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  SÃO PAULO
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Romário Rocha Sousa
Angelo José Rodrigues Lima
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Romário Rocha Sousa
Angelo José Rodrigues Lima
Retratos de governanças das águas
do Brasil: perfil dos representantes
membros de comitês de bacias
hidrográficas Estado de São Paulo
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2020
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de
Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
© Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte.
Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca
Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro
de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências
Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com>
/// Fernanda Matos
Doutora em Administração, Pesquisadora na Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Ivan Beck Ckagnazaroff
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Romário Rocha Sousa
Mestre em Administração. Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Angelo José Rodrigues Lima
Doutor em Geografia; Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível
Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada
N° 16/2017)
Ficha catalográfica
R438
2020
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. / Fernanda Matos ... [et
al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020.
55p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia
hidrográfica no Brasil)
ISBN: 978-65-88208-08-3
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –São Paulo.
3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em
Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/116/2020
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os Membros Representantes
dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado, e também aos representantes pelo tempo dedicado
para responder o questionário de pesquisa.
5	APRESENTAÇÃO
7	 OS COMITÊS DE BACIA
9	 ASPECTOS METODOLÓGICOS
10	 OS COMITÊS DE BACIA
HIDROGRÁFICA DE SÃO PAULO  
15	 Composição e representação
17	 Perfil socioeconômico dos representantes
27	
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
37	 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
48	 APONTAMENTOS FINAIS   
53	REFERÊNCIAS
APRESENTAÇÃO
A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos
maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando
sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente.
Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas” que tem como
objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidro-
gráfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de
Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferen-
tes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as
ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês
são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e delibe-
rativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões
acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica,
região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identifi-
car: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas
das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho, buscou-se contribuir
para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes
membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que
6
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes
pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para
alcançar a segurança hídrica.
A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de
o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implemen-
tação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A
importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside
na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da
proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia
de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o
planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa
nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas
institucionais de estados, mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representan-
tes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento
no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados
referente aos comitês localizados no estado de São Paulo.
7
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa-
dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável
pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus
princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerá-
vel, dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os Estados,
assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu
domínio devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês
de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito
Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso,
ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e
estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns
de decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam se a atuar como
“Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e delibe-
rativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles
se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração das ações
públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua constituição
está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de espaços de
interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando princi-
palmente voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras
palavras, à eles são atribuídos a promoção dos debates das questões relacionadas
aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação
dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão
das águas.
8
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
•	 I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular
a atuação das entidades intervenientes;
•	 II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
•	 III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
•	 IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
•	 V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para
efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos
hídricos, de acordo com os domínios destes;
•	 VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados;
•	 VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territórios
se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o poder
público municipal; os usuários de água de sua área de atuação e; representantes
das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos
Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas
devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como
parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou
com interesses na bacia.
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni-
dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o
colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários
de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
9
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um pro-
cesso democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem
quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.
O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indiví-
duos (o grupo como tal não decide). Por isto, afirma o autor, “para que uma de-
cisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como
decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam
quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o
arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se
do pressuposto que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos
representantes dos diferentes segmentos deveria contribuir para assegurar o aces-
so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos
meios de vida, do bem estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou
seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam
a gestão dos recursos hídricos.
No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na pri-
meira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia
Hidrográfica no Estado e a quantidade de membros em cada organismo, a serem
detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, já
na segunda etapa da pesquisa foram realizados os contatos e envio de questioná-
rios por meio eletrônico para os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica
(CBH) abrangidos. O survey foi realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020.
Os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o poten-
cial para protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das
ações voltadas para à política de águas, expressando as demandas sociais.
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas considera-
das como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra
de 32,2% dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da aná-
lise e apresentação dos dados se baseou no conjunto das seguintes categorias ana-
líticas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição e represen-
tação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo
decisório; e iv) percepção dos representantes sobre os organismos colegiados.
OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
DESÃOPAULO
  
11
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo foi o primeiro a estabelecer normas de orientação à Política
Estadual de Recursos Hídricos, adiantando-se à criação da Política Nacional de
Recursos Hídricos, e aos desdobramentos legais, diretamente a ela ligados e vincu-
lados, que ocorreriam em todo o país posteriormente, instituindo a Lei nº 7.663, de
30 de dezembro de 1991.
Essa legislação também estabeleceu normas para o Sistema Integrado de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. Criando também o Fundo Estadual de Recursos
Hídricos (Fehidro), que foi regulamentado pelo Decreto nº 37.300, de 25 de agosto
de 1993, alterado pelo Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004. Outros dispositi-
vos criados foram a Lei nº 6.134, de 2 de junho de 1988, que dispôs sobre a preserva-
ção dos depósitos naturais de águas subterrâneas do estado, e o Decreto nº 32.955,
de 7 de fevereiro de 1991, que regulamentou a Lei nº 6.134, de 2 de junho de 1988.
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) é representa-
do por membros do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, ou seja, tripartite.
Conforme, artigo 24, da Lei 7663/91, para a composição dos comitês de bacia é asse-
gurada a participação paritária dos Municípios em relação ao Estado, e às entidades
da sociedade civil, sediadas na bacia hidrográfica, respeitado o limite máximo de
um terço do número total de votos (i) universidades, institutos de ensino superior
e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; ii) usuários das águas, re-
presentados por entidades associativas; iii) associações especializadas em recursos
hídricos, entidades de classe e associações comunitárias, e outras associações não
governamentais. Essa composição difere de outros estados, como o de Minas Gerais,
em que o sistema estadual buscou paridade entre o poder público (municipal e es-
tadual) e usuários e sociedade civil. O SIGRH de São Paulo tem como base o Plano
Estadual de Recursos Hídricos, documento elaborado a partir dos Planos de Bacia es-
pecíficos de cada um dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, que podem
ser observado na figura 1, a seguir.
12
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Figura 1: Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Fonte: ANA – Prógestão
Anteriormente ao estabelecimento da PERH, outras ações já estavam em desenvol-
vimento, dentre elas pode ser citado o acordo estabelecido entre o Ministério de
Minas e Energia e o Governo do Estado de São Paulo, em 1976. Este acordo visava a
melhoria das condições sanitárias das bacias do Alto Tietê e Cubatão, gerou, como
fruto, a criação do Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas,
em 1978 (ANA, 2002). Esse comitê tinha a incumbência de classificar os cursos d’água
da União, além de realizar estudos e o acompanhamento da utilização racional dos
recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios federais, no sentido de obter o
aproveitamento múltiplo de cada uma e minimizar as consequências nocivas à eco-
logia da região (Bursztyn e Assunção Neta, 2001). Ocupou-se também da criação de
comitês executivos em diversas bacias hidrográficas de rios sob jurisdição da União,
a exemplo do Paraíba do Sul e do São Francisco. Esses comitês, tinham atribuições
consultivas, o que dificultou a implantação de suas decisões e deles participavam
apenas órgãos do governo (Matos, 2020).
13
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
O início do desenvolvimento do sistema estadual remonta a 1987, com o Decreto es-
tadual 27.576 que criou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e o Comitê
Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos, criado para intermediar os
grupos técnicos e o CRH. O Conselho tinha como metas propor uma política, es-
truturar um sistema de gestão das águas e elaborar o Plano Estadual de Recursos
Hídricos. Posteriormente, ambos foram alterados pelo Decreto nº 57.113/2011.
Em 1988, através do Decreto Estadual 28.489, a Bacia do Rio Piracicaba foi consi-
derada como cítrica e modelo básico para o desenvolvimento de estudos para a
construção da gestão de recursos hídricos, implantados em outras bacias mediante
consolidação das experiências e modelos ali desenvolvidos. Em 1989 foi constituído
o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari, com o objetivo
de promover a recuperação ambiental dos rios, a integração regional e o planeja-
mento do desenvolvimento da bacia. Essa iniciativa consolida uma visão inovadora,
nascida no âmbito das administrações locais e aumentando a participação da socie-
dade civil no processo de tomada de decisão em recursos hídricos. (ANA, 2002).
O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado de São Paulo foi elabo-
rado em 1990, sendo aprovado pelo Decreto 32.954/91. Entretanto, apenas o PERH
1994/1995 foi aprovado por lei (Lei Estadual nº 9.034/1994). Em 2005, foi aprovada
a Lei Nº. 12.183 que dispunha sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos
do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites,
condicionantes e valores.
A Tabela 1 a seguir apresenta de forma detalhada a situação dos 21 Comitês de ba-
cias hidrográficas, criados e instalados, no estado de São Paulo em 1991 e 1994.
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
N.MEMBROS
(conforme
regimento)*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH dos Rios
Aguapei e Peixe
1991 84 81 59 884.226
CBH da Baixada
Santista
1994 72 66 14 2.255.368
CBH do Médio
Paranapanema
1991 78 76 46 711.162
CBH do Alto
Paranapanema
1991 60 49 36 780.233
CBH do Rio
Paraíba do Sul
1994 72 66 36 2.173.858
14
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Tabela 1: * Número de membros (titulares e suplentes), conforme regimento interno. ** **Número de membros ativos,
informação obtida a partir da relação de membros disponibilizadas no site e por e-mail. Fonte: SIGRH (2020); ANA (2020);
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
N.MEMBROS
(conforme
regimento)*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH do Pardo 1991 78 76 27 1.177.270
CBH do Rio
São José dos
Dourados
1991 78 69 26 226.832
CBH do Baixo
Pardo/Grande
1991 80 80 18 355.746
CBH do
Pontal do
Paranapanema
1991 78 78 26 523.760
CBH dos Rios
Piracicaba,
Capivari e
Jundiaí
1991 66 66 61 5.441.723
CBH do Litoral
Norte
1991 72 68 4 314.926
CBH da Serra da
Mantiqueira
1991 42 36 3 68.483
CBH do Rio
Mogi-Guaçu
1991 84 81 43 1.634.918
CBH do Ribeira
de Iguape e
Litoral Sul
1991 84 53 28 372.594
CBH do Sapucaí
Mirim/Grande
1991 66 66 23 716.573
CBH do Rio
Sorocaba e
Médio Tietê
1991 102 102 33 2.144.837
CBH do Baixo
Tietê
1991 90 89 51 746.546
CBH do Alto
Tietê
1991 108 104 36 20.434.504
CBH do Tietê
Batalha
1991 96 96 36 593.564
CBH do Tietê
Jacaré
1991 72 67 34 1.572.939
CBH do Rio
Turvo/Grande
1991 108 104 66 1.266.422
1670 1573
15
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses de agosto a outubro)
realizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato por e-mail, ob-
jetivando confirmar o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de
cadeiras em vacância. Conforme levantamento, observou-se que 15 comitês pos-
suem espaços de representação em aberto, seja por ausência de instituição interes-
sada ou por não indicação do representante, totalizando, 97 cadeiras em vacância.
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas
representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organi-
zações da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse comum que
é o uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem
parte desses fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido em três
partes. Nas primeiras questões propostas no questionário encaminhado para os re-
presentantes de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos sociais
que atuam nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir dessa
caracterização pode se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de
incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.
A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com
relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam
nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de
direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na
implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa
dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse con-
junto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a
água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar
condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).
Em linhas gerais, pode se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
16
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa, 71,8% são representantes titulares
e os demais (28,1%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 28%
dos respondentes informaram pertencer ao segmento do poder público municipal;
30,6% do poder público estadual; 7% do usuários de água; 33,7% da sociedade civil;
e 0,7% do poder público federal. Importa realçar que no caso da sociedade civil e
dos usuários de água, essa representação está relacionada a entidades constituídas,
e, nesse sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar
que o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organiza-
ções, entidades, grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entida-
des sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da água,
consideram-se, grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que, em nome
próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água,
lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos
hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc.).
Como apontado no tópico anterior, conforme previsto na legislação estadual, a com-
posição do segmento da sociedade civil é compreendo por usuários de água e orga-
nizações sociais. Nas análises dos questionários de pesquisa foi mantida a indicação
sinalizada pelos respondentes, ou seja, os que marcaram-se como ‘usuários de água’
não foram agrupados às demais entidades da sociedade civil.
Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é
nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído
poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento de
representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo, e ainda as-
sim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa
perspectiva, entende se que a participação ativa dos representantes pode poten-
cializar a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam.
Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra funda-
mental da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da
qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as
decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão. Porém,
cabe salientar que possivelmente as melhores decisões no comitê de bacias, são
as decisões negociadas, buscando o consenso para quem sabe todos saírem com o
sentimento de que estão ganhando e não gerar conflitos.
17
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos respondentes de acordo com o
gênero, percebeu-se que os comitês de bacias hidrográficas o estado de São Paulo
apresentaram uma composição predominantemente masculina, tendo em vista que
o percentual dos homens (68,8%) é mais que o dobro das mulheres (31,2%). Desse
modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres nes-
ses espaços.
MASC.FEM.
Gráfico 1: Distribuição dos respondente por sexo. Dados de pesquisa
A seguir, o Gráfico 2 identifica como estão distribuídos por idade os representantes
nos comitês de bacia no estado de São Paulo. Os dados gerais dos respondentes
permitem assinalar que a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores
proporções de representantes nas faixas etárias entre 51 a 60 anos (25,1%), seguido
por representantes entre 31 a 40 anos (23,3%), de 61 a 70 anos (20%) e de 41 a 50
anos (19,6%). Além dessas faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma
proporção de 5% dos respondentes com idade superior a 70 anos e de 7% com me-
nos de 30 anos de idade.
18
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
23,3%
25,1%
5%
7%
19,6%
20%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa
Em análise dos dados, percebe-se que 50,1% dos respondentes possuem idade su-
perior a 50 anos. Tendo em vista que apenas 7% dos respondentes possuem “até 30
anos”, seria importante a promoção de capacitação para a inserção da juventude
para a gestão das águas no estado. Essa ação seria importante para colaborar na
atualização das representações, especialmente, a longo prazo.
Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes-
ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se
interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e
a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos
quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen-
to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.
19
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses
espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de co-
mitês de bacia. No Gráfico 3, é apresentado a distribuição dos dados de escolaridade
dos respondentes do questionário.
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
10,2 %
1,6 %
12 %
4,5 %
32,6 %
31,7 %
2,3 %
3,6 %
1,1 %
0,5 %
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa
Os dados gerais revelaram que 92,6% dos representantes que responderam à ques-
tão concluíram, no mínimo, curso de ensino superior, outros 2,3% estavam cursando
e 60,9% ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram ainda que,
no que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino fundamental,
com 0,5% dos respondentes e no nível de doutorado completo, com o percentual de
10,2%. No nível médio, com o percentual de 1,1% de representantes e no nível téc-
nico estão representados por 3,6%. O mais importante é ressaltar o percentual dos
20
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
92,6% que possuem, no mínimo, nível superior, o que pode indicar que diferentes
representações podem não estar representadas nos Comitês de Bacias, isto é, aque-
les que possuem menores níveis de escolaridade.
