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estes Subcomitês fazem parte do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH
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Fonte: Arquivo ICMBio/APACLS.
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rede de sujeitos sociais que trocam experiências entre si e fomentam ações de
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Berbert-Born, M. Carste de Lagoa Santa. 2000. In: Schobbenhaus, C.; Campos, D.A.;
Queiroz, E...
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Guedes, B. de F. P. 2009. Gestão participativa dos recursos hídricos: uma análise da
formação, da consolidação e do fun...
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Silvino, R.F. 2012- Condição trófica e qualidade das águas das lagoas da APA Carste de
Lagoa Santa, Minas Gerais. Tese ...
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  1. 1. 1 SUBCOMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS: APRIMORAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARAA CONSERVAÇÃO DOS AQUÍFEROS E DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CARSTE DE LAGOA SANTA Cláudia Silva Barbosa, ICMBio, claudia.barbosa@icmbio.gov.br Daniel Duarte de Oliveira, Subcomitê do Carste, coordenação@scbhcarste.com.br Derza Aparecida Costa Nogueira, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, derza.nogueira@cbhvelhas.org.br RESUMO Esse trabalho busca compreender a influência dos Subcomitês de Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata e do Carste para a efetividade da apropriação social da gestão e conservação dos recursos hídricos na região da Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa – APACLS. Observou-se que a criação dos Subcomitês de Bacias Hidrográficas e a diversidade de entidades que os compõem, além da capilaridade administrativa promovida por estes, têm sido fundamentais para estimular discussões e atividades específicas de conservação junto aos atores sociais e aos órgãos gestores ao nível municipal, estadual e federal. Esses subcomitês configuram-se como importantes espaços para o desenvolvimento da participação social e consequentemente da governança socioambiental no âmbito da APACLS. Palavras Chave: Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa, Subcomitês de Bacias Hidrográficas, participação social INTRODUÇÃO Aliar o desenvolvimento econômico com a proteção dos recursos naturais é um dos grandes desafios que abarcam a gestão de unidades de conservação (UC), principalmente àquelas de uso sustentável1 , como a Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa (APACLS). Essa unidade foi criada em 1990 com intuito de proteger e conservar a vegetação de transição de dois importantes hotspots, a Mata Atlântica e o Cerrado, além de sua fauna, seus sítios arqueopaleontológicos e os recursos hídricos superficiais e subterrâneos inseridos nesse território. Sua classificação, Área de Proteção Ambiental2 (APA), torna o desafio de gestão ainda maior, pois este tipo de unidade de conservação prevê a possibilidade de uso de uma parcela de seus recursos naturais, 1 O objetivo básico das Unidades de Conservação de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. (Brasil. 2000. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000). 2 Área de Proteção Ambiental (APA), trata-se de uma unidade de Conservação de Uso Sustentável, em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (Brasil. 2000. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000).
