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Comitê de Bacias
Introdução
Esta pesquisa tem como objetivo apresentar um dos conceitos básicos
de alguns dos agentes estruturadores do planejamento urbano: O Comitê de
Bacias.
Nesse trabalho falaremos sobre as principais bacias hidrográficas
brasileiras e paulista, seus escoamentos, percursos, controle do seu uso e
distribuição e qualidade da água dessas bacias assim como a história do
surgimento da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Comitê de Bacias
Índice:
Introdução
Índice
Objetivo
Conceito Bacias Hidrográficas
Mapa Escoamento das áreas superficiais de uma bacia hidrográfica
Comitês de Bacias Hidrográficas
Principais bacias hidrográficas brasileira
Mata Atlântica
Bacia e Micro Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica
História da política de recursos hídricos
A qualidade da água na bacia
Principais bacias hidrográficas São Paulo
Bacia do Rio Piracicaba
Cobertura Florestal
A visão da sociedade civil
Comitê de Bacias
Objetivo Comitê de Bacias:
“Assegurar que a água, recurso natural essencial à vida,
ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser
controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por
seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o
território paulista. “
Comitê de Bacias.
Comitê de Bacias
Bacias Hidrográficas
Conceito
BACIA HIDROGRÁFICA : É a superfície do terreno, drenada por um rio
principal com seus seus afluentes e subafluentes.
A idéia de BACIA HIDROGRÁFICA está associada à noção da existência de
nascentes, divisores de águas e características dos cursos de água,
principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes.
Uma bacia hidrográfica evidencia a hierarquização dos rios, ou seja, a
organização natural por ordem de menor volume para os de maior volume,
que vai das partes mais altas para as mais baixas.
Comitê de Bacias
ESCOAMENTO DAS ÁREAS SUPERFICIAIS DE UMA BACIA HIDROGRÁFICA
Comitê de Bacias
Os Comitês de Bacias Hidrográficas
Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema
Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e
são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água e
podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos Estados.
Existem comitês federais e comitês de bacias de rios estaduais, definidos por sistemas e leis
específicas.
Comitê de Bacias
PRINCIPAIS BACIAS HIDROGRÁFICAS BRASILEIRA
Comitê de Bacias
A Mata Atlântica ocorre 7 das 9
maiores bacias hidrográficas brasileiras. Suas
florestas são fundamentais para a manutenção dos
processos hidrológicos assegurando a quantidade e
qualidade da água potável para mais de 120 milhões
de brasileiros em cerca de 3400 municípios, e para
os mais diversos setores da economia nacional como
a agricultura, a pesca, a indústria o turismo e a
geração de energia.
Os rios e lagos da Mata Atlântica abrigam
também ricos ecossistemas aquáticos, grande
parte deles ameaçados pela poluição,
assoreamento, desmatamento das matas ciliares e
represas feitas sem os devidos cuidados
ambientais.
A proteção, tanto das florestas como das
águas na Mata Atlântica deve ser realizada com
urgência e através de políticas e mecanismos de
gestão integrada. Essa é uma das prioridades da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica através de seu
Programa “Águas e Florestas”.
Comitê de Bacias
BACIAS E MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS NA MATA ATLANTICA
Comitê de Bacias
Os Comitês de Bacias Paulistas
Os comitês de bacias hidrográficas foram criados pela lei que instituiu a política
estadual de recursos hídricos (7.663/91) para gerenciar a água de forma descentralizada,
integrada e com a participação da sociedade.
Os comitês são compostos por representantes municipais, estaduais e de
entidades representativas da sociedade civil.
A composição visa garantir a todos o direito de poder de deliberar na tomada de
decisões que irão influenciar na melhoria da qualidade de vida da região e no desenvolvimento
sustentado da bacia.
Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito de forma isolada por
municípios e Estado e as informações eram dispersas e muito difícil se ter acesso. Isso dificultava
o planejamento de captação, abastecimento, distribuição, despejo e tratamento da água que
consumimos e acarretava a realização de mega obras, concebidas de forma isolada, muitas
vezes com desperdício de dinheiro público.
A falta de políticas públicas integradas e eficientes para manejo dos recursos
naturais provocou a degradação de muitos rios.
Com a criação dos comitês, o estado de São Paulo foi dividido em 22 unidades de
gerenciamento, de acordo com as bacias hidrográficas e afinidades geopolíticas. Cada uma
dessas partes passou a se chamar Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI).