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
16,4 %
32,9 %
8,3 %
11,8 %
0,7 %
16,7 %
6 %
5,6 %
1,6 %
Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comi-
tês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes
em certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 32,9%;
na sequência, os cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências
Agrárias, Veterinária e Zootecnia), com 16,7 e os cursos de Ciências Sociais Aplicadas
(Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo
e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano
e Regional; Demografia; Serviço Social), com 16,4%. Na sequência, os cursos de
Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas), com 11,8%; Ciências Exatas
e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências da Computação, Geociências, Matemática/
Probabilidade e Estatística, Química), com 8,3%; Antropologia/Arqueologia,
Ciência Política e Relações Internacionais, Educação, Filosofia, Geografia, História,
21
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Psicologia, Sociologia e Teologia, com 6%; Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências
Ambientais), com 5,6%. Com o menor percentual de indicações, os cursos de Ciências
da Saúde (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), com 1,6% e
Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística), com apenas 0,7% das
indicações dos respondentes que participaram da pesquisa.
Dado o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um
fator positivo a diversidade de especialistas, seja por qualquer razão, os arranjos de
governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo mostra-
ram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 80,5% dos respondentes ganham
acima de R$ 4.001,00 (percentual menor se comparado aos encontrados nos estados,
por exemplo, do Paraná, 90,4%, de Goiás, 87% e de Mato Grosso, 84,9%, mas superior,
se comparado com os outros; Espírito Santo, 75%, dentre outros ainda mais baixos).
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
26 %
22,1 %
32,4 %
14,3 %
4,1 %
0,9 %
0,2 %
Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa
22
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observa-se
que 26% possuem rendimentos acima de R$ 12.001,00; 22,1% ganham entre RS
8.001,00 a 12.000 reais; 32,4% de R$ 4.001,00 até 8.000 reais; 14,3% recebem entre
R$ 2.501,00 a 4.000 reais; 4,1% possuem rendimentos de R$ 1.501,00 a 2.500 reais;
0,9% recebe entre R$ 900,00 a 1.500 reais e apenas 0,2% dos respondentes do ques-
tionário de pesquisa informaram possuir renda familiar mensal abaixo de 900 reais.
Quando se desagregam os dados dos respondentes por sexo, como pode ser obser-
vado no gráfico 6, observa-se que dos representantes que possuem os rendimentos
abaixo de R$ 4.000,00, há uma maior paridade entre homens e mulheres. Contudo,
quando são analisados os rendimentos superiores a 4.001 reais, nota-se expressiva
desigualdade de renda entre os respondentes. Nessa análise comparativa, perce-
be-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de bacia, mas
também pertencem aos grupos com as rendas familiares mais baixas. Este dado re-
força a necessidade de fortalecer a inserção da mulher na gestão pública e que os
comitês de bacias precisam refletir sobre a questão de gênero e a representação das
mulheres e dos setores mais vulneráveis na gestão de recursos hídricos.
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
20,9 %
5,1 %
17 %
5,1 %
20,9 %
11,5 %
6,7 %
7,6 %
2,3 %
1,8 %
0,5 %
0,5 %
0,2 %
0 %
Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa
23
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país,
se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi-
mento nominal mensal domiciliar per capita nacional, de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018),
definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água.
Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o
perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de
referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca-
racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação
e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral.
Os dados apresentados desde a escolarização a faixa de renda dos atores partici-
pantes nos comitês de bacias do estado de São Paulo parece indicar a necessidade
de ampliação da base social para que outros grupos mais frágeis em termos sociais
sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática
nos Comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse
sobre a água na bacia tenham representação e assim, manifestar seus interesses no
processo de tomada de decisão sobre sua gestão da bacia hidrográfica.
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se
que há respondentes pertencentes aos segmentos do poder público municipal e da
sociedade civil presentes em todas as categorias de renda previamente elencados.
Além disso, é possível perceber que há poucos respondentes, como citado anterior-
mente, nas categorias de menor rendimento, principalmente naquelas abaixo de R$
2.500,00, sendo 2,6% são provenientes da sociedade civil; 2,4% são provenientes do
poder público municipal; e apenas 0,5% são representantes do poder público estadual.
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil
0,5 %
0 % 0 %
0,7%
1,9 % 1,9 %
0 %
0,5 %
7,2 %
1,4%0,9 %
4,9 %
10 % 11 %
2,5 %
9 %
4,4 %
8,1 %
0,7 %
8,8 %
4,4 %
9,7 %
3,2 %
8,3 %
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa
24
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação
em comitês de bacia e observou-se que 13,2% dos respondentes informaram que
participam há menos de 1 ano da composição do comitê; 42,3% de 1 a 5 anos; 18,5%
de 6 a 10 anos; 11,1% de 10 a 15 anos; 8,1% de 16 a 20 anos; e 6,9% dos representan-
tes possuem mais de 20 anos de participação em comitês. Nota-se que a maioria dos
respondentes (55,5%) é de membros de comitê por período inferior a 6 anos, tendo
a variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu o maior percentual de in-
dicações (42,3%). Quando se desagrega os dados pelo segmento de representação,
observa-se que os representantes do Poder Público Municipal (33,3%) apresentam
maiores percentuais para de participação para período inferior a 6 anos nos comitês.
No outro extremo, apresentou a maior concentração de membros que participam há
mais de 6 anos os representantes da sociedade civil (10,9%).
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegia-
dos, tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações
representadas nos Comitês de Bacia do estado de São Paulo, pode representar um
diferencial importante para assegurar a concretização do potencial que se espera
dos arranjos de governança no que diz respeito ao processo decisório das políticas
públicas das águas. Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questio-
nário de pesquisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de ba-
cias em outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao
ser questionado se os representantes dos comitês de bacia participam também de
outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos, 13,5% dos
respondentes informaram que participam e 86,5% disseram que participam apenas
do Comitê de Bacia no qual fazem parte.
Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa
Dentro desses 13,5%, há respondentes que participam de mais um órgão colegia-
do ou até mais de um concomitantemente. No estado de São Paulo, além de serem
membros do comitê de bacia, os respondentes informaram que também do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (2%); Conselho Estadual de recursos Hídricos (4,4%);
Fórum Nacional de Comitês de Bacia (1,3%); Fórum Estadual de Comitês de Bacia
(2,2%) e Outros (3,7%), como exemplo foram citados: Rede Brasil de Organismos
25
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
de Bacia; Conselho de Orientação de Recursos Hídricos; Fundação Agência de Bacia
Hidrográfica SMT; ABAS; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; Grupo de
Trabalho em Gestão das Águas do Município; Subcomitês; Consórcio PCJ. A partici-
pação dos representantes em outros organismos colegiados de gestão de recursos
hídricos pode ampliar a integração e articulação para troca de experiências e apren-
dizados com outras esferas de participação.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão,
questionou-se aos respondentes se “além de participar do Comitê de Bacia, você é
membro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo:
meio ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que, além
de participar do comitê de bacia, 33,8% dos atores representantes indicaram que
também são membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas
e abrangências (Gráfico 9). Comparativamente a outros estados já analisados, São
Paulo apresentou percentuais intermediários de representantes de comitês de bacia
que também participam de outros organismos colegiados, com percentuais próxi-
mos do Paraná, 33,8%, inferiores aos estados de Santa Catarina 46%; Minas Gerais
45,6%; Sergipe 41%, e maiores, se comparados aos estados de Goiás 31% e Espírito
Santo 30%.
Sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa
Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram: Conselho
Municipal de Meio Ambiente; de Defesa do Meio Ambiente; de Meio Ambiente
e Saneamento; Conselho Gestor de Área de Proteção Ambiental, de Parque; e de
Unidade de Conservação.
Foram citados ainda os Conselhos Municipais: da Assistência Social; da Cidade;
de Agricultura; da Pessoa com Deficiência; de Cultura; de Desenvolvimento;
de Desenvolvimento Agropecuário; de Desenvolvimento Ambiental; de
Desenvolvimento Econômico; de Desenvolvimento Rural; de de Desenvolvimento
26
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Socioambiental; de Desenvolvimento Sustentável; de Educação; de Política Urbana;
de Proteção ao Animais; de Resíduos Sólidos; de Saneamento Ambiental; de
Saneamento Básico; de Saúde; de Segurança; do Patrimônio Histórico; do Turismo.
Também foram citados conselhos e comissões de âmbito regional e estadual:
Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana /Agência Metropolitana;
Comissão Intergestora das Regiões de Saúde; Conselho de Fundos Estaduais de
São Paulo; Sistema Estadual de Museus (Cultura e Patrimônio) na região de Franca;
Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo; Gerenciamento Costeiro; Programa
Município Verde Azul e Programa Município Agro; Rede dos catadores material reci-
clável do litoral. Também mencionadas as experiências do Consórcio Intermunicipal
do Extremo Noroeste de São Paulo, do Grande ABC, e o Consórcio Intermunicipal do
Ribeirão Piraí.
Outros organismos citados foram: Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy;
Comitê Municipal de Integração para Educação Ambiental; Coletivo Educador de
Campinas; Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial da Cidade; Panathlon
Club Internacional; Associação Nacional dos Gestores Municipais de Meio Ambiente;
Conselho do fundo nacional do meio ambiente. Foram também citadas as seguin-
tes associações profissionais: Associação de Engenheiros Agrônomos; Comissão do
Meio Ambiente da OAB; Comitê de Diretores das Fatecs; Conselho Universitário; e os
Conselhos Regionais de Biologia, de Engenharia e Agronomia; e o Conselho Federal
de Educação Física.
A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos cole-
giados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos hídricos
em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes
para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação
são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de
participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal
deliberar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada com repre-
sentantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público. Portanto, a participa-
ção dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas
pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas
e vice-versa.
27
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como ins-
tituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e pro-
cedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas
mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições parti-
cipativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e
vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização de demandas,
a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e
grupos organizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os Comitês de Bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir,
como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da
bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da organi-
zação que representam e do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o repre-
sentante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre
o risco que ocorra a auto representação, ou seja, um representante eleito entre seus
pares pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o
grupo as questões debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando
adequadamente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém con-
tato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa no Comitê de
bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observados a seguir, no
gráfico 10.
28
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
42,3 %
Com frequência
21,9 %
Às vezes
20,2 %
Sempre
8,2%
Não tenho base de apoio
0,6%
Nunca
6,8 %
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa
Após a análise dos dados, percebe-se que 62,5% dos respondentes do questionário
de pesquisa informaram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua
base apoio /organização que representa; 21,9% fazem contato às vezes; 6,8 rara-
mente e 0,6% nunca o fazem. Desse total, 8,2% dos respondentes informaram que
não possuem uma base de apoio. Os percentuais identificados são relativamente
positivos com relação ao trabalho de contato com a base representada no comitê,
entretanto, fica o questionamento sobre os 8,2% que informaram não possuir uma
base de apoio. Considerando que o membro do comitê é um representante de uma
organização, vinculada a um segmento de interesse no âmbito da política das águas,
espera-se que haja entre eles uma relação próxima. É importante ressaltar que 7,4%
fazem contato raramente ou nunca o fazem com sua base de apoio/organização no
qual representam. Esses dados podem indicar que os participantes podem não estar
exercendo de forma adequada o papel de representação no qual foram incumbidos,
sendo este um indicativo de falha de governança que necessita ser aperfeiçoada
pelo sistema de gestão das águas. Para o exercício de sua função, o representante
precisa desenvolver maneiras de se informar sobre as opiniões do coletivo a que re-
presenta, e reportar as informações sobre as discussões das quais participa, prestan-
do contas sobre sua atuação. Outro ponto relevante a se considerar é a aproximação
das organizações do mesmo segmento para tomada de decisão no comitê, atuando
de forma representativa no território da bacia.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém
contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar
assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg-
mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli-
berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês.
29
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Como pode ser observado no gráfico a seguir, 57,5% (média) dos representantes,
mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio,
ou seja, a organização no qual representa no Comitê de Bacia.
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
2,3 % 12,5 % 28,5 % 38,5 % 18,2 %
3,2 % 13,2 % 26,6 % 35,2 % 21,8 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
3,2 % 14,9 % 27,2 % 34,7 % 20,1 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
2 % 11,8 % 24,7 % 43,4 % 18,1 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa
Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 57% dos res-
pondentes frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para definir
e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 26,6% o fazem
às vezes e 13,2% raramente fazem consultas às bases de apoio pelo objetivo ques-
tionado. Desse total, 3,2% informaram que nunca fazem consultas à base de apoio.
Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibe-
rações do CBH, 61,5% fazem com frequência ou sempre, 24,7% consultam às vezes
e 11,8% raramente fazem consultas e 2% nunca o fazem. Para prestar contas sobre
a sua atuação no CBH, 54,8% realizam contato sempre ou com frequência com sua
base de apoio/organização que representa, 27,2% às vezes, 14,9% raramente e 3,2%
nunca fazem consultas para esta finalidade. Já para construir e fortalecer articula-
ções com o seu segmento de representação, 56,7% fazem consultas com frequência
ou sempre, 28,5% às vezes consultam, 12,5% raramente realizam consulta para esta
finalidade e 2,3% nunca o fazem.
30
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organizações
e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se como expectativa que a rea-
lização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação/repre-
sentatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de bacias, e
a partir destes dados é importante que os membros reflitam sobre as participações
neste espaço. Cabe ainda destacar que a qualidade da representação exercida de-
pende não apenas do empenho do representante, mas também organização repre-
sentada em fornecer as informações de que ele possa exercer melhor desempenhar
sua função, além de acompanhar sua atuação. Ou seja, a representação no âmbitos
dos organismos colegiados propostos, requer a responsabilidade do representante
frente aos seus representados, e também, dos representados para a construção de
uma representação de qualidade.
Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 62,5% dos respondentes infor-
maram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou
organização que representa (expresso no gráfico 10) e os dados apresentados deste
contato com a base quando são realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida
sobre o contato dos atores com sua base, já que quando é realizada a pergunta dire-
cionada, o percentual obtido chega no máximo a 57,5% (média) para a realização de
contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão
necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma
frequência se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articulações com
o segmento que representa?
Outra questão no que diz respeito à relação entre representante e representados,
foi quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização
que representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam indicar
mais de uma opção. O Gráfico 12, a seguir, apresenta as formas de contato mais uti-
lizadas pelos respondentes para realização de contato com a organização no qual
representa.
Reuniões Presenciais
Conversas pessoais
E-mail / Lista de discussão
Telefonema
Mensagens - SMS/WhatsApp
Site Intitucional / Intranet
Carta / Ofício
21,3 %
20,6 %
19,7 %
13,6 %
10,6 %
4,2 %
3,4 %
31
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
E-mail / Lista de discussão
Telefonema
Mensagens - SMS/WhatsApp
Site Intitucional / Intranet
Carta / Ofício
Facebook, Twitter e afins
Outros
19,7 %
13,6 %
10,6 %
4,2 %
3,4 %
2,6 %
0,5 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa
Dentre as formas de contato mais utilizadas estão: Reuniões presenciais, com 21,3%,
seguido por Conversas pessoais, com 20,6% e envio de E-mail e lista de discussão,
com 19,7%. Na sequência, com 13,6% das indicações dos respondentes, foi indica-
do o contato através Telefonema, seguido por Mensagens de SMS/Whatsapp, com
10,6%; contato por meio de Site institucional/intranet, com 4,2%; contato por meio
de cartas e ofícios, com 3,4% e via mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e afins,
com 2,6%. Apenas 0,5% disseram que utilizam outras formas para contato com a or-
ganização que representam. Nesta questão, 3,5% dos respondentes afirmaram não
ter base de apoio. No campo destinado para “Outros” foram acrescidas as seguintes
informações: por publicação no Boletim Informativo da instituição; eventos técnicos;
e elaboração de relatórios. Nota-se também que o conjunto representado nas formas
de contato lista de discussão, conversas pessoais e reuniões presenciais são comple-
mentares e desta podem indicar que estes utilizam-se de formas mais adequadas
para o contato com a base.
Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção
dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo
a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes
corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação?
32
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
50 %
27,1 %
5,4 %
17,2 %
0,3 %
Frequentemente
Às vezes
Raramente
Nunca
Sempre
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de Pesquisa
Como pode ser observado no gráfico apresentado, para 17,2% dos respondentes, a
atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo seg-
mento de representação; para 50% corresponde frequentemente; os outros percen-
tuais foram: às vezes, com 27,1%; raramente, com 5,4%, e nunca corresponde aos
interesses do segmento de representação que recebeu 0,3% das indicações. Como
pode ser observado nos dados, na percepção dos respondentes a atuação dos de-
mais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respectivos segmentos.
O que é importante verificar neste olhar é se a motivação para que o representante
nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento, seria dizem respeito a ne-
gociações internas, em outras palavras, se uma decisão sobre determinado tema está
sendo negociada e aprovada de forma consensual mostrando uma maturidade na
discussão e decisão para que a mesma possa ser satisfatória para todos os segmentos.
Ainda sobre esta questão foram acrescidos os seguintes apontamentos no espaço
destinado para comentários: “os representantes se preocupam mais com seus interesses
particulares” afirmação semelhante foi realizada por respondentes dos segmentos da
sociedade civil; poder público municipal e estadual. Este acrescentou “sinto que por
vezes tem alguns representantes que estão ali mais por interesse próprio, mas também
observo que nestes dez ano está havendo mais comprometimento”; este outro, “sempre
aparecem indivíduos com interesses escusos e portanto rapidamente identificados e tra-
tados adequadamente pelo grupo”.
Respondentes do poder público municipal acrescentaram: “observo que alguns repre-
sentantes da sociedade civil defendem interesses pessoais, em detrimento da represen-
tação consignada [do segmento]”; e que “muitas vezes, o corporativismo de segmentos
33
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
da sociedade civil, principalmente do setor produtivo, se coloca à frente dos interesses
da coletividade”. Sendo relatado por representantes do segmento da sociedade civil
que “Estado e Município estão sempre presentes nas reuniões. Quanto à Sociedade Civil
sua participação se consolida em assuntos relativos ao uso dos Recursos Hídricos em
área de abrangência local e regional” para este outro, “os representantes municipais
apenas comparecem quando há a deliberação de recursos”.
O processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e
negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políti-
cas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimen-
to e posicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Dessa forma,
perguntou-se aos representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente
compreendidos por todos os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões
é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados
para estas questões podem ser observados no Gráfico 14.
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
6,8 % 56,3 % 36,9 %
3,4 % 39 % 57,6 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa
Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês com-
preendem apenas parcialmente os assuntos (56,3%) e a linguagem utilizada (39%).
Sendo também indicado que para outros 6,8% dos respondentes os assuntos não
são compreendidos pelos membros do comitê. Nota-se, pelos dados obtidos, que a
linguagem utilizada e, principalmente, a compreensão dos assuntos abordados são
lacunas para 10,2% dos membros.
34
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
No espaço destinado para comentários foram acrescidos apontamentos sobre comu-
nicação e entendimento dos representantes dos assuntos tratados. Respondentes de
diferentes os segmentos mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de
capacitação para entendimento da legislação e o papel do representante no âmbito
do comitê, e principalmente, os assuntos técnicos. Este respondente acrescentou
“há desconhecimento por parte de muitos representantes da forma de funcionamento
do sistema de gestão de recursos hídricos em algum grau e isso compromete a atuação
dos membros”. Para este outro “às vezes notamos que alguns membros mostram-se
perdidos sobre determinado debate ou votação”.
Havendo também diversas menções que “algumas discussões são demasiado técni-
cas”; e “muitas vezes os temas exigem conhecimento técnico e os membros não pos-
suem” e que em alguns momentos “é notória a incompreensão”. Este respondente
exemplificou dizendo “quando as temáticas são muito técnicas, como as fórmulas para
a cobrança da água, análises de Projetos e análise de EIA-RIMAs - diminui em muito o
índice de compreensão dos representantes sobre os temas abordados”; e quando para
temas cuja abordagem possui um nível maior de tecnicismo, este respondente co-
menta “observo ausência de manifestação e/ou (pior) manifestações sem consistência”.
Dentre os comentários dos respondentes pertencentes do poder público municipal
foram acrescidos que “às vezes sentimos pouco tempo durante os encontros” para as
discussões, e que “muitos representantes são escolhidos sem ter noções do que é um co-
mitê e qual a sua função”; sendo agravado quando nem “todos se preparam bem para
as reuniões e não ficam até o fim”. Para este respondente “não há crivo relacionado à
temática para a escolha dos representantes e, desta forma, como algumas indicações
do poder público são de caráter político e da sociedade civil por falta de alterna-
tivas, tem-se um coletivo significativamente heterogêneo que, em certos temas, a
linguagem, por mais didática e dinâmica que seja, não atende alguns participantes”.
Sobre a renovação dos membros foi acrescido “o que atrapalha as vezes é a substitui-
ção dos representantes, principalmente das Prefeituras Municipais”; pois ocorrem mais
dificuldade de entendimento por parte dos “novos representantes”; especialmente,
“nos membros da sociedade civil organizada, que não possuem formação técnica em
engenharia ou ciências exatas uma dificuldade maior de compreensão dos conceitos
relacionados à gestão de recursos hídricos”.
Nos comentários acrescidos pelos respondentes pertencentes da sociedade civil
também foi mencionado sobre a rotatividade dos representantes, “os comitês são
bastante heterogêneos e com alta rotatividade de membros principalmente no setor
público municipal, quando o representante começa a se familiarizar com os assuntos,
muda a administração e na maioria das vezes os representantes de câmaras técnicas e
plenário”. Sendo ainda agravado quando ocorre “a troca de representantes sem histó-
rico com o assunto [o que] causa um atraso, às vezes, nas tomadas de decisões. Ficam
35
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
por conta dos que detém há mais tempo participação e conhecimento”. Houve queixas
sobre a participação do poder público municipal, tais como “boa parte, principalmen-
te de prefeituras, não recebe informações do representante antecessor e participa das
reuniões sem saber direito do que se trata”; e que “os representantes, em especial do
poder público Municipal normalmente não tem poder de decisão sobre os assuntos deli-
berados”; “falta participação dos prefeitos”; e que os representantes desse segmento
“não compreendem a política pública de recursos hídricos” e ; sendo também mencio-
nado que há “temas técnicos que são difíceis para a sociedade civil”.
Respondentes do poder público estadual também mencionaram que “nas plená-
rias (reuniões ordinárias do CBH), há dificuldade de compreensão dos participantes, que
nem sempre tem o entendimento do assunto”. Durante as reuniões são tratados “temas
complexos e muitas vezes não há metodologia para deixá-los mais claros”; porém a li-
mitação de entendimento é agravada pelo fato de que “nem sempre os representantes
lêem os materiais disponíveis. Muitos não participam de Câmaras Técnicas”. Outros res-
pondentes também destacaram a importância de participar das reuniões das câma-
ras técnicas, como comentou este representante “considero que há dificuldade para
integrantes do Comitê que não participam de Câmaras Técnicas ou Diretoria”. Para este
outro, “ainda temos nos comitês muitas pessoas que não conseguem entender o que é
uma bacia hidrográfica e todas as relações que nela ocorrem. Além disso, em diversos
casos representantes visualizam apenas interesses pessoais ou de grupos nas discussões
e tomadas de decisões”. Sobre a linguagem utilizada durante as reuniões foi acresci-
do “muitos técnicos não tem didática, para explanação de assuntos, usam linguagem
rebuscada e recheada de termos técnicos, onde para a maior parte dos representantes
‘como se falasse chines’ - sempre pedimos para que palestrantes esclareçam termos e
terminologias, para a plenária”.
De um modo geral, houve queixas de que “a falta de conhecimento ainda é muito
grande”, indicando assim que “alguns representantes ainda necessitam de capacita-
ção”. E ainda que “não existe um preparo de alguns membros para frequentar as reu-
niões”; e que “nem todos participam de todas as reuniões o que dificulta estar inteirado
de tudo ao mesmo tempo”; “há uma demanda grande de assuntos técnicos e falta equi-
pe e instrumentos para torná-los palatáveis para o público mais leigo”. Sendo ainda
sugestionado que “a linguagem para os leigos deve ser mais simples”.
Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as
reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes tem alto
nível de escolaridade, e ainda se considerarmos a necessidade da ampliação da base
social na gestão de recursos hídricos. Pelos relatos acrescentados, percebe-se que
a renovação dos membros e a necessidade de capacitação sobre temas pertinente
às reuniões. Porém, a compreensão parcial dos assuntos também pode estar rela-
cionado ao modus operandi dos Comitês, tais como, o prazo no qual os represen-
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
tantes recebem as informações para avaliar e discutir com seus pares; e também o
tempo que cada um dedica para a leitura de documentos para tomada de decisão,
dentre outros. Cabe destacar que o acesso à informação e à transparência são vitais
na gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas reuniões é relevante para
facilitar o diálogo e o entendimento. É por meio de discussões e negociações demo-
cráticas, que os comitês podem avaliar os reais e diferentes interesses sobre os usos
das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos comitês, em sua atuação
no âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, possuem poder de decisão
e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas,
sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água.
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação
constante para que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação
mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desa-
fios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e
requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradi-
cional). Outro ponto, a consideração de diferentes conhecimentos e experiências
devem ser levados em consideração, pois podem gerar um aprendizado para todos
os envolvidos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos.
Questionou-se também aos representantes quantas horas em média, por mês, eles
dedicam-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos para esta
questão podem ser observados no Gráfico 15.
Menos de 5h
47,9 %
28,5 %
6 a 10 horas
8,5 %
Mais de 21h
7,5 %
11 a 15 horas
7,5 %
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Os resultados mostram que 47,9% dos respondentes dedicam menos de cinco horas
por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 28,5% dos
respondentes indicaram que dedicam de seis a dez horas por mês; 7,5% dedicam
entre 11 a 15 horas; 7,5% entre 16 a 20 horas e 8,5% dos respondentes dedicam mais
de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, parece não
ser significativo, porém, quando observamos conjuntamente com as informações
com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se sugerir
que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos representantes
acerca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim, a questão do tempo de
dedicação e tempo de representação podem ajudar a refletir sobre a questão da
compreensão ou não dos assuntos no âmbito do Comitê de Bacia.
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos
de bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de or-
ganizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente,
de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e arti-
culações com diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões anteriores, o
representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual
ele participa.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem
(numa escala que ia de muito satisfatório à insatisfatório) a composição do comitê
de bacia em relação ao nível de informações de que os representantes do comitê dis-
põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha
das entidades com assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número de represen-
tantes em cada segmento e à diversidade de setores representados. Considerou-se
que estes tópicos podem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente,
as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas
no Gráfico 16.
38
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
17,9 % 56,6 % 5,6 % 2,2 %17,6 %
19,3 % 63,6 % 6,7 % 1,1 %9,2 %
18,8 % 59,9 % 8,4 % 0,8 %12 %
25,5 % 64,1 % 1,7 % 1,1 %7,6 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
Número de representantes em cada segmento
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim, ques-
tionou-se sobre o nível de informações de que os representantes do comitê dis-
põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões, que foi conside-
rado satisfatório e muito satisfatório por 74,5% dos respondentes do questionário.
Entretanto, 25,4% dos respondentes consideraram o nível de informações de indife-
rente a insatisfatória, para a participação, sendo que 5,6% manifestaram-se indife-
rentes, 17,6% apontam pouco satisfatória e 2,2% consideram ser insatisfatória o nível
de informações.
Percebe-se que 78,7% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito sa-
tisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 8,4% aponta
indiferença, 12% externa como pouco satisfatória e 0,8% como insatisfatória. Tendo
em vista estes percentuais, os respondentes parecem legitimar a forma como os re-
presentantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma acomodação sobre
o processo de eleição dos membros, não somente o processo eleitoral em si, mas
todo o processo preparatório para a realização das eleições, se existe uma grande
campanha de mobilização e divulgação para realização do cadastramento das ins-
tituições que irão participar das assembleias por segmento. Esta reflexão também
serve para o resultado sobre o número de representantes de cada segmento (82,9%)
39
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
e a diversidade de setores representados (89,6%). No que tange à diversidade dos
setores representados no CBH, apenas 1,1% alegaram insatisfação quanto a este
quesito, sendo ainda pontuados como indiferente por 1,7% e pouco satisfatório por
7,6%. No que se refere ao número de representantes em cada segmento, 82,9%
demonstraram muito satisfatória ou satisfatória, 6,7% dos respondentes considera-
ram indiferente, 9,2% afirmaram pouco satisfatória e 1,1% manifestaram insatisfação.
Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação
com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados
obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
20,1 % 59 % 9,9 % 9 %
23,4 % 56,3 % 6,3 % 11,7 %
Usuarios de água
12 % 54,3 % 18,5 % 10,9 %
Pode Público Estadual
17,2 % 58,3 % 11,1 % 9,9 %
2 %
2,3 %
4,4 %
3,5 %
Pode Público Municipal
Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa
De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi con-
siderada satisfatória e muito satisfatório por 75,2% (média) dos respondentes.
Observa-se que o segmento pertencente aos Usuários de Água foi o que recebeu
maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfatório a insa-
tisfatário, com 18,5%, 10,9% e 4,4%, respectivamente, totalizando 31%; seguido pelo
Poder Público Estadual, com 11,1% das indicações para “indiferente”, 9,9% para
“pouco satisfatório” e 3,5% para “insatisfatório”, totalizando 24,5% das indicações.
Com um total de 20,9%, em relação à Sociedade civil, 9,9% consideraram “indife-
rente”, 9% indicaram “pouco satisfatória” e 2% indicaram estarem insatisfeitos com a
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
articulação com representantes de outros segmentos. Para os representantes destes
segmentos, especialmente, os membros dos usuários de água, cabe a auto-reflexão
e a busca de entendimento dos fatores que levaram a esta baixa avaliação.
