondentes, frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para definir
e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 27,4% o fazem às
vezes, 7,5% raramente fazem consultas às bases de apoio pelo objetivo questionado
e 2,8% nunca o fazem. Entre os que utilizam de consultas às bases para relatar os
debates e as deliberações do CBH, 66,9% fazem com frequência ou sempre, 25,5%
consultam às vezes e 5,7% raramente fazem consultas e 1,9% nunca. Para prestar
contas sobre a sua atuação no comitê, 65,1% fazem consultas com frequência ou
sempre, 24,5% às vezes, 7,5% raramente e 2,8% nunca fazem consultas para esta fi-
nalidade. Já para construir e fortalecer articulações com o seu segmento, 62,3%
fazem consultas com frequência ou sempre, 28,3% às vezes consultam, 7,5% rara-
mente e 1,9% nunca. Os dados obtidos devem representar uma preocupação para
os comitês de bacias, visto que 9,4% dos respondentes raramente ou nunca consul-
tam seus pares e 26,4% às vezes o fazem. Considerando que o papel dos membros
é representar suas respectivas organizações e segmento de atuação nos comitês de

28
bacias, tinha-se como expectativa que a realização de contato poderia ser mais fre-
quente. A questão da representação/representatividade ainda é um grande desafio
de governança para os comitês de bacias, e a partir destes dados é importante que
os membros reflitam sobre as participações neste espaço.
Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 72,7% dos respondentes infor-
maram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou
organização que representa (expresso no gráfico 10) e os dados apresentados deste
contato com a base quando são realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida
sobre o contato dos atores com sua base, tendo em vista que quando é realizada a
pergunta direcionada, a porcentagem chega no máximo a 64,13% no contato per-
manente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão necessária
sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma frequência
se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articulações com o segmento
que representa?
Outra questão no que diz respeito à relação entre representante e representados
foi: quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização
que representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam indicar
mais de uma opção. Dentre as formas de contato mais utilizadas estão: Reuniões
presenciais, com 22,7%; Envio de email ou lista de discussão, com 20,4%, seguido
por Conversas pessoais, com 19,5% e mensagens de SMS/Whatsapp, com 16,4%. Na
sequência, com 10,9% das indicações dos respondentes foi indicado o contato atra-
vés Telefonema; com 4,6% o contato via mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e
afins; Site institucional correspondeu a 3,3%; Cartas e ofícios correspondem a 2,3%;
e apenas 0,7% disseram que utilizam outras formas. Nesta questão, 1,3% dos respon-
dentes afirmaram não ter base de apoio. O Gráfico 12, a seguir, apresenta as formas
de contato mais utilizadas pelos respondentes, para realização de contato com a
organização no qual representa.
Reuniões Presenciais
E-mail / Lista de discussão
Conversas pessoais
Mensagens - SMS/WhatsApp
Telefonema
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
22,7 %
20,4 %
17,4 %
16,4 %
10,9 %
4,6 %
3,3 %

29
Telefonema
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
Carta / Ofício
Outros
10,9 %
4,6 %
3,3 %
2,3 %
0,7 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa
No campo destinado para “Outros” foi acrescido também a produção de relatórios
como forma de registro das atividades. Nota-se também que o conjunto representa-
do nas formas de contato que lista de discussão, conversas pessoais e reuniões pre-
senciais são complementares e desta podem indicar que estes utilizam-se de formas
mais adequadas para o contato com a base.
Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção
dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo
a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes
corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação? As respostas ob-
tidas para essa questão podem ser observadas no Gráfico 13.
50,5 %
33,3 %
2,9 %
12,4 %
1 %
Frequentemente
Às vezes
Raramente
Nunca
Sempre
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de Pesquisa
Como pode ser observado no gráfico apresentado, para 12,4% dos respondentes a
atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo segmen-
to de representação; para 50,5% dos respondentes corresponde frequentemente aos

30
interesses do segmento; os outros percentuais foram: às vezes, com 33,3%; raramente,
com 2,9%, e nunca corresponde aos interesses do segmento de representação recebeu
1,0% de indicações. Como pode ser observado nos dados, na percepção dos represen-
tantes, a atuação dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos
respectivos segmentos. O que é importante verificar neste olhar é se a motivação para
que o representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento, pode
significar respeito a negociações internas, em outras palavras, se uma decisão sobre
determinado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual mostrando
uma maturidade na discussão e decisão para que a mesma possa ser satisfatória para
todos os segmentos, o que aliás é um dos papéis dos Comitês de Bacias.
Ainda sobre esta questão foram acrescidos os seguintes apontamentos no espaço
destinado para comentários: “as representações defendem interesses particulares e dos
seus segmentos”; este respondente sugestiona “acredito que cada segmento deveria
ter uma agenda mais consistente de discussão de demandas e prioridades”.
O processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e
negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políticas.
É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimento e po-
sicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Assim considerando,
perguntou-se aos representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente
compreendidos por todos os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões
é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados
podem ser observados no Gráfico 14.
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
8,6 % 57,1 % 34,3 %
3,8 % 40,6 % 55,7 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa

