Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas do Estado do Mato Grosso

MATO GROSSO
Fernanda Matos
Ivan Beck Ckagnazaroff
Alexandre de Pádua Carrieri
Romário Rocha Sousa
Angelo José Rodrigues Lima

Fernanda Matos
Ivan Beck Ckagnazaroff
Alexandre de Pádua Carrieri
Romário Rocha Sousa
Angelo José Rodrigues Lima
Retratos de governanças das águas
do Brasil: perfil dos representantes
membros de comitês de bacias
hidrográficas Estado do Mato Grosso
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2020

///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Mato Grosso
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de
Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
© Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte.
Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca
Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro
de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências
Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com>
/// Fernanda Matos
Doutora em Administração, Pesquisadora na Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Ivan Beck Ckagnazaroff
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Romário Rocha Sousa
Mestre em Administração. Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Angelo José Rodrigues Lima
Doutor em Geografia; Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível
Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada
N° 16/2017)
Ficha catalográfica
R438
2020
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do Estado do Mato Grosso. / Fernanda Matos ...
[et al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020.
50p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia
hidrográfica no Brasil)
ISBN: 978-65-88208-06-9
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –Mato
Grosso. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e
Pesquisas em Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/111/2020
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os Membros Representantes
dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado, em especial à Gerência de Fomento e Apoio aos
Comitês de Bacias Hidrográficas - Superintendência de Recursos Hídricos - Secretaria de Estado do
Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), pelo auxílio na obtenção de informações sobre os orga-
nismos colegiados, e também aos representantes pelo tempo dedicado para responder o questio-
nário de pesquisa.

5 APRESENTAÇÃO
7 OS COMITÊS DE BACIA
9 ASPECTOS METODOLÓGICOS
10 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
EM MATO GROSSO
14 Composição e representação
16 Perfil socioeconômico dos representantes
26
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
34 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
43 APONTAMENTOS FINAIS
48 REFERÊNCIAS

APRESENTAÇÃO
A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos
maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando
sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente.
Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como
objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidro-
gráfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de
Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferen-
tes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as
ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês
são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e delibe-
rativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões
acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica,
região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identifi-
car: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas
das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho buscou-se contribuir
para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes
membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que

6
possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes
pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para
alcançar a segurança hídrica.
A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de
o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implemen-
tação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A
importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside
na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da
proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia
de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o
planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa
nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas
institucionais de estados, mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representan-
tes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento
no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados
referente aos comitês localizados no Estado do Mato Grosso.

7
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa-
dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável
pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus
princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerá-
vel, dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os Estados,
assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu
domínio devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês
de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito
Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso,
ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e
estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns
de decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam se a atuar como
“Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e delibe-
rativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles
se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração das ações
públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua constituição
está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de espaços de
interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando princi-
palmente voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras
palavras, à eles são atribuídos a promoção dos debates das questões relacionadas
aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação
dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão
das águas.

8
SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
• I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular
a atuação das entidades intervenientes
• II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos
• III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia
• IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas
• V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para
efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos
hídricos, de acordo com os domínios destes
• VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados
• VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territórios
se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o poder
público municipal; os usuários de água de sua área de atuação e; representantes
das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos
Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas
devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como
parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou
com interesses na bacia.
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni-
dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o
colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários
de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

9
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um pro-
cesso democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem
quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.
O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indiví-
duos (o grupo como tal não decide). Por isto, afirma o autor, “para que uma de-
cisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como
decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam
quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o
arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se
do pressuposto que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos
representantes dos diferentes segmentos deveria contribuir para assegurar o aces-
so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos
meios de vida, do bem estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou
seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam
a gestão dos recursos hídricos.
No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na pri-
meira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia
Hidrográfica no Estado e a quantidade de membros em cada organismo, a serem
detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, já
na segunda etapa da pesquisa foram realizados os contatos e envio de questioná-
rios por meio eletrônico para os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica
(CBH) abrangidos. O survey foi realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020.
Os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o poten-
cial para protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das
ações voltadas para à política de águas, expressando as demandas sociais.
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas considera-
das como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra
de 57% dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da análise
e apresentação dos dados se baseou no conjunto das seguintes categorias analíti-
cas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição e representa-
ção; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo
decisório; e iv) percepção dos representantes sobre os organismos colegiados.

OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
EMMATOGROSSO

11
No Estado do Mato Grosso, a Lei Estadual nº 6.945, de 5 de novembro de 1997,
instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, criou o Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos e as diretrizes para o gerenciamento das águas
do Estado. Instituiu também o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) e
o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Mato Grosso (Fehidro-MT), que foi extin-
to e substituído pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente, pela Lei complementar nº
214, de 23 de junho de 2005. O Cehidro foi regulamentado pelo Decreto nº 2.707,
de 28 de julho de 2010, tendo atribuições consultivas, deliberativas, normativas e
recursais. Diferente do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o
Sistema Estadual não prevê em sua composição a entidade Agência de Águas.
Outras disposições legais foram a Lei Estadual nº 9.612, de 12 de setembro de 2011,
dispondo sobre a administração e conservação das águas subterrâneas de domínio
do estado (outorga subterrânea); e o Decreto Estadual no 336, de 06 de junho de
2007, regulamentando a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos e ado-
tando outras providências. O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MT) foi
aprovado pela Resolução nº 26 de 2 de junho de 2009, do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos e efetivado pelo Decreto Governamental nº 2.154, de 28 de se-
tembro de 2009. A composição dos Comitês Estaduais das Bacias Hidrográficas foi
fixada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, observando a paridade entre o
Poder Público e a sociedade civil, assegurando a participação de representantes dos
usuários e das comunidades indígenas com interesses na bacia.
Como pode ser observado na figura 1, a seguir, atualmente, no estado há 11 comitês
instalados. Podendo ainda ser observado que grande parcela das unidades de ges-
tão de recursos hídricos ainda não dispõe de comitês implementados.

12
Retratos de Governanças das Águas
Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Mato Grosso
Figura 1: Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos. Fonte: Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de
Bacias Hidrográficas - SEMA/MT
A Tabela 1 a seguir apresenta de forma detalhada a situação dos 10 Comitês de bacias
hidrográficas, criados e instalados, no Estado do Mato Grosso entre 2003 a 2016.
Comitê de Bacia instalados Ano de
criação
N.memb
ros
(confor
me
regiment
o)*
nº de
participant
es**
Municípi
os
População
7
Figura 1: Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos. Fonte: Gerência de
Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas - SEMA/MT
A Tabela 1 a seguir apresenta de forma detalhada a situação dos 10 Comitês de ba-
cias hidrográficas, criados e instalados, no Estado do Mato Grosso entre 2003 a 2016.