Comitê de Bacias
22 Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Comitê de Bacias
MAPA DA BACIA DO RIO PIRACICABA
Comitê de Bacias
MAPA DA BACIA DO RIO PIRACICABA
Comitê de Bacias
História da política de recursos hídricos
 
Início do século XX o setor de produção de energia elétrica se manteve à frente dos demais usos 
da  água,  como  a  agricultura,  o  abastecimento  público,  o  saneamento  e  o  lazer.  Essa  visão  equivocada  em 
relação à importância dada aos demais usos da água estava ligada ao falso conceito de que a água doce era 
um recurso abundante no país. 
Meados  dos  anos  70,  a  preocupação  com  os  recursos  hídricos  esteve  limitada  a  técnicos  e  às 
universidades.  Com  a  consolidação  da  democracia,  conquistamos  avanços  sociais  e  políticos,  sobretudo  na 
elaboração  de  leis  ambientais.  Mas,  ainda  assim,  o  processo  de  discussão  e  participação  da  sociedade  na 
gestão  dos  recursos  naturais  se  limitou  a  um  grupo  restrito  e  foi  praticamente  ignorado  pela  maioria  da 
população. 
A deterioração dos rios e mananciais de abastecimento em inúmeras regiões do estado, forçou o 
início de discussões sobre a situação e o futuro das águas. 
A sociedade passou questionar a forma como os governos gerenciavam os recursos naturais e a 
exigir  mecanismos  de  participação  e  controle  mais  eficazes.  Técnicos,  homens  públicos,  cientistas, 
universidades e instituições representativas passaram então a cobrar a implementação de políticas públicas de 
gerenciamento integrado dos recursos hídricos. 
Em 1987, o governo paulista criou o primeiro Conselho Estadual de Recursos Hídricos para propor 
a  política  relativa  aos  recursos  hídricos  e  estruturar  um  Sistema  Integrado  de  Gerenciamento  dos  Recursos 
Hídricos com elaboração do Plano Estadual. 
Em  1989,  a  Constituição  Estadual  determinou  a  instituição  por  lei  do  Sistema  Integrado  de 
Gerenciamento dos Recursos Hídricos  com participação de órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil, 
com o objetivo de assegurar: 
1-o uso racional da água e a prioridade para abastecimento público; 
2-a gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos naturais; 
3-o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e o rateio de custos das obras. 
Comitê de Bacias
Em  1990 o  Estado  produziu o  Primeiro  Plano  Estadual de Recursos  Hídricos, com base  em  um 
diagnóstico sobre o uso e o controle da água. 
A  Lei  de  1991  instituiu  a  Política  Estadual  de  Recursos  Hídricos  e  os  seus  princípios,  além  de 
diretrizes para atualização periódica do Plano Estadual de Recursos. 
A lei paulista da águas determina: 
1-a adoção da bacia hidrográfica como unidade físico territorial de planejamento; 
2-o gerenciamento integrado, descentralizado e participativo; 
3-o reconhecimento da água como um bem público de valor econômico; 
4-a compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com a proteção do meio ambiente e 
desenvolvimento sustentável; 
5-a  participação  da sociedade  nos  processos decisórios,  através  da composição dos comitês de 
bacias. 
 
Em 1993, foram instados oficialmente os vinte comitês de bacias no Estado nas 22 Unidades de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos. 
 
A Política Estadual de Recursos Hídricos tem como objetivo assegurar que a água, recurso natural 
essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em 
padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território 
paulista. 
Comitê de Bacias
A qualidade da água na bacia
 
O  mapa  a  seguir  apresenta  os  principais  rios  dessa  unidade  de 
gerenciamento de recursos hídricos, chamada de UGRHI 10.
A variação de cores dos rios ilustrados representa a qualidade de
suas águas,  de  acordo  com  o    Índice  de  Qualidade  da  Água,  obtido  com  base  no 
monitoramento realizado por entidades da sociedade civil que integram o CBH-SMT e 
que atuaram no projeto de educação ambiental e classificação de bacias hidrográficas 
por percepção, denominado Observando o Sorocaba e Médio Tietê. 
Comitê de Bacias
Comitê de Bacias
Cobertura Florestal
 
A  conservação  dos  remanescentes  florestais  é  fundamental para manutenção  da 
qualidade e quantidade das águas,  bem  como  do  solo,  do  clima  e  de  atividades  de 
desenvolvimento sustentável. 
A diversidade do relevo, tipo de solo e clima da bacia hidrográfica resultavam em
uma grande diversidade com exuberante cobertura florestal.  A  bacia  reune  formações 
florestais como florestas ombrófilas e estacionais e os cerrados e áreas de tensão ecológica, ou 
transição,  entre a mata atlântica e o cerrado. Toda sua área está inserida no domínio da mata 
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Para acompanhar o que ainda resta da cobertura florestal original, a Fundação SOS 
Mata Atlântica disponibiliza através desta rede de informações, com apoio do Fehidro, o Atlas de 
Remanescentes  Florestais  da  Mata  Atlântica  que  pode  ser  consultado  por  bacia  hidrografia,  ou 
municípios. 
A maior parte da cobertura florestal da bacia foi suprimida em decorrência da
cultura da cana-de-açúcar e do café que se desenvolveu na região da depressão periférica e
dos processos de urbanização e industrialização.
Alguns fragmentos de mata atlântica e cerrado foram conservados e mantidos em bom 
estado a partir da implantação de unidades de conservação nas décadas de 80 e 90 . A bacia 
conta com Areas de Proteção Ambiental, municipais e uma FLONA - Floresta Nacional. 
Comitê de Bacias
A visão da sociedade civil
As políticas ambientais e os programas educacionais relacionados à conscientização sobre a 
crise  ambiental  demandam  cada  vez  mais  novos  enfoques  para  a  preservação  de  nossas  reservas  para 
gerções futuras como  uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o universo, 
tomando como referência que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua
degradação é o homem.
E o que tem sido feito em termos de educação ambiental? A grande maioria das atividades são 
feitas  dentro  de  uma  modalidade  formal.  Os  temas  predominantes  são:  lixo,  proteção  do  verde,  uso  e 
degradação dos mananciais, ações para conscientizar a população em relação à poluição do ar. 
A educação ambiental  que  tem  sido  desenvolvida  no  país  é muito diversificada e é ainda
muito restrita à presença dos órgãos governamentais, como articuladores, coordenadores e promotores de 
ações ambientais. 
O grande salto de qualidade tem sido dado pelas ONG e organizações comunitárias, que têm
desenvolvido ações não-formais centradas principalmente em ações com a população infantil e juvenil.
Comitê de Bacias
Fonte: http://www.rededasaguas.org.br
http://www.rbma.org.br/anuario/mata_02_baciashidro.asp
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/
 
Universidade Bandeirante de São Paulo
Campus Osasco  4o ano  2007
Disciplina: Planejamento Urbano e Regional
Professora: Licia Becari 
Aluna: Luciana Alessandra da Paixão No 21
Comitê de Bacias

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Apresentação Comitê de Bacias Hidrograficas

  • 2. Introdução Esta pesquisa tem como objetivo apresentar um dos conceitos básicos de alguns dos agentes estruturadores do planejamento urbano: O Comitê de Bacias. Nesse trabalho falaremos sobre as principais bacias hidrográficas brasileiras e paulista, seus escoamentos, percursos, controle do seu uso e distribuição e qualidade da água dessas bacias assim como a história do surgimento da Política Estadual de Recursos Hídricos. Comitê de Bacias
  • 3. Índice: Introdução Índice Objetivo Conceito Bacias Hidrográficas Mapa Escoamento das áreas superficiais de uma bacia hidrográfica Comitês de Bacias Hidrográficas Principais bacias hidrográficas brasileira Mata Atlântica Bacia e Micro Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica História da política de recursos hídricos A qualidade da água na bacia Principais bacias hidrográficas São Paulo Bacia do Rio Piracicaba Cobertura Florestal A visão da sociedade civil Comitê de Bacias
  • 4. Objetivo Comitê de Bacias: “Assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território paulista. “ Comitê de Bacias. Comitê de Bacias
  • 5. Bacias Hidrográficas Conceito BACIA HIDROGRÁFICA : É a superfície do terreno, drenada por um rio principal com seus seus afluentes e subafluentes. A idéia de BACIA HIDROGRÁFICA está associada à noção da existência de nascentes, divisores de águas e características dos cursos de água, principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes. Uma bacia hidrográfica evidencia a hierarquização dos rios, ou seja, a organização natural por ordem de menor volume para os de maior volume, que vai das partes mais altas para as mais baixas. Comitê de Bacias
  • 6. ESCOAMENTO DAS ÁREAS SUPERFICIAIS DE UMA BACIA HIDROGRÁFICA Comitê de Bacias
  • 7. Os Comitês de Bacias Hidrográficas Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais. Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos Estados. Existem comitês federais e comitês de bacias de rios estaduais, definidos por sistemas e leis específicas. Comitê de Bacias