31
Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês com-
preendem apenas parcialmente os assuntos (57,1%) e a linguagem utilizada (40,6%).
Sendo também indicado que para outros 8,6% dos respondentes os assuntos não
são compreendidos pelos membros do comitê. Sendo acrescidos os seguintes apon-
tamentos no espaço destinado para comentários sobre comunicação e entendimen-
to dos representantes dos assuntos tratados.
Respondentes de todos os segmentos mencionaram a necessidade de ampliação de
atividades de capacitação. Os comentários acrescidos pelos respondentes perten-
centes do poder público municipal foram mais positivos sobre a realização das reu-
niões ao afirmarem que “os temas são debatidos até que os representantes entendam
o posicionamento que representa o papel e a decisão do colegiado”; para este outro,
“os assuntos técnicos são discutidos e nem todos conseguem acompanhar”, sendo mais
perceptível “quando os representantes são substituídos pelas instituições”. Para este
respondente, “o processo de escolha dos temas [tratados na reunião] poderia ser mais
participativo, se houvesse maior articulação dentro e entre os segmentos”.
Dentre os respondentes do poder público estadual, houve apenas o apontamento
de que dentre os representantes “muitos desconhecem a base legal de recursos hí-
dricos”. De modo similar, respondentes dos usuários de água afirmam que os repre-
sentantes são muito “interessados nos temas mas nem tanto nas questões formais
do sistema e da política”; “falta troca de informação”. Para este outro, “não é aceitável
que pessoas totalmente leigas tenham poder de voto”.
Na percepção dos respondentes pertencentes à sociedade civil: “o setor de usuário é
silente (exceto a CEDAE que participa só para saber como bloquear ações que não lhes
sejam favoráveis), a sociedade civil deseja influenciar mais as decisões e o poder público
estadual tutela e conduz as decisões. Os representantes geralmente não tem muitos co-
nhecimentos sobre gestão de RH”. Sobre a participação nas reuniões, este outro afirma
que “existe uma minoria que não se envolvem”.
Outras observações realizadas por respondentes da sociedade civil foram: “a ple-
nária, por mais completa que seja ainda é muito superficial”; “confundem comitê com
governo ou a extensão dele”; e que “os aspectos financeiros, cobrança, repasse do go-
verno estadual, orçamento de projetos, ainda são complicados”. Sobre a linguagem

32
utilizada nas reuniões houve os seguintes apontamentos “às vezes é muito técnica,
o que facilita a embromação…” e “geralmente dificultam quando querem mascara o
conflito de uso”.
Este respondente acrescentou nos comentários: “como técnico de nível superior fico
espantado com a falta de esclarecimento em tópicos importantes e de como a área
científica deve fornecer dados para tomada de decisões”. Para este outro, “não há uma
verdadeira transparência do poder público, notadamente do estadual, em relação a es-
tes fóruns. Muitas vezes temos de ‘cavar’ as informações. Um bom exemplo disso são
os licenciamentos ambientais, que não costumam ser informados nem tratados com
estes fóruns, mesmo quando o potencial impacto hídrico e ambiental é relevante”. No
entendimento deste outro “não há por parte do CBH-LSJ interesse em uma divulgação
ampla, porque funciona como uma panelinha…”
Como sugestão, foi apontado que “deveria ter um curso de capacitação e atualização,
sempre com um novo mandato assumisse para nivelar todos os participantes. As vezes
é necessário mais de uma reunião para total entendimento”.
Considerando que a maioria dos participantes tem alto nível de escolaridade, o re-
sultado é preocupante, ainda mais se considerarmos a necessidade da ampliação
da base social na gestão de recursos hídricos. O fato de que eles compreendem
parcialmente os assuntos, pode estar ligado ao modus operandi dos Comitês, tais
como: o prazo no qual os representantes recebem as informações para avaliar e dis-
cutir com seus pares; o tempo que cada um dedica para a leitura de documentos
para tomada de decisão, dentre outros. Cabe destacar que o acesso à informação e
a transparência são vitais na gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas
reuniões é relevante para facilitar o diálogo e entendimento. É por meio de discus-
sões e negociações democráticas, que os comitês podem avaliar os reais e diferentes
interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos
comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, pos-
suem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas
para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou
na qualidade da água.