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COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
N.MEMBROS
(conforme
regimento)*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH-COVAPÉ
(CBH dos R. Várzea
Grande e Sapé)
2003 20 12 2 2.665
CBH do Rio
Sepotuba
2010 30 18 8 91.015
CBH Cuiabá Me -
dos Afluentes da
Margem Esquerda
do Rio Cuiabá
2012 22 22 5 596.160
CBH Baixo
Teles Pires ME
- dos Afluentes
da Margem
Esquerda do
Baixo Teles Pires
2012 30 16 9 89.239
CBH do Rio São
Lourenço
2012 30 24 13 332.875
CBH dos Afluentes
do Alto Araguaia
2013 30 24 12 122.334
CBH do Alto
Teles Pires –
Margem Direita
2015 40 20 4 91.034
CBH do Cabaçal 2015 32 16 10 17.552
CBH do Médio
Teles Pires
2016 30 12 16 270.256
CBH do Jauru 2016 55 27 12 175.984
Total 319 191
Tabela 1: * Número de membros (titulares e suplentes), conforme regimento interno.
** Número de membros ativos, informação obtida a partir da relação de membros
disponibilizadas no site e por e-mail. Fonte: SEMA/MT (2020); ANA (2020);
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Ribeirões Várzea Grande e Sapé (CBH-COVAPÉ)
foi o primeiro organismo de bacia instituído no Estado, em 2003, - Resolução nº
01/2003 do Cehidro - motivado pelo conflito de uso da água proveniente da irri-
gação desordenada nas sub-bacias dos Ribeirões do Várzea Grande e Sapé, nos
Municípios de Primavera do Leste e Poxoréu, Mato Grosso. Em 2019, foi instituído
o CBH Alto Paraguai Superior, que ainda está em fase de adequações burocráticas.

14
Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses agosto e setembro)
realizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato por e-mail, ob-
jetivando confirmar o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de
cadeiras em vacância. Conforme levantamento, quase todos os comitês, exceto um,
possuem espaços de representação em aberto, seja por ausência de instituição inte-
ressada ou por não indicação do representante, totalizando, 128 cadeiras de titulares
e suplentes em vacância.
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas
representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organi-
zações da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse comum que
é o uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem
parte desses fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido em três
partes. Nas primeiras questões propostas no questionário encaminhado para os re-
presentantes de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos sociais
que atuam nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir dessa
caracterização pode se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de
incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.
A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com
relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam
nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de
direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na
implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa
dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse con-
junto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a
água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar
condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).

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Em linhas gerais, pode se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa 72% são representantes titulares, e
os demais (28%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 14,6%
dos respondentes informaram pertencer ao segmento do poder público municipal;
31,3% do poder público estadual; 11,5% do usuários de água; 30,2% da sociedade
civil; e 12,5% do poder público federal. Importa realçar, que no caso da sociedade
civil e dos usuários de água, essa representação está relacionada a entidades cons-
tituídas, e, nesse sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe
destacar que o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de
organizações, entidades, grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas,
entidades sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da
água, consideram-se indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas, e coletivi-
dades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou,
ainda, que captam água, lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo
diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem,
poço, nascente, etc.).
Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é
nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído
poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento de
representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo, e ainda as-
sim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa
perspectiva, entende se que a participação ativa dos representantes pode poten-
cializar a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam.
Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra funda-
mental da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da
qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as
decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão. Porém,
cabe salientar que possivelmente as melhores decisões no comitê de bacias, são
as decisões negociadas, buscando o consenso para quem sabe todos saírem com o
sentimento de que estão ganhando e não gerar conflitos.

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PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos respondentes de acordo com
o gênero, percebeu-se que os comitês de bacias hidrográficas o Estado do Mato
Grosso apresentaram uma composição predominantemente masculina, tendo em
vista que o percentual dos homens (63,5%) é mais que o dobro das mulheres (36,5%).
Desse modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres
nesses espaços. Comparativamente o segmento que apresentou maior divergência
entre os sexos foi o do segmento da sociedade civil (79,3% e 20,7%), e com menor
divergência o segmento do poder público estadual (50%).
Gráfico 1: Distribuição dos respondente por sexo. Dados de pesquisa
A seguir, o Gráfico 2 identifica como estão distribuídos por idade os representantes
nos comitês de bacia no estado do Mato Grosso. Os dados gerais dos respondentes
permitem assinalar que a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores
proporções de representantes nas faixas etárias entre 31 a 40 anos (38,5%), segui-
do por seguidos por representantes entre 41 a 50 anos (20,8%) e de 51 a 60 anos
(20,8%). Além dessas faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma pro-
porção de 7,3% dos respondentes com idade entre 61 e 70 anos; 11,5% com menos
de 30 anos e de 1% para representantes com mais de 70 anos de idade.

17
38,5%
20,8%
1%
11,5%
20,8%
7,3%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa
Em análise dos dados, percebe-se que 29,1% dos respondentes possuem idade su-
perior a 50 anos. Tendo em vista que apenas 11,5% dos respondentes, possuem “até
30 anos”, seria importante a promoção de capacitação para a inserção da juventude
para a gestão das águas no estado. Essa ação seria importante para colaborar na
atualização das representações, especialmente, a longo prazo.
Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes-
ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se
interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e
a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos
quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen-
to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.
Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses
espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de co-
mitês de bacia. No Gráfico 3, apresenta-se a distribuição dos dados de escolaridade
dos respondentes do questionário.

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Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
11,7 %
3,2 %
20,2 %
5,3 %
26,6 %
23,4 %
5,3 %
2,1 %
2,1 %
0 %
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa
Os dados gerais revelaram que 90,4% dos representantes que responderam à questão
concluíram, no mínimo, curso de ensino superior, outros 5,3% estavam cursando e 67%
ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram ainda que, no que se
refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino médio, com 2,1% de repre-
sentantes e no nível de doutorado completo, 11,7%. No nível médio, com o percentual
de 2,1% de representantes e no nível técnico estão representados também por 2,1%. O
mais importante é ressaltar o percentual dos 90,4% que possuem, no mínimo, nível su-
perior, o que pode indicar que diferentes representações podem não estar representa-
das nos Comitês de Bacias, isto é, aqueles que possuem menores níveis de escolaridade.
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4.

19
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
19,5 %
25,3 %
2,3 %
20,7 %
0 %
19,5 %
10,3 %
1,1 %
1,1 %
Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comitês
de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em cer-
tas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 25,3%; na se-
quência, os cursos de Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas), com
20,7%; seguido pelos cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências
Agrárias, Veterinária e Zootecnia) e Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública
e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação
e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia;
Serviço Social), ambos com 19,5% das indicações dos respondentes. Depois, vem
os cursos de Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações Internacionais,
Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Teologia, com 10,3%;
seguido pelos cursos de Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências da
Computação, Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística, Química), com
2,3%; Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências Ambientais) e Ciências da Saúde
(Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), ambos com 1,1%. Os
cursos de Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística) não tiveram
indicações dos respondentes que participaram da pesquisa.