Na seguida perguntou-se “como você avalia o papel dos segmentos relacionados a
seguir na atuação do CBH?”.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
13,8 % 57 % 11 % 15,6 % 2,6 %
11,8 % 52,2 % 8 % 22,7 % 5,2 %
Usuarios de água
9,3 % 45,8 % 23,3 % 5 %16,6 %
Pode Público Estadual
15,6 % 63,7 % 7,5 % 11 % 2,3 %
Pode Público Municipal
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no Comitê. Dados de pesquisa
De acordo com as respostas recebidas, 29,2% avaliaram que a atuação da Sociedade
civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os Usuários de água isto
chega a 44,9%, Poder Público Estadual chega a 20,8% e Poder Público Municipal
chega a 35,9%. O resultado representa uma preocupante avaliação da participação
dos Usuários de água e do Poder Público Municipal, indicando a necessidade de me-
lhorias na participação dos representantes deste segmento.
A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, se-
cretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para
o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de
atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os re-
presentantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-se,
assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização
democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pedimos aos
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas
administrativas e organizacionais do comitês (gráfico 19), incluindo secretaria execu-
tiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações),
regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.
Muito satisfatória
Câmaras Técnicas
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
33,2 % 56,2 % 6,9 % 3,4 %0,3 %
25,6 % 62,6 % 7,8 % 4 %
Plenária
28,2 % 56,8 % 8,9 % 0,3 %5,8 %
Atuação da diretoria
31,5 % 58,2 % 7,4 % 2,9 %
Regimento Interno e Resoluções
43,1 % 50,3 % 3,5 % 2,9 % 0,3 %
Meios de divulgação e informes
30 % 53,6 % 4,9 % 10,7 % 0,9 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, os meios de divulgação e informes apre-
sentaram o maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que
16,5% dos representantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (4,9%),
pouco satisfatório (10,7%) e insatisfatório (0,9%). Com o segundo maior número de
indicações com indicativos da necessidade de aperfeiçoamento está a plenária, com
15%, entre indiferente (8,9%), pouco satisfatório (5,8%) e insatisfatório (0,3%). As
outras estruturas administrativas e organizacionais do CBH foram avaliadas pelos
respondentes da seguinte maneira: o regimento interno e resoluções com 11,8%
42
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
das avaliações entre indiferente (7,8%) e pouco satisfatório (4%); as câmaras técni-
cas com 10,6%, entre indiferente (6,9%), pouco satisfatório (3,4%) e insatisfatório
(0,3%). As câmaras técnicas possuem a atribuição de subsidiar a tomada de decisões
do comitê, por buscar desenvolver e aprofundar as discussões temáticas necessárias
antes de sua submissão ao plenário. As Câmaras são constituídas preferencialmente
pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou, excepcionalmente, poderão
ser compostas por representantes formalmente indicados por esses membros. Em
geral, a composição deve procurar refletir a proporcionalidade entre os segmen-
tos representados. Nesses fóruns de discussão, é comum serem convidados técnicos
especialistas para que possam colaborar com os debates e enriquecer as análises
efetuadas. (ANA, 2011b).
Na sequência, são apresentadas as avaliações realizadas sobre a atuação da dire-
toria com 10,3%, entre indiferente (7,4%) e pouco satisfatório (2,9%); e 6,7% dos
representantes avaliaram a secretaria executiva entre indiferente (3,5%) e pouco
satisfatório (2,9%). Tendo em vista, as avaliações negativas obtidas na avaliação das
estruturas administrativas e organizacionais do comitê, seria importante observar e
identificar os fatores que levaram a estes percentuais, especialmente, com os meios
de divulgação e informes, para que possam buscar possibilidades de melhorias e
aperfeiçoamento.
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio-
nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos
enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci-
das. No Gráfico 20, apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a
respeito das dificuldades dos comitês.
Pouco tempo para discussão em reuniões
Falta recursos Financeiros
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Excesso de burocracia
Reuniões muito esparsas
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Falta de quórum nas reuniões
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Outros
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
13,9 %
13 %
13 %
10,9 %
9,1 %
9,1 %
9,1 %
6,1 %
5,2 %
3,3 %
3,3 %
43
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Reuniões muito esparsas
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Falta de quórum nas reuniões
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Outros
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
O mandato não ser remunerado
Carência de estrutura
Excesso de reuniões
9,1 %
9,1 %
9,1 %
6,1 %
5,2 %
3,3 %
3,3 %
2,4 %
1,5 %
0,9 %
Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e obstáculos enfrentados pelos comitês. Dados de pesquisa
Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram
baixo percentual de indicações como “excesso de reuniões”, com 0,9%; “carência de
estrutura”, com 1,5%; “o mandato não ser remunerado”, com 2,4%; “pauta disponibili-
zada com pouca antecedência” e “outro”, ambas com 3,3%. Na sequência, queixam-se
os respondentes sobre a “divergência nas opiniões dificultando o consenso”, com
5,2%, a “limitação de passagens e diárias para reuniões”, com 61%; e com 9,1% das
indicações: a “falta de quórum nas reuniões”, as “questões políticas alheias à agen-
da do comitê” e as reuniões serem muito esparsas; e o “excesso de burocracia”, com
10,9%. Ainda considerando a análise destas respostas, percebeu-se que as maiores
dificuldades apontadas pelos representantes foram o “pouco tempo de discussão
nas reuniões”, com 13,9%; a “falta de recursos financeiros” e “baixa prioridade política
por parte do governo”, ambas com 13% das indicações.
No espaço destinado para resposta em “outros” (3,3% das respostas) foram acresci-
dos os seguintes comentários: a “ausência de corpo técnico” que possa “discutir (sic)
assuntos do CBH”; a “baixa participação dos representantes nas câmaras técnicas” o
que acaba sobrecarregando “alguns representantes específicos”, resultando que os
“representantes comparecem às plenárias mal informados sobre os temas que precisam
ser deliberados”. Segundo este respondente “falta de tempo dos representantes para
se dedicar a isso. No caso de segmento Estado e Município, falta de apoio institucional
para essa dedicação”. Outro dificuldade apontada pelos respondentes foi a “distância
44
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
das reuniões da sede do município” que “dificulta e encarece participação”, e a “impos-
sibilidade de participar de reuniões à distância”. Sendo apontado também a “baixa
capacidade de sensibilização da população em geral para os temas debatidos”.
Além das dificuldades e obstáculos elencados foram acrescidas queixas e também
comentários complementares às variáveis previamente elencadas. Sobre a falta de
recursos financeiros, por exemplo, foi mencionado que é “reduzido aporte financeiro
para o atendimento à maior parte dos projetos apresentados; a (má) qualidade técnica
dos projetos apresentados”, sendo a falta de recursos mais relacionada “a promover a
participação dos membros em eventos e nas reuniões”. Havendo ainda relatos sobre a
“demora na concessão dos recursos obtidos nos projetos”, e ainda “a falta de interesse
do tomador em seguir com seus projetos depois de ser contemplado pelo comitê”.
Sobre a realização das reuniões houve diferentes manifestações sobre o pouco tem-
po de discussão durante as reuniões “para que possamos nos apropriar do assunto
e discutir de forma correta” informa este respondente, e acrescenta, “tudo isso so-
mado às questões políticas alheias à agenda de recursos hídricos, acabam dificultan-
do o trabalho de todos”. Foram acrescidos, pelos respondentes, as seguintes obser-
vações: “o Comitê que participo é bem estruturado, todavia, tem-se como dificuldade
(não frequente) o tempo insuficiente, entre o recebimento do material para reuniões e
a plenária, para a melhor análise e participação, sobretudo quando a pauta é grande”.
Este outro respondente há pouco tempo para discussão e entendimento dos temas
tratados e “que muitas vezes são mandados em cima da hora e na hora da plenária há
muito desgaste porque não há consenso muitas vezes e os assuntos se estendem por
muito tempo”.
No caso dos comentários complementares, houve também duas manifestações da
falta de tempo do participante para participação das reuniões: “infelizmente eu não
estou conseguindo participar de muitas reuniões”; “como professor estou com a carga
horária de aulas elevada, não tenho conseguido faltar para ir nas reuniões”.
Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as discus-
sões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório a insa-
tisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico
21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos
comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente
a insatisfatório para 59,8% e 8,92% não souberam informar, o que pode corroborar
com os depoimentos citados na questão anterior.
45
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Câmara Municipal
Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe
23,5 %4,1 % 24,1 % 14,8 % 24,4 % 9 %
20,6 %
12,2 % 5,8 %
29,3 %3,2 % 23,8 % 23,8 % 9 %
Assembleia Legislativa
20 %2,6 % 24,3 % 19,1 % 13,3 %
Iniciativas da Sociedade Civil
5,2 % 37,7 % 14,8 % 24,3 %
Iniciativas do Setor Produtivo
3,2 % 26,3 % 19 % 22,5 % 4,7 %
Opinião pública sobre RH
3,2 % 29,4 % 16 % 21,8 % 4,4 %
11 %
24,3 %
25,3 %
Opinião pública sobre CBH
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa
A partir da análise dos dados, nota-se que 56,7% respondentes avaliaram que a in-
fluência dos comitês de bacia sobre a Assembleia Legislativa do seu respectivo
estado vai de indiferente à insatisfatória e 20,6% não souberam avaliar. Já sobre as
Câmaras municipais, 63,3% consideraram também que ela vai de indiferente à insa-
tisfatória e 9% não souberam avaliar. Para o item de Iniciativas sociedade civil com
a criação de projetos e Iniciativas do setor produtivo, as avaliações de indiferente
à insatisfatória, respectivamente, foram de 51,3% e 58,6%. Os que não souberam
avaliar foram 5,8% e 9%. Quanto à avaliação sobre a percepção da opinião pública,
os valores foram similares às demais esferas apontadas. De uma certa forma, isso
demonstra uma dificuldade da relação dos atores que fazem parte dos comitês de
bacias hidrográficas com outras esferas, inclusive nas casas legislativas.
46
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos Comitês de
bacia, constatou-se que 63,1% dos respondentes do questionário de pesquisa consi-
deraram que a Opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente
à insatisfatória e 4,4% não souberam opinar. Houve pouca diferença a respeito da
Opinião pública sobre a atuação do comitê de bacia, que foi avaliada de indife-
rente a insatisfatória por 65,8%, e 4,7% não souberam informar. Sendo pertinen-
te o desenvolvimento de estratégias de comunicação elaboradas pelos comitês de
bacias, bem como, estimular seu desenvolvimento para que a comunicação com a
sociedade seja realizada. Neste estado, como apresentado no gráfico 19, dentre as
estruturas administrativas e organizacionais dos comitês, os meios de divulgação e
informes apresentaram o maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, sen-
do avaliados de indiferente a insatisfatório por 16,5% dos representantes.
A partir da análise dos dados, observa-se que são apresentados pelos respondentes
diversos desafios para dar visibilidade ao comitê, e também fragilidade quanto à
legitimidade perante à sociedade. Tendo em vista que, a avaliação geral realizada pe-
los membros dos comitês de bacia evidencia dificuldades em cumprir suas funções,
além de exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas.
Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para os
respondentes do questionário de pesquisa. Segundo um respondente, pertencente
ao segmento do poder público estadual, “agenda de debates na Câmara Municipal
ainda é um canal pouco utilizado; Assembléia Legislativa tem contribuído com a apro-
vação de legislação. Pouca participação da sociedade civil na apresentação de projetos
para serem elaborados com recursos do FEHIDRO, limitando-se muito com projetos de
educação ambiental; Setor produtivo, representado nos Comitês e Câmaras Técnicas,
tem atuação forte mais na defesa de assuntos relacionados ao setor. Percepção da opi-
nião pública sobre gestão de recursos hídricos, limitam-se a desperdício/falta de água,
mas pouca com relação à outros assuntos relacionados, assim como a atuação de um
Comitê de Bacia”. Considera-se pertinente que os membros dos comitês de bacias
preocupem-se com a articulação da gestão dos recursos hídricos com as Câmaras
Municipais e também estabeleçam estratégias de comunicação permanentes.
Sobre a atuação local, este respondente informou que “falta representação efetiva do
CBH nas cidades que a compõe”; este outro pondera dizendo que os municípios “são
carentes no tocante ao saneamento básico, recursos hídricos, e normalmente carente
de verbas para execução das necessidades primordiais”. Houve queixa sobre o poder
legislativo que “parecem não se interessar pelo assunto”, e que “o comitê ainda não é
reconhecido como gestor da Bacia, nem mesmo pelo Governo do Estado, visto que na
crise da água em 2015 foi excluído pelo Governador das decisões”.
47
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Observou-se maior número de apontamentos sobre as questões da influência do
comitê em relação a opinião pública sobre recursos hídricos e sobre a atuação do
comitê de bacia que se alinham à afirmativa realizada por este respondente: “infeliz-
mente a gestão de recursos hídricos e os Comitês de Bacia ainda são estranhos à maioria
das pessoas”. Sendo também mencionado que a população e outras organizações,
alheias ao tema, “sabem pouco ou não tem interesse em questões hídricos e ambien-
tais”, e portanto, o “público em geral nem conhece a existência, o funcionamento e a
finalidade dos Comitês de Bacia”. Falta “interação com as diversas partes da sociedade”,
e principalmente “articulação e integração entre os setores” para uma melhor gestão
dos recursos hídricos.
Foram inseridas também críticas e sugestões sobre os meios de divulgação empre-
gados pelos comitês, tais como, “precisamos avançar na comunicação das atividades
dos CBHs”, e que “deveria ser mais divulgado à população de cada município”. Sendo
ainda mencionado que são criados alguns materiais pelos comitês, porém, não são
utilizados pelas organizações. Este outro respondente sugestiona que as “informa-
ções ao público ficam limitada às consultas no site dos Comitês. No meu ponto de vista
devem ser melhor divulgado junto à sociedade civil as ações dos Comitês, mostrando
as iniciativas e criatividade de bons projetos.” Este outro comenta sobre a página do
Facebook do comitê, dizendo que “é tudo muito lento, pouco informação, rara inte-
ração, tudo muito parado, tem que comunicar, mas é pontualmente”.
APONTAMENTOS
FINAIS
   
49
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo
Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês
estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros
e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade
inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma “boa” governança
é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados dos respondentes, observou-se que o perfil socioeconô-
mico dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas no estado
de São Paulo é caracterizado da seguinte forma: a maioria dos representantes é do
sexo masculino e pertecem às classes média e alta (80,5% possuem renda familiar
acima de 4.001 reais); possuem alta escolaridade (92,6% concluíram, no mínimo, gra-
duação); em relação à faixa etária, pouco mais da metade (50,1%) possui mais de
50 anos. Espera-se que esses arranjos de governança devem ser inclusivos, sendo
capazes de incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, in-
dependente das posições de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo,
percebe-se a necessidade de uma participação mais equilibrada em termos quantita-
tivos as mulheres e os jovens nos comitês de bacia, e consequentemente, na gestão
dos recursos hídricos.
No que tange à participação das mulheres, neste estado também observou-se gran-
de disparidade entre a participação entre homens (68,8%) e mulheres (31,2%), sendo
consideravelmente menor a participação de representantes mulheres nos comitês.
Pode-se dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir a
igualdade de gênero nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na par-
ticipação da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar o que
acontece com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar se há baixa
abertura à participação das mulheres nos processos decisórios de recursos hídricos
ou se estes espaços e temas possuem baixa atratividade para elas. Outro ponto, ain-
da persistem, nos caminhos da transformação social, política e econômica, os aspec-
tos estruturais do sistema patriarcal e da divisão sexual do trabalho. Pela arraigada
naturalização de que são as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico de
âmbito privado e, historicamente, elas estiveram ausentes dos espaços de participa-
ção política, como o caso dos CBHs.