33
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação
constante para que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação
mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desa-
fios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e
requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradi-
cional). Outro ponto, a consideração de diferentes conhecimentos e experiências
devem ser levados em consideração, pois podem gerar um aprendizado para todos
os envolvidos e contribuindo para a gestão dos recursos hídricos.
Questionou-se também aos representantes quantas horas em média, por mês, eles
dedicam-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos podem ser
observados no Gráfico 15.
Menos de 5h
24,6%
32,8%
6 a 10 horas
12,3%
Mais de 21h
15,6%
11 a 15 horas
14,8%
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa
Os resultados mostram que 32,8% dos respondentes dedicam de seis e 10 horas por
mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 24,6% dos res-
pondentes indicaram que se dedicam menos de seis horas por mês; 15,6% dedicam
entre 11 a 15 horas; 14,8% entre 16 a 20 horas; 12,3% dos respondentes dedicam-se
mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, pa-
rece não ser significativo, porém, quando observamos conjuntamente com as infor-
mações com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se
sugerir que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos repre-
sentantes acerca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim, a questão do
tempo de dedicação pode ajudar a refletir sobre a questão da compreensão ou não
dos assuntos no âmbito do Comitê de Bacia.

34
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos de
bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de organizar
e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente, de forma a
traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e articulações com
diferentes órgãos e atores na maior parte das questões anteriores, o representante
respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participa.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem (numa
escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório) a composição do CBH em relação
ao nível de informações de que os representantes do comitê dispõem para argumen-
tar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha das entidades com
assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número de representantes em cada seg-
mento e à diversidade de setores representados. Considerou-se que estes tópicos po-
dem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas.
As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 16.
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
16 % 39,6 % 3,8 % 33 % 7,5 %
18,1 % 56,2 % 1,9 % 19 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
20,8 % 52,8 % 7,5 % 12,3 % 6,6 %
Número de representantes em cada segmento
14,3 % 60 % 3,8 % 17,1 % 4,8 %
4,8 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa

35
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim, ques-
tionou-se sobre o nível de informações de que os representantes do comitê dis-
põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões, que foi conside-
rado satisfatório e muito satisfatório por 55,6% dos respondentes do questionário.
Entretanto, 44,3% dos respondentes consideraram o nível de informações de indife-
rente a insatisfatória, para a participação, sendo que 3,8% manifestaram-se indife-
rentes, 33% apontam pouco satisfatória e 7,5% consideram ser insatisfatória.
Percebe-se que 73,6% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito sa-
tisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 7,5% aponta in-
diferença, 12,3% externa como pouco satisfatória e 6,6% como insatisfatória. Tendo
em vista estes percentuais, eles parecem legitimar a forma como os representantes
são eleitos, resultado que também pode gerar uma acomodação sobre esta sele-
ção. Além de possivelmente gerar uma acomodação, a questão que também merece
reflexão, não é somente o processo eleitoral em si, mas se existe um processo pre-
paratório para a realização das eleições, se é realizada uma grande campanha de
mobilização e divulgação para realização do cadastramento das instituições que irão
participar das assembleias por segmento. Esta reflexão também serve para o resulta-
do sobre o número de representantes de cada segmento (74,3%) e a diversidade
de setores representados (74,3%). No que tange a diversidade dos setores repre-
sentados no CBH, apenas 4,8% alegaram insatisfação quanto a este quesito, sendo
ainda pontuados como indiferente por 1,9% e pouco satisfatório por 19%. No que
se refere ao número de representantes em cada segmento, 74,3% demonstraram
muito satisfatória ou satisfatória, 3,8% demonstraram indiferença, 17,1% afirmaram
pouco satisfatória e 4,8% manifestaram insatisfação.
Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação
com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados
obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17.
Sociedade Civil
28,4 % 52 % 3,9 % 11,8 % 3,9 %
19 % 52,4 % 6,7 % 15,2 % 6,7 %
Usuarios de água
19,4 % 46,6 % 12,6 % 14,6 % 6,8 %
Pode Público Estadual
13,7 % 47,1 % 9,8 % 24,5 % 4,9 %
Pode Público Municipal