20
Dado o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um
fator positivo a diversidade de especialistas seja por qualquer razão, os arranjos de
governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo
mostram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 84,9% dos respondentes
ganham acima de R$ 4.001,00 (percentual menor se comparado aos encontrados
nos estados do Paraná, 90,4%, e de Goiás, 87%, mas superior, se comparado com o
estado Santa Catarina, 82,8%; Espírito Santo, 75%, dentre outros ainda mais baixos).
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
20,4%
30,1 %
34,4 %
8,6 %
5,4 %
1,1 %
0 %
Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa
Em análise das variáveis previamente disponibilizadas para marcação, observa-se que
20,4% dos respondentes possuem rendimentos acima de R$ 12.001,00; 30,1% ganham
entre R$ 8.001,00 a 12.000 reais; 34,4% de R$ 4.001,00 até 8.000 reais; 8,6% recebem

21
entre R$ 2.501,00 até 4.000 reais ; 5,4% possuem rendimentos de R$ 1.501,00 a 2.500
reais; apenas 1,1% recebe entre R$ 900,00 e 1.500 reais. Não houve indicações para re-
cebimentos “abaixo de R$900,00” entre os respondentes do questionário de pesquisa.
Quando se desagregam os dados dos respondentes por sexo, como pode ser observado
no gráfico 6, observa-se que dos representantes que possuem os rendimentos abaixo
de R$ 4.000,00 e acima de 12.000 reais, há um equilíbrio entre a renda familiar de ho-
mens e mulheres (gráfico 6). Porém, nas faixas acima de R$ 4.000,00 e até 12.000 reais,
os homens possuem rendimentos superiores ao das mulheres. Em uma análise compa-
rativa, percebe-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de
bacia, mas também pertencem aos grupos com as rendas familiares mais baixas. Este
dado reforça a necessidade de se fortalecer a inserção da mulher na gestão pública e
que os comitês de bacias precisam refletir sobre a questão de gênero e a representação
das mulheres e dos setores mais vulneráveis na gestão de recursos hídricos.
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
10,8 %
9,7 %
21,5 %
8,6 %
22,6 %
11,8 %
4,3 %
4,3 %
2,2 %
3,2 %
1,1 %
0 %
0 %
0 %
Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa

22
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país, se
comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendimento
nominal mensal domiciliar per capita nacional, de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018), definindo,
assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água. Esses dados
aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o perfil dos
representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de referência,
ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, caracterizada
por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação e de capacita-
ção técnica e política, se comparada à média da população em geral. Os dados apre-
sentados desde a escolarização a faixa de renda dos atores participantes nos comitês
de bacias do estado do Mato Grosso ao que tudo indica aponta a necessidade de am-
pliação da base social dos comitês de bacias para que outros grupos mais frágeis em
termos sociais sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada
e democrática nos Comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade
com interesse sobre a água na bacia tenham representação e assim, manifestar seus
interesses no processo de tomada de decisão sobre sua gestão da bacia hidrográfica.
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se
que os respondentes pertencentes ao segmento do Poder Público Federal estão pre-
sentes apenas nas categorias dos representantes que recebem acima de R$ 2.501,00.
Nota-se que há poucos representantes nas categorias de menor rendimento familiar,
ou seja, aqueles que recebem abaixo de R$ 4.001,00, especialmente aqueles que re-
cebem menos de 1.500 reais.
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
0 % 0 % 0 %
1,1 %
0 %
1,1 %
4,3 %
0 %
0 %
0 %
3,2 %
1,1% 1,1 %
2,2 %
1 %
4,3 %
8,6 %
5,4 %
12,9 %
3 %
5,4 %
12,9 %
1,1 %
6,5 %
4 %
1,1 %
9,7 %
4,3 %
2,2 %
3 %
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa

23
Como observado nos gráficos sobre distribuição de renda dos respondentes, há
pouca participação dos representantes nas faixas de renda mais baixas, ou seja, até
4.000,00 reais, tendo maior participação do sociedade civil (7,6%) e do poder público
municipal (4,3%).
Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação
em comitês de bacia, e observou-se que 33,7% dos respondentes informaram que
participam há menos de 1 ano da composição do comitê; 55,4% de 1 a 5 anos; 7,6%
de 6 a 10 anos; 2,2% de 10 a 15 anos; 1,1% de 16 a 20 anos; e não houve indicações
para a categoria “mais de 20 anos” de participação. Nota-se que a maioria dos res-
pondentes (89,1%) é de membros de comitê por período inferior a 6 anos, tendo a
variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu o maior percentual de indi-
cações (55,4%). Contudo, é importante ressaltar que os comitês de bacia no Estado
do Mato Grosso começaram a ser criados ano de 2010 (à exceção do Covapé, criado
em 2003, vide Tabela 1), o que é muito recente; isso ajuda a explicar a “baixa” parti-
cipação de membros por períodos de tempo mais elevados. Quando se desagrega
os dados pelo setor de representação, observa-se os respondentes pertencentes ao
segmento do Poder Público Estadual (30,43%) apresentam maiores percentuais para
de participação para o período inferior a 6 anos nos comitês. No outro extremo,
apresentou a maior concentração de membros que participam há mais de 6 anos os
representantes da sociedade civil (4,5%).
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações re-
presentadas nos Comitês de Bacia do estado do Mato Grosso, pode representar um
diferencial importante para assegurar a concretização do potencial que se espera
dos arranjos de governança no que diz respeito ao processo decisório das políticas
públicas das águas. Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questio-
nário de pesquisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de ba-
cias em outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao
ser questionado se os representantes dos comitês de bacia participam também de
outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos, 18,8% dos
respondentes informaram que participam e 81,3% disseram que participam apenas
do Comitê de Bacia no qual fazem parte.

24
18.8% 81.3%Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa
Dentro desses 18,8%, há respondentes que participam de mais de um órgão co-
legiado ou até mais de um concomitantemente. No estado do Mato Grosso, além
de serem membros do comitê de bacia, os respondentes informaram que também
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (2,1%); Conselho Estadual de recursos
Hídricos (12,5%); Fórum Estadual de Comitês de Bacia (2,1%) e Outros (3%), como
exemplo foram citados: a Rede Brasil de Organismos de Bacia e a Rede Latino ame-
ricana de Organismos de Bacias. Comparativamente a outros estados, o resultado
encontrado entre os respondentes é relativamente baixo. Ao participarem de outros
organismos colegiados que também debatem recursos hídricos, os representantes
de comitês do estado podem ampliar a integração e articulação para troca de expe-
riências e aprendizados com outras esferas de participação.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão,
questionou-se aos respondentes se “além de participar do Comitê de Bacia, você é
membro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo:
meio ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que, além
de participar do comitê de bacia, 33,3% dos atores representantes indicaram que
também são membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas
e abrangências (Gráfico 9). Comparativamente a outros estados já analisados, Mato
Grosso apresentou percentuais intermediários de representantes de comitês de ba-
cia que também participam de outros organismos colegiados, com percentuais pró-
ximos do Paraná, 33,8%, inferiores aos estados de Santa Catarina 46%; Minas Gerais
45,6%; Sergipe 41%, e maiores percentuais, se comparados aos estados de Goiás
31%; Espírito Santo 30%.