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no gráfi-
co 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de 7% dos respon-
dentes com idade de “até 30 anos”. Considerando os percentuais encontrados, se-
ria relevante o desenvolvimento de iniciativas para atração e capacitação de jovens
como representantes, no intuito de dar continuidade no processo de participação
social da gestão das águas. O perfil do nível de escolaridade dos participantes pode
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Retratos de Governanças das Águas no Brasil: São Paulo

  • 1.   SÃO PAULO Fernanda Matos Alexandre de Pádua Carrieri Ivan Beck Ckagnazaroff Romário Rocha Sousa Angelo José Rodrigues Lima
  • 2. Fernanda Matos Alexandre de Pádua Carrieri Ivan Beck Ckagnazaroff Romário Rocha Sousa Angelo José Rodrigues Lima Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas Estado de São Paulo Belo Horizonte FACE/UFMG 2020
  • 3. ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. © Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte. Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com> /// Fernanda Matos Doutora em Administração, Pesquisadora na Universidade Federal de Minas Gerais. /// Alexandre de Pádua Carrieri PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais. /// Ivan Beck Ckagnazaroff PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais. /// Romário Rocha Sousa Mestre em Administração. Universidade Federal de Minas Gerais. /// Angelo José Rodrigues Lima Doutor em Geografia; Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada N° 16/2017) Ficha catalográfica R438 2020 Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. / Fernanda Matos ... [et al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020. 55p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil) ISBN: 978-65-88208-08-3 Inclui bibliografia. 1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –São Paulo. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração. CDD: 333.7 Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572 Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/116/2020 * Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os Membros Representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado, e também aos representantes pelo tempo dedicado para responder o questionário de pesquisa.
  • 4. 5 APRESENTAÇÃO 7 OS COMITÊS DE BACIA 9 ASPECTOS METODOLÓGICOS 10 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA DE SÃO PAULO   15 Composição e representação 17 Perfil socioeconômico dos representantes 27 Percepções dos representantes sobre o processo decisório 37 Percepção dos representantes sobre os organismos colegiados 48 APONTAMENTOS FINAIS    53 REFERÊNCIAS
  • 5. APRESENTAÇÃO A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente. Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas” que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidro- gráfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferen- tes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e delibe- rativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identifi- car: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho, buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que
  • 6. 6 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implemen- tação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas institucionais de estados, mercados e comunidades. Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representan- tes de comitês de bacia, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados referente aos comitês localizados no estado de São Paulo.
  • 7. 7 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo OSCOMITÊS DEBACIA A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa- dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerá- vel, dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os Estados, assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu domínio devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997). Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns de decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam se a atuar como “Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e delibe- rativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração das ações públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua constituição está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de espaços de interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando princi- palmente voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras palavras, à eles são atribuídos a promoção dos debates das questões relacionadas aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas.
  • 8. 8 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO: • I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; • II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; • III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; • IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; • V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; • VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su- gerir os valores a serem cobrados; • VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti- plo, de interesse comum ou coletivo. Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o poder público municipal; os usuários de água de sua área de atuação e; representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia. O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni- dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
  • 9. 9 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo ASPECTOS METODOLÓGICOS Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um pro- cesso democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indiví- duos (o grupo como tal não decide). Por isto, afirma o autor, “para que uma de- cisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se do pressuposto que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos representantes dos diferentes segmentos deveria contribuir para assegurar o aces- so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos recursos hídricos. No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na pri- meira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado e a quantidade de membros em cada organismo, a serem detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, já na segunda etapa da pesquisa foram realizados os contatos e envio de questioná- rios por meio eletrônico para os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) abrangidos. O survey foi realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020. Os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o poten- cial para protagonizar o processo de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para à política de águas, expressando as demandas sociais. No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas considera- das como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 32,2% dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da aná- lise e apresentação dos dados se baseou no conjunto das seguintes categorias ana- líticas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição e represen- tação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo decisório; e iv) percepção dos representantes sobre os organismos colegiados.
  • 11. 11 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo O Estado de São Paulo foi o primeiro a estabelecer normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, adiantando-se à criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e aos desdobramentos legais, diretamente a ela ligados e vincu- lados, que ocorreriam em todo o país posteriormente, instituindo a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991. Essa legislação também estabeleceu normas para o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Criando também o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que foi regulamentado pelo Decreto nº 37.300, de 25 de agosto de 1993, alterado pelo Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004. Outros dispositi- vos criados foram a Lei nº 6.134, de 2 de junho de 1988, que dispôs sobre a preserva- ção dos depósitos naturais de águas subterrâneas do estado, e o Decreto nº 32.955, de 7 de fevereiro de 1991, que regulamentou a Lei nº 6.134, de 2 de junho de 1988. O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) é representa- do por membros do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, ou seja, tripartite. Conforme, artigo 24, da Lei 7663/91, para a composição dos comitês de bacia é asse- gurada a participação paritária dos Municípios em relação ao Estado, e às entidades da sociedade civil, sediadas na bacia hidrográfica, respeitado o limite máximo de um terço do número total de votos (i) universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; ii) usuários das águas, re- presentados por entidades associativas; iii) associações especializadas em recursos hídricos, entidades de classe e associações comunitárias, e outras associações não governamentais. Essa composição difere de outros estados, como o de Minas Gerais, em que o sistema estadual buscou paridade entre o poder público (municipal e es- tadual) e usuários e sociedade civil. O SIGRH de São Paulo tem como base o Plano Estadual de Recursos Hídricos, documento elaborado a partir dos Planos de Bacia es- pecíficos de cada um dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, que podem ser observado na figura 1, a seguir.
  • 12. 12 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Figura 1: Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Fonte: ANA – Prógestão Anteriormente ao estabelecimento da PERH, outras ações já estavam em desenvol- vimento, dentre elas pode ser citado o acordo estabelecido entre o Ministério de Minas e Energia e o Governo do Estado de São Paulo, em 1976. Este acordo visava a melhoria das condições sanitárias das bacias do Alto Tietê e Cubatão, gerou, como fruto, a criação do Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas, em 1978 (ANA, 2002). Esse comitê tinha a incumbência de classificar os cursos d’água da União, além de realizar estudos e o acompanhamento da utilização racional dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios federais, no sentido de obter o aproveitamento múltiplo de cada uma e minimizar as consequências nocivas à eco- logia da região (Bursztyn e Assunção Neta, 2001). Ocupou-se também da criação de comitês executivos em diversas bacias hidrográficas de rios sob jurisdição da União, a exemplo do Paraíba do Sul e do São Francisco. Esses comitês, tinham atribuições consultivas, o que dificultou a implantação de suas decisões e deles participavam apenas órgãos do governo (Matos, 2020).
  • 13. 13 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo O início do desenvolvimento do sistema estadual remonta a 1987, com o Decreto es- tadual 27.576 que criou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos, criado para intermediar os grupos técnicos e o CRH. O Conselho tinha como metas propor uma política, es- truturar um sistema de gestão das águas e elaborar o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Posteriormente, ambos foram alterados pelo Decreto nº 57.113/2011. Em 1988, através do Decreto Estadual 28.489, a Bacia do Rio Piracicaba foi consi- derada como cítrica e modelo básico para o desenvolvimento de estudos para a construção da gestão de recursos hídricos, implantados em outras bacias mediante consolidação das experiências e modelos ali desenvolvidos. Em 1989 foi constituído o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari, com o objetivo de promover a recuperação ambiental dos rios, a integração regional e o planeja- mento do desenvolvimento da bacia. Essa iniciativa consolida uma visão inovadora, nascida no âmbito das administrações locais e aumentando a participação da socie- dade civil no processo de tomada de decisão em recursos hídricos. (ANA, 2002). O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado de São Paulo foi elabo- rado em 1990, sendo aprovado pelo Decreto 32.954/91. Entretanto, apenas o PERH 1994/1995 foi aprovado por lei (Lei Estadual nº 9.034/1994). Em 2005, foi aprovada a Lei Nº. 12.183 que dispunha sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores. A Tabela 1 a seguir apresenta de forma detalhada a situação dos 21 Comitês de ba- cias hidrográficas, criados e instalados, no estado de São Paulo em 1991 e 1994. COMITÊ DE BACIA INSTALADOS ANO DE CRIAÇÃO N.MEMBROS (conforme regimento)* Nº DE PARTICIPANTES** MUNICÍPIOS POPULAÇÃO CBH dos Rios Aguapei e Peixe 1991 84 81 59 884.226 CBH da Baixada Santista 1994 72 66 14 2.255.368 CBH do Médio Paranapanema 1991 78 76 46 711.162 CBH do Alto Paranapanema 1991 60 49 36 780.233 CBH do Rio Paraíba do Sul 1994 72 66 36 2.173.858
  • 14. 14 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Tabela 1: * Número de membros (titulares e suplentes), conforme regimento interno. ** **Número de membros ativos, informação obtida a partir da relação de membros disponibilizadas no site e por e-mail. Fonte: SIGRH (2020); ANA (2020); COMITÊ DE BACIA INSTALADOS ANO DE CRIAÇÃO N.MEMBROS (conforme regimento)* Nº DE PARTICIPANTES** MUNICÍPIOS POPULAÇÃO CBH do Pardo 1991 78 76 27 1.177.270 CBH do Rio São José dos Dourados 1991 78 69 26 226.832 CBH do Baixo Pardo/Grande 1991 80 80 18 355.746 CBH do Pontal do Paranapanema 1991 78 78 26 523.760 CBH dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 1991 66 66 61 5.441.723 CBH do Litoral Norte 1991 72 68 4 314.926 CBH da Serra da Mantiqueira 1991 42 36 3 68.483 CBH do Rio Mogi-Guaçu 1991 84 81 43 1.634.918 CBH do Ribeira de Iguape e Litoral Sul 1991 84 53 28 372.594 CBH do Sapucaí Mirim/Grande 1991 66 66 23 716.573 CBH do Rio Sorocaba e Médio Tietê 1991 102 102 33 2.144.837 CBH do Baixo Tietê 1991 90 89 51 746.546 CBH do Alto Tietê 1991 108 104 36 20.434.504 CBH do Tietê Batalha 1991 96 96 36 593.564 CBH do Tietê Jacaré 1991 72 67 34 1.572.939 CBH do Rio Turvo/Grande 1991 108 104 66 1.266.422 1670 1573
  • 15. 15 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses de agosto a outubro) realizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato por e-mail, ob- jetivando confirmar o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de cadeiras em vacância. Conforme levantamento, observou-se que 15 comitês pos- suem espaços de representação em aberto, seja por ausência de instituição interes- sada ou por não indicação do representante, totalizando, 97 cadeiras em vacância. COMPOSIÇÃO E REPRESENTAÇÃO Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organi- zações da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem parte desses fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido em três partes. Nas primeiras questões propostas no questionário encaminhado para os re- presentantes de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos sociais que atuam nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir dessa caracterização pode se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão. A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse con- junto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011). Em linhas gerais, pode se dizer que a definição das características que qualificam o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina- do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
  • 16. 16 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci- dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos membros do colegiado. Dos respondentes do questionário de pesquisa, 71,8% são representantes titulares e os demais (28,1%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 28% dos respondentes informaram pertencer ao segmento do poder público municipal; 30,6% do poder público estadual; 7% do usuários de água; 33,7% da sociedade civil; e 0,7% do poder público federal. Importa realçar que no caso da sociedade civil e dos usuários de água, essa representação está relacionada a entidades constituídas, e, nesse sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organiza- ções, entidades, grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entida- des sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se, grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água, lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc.). Como apontado no tópico anterior, conforme previsto na legislação estadual, a com- posição do segmento da sociedade civil é compreendo por usuários de água e orga- nizações sociais. Nas análises dos questionários de pesquisa foi mantida a indicação sinalizada pelos respondentes, ou seja, os que marcaram-se como ‘usuários de água’ não foram agrupados às demais entidades da sociedade civil. Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento de representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo, e ainda as- sim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa perspectiva, entende se que a participação ativa dos representantes pode poten- cializar a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra funda- mental da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão. Porém, cabe salientar que possivelmente as melhores decisões no comitê de bacias, são as decisões negociadas, buscando o consenso para quem sabe todos saírem com o sentimento de que estão ganhando e não gerar conflitos.
  • 17. 17 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS REPRESENTANTES A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos respondentes de acordo com o gênero, percebeu-se que os comitês de bacias hidrográficas o estado de São Paulo apresentaram uma composição predominantemente masculina, tendo em vista que o percentual dos homens (68,8%) é mais que o dobro das mulheres (31,2%). Desse modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres nes- ses espaços. MASC.FEM. Gráfico 1: Distribuição dos respondente por sexo. Dados de pesquisa A seguir, o Gráfico 2 identifica como estão distribuídos por idade os representantes nos comitês de bacia no estado de São Paulo. Os dados gerais dos respondentes permitem assinalar que a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores proporções de representantes nas faixas etárias entre 51 a 60 anos (25,1%), seguido por representantes entre 31 a 40 anos (23,3%), de 61 a 70 anos (20%) e de 41 a 50 anos (19,6%). Além dessas faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma proporção de 5% dos respondentes com idade superior a 70 anos e de 7% com me- nos de 30 anos de idade.
  • 18. 18 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo 23,3% 25,1% 5% 7% 19,6% 20% 31 a 40 anos 51 a 60 anos + de 70 anos até 30 anos 41 a 50 anos 61 a 70 anos Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa Em análise dos dados, percebe-se que 50,1% dos respondentes possuem idade su- perior a 50 anos. Tendo em vista que apenas 7% dos respondentes possuem “até 30 anos”, seria importante a promoção de capacitação para a inserção da juventude para a gestão das águas no estado. Essa ação seria importante para colaborar na atualização das representações, especialmente, a longo prazo. Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes- ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen- to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.