36
Muito satisfatória Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
19 % 52,4 % 6,7 % 15,2 % 6,7 %
Usuarios de água
19,4 % 46,6 % 12,6 % 14,6 % 6,8 %
13,7 % 47,1 % 9,8 % 24,5 % 4,9 %
Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa
De um modo geral, é possível observar que a relação entre entre os representantes
foi considerada satisfatória e muito satisfatório por 69,7% (média) dos respondentes.
Observa-se que o segmento pertencente aos Poder Público Estadual foi o que rece-
beu maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfatório a
insatisfatário, com 9,8%; 24,5%; 4,9%, respectivamente, totalizando 39,2%, seguido
pelo segmento dos Usuários de água, com o somatório de 34%, nas mesmas variá-
veis (12,6%; 14,6%; 6,8%). Para os representantes destes segmentos, especialmente,
os membros do poder público estadual, cabe a auto-reflexão e a busca de entendi-
mento dos fatores que levaram a esta baixa avaliação.
Em seguida, perguntou-se “como você avalia o papel dos segmentos relacionados a
seguir na atuação do CBH?”. As respostas obtidas para esta questão podem ser ob-
servadas no Gráfico 18.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
26,4 % 49,1 % 5,7 % 14,2 % 4,7 %
11,3 % 43,4 % 2,8 % 29,2 % 13,2 %
Usuarios de água
11,3 % 46,2 % 9,4 % 23,6 % 9,4 %
9,4 % 36,8 % 7,5 % 33 % 13,2 %

37
11,3 % 43,4 % 2,8 % 29,2 % 13,2 %
9,4 % 36,8 % 7,5 % 33 % 13,2 %
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no Comitê. Dados de pesquisa
De acordo com as respostas recebidas, 24,6% avaliaram que a atuação da Sociedade
civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os Usuários de água isto
chega à 42,4%, Poder Público Estadual chega a 53,7% e Poder Público Municipal
chega a 45,2%. O resultado representa uma preocupante avaliação da participação
dos poderes públicos, estadual e municipal, indicando a necessidade de melhorias
na participação dos representantes destes segmentos.
A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, se-
cretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para
o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de
atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os re-
presentantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-se,
assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização
democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pedimos aos
representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas
administrativas e organizacionais do comitês (gráfico 19), incluindo secretaria execu-
tiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações),
regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.
Câmaras Técnicas
21 % 57,1 % 4,8 % 15,2 % 1,9 %
24,5 % 54,7 % 7,5 % 12,3 % 0,9 %
Plenária
24,5 % 57,5 % 5,7 % 9,4 % 2,8 %
Atuação da diretoria
26,7 % 60 % 1,9 % 8,6 % 2,9 %
Regimento Interno e Resoluções
Meios de divulgação e informes

38
24,5 % 54,7 % 7,5 % 12,3 % 0,9 %
Atuação da diretoria
26,7 % 60 % 1,9 % 8,6 % 2,9 %
Regimento Interno e Resoluções
35,2 % 44,8 % 3,8 % 12,4 % 3,8 %
Meios de divulgação e informes
21,7 % 50,9 % 4,7 % 13,2 % 9,4 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, os Meios de divulgação e informes apre-
sentaram o maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que
27,4%, dos representantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (4,7%),
pouco satisfatório (13,2%) e insatisfatório (9,4%). Com o segundo maior número de
indicações com indicativos da necessidade de aperfeiçoamento, estão as Câmaras
técnicas apresentaram o maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, ten-
do em vista que 21,9% dos representantes avaliaram seu funcionamento entre indi-
ferente (4,8%), pouco satisfatório (15,2%) e insatisfatório (1,9%). As câmaras técnicas
possuem a atribuição de subsidiar a tomada de decisões do comitê, por buscar de-
senvolver e aprofundar as discussões temáticas necessárias antes de sua submissão
ao plenário. As Câmaras são constituídas preferencialmente pelos membros, titulares
ou suplentes do comitê, ou, excepcionalmente, poderão ser compostas por repre-
sentantes formalmente indicados por esses membros. Em geral, a composição deve
procurar refletir a proporcionalidade entre os segmentos representados. Nesses fó-
runs de discussão, é comum serem convidados técnicos especialistas para que pos-
sam colaborar com os debates e enriquecer as análises efetuadas. (ANA, 2011b).
Na sequência, são apresentadas as avaliações realizadas pelos respondentes sobre:
o Regimento interno com 20,7% das avaliações entre indiferente (7,5%), pouco
satisfatório (13,2%) e insatisfatório (0,9%); a atuação da Secretaria Executiva com
13,4%, entre indiferente (1,9%), pouco satisfatório (8,6%) e insatisfatório (2,9%). Na
sequência, são apresentadas as avaliações realizadas sobre a Plenária com 17,9%,
entre indiferente (5,7%), pouco satisfatório (9,4%) e insatisfatório (2,8%); e 13,4% dos