  2. 2. 2 porém não esclarece quanta utilização é considerada sustentável e nem quem poderá utilizar (Rylands et al, 2005). Para agravar a situação de risco ambiental da APACLS, nos últimos anos, tem sido promovida uma política de desenvolvimento do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), impulsionada pela Linha Verde, que constitui em um conjunto de obras rodoviárias executadas na rodovia MG-010 e pela implantação do novo Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais (Silvino, 2012). Apenas para exemplificar, no que tange às questões relacionadas com o uso de recursos hídricos, estudos de Peixinho, Feitosa (2008) e Ferreira (2011), enfatizam os impactos ambientais causados pelos diversos usos da água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) junto aos corpos hídricos subterrâneos e superficiais que compõem parte da bacia do rio das Velhas, à qual a APACLS esta associada. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas confirma o exposto ao apontar a RMBH (incluindo o território da APACLS) como a região que mais contribui com a poluição na bacia do rio das Velhas (IGAM, 2009). É neste contexto de crescimento econômico e urbanístico que a Área de Proteção encontra-se inserida, e, por isso, vem sofrendo novas pressões, diferentes daquelas do início da década de 1990, quando foi decretada. Esta conjuntura cria também outra necessidade, a de expandir suas ferramentas de gestão, agregando novas parcerias e promovendo novas ações que visem à proteção de seu patrimônio. Uma dessas ferramentas de gestão, que vem se mostrando eficiente é a gestão participativa. Para Souza (2006), este tipo de gestão promove o ambiente adequado para confrontar e negociar os diferentes interesses e objetivos dos participantes, permitindo a elaboração do consenso necessário para levar a diante um projeto. À medida que a interação avança, as partes vão adquirindo um compromisso crescente junto à UC. A gestão participativa vem sendo proposta há muito tempo, notavelmente, quando o assunto é gestão das águas. A Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais, recomenda, há quase duas décadas, que a gestão das águas seja realizada de forma descentralizada e participativa. Essa recomendação pode ser interpretada como uma solução evidente, ou seja, para evitar ou solucionar conflitos. Neste mesmo sentido, Loureiro, Frederico e Cunha (2008) propõem uma reflexão semelhante, que é gestão participativa e integradora, cujo objetivo é agregar resultados positivos na gestão das Unidades de Conservação.
  3. 3. 3 Comumente, as Unidades de Conservação, como a APACLS, já possuem em seus Planos de Manejo, diretrizes de gestão participativa, por meio do envolvimento de diferentes seguimentos, como sociedade civil, empresas, órgão públicos, entre outros, junto ao seu Conselho Consultivo. Porém, por vezes, este tipo de participação pode se tornar uma via de mão única, onde os representantes atuam apenas como defensores de interesses específicos do segmento que representam. Assim, faz-se necessário buscar soluções para tornar a gestão participativa em uma via de mão dupla, para que os segmentos envolvidos sejam tão beneficiados quanto à própria UC. Uma possível solução é a maior interação entre os membros do Conselho Consultivo desta Unidade de Conservação, junto a outras instituições ou grupos, neste caso, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e seus Subcomitês - SCBH, fortalecendo esses conselhos como espaços de governança socioambiental. A metodologia utilizada para estruturação deste artigo consiste em uma análise qualitativa das ações promovidas pelos Subcomitês de Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata e do Carste, que, direta ou indiretamente produzem resultados que impactam na proteção do patrimônio ambiental da APACLS. A partir dessa análise, foi possível tecer um paralelo entre as atribuições dos Subcomitês e sua influência na tomada de decisão relacionada à unidade de conservação. Para melhorar a compreensão no momento da análise, será apresentada uma caracterização destes Subcomitês, quanto a sua composição legal, suas atribuições e a representatividade dos mesmos, bem como uma breve caracterização da própria APACLS. Subcomitês de Bacia Hidrográfica (SCBH) O Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata (SCBH Ribeirão da Mata) foi criado em novembro de 2006 e sua atuação abrange os municípios de Capim Branco, Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano em Minas Gerais. Já o Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Carste (SCBH Carste), criado em setembro de 2013, abrange os municípios de Confins, Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Prudente de Morais. Ambos os Subcomitês são grupos consultivos e propositivos, com atuação nas sub-bacias hidrográficas do Rio das Velhas (Sepulveda, 2006). A constituição dos Subcomitês, formalizada a partir da publicação da Deliberação Normativa nº 02, de 2004, exige a presença de representantes de segmentos da sociedade civil organizada, dos usuários de água e do poder público. Como dito,
