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  DISTRITO FEDERAL
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Romário Rocha Sousa
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Romário Rocha Sousa
Retratos de governanças das águas
do Brasil: perfil dos representantes
membros de comitês de bacias
hidrográficas Estado do Distrito Federal
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2020
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de
Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
© Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte.
Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca
Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro
de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências
Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com>
/// Fernanda Matos
Doutora em Administração, Pesquisadora na Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Ivan Beck Ckagnazaroff
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Romário Rocha Sousa
Mestre em Administração. Universidade Federal de Minas Gerais.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível
Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada
N° 16/2017)
Ficha catalográfica
R438
2020
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do Estado do Distrito Federal. / Fernanda Matos
... [et al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020.
51p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia
hidrográfica no Brasil)
ISBN: 978-65-88208-09-0
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –Distrito
Federal. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e
Pesquisas em Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/125/2020
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os Membros Representantes
dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado, em especial Magda Pêgo da Coordenação de Agência
de Bacias Hidrográficas - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal, e
também aos representantes pelo tempo dedicado para responder o questionário de pesquisa.
5	APRESENTAÇÃO
7	 OS COMITÊS DE BACIA
9	 ASPECTOS METODOLÓGICOS
10	 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
NO DISTRITO FEDERAL  
13	 Composição e representação
15	 Perfil socioeconômico dos representantes
25	
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
34	 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
44	 APONTAMENTOS FINAIS   
49	REFERÊNCIAS
APRESENTAÇÃO
A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos
maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando
sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente.
Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas” que tem como
objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidro-
gráfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de
Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferen-
tes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as
ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês
são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e delibe-
rativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões
acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica,
região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identifi-
car: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas
das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho, buscou-se contribuir
para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes
membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que
6
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes
pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para
alcançar a segurança hídrica.
A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de
o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implemen-
tação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A
importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside
na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da
proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia
de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o
planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa
nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas
institucionais de estados, mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representan-
tes de comitês de bacia, identificando também como os representantes percebem
o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos co-
legiados. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados referente aos
comitês localizados no Distrito Federal.
7
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa-
dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável
pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus
princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerá-
vel, dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os Estados,
assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu
domínio devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o
Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês
de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito
Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso,
ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e
estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns
de decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam se a atuar como
“Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e delibe-
rativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles
se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração das ações
públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua constituição
está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de espaços de
interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando princi-
palmente voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras
palavras, à eles são atribuídos a promoção dos debates das questões relacionadas
aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação
dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão
das águas.
8
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
•	 I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular
a atuação das entidades intervenientes;
•	 II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
•	 III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
•	 IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
•	 V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para
efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos
hídricos, de acordo com os domínios destes;
•	 VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados;
•	 VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territórios
se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o poder
público municipal; os usuários de água de sua área de atuação e; representantes
das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos
Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas
devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como
parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou
com interesses na bacia.
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni-
dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o
colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários
de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
9
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um pro-
cesso democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem
quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.
O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indiví-
duos (o grupo como tal não decide). Por isto, afirma o autor, “para que uma de-
cisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como
decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam
quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o
arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se
do pressuposto que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos
representantes dos diferentes segmentos deveria contribuir para assegurar o aces-
so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos
meios de vida, do bem estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou
seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam
a gestão dos recursos hídricos.
No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na pri-
meira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia
Hidrográfica no Estado e a quantidade de membros em cada organismo, a serem
detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, fo-
ram realizados os contatos e envio de questionários por meio eletrônico para os
representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) abrangidos. O survey foi
realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020. Os sujeitos da pesquisa foram
compreendidos como “atores sociais” com o potencial para protagonizar o proces-
so de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para à política de
águas, expressando as demandas sociais.
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas considera-
das como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra
de 57% dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da análise
e apresentação dos dados se baseou no conjunto das seguintes categorias analíti-
cas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição e representa-
ção; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo
decisório; e iv) percepção dos representantes sobre os organismos colegiados.
OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
NODISTRITO
FEDERAL
  
11
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
No Distrito Federal, a Lei distrital, n° 512/1993, dispôs sobre a Política de Recursos
Hídricos no Distrito Federal, institui o Sistema de Gerenciamento Integrado de
Recursos Hídricos, por esta os Comitês de Bacia possuiam apenas o caráter consulti-
vo. Esta lei foi revogado pela Lei 2725 de 13/06/2001.
Em subtituição da anterior, reformulada em consonância à legislação federal, a
Lei Distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001, dispôs sobre a Política Distrital de
Recursos Hídricos. Também instituiu o Sistema de Gerenciamento de Recursos
Hídricos do Distrito Federal, e as diretrizes para o gerenciamento das águas no terri-
tório, criou o Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF) e o Fundo
Distrital de Recursos Hídricos. O CRH-DF foi, posteriormente, regulamentado pelo
Decreto Distrital nº 24.674, de 22 de junho de 2004.
Outras disposições legais, de 31 de agosto de 2001, foram os Decretos nº 22.356 que
regulamentou o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Já os Decretos nº
22.358 e 22.359 dispõem sobre a Outorga de Direito de Uso no território do Distrito
Federal, sendo o primeiro sobre Água Subterrânea de que trata o inciso II, do artigo
12, da Lei n.° 2.725 de 13 de junho de 2001; e o segundo sobre os Recursos Hídricos.
A primeira versão do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do
Distrito Federal foi elaborada em 2006. Em 2010 foi iniciado o seu processo de revi-
são e atualização, com finalização prevista para 2022. Também em 2006, a Resolução
nº 5/2006 do Conselho de Recursos Hídricos do DF complementou os requisitos
legais para a instalação de comitês de bacia no DF, ao estabelecer as normas e
procedimentos.
O Distrito Federal é a menor unidade federativa brasileira e a única que não tem mu-
nicípios, sendo dividida em 33 regiões administrativas, sendo dividida em 33 regiões
administrativas. Sendo os Comitês de Bacia Hidrográfica compostos de represen-
tantes, conforme artigo 36, da Lei nº 2.725/2001: I – das Secretarias do Governo do
Distrito Federal e de outros órgãos do Poder Público com atuação no gerenciamento
ou no uso de recursos hídricos; II – dos usuários das águas de sua área de atuação;
III – das organizações civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia;
IV – da União e de outras Unidades da Federação em casos definidos na regulamen-
tação desta Lei.
Como pode ser observado na figura 1, a seguir, atualmente, no estado há três comi-
tês de bacia instalados,
12
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Figura 1: Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos. Fonte: ANA – Prógestão
A Tabela 1, a seguir, apresenta de forma detalhada a situação dos três Comitês de
bacias hidrográficas, criados e instalados, no Distrito Federal nos anos de 2006 e
2010. O primeiro comitê de bacia criado foi do Rio Paranoá (decreto 27.152, de 31
de agosto de 2006), sendo instalado em 2010, quando teve sua área de abrangência
original ampliada, com a inclusão dos de outras bacias hidrográficas. Essa ampliação
levou a alteração do nome do comitê em 2018, para Comitê de Bacia Hidrográfica
dos Afluentes do Rio Paranaíba.
13
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
COMITÊ DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
N.MEMBROS
(conforme
regimento)*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH do Rio Paranaíba 2006 52 51 0 2842836
CBH dos Afluentes
do Rio Preto
2010 40 36 0 13.192
CBH dos Afluentes
do Rio Maranhão
2010 42 35 0 58.802
Total 134 122
Tabela 1: * Número de membros (titulares e suplentes, conforme regimento interno.