39
representantes avaliaram a Atuação da diretoria entre indiferente (1,9%), pouco
satisfatório (8,6%) e insatisfatório (2,9%). Tendo em vista estes números, seria im-
portante discutir e observar o que pode estar acontecendo nas estruturas adminis-
trativas e organizacionais que apresentaram os maiores percentuais de insatisfação,
especialmente, os meios de divulgação e informes, regimento interno e resoluções,
câmaras técnicas, que parecem não estar conseguindo cumprir com seus objetivos.
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio-
nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos
enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci-
das. No Gráfico 20, apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a
respeito das dificuldades dos comitês.
Falta recursos Financeiros
Excesso de burocracia
Reuniões muito esparsas
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Pouco tempo para discussão em reuniões
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Falta de quórum nas reuniões
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Outros
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Carência de estrutura
Excesso de reuniões
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
O mandato não ser remunerado
22,4 %
12,1 %
12,1 %
12,1 %
10,3 %
6,5 %
6,5 %
3,7 %
3,7 %
2,8 %
2,8 %
2,8 %
1,9 %
0 %
Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e obstáculos enfrentados pelo dos comitês. Dados de pesquisa

40
Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram
um percentual de indicações mais baixo, como “pauta disponibilizada com pouca
antecedência”, com 1,9%; “excesso de reuniões”, com 2,8%; “carência de estrutura”,
com 2,8% e, também com 2,5%, aparece como dificuldade a “divergência de opiniões
dificultando o consenso”.
Na sequência, queixam-se os respondentes sobre a “limitação de passagens e diárias
para reuniões”, com 3,7%; com 6,5%, a “falta de quórum nas reuniões” e “questões
políticas alheias à agenda do comitê”; com 10,3%, o “pouco tempo de discussão nas
reuniões”. As variáveis “excesso de burocracia”, “reuniões muito esparsas” e “baixa
prioridade política por parte do governo”, ficaram com 12,1% das indicações dos
respondentes. Ainda considerando a análise destas respostas, percebeu-se que as
maiores dificuldades apontadas pelos representantes foi a “falta de recursos finan-
ceiros”, com 22,4%.
No espaço destinado para resposta em “Outro” (3,7% das respostas) foram acrescidas
queixas e também comentários complementares, tais como: “falta de interesse pú-
blico em participar do CBH em todos os atores da bacia”; “pautas muito extensas nas
plenárias”. Um respondente pertencente ao segmento da sociedade civil, membro do
Comitê dos Lagos São João acrescentou “nesse CBH ocorre a polarização de interesses
em prol das concessionárias e a maioria de seus participantes estão a anos cativos sem
renovação e representação democrática, visando mais interesses pessoais”. Outro res-
pondente, também pertencente a este segmento, manifestou “falta de tempo para
minha participação” nas atividades do comitê.
Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as discus-
sões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório à insa-
tisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico
21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos
comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente
a insatisfatório, por 73,7% e 4,8% não souberam informar, o que pode corroborar
com os depoimentos citados na questão anterior.

41
Câmara Municipal
Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe
4 % 16 % 14 % 26 % 34 % 6 %
10,9 %
3,9 %
1,9 %
5,8 %1,9 % 25,2 % 17,5 % 28,2 % 21,4 %
Assembleia Legislativa
2 % 12,9 % 14,9 % 28,7 % 30,7 %
Iniciativas da Sociedade Civil
3,9 % 35,9 % 8,7 % 27,2 % 20,4 %
Iniciativas do Setor Produtivo
2,9 % 9,7 % 21,4 % 27,2 % 36,9 %
Opinião pública sobre RH
1 % 13,6 % 16,5 % 33 % 35,9 %
Opinião pública sobre CBH
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa
A partir da análise dos dados, nota-se que 74,3% respondentes avaliaram que a in-
fluência dos comitês de bacia sobre a Assembleia legislativa do seu respectivo
estado vai de indiferente à insatisfatória e 10,9% não souberam avaliar. Já sobre
as Câmaras municipais, 74,3% consideraram também que ela vai de indiferente à
insatisfatória e 6% não souberam avaliar. Para o item de Iniciativas da sociedade
civil com a criação de projetos e Iniciativas do setor produtivo, as avaliações de
indiferente à insatisfatória, respectivamente, foram de 56,3% e 67%. Os que não sou-
beram avaliar foram 3,9% e 5,8%, na mesma ordem dos segmentos. Quanto à ava-
liação sobre a percepção da Opinião pública, os valores foram similares às demais
esferas apontadas. De uma certa forma, isso demonstra uma dificuldade da relação
dos atores que fazem parte dos comitês de bacias hidrográficas com outras esferas,
inclusive nas casas legislativas.