  4. 4. 4 estes Subcomitês fazem parte do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), que, por definição é um órgão colegiado instituído por lei, com composição paritária de representantes que atuam na área dos recursos hídricos (Vidal, 2010). Assim como definido na DN 02/2004, o SCBH do Ribeirão da Mata, bem como o SCBH Carste são coordenados por representantes de cada segmento que os compõem, sendo eleitos em plenária, um Coordenador Geral e dois Coordenadores Adjuntos, que são auxiliados por uma Secretaria executiva (CBH Velhas 2009). A Deliberação Normativa nº 02/2004 estabelece em seu texto as diretrizes de atuação dos SCBH, dentre as quais, institui que os Subcomitês, poderão ser consultados sobre conflitos referentes aos recursos hídricos e, também, poderão levar ao conhecimento do CBH-Velhas e dos órgãos e entidades competentes os problemas ambientais, porventura, constatados em sua sub-bacia. Em seu artigo 3º, a DN nº 02, ainda atribui aos Subcomitês a responsabilidade de acompanhar a elaboração e a implementação do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio das Velhas em sua área de atuação, prioritariamente, no que diz respeito às atividades de preservação, conservação e recuperação hidroambiental da bacia. Sepulveda (2006), ainda frisa que Subcomitês têm um importante papel de articuladores locais das entidades existentes na bacia e que possuem funções públicas relacionadas com as questões ambientais, sociais e educacionais. Por fim, este autor compara os Subcomitês às câmaras técnicas de Comitês, que possuem regimento e critérios de participação definidos e cujo papel está relacionado a uma função ou a um tema específico como, por exemplo, outorga, legalidade ou comunicação. APA Carste Lagoa Santa (APACLS) A APACLS localiza-se ao norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e ocupa aproximadamente 35.000 hectares da bacia hidrográfica do rio das Velhas, afluente do rio São Francisco (Brasil, 1990; Neves, 2010). Seu território engloba todo o município de Confins, onde se encontra o aeroporto internacional Tancredo Neves, além de parcelas dos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Funilândia, todos em Minas Gerais (Figura 1). Estes municípios, nos últimos anos, apresentaram consideráveis taxas de crescimento populacional e econômico, que, consequentemente, culminaram em impactos ambientais sobre os ecossistemas e, notavelmente, sobre recursos hídricos locais (Pereira e Caldeira, 2011; Padoan e Souza, 2013).
  5. 5. 5 Figura 1: Localização da APACLS. Fonte: Arquivo ICMBio/APACLS. A APA Carste é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em parceria com o seu Conselho Consultivo (Brasil, 2005). Este instituto é responsável por realizar ações de fiscalização, de licenciamento ambiental, além de promover atividades de Educação Ambiental junto aos usuários de recursos da APA. Considerando que se trata de uma UC ao nível federal, no seu interior também interferem legislações ao nível estadual e municipal, especialmente aquelas relacionadas com a conservação, proteção e o licenciamento ambiental. No contexto científico e histórico, a APACLS destaca-se por suas características físicas peculiares e por sua importância internacional em termos da arqueologia e paleontologia. Nesta Área de Proteção, foram encontrados alguns dos exemplares de fósseis humanos mais antigos da América do Sul, com foco para o “Homem de Lagoa Santa”, marco antropológico descoberto por Peter Wilhelm Lund3 no século XIX, e, “Luzia”, escavada na década de 1970 pela equipe coordenada pela arqueóloga Annette Laming-Emperaire4 , e considerada o esqueleto humano mais antigo das Américas (Wenceslau, et al 2012). O interesse científico nacional e internacional ainda persiste, e, atualmente, encontra-se em desenvolvimento um importante projeto de escavação no sítio arqueológico denominado de Lapa do Santo, sob a coordenação do 3 Peter Wilhelm Lund (1801 - 1880). Naturalista dinamarquês que registrou ossadas de homens pré- históricos, enterradas juntos com ossos de animais da fauna extinta, o que lhe tornou conhecido internacionalmente, e valeu-lhe o cognome de “Pai da Paleontologia do Brasil” (Guimarães e Bo, 1997). 4 Annette Laming-Emperaire (1917- 1977), Arqueóloga que liderou a missão arqueológica franco- brasileira na década de 1970, quando foi escavado, possivelmente, o mais antigo fóssil humano do Brasil e das Américas, com cerca de 11,5 mil anos (DeBlasis, 2014).