** Número de membros ativos, informação obtida por e-mail. Fonte: ADASA (2020; ANA (2020;
Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses de setembro e outu-
bro), realizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato por e-mail,
objetivando confirmar o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de
cadeiras em vacância. Conforme levantamento, todos os comitês possuem espaços
de representação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por não
indicação do representante, totalizando, 12 cadeiras em vacância.
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
A palavra comitê significa “confiar, entregrar, comunicar”, sendo um termo emprega-
do para dar significado à união de pessoas para debater e buscar ações que sejam
de interesse comum. Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que
um grupo de pessoas representando instituições dos segmentos poder público, setor
privado e organizações da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse
comum que é o uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas
que fazem parte desses fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido
em três partes. Nas primeiras questões propostas no questionário encaminhado para
os representantes de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos so-
ciais que atuam nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir des-
sa caracterização pode se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de
incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.
14
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com
relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam
nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de
direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na
implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa
dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse con-
junto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a
água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar
condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).
Em linhas gerais, pode se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa 53,3% são representantes titulares, e
os demais (46,7%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 26,7%
informaram pertencer ao segmento do poder público estadual; 28,3% do usuários de
água; 38,3% da sociedade civil; e 6,7% do poder público federal. Importa realçar que
no caso da sociedade civil e dos usuários de água, essa representação está relaciona-
da a entidades constituídas, e, nesse sentido, não existe espaço para a participação
individual. Cabe destacar que o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante
diferenciado de organizações, entidades, grupos de interesses, como ONGs, entida-
des filantrópicas, entidades sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E,
como usuários da água, consideram-se indivíduos, grupos, entidades públicas e pri-
vadas, e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos
hídricos ou, ainda, que captam água, lançam efluentes ou realizam usos que não
para consumo diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório,
açude, barragem, poço, nascente etc.).
Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é
nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído
poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento de
representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo, e ainda as-
sim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa
perspectiva, entende se que a participação ativa dos representantes pode poten-
15
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
cializar a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam.
Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra funda-
mental da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da
qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as
decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão. Porém,
cabe salientar que possivelmente as melhores decisões no comitê de bacias, são
as decisões negociadas, buscando o consenso para quem sabe todos saírem com o
sentimento de que estão ganhando e não gerar conflitos.
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos representantes de acordo com
o gênero, nota-se que 59% dos respondentes são do sexo masculino e 41%, do fe-
minino. Desse modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e
mulheres nos comitês de bacias hidrográficas do Distrito Federal. Entretanto, esta foi
a menor divergência, em termos percentuais encontrados, entre outros estados já
analisados. Comparativamente, o segmento que apresentou maior divergência entre
os sexos foi o do Poder Público Federal (75% e 25%), e diferente de outros estados já
analisados, o segmento do poder público estadual apresentou maiores percentuais
para a participação das mulheres (56,3%).
Gráfico 1: Distribuição dos respondente por sexo. Dados de pesquisa
A seguir, o Gráfico 2 identifica como estão distribuídos por idade os representantes
nos comitês de bacia no Distrito Federal. Os dados gerais dos respondentes permi-
tem assinalar que a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores pro-
16
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
porções de representantes nas faixas etárias entre 61 a 70 anos (32,8%). Essa faixa
etária representa uma das maiores proporções registradas e a maior, se comparada
a dos estados de Minas Gerais (12,5%), Rio de Janeiro (14,2%), Paraná (12,7%) e Rio
Grande do Sul (12,9%). Na sequência, a distribuição dos respondentes com idades
entre 31 a 40 anos (26,2%), de 41 a 50 anos (21,3%) e de 51 a 60 anos (13,1%). Além
dessas faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma proporção de 1,6%
dos respondentes com idade superior a 70 anos e de 4,9% com até 30 anos de idade.
26,2%
13,1%
1,6%
4,9%
21,3%
32,8%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa
Em análise dos dados, percebe-se que 47,5% dos respondentes possuem idade su-
perior a 50 anos. Tendo em vista que apenas 4,9% dos respondentes, possuem “até
30 anos”, seria importante a promoção de capacitação para a inserção da juventu-
de para a gestão das águas nos comitês de bacias implementados. Essa ação se-
ria importante para colaborar na atualização das representações, especialmente, a
longo prazo.
17
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes-
ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se
interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e
a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos
quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen-
to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.
Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses
espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de co-
mitês de bacia. No Gráfico 3, apresenta-se a distribuição dos dados de escolaridade
dos respondentes do questionário.
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
13,6 %
5,1 %
15,3 %
8,5 %
25,4 %
23,7 %
3,4 %
1,7 %
3,4 %
0
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa
18
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Os dados gerais revelaram que 91,6% dos representantes que responderam à ques-
tão concluíram, no mínimo, curso de ensino superior, outros 3,4% estavam cursando
e 67,9% ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram ainda que,
no que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino médio, com
3,4% dos respondentes e no nível de doutorado completo, com o percentual de
13,6%. O mais importante é ressaltar o percentual dos 91,6% que possuem, no mí-
nimo, nível superior, o que pode indicar que diferentes atores, diretamente ligados
aos usos das águas, podem não estar representadas nos Comitês de Bacias, isto é,
aqueles que possuem menores níveis de escolaridade.
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
17,9 %
33,9 %
7,1 %
10,7 %
1,8 %
16,1 %
8,9 %
0 %
3,6
Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comi-
tês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes
em certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 33,9%;
na sequência, os cursos de Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de
Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação
e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia;
19
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Serviço Social), com 17,9% e os cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos,
Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia), com 16,1% das indicações. Na sequência,
os cursos de Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas), com 10,7%;
os cursos de Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações Internacionais,
Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Teologia, com 8,9% e
os cursos de Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências da Computação,
Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística, Química), com 7,1%. Os cur-
sos com menores indicações foram os de Ciências da Saúde (Educação Física,
Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), com 3,6% e os de Linguística, Letras e
Artes (Artes/Música e Letras/Linguística), com apenas 1,8% das indicações dos res-
pondentes que participaram da pesquisa. Os cursos Multidisciplinares (Biotecnologia
e Ciências Ambientais) não tiverem indicações.
Dado o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um
fator positivo a diversidade de especialistas, seja por qualquer razão, os arranjos de
governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo
mostraram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 86,4% dos respondentes
ganham acima de R$ 4.001,00 (percentual menor se comparado aos encontrados nos
estados do Paraná, 90,4%, e de Goiás, 87%, mas superior, se comparado com os es-
tado de Mato Grosso, 84,9%; Santa Catarina, 82,8%; São Paulo 80,5%; Espírito Santo,
75%, dentre outros ainda mais baixos).
20
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
40,7 %
25,4 %
20,3 %
10,2 %
1,7 %
1,7 %
0
Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observou-se
que 40,7% possuem rendimentos acima de R$ 12.001,00. Esse é o maior percentual
de rendimentos, se comparados ao dos estados do Paraná (36,3%); de São Paulo
(26%), do Rio Grande do Sul (24,7%), por exemplo. Na sequência, 25,4% ganham en-
tre RS 8.001,00 a 12.000 reais; 20,3% de R$ 4.001,00 até 8.000 reais; 10,2% recebem
entre R$ 2.501,00 a 4.000 reais; 1,7% possuem rendimentos de R$ 1.501,00 a 2.500
reais e 1,7% dos respondentes do questionário de pesquisa informaram possuir ren-
da familiar mensal entre R$ 900,00 a 1.500 reais. Não houve indicações para a cate-
goria de rendimento “abaixo de 900 reais”.