42
Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos CBHs, consta-
tou-se que 85,4% dos respondentes do questionário de pesquisa consideraram que a
Opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente à insatisfatória.
Mesmo percentual encontrado sobre da Opinião pública sobre a atuação do co-
mitê de bacia, que foi avaliada de indiferente a insatisfatória, e 1,9% não souberam
informar. É importante analisar se existem estratégias de comunicação elaboradas
pelos comitês de bacias, bem como, estimular seu desenvolvimento para que a co-
municação com a sociedade seja realizada.
A partir da análise dos dados, observa-se que são apresentados pelos respondentes
diversos desafios para dar visibilidade ao comitê, e também fragilidade quanto à
legitimidade perante à sociedade. Tendo em vista que, a avaliação geral realizada pe-
los membros dos comitês de bacia evidencia dificuldades em cumprir suas funções,
além de exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas.
Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para
os respondentes do questionário de pesquisa. Foi destacado por respondentes dos
diferentes segmentos a necessidade ampliar a divulgação das atividades dos comi-
tês de bacia. Havendo falas repetidas sobre a necessidade de participação ativa dos
representantes, e dos diferentes segmentos presentes na bacia; recursos financeiros
e seu uso para implementação de ações e projetos; capacitação; e maior divulgação
das ações dos comitês.
No entendimento deste representante do segmento do poder público municipal,
“devido à falta de apoio da Prefeitura (pelo não reconhecimento da importância do
tema) não há divulgação constante, apenas nos eventos”. De modo complementar,
afirma este outro representante do poder público estadual: “o comitê ainda desenvol-
ve poucos trabalhos e possui pouca divulgação de suas ações”.
Na percepção dos respondentes pertencentes ao segmento da sociedade civil:
“não existe uma comunicação eficiente e nem interesse em implementá-la”; “a maioria
das pessoas comuns, assim como eu, não fazem ideia do que seja um Comitê de Bacia
Hidrográfica”; “falta mais divulgação do papel dos CBH. É necessário mais transparência
e divulgação do papel do Comitê e que as informações sejam de fácil acesso. Hoje temos
muita dificuldade em conseguir relatórios de atividades dos Comitês, se quisermos saber
dos avanços e projetos temos dificuldade no acesso a isso. Deveria ser acessível para tro-
ca de informações”. Havendo, portanto, a “necessidade de maior apoio e participação
efetiva do Poder Público nos CBH”.

43
Outros respondentes também deste segmento comentam: “o órgão gestor trabalha
pela invisibilidade dos comitês de forma geral, e a mídia ainda tem amarras que lhe
impedem de dar maior relevo a incidência de decisões dos comitês”. Ainda sobre essa
atuação, este outro afirma “com o não interesse do Poder Público Estadual em colabo-
rar para um trabalho realmente responsável destes fóruns, até mesmo coisas que são
definidas por lei acabam sendo solenemente ignoradas por eles. Os interesses econômi-
cos (e, infelizmente, os pessoais também) do governo estadual e também dos governos
municipais fazem com que tenhamos que lidar com a desinformação e até mesmo sa-
botagens em nosso trabalho”. Este declara “há anos tentamos participar mas na prática
somos impedidos, não temos recursos e vemos fazerem muitas coisas erradas em prol
de interesses particulares - uma esculhambação [...] foi determinada uma CPI sobre o
contrato de uma das concessionárias de água a PROLAGOS por uma série de irregulari-
dades. O MPRJ ao seu turno já começou processo para avaliar o problema da poluição
na lagoa de Araruama que persiste a anos”.

45
Neste trabalho, buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em co-
mitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes
membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da ca-
pacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma “boa”
governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados dos respondentes, observa-se que o perfil socioeconômico
dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do Rio
de Janeiro em sua maioria, são do sexo masculino, das classes média e alta, possuem
alta escolaridade e têm mais de 41 anos. Espera-se que esses arranjos de governança
devem ser inclusivos, sendo capazes de incluir todos os indivíduos nos processos
deliberativos e decisórios, independente das posições de poder que ocupem nas
relações sociais. Desse modo, percebe-se a necessidade de uma participação mais
equilibrada em termos quantitativos as mulheres e os jovens nos comitês de bacia,
e consequentemente, na gestão dos recursos hídricos.
No que tange à participação das mulheres, neste estado também observou-se gran-
de disparidade entre a participação entre homens (63,4%) e mulheres (36,6%), sendo
consideravelmente menor a participação de representantes mulheres nos comitês.
Pode-se dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir à igual-
dade de gênero em nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na par-
ticipação da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar o que
acontece com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar se há baixa
abertura à participação das mulheres nos processos decisórios de recursos hídricos
ou se estes espaços/temas possuem baixa atratividade para elas. Outro ponto, ainda
persistem, nos caminhos da transformação social, política e econômica, os aspectos
estruturais do sistema patriarcal e da divisão sexual do trabalho. Pela arraigada natu-
ralização de que são as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico de âmbito
privado e, historicamente, elas estiveram ausentes dos espaços de participação po-
lítica, como o caso dos CBHs. Ainda em análise desta categoria, nos dados relativos
aos CBHs deste estado, observou-se maiores divergências percentuais entre os sexos
foi o do segmento do poder público municipal (73,5% e 26,5%) e, com menor diver-
gência o segmento da sociedade civil (50,9% e 49,1%)
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no grá-
fico 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de 7,5% dos res-
pondentes com idade de “até 30 anos”. Considerando que mais da metade, 56% dos
representantes possuem mais de 51 anos, seria relevante o desenvolvimento de ini-
ciativas para atração e capacitação de jovens como representante, no intuito de dar
continuidade no processo de participação social da gestão das águas. O perfil do