  6. 6. 6 pesquisador André Strauss em parceria com o Instituto Max Planck de Antropologia, da Alemanha, que está comprovando as singularidades dos rituais funerários dos povos primitivos na região da APACLS (Cardoso, 2014). Do ponto de vista biótico, embora esteja localizada em uma região metropolitana, a APACLS ainda configura-se como importante área para alimentação e dessedentação de uma gama de animais silvestres, com destaque para as aves nativas e migratórias, que, por tal relevância, fizeram com que a APA tenha sido indicada para inclusão no Sítio de Importância Internacional - RAMSAR5 (Nóbrega, 2013). Além das peculiaridades ecológicas, a APACLS também conta com aspectos geomorfológicos e paleontológicos de destaque (Kohler, 1994), que, ao longo dos anos, vêm contribuindo para criação de outras unidades de conservação em seu interior, como previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Brasil, 2000). Atualmente, dentre as unidades de conservação de proteção integral criadas, existem quatro (04) monumentos naturais e dois (02) parques estaduais que coincidem parcialmente ou totalmente com o território da APACLS (IEF, 2015). No ambiente físico, a APACLS, talvez possua sua maior responsabilidade de proteção, que é a proteção dos recursos hídricos do carste, que, inclusive, dá nome à UC. Os relevos cársticos são, por natureza, grandes armazenadores de água em subsuperfície (endocarste). Esta particularidade única confere a esse tipo de paisagem a característica principal de ser fonte de água potável (Travassos e Varela, 2008). O Carste de Lagoa Santa localizado na região centro-sul do estado de Minas Gerais/ Brasil está em grande parte situado no interflúvio do Rio das Velhas (leste) e ribeirão da Mata (oeste-sudoeste) e tem como principais sub-bacias hidrográficas os córregos Samambaia, Palmeiras-Mocambo, Jaguara e riacho do Gordura, para onde são drenadas as águas pluviais captadas, em grande parte, pelos inúmeros dolinamentos distribuídos ao longo da área (Berbert-Born, 2000). Além da água subterrânea, a APACLS conta com inúmeras lagoas, principalmente, nas planícies cársticas dos distritos de Mocambeiro (Matozinhos) e Fidalgo (Pedro Leopoldo), porém, mesmo estando incluídas em uma área de proteção, sofrem com uma expressiva ocupação antrópica que implica em risco à sua integridade (Silvino et al, 2012). Essas lagoas, formadas por dissolução calcária, apresentam um quadro complexo em termos de recuperação ambiental e riscos de contaminação de sua 5 Convenção de RAMSAR, concluída em 1971 no Irã, tem por objeto o “uso racional” das zonas úmidas – armazéns naturais de diversidade ecológica, especialmente como habitat de aves aquáticas ecologicamente dependentes das mesmas (GRANZIERA, 2007).