Quando se desagregam os dados dos respondentes por sexo, como pode ser obser-
vado no gráfico 6, percebe-se que há uma maior paridade entre homens e mulheres
nas categorias de renda familiar até R$ 4.000,00. Na categoria de rendimento que
vai de R$ 4.001,00 até 8.000 reais, há mais mulheres ganham do que os homens, en-
tretanto, quando analisamos rendimentos superiores a 8.000 reais, nota-se que os
homens estão em maiores percentuais nesta categoria. Nessa análise comparativa
percebe-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de bacia,
mas também pertencem aos grupos com as rendas familiares mais baixas. Este dado
reforça a necessidade de fortalecer a inserção da mulher na gestão pública e que nos
espaços dos comitês de bacias seja debatido a questão de gênero e a representação
das mulheres e dos setores mais vulneráveis na gestão de recursos hídricos.
21
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
28,8 %
11,9 %
15,3 %
10,2 %
8,5 %
11,9 %
5,1 %
5,1 %
1,7 %
0 %
0 %
1,7 %
0 %
0
Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país,
se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi-
mento nominal mensal domiciliar per capita nacional, de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018),
definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água.
Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o
perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de
referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca-
racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação e
de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral. Os
22
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
dados apresentados de escolarização e faixa de renda dos atores participantes nos
comitês de bacias do Distrito Federal parece indicar a necessidade de ampliação da
base social para que outros grupos mais frágeis em termos sociais sejam represen-
tados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática nos Comitês
pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água
na bacia tenham representação e assim, manifestar seus interesses no processo de
tomada de decisão sobre sua gestão da bacia hidrográfica.
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se
que os respondentes pertencentes ao segmento do Poder Público Federal só estão
presentes nas categorias de maior renda, isto é, acima de R$ 8.000,00, corroborando
com o fato de o maior percentual de representação estar situado na categoria de
maior rendimento (acima de 12.000 reais). É possível observar também que há pou-
quíssima representatividade de atores nas categorias de menor rendimento, princi-
palmente naquelas abaixo de R$ 2.500,00, no qual se observa apenas representantes
provenientes da sociedade civil (4%). Ademais, é importante ressaltar que diferente-
mente de outros estados, não há representantes do Poder Público Municipal, tendo
em vista a organização política administrativa do Distrito Federal.
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000
Pode Público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
0 %0 %
2 %
0 % 0 %0 %
2 %
0 % 0 %
3 % 3 % 3 %
7 %
3 %
10 %
0 %
5 %
7 %
12 %
2 %
12 %
14 %
10 %
5 %
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa
Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação
em comitês de bacia e observou-se que 27,6% dos respondentes informaram que
participam há menos de 1 ano da composição do comitê; 62,1% de 1 a 5 anos; 5,2%
de 6 a 10 anos; 5,2% de 10 a 15 anos. Para os demais anos, não houve indicações dos
23
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
representantes em relação ao tempo de participação e representação em comitês. É
importante ressaltar que o Distrito Federal possui apenas três comitês de bacia, sen-
do que dois deles foram criados em 2010, o que ajuda a explicar o “baixo” percentual
de participação de membros por períodos superiores a 5 anos. Nota-se que a maioria
dos respondentes (89,7%) é de membros de comitê por período inferior a 6 anos,
tendo a variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu o maior percentual
de indicações (62,1%). Quando se desagrega os dados pelo segmento de representa-
ção, observa-se que os representantes da Sociedade Civil (34,6%) apresentam maio-
res percentuais para de participação para período inferior a 6 anos nos comitês.
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações repre-
sentadas nos Comitês de Bacia do Distrito Federal, pode representar um diferencial
importante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos
de governança no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das
águas. Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questionário de pes-
quisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em outros
organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao ser questiona-
do se os representantes dos comitês de bacia participam também de outros organis-
mos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos, 26,2% dos respondentes
informaram que participam e 73,8% disseram que participam apenas do Comitê de
Bacia no qual fazem parte.
Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa
Dentro desses 26,2%, há respondentes que participam de mais um órgão colegia-
do ou até mais de um concomitantemente. No estado do Distrito Federal, além de
serem membros do comitê de bacia, os respondentes informaram que também
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (16,7%); Conselho Estadual de recur-
sos Hídricos (55,6%); Fórum Estadual de Comitês de Bacia (5,6%) e Outros (22,2%),
como exemplo foram citados: Projeto Produtor de Água; Associação Ocupe o Lago;
Grupo de Acompanhamento do Alto do Paraguai (pré-comitê); Cap-Net Brasil - Rede
Brasileira de Capacitação em Recursos Hídricos.
24
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Este resultado, apesar de pequeno é positivo, pois, ao participarem de outros orga-
nismos colegiados que também debatem recursos hídricos, os representantes de
comitês do estado podem ampliar a integração e articulação para troca de experiên-
cias e aprendizados com outras esferas de participação.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, ques-
tionou-se aos respondentes se “além de participar do Comitê de Bacia, você é mem-
bro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo: meio
ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que, além de par-
ticipar do comitê de bacia, 27,9% dos atores representantes indicaram que também
são membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas e abrangên-
cias (Gráfico 9). Comparativamente a outros estados já analisados, o Distrito Federal
apresentou percentuais inferiores de representantes de comitês de bacia que tam-
bém participam de outros organismos colegiados, por exemplo, Santa Catarina 46%;
Minas Gerais 45,6%; Sergipe 41%, ou de Goiás 31% e Espírito Santo 30%.
27,9% 72,1%Sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa
Os outros organismos colegiados mencionados foram: Conselho de Agricultura;
de Desenvolvimento; de Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente; Plano Diretor
de Ordenamento Territorial; de Planejamento Territorial e Urbano; de Saneamento
Básico; de Saúde; de Transparência e Controle Social do Distrito Federal. Também
foram citados: o Conselho Comunitário de Segurança pública; consultivo de APA e
de Parque Estadual; Comissão Distrital; Comitê da Reserva da Biosfera do Cerrado;
Fórum da Agenda 21; Instituto Aquário de Sustentabilidade; Observatório Social de
Brasília; Canal Santos Dumont; Sociedade de economia mista CAESB.
A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos cole-
giados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos hídricos
em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes
25
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação
são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de
participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição le-
gal deliberar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada com re-
presentantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público. A participação
dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas pode
colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas e
vice-versa.
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como ins-
tituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e pro-
cedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas
mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições parti-
cipativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e
vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização de demandas,
a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e
grupos organizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os Comitês de Bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir,
como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da
bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da organi-
zação que representam e do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o repre-
sentante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre
o risco que ocorra a auto representação, ou seja, um representante eleito entre seus
26
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
pares pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o
grupo as questões debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando
adequadamente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém con-
tato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa no Comitê de
bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observados a seguir, no
gráfico 10.
40 %
Com frequência
20 %
Às vezes
26 %
Sempre
6%
Não tenho base de apoio
0%
Nunca
8 %
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa
Após a análise dos dados, percebe-se que 66% dos respondentes do questionário
de pesquisa informaram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua
base apoio /organização que representa; 20% fazem contato às vezes e 8% rara-
mente fazem contato com a base de apoio. A categoria “nunca” não teve indicações.
Desse total, 6% dos respondentes informaram que não possuem uma base de apoio.