46
nível de escolaridade dos participantes pode significar uma elitização na composi-
ção dos comitês de bacias. Considerando que as representações nos comitês devem
refletir uma multiplicidade de interesses, e também, pode-se indagar se essa alta
qualificação apresentada pela maioria dos membros não estaria deixando de fora
outros interesses e organizações do território abrangido pelos comitês.
No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado
com a categoria da escolaridade dos membros, corroborando com a ideia de elitiza-
ção dos membros dos comitês. Reforçando ainda mais os apontamentos realizados
no parágrafo anterior, de que o perfil apresentado por eles seria abrangente o sufi-
ciente para também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis
e que não alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que
possuem interesses diretos nos dos usos das águas. E, ainda, se se eles representam
efetivamente os grupos que não possuem representação nos comitês e que expri-
mem outras linguagens, saberes e formações, mas, no entanto, são representati-
vos na bacia.
Os comitês de bacia, possuem a missão de administrar as opiniões divergentes e
construir soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos,
por meio dos seus membros, possuem o poder de decisão sobre uma série de ques-
tões importantes na sua bacia, a articulação entre diversos agentes, a atuação em
primeira instância em caso de conflito e aprovação do plano de recursos hídricos
da bacia. São muitos os interesses e sujeitos envolvidos e que devem ser levados
em consideração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da explicitação dos
interesses, perspectivas e anseios de cada segmento e, ainda assim, buscando no
interesse coletivo (cooperação), que é o uso racional dos recursos hídricos.
Quanto ao perfil participativo, nota-se que a maioria dos representantes 57,3% faz
parte da composição de comitês em período inferior a 6 anos (de 1 a 5 anos, 46%%),
evidenciando alta rotatividade no interior dos mesmos. Outro ponto, refere-se ao
percentual de participação em outras esferas políticas, ou seja, experiência em ou-
tros processos deliberativos, sendo também membros de outros organismos colegia-
dos nacionais, estaduais e municipais, indicando, assim, alguma experiência neste
tipo de atividade. Foi observado que 40,3% dos respondentes também participam de
outros organismos de gestão de recursos hídricos e 34,3% participam de organismos
colegiados em outras áreas. De um modo geral, esse resultado é positivo, pois pode
ser oportunidades de ampliação e integração das experiências sobre gestão dos re-
cursos hídricos, para além da esfera dos comitês, e integração da temática recursos
hídricos com outras políticas públicas. E ainda, o envolvimento dos entrevistados em

47
outros arranjos de governança podem aprofundar o conhecimento sobre a realidade
territorial, as competências políticas e os contatos com outros atores que porventura
podem contribuir para atuação deles nos comitês de bacia no qual fazem parte.
No que diz respeito à relação entre representante e representado, a maioria dos re-
presentantes alega que mantêm frequentemente ou sempre contato com a organi-
zação que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo é o agente.
A concentração de consultas se faz para relatar os debates e deliberações nos CBHs
e para prestar contas sobre a sua atuação no comitê. Embora também tenha sido ob-
servado respondentes que alegaram não mantém contatos regulares 24,5% (às vezes
a nunca), ou não dispor de base de apoio 2,8%. Os dados apontaram que a atuação
dos agentes podem nem sempre condizer com os interesses da organização no qual
representa no Comitê, podendo, ainda apontar uma possível sub-representação so-
bre os poderes do representante e ao conteúdo da representação.
Este resultado evidencia que, mesmo quando mantêm contato com a base, quer
dizer, a organização no qual representam, não o fazem ainda de forma frequente,
neste sentido, este seria um problema de representação que pode ser resolvido pela
melhoria da comunicação ou seria da prestação de contas por parte do representan-
tes com a organização de origem dele? A Agência Nacional das Águas recomenda
que sejam estabelecidos procedimentos para que esses representantes de fato exer-
çam bem suas funções de representação. E ainda, que há de se definir como esse
representante deve informar e consultar a base representada e, assim, ter o exercício
do seu mandato legitimado a cada debate e decisão a ser tomada no âmbito do co-
mitê de bacia (ANA, 2011).
Levando em consideração as percepções dos representantes participantes dos comi-
tês de bacia hidrográfica do Rio de Janeiro, pode-se concluir, de modo geral, que a
situação atual dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil,
em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primor-
diais deste tipo de organização. No que tange ao funcionamento dos comitês, cria-
dos e instalados, no Estado do Rio de Janeiro foram apontados pelos respondentes,
os seguintes pontos como as maiores dificuldades e limitações: a falta de recursos
financeiros, com 22,4% das indicações; e o “excesso de burocracia”, “reuniões muito
esparsas”, e a “baixa prioridade política por parte do governo” com 12,1% cada.
Sobre os desafios para dar visibilidade ao comitê e também sobre a fragilidade quan-
to à legitimidade perante à sociedade, foram acrescidos comentários críticos quanto
à atuação do órgão gestor estadual. Dentre comentários destaca-se: “o órgão gestor