  • 19. 19 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de co- mitês de bacia. No Gráfico 3, é apresentado a distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questionário. Doutorado Completo Doutorado Incompleto Mestrado Completo Mestrado Incompleto MBA/Especialização Superior Completo Superior Incompleto Curso Técnico Médio Fundamental 10,2 % 1,6 % 12 % 4,5 % 32,6 % 31,7 % 2,3 % 3,6 % 1,1 % 0,5 % Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa Os dados gerais revelaram que 92,6% dos representantes que responderam à ques- tão concluíram, no mínimo, curso de ensino superior, outros 2,3% estavam cursando e 60,9% ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram ainda que, no que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino fundamental, com 0,5% dos respondentes e no nível de doutorado completo, com o percentual de 10,2%. No nível médio, com o percentual de 1,1% de representantes e no nível téc- nico estão representados por 3,6%. O mais importante é ressaltar o percentual dos
  • 20. 20 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo 92,6% que possuem, no mínimo, nível superior, o que pode indicar que diferentes representações podem não estar representadas nos Comitês de Bacias, isto é, aque- les que possuem menores níveis de escolaridade. Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4. Ciências Sociais Aplicadas Engenharias Ciências Exatas Ciências Biológicas Linguística Ciências Agrárias Antropologia/ Arqueologia Multidiciplinar Ciências da Saúde 16,4 % 32,9 % 8,3 % 11,8 % 0,7 % 16,7 % 6 % 5,6 % 1,6 % Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comi- tês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 32,9%; na sequência, os cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia), com 16,7 e os cursos de Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social), com 16,4%. Na sequência, os cursos de Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas), com 11,8%; Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências da Computação, Geociências, Matemática/ Probabilidade e Estatística, Química), com 8,3%; Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações Internacionais, Educação, Filosofia, Geografia, História,
  • 21. 21 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Psicologia, Sociologia e Teologia, com 6%; Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências Ambientais), com 5,6%. Com o menor percentual de indicações, os cursos de Ciências da Saúde (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), com 1,6% e Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística), com apenas 0,7% das indicações dos respondentes que participaram da pesquisa. Dado o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e área de formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa- ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res- peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco- nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim, decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um fator positivo a diversidade de especialistas, seja por qualquer razão, os arranjos de governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações. No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo mostra- ram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 80,5% dos respondentes ganham acima de R$ 4.001,00 (percentual menor se comparado aos encontrados nos estados, por exemplo, do Paraná, 90,4%, de Goiás, 87% e de Mato Grosso, 84,9%, mas superior, se comparado com os outros; Espírito Santo, 75%, dentre outros ainda mais baixos). acima de 12001,00 de 8001 até 12000,00 de 4001 até 8000,00 de 2501 até 4000,00 de 1501 até2500,00 de 900 até 1500,00 abaixo de 900,00 26 % 22,1 % 32,4 % 14,3 % 4,1 % 0,9 % 0,2 % Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa
  • 22. 22 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observa-se que 26% possuem rendimentos acima de R$ 12.001,00; 22,1% ganham entre RS 8.001,00 a 12.000 reais; 32,4% de R$ 4.001,00 até 8.000 reais; 14,3% recebem entre R$ 2.501,00 a 4.000 reais; 4,1% possuem rendimentos de R$ 1.501,00 a 2.500 reais; 0,9% recebe entre R$ 900,00 a 1.500 reais e apenas 0,2% dos respondentes do ques- tionário de pesquisa informaram possuir renda familiar mensal abaixo de 900 reais. Quando se desagregam os dados dos respondentes por sexo, como pode ser obser- vado no gráfico 6, observa-se que dos representantes que possuem os rendimentos abaixo de R$ 4.000,00, há uma maior paridade entre homens e mulheres. Contudo, quando são analisados os rendimentos superiores a 4.001 reais, nota-se expressiva desigualdade de renda entre os respondentes. Nessa análise comparativa, perce- be-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de bacia, mas também pertencem aos grupos com as rendas familiares mais baixas. Este dado re- força a necessidade de fortalecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês de bacias precisam refletir sobre a questão de gênero e a representação das mulheres e dos setores mais vulneráveis na gestão de recursos hídricos. acima de 12001,00 de 8001 até 12000,00 de 4001 até 8000,00 de 2501 até 4000,00 de 1501 até2500,00 de 900 até 1500,00 abaixo de 900,00 AZUL: Homens; ROSA: MULHRES 20,9 % 5,1 % 17 % 5,1 % 20,9 % 11,5 % 6,7 % 7,6 % 2,3 % 1,8 % 0,5 % 0,5 % 0,2 % 0 % Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa
  • 23. 23 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país, se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi- mento nominal mensal domiciliar per capita nacional, de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018), definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água. Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca- racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral. Os dados apresentados desde a escolarização a faixa de renda dos atores partici- pantes nos comitês de bacias do estado de São Paulo parece indicar a necessidade de ampliação da base social para que outros grupos mais frágeis em termos sociais sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática nos Comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e assim, manifestar seus interesses no processo de tomada de decisão sobre sua gestão da bacia hidrográfica. Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se que há respondentes pertencentes aos segmentos do poder público municipal e da sociedade civil presentes em todas as categorias de renda previamente elencados. Além disso, é possível perceber que há poucos respondentes, como citado anterior- mente, nas categorias de menor rendimento, principalmente naquelas abaixo de R$ 2.500,00, sendo 2,6% são provenientes da sociedade civil; 2,4% são provenientes do poder público municipal; e apenas 0,5% são representantes do poder público estadual. Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500 R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000 Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil 0,5 % 0 % 0 % 0,7% 1,9 % 1,9 % 0 % 0,5 % 7,2 % 1,4%0,9 % 4,9 % 10 % 11 % 2,5 % 9 % 4,4 % 8,1 % 0,7 % 8,8 % 4,4 % 9,7 % 3,2 % 8,3 % Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa
  • 24. 24 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação em comitês de bacia e observou-se que 13,2% dos respondentes informaram que participam há menos de 1 ano da composição do comitê; 42,3% de 1 a 5 anos; 18,5% de 6 a 10 anos; 11,1% de 10 a 15 anos; 8,1% de 16 a 20 anos; e 6,9% dos representan- tes possuem mais de 20 anos de participação em comitês. Nota-se que a maioria dos respondentes (55,5%) é de membros de comitê por período inferior a 6 anos, tendo a variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu o maior percentual de in- dicações (42,3%). Quando se desagrega os dados pelo segmento de representação, observa-se que os representantes do Poder Público Municipal (33,3%) apresentam maiores percentuais para de participação para período inferior a 6 anos nos comitês. No outro extremo, apresentou a maior concentração de membros que participam há mais de 6 anos os representantes da sociedade civil (10,9%). A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegia- dos, tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações representadas nos Comitês de Bacia do estado de São Paulo, pode representar um diferencial importante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos de governança no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das águas. Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questio- nário de pesquisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de ba- cias em outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao ser questionado se os representantes dos comitês de bacia participam também de outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos, 13,5% dos respondentes informaram que participam e 86,5% disseram que participam apenas do Comitê de Bacia no qual fazem parte. Sim, participo de outros organismos de gestão de recursos hídricos Não, atualmente sou membro apenas do CBH Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa Dentro desses 13,5%, há respondentes que participam de mais um órgão colegia- do ou até mais de um concomitantemente. No estado de São Paulo, além de serem membros do comitê de bacia, os respondentes informaram que também do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (2%); Conselho Estadual de recursos Hídricos (4,4%); Fórum Nacional de Comitês de Bacia (1,3%); Fórum Estadual de Comitês de Bacia (2,2%) e Outros (3,7%), como exemplo foram citados: Rede Brasil de Organismos
  • 25. 25 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo de Bacia; Conselho de Orientação de Recursos Hídricos; Fundação Agência de Bacia Hidrográfica SMT; ABAS; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; Grupo de Trabalho em Gestão das Águas do Município; Subcomitês; Consórcio PCJ. A partici- pação dos representantes em outros organismos colegiados de gestão de recursos hídricos pode ampliar a integração e articulação para troca de experiências e apren- dizados com outras esferas de participação. A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, questionou-se aos respondentes se “além de participar do Comitê de Bacia, você é membro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo: meio ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que, além de participar do comitê de bacia, 33,8% dos atores representantes indicaram que também são membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas e abrangências (Gráfico 9). Comparativamente a outros estados já analisados, São Paulo apresentou percentuais intermediários de representantes de comitês de bacia que também participam de outros organismos colegiados, com percentuais próxi- mos do Paraná, 33,8%, inferiores aos estados de Santa Catarina 46%; Minas Gerais 45,6%; Sergipe 41%, e maiores, se comparados aos estados de Goiás 31% e Espírito Santo 30%. Sim, sou membro de outros organismos Não, sou membro apenas do comitê de Bacia Hidrográfica Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram: Conselho Municipal de Meio Ambiente; de Defesa do Meio Ambiente; de Meio Ambiente e Saneamento; Conselho Gestor de Área de Proteção Ambiental, de Parque; e de Unidade de Conservação. Foram citados ainda os Conselhos Municipais: da Assistência Social; da Cidade; de Agricultura; da Pessoa com Deficiência; de Cultura; de Desenvolvimento; de Desenvolvimento Agropecuário; de Desenvolvimento Ambiental; de Desenvolvimento Econômico; de Desenvolvimento Rural; de de Desenvolvimento
  • 26. 26 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Socioambiental; de Desenvolvimento Sustentável; de Educação; de Política Urbana; de Proteção ao Animais; de Resíduos Sólidos; de Saneamento Ambiental; de Saneamento Básico; de Saúde; de Segurança; do Patrimônio Histórico; do Turismo. Também foram citados conselhos e comissões de âmbito regional e estadual: Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana /Agência Metropolitana; Comissão Intergestora das Regiões de Saúde; Conselho de Fundos Estaduais de São Paulo; Sistema Estadual de Museus (Cultura e Patrimônio) na região de Franca; Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo; Gerenciamento Costeiro; Programa Município Verde Azul e Programa Município Agro; Rede dos catadores material reci- clável do litoral. Também mencionadas as experiências do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, do Grande ABC, e o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí. Outros organismos citados foram: Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy; Comitê Municipal de Integração para Educação Ambiental; Coletivo Educador de Campinas; Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial da Cidade; Panathlon Club Internacional; Associação Nacional dos Gestores Municipais de Meio Ambiente; Conselho do fundo nacional do meio ambiente. Foram também citadas as seguin- tes associações profissionais: Associação de Engenheiros Agrônomos; Comissão do Meio Ambiente da OAB; Comitê de Diretores das Fatecs; Conselho Universitário; e os Conselhos Regionais de Biologia, de Engenharia e Agronomia; e o Conselho Federal de Educação Física. A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos cole- giados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos hídricos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal deliberar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada com repre- sentantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público. Portanto, a participa- ção dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas e vice-versa.
  • 27. 27 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo PERCEPÇÕES DOS REPRESENTANTES SOBRE O PROCESSO DECISÓRIO Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como ins- tituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e pro- cedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições parti- cipativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos organizados da sociedade. A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem (organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal- mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados. De acordo com a legislação, os Comitês de Bacia devem definir as regras a serem seguidas com relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir, como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da organi- zação que representam e do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o repre- sentante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre o risco que ocorra a auto representação, ou seja, um representante eleito entre seus pares pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o grupo as questões debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando adequadamente os interesses para os quais foi eleito. Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém con- tato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa no Comitê de bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observados a seguir, no gráfico 10.
  • 28. 28 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo 42,3 % Com frequência 21,9 % Às vezes 20,2 % Sempre 8,2% Não tenho base de apoio 0,6% Nunca 6,8 % Raramente Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa Após a análise dos dados, percebe-se que 62,5% dos respondentes do questionário de pesquisa informaram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base apoio /organização que representa; 21,9% fazem contato às vezes; 6,8 rara- mente e 0,6% nunca o fazem. Desse total, 8,2% dos respondentes informaram que não possuem uma base de apoio. Os percentuais identificados são relativamente positivos com relação ao trabalho de contato com a base representada no comitê, entretanto, fica o questionamento sobre os 8,2% que informaram não possuir uma base de apoio. Considerando que o membro do comitê é um representante de uma organização, vinculada a um segmento de interesse no âmbito da política das águas, espera-se que haja entre eles uma relação próxima. É importante ressaltar que 7,4% fazem contato raramente ou nunca o fazem com sua base de apoio/organização no qual representam. Esses dados podem indicar que os participantes podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representação no qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas. Para o exercício de sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de se informar sobre as opiniões do coletivo a que re- presenta, e reportar as informações sobre as discussões das quais participa, prestan- do contas sobre sua atuação. Outro ponto relevante a se considerar é a aproximação das organizações do mesmo segmento para tomada de decisão no comitê, atuando de forma representativa no território da bacia. Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg- mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli- berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês.
  • 29. 29 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Como pode ser observado no gráfico a seguir, 57,5% (média) dos representantes, mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a organização no qual representa no Comitê de Bacia. Nunca Para construir / fortalecer articulações com seu segmento: Raramente Às vezes Frequentemente Sempre 2,3 % 12,5 % 28,5 % 38,5 % 18,2 % 3,2 % 13,2 % 26,6 % 35,2 % 21,8 % Prestar contas sobre a sua atuação no CBH: 3,2 % 14,9 % 27,2 % 34,7 % 20,1 % Relatar os debates / deliberações do CBH: 2 % 11,8 % 24,7 % 43,4 % 18,1 % Definir/sustentar posicionamento no CBH: Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 57% dos res- pondentes frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para definir e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 26,6% o fazem às vezes e 13,2% raramente fazem consultas às bases de apoio pelo objetivo ques- tionado. Desse total, 3,2% informaram que nunca fazem consultas à base de apoio. Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibe- rações do CBH, 61,5% fazem com frequência ou sempre, 24,7% consultam às vezes e 11,8% raramente fazem consultas e 2% nunca o fazem. Para prestar contas sobre a sua atuação no CBH, 54,8% realizam contato sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que representa, 27,2% às vezes, 14,9% raramente e 3,2% nunca fazem consultas para esta finalidade. Já para construir e fortalecer articula- ções com o seu segmento de representação, 56,7% fazem consultas com frequência ou sempre, 28,5% às vezes consultam, 12,5% raramente realizam consulta para esta finalidade e 2,3% nunca o fazem.
  • 30. 30 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organizações e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se como expectativa que a rea- lização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação/repre- sentatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de bacias, e a partir destes dados é importante que os membros reflitam sobre as participações neste espaço. Cabe ainda destacar que a qualidade da representação exercida de- pende não apenas do empenho do representante, mas também organização repre- sentada em fornecer as informações de que ele possa exercer melhor desempenhar sua função, além de acompanhar sua atuação. Ou seja, a representação no âmbitos dos organismos colegiados propostos, requer a responsabilidade do representante frente aos seus representados, e também, dos representados para a construção de uma representação de qualidade. Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 62,5% dos respondentes infor- maram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou organização que representa (expresso no gráfico 10) e os dados apresentados deste contato com a base quando são realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que quando é realizada a pergunta dire- cionada, o percentual obtido chega no máximo a 57,5% (média) para a realização de contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma frequência se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articulações com o segmento que representa? Outra questão no que diz respeito à relação entre representante e representados, foi quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam indicar mais de uma opção. O Gráfico 12, a seguir, apresenta as formas de contato mais uti- lizadas pelos respondentes para realização de contato com a organização no qual representa. Reuniões Presenciais Conversas pessoais E-mail / Lista de discussão Telefonema Mensagens - SMS/WhatsApp Site Intitucional / Intranet Carta / Ofício 21,3 % 20,6 % 19,7 % 13,6 % 10,6 % 4,2 % 3,4 %
  • 31. 31 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo E-mail / Lista de discussão Telefonema Mensagens - SMS/WhatsApp Site Intitucional / Intranet Carta / Ofício Facebook, Twitter e afins Outros 19,7 % 13,6 % 10,6 % 4,2 % 3,4 % 2,6 % 0,5 % Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa Dentre as formas de contato mais utilizadas estão: Reuniões presenciais, com 21,3%, seguido por Conversas pessoais, com 20,6% e envio de E-mail e lista de discussão, com 19,7%. Na sequência, com 13,6% das indicações dos respondentes, foi indica- do o contato através Telefonema, seguido por Mensagens de SMS/Whatsapp, com 10,6%; contato por meio de Site institucional/intranet, com 4,2%; contato por meio de cartas e ofícios, com 3,4% e via mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e afins, com 2,6%. Apenas 0,5% disseram que utilizam outras formas para contato com a or- ganização que representam. Nesta questão, 3,5% dos respondentes afirmaram não ter base de apoio. No campo destinado para “Outros” foram acrescidas as seguintes informações: por publicação no Boletim Informativo da instituição; eventos técnicos; e elaboração de relatórios. Nota-se também que o conjunto representado nas formas de contato lista de discussão, conversas pessoais e reuniões presenciais são comple- mentares e desta podem indicar que estes utilizam-se de formas mais adequadas para o contato com a base. Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação?