  7. 7. 7 drenagem subterrânea. Devido às suas características geológicas, poluentes podem infiltrar e atingir o lençol freático, responsável por exportar estes poluentes rapidamente pelo sistema de drenagem da bacia, potencializando assim sua dispersão. Acrescenta-se, ainda, o fato de que a área atingida pode ser bastante expressiva, já que os divisores de água em subsuperfície não coincidem necessariamente com os divisores em superfície (Simões et al, 2005 apud Silvino et al, 2012). Os ecossistemas locais da APACLS são muito vulneráveis aos impactos ambientais, conforme aponta Silvino (2012), especialmente quando relacionados com essas lagoas cársticas que estão seriamente ameaçadas. Este autor alerta para a necessidade de melhoria da gestão dos ecossistemas aquáticos como medida para favorecer a sustentabilidade dos mesmos. Para auxiliar na gestão socioambiental, na conservação desse patrimônio natural e na sustentabilidade regional a equipe e o Conselho da UC se baseiam nas diretrizes do seu Plano de Gestão/Zoneamento Ambiental (IBAMA/CPRM, 1998). Entretanto, a aplicação das diretrizes do Plano não tem se mostrado suficientes para reduzir os impactos ambientais que o rápido crescimento da região metropolitana de Belo Horizonte vem promovendo. DESENVOLVIMENTO O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH Velhas auxilia na interlocução entre os Conselheiros do Plenário, as Câmaras Técnicas, os Subcomitês e a Associação Peixe Vivo. Através de uma equipe de trabalho de mobilização social e educação ambiental desenvolve ações de diálogo entre esses atores e as comunidades da bacia do Rio das Velhas, estimulando a elaboração de propostas de recuperação ambiental dos seus afluentes além de para consolidação da participação social e para maior capilaridade do Comitê nas sub-bacias hidrográficas do Rio das Velhas. A principal forma de descentralização e participação promovida e incentivada pelo CBH Rio das Velhas é o reconhecimento dos Subcomitês, como grupos consultivos e propositivos que permitem inserção regionalizada e qualificam os debates e análises do Comitê, frente à diversidade de paisagens e contextos da bacia do Rio das Velhas. A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas possui mais de 200 sub-bacias, sendo que, a fim de proporcionar a gestão descentralizada e o planejamento territorial integrado, o CBH Rio das Velhas agrupou essas sub-bacias em 23 Unidades Territoriais Estratégicas (UTE’s). Nesses territórios são aplicados recursos da cobrança pelo Uso da
  8. 8. 8 Água e são analisados e implantados programas e estudos específicos, incluindo aqueles discutidos pelos Subcomitês. Como dito, os Subcomitês de bacia são grupos consultivos e propositivos que atuam nos limites de suas sub-bacias hidrográficas. Entretanto, além de se prestarem ao papel o qual, formalmente, baseia-se sua constituição, os Subcomitês do Ribeirão da Mata e do Carste vêm assumindo, cada vez mais, um papel executivo, no que se refere à promoção de atividades de cunho socioambiental, dentro de suas limitações geográficas de atuação, configurando. como importantes instâncias de participação social e governança para melhoria da gestão do território abrangido pela APACLS. Dentro das varias ações propostas e desenvolvidas pelos Subcomitês destacam- se as reuniões ordinárias que ocorrem mensalmente e envolvem, em média, a participação de 24 membros, além de cerca de 15 convidados e visitantes em cada reunião. Nesses encontros são discutidas temáticas de interesse dos atores envolvidos, como processos de licenciamento ambiental, projetos educativos e socioambientais, além da formação de grupos de trabalho para ações específicas, como nos processos de outorgas nas sub-bacias da UTE Carste. No que diz respeito à criação e realização de projetos, destaca-se a iniciativa do SCBH do Ribeirão da Mata com o projeto “Valorização de cursos d’água em áreas rurais da bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata”, criado em 2011, e, cujo objetivo foi minimizar os impactos ambientais no âmbito da sub-bacia por meio de ações de educação ambiental, técnicas alternativas de produção agrícola e o tratamento de efluentes em áreas rurais (CBH Velhas e SBHRM, 2011). O SCBH do Carste, por sua vez, tem avançado na realização do projeto denominado “Rede Asas do Carste” que busca, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, favorecer processos educativos junto às escolas da região, por meio do monitoramento de aves migratórias que utilizam as lagoas cársticas existentes nos seis municípios que compõem seu limite de atuação (Figueira, 2014). Este projeto visa envolver, diretamente, mais de 200 pessoas, dentre os quais estão os alunos das escolas participantes, os conselhos dos SCBH e da APACLS, profissionais das secretarias de educação e de meio ambiente dos municípios envolvidos, voluntários e organizações não governamentais. Outra iniciativa, com caráter executivo, é a realização de expedições e de visitas técnicas promovidas pelos SCBH, com destaque para a expedição “Manuelzão desce o Ribeirão da Mata”, ocorrida em 2006 (CBH Velhas e SBHRM, 2011), e a última visita técnica realizada em 2014 pelos conselheiros do Subcomitê do Carste.