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trabalha pela invisibilidade dos comitês de forma geral” e “com o não interesse do
Poder Público Estadual em colaborar para um trabalho realmente responsável des-
tes fóruns, até mesmo coisas que são definidas por lei acabam sendo solenemen-
te ignoradas por ele”. Diante desses apontamentos realizados por representantes
do segmento pertencente à sociedade civil, percebe-se falhas de governança para
funcionamentos destes organismos, carecendo, assim, de uma avaliação mais apro-
fundada sobre a atuação do órgão para a promoção da gestão dos recursos hídricos
no estado.
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a
gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qua-
lidade das decisões, dar legitimidade a gestão, melhorar as relações entre os atores
envolvidos. O estudo da representação, como aponta Simione (2018) importa na me-
dida em que permite observar quão representativa é uma instituição participativa da
população em geral (idade, sexo, educação), e se não têm grupos ou interesses rele-
vantes excluídos da participação, ao mesmo tempo em que ajuda na identificação da
distribuição do poder dentro das instituições participativas. Estudar a representação
em espaços deliberativos servem para fornecer conhecimentos sobre os modos pe-
los quais os esforços de ampliar a participação de diferentes setores da sociedade
se dão. O aprimoramento da representação social é fator importante para garantir a
legitimidade de tais espaços. Tal aprimoramento implica em que todos os grupos de
interesse estejam representados, que tais representantes tenham a mesma condição
de apresentar suas ideias, debater e se posicionar quando da tomada de decisões.
Além disso, não se pode esquecer que a representação demanda também um olhar
sobre como ela é construída, ou seja, como os representantes são selecionados, e em
que extensão, a atuação deles nos comitês refletem as necessidades dos represen-
tados. este olhar, apresentado por este relatório, é fundamental para todos aqueles
preocupados com o fortalecimento da democratização das gestão de políticas pú-
blicas, mais especificamente na questão da gestão das águas.

REFERÊNCIAS
ANA - Agência Nacional de Águas O Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é o que faz?. Agência Nacional
das Águas (Cadernos de capacitação em recursos hídricos; v. 1. Brasília: SAG., 2011.
ANA - Agência Nacional de Águas. Comitês de Bacia Hidrográfica, 2020.
BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio
Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BRASIL. Lei nº. 9.433. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e al-
tera o art. 1º da Lei nº. 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro
de 1989. De 8 de Janeiro de 1997.
CHHOTRAY, V.; STOKER, G. Governance Theory and Practice: A Cross-Disciplinary Approach. England:
Palgrave Macmillian, 2009.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2018.
IBGE. Censo, 2010.
IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e
Análises da Dinâmica Demográfica. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br
INEA - Instituto Estadual do Ambiente. Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de
Janeiro – CERHI-RJ.
INEA - Instituto Estadual do Ambiente. Os Comitês.

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RIO DE JANEIRO. Lei nº. 3239. Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; cria o Sistema Estadual
de Gerenciamento de Recursos Hídricos; regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, pará-
grafo 1º, inciso vii; e dá outras providências. De 02 de Agosto de 1999.
SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves; AZEVEDO, Sérgio; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Democracia e gestão
local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. IN: SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves; Azevedo,
Sérgio; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Governança democrática e poder local: a experiência dos conse-
lhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, Fase, 2004.
SIMIONE, A.A.N da S. Participação social e efetividade da deliberação em conselhos locais em
Moçambique. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós-Graduação e
Pesquisas em Administração, 2018.

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