  • 32. 32 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo 50 % 27,1 % 5,4 % 17,2 % 0,3 % Frequentemente Às vezes Raramente Nunca Sempre Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes e segmento de representação. Dados de Pesquisa Como pode ser observado no gráfico apresentado, para 17,2% dos respondentes, a atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo seg- mento de representação; para 50% corresponde frequentemente; os outros percen- tuais foram: às vezes, com 27,1%; raramente, com 5,4%, e nunca corresponde aos interesses do segmento de representação que recebeu 0,3% das indicações. Como pode ser observado nos dados, na percepção dos respondentes a atuação dos de- mais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respectivos segmentos. O que é importante verificar neste olhar é se a motivação para que o representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento, seria dizem respeito a ne- gociações internas, em outras palavras, se uma decisão sobre determinado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual mostrando uma maturidade na discussão e decisão para que a mesma possa ser satisfatória para todos os segmentos. Ainda sobre esta questão foram acrescidos os seguintes apontamentos no espaço destinado para comentários: “os representantes se preocupam mais com seus interesses particulares” afirmação semelhante foi realizada por respondentes dos segmentos da sociedade civil; poder público municipal e estadual. Este acrescentou “sinto que por vezes tem alguns representantes que estão ali mais por interesse próprio, mas também observo que nestes dez ano está havendo mais comprometimento”; este outro, “sempre aparecem indivíduos com interesses escusos e portanto rapidamente identificados e tra- tados adequadamente pelo grupo”. Respondentes do poder público municipal acrescentaram: “observo que alguns repre- sentantes da sociedade civil defendem interesses pessoais, em detrimento da represen- tação consignada [do segmento]”; e que “muitas vezes, o corporativismo de segmentos
  • 33. 33 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo da sociedade civil, principalmente do setor produtivo, se coloca à frente dos interesses da coletividade”. Sendo relatado por representantes do segmento da sociedade civil que “Estado e Município estão sempre presentes nas reuniões. Quanto à Sociedade Civil sua participação se consolida em assuntos relativos ao uso dos Recursos Hídricos em área de abrangência local e regional” para este outro, “os representantes municipais apenas comparecem quando há a deliberação de recursos”. O processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políti- cas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimen- to e posicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Dessa forma, perguntou-se aos representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente compreendidos por todos os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados para estas questões podem ser observados no Gráfico 14. Não Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os representantes? A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes? Sim, parcialmente Sim, plenamente 6,8 % 56,3 % 36,9 % 3,4 % 39 % 57,6 % Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês com- preendem apenas parcialmente os assuntos (56,3%) e a linguagem utilizada (39%). Sendo também indicado que para outros 6,8% dos respondentes os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê. Nota-se, pelos dados obtidos, que a linguagem utilizada e, principalmente, a compreensão dos assuntos abordados são lacunas para 10,2% dos membros.
  • 34. 34 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo No espaço destinado para comentários foram acrescidos apontamentos sobre comu- nicação e entendimento dos representantes dos assuntos tratados. Respondentes de diferentes os segmentos mencionaram a necessidade de ampliação de atividades de capacitação para entendimento da legislação e o papel do representante no âmbito do comitê, e principalmente, os assuntos técnicos. Este respondente acrescentou “há desconhecimento por parte de muitos representantes da forma de funcionamento do sistema de gestão de recursos hídricos em algum grau e isso compromete a atuação dos membros”. Para este outro “às vezes notamos que alguns membros mostram-se perdidos sobre determinado debate ou votação”. Havendo também diversas menções que “algumas discussões são demasiado técni- cas”; e “muitas vezes os temas exigem conhecimento técnico e os membros não pos- suem” e que em alguns momentos “é notória a incompreensão”. Este respondente exemplificou dizendo “quando as temáticas são muito técnicas, como as fórmulas para a cobrança da água, análises de Projetos e análise de EIA-RIMAs - diminui em muito o índice de compreensão dos representantes sobre os temas abordados”; e quando para temas cuja abordagem possui um nível maior de tecnicismo, este respondente co- menta “observo ausência de manifestação e/ou (pior) manifestações sem consistência”. Dentre os comentários dos respondentes pertencentes do poder público municipal foram acrescidos que “às vezes sentimos pouco tempo durante os encontros” para as discussões, e que “muitos representantes são escolhidos sem ter noções do que é um co- mitê e qual a sua função”; sendo agravado quando nem “todos se preparam bem para as reuniões e não ficam até o fim”. Para este respondente “não há crivo relacionado à temática para a escolha dos representantes e, desta forma, como algumas indicações do poder público são de caráter político e da sociedade civil por falta de alterna- tivas, tem-se um coletivo significativamente heterogêneo que, em certos temas, a linguagem, por mais didática e dinâmica que seja, não atende alguns participantes”. Sobre a renovação dos membros foi acrescido “o que atrapalha as vezes é a substitui- ção dos representantes, principalmente das Prefeituras Municipais”; pois ocorrem mais dificuldade de entendimento por parte dos “novos representantes”; especialmente, “nos membros da sociedade civil organizada, que não possuem formação técnica em engenharia ou ciências exatas uma dificuldade maior de compreensão dos conceitos relacionados à gestão de recursos hídricos”. Nos comentários acrescidos pelos respondentes pertencentes da sociedade civil também foi mencionado sobre a rotatividade dos representantes, “os comitês são bastante heterogêneos e com alta rotatividade de membros principalmente no setor público municipal, quando o representante começa a se familiarizar com os assuntos, muda a administração e na maioria das vezes os representantes de câmaras técnicas e plenário”. Sendo ainda agravado quando ocorre “a troca de representantes sem histó- rico com o assunto [o que] causa um atraso, às vezes, nas tomadas de decisões. Ficam
  • 35. 35 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo por conta dos que detém há mais tempo participação e conhecimento”. Houve queixas sobre a participação do poder público municipal, tais como “boa parte, principalmen- te de prefeituras, não recebe informações do representante antecessor e participa das reuniões sem saber direito do que se trata”; e que “os representantes, em especial do poder público Municipal normalmente não tem poder de decisão sobre os assuntos deli- berados”; “falta participação dos prefeitos”; e que os representantes desse segmento “não compreendem a política pública de recursos hídricos” e ; sendo também mencio- nado que há “temas técnicos que são difíceis para a sociedade civil”. Respondentes do poder público estadual também mencionaram que “nas plená- rias (reuniões ordinárias do CBH), há dificuldade de compreensão dos participantes, que nem sempre tem o entendimento do assunto”. Durante as reuniões são tratados “temas complexos e muitas vezes não há metodologia para deixá-los mais claros”; porém a li- mitação de entendimento é agravada pelo fato de que “nem sempre os representantes lêem os materiais disponíveis. Muitos não participam de Câmaras Técnicas”. Outros res- pondentes também destacaram a importância de participar das reuniões das câma- ras técnicas, como comentou este representante “considero que há dificuldade para integrantes do Comitê que não participam de Câmaras Técnicas ou Diretoria”. Para este outro, “ainda temos nos comitês muitas pessoas que não conseguem entender o que é uma bacia hidrográfica e todas as relações que nela ocorrem. Além disso, em diversos casos representantes visualizam apenas interesses pessoais ou de grupos nas discussões e tomadas de decisões”. Sobre a linguagem utilizada durante as reuniões foi acresci- do “muitos técnicos não tem didática, para explanação de assuntos, usam linguagem rebuscada e recheada de termos técnicos, onde para a maior parte dos representantes ‘como se falasse chines’ - sempre pedimos para que palestrantes esclareçam termos e terminologias, para a plenária”. De um modo geral, houve queixas de que “a falta de conhecimento ainda é muito grande”, indicando assim que “alguns representantes ainda necessitam de capacita- ção”. E ainda que “não existe um preparo de alguns membros para frequentar as reu- niões”; e que “nem todos participam de todas as reuniões o que dificulta estar inteirado de tudo ao mesmo tempo”; “há uma demanda grande de assuntos técnicos e falta equi- pe e instrumentos para torná-los palatáveis para o público mais leigo”. Sendo ainda sugestionado que “a linguagem para os leigos deve ser mais simples”. Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes tem alto nível de escolaridade, e ainda se considerarmos a necessidade da ampliação da base social na gestão de recursos hídricos. Pelos relatos acrescentados, percebe-se que a renovação dos membros e a necessidade de capacitação sobre temas pertinente às reuniões. Porém, a compreensão parcial dos assuntos também pode estar rela- cionado ao modus operandi dos Comitês, tais como, o prazo no qual os represen-
  • 36. 36 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo tantes recebem as informações para avaliar e discutir com seus pares; e também o tempo que cada um dedica para a leitura de documentos para tomada de decisão, dentre outros. Cabe destacar que o acesso à informação e à transparência são vitais na gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas reuniões é relevante para facilitar o diálogo e o entendimento. É por meio de discussões e negociações demo- cráticas, que os comitês podem avaliar os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água. Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação constante para que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desa- fios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradi- cional). Outro ponto, a consideração de diferentes conhecimentos e experiências devem ser levados em consideração, pois podem gerar um aprendizado para todos os envolvidos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos. Questionou-se também aos representantes quantas horas em média, por mês, eles dedicam-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 15. Menos de 5h 47,9 % 28,5 % 6 a 10 horas 8,5 % Mais de 21h 7,5 % 11 a 15 horas 7,5 % 16 a 20 horas Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa
  • 37. 37 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Os resultados mostram que 47,9% dos respondentes dedicam menos de cinco horas por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 28,5% dos respondentes indicaram que dedicam de seis a dez horas por mês; 7,5% dedicam entre 11 a 15 horas; 7,5% entre 16 a 20 horas e 8,5% dos respondentes dedicam mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, parece não ser significativo, porém, quando observamos conjuntamente com as informações com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se sugerir que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos representantes acerca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim, a questão do tempo de dedicação e tempo de representação podem ajudar a refletir sobre a questão da compreensão ou não dos assuntos no âmbito do Comitê de Bacia. PERCEPÇÃO DOS REPRESENTANTES SOBRE OS ORGANISMOS COLEGIADOS Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos de bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de or- ganizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente, de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e arti- culações com diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões anteriores, o representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participa. Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem (numa escala que ia de muito satisfatório à insatisfatório) a composição do comitê de bacia em relação ao nível de informações de que os representantes do comitê dis- põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número de represen- tantes em cada segmento e à diversidade de setores representados. Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 16.
  • 38. 38 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Muito satisfatória Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 17,9 % 56,6 % 5,6 % 2,2 %17,6 % 19,3 % 63,6 % 6,7 % 1,1 %9,2 % 18,8 % 59,9 % 8,4 % 0,8 %12 % 25,5 % 64,1 % 1,7 % 1,1 %7,6 % Forma de escolha das entidades com assento no CBH Número de representantes em cada segmento Diversidade de setores representados Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar, debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim, ques- tionou-se sobre o nível de informações de que os representantes do comitê dis- põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões, que foi conside- rado satisfatório e muito satisfatório por 74,5% dos respondentes do questionário. Entretanto, 25,4% dos respondentes consideraram o nível de informações de indife- rente a insatisfatória, para a participação, sendo que 5,6% manifestaram-se indife- rentes, 17,6% apontam pouco satisfatória e 2,2% consideram ser insatisfatória o nível de informações. Percebe-se que 78,7% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito sa- tisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 8,4% aponta indiferença, 12% externa como pouco satisfatória e 0,8% como insatisfatória. Tendo em vista estes percentuais, os respondentes parecem legitimar a forma como os re- presentantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma acomodação sobre o processo de eleição dos membros, não somente o processo eleitoral em si, mas todo o processo preparatório para a realização das eleições, se existe uma grande campanha de mobilização e divulgação para realização do cadastramento das ins- tituições que irão participar das assembleias por segmento. Esta reflexão também serve para o resultado sobre o número de representantes de cada segmento (82,9%)
  • 39. 39 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo e a diversidade de setores representados (89,6%). No que tange à diversidade dos setores representados no CBH, apenas 1,1% alegaram insatisfação quanto a este quesito, sendo ainda pontuados como indiferente por 1,7% e pouco satisfatório por 7,6%. No que se refere ao número de representantes em cada segmento, 82,9% demonstraram muito satisfatória ou satisfatória, 6,7% dos respondentes considera- ram indiferente, 9,2% afirmaram pouco satisfatória e 1,1% manifestaram insatisfação. Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17. Muito satisfatória Sociedade Civil Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 20,1 % 59 % 9,9 % 9 % 23,4 % 56,3 % 6,3 % 11,7 % Usuarios de água 12 % 54,3 % 18,5 % 10,9 % Pode Público Estadual 17,2 % 58,3 % 11,1 % 9,9 % 2 % 2,3 % 4,4 % 3,5 % Pode Público Municipal Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi con- siderada satisfatória e muito satisfatório por 75,2% (média) dos respondentes. Observa-se que o segmento pertencente aos Usuários de Água foi o que recebeu maiores percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfatório a insa- tisfatário, com 18,5%, 10,9% e 4,4%, respectivamente, totalizando 31%; seguido pelo Poder Público Estadual, com 11,1% das indicações para “indiferente”, 9,9% para “pouco satisfatório” e 3,5% para “insatisfatório”, totalizando 24,5% das indicações. Com um total de 20,9%, em relação à Sociedade civil, 9,9% consideraram “indife- rente”, 9% indicaram “pouco satisfatória” e 2% indicaram estarem insatisfeitos com a
  • 40. 40 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo articulação com representantes de outros segmentos. Para os representantes destes segmentos, especialmente, os membros dos usuários de água, cabe a auto-reflexão e a busca de entendimento dos fatores que levaram a esta baixa avaliação. Na seguida perguntou-se “como você avalia o papel dos segmentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”. Muito satisfatória Sociedade Civil Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 13,8 % 57 % 11 % 15,6 % 2,6 % 11,8 % 52,2 % 8 % 22,7 % 5,2 % Usuarios de água 9,3 % 45,8 % 23,3 % 5 %16,6 % Pode Público Estadual 15,6 % 63,7 % 7,5 % 11 % 2,3 % Pode Público Municipal Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no Comitê. Dados de pesquisa De acordo com as respostas recebidas, 29,2% avaliaram que a atuação da Sociedade civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os Usuários de água isto chega a 44,9%, Poder Público Estadual chega a 20,8% e Poder Público Municipal chega a 35,9%. O resultado representa uma preocupante avaliação da participação dos Usuários de água e do Poder Público Municipal, indicando a necessidade de me- lhorias na participação dos representantes deste segmento. A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, se- cretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os re- presentantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-se, assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pedimos aos
  • 41. 41 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas administrativas e organizacionais do comitês (gráfico 19), incluindo secretaria execu- tiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações), regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas. Muito satisfatória Câmaras Técnicas Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 33,2 % 56,2 % 6,9 % 3,4 %0,3 % 25,6 % 62,6 % 7,8 % 4 % Plenária 28,2 % 56,8 % 8,9 % 0,3 %5,8 % Atuação da diretoria 31,5 % 58,2 % 7,4 % 2,9 % Regimento Interno e Resoluções 43,1 % 50,3 % 3,5 % 2,9 % 0,3 % Meios de divulgação e informes 30 % 53,6 % 4,9 % 10,7 % 0,9 % Secretaria Executiva Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa Dentre as estruturas dos comitês de bacia, os meios de divulgação e informes apre- sentaram o maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 16,5% dos representantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (4,9%), pouco satisfatório (10,7%) e insatisfatório (0,9%). Com o segundo maior número de indicações com indicativos da necessidade de aperfeiçoamento está a plenária, com 15%, entre indiferente (8,9%), pouco satisfatório (5,8%) e insatisfatório (0,3%). As outras estruturas administrativas e organizacionais do CBH foram avaliadas pelos respondentes da seguinte maneira: o regimento interno e resoluções com 11,8%
  • 42. 42 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo das avaliações entre indiferente (7,8%) e pouco satisfatório (4%); as câmaras técni- cas com 10,6%, entre indiferente (6,9%), pouco satisfatório (3,4%) e insatisfatório (0,3%). As câmaras técnicas possuem a atribuição de subsidiar a tomada de decisões do comitê, por buscar desenvolver e aprofundar as discussões temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As Câmaras são constituídas preferencialmente pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou, excepcionalmente, poderão ser compostas por representantes formalmente indicados por esses membros. Em geral, a composição deve procurar refletir a proporcionalidade entre os segmen- tos representados. Nesses fóruns de discussão, é comum serem convidados técnicos especialistas para que possam colaborar com os debates e enriquecer as análises efetuadas. (ANA, 2011b). Na sequência, são apresentadas as avaliações realizadas sobre a atuação da dire- toria com 10,3%, entre indiferente (7,4%) e pouco satisfatório (2,9%); e 6,7% dos representantes avaliaram a secretaria executiva entre indiferente (3,5%) e pouco satisfatório (2,9%). Tendo em vista, as avaliações negativas obtidas na avaliação das estruturas administrativas e organizacionais do comitê, seria importante observar e identificar os fatores que levaram a estes percentuais, especialmente, com os meios de divulgação e informes, para que possam buscar possibilidades de melhorias e aperfeiçoamento. Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio- nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci- das. No Gráfico 20, apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a respeito das dificuldades dos comitês. Pouco tempo para discussão em reuniões Falta recursos Financeiros Baixa prioridade de politica por parte do governo Excesso de burocracia Reuniões muito esparsas Questões politicas alheias à agenda do comitê Falta de quórum nas reuniões Limitação de passagens e diárias para reuniões Divergências nas opiniões dificultando o consenso Outros Pauta disponibilizada com pouca antecedência 13,9 % 13 % 13 % 10,9 % 9,1 % 9,1 % 9,1 % 6,1 % 5,2 % 3,3 % 3,3 %
  • 43. 43 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Reuniões muito esparsas Questões politicas alheias à agenda do comitê Falta de quórum nas reuniões Limitação de passagens e diárias para reuniões Divergências nas opiniões dificultando o consenso Outros Pauta disponibilizada com pouca antecedência O mandato não ser remunerado Carência de estrutura Excesso de reuniões 9,1 % 9,1 % 9,1 % 6,1 % 5,2 % 3,3 % 3,3 % 2,4 % 1,5 % 0,9 % Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e obstáculos enfrentados pelos comitês. Dados de pesquisa Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram baixo percentual de indicações como “excesso de reuniões”, com 0,9%; “carência de estrutura”, com 1,5%; “o mandato não ser remunerado”, com 2,4%; “pauta disponibili- zada com pouca antecedência” e “outro”, ambas com 3,3%. Na sequência, queixam-se os respondentes sobre a “divergência nas opiniões dificultando o consenso”, com 5,2%, a “limitação de passagens e diárias para reuniões”, com 61%; e com 9,1% das indicações: a “falta de quórum nas reuniões”, as “questões políticas alheias à agen- da do comitê” e as reuniões serem muito esparsas; e o “excesso de burocracia”, com 10,9%. Ainda considerando a análise destas respostas, percebeu-se que as maiores dificuldades apontadas pelos representantes foram o “pouco tempo de discussão nas reuniões”, com 13,9%; a “falta de recursos financeiros” e “baixa prioridade política por parte do governo”, ambas com 13% das indicações. No espaço destinado para resposta em “outros” (3,3% das respostas) foram acresci- dos os seguintes comentários: a “ausência de corpo técnico” que possa “discutir (sic) assuntos do CBH”; a “baixa participação dos representantes nas câmaras técnicas” o que acaba sobrecarregando “alguns representantes específicos”, resultando que os “representantes comparecem às plenárias mal informados sobre os temas que precisam ser deliberados”. Segundo este respondente “falta de tempo dos representantes para se dedicar a isso. No caso de segmento Estado e Município, falta de apoio institucional para essa dedicação”. Outro dificuldade apontada pelos respondentes foi a “distância
  • 44. 44 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo das reuniões da sede do município” que “dificulta e encarece participação”, e a “impos- sibilidade de participar de reuniões à distância”. Sendo apontado também a “baixa capacidade de sensibilização da população em geral para os temas debatidos”. Além das dificuldades e obstáculos elencados foram acrescidas queixas e também comentários complementares às variáveis previamente elencadas. Sobre a falta de recursos financeiros, por exemplo, foi mencionado que é “reduzido aporte financeiro para o atendimento à maior parte dos projetos apresentados; a (má) qualidade técnica dos projetos apresentados”, sendo a falta de recursos mais relacionada “a promover a participação dos membros em eventos e nas reuniões”. Havendo ainda relatos sobre a “demora na concessão dos recursos obtidos nos projetos”, e ainda “a falta de interesse do tomador em seguir com seus projetos depois de ser contemplado pelo comitê”. Sobre a realização das reuniões houve diferentes manifestações sobre o pouco tem- po de discussão durante as reuniões “para que possamos nos apropriar do assunto e discutir de forma correta” informa este respondente, e acrescenta, “tudo isso so- mado às questões políticas alheias à agenda de recursos hídricos, acabam dificultan- do o trabalho de todos”. Foram acrescidos, pelos respondentes, as seguintes obser- vações: “o Comitê que participo é bem estruturado, todavia, tem-se como dificuldade (não frequente) o tempo insuficiente, entre o recebimento do material para reuniões e a plenária, para a melhor análise e participação, sobretudo quando a pauta é grande”. Este outro respondente há pouco tempo para discussão e entendimento dos temas tratados e “que muitas vezes são mandados em cima da hora e na hora da plenária há muito desgaste porque não há consenso muitas vezes e os assuntos se estendem por muito tempo”. No caso dos comentários complementares, houve também duas manifestações da falta de tempo do participante para participação das reuniões: “infelizmente eu não estou conseguindo participar de muitas reuniões”; “como professor estou com a carga horária de aulas elevada, não tenho conseguido faltar para ir nas reuniões”. Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as discus- sões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório a insa- tisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico 21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório para 59,8% e 8,92% não souberam informar, o que pode corroborar com os depoimentos citados na questão anterior.
  • 45. 45 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Câmara Municipal Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe 23,5 %4,1 % 24,1 % 14,8 % 24,4 % 9 % 20,6 % 12,2 % 5,8 % 29,3 %3,2 % 23,8 % 23,8 % 9 % Assembleia Legislativa 20 %2,6 % 24,3 % 19,1 % 13,3 % Iniciativas da Sociedade Civil 5,2 % 37,7 % 14,8 % 24,3 % Iniciativas do Setor Produtivo 3,2 % 26,3 % 19 % 22,5 % 4,7 % Opinião pública sobre RH 3,2 % 29,4 % 16 % 21,8 % 4,4 % 11 % 24,3 % 25,3 % Opinião pública sobre CBH Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa A partir da análise dos dados, nota-se que 56,7% respondentes avaliaram que a in- fluência dos comitês de bacia sobre a Assembleia Legislativa do seu respectivo estado vai de indiferente à insatisfatória e 20,6% não souberam avaliar. Já sobre as Câmaras municipais, 63,3% consideraram também que ela vai de indiferente à insa- tisfatória e 9% não souberam avaliar. Para o item de Iniciativas sociedade civil com a criação de projetos e Iniciativas do setor produtivo, as avaliações de indiferente à insatisfatória, respectivamente, foram de 51,3% e 58,6%. Os que não souberam avaliar foram 5,8% e 9%. Quanto à avaliação sobre a percepção da opinião pública, os valores foram similares às demais esferas apontadas. De uma certa forma, isso demonstra uma dificuldade da relação dos atores que fazem parte dos comitês de bacias hidrográficas com outras esferas, inclusive nas casas legislativas.
  • 46. 46 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos Comitês de bacia, constatou-se que 63,1% dos respondentes do questionário de pesquisa consi- deraram que a Opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente à insatisfatória e 4,4% não souberam opinar. Houve pouca diferença a respeito da Opinião pública sobre a atuação do comitê de bacia, que foi avaliada de indife- rente a insatisfatória por 65,8%, e 4,7% não souberam informar. Sendo pertinen- te o desenvolvimento de estratégias de comunicação elaboradas pelos comitês de bacias, bem como, estimular seu desenvolvimento para que a comunicação com a sociedade seja realizada. Neste estado, como apresentado no gráfico 19, dentre as estruturas administrativas e organizacionais dos comitês, os meios de divulgação e informes apresentaram o maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, sen- do avaliados de indiferente a insatisfatório por 16,5% dos representantes. A partir da análise dos dados, observa-se que são apresentados pelos respondentes diversos desafios para dar visibilidade ao comitê, e também fragilidade quanto à legitimidade perante à sociedade. Tendo em vista que, a avaliação geral realizada pe- los membros dos comitês de bacia evidencia dificuldades em cumprir suas funções, além de exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas. Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para os respondentes do questionário de pesquisa. Segundo um respondente, pertencente ao segmento do poder público estadual, “agenda de debates na Câmara Municipal ainda é um canal pouco utilizado; Assembléia Legislativa tem contribuído com a apro- vação de legislação. Pouca participação da sociedade civil na apresentação de projetos para serem elaborados com recursos do FEHIDRO, limitando-se muito com projetos de educação ambiental; Setor produtivo, representado nos Comitês e Câmaras Técnicas, tem atuação forte mais na defesa de assuntos relacionados ao setor. Percepção da opi- nião pública sobre gestão de recursos hídricos, limitam-se a desperdício/falta de água, mas pouca com relação à outros assuntos relacionados, assim como a atuação de um Comitê de Bacia”. Considera-se pertinente que os membros dos comitês de bacias preocupem-se com a articulação da gestão dos recursos hídricos com as Câmaras Municipais e também estabeleçam estratégias de comunicação permanentes. Sobre a atuação local, este respondente informou que “falta representação efetiva do CBH nas cidades que a compõe”; este outro pondera dizendo que os municípios “são carentes no tocante ao saneamento básico, recursos hídricos, e normalmente carente de verbas para execução das necessidades primordiais”. Houve queixa sobre o poder legislativo que “parecem não se interessar pelo assunto”, e que “o comitê ainda não é reconhecido como gestor da Bacia, nem mesmo pelo Governo do Estado, visto que na crise da água em 2015 foi excluído pelo Governador das decisões”.
  • 47. 47 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Observou-se maior número de apontamentos sobre as questões da influência do comitê em relação a opinião pública sobre recursos hídricos e sobre a atuação do comitê de bacia que se alinham à afirmativa realizada por este respondente: “infeliz- mente a gestão de recursos hídricos e os Comitês de Bacia ainda são estranhos à maioria das pessoas”. Sendo também mencionado que a população e outras organizações, alheias ao tema, “sabem pouco ou não tem interesse em questões hídricos e ambien- tais”, e portanto, o “público em geral nem conhece a existência, o funcionamento e a finalidade dos Comitês de Bacia”. Falta “interação com as diversas partes da sociedade”, e principalmente “articulação e integração entre os setores” para uma melhor gestão dos recursos hídricos. Foram inseridas também críticas e sugestões sobre os meios de divulgação empre- gados pelos comitês, tais como, “precisamos avançar na comunicação das atividades dos CBHs”, e que “deveria ser mais divulgado à população de cada município”. Sendo ainda mencionado que são criados alguns materiais pelos comitês, porém, não são utilizados pelas organizações. Este outro respondente sugestiona que as “informa- ções ao público ficam limitada às consultas no site dos Comitês. No meu ponto de vista devem ser melhor divulgado junto à sociedade civil as ações dos Comitês, mostrando as iniciativas e criatividade de bons projetos.” Este outro comenta sobre a página do Facebook do comitê, dizendo que “é tudo muito lento, pouco informação, rara inte- ração, tudo muito parado, tem que comunicar, mas é pontualmente”.
  • 49. 49 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica. Após a análise dos dados dos respondentes, observou-se que o perfil socioeconô- mico dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas no estado de São Paulo é caracterizado da seguinte forma: a maioria dos representantes é do sexo masculino e pertecem às classes média e alta (80,5% possuem renda familiar acima de 4.001 reais); possuem alta escolaridade (92,6% concluíram, no mínimo, gra- duação); em relação à faixa etária, pouco mais da metade (50,1%) possui mais de 50 anos. Espera-se que esses arranjos de governança devem ser inclusivos, sendo capazes de incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, in- dependente das posições de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo, percebe-se a necessidade de uma participação mais equilibrada em termos quantita- tivos as mulheres e os jovens nos comitês de bacia, e consequentemente, na gestão dos recursos hídricos. No que tange à participação das mulheres, neste estado também observou-se gran- de disparidade entre a participação entre homens (68,8%) e mulheres (31,2%), sendo consideravelmente menor a participação de representantes mulheres nos comitês. Pode-se dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir a igualdade de gênero nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na par- ticipação da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar o que acontece com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar se há baixa abertura à participação das mulheres nos processos decisórios de recursos hídricos ou se estes espaços e temas possuem baixa atratividade para elas. Outro ponto, ain- da persistem, nos caminhos da transformação social, política e econômica, os aspec- tos estruturais do sistema patriarcal e da divisão sexual do trabalho. Pela arraigada naturalização de que são as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico de âmbito privado e, historicamente, elas estiveram ausentes dos espaços de participa- ção política, como o caso dos CBHs. Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no gráfi- co 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de 7% dos respon- dentes com idade de “até 30 anos”. Considerando os percentuais encontrados, se- ria relevante o desenvolvimento de iniciativas para atração e capacitação de jovens como representantes, no intuito de dar continuidade no processo de participação social da gestão das águas. O perfil do nível de escolaridade dos participantes pode