Os percentuais identificados são relativamente positivos com relação ao trabalho
de contato com a base representada no comitê, entretanto, fica o questionamento
sobre os 6% que informaram não possuir uma base de apoio. Considerando que o
membro do comitê é um representante de uma organização, vinculada a um seg-
mento de interesse no âmbito da política das águas, espera-se que haja entre eles
uma relação próxima. É importante ressaltar que 8% fazem contato raramente o fa-
zem com sua base de apoio/organização no qual representam. Esses dados podem
indicar que os participantes podem não estar exercendo de forma adequada o pa-
pel de representação no qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha
de governança que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas.
Para o exercício de sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de
se informar sobre as opiniões do coletivo a que representa, e reportar as informa-
ções sobre as discussões das quais participa, prestando contas sobre sua atuação.
27
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Outro ponto relevante a se considerar é a aproximação das organizações do mesmo
segmento para tomada de decisão no comitê, atuando de forma representativa no
território da bacia.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantêm
contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar
assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg-
mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli-
berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês.
Como pode ser observado no gráfico a seguir, 60,5% (média) dos representantes,
mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio,
ou seja, a organização na qual representam no Comitê de Bacia.
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
2 % 12,2 % 18,4 % 38,8 % 28,6 %
2 % 8,2 % 26,5 % 42,9 % 20,4 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
2 % 14,3 % 28,6 % 28,6 % 26,5 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
2,1 % 4,2 % 37,4 % 37,5 % 18,8 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa
Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 63,3% dos res-
pondentes frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para definir
e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 26,5% o fazem
às vezes e 8,2% raramente fazem consultas às bases de apoio pelo objetivo ques-
tionado. Desse total, 2% informaram que nunca fazem consultas à base de apoio.
Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibe-
28
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
rações do CBH, 56,3% fazem com frequência ou sempre, 37,4% consultam às vezes;
4,2% raramente fazem consultas e 2,1% nunca o fazem. Para prestar contas sobre
a sua atuação no CBH, 55,1% realizam contato sempre ou com frequência com sua
base de apoio/organização que representa, 28,6% às vezes, 14,3% raramente e 2%
nunca fazem consultas para esta finalidade. Já para construir e fortalecer articula-
ções com o seu segmento de representação, 67,4% fazem consultas com frequência
ou sempre, 18,4% às vezes consultam, 12,2% raramente realizam consulta para esta
finalidade e 2% nunca fazem consulta à base de apoio.
Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organizações
e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se como expectativa que a rea-
lização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação/repre-
sentatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de bacias, e
a partir destes dados é importante que os membros reflitam sobre as participações
neste espaço. Cabe ainda destacar que a qualidade da representação exercida de-
pende não apenas do empenho do representante, mas também organização repre-
sentada em fornecer as informações de que ele possa exercer melhor desempenhar
sua função, além de acompanhar sua atuação. Ou seja, a representação no âmbitos
dos organismos colegiados propostos, requer a responsabilidade do representante
frente aos seus representados, e também, dos representados para a construção de
uma representação de qualidade.
Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 66% dos respondentes infor-
maram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou
organização que representa (expresso no gráfico 10) e os dados apresentados deste
contato com a base quando são realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida
sobre o contato dos atores com sua base, já que quando é realizada a pergunta dire-
cionada, o percentual obtido chega no máximo a 60,5% (média) para a realização de
contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão
necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma
frequência se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articulações com
o segmento que representa?
Outra questão que diz respeito à relação entre representante e representados, foi
quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que
representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam indicar mais
de uma opção. O Gráfico 12, a seguir, apresenta as formas de contato mais utilizadas
pelos respondentes para realização de contato com a organização no qual representa.
29
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Conversas pessoais
Reuniões Presenciais
Mensagens - SMS/WhatsApp
E-mail / Lista de discussão
Telefonema
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
Outros
Carta / Ofício
23 %
22 %
20 %
16 %
9 %
3 %
3 %
2 %
1 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa
Dentre as formas de contato mais utilizadas estão: Conversas pessoais, com 23%, se-
guido por Reuniões presenciais, com 22% e envio de Mensagens de SMS/Whatsapp,
com 20%. Na sequência, com 16% das indicações dos respondentes, foi indicado o
contato através E-mail/lista de discussão, seguido por Telefonema, com 9%; conta-
to por meio de Site institucional/intranet e por mídias sociais, tais como Facebook,
Twitter e afins, tiveram 3% das indicações cada. Daqueles que responderam a ques-
tão, 2% disseram que utilizam outras formas para contato com a organização que
representam e apenas 1% disse utilizar Carta/ofício como forma de comunicação.
Nesta questão, 3,5% dos respondentes afirmaram não ter base de apoio. No campo
destinado para “Outros” foram acrescidas a realização videoconferências. Nota-se
também que o conjunto representado nas formas de contato lista de discussão, con-
versas pessoais e reuniões presenciais são complementares e, desta forma, pode
indicar que estes utilizam-se de formas mais adequadas para o contato com a base.
Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção
dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo
a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes
corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação?
30
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
63,3 %
22,4 %
2 %
18,2 %
0 %
Frequentemente
Sempre
Raramente
Nunca
Às vezes
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de Pesquisa
Como pode ser observado no gráfico apresentado, para 22,4% dos respondentes, a
atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo seg-
mento de representação; para 63,3 corresponde frequentemente; os outros percen-
tuais foram: às vezes, com 12,2% e raramente, com 2%. A categoria “nunca” não teve
indicações. Como pode ser observado nos dados, na percepção dos respondentes, a
atuação dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respecti-
vos segmentos. O que é importante verificar neste olhar é se a motivação para que o
representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento, seria dizem
respeito a negociações internas, em outras palavras, se uma decisão sobre determi-
nado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual mostrando uma
maturidade na discussão e decisão para que a mesma possa ser satisfatória para
todos os segmentos.
Nesta questão foi disponibilizado espaço destinado para comentários. Foram acres-
cidos os seguintes apontamentos pelos respondentes pertencentes ao segmento
da sociedade civil: “os membros representantes defendem com mais força e veemente-
mente os interesses estatais mais que os representantes da sociedade civil”; e que “em
relação aos movimentos sociais, deveriam realmente representar as demandas de todos
os movimentos, no nosso caso, do DF. Por mais que sejam as representações mais ativas,
mais engajadas, não se trata de uma representação dos demais movimentos sociais que
não conseguiram fazer parte do CBH”. Na percepção deste representante do poder
público federal “a maioria dos representantes se posicionam conforme seus segmen-
tos, mas há alguns que priorizam a expressão de seus anseios pessoais e ideológicos.
31
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Há também casos em que, no setor representado, não há consenso de posicionamento.
Vence o posicionamento que for coincidente com o do representante que não busca tra-
zer a opinião da maioria representada”.
O processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e
negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políti-
cas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimen-
to e posicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Dessa forma,
perguntou-se aos representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente
compreendidos por todos os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões
é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados
para estas questões podem ser observados no Gráfico 14.
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
69 % 31 %
47 % 53 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa
Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês com-
preendem parcialmente os assuntos (69%) e a linguagem utilizada (47%). A alter-
nativa de resposta “Não”, para ambas as perguntas, não teve indicações. No espaço
destinado para comentários foram acrescidos apontamentos sobre comunicação e
entendimento dos representantes dos assuntos tratados.
Respondentes de diferentes os segmentos mencionaram a natureza técnica dos te-
mas tratados durante as reuniões, sendo “por isso de menor compreensão pelos re-
presentantes de entidades comunitárias por exemplo”, afirma um respondente per-
32
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
tencente ao segmento da sociedade civil. Respondentes do poder público federal
também mencionaram que há “pouco conhecimento técnico dos representantes e [que]
defendem exclusivamente os próprios interesses sem pensar no coletivo”, havendo “ain-
da preconceitos que precisam ser esclarecidos e combatidos”.