25
33.3% 66.7%Sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa
Os outros organismos colegiados mencionados pelos respondentes foram: Conselho
Municipal de Meio Ambiente e Conselho gestor de Parques; com maior número de
menções. Também foram mencionados os Conselhos Municipais: de Agricultura; de
Agricultura e economia solidária; de Cultura; de Desenvolvimento Estratégico; de
Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Rural e Sustentável; de Educação; de
Saneamento Básico; de Saúde; de Turismo
Foram citados também comitês e conselho estaduais: Conselho Estadual de Pesca;
Conselho de Desenvolvimento da Amazônia Mato Grossense; Comissão Intergestora
Regional de Saúde - CIR; Comitê Estadual da Faixa de Fronteira do Estado de Mato
Grosso; Conselho de meio ambiente de Mato Grosso; Conselho Estadual de Economia
Solidária. Outros organismos citados foram: Associação Amigo do Hospital; CREA;
Maçonaria; Conselho Fiscal da PREVI-MUNI e o CONAMA.
A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos cole-
giados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos hídricos
em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes
para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação
são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de
participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição le-
gal deliberar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada com re-
presentantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público. A participação
dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas pode
colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas e
vice-versa.

26
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como ins-
tituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e pro-
cedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas
mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições parti-
cipativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e
vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização de demandas,
a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e
grupos organizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os Comitês de Bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir,
como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da
bacia. No exercício das funções, os representantes refletem os interesses da organi-
zação que representam e do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o repre-
sentante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre
o risco que ocorra a auto representação, ou seja, um representante eleito entre seus
pares pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o
grupo as questões debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando
adequadamente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém con-
tato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa no Comitê de
bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observados a seguir, no
gráfico 10.

27
37,8%
Com frequência
21,6%
Às vezes
25,7%
Sempre
2,7%
Não tenho base de apoio
2,7%
Nunca
9,5%
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa
Após a análise dos dados, percebe-se que 63,5% dos respondentes do questioná-
rio de pesquisa informaram que mantêm contato sempre ou com frequência com
sua base apoio /organização que representa; 21,6% fazem contato às vezes; 9,5 ra-
ramente e 2,7% nunca o fazem. Do total, 2,7% dos respondentes informaram que
não possuem uma base de apoio. Os percentuais identificados são relativamente
positivos com relação ao trabalho de contato com a base representada no comitê,
entretanto, fica o questionamento sobre os 2,7% que informaram não possuir uma
base de apoio. Considerando que o membro do comitê é um representante de uma
organização, vinculada a um segmento de interesse no âmbito da política das águas,
espera-se que haja entre eles uma relação próxima. É importante ressaltar que 12,2%
fazem contato raramente ou nunca o fazem com sua base de apoio/organização no
qual representam. Esses dados podem indicar que os participantes podem não estar
exercendo de forma adequada o papel de representação no qual foram incumbidos.
Para o exercício de sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de se
informar sobre as opiniões do coletivo a que representa, e reportar as informações
sobre as discussões das quais participa, prestando contas sobre sua atuação.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém
contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tra-
tar assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu
segmento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e
deliberações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comi-
tês. Como pode ser observado no gráfico a seguir, 59,2% (média) dos respondentes,
mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio,
ou seja, a organização no qual representa no Comitê de Bacia.

28
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
4,1 % 9,6 % 27,4 % 32,9 % 26 %
4,1 % 11 % 28,8 % 28,8 % 27,4 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
8,2 % 15,1 % 15,1 % 38,4 % 23,3 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
2,7 % 13,7 % 23,3 % 38,4 % 21,9 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa
Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 56,2% dos res-
pondentes frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para definir
e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 28,8% o fazem
às vezes e 11% raramente fazem consultas às bases de apoio pelo objetivo ques-
tionado. Desse total, 4,1% informaram que nunca fazem consultas à base de apoio.
Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibera-
ções do CBH, 60,3% fazem com frequência ou sempre, 23,3% consultam às vezes e
13,7% raramente fazem consultas e 2,7% nunca o fazem. Para prestar contas sobre
a sua atuação no CBH, 61,6% realizam contato sempre ou com frequência com sua
base de apoio/organização que representa, 15,1% às vezes, 15,1% raramente e 8,2%
nunca fazem consultas para esta finalidade. Já para construir e fortalecer articula-
ções com o seu segmento de representação, 58,9% fazem consultas com frequência
ou sempre, 27,4% às vezes consultam, 9,6% raramente realizam consulta para esta
finalidade e 4,1% nunca o fazem.
Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organizações
e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se como expectativa que a rea-
lização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação/repre-
sentatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de bacias, e
a partir destes dados é importante que os membros reflitam sobre as participações
neste espaço. Cabe ainda destacar que a qualidade da representação exercida de-
pende não apenas do empenho do representante, mas também organização repre-

29
sentada em fornecer as informações de que ele possa exercer melhor desempenhar
sua função, além de acompanhar sua atuação. Ou seja, a representação no âmbitos
dos organismos colegiados propostos, requer a responsabilidade do representante
frente aos seus representados, e também, dos representados para a construção de
uma representação de qualidade.
Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 63,5% dos respondentes infor-
maram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou
organização que representa (expresso no gráfico 10) e os dados apresentados deste
contato com a base quando são realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida
sobre o contato dos atores com sua base, já que quando é realizada a pergunta dire-
cionada, o percentual obtido chega no máximo a 59,2% (média) para a realização de
contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão
necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma
frequência se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articulações com
o segmento que representa?
Outra questão no que diz respeito à relação entre representante e representados, foi
quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que
representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam indicar mais
de uma opção. O Gráfico 12, a seguir, apresenta as formas de contato mais utilizadas
pelos respondentes, para realização de contato com a organização no qual representa.
Conversas pessoais
Mensagens - SMS/WhatsApp
Reuniões Presenciais
E-mail / Lista de discussão
Telefonema
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
Carta / Ofício
Outros
21,1 %
20,5 %
18,9 %
16,8 %
11,1 %
3,7 %
2,6 %
2,6 %
1,1 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa

30
Dentre as formas de contato mais utilizadas pelos respondentes estão: Conversas
pessoais, com 21,1%, seguido por Mensagens de SMS/Whatsapp, com 20,5%,
Reuniões presenciais, com 18,9% envio de E-mail e lista de discussão, com 16,8% . Na
sequência, com 11,1% das indicações dos respondentes, foi indicado o contato atra-
vés Telefonema, seguido por contato via mídias sociais, tais como Facebook, Twitter
e afins, com 3,7%; contato por meio de Site institucional e intranet, com 2,6%; e
contato por meio de cartas e ofícios correspondeu a 2,6%. Apenas 1,1% disseram
que utilizam outras formas. Nesta questão, 1,6% dos respondentes informaram não
ter base de apoio. No campo destinado para “Outros” foram acrescidas as seguintes
informações: Grupos de discussão e elaboração de relatórios. Nota-se também que o
conjunto representado nas formas de contato que lista de discussão, conversas pes-
soais e reuniões presenciais são complementares e desta podem indicar que estes
utilizam-se de formas mais adequadas para o contato com a base.
Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção
dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo
a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes
corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação?
56,6%
27,6%
7,9%
6,6%
1,3%
Frequentemente
Às vezes
Raramente
Nunca
Sempre
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de Pesquisa
Como pode ser observado no gráfico apresentado, para apenas 6,6% dos responden-
tes a atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo
segmento de representação; para 56,6% frequentemente corresponde aos interesses
do segmento; os outros percentuais foram: às vezes, com 27,6%; raramente, com
7,9%, e nunca corresponde aos interesses do segmento de representação recebeu

31
1,3% das indicações. Como pode ser observado nos dados na percepção dos respon-
dentes, a atuação dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos
respectivos segmentos. O que é importante verificar neste olhar é se a motivação
para que o representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento,
seria dizem respeito a negociações internas, em outras palavras, se uma decisão
sobre determinado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual
mostrando uma maturidade na discussão e decisão para que a mesma possa ser sa-
tisfatória para todos os segmentos. Apesar de ter sido disponibilizado espaço para
acréscimo de informações complementares ou comentários, nesta questão não fo-
ram acrescidos apontamentos pelos respondentes do questionário de pesquisa.
O processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e
negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políti-
cas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimen-
to e posicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Dessa forma,
perguntou-se aos representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente
compreendidos por todos os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões
é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados
para estas questões podem ser observados no Gráfico 14.
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
9,2 % 50 % 40,8 %
3,9 % 34,2 % 61,8 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa

32
Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês com-
preendem apenas parcialmente os assuntos (40,8%) e a linguagem utilizada (61,8%).
Sendo também indicado que, para outros 9,2% dos respondentes, os assuntos não
são compreendidos pelos membros do comitê. Sendo acrescidos os seguintes apon-
tamentos no espaço destinado para comentários sobre comunicação e entendimen-
to dos representantes dos assuntos tratados: dentre os comentários dos responden-
tes pertencentes do poder público estadual foram acrescidos que “muitos membros
não têm formação na área” e que maiores dificuldades de entendimento “principal-
mente cargos comissionados oriundos de outras realidades”. Para os poder público fe-
deral “a capacitação deve ser uma constante no comitê, alterações políticas impactam
sobre a composição dos membros, e sobre a continuidade dos trabalhos”. E que “há a
necessidade de uma formação profunda dos membros, sobretudo sobre a administração
pública e seu funcionamento, além das ações próprias do funcionamento de um CBH”.
Respondentes de diferentes os segmentos mencionaram a necessidade de ampliação
de atividades de capacitação para entendimento da legislação e o papel do repre-
sentante de um segmento no âmbito do comitê. Um dos respondentes acrescenta a
necessidade de capacitação “para a diminuição das arestas de conhecimento entre os
setores”. Os comentários acrescidos pelos respondentes pertencentes da sociedade
civil foram mais positivos sobre a realização das reuniões ao afirmarem que “todas as
tomadas de decisões são debatidas entre os nossos representantes”; “sempre debatemos
os temas abordados”; e “não tomamos nenhuma decisão sem antes ter repassado os
pontos positivos e negativos de uma ação”.
Considerando que a maioria dos participantes tem alto nível de escolaridade, o re-
sultado é preocupante, ainda mais se considerarmos a necessidade da ampliação
da base social na gestão de recursos hídricos. O fato de que eles compreendem
parcialmente os assuntos, pode estar relacionado ao modus operandi dos Comitês,
tais como: o prazo no qual os representantes recebem as informações para avaliar
e discutir com seus pares; e também o tempo que cada um dedica para a leitura de
documentos para tomada de decisão, dentre outros. Cabe destacar que o acesso à
informação e à transparência são vitais na gestão das águas, portanto, a linguagem
utilizada nas reuniões é relevante para facilitar o diálogo e o entendimento. É por
meio de discussões e negociações democráticas, que os comitês podem avaliar os
reais e diferentes interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim,
os membros dos comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organis-
mos de bacia, possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elabo-
ração das políticas para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de
escassez hídrica ou na qualidade da água.

33
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação
constante para que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação
mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desa-
fios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e
requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradi-
cional). Outro ponto, a consideração de diferentes conhecimentos e experiências
devem ser levados em consideração, pois podem gerar um aprendizado para todos
os envolvidos e contribuindo para a gestão dos recursos hídricos.
Questionou-se também aos representantes quantas horas, em média, por mês ele
dedica-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos para esta ques-
tão podem ser observados no Gráfico 15.
Menos de 5h
54,9%
30,8%
6 a 10 horas
7,7%
Mais de 21h
2,2%
11 a 15 horas
4,4%
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa
Os resultados mostram que 54,9% dos respondentes dedicam menos de cinco horas
por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 30,8% dos
respondentes indicaram que se dedicam de seis a dez horas por mês; 2,2% dedicam
entre 11 a 15 horas; 4,4% entre 16 a 20 horas e 7,7% dos respondentes dedicam-se
mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, pa-
rece não ser significativo, porém, quando observamos conjuntamente com as infor-
mações com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se
sugerir que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos repre-
sentantes acerca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim, a questão do
tempo de dedicação e tempo de representação podem ajudar a refletir sobre a ques-
tão da compreensão ou não dos assuntos no âmbito do Comitê de Bacia.

34
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos de
bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de organizar
e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente, de forma a
traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e articulações com
diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões anteriores, o representante
respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participa.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem (numa
escala que ia de muito satisfatório à insatisfatório) a composição do Comitê de Bacia
em relação ao nível de informações de que os representantes do comitê dispõem para
argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha das entidades
com assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número de representantes em cada
segmento e à diversidade de setores representados. Considerou-se que estes tópicos
podem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente, as decisões toma-
das. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 16.
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
11,8 % 44,8 % 11,8 % 27,6 % 4 %
23,7 % 60,5 % 5,3 % 6,6 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
13,2 % 67 % 5,3 % 9,2 % 5,3 %
Número de representantes em cada segmento
14,5 % 71,1 % 5,3 % 7,9 % 1,3 %
3,9 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa

35
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim, ques-
tionou-se sobre o nível de informações de que os representantes do comitê dis-
põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões, que foi conside-
rado satisfatório e muito satisfatório por 56,6% dos respondentes do questionário.
Entretanto, 43,4% dos respondentes consideraram o nível de informações de indi-
ferente a insatisfatória, para a participação, sendo que 9,2% manifestaram-se indi-
ferentes; 27,6% apontaram pouco satisfatória e 3,9% consideram ser insatisfatória o
nível de informações.
Percebe-se que 80,3% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito sa-
tisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 5,3% aponta
indiferença; 9,2% externa como pouco satisfatória e 5,3% como insatisfatória. Tendo
em vista estes percentuais, os respondentes parecem legitimar a forma como os re-
presentantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma acomodação sobre
o processo de eleição dos membros, não somente o processo eleitoral em si, mas
todo o processo preparatório para a realização das eleições, se existe uma grande
campanha de mobilização e divulgação para realização do cadastramento das ins-
tituições que irão participar das assembleias por segmento. Esta reflexão também
serve para o resultado sobre o número de representantes de cada segmento (85,5%)
e a diversidade de setores representados (84,2%). No que tange à diversidade dos
setores representados no CBH, 3,9% alegaram insatisfação quanto a este quesito,
sendo ainda pontuados como indiferente por 5,3% e pouco satisfatório por 6,6%.
No que se refere ao número de representantes em cada segmento, 5,3% dos res-
pondentes consideraram indiferente, 7,9% afirmaram ser pouco satisfatória e 1,3%
manifestaram insatisfação.
Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação
com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados
obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17.