  • 8. PRINCIPAIS BACIAS HIDROGRÁFICAS BRASILEIRA Comitê de Bacias
  • 9. A Mata Atlântica ocorre 7 das 9 maiores bacias hidrográficas brasileiras. Suas florestas são fundamentais para a manutenção dos processos hidrológicos assegurando a quantidade e qualidade da água potável para mais de 120 milhões de brasileiros em cerca de 3400 municípios, e para os mais diversos setores da economia nacional como a agricultura, a pesca, a indústria o turismo e a geração de energia. Os rios e lagos da Mata Atlântica abrigam também ricos ecossistemas aquáticos, grande parte deles ameaçados pela poluição, assoreamento, desmatamento das matas ciliares e represas feitas sem os devidos cuidados ambientais. A proteção, tanto das florestas como das águas na Mata Atlântica deve ser realizada com urgência e através de políticas e mecanismos de gestão integrada. Essa é uma das prioridades da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica através de seu Programa “Águas e Florestas”. Comitê de Bacias
  • 10. BACIAS E MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS NA MATA ATLANTICA Comitê de Bacias
  • 11. Os Comitês de Bacias Paulistas Os comitês de bacias hidrográficas foram criados pela lei que instituiu a política estadual de recursos hídricos (7.663/91) para gerenciar a água de forma descentralizada, integrada e com a participação da sociedade. Os comitês são compostos por representantes municipais, estaduais e de entidades representativas da sociedade civil. A composição visa garantir a todos o direito de poder de deliberar na tomada de decisões que irão influenciar na melhoria da qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentado da bacia. Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito de forma isolada por municípios e Estado e as informações eram dispersas e muito difícil se ter acesso. Isso dificultava o planejamento de captação, abastecimento, distribuição, despejo e tratamento da água que consumimos e acarretava a realização de mega obras, concebidas de forma isolada, muitas vezes com desperdício de dinheiro público. A falta de políticas públicas integradas e eficientes para manejo dos recursos naturais provocou a degradação de muitos rios. Com a criação dos comitês, o estado de São Paulo foi dividido em 22 unidades de gerenciamento, de acordo com as bacias hidrográficas e afinidades geopolíticas. Cada uma dessas partes passou a se chamar Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI). Comitê de Bacias
  • 12. 22 Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Comitê de Bacias
  • 13. MAPA DA BACIA DO RIO PIRACICABA Comitê de Bacias
  • 14. MAPA DA BACIA DO RIO PIRACICABA Comitê de Bacias
  • 15. História da política de recursos hídricos   Início do século XX o setor de produção de energia elétrica se manteve à frente dos demais usos  da  água,  como  a  agricultura,  o  abastecimento  público,  o  saneamento  e  o  lazer.  Essa  visão  equivocada  em  relação à importância dada aos demais usos da água estava ligada ao falso conceito de que a água doce era  um recurso abundante no país.  Meados  dos  anos  70,  a  preocupação  com  os  recursos  hídricos  esteve  limitada  a  técnicos  e  às  universidades.  Com  a  consolidação  da  democracia,  conquistamos  avanços  sociais  e  políticos,  sobretudo  na  elaboração  de  leis  ambientais.  Mas,  ainda  assim,  o  processo  de  discussão  e  participação  da  sociedade  na  gestão  dos  recursos  naturais  se  limitou  a  um  grupo  restrito  e  foi  praticamente  ignorado  pela  maioria  da  população.  A deterioração dos rios e mananciais de abastecimento em inúmeras regiões do estado, forçou o  início de discussões sobre a situação e o futuro das águas.  A sociedade passou questionar a forma como os governos gerenciavam os recursos naturais e a  exigir  mecanismos  de  participação  e  controle  mais  eficazes.  Técnicos,  homens  públicos,  cientistas,  universidades e instituições representativas passaram então a cobrar a implementação de políticas públicas de  gerenciamento integrado dos recursos hídricos.  Em 1987, o governo paulista criou o primeiro Conselho Estadual de Recursos Hídricos para propor  a  política  relativa  aos  recursos  hídricos  e  estruturar  um  Sistema  Integrado  de  Gerenciamento  dos  Recursos  Hídricos com elaboração do Plano Estadual.  Em  1989,  a  Constituição  Estadual  determinou  a  instituição  por  lei  do  Sistema  Integrado  de  Gerenciamento dos Recursos Hídricos  com participação de órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil,  com o objetivo de assegurar:  1-o uso racional da água e a prioridade para abastecimento público;  2-a gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos naturais;  3-o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e o rateio de custos das obras.  Comitê de Bacias