Respondentes do poder público estadual acrescentaram que “nem sempre os mem-
bros são capacitados para o tema”; e que “alguns produtores rurais que usam a pala-
vra tem uma compreensão ruim da atuação do setor público e atrelam frequentemente
qualquer insatisfação às notícias da política do país e seus clichês. Não entendem que
o servidor público atua dentro de leis que foram criadas em níveis muito acima da sua
atuação. E que muitas vezes, essas normas que parecem duras é o caminho para a per-
petuidade dos recursos que estão disponíveis hoje. Percebo também que, muitas vezes, o
CBH se transforma num fórum para os produtores desabafarem os problemas encontra-
dos nas diversas instituições e que eles têm total razão, dada a intensa desarticulação
entre os mesmos”.
Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as
reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes tem alto
nível de escolaridade, e ainda se considerarmos a necessidade da ampliação da base
social na gestão de recursos hídricos. Pelos relatos acrescentados, percebe-se a ne-
cessidade de capacitação sobre temas pertinente às reuniões e funcionamento dos
organismos de bacia. Porém, a compreensão parcial dos assuntos também pode es-
tar relacionado ao modus operandi dos Comitês, tais como, o prazo no qual os repre-
sentantes recebem as informações para avaliar e discutir com seus pares; e também
o tempo que cada um dedica para a leitura de documentos para tomada de decisão,
dentre outros. Cabe destacar que o acesso à informação e à transparência são vitais
na gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas reuniões é relevante para
facilitar o diálogo e o entendimento. É por meio de discussões e negociações demo-
cráticas, que os comitês podem avaliar os reais e diferentes interesses sobre os usos
das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos comitês, em sua atuação
no âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, possuem poder de decisão
e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas,
sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água.
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação
constante para que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação
mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desa-
fios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e
requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradi-
33
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
cional). Outro ponto, a consideração de diferentes conhecimentos e experiências
devem ser levados em consideração, pois podem gerar um aprendizado para todos
os envolvidos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos.
Questionou-se também aos representantes quantas horas em média, por mês, eles
dedicam-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos para esta
questão podem ser observados no Gráfico 15.
Menos de 5h
46,6 %
32,8 %
6 a 10 horas
5,2 %
Mais de 21h
6,9 %
11 a 15 horas
8,6 %
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa
Os resultados mostram que 46,6% dos respondentes dedicam menos de cinco horas
por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 32,8% dos
respondentes indicaram que dedicam de seis a dez horas por mês; 6,9% dedicam
entre 11 a 15 horas; 8,6% entre 16 a 20 horas e 5,2% dos respondentes dedicam mais
de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, parece não
ser significativo, porém, quando observamos conjuntamente com as informações
com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se sugestionar
que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos representantes
acerca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim, a questão do tempo de
dedicação e tempo de representação podem ajudar a refletir sobre a questão da
compreensão ou não dos assuntos no âmbito do Comitê de Bacia.
34
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos de
bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de organizar
e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente, de forma a
traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e articulações com
diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões anteriores, o representante
respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participa.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem (numa
escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório) a composição do comitê de bacia
em relação ao nível de informações de que os representantes do comitê dispõem para
argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha das entidades
com assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número de representantes em cada
segmento e à diversidade de setores representados. Considerou-se que estes tópicos
podem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente, as decisões toma-
das. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 16.
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
22 % 48 % 6 % 22 % 2 %
20 % 70 % 4 % 4 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
20,4 % 53,1 % 16,3 % 10,2 %
Número de representantes em cada segmento
10 % 70 % 6 % 14 %
2 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa
35
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim, ques-
tionou-se sobre o nível de informações de que os representantes do comitê dis-
põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões, que foi consi-
derado satisfatório e muito satisfatório por 70% dos respondentes do questionário.
Entretanto, 30% dos respondentes consideraram o nível de informações de indife-
rente a insatisfatória, para a participação, sendo que 6% manifestaram-se indiferen-
tes, 22% apontam pouco satisfatória e 2% consideram ser insatisfatória o nível de
informações.
Percebe-se que 73,5% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito sa-
tisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 16,3% aponta
indiferença e 10,2% externa como pouco satisfatória. A categoria “insatisfatória” não
teve indicações. Tendo em vista estes percentuais, os respondentes parecem legiti-
mar a forma como os representantes são eleitos, resultado que também pode gerar
uma acomodação sobre o processo de eleição dos membros, não somente o proces-
so eleitoral em si, mas todo o processo preparatório para a realização das eleições,
se existe uma grande campanha de mobilização e divulgação para realização do
cadastramento das instituições que irão participar das assembleias por segmento.
Esta reflexão também serve para o resultado sobre o número de representantes de
cada segmento (80%) e a diversidade de setores representados (90%). No que tan-
ge à diversidade dos setores representados no CBH, apenas 2% alegaram insa-
tisfação quanto a este quesito, sendo ainda pontuados como indiferente por 4% e
pouco satisfatório por 4%. No que se refere ao número de representantes em cada
segmento, 6% dos respondentes consideraram indiferente e 9,2% afirmaram pouco
satisfatória. A categoria “insatisfatória” não teve indicações.
Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação
com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados
obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17.
36
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Muito satisfatória
Sociedade Civil
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
14,6 % 62,5 % 10,4 % 10,4 % 2,1 %
Usuarios de água
20,8 % 52,1 % 16,7 % 10,4 %
Pode Público Estadual
14,6 % 62,5 % 10,4 % 10,4 % 2,1 %
Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa
De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi conside-
rada satisfatória e muito satisfatório por 75% (média) dos respondentes. Observa-se
que o segmento pertencente aos Usuários de Água foi o que recebeu maiores per-
centuais (27,1%) de indicação nas variáveis indiferente e pouco satisfatório, com
16,7% e 10,9% de indicações, respectivamente. Em seguida, com um total de 25%,
em relação a Sociedade civil, sendo que 14,6% consideraram “indiferente”, 10,4% in-
dicaram “pouco satisfatória” e 4,2% indicaram estarem insatisfeitos com a articulação
com representantes de outros segmentos. Para os representantes destes segmentos,
especialmente, os membros dos usuários de água, cabe a auto-reflexão e a busca de
entendimento dos fatores que levaram a esta baixa avaliação.
Na seguida perguntou-se “como você avalia o papel dos segmentos relacionados a
seguir na atuação do CBH?”.
37
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Muito satisfatória
Sociedade Civil
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
16,7 % 58,3 % 14,6 % 6,3 % 4,2 %
Usuarios de água
17,4 % 56,5 % 6,5 % 19,6 %
Pode Público Estadual
19,1 % 63,8 % 4,3 % 10,6 % 2,1 %
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no Comitê. Dados de pesquisa
De acordo com as respostas recebidas, 27,7% avaliaram que a atuação da Sociedade
civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os Usuários de água isto
chega a 26,1% e Poder Público Estadual chega a 17%. O resultado representa uma
avaliação mais preocupante em relação à participação da Sociedade civil e dos
Usuários de água, indicando a necessidade de melhorias na participação dos repre-
sentantes deste segmento.