36
Muito satisfatória
Sociedade Civil
12,3 % 61,6 % 11 % 13,7 % 1,4 %
14,9 % 62,2 % 10,8 % 10,8 % 1,4 %
Usuarios de água
6,8 % 62,2 % 13,5 % 16,2 % 1,4 %
Pode Público Estadual
13,5 % 67,6 % 6,8 % 8,1 % 4,1 %
Pode Público Municipal
Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa
De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi con-
siderada satisfatória e muito satisfatório por 75,2% (média) dos respondentes.
Observa-se que o segmento pertencente aos Usuários de Água foi o que recebeu
maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfatório a in-
satisfatário, com 13,5%, 16,2% e 1,4%, respectivamente, totalizando 31,1%, seguido
pelo segmento da Sociedade Civil, com o somatório de 26,1%: 11% das indicações
para indiferente, 13,7% para pouco satisfatória e 1,4% indicaram estarem insatisfei-
tos com a articulação com representantes de outros segmentos. Para os represen-
tantes destes segmentos, especialmente, os membros dos usuários de água, cabe
a auto-reflexão e a busca de entendimento dos fatores que levaram a esta baixa
avaliação.
Em seguida, perguntou-se “como você avalia o papel dos segmentos relacionados a
seguir na atuação do CBH?”.

37
Muito satisfatória
Sociedade Civil
9,5 % 58,1 % 12,2 % 14,9 % 5,4 %
12 % 53,3 % 18,7 % 10,7 % 5,3 %
Usuarios de água
9,7 % 63,9 % 12,5 % 8,3 % 5,6 %
Pode Público Estadual
16 % 58,7 % 12 % 10,7 % 2,7 %
Pode Público Municipal
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no Comitê. Dados de pesquisa
De acordo com as respostas recebidas, 32,4% avaliaram que a atuação da sociedade
civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os usuários de água isto che-
ga à 26,4%, poder público estadual chega a 25,3% e poder público municipal chega
à 34,7%. O resultado representa uma preocupante avaliação da participação do po-
der público municipal e da sociedade civil, indicando a necessidade de melhorias na
participação dos representantes deste(s) segmento(s). O resultado representa uma
preocupante avaliação da participação do poder público municipal e sociedade civil,
indicando a necessidade de melhorias na participação dos representantes destes
segmentos.
A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, se-
cretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para
o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de
atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os re-
presentantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-se,
assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização
democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pedimos aos
representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas

38
administrativas e organizacionais do comitês (gráfico 19), incluindo secretaria execu-
tiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações),
regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.
Muito satisfatória
Câmaras Técnicas
10,8 % 44,6 % 24,3 % 13,5 % 6,8 %
18,7 % 72 % 5,3 % 4 %
Plenária
16,2 % 68,9 % 9,5 % 4,1 % 1,4 %
Atuação da diretoria
25,3 % 62,7 % 9,3 % 2,7 %
Regimento Interno e Resoluções
32,4 % 56,8 % 4,1 % 5,4 % 1,4 %
Meios de divulgação e informes
13,2 % 55,3 % 10,5 % 17,1 % 3,9 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, as Câmaras técnicas apresentaram o
maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 45% dos
representantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (24,3%), pouco satis-
fatório (13,5%) e insatisfatório (6,8%). As câmaras técnicas possuem a atribuição de
subsidiar a tomada de decisões do comitê, por buscar desenvolver e aprofundar as
discussões temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As Câmaras
são constituídas preferencialmente pelos membros, titulares ou suplentes do comi-
tê, ou, excepcionalmente, poderão ser compostas por representantes formalmente
indicados por esses membros. Em geral, a composição deve procurar refletir a pro-

39
porcionalidade entre os segmentos representados. Nesses fóruns de discussão, é
comum serem convidados técnicos especialistas para que possam colaborar com os
debates e enriquecer as análises efetuadas. (ANA, 2011b).
Com o segundo maior número de indicações com indicativos da necessidade de
aperfeiçoamento estão os Meios de divulgação e informes, com 32%, entre indi-
ferente (10,5%), pouco satisfatório (17,1%) e insatisfatório (3,9%). As outras estru-
turas administrativas e organizacionais do CBH foram avaliadas pelos respondentes
da seguinte maneira: a Plenária, no qual 15% dos representantes avaliaram entre
indiferente (9,5%), pouco satisfatório (4,1%) e insatisfatório (1,4%); a atuação da
Diretoria foi avaliada com 12%, entre indiferente (9,3%), pouco satisfatório (2,7%) e
insatisfatório (0%). Na sequência são apresentadas as avaliações realizadas sobre a
Secretaria executiva, com 11%, entre indiferente (4,1%), pouco satisfatório (5,4%)
e insatisfatório (1,4%). E Por fim, o Regimento interno, com 9% das avaliações en-
tre indiferente (5,3%), pouco satisfatório (4%) e insatisfatório (0%). Tendo em vista
estes números, seria importante observar e estudar o que pode estar acontecendo,
especialmente, com “câmaras técnicas”, que parecem não estar conseguindo cumprir
com seus objetivos.
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio-
nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos
enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci-
das. No Gráfico 20, apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a
respeito das dificuldades dos comitês.
Falta recursos Financeiros
Falta de quórum nas reuniões
Carência de estrutura
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Pouco tempo para discussão em reuniões
Excesso de burocracia
Reuniões muito esparsas
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Outros
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
26,3 %
11,8 %
11,8 %
9,2 %
7,9 %
6,6 %
5,3 %
5,3 %
5,3 %
3,9 %
2,6 %
2,6 %