  9. 9. 9 Nestas ações, os conselheiros tiveram a oportunidade de conhecer o patrimônio, as especificidades e os impactos presentes no âmbito dos limites geográficos de atuação de seus Subcomitês (CBH Velhas, 2014) e propor atividades, como realização de ações fiscalizatórias. Outra atividade que chamou a atenção pelo amplo envolvimento dos Subcomitês foi um seminário promovido pelo SBCH Carste no mês de março de 2014 com grande representatividade da comunidade acadêmica e que promoveu uma importante discussão a respeito dos recursos e impactos ambientais na região onde se encontram os SCBH dos Carste e do Ribeirão da Mata, e, também, da APACLS. Em meados de 2015 o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio das Velhas abriu seleção de demandas espontâneas para a elaboração e implantação de Projeto Hidroambiental, atendendo a Deliberação Normativa N°01, de 11 de fevereiro de 2015. Os representantes do Subcomitê do Carste fizeram a indicação de uma demanda relacionada com a readequação e revisão do Projeto Piloto de Revitalização da Lagoa Fluminense, em Matozinhos. Já os membros do Subcomitê do Ribeirão da Mata aprovaram a demanda referente ao Projeto de Saneamento Básico em Áreas Rurais na bacia do Ribeirão da Mata, no qual está previsto a instalação de 350 fossas sépticas nas comunidades e microbacias da região. Essas e outras ações, como já dito, são realizadas dentro das unidades territoriais abarcadas pelos SCBH que, em grande parte, coincidem com a unidade territorial da APACLS. Diante disso, essa UC ocupa uma cadeira nos conselhos dos dois SCBH, a fim de somar na promoção de uma maior capilaridade das discussões relacionadas com as temáticas da bacia hidrográfica do Rio das Velhas, onde a mesma encontra-se inserida (CBH Velhas 2008). Por outro lado, a participação da APACLS, nos conselhos do SCBH contribui tecnicamente nos debates e fortalece a participação de usuários, que dependem de anuências, licenças e autorizações dessa APA para exercerem suas atividades produtivas, que são muito distintas. Para exemplificar, dentre os usos dos recursos hídricos nos municípios abrangidos pela APACLS, a criação animal, irrigação e outros usos, são os mais significativos. Entretanto há que ser ressaltado os usos destinados à indústria e à mineração em Pedro Leopoldo, dentre os municípios da região (IGAM, 2011, Tabela 1). Todos esses usos por sua vez carecem de mitigação dos impactos ambientais, especialmente devido à fragilidade ambiental do ambiente cárstico e consequentemente das águas subterrâneas e superficais a ele associadas.
  10. 10. 10 Municipio Abastecimento Público Aquicultura Criação Animal Indústria Irrigação Mineração Outro Reservatório Confins 9 0 7 2 1 1 19 0 Funilândia 6 4 45 0 19 0 17 14 Matozinhos 6 0 31 13 15 0 35 0 Lagoa Santa 4 2 20 8 24 5 69 29 Pedro Leopoldo 2 1 28 21 5 27 75 11 Tabela 1: Número de Captações por Finalidade de Uso Fonte: Adaptado de IGAM (2011:15-16) Nesse cenário, é oportuno destacar que para a bacia do rio das Velhas existe um Plano Diretor que está em fase de redefinição. O novo Plano baseia-se nos levantamentos dos impactos ambientais locais e regionais, nas demandas existentes e futuras e na identificação de áreas prioritárias de proteção, dentre outros. A metodologia de base do Plano é o estudo e planejamento por Unidade Territorial Estratégica - UTE, o que acaba por ser uma inovação em termos de bacia hidrográfica (IGAM, 2009). O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – PDR configura-se como um plano norteador de ações com proposições advindas e discutidas pelos diversos setores da sociedade, sendo que cada sub-bacia tem o seu plano específico. Infere-se que os Subcomitês poderão auxiliar na sustentabilidade da bacia de forma mais integrada e articulada, pois as ações implementadas deverão considerar todo o contexto socioeconômico e ambiental do território, incluindo o abrangido pela APACLS. Sendo que, a implementação do PDR e a dos projetos a ele relacionados, através de demandas dos projetos hidroambientais dos Subcomitês, se dará através de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Cabe salientar que a realização de consultas públicas ao longo do desenvolvimento do Plano Diretor compuseram os diagnósticos socioambientais para as UTEs. Nessas audiências ocorreram ampla participação dos membros dos Subcomitês e demais atores sociais que discutiram os usos preponderantes e prioritários das águas, as áreas prioritárias para a conservação visando a proteção dos recursos hídricos, usos e ocupação do solo e fatores de pressão sobre os recursos hídricos, problemas relacionados com a quantidade e a qualidade ambiental dos recursos hídricos. Essas audiências reforçam a importância da efetiva participação social no que tange as políticas públicas. As atividades anteriormente elencadas propiciaram a interlocução entre diferentes atores sociais, a proposição de ações de intervenção no âmbito territorial dos Subcomitês e a discussão e proposição de políticas públicas de conservação e proteção ambiental, o que favorece a descentralização do poder decisório sobre os recursos
  11. 11. 11 hídricos conforme aponta Guedes (2009). Entretanto, essas ações ainda são insuficientes para minimizar todos os impactos ambientais regionais. Um exemplo disso, é que função da escassez de água na região metropolitana ao longo de 2014 e 2015 o Conselho Estadual e Recursos Hídricos publicou uma Deliberação Normativa quanto à restrição de uso para captações de água, incluindo indicativo de redução de 20 até 50% do consumo de água (CERH/MG, 2015). O objetivo da deliberação é prevenir ou minimizar os efeitos de secas e da degradação ambiental, além de atender aos usos prioritários. Nesse cenário de restrição hídrica os Comitês de Bacia Hidrográfica poderão solicitar que seja feita a declaração de situação crítica de escassez hídrica. Dessa maneira a oitiva aos Conselhos de Bacias Hidrográficas, incluindo os Subcomitês do Carste e do Ribeirão da Mata, é primordial para que haja a efetividade das ações relacionadas com as restrições de uso e para a melhoria das condições hídricas regionais, consequentemente da qualidade ambiental dos recursos no âmbito da APACLS uma vez que os referidos Subcomitês abrangem diferentes atores sociais envolvidos com a UC. Em julho de 2015 ocorreu o V Encontro de Subcomitês promovido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Esse encontro buscou favorecer a troca de experiências entre os membros dos Subcomitês e outros atores convidados, além disso, auxiliou na discussão dialogada sobre a cultura da escassez, sobre a gestão participativa e as políticas públicas, enfatizando o Plano Diretor de Recursos Hídricos, com indicação de ações de melhoria da qualidade ambiental no âmbito da bacia (CBH Velhas, 2015). Apesar dos avanços promovidos pelos Subcomitês, entende-se que é relevante o aprimoramento constante do diálogo entre os conselheiros e desses com os setores que representam, de forma que sempre tenham voz e estejam empoderados, tomando posição diante das situações de conflitos, além de serem cada vez mais propositivos no que tange as políticas publicas de gestão dos recursos hídricos. O que por sua vez, gera desafios aos conselheiros dos Subcomitês, como: o aperfeiçoamento das estratégias de ação, a ampliação e aprimoramento da mobilização e da participação social, promoção de uma maior visibilidade e do fortalecimento do seu papel como importantes entes de gestão participativa dos recursos hídricos. Com base no exposto, compreende-se que sendo conselhos consultivos e propositivos os Subcomitês auxiliam diretamente em ações de tomada de decisão e no controle social, em nível regional, para a prática da governança socioambiental dos recursos hídricos e dos ecossistemas a ele associados. Além disso, se estabelece uma
  12. 12. 12 rede de sujeitos sociais que trocam experiências entre si e fomentam ações de sustentabilidade em seus territórios de atuação. CONCLUSÃO Conduzir de forma sustentável o desenvolvimento econômico no interior da APACLS é, de fato, um grande desafio. Ainda mais, pelas mudanças constantes que seu entorno, e seu próprio interior, vêm sofrendo. Apenas a aplicação do Plano de Gestão/Zoneamento não consegue frear os impactos ambientais que ocorrem na UC. Ainda que não tenham sido criados com o objetivo de dar apoio específico à APACLS, os SCBH vêm se mostrando eficientes ao fazê-lo. As ações dos Subcomitês do Carste e do Ribeirão da Mata apontam para a descentralização das decisões relacionadas aos recursos hídricos e promoção de ações de revitalização e preservação ambiental. Ao mesmo tempo em que se configuram como importantes espaços de diálogo qualificado, os Subcomitês favorecem ao intercambio de experiências entre diversos atores sociais, à capilaridade administrativa entre os diferentes níveis de poder e às proposições de ações para gestão participativa relacionadas com os recursos hídricos e, consequentemente, para os demais recursos ambientais no território abrangido pela APACLS. Dessa maneira, os Subcomitês configuram-se como espaços para uma governança participativa que envolve vários setores da sociedade e acabam por interferir de forma positiva nas políticas públicas afeitas a conservação ambiental no âmbito de sua jurisdição. Por outro lado, a participação da APACLS como membro de ambos os Subcomitês reforça a busca de articulação entre instâncias governamentais em níveis distintos, estimulando a integração de ações em prol da melhoria das condições socioambientais no âmbito da UC.
  13. 13. 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Berbert-Born, M. Carste de Lagoa Santa. 2000. In: Schobbenhaus, C.; Campos, D.A.; Queiroz, E.T.; Winge, M.; Berbert-Born, M. Sítios geológicos e paleontológicos do Brasil. DNPM. Brasil. 2000. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 - Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Seção 1, Brasília, DF, 19 jul. Brasil.1990. Decreto nº 98.881, de 25 de janeiro de 1990. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Seção 1, Brasília, DF, 26 jan. Brasil. 2002. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Seção 1, Brasília, DF, 23 ago. Brasil. 2005. Portaria nº 2, de 7 de janeiro de 2005. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Seção 1, Brasília, DF, 11 jan. Cardoso, R. 2014. Em busca do Brasil Ancestral. Planeta. Editora Três. Edição 504, n.42:36-41. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH-Velhas. 2008. Deliberação Normativa CBH-VELHAS Nº 01/08, de 25 de agosto de 2008. Belo Horizonte. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH-Velhas. 2009. Deliberação Normativa CBH-VELHAS Nº 02/09, de 20 de março de 2009. Belo Horizonte. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH Velhas e Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata - SBHRM. 2011. Valorização de cursos d’água em áreas rurais da bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata. Belo Horizonte. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH-Velhas. 2014. Relatório de Visita Técnica – Unidades de Conservação Bacia Hidrográfica do Carste. Belo Horizonte. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH-Velhas. 2015. Informativo. Ano I, n.4, jul-set. Conselho Estadual e Recursos Hídricos - CERH/ MG. 2015. Deliberação Normativa CERH/MG. N.º 49, de 25 de março. Diário Oficial do Estado, Belo Horizonte/MG, 26 mar. DeBlasis, P. 2014. "Laming-Emperaire, Annette." Encyclopedia of Global Archaeology. Springer New York. De Souza, C. M.; Mattos, A. 2006. Gestão Participativa das Águas Subterrâneas. Águas Subterrâneas. Figueira, J. E. C.; et al. 2014. Projeto Rede Asas do Carste. Belo Horizonte. Granziera, M. L. M.; Adame, A.; Gallo, G. N. 2007. Direito ambiental internacional. Conservação dos espaços e da biodiversidade. Convenção RAMSAR. Conpedi. In: International Environmental Law. Biodiversity and Space Conservation. Ramsar Treaty.
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