  • 16. Em  1990 o  Estado  produziu o  Primeiro  Plano  Estadual de Recursos  Hídricos, com base  em  um  diagnóstico sobre o uso e o controle da água.  A  Lei  de  1991  instituiu  a  Política  Estadual  de  Recursos  Hídricos  e  os  seus  princípios,  além  de  diretrizes para atualização periódica do Plano Estadual de Recursos.  A lei paulista da águas determina:  1-a adoção da bacia hidrográfica como unidade físico territorial de planejamento;  2-o gerenciamento integrado, descentralizado e participativo;  3-o reconhecimento da água como um bem público de valor econômico;  4-a compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com a proteção do meio ambiente e  desenvolvimento sustentável;  5-a  participação  da sociedade  nos  processos decisórios,  através  da composição dos comitês de  bacias.    Em 1993, foram instados oficialmente os vinte comitês de bacias no Estado nas 22 Unidades de  Gerenciamento de Recursos Hídricos.    A Política Estadual de Recursos Hídricos tem como objetivo assegurar que a água, recurso natural  essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em  padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território  paulista.  Comitê de Bacias
  • 17. A qualidade da água na bacia   O  mapa  a  seguir  apresenta  os  principais  rios  dessa  unidade  de  gerenciamento de recursos hídricos, chamada de UGRHI 10. A variação de cores dos rios ilustrados representa a qualidade de suas águas,  de  acordo  com  o    Índice  de  Qualidade  da  Água,  obtido  com  base  no  monitoramento realizado por entidades da sociedade civil que integram o CBH-SMT e  que atuaram no projeto de educação ambiental e classificação de bacias hidrográficas  por percepção, denominado Observando o Sorocaba e Médio Tietê.  Comitê de Bacias
  • 19. Cobertura Florestal   A  conservação  dos  remanescentes  florestais  é  fundamental para manutenção  da  qualidade e quantidade das águas,  bem  como  do  solo,  do  clima  e  de  atividades  de  desenvolvimento sustentável.  A diversidade do relevo, tipo de solo e clima da bacia hidrográfica resultavam em uma grande diversidade com exuberante cobertura florestal.  A  bacia  reune  formações  florestais como florestas ombrófilas e estacionais e os cerrados e áreas de tensão ecológica, ou  transição,  entre a mata atlântica e o cerrado. Toda sua área está inserida no domínio da mata  atlântica. Para acompanhar o que ainda resta da cobertura florestal original, a Fundação SOS  Mata Atlântica disponibiliza através desta rede de informações, com apoio do Fehidro, o Atlas de  Remanescentes  Florestais  da  Mata  Atlântica  que  pode  ser  consultado  por  bacia  hidrografia,  ou  municípios.  A maior parte da cobertura florestal da bacia foi suprimida em decorrência da cultura da cana-de-açúcar e do café que se desenvolveu na região da depressão periférica e dos processos de urbanização e industrialização. Alguns fragmentos de mata atlântica e cerrado foram conservados e mantidos em bom  estado a partir da implantação de unidades de conservação nas décadas de 80 e 90 . A bacia  conta com Areas de Proteção Ambiental, municipais e uma FLONA - Floresta Nacional.  Comitê de Bacias
  • 20.
  • 21. A visão da sociedade civil As políticas ambientais e os programas educacionais relacionados à conscientização sobre a  crise  ambiental  demandam  cada  vez  mais  novos  enfoques  para  a  preservação  de  nossas  reservas  para  gerções futuras como  uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o universo,  tomando como referência que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o homem. E o que tem sido feito em termos de educação ambiental? A grande maioria das atividades são  feitas  dentro  de  uma  modalidade  formal.  Os  temas  predominantes  são:  lixo,  proteção  do  verde,  uso  e  degradação dos mananciais, ações para conscientizar a população em relação à poluição do ar.  A educação ambiental  que  tem  sido  desenvolvida  no  país  é muito diversificada e é ainda muito restrita à presença dos órgãos governamentais, como articuladores, coordenadores e promotores de  ações ambientais.  O grande salto de qualidade tem sido dado pelas ONG e organizações comunitárias, que têm desenvolvido ações não-formais centradas principalmente em ações com a população infantil e juvenil. Comitê de Bacias
  • 22. Fonte: http://www.rededasaguas.org.br http://www.rbma.org.br/anuario/mata_02_baciashidro.asp http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/   Universidade Bandeirante de São Paulo Campus Osasco  4o ano  2007 Disciplina: Planejamento Urbano e Regional Professora: Licia Becari  Aluna: Luciana Alessandra da Paixão No 21 Comitê de Bacias