40
Reuniões muito esparsas
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Outros
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
O mandato não ser remunerado
Excesso de reuniões
5,3 %
5,3 %
5,3 %
3,9 %
2,6 %
2,6 %
1,3 %
0 %
Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e obstáculos enfrentados pelo dos comitês. Dados de pesquisa
Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram
baixo percentual de indicações, como “o mandato não ser remunerado”, com 1,3%;
“pauta disponibilizada com pouca antecedência” e “outro”, ambos com 2,6%; “limita-
ção de passagens e diárias para reuniões”, com 3,9% e, com 5,3%, aparecem como
dificuldades a “divergência nas opiniões dificultando o consenso”, “questões políticas
alheias à agenda do comitê” e “reuniões muito esparsas”.
Na sequência, queixam-se os respondentes sobre o “excesso de burocracia”, com
6,6%; com 7,9% o fato de ter “pouco tempo de discussão nas reuniões”; com 9,2%
das indicações dos respondentes aparece ‘”baixa prioridade política por parte do go-
verno”. Ainda considerando a análise destas respostas, percebeu-se que as maiores
dificuldades apontadas pelos representantes foram a “falta de recursos financeiros”,
com 26,3% e, com 11,8%, a “falta de quórum em reuniões” e a “carência de estrutura”.
Ao observar estas três últimas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível
que haja uma correlação entre elas. Ou seja, a falta de recursos financeiros corrobora
para a carência de estrutura para funcionamento do comitê, e consequentemente
para a falta de quórum nas reuniões.
No espaço destinado para resposta em “outros” (2,6% das respostas) foram acresci-
dos os seguintes comentários: há uma “fragilidade na qualidade da participação de
um número expressivo de entidades”; e o “órgão estadual (sema), sempre mudando o
foco do assunto, atrapalhando o desempenho do comitê”. Outro respondente acrescen-
tou “tenho sido relapso, não posso opinar”.

41
Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as discus-
sões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório a insa-
tisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico
21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos
comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente
a insatisfatório, por 70,3% e 8,6% não souberam informar, o que pode corroborar
com os depoimentos citados na questão anterior.
Câmara Municipal
Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe
4,1 % 23 % 35,1 % 14,9 % 10,8 % 12,2 %
12,2 %
8,1 %
8,1 %
5,4 %2,7 % 20,3 % 27 % 27 % 17,6 %
Assembleia Legislativa
1,4 % 14,9 % 33,8 % 20,3 % 17,6 %
Iniciativas da Sociedade Civil
25,7 % 25,7 % 28,4 % 12,2 %
Iniciativas do Setor Produtivo
2,7 % 12,2 % 21,6 % 39,2 % 16,2 %
Opinião pública sobre RH
20,3 % 24,3 % 29,7 % 20,3 % 5,4 %
Opinião pública sobre CBH
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa
A partir da análise dos dados, nota-se que 71,6% respondentes avaliaram que a in-
fluência dos comitês de bacia sobre a Assembleia Legislativa do seu respectivo
estado vai de indiferente à insatisfatória e 12,2% não souberam avaliar. Já sobre
as câmaras municipais, 60,8% consideraram também que ela vai de indiferente à
insatisfatória e 12,2% não souberam avaliar. Para o item de iniciativas sociedade

42
civil com a criação de projetos e iniciativas do setor produtivo, as avaliações de
indiferente à insatisfatória, respectivamente, foram de 66,2% e 71,6%. Os que não
souberam avaliar foram 8,1% e 5,4%. Quanto à avaliação sobre a percepção da opi-
nião pública, os valores foram similares às demais esferas apontadas. De uma certa
forma, isso demonstra uma dificuldade da relação dos atores que fazem parte dos
comitês de bacias hidrográficas com outras esferas, inclusive nas casas legislativas.
Sendo importante destacar que a articulação dos comitês de bacias, organizações
participantes, e seus membros, com outras esferas deve ser uma estratégia política
a ser desenvolvida e estimulada.
Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos CBHs, consta-
tou-se que 74,3% dos respondentes do questionário de pesquisa consideraram que a
opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente à insatisfatória
e 5,4% não souberam opinar. Houve pouca diferença a respeito da opinião pública
sobre a atuação do comitê de bacia, que foi avaliada de indiferente a insatisfatória
por 77%, e 8,1% não souberam informar. Sendo pertinente o desenvolvimento de es-
tratégias de comunicação elaboradas pelos comitês de bacias, bem como, estimular
seu desenvolvimento para que a comunicação com a sociedade seja realizada.
A partir da análise dos dados, observa-se que são apresentados pelos respondentes
diversos desafios para dar visibilidade ao comitê, e também fragilidade quanto à
legitimidade perante à sociedade. Tendo em vista que a avaliação geral realizada pe-
los membros dos comitês de bacia evidencia dificuldades em cumprir suas funções,
além de exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas.
Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para
os respondentes do questionário de pesquisa. Sendo acrescidos os seguintes apon-
tamentos: “considero que ainda somos iniciantes em todos esses quesitos, e que somos
ainda pouco conhecido”; o comitê “não conseguiu ainda se estruturar para exercer in-
fluência regional”. “A gestão de águas segue fortemente ligada ao órgao ambiental esta-
tal”. É preciso ter mais “comprometimento nas políticas, dos participantes e com poder
de decisão”; além de “representatividade igualitária de todos os setores”; “conscienti-
zação e equilíbrio entre setores produtivos, usuários de água, e preservação ambiental”

44
Neste trabalho, buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em co-
mitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes
membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da ca-
pacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma “boa”
governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados dos respondentes, observou-se que o perfil socioeconô-
mico dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas no estado
do Mato Grosso, em sua maioria, são do sexo masculino, das classes média e alta,
possuem alta escolaridade, e 29,1% dos respondentes possuem idade superior a 50
anos. Espera-se que esses arranjos de governança devem ser inclusivos, sendo capa-
zes de incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, indepen-
dente das posições de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo, perce-
be-se a necessidade de uma participação mais equilibrada em termos quantitativos
as mulheres e os jovens nos comitês de bacia e, consequentemente, na gestão dos
recursos hídricos.
No que tange à participação das mulheres, com base nos dados de pesquisa, dispari-
dade entre a participação entre homens (63,5%) e mulheres (36,5%), sendo conside-
ravelmente menor a participação de representantes mulheres nos comitês. Pode-se
dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir a igualdade
de gênero nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na participação
da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar o que acontece
com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar se há baixa abertura à
participação das mulheres nos processos decisórios de recursos hídricos ou se estes
espaços e temas possuem baixa atratividade para elas. Outro ponto, ainda persistem,
nos caminhos da transformação social, política e econômica, os aspectos estruturais
do sistema patriarcal e da divisão sexual do trabalho. Pela arraigada naturalização
de que são as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico de âmbito priva-
do e, historicamente, elas estiveram ausentes dos espaços de participação política,
como o caso dos CBHs. Ainda em análise desta categoria, nos dados relativos aos
CBHs deste estado, observou-se maior divergência entre os sexos foi o do segmento
da sociedade civil (79,3% e 20,7%), e com menor divergência o segmento do poder
público estadual (50%).
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no grá-
fico 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de 11,5% dos res-
pondentes com idade de “até 30 anos”. Considerando que quase metade dos repre-
sentantes possuem mais de 40 anos, seria relevante o desenvolvimento de iniciativas
para atração e capacitação de jovens como representante, no intuito de dar conti-

45
nuidade no processo de participação social da gestão das águas. O perfil do nível
de escolaridade dos participantes pode significar uma elitização na composição dos
comitês de bacias. Considerando que as representações nos comitês devem refletir
uma multiplicidade de interesses, e também, pode-se indagar se essa alta qualifi-
cação apresentada pela maioria dos membros não estaria deixando de fora outros
interesses e organizações do território abrangido pelos comitês.
No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado
com a categoria da escolaridade dos membros, corroborando com a ideia de elitiza-
ção dos membros dos comitês. Reforçando ainda mais os apontamentos realizados
no parágrafo anterior, de que o perfil apresentado por eles seria abrangente o sufi-
ciente para também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis
e que não alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que
possuem interesses diretos nos dos usos das águas. E, ainda, se se eles representam
efetivamente os grupos que não possuem representação nos comitês e que expri-
mem outras linguagens, saberes e formações, mas, no entanto, são representati-
vos na bacia.
Os comitês de bacia, possuem a missão de administrar as opiniões divergentes e
construir soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos,
por meio dos seus membros, possuem o poder de decisão sobre uma série de ques-
tões importantes na sua bacia, a articulação entre diversos agentes, a atuação em
primeira instância em caso de conflito e aprovação do plano de recursos hídricos
da bacia. São muitos os interesses e sujeitos envolvidos e que devem ser levados
em consideração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da explicitação dos
interesses, perspectivas e anseios de cada segmento e, ainda assim, buscando no
interesse coletivo (cooperação), que é o uso racional dos recursos hídricos.
Quanto ao perfil participativo, nota-se que, a maioria dos representantes 89,1% faz
parte da composição de comitês em período inferior a 6 anos (de 1 a 5 anos, 55,4%),
evidenciando alta rotatividade no interior dos mesmos. Contudo, é importante res-
saltar que os comitês de bacia no Estado do Mato Grosso começaram a ser criados
ano de 2010 (à exceção do Covapé, criado em 2003, vide Tabela 1), o que pode expli-
car a “baixa” participação de membros por períodos de tempo mais elevados. Outro
ponto, refere-se ao percentual de participação em outras esferas políticas, ou seja,
experiência em outros processos deliberativos, sendo também membros de outros
organismos colegiados nacionais, estaduais e municipais, indicando, assim, algu-
ma experiência neste tipo de atividade. Foi observado que 18,8% dos respondentes
também participam de outros organismos de gestão de recursos hídricos e 33,3%
participam de organismos colegiados em outras áreas. E ainda, o envolvimento dos

46
entrevistados em outros arranjos de governança podem aprofundar o conhecimen-
to sobre a realidade territorial, as competências políticas e os contatos com outros
atores que porventura podem contribuir para atuação deles nos comitês de bacia no
qual fazem parte.
No que diz respeito à relação entre representante e representado, a maioria dos res-
pondentes alega que mantêm frequentemente ou sempre contato com a organiza-
ção que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo é o agente.
A concentração de consultas se faz para para relatar os debates e as deliberações
(60,3%) e para prestar contas sobre a sua atuação no CBH (61,6%). Embora também
tenha sido observado respondentes que alegaram não manter contatos regulares
33,8% (às vezes a nunca), ou que não dispõe de base de apoio 2,7% (gráfico 10). Os
dados apontaram que a atuação dos agentes podem nem sempre condizer com os
interesses da organização no qual representa no Comitê, podendo, ainda apontar
uma possível sub-representação sobre os poderes do representante e ao conteú-
do da representação. Este resultado evidencia que mesmo quando mantêm contato
com a base, quer dizer, a organização no qual representam, não o fazem ainda de
forma frequente, neste sentido, este seria um problema de representação que pode
ser resolvido pela melhoria da comunicação ou seria da prestação de contas por
parte do representantes com a organização de origem dele? A Agência Nacional das
Águas recomenda que sejam estabelecidos procedimentos para que esses repre-
sentantes de fato exerçam bem suas funções de representação. E ainda, que há de
se definir como esse representante deve informar e consultar a base representada
e, assim, ter o exercício do seu mandato legitimado a cada debate e decisão a ser
tomada no âmbito do comitê de bacia (ANA, 2011).
Levando em consideração as percepções dos representantes dos comitês de bacia
hidrográfica do Mato Grosso, pode se concluir, de modo geral, que a situação atual
dos comitês é preocupante e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos
pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo
de organização. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e instalados,
no estado do Mato Grosso foram apontados os seguintes pontos como as maiores di-
ficuldades pelos representantes: “falta de recursos financeiros”, com 26,3%, seguida
pela “falta de quórum nas reuniões” e pela “carência na estrutura”, ambas com 11,8%.
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para
a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a
qualidade das decisões, dar legitimidade à gestão, melhorar as relações entre os
atores envolvidos. O estudo da representação, como aponta Simione (2018), impor-
ta na medida em que permite observar quão representativa é uma instituição par-

47
ticipativa da população em geral (idade, sexo, educação), e se não têm grupos ou
interesses relevantes excluídos da participação, ao mesmo tempo em que ajuda na
identificação da distribuição do poder dentro das instituições participativas. Estudar
a representação em espaços deliberativos serve para fornecer conhecimentos sobre
os modos pelos quais os esforços de ampliar a participação de diferentes setores da
sociedade se dão. O aprimoramento da representação social é fator importante para
garantir a legitimidade de tais espaços. Tal aprimoramento implica em que todos
os grupos de interesse estejam representados, que tais representantes tenham a
mesma condição de apresentar suas idéias, debater e se posicionar em relação à to-
mada de decisões. Além disso, não se pode esquecer que a representação demanda
também um olhar sobre como ela é construída, ou seja, como os representantes são
selecionados e em que extensão a atuação deles nos comitês reflete as necessidades
dos representados. Este olhar, apresentado por este relatório, é fundamental para
todos aqueles preocupados com o fortalecimento da democratização das gestão de
políticas públicas, mais especificamente, na questão da gestão das águas.

REFERÊNCIAS
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das Águas (Cadernos de capacitação em recursos hídricos; v. 1. Brasília: SAG., 2011.
ANA - Agência Nacional de Águas. Comitês de Bacia Hidrográfica. Disponível em: <https://www.ana.gov.
br/aguas-no-brasil/sistema-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos/comites-de-bacia-hidrografica/
mato_grosso>. Acesso em: 17 de set. de 2020.
BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio
Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BRASIL. Lei nº. 9.433. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e al-
tera o art. 1º da Lei nº. 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro
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CEHIDRO - MT. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Resolução nº 106. Institui o Comitê de Bacia
Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia, de 10 de maio de 2018.
CHHOTRAY, V.; STOKER, G. Governance Theory and Practice: A Cross-Disciplinary Approach. England:
Palgrave Macmillian, 2009.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2018.
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IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e
Análises da Dinâmica Demográfica. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br

49
MATO GROSSO. Lei nº 6.945. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos de Recursos Hídricos, institui
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