A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, se-
cretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para
o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de
atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os re-
presentantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-se,
assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização
democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pedimos aos
representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas
administrativas e organizacionais do comitês (gráfico 19), incluindo secretaria execu-
tiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações),
regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Muito satisfatória
Câmaras Técnicas
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
29,5 % 50 % 13,6 % 6,8 %
30,4 % 56,5 % 6,5 % 6,5 %
Plenária
32,6 % 52,2 % 10,9 % 2,2 % 2,2 %
Atuação da diretoria
46,8 % 40,4 % 6,4 % 6,4 %
Regimento Interno e Resoluções
47,9 % 45,8 % 4,2 % 2,1 %
Meios de divulgação e informes
34 % 51,1 % 2,1 % 10,6 % 2,1 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, a câmaras técnicas apresentaram o
maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 20,4% dos
representantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (13,6%) e pouco sa-
tisfatório (6,8%). A categoria “insatisfatória” não teve indicações. As câmaras técnicas
possuem a atribuição de subsidiar a tomada de decisões do comitê, por buscar de-
senvolver e aprofundar as discussões temáticas necessárias antes de sua submissão
ao plenário. As Câmaras são constituídas preferencialmente pelos membros, titulares
ou suplentes do comitê, ou, excepcionalmente, poderão ser compostas por repre-
sentantes formalmente indicados por esses membros. Em geral, a composição deve
procurar refletir a proporcionalidade entre os segmentos representados. Nesses fó-
runs de discussão, é comum serem convidados técnicos especialistas para que pos-
sam colaborar com os debates e enriquecer as análises efetuadas. (ANA, 2011b).
39
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Com o segundo maior número de indicações com indicativos da necessidade de
aperfeiçoamento está a plenária, com 15,3%, entre indiferente (10,9%), pouco satis-
fatório (2,2%) e insatisfatório (2,2%). As plenárias são soberanas em suas decisões,
e participam dela os membros que compõe os comitês, titulares e suplentes, que se
reunem para analisar, debater e votar sobre matérias e assuntos referente aos recur-
sos hídricos. As decisões da plenária transformam-se em documentos (resolução,
portaria ou deliberação normativa), por meio do qual o comitê formaliza seu enten-
dimento sobre a matérias e assuntos tratados.
As outras estruturas administrativas e organizacionais do CBH foram avaliadas pelos
respondentes da seguinte maneira: os meios de divulgação e informes, com 14,8%
das avaliações entre indiferente (2,1%), pouco satisfatório (10,6%) e insatisfatório
(2,1%); regimento interno e resoluções, com 13%, entre indiferente (6,5%) e pouco
satisfatório (6,5%). O regimento interno norteia as atividades do colegiado, devendo
ser adequado às necessidade e particularidades de cada comitê. Nele estão contidas
as comptências do comitê, sua composição, a estrutura orgânica e suas atribuições
e os procedimento a serem adotados para o seu funcionamento.
Na sequência, são apresentadas as avaliações realizadas sobre a atuação da direto-
ria, com 12,8%, entre entre indiferente (6,4%) e pouco satisfatório (6,4%) e a secre-
taria executiva, com 6,3%, entre indiferente (4,2%) e insatisfatório (2,1%). Tendo em
vista as avaliações negativas obtidas na avaliação das estruturas administrativas e
organizacionais do comitê, seria importante observar e identificar os fatores que le-
varam a estes percentuais, especialmente, com as câmaras técnicas para que possam
buscar possibilidades de melhorias e aperfeiçoamento.
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio-
nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos
enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci-
das. No Gráfico 20, apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a
respeito das dificuldades dos comitês.
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///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Falta recursos Financeiros
Reuniões muito esparsas
Pouco tempo para discussão em reuniões
O mandato não ser remunerado
Outros
Excesso de burocracia
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Falta de quórum nas reuniões
Carência de estrutura
Excesso de reuniões
16,7 %
14,3 %
14,3 %
9,5 %
9,5 %
9,5 %
7,1 %
4,8 %
4,8 %
2,4 %
2,4 %
2,4 %
2,4 %
0 %
Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e obstáculos enfrentados pelos comitês. Dados de pesquisa
Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram
baixo percentual de indicações como “carência de estrutura”, “falta de quórum nas
reuniões”, “limitação de passagens e diárias para reuniões” e “pauta disponibilizada
com pouca antecedência” todas essas com 2,4% de indicações. Não houve indicações
para o item “excesso de reuniões”. Na sequência, queixam-se os respondentes sobre
a “divergência nas opiniões dificultando o consenso” e o “excesso de burocracia”, am-
bas com com 4,8%; a categoria “outros” teve 7,1% de indicações. Seguindo a ordem,
“o mandato não ser remunerado”, o “pouco tempo de discussão nas reuniões” e “re-
uniões muito esparsas” tiveram 9,5% de indicações cada uma. Ainda considerando a
análise destas respostas, percebeu-se que as maiores dificuldades apontadas pelos
representantes foram a “baixa prioridade política por parte do governo”, com 16,7%
41
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
das indicações e, “questões políticas alheias à agenda com comitê” e a “falta de recur-
sos financeiros”, ambas com 14,3% das indicações sobre as dificuldades e obstáculos
enfrentados no comitê.
No espaço destinado para resposta em “outros” (7,1% das respostas) foram acresci-
dos os seguintes comentários: “falta capacitação para os representantes entenderem o
seu papel e o que é um CBH. Falta uma ‘cultura’ de participação social”; e ainda a “falta
de postura profissional de alguns representantes; falhas de planejamento na definição
das pautas e datas de reuniões; falta de foco e respeito ao tempo nas apresentações e
participações”.
Sobre a agenda de encontros um respondente, pertencente ao segmento dos usuá-
rios de água, acrescenta que “a agenda dos envolvidos em recursos hídricos são muitas
vezes conflitantes: CBHS (No DF são 3), conselhos e câmaras técnicas”. Este outro, tam-
bém desde segmento, queixa-se que “as reuniões não são avisadas com antecedência
dificultando a participação de pessoas como eu que faço 100km para participar. Muitas
pessoas não participam da reunião pois de certo modo não são ouvidas ou não são le-
vadas em consideração”.
Houve também comentários complementares, por parte de um respondente perten-
cente ao segmento da sociedade civil, ao mencionar que há “baixa prioridade política
do governo que representa o mesmo setor que domina as deliberações em Comitê e
Conselho. A invisibilidade dos agroquímicos indevidamente levados aos recursos hídri-
cos impedem a implementação dos Programas dos Planos, pois demorará a implemen-
tação do instrumento Cobrança”. Este outro afirma “no Distrito Federal as principais
problemáticas que afetam a gestão de recursos hídricos se refere à ocupação do territó-
rio, à precariedade do planejamento urbano do Distrito Federal, grilagem de terras, etc.,
questões alheias à agenda da gestão de recursos hídricos, a dificuldade para desenvol-
vermos a Gestão Integrada de Recursos Hídricos”.
Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as discus-
sões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório a insa-
tisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico
21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos
comitês de bacia do Distrito em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente
a insatisfatório, por 61,1% e 11,5% não souberam informar, o que pode corroborar
com os depoimentos citados na questão anterior.
42
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe
14,9 %
10,9 %
4,3 %34,8 % 26,1 % 26,1 % 8,7 %
Câmara Legislativa
36,2 % 12,8 % 27,7 % 8,5 %
Iniciativas da Sociedade Civil
6,5 % 30,4 % 17,4 % 23,9 % 10,9 %
Iniciativas do Setor Produtivo
23,9 % 10,9 % 37 % 21,7 % 6,5 %
Opinião pública sobre RH
2,2 % 21,7 % 13 % 43,5 % 17,4 % 2,2 %
Opinião pública sobre CBH
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa
A partir da análise dos dados, nota-se que 49% respondentes avaliaram que a in-
fluência dos comitês de bacia sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal vai de
indiferente à insatisfatória e 14,9% não souberam avaliar. Para o item de Iniciativas
sociedade civil com a criação de projetos e Iniciativas do setor produtivo, as ava-
liações de indiferente à insatisfatória, respectivamente, foram de 52,2% e 60,9%. Os
que não souberam avaliar foram 10,9% e 4,3%.
Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos Comitês de
bacia, constatou-se que 73,9% dos respondentes do questionário de pesquisa consi-
deraram que a Opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente
à insatisfatória e 2,2% não souberam opinar. Houve pouca diferença a respeito da
Opinião pública sobre a atuação do comitê de bacia, que foi avaliada de indife-
rente a insatisfatória por 69,6%, sendo que 6,5% não souberam informar.
43
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Observa-se que a avaliação sobre a percepção sobre a opinião pública apresenta-
ram os piores percentuais sobre o grau de influência dos comitês de bacia. De uma
certa forma, isso demonstra uma dificuldade da relação dos atores que fazem parte
dos comitês de bacias hidrográficas com outras esferas, inclusive nas casas legisla-
tivas. Sendo pertinente o desenvolvimento de estratégias de comunicação elabora-
das pelos comitês de bacias, bem como, estimular seu desenvolvimento para que a
comunicação com a sociedade seja realizada. A partir da análise dos dados, nota-se
que são apresentados pelos respondentes diversos desafios para dar visibilidade ao
comitê, e também fragilidade quanto à legitimidade perante à sociedade. Tendo em
vista que, a avaliação geral realizada pelos membros dos comitês de bacia evidencia
dificuldades em cumprir suas funções, além de exercerem baixa influência sobre
outras arenas políticas.
Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para
os respondentes do questionário de pesquisa. Um respondente, pertencente ao
segmento do poder público federal acrescentou “creio não haver publicidade sobre
as questões do comitê”. Os demais apontamentos foram acrescidos por respondentes
da sociedade civil, dizendo que “o comitê precisa ser mais divulgado e reconhecido”;
“a abundância da água está no imaginário e precisa ser ensinado na escola a realida-
de do Ciclo Hidrológico”. Para este outro, a “criação de recursos para a promoção de
grupo de trabalho específico, para a divulgação, capacitação e atuação nos Estados e
Municípios, quanto a maior divulgação dos trabalhos dos Comitês, trazendo maior con-
trole social por parte da sociedade civil as deliberações tomadas no CBH para os Estados
e Municípios”. Segundo este respondente, “na construção do Plano de Bacias, em mais
de 30 reuniões realizadas com as comunidades de todas as partes da bacia, percebemos
como a sociedade desconhece a PNRH e a estrutura da gestão de recursos hídricos, os
sistemas. O CBH, por mais que estamos trabalhando para melhorar o conhecimento asso-
ciado a esse colegiado, quem conhece o CBH, em geral, são os participantes do processo”.
APONTAMENTOS
FINAIS
   
45
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Neste trabalho, buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em co-
mitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes
membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da ca-
pacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma “boa”
governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados dos respondentes, observou-se que o perfil socioeconô-
mico dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Distrito
Federal é caracterizado da seguinte forma: a maioria dos representantes é do sexo
masculino; pertecem às classes média e alta (86,4% possuem renda familiar acima de
4.000 reais); possuem alta escolaridade (91,6% concluíram, no mínimo, graduação);
em relação à faixa etária, quase a metade (47,5%) dos respondentes pussui mais de
50 anos. Espera-se que esses arranjos de governança sejam inclusivos, sendo capa-
zes de incluir diferentes atores nos processos deliberativos e decisórios, indepen-
dente das posições de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo, perce-
be-se a necessidade de uma participação mais equilibrada em termos quantitativos
as mulheres e os jovens nos comitês de bacia, e consequentemente, na gestão dos
recursos hídricos.
No que tange à participação das mulheres, neste estado também observou-se uma
disparidade entre a participação de homens (59%) e mulheres (41%), sendo menor
a participação de representantes mulheres nos comitês, apesar de ter sido a menor
divergência, em termos percentuais encontrados, entre outros estados já analisa-
dos. Pode-se dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir a
igualdade de gênero nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na par-
ticipação da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar o que
acontece com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar se há baixa
abertura à participação das mulheres nos processos decisórios de recursos hídricos
ou se estes espaços e temas possuem baixa atratividade para elas. Outro ponto, ain-
da persistem, nos caminhos da transformação social, política e econômica, os aspec-
tos estruturais do sistema patriarcal e da divisão sexual do trabalho. Pela arraigada
naturalização de que são as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico de
âmbito privado e, historicamente, elas estiveram ausentes dos espaços de partici-
pação política, como o caso dos CBHs. Ainda em análise desta categoria, nos dados
relativos aos CBHs do Distrito Federal, observou-se que a maior divergência entre os
sexos foi o do segmento do Poder Público Federal (75% e 25%), e diferente de outros
estados já analisados, o segmento do poder público estadual apresentou maiores
percentuais para a participação das mulheres (56,3%).
46
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no gráfi-
co 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de apenas 4,9% dos
respondentes com idade de “até 30 anos”. Considerando que quase a metade (47,5%)
dos representantes possuem mais de 50 anos, seria relevante o desenvolvimento de
iniciativas para atração e capacitação de jovens como representante, no intuito de
dar continuidade no processo de participação social da gestão das águas. Notou-se
também que o perfil do nível de escolaridade dos participantes pode significar uma
elitização na composição dos comitês de bacias. Considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir uma multiplicidade de interesses, e também, po-
de-se indagar se essa alta qualificação apresentada pela maioria dos membros não
estaria deixando de fora outros interesses e organizações do território abrangido
pelos comitês.
No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado
com a categoria da escolaridade dos membros, corroborando com a ideia de elitiza-
ção dos membros dos comitês. Reforçando ainda mais os apontamentos realizados
no parágrafo anterior, de que o perfil apresentado por eles seria abrangente o sufi-
ciente para também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis
e que não alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que
possuem interesses diretos nos dos usos das águas. E, ainda, se se eles representam
efetivamente os grupos que não possuem representação nos comitês e que expri-
mem outras linguagens, saberes e formações, mas, no entanto, são representati-
vos na bacia.
Os comitês de bacia, possuem a missão de administrar as opiniões divergentes e
construir soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arran-
jos, por meio dos seus membros, possuem o poder de decisão sobre uma série de
questões importantes na sua bacia, a articulação entre diversos agentes, a atuação
em primeira instância em caso de conflito e aprovação do plano de recursos hídri-
cos da bacia, buscando também a proteção dos mananciais e contibuição para o
desenvolvimento sustentável. São muitos os interesses e sujeitos envolvidos e que
devem ser levados em consideração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da
explicitação dos interesses, perspectivas e anseios de cada segmento e, ainda assim,
buscando o interesse coletivo, por meio da cooperação, que é o uso racional dos
recursos hídricos.
Quanto ao perfil participativo, nota-se que a maioria dos representantes 89,7% faz
parte da composição de comitês em período inferior a 6 anos (de 1 a 5 anos, 62,1%),
evidenciando alta rotatividade no interior dos mesmos. Lembrando que os comitês
do Distrito Federal iniciaram suas atividades no ano de 2010, o que ajuda a expli-
47
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
car o “baixo” percentual de participação de membros por períodos superiores a 5
anos. Outro ponto, investigado refere-se ao percentual de participação em outras
esferas políticas, ou seja, experiência em outros processos deliberativos, sendo tam-
bém membros de outros organismos colegiados nacionais, estaduais e municipais,
indicando, assim, alguma experiência neste tipo de atividade. Foi observado que
26,2% dos respondentes também participam de outros organismos de gestão de
recursos hídricos e 27,9% participam de organismos colegiados em outras áreas. E
ainda, o envolvimento dos entrevistados em outros arranjos de governança podem
aprofundar o conhecimento sobre a realidade territorial, as competências políticas e
os contatos com outros atores que porventura podem contribuir para atuação deles
nos comitês de bacia no qual fazem parte.
No que diz respeito à relação entre representante e representado, a maioria dos re-
presentantes alega que mantém frequentemente ou sempre contato com a organi-
zação que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo é o agente.
A concentração de consultas se faz para construir e fortalecer articulações com o
segmento de representação (67,4%) e para definir e sustentar algum posicionamen-
to no âmbito do Comitê de bacia (63,3%). Embora também tenha sido observado res-
pondentes que alegaram não manter contatos regulares 28% (às vezes e raramente),
ou não dispor de base de apoio 6%. Os dados apontaram que a atuação dos agentes
podem nem sempre condizer com os interesses da organização no qual representa
no Comitê, podendo, ainda apontar uma possível sub-representação sobre os po-
deres do representante e ao conteúdo da representação. Este resultado evidencia
que, mesmo quando mantêm contato com a base, quer dizer, a organização no qual
representam, não o fazem ainda de forma frequente, neste sentido, este seria um
problema de representação que pode ser resolvido pela melhoria da comunicação
ou seria da prestação de contas por parte do representantes com a organização de
origem dele? A Agência Nacional das Águas recomenda que sejam estabelecidos
procedimentos para que esses representantes de fato exerçam bem suas funções de
representação. E ainda, que há de se definir como esse representante deve informar
e consultar a base representada e, assim, ter o exercício do seu mandato legitimado
a cada debate e decisão a ser tomada no âmbito do comitê de bacia (ANA, 2011).
Levando em consideração as percepções dos representantes dos comitês de bacia
hidrográfica do Distrito Federal, pode-se dizer, de modo geral, que vários aspectos
ainda carecem de aperfeiçoamento e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em
diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais
deste tipo de organização. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e
instalados, no Distrito Federal foram apontados os seguintes pontos como as maio-
48
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
res dificuldades pelos respondentes: baixa prioridade política por parte do governo
(16,7%); falta de recursos financeiros e questões políticas alheias à agenda com co-
mitê (14,3%).
A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para
a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a
qualidade das decisões, dar legitimidade a gestão, melhorar as relações entre os
atores envolvidos. O estudo da representação, como aponta Simione (2018), impor-
ta na medida em que permite observar quão representativa é uma instituição par-
ticipativa da população em geral (idade, sexo, educação), e se não têm grupos ou
interesses relevantes excluídos da participação, ao mesmo tempo em que ajuda na
identificação da distribuição do poder dentro das instituições participativas. Estudar
a representação em espaços deliberativos serve para fornecer conhecimentos sobre
os modos pelos quais os esforços de ampliar a participação de diferentes setores da
sociedade se dão. O aprimoramento da representação social é fator importante para
garantir a legitimidade de tais espaços. Tal aprimoramento implica em que todos
os grupos de interesse estejam representados, que tais representantes tenham a
mesma condição de apresentar suas ideias, debater e se posicionar em relação à to-
mada de decisões. Além disso, não se pode esquecer que a representação demanda
também um olhar sobre como ela construída, ou seja, como os representantes são
selecionados e em que extensão a atuação deles nos comitês reflete as necessidades
dos representados. Este olhar, apresentado por este relatório, é fundamental para
todos aqueles preocupados com o fortalecimento da democratização das gestão de
políticas públicas, mais especificamente, na questão da gestão das águas.
REFERÊNCIAS
ANA - Agência Nacional de Águas O Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é o que faz?. Agência Nacional
das Águas (Cadernos de capacitação em recursos hídricos; v. 1. Brasília: SAG., 2011.
ANA - Agência Nacional de Águas. Comitês de Bacia Hidrográfica. Disponível em: <https://www.ana.gov.
br/aguas-no-brasil/sistema-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos/comites-de-bacia-hidrografica/df>.
Acesso em: 15 de out. de 2020.
BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio
Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BRASIL. Lei nº. 9.433. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e al-
tera o art. 1º da Lei nº. 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro
de 1989. De 8 de Janeiro de 1997.
CHHOTRAY, V.; STOKER, G. Governance Theory and Practice: A Cross-Disciplinary Approach. England:
Palgrave Macmillian, 2009.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 512, de 28 de julho de 1993. Dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos no
Distrito Federal, institui o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos – SGIRH-DF e dá
outras providências.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001. Institui a Política de Recursos Hídricos e cria o
Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal.
DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 22.356, de 31 de Agosto de 2001. Regulamenta o Sistema de Informações
sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal, e dá outras providências.
///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal
50
DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 22.358, de 31 de Agosto de 2001. Dispõe sobre a outorga de direito de
uso de água subterrânea no território do Distrito Federal de que trata o inciso II, do artigo 12, da Lei n.°
2.725 de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.
DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 22.359, de 31 de agosto de 2001. Dispõe sobre a outorga de direito de
uso de recursos hídricos no território do Distrito Federal e dá outras providências.
DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 27.152, de 31 de Agosto de 2006. Dispõe sobre a criação do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá.
DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 31.255, de 18 de janeiro de 2010. Altera o artigo 2º do Decreto nº 27.152,
de 31 de agosto de 2006, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá.
DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 39.290, de 16 de agosto de 2018. Altera o Decreto nº 27.152, de 31 de
agosto de 2006, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, o Decreto
nº 31.253, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos
Afluentes do Rio Preto, e o Decreto nº 31.254, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Maranhão.
DISTRITO FEDERAL. Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal. Disponível: http://www.sema.
df.gov.br/crh-df/
DISTRITO FEDERAL. Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Maranhão. Sobre o Comitê.
Disponível: http://cbhmaranhaodf.com.br/
DISTRITO FEDERAL. Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba. Sobre o Comitê.
Disponível: http://cbhparanaibadf.com.br/
DISTRITO FEDERAL. Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto. Disponível: http://cbhpre-
todf.com.br/
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2018.
IBGE. Censo, 2010.
IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e
Análises da Dinâmica Demográfica. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso na
Visão de seus Conselheiros. Relatório de Pesquisa. Brasília: IPEA, 2012.
SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves; AZEVEDO, Sérgio; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Democracia e gestão
local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. IN: SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves; Azevedo,
Sérgio; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Governança democrática e poder local: a experiência dos conse-
lhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, Fase, 2004.
SIMIONE, A.A.N da S. Participação social e efetividade da deliberação em conselhos locais em
Moçambique. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós-Graduação e
Pesquisas em Administração, 2018.
Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Distrito federal

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Retratos de Governanças das Águas no Brasil: Distrito federal

  • 1.   DISTRITO FEDERAL Fernanda Matos Alexandre de Pádua Carrieri Ivan Beck Ckagnazaroff Romário Rocha Sousa
  • 2. Fernanda Matos Alexandre de Pádua Carrieri Ivan Beck Ckagnazaroff Romário Rocha Sousa Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas Estado do Distrito Federal Belo Horizonte FACE/UFMG 2020
  • 3. ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. © Este material pode ser utilizado desde que citado a fonte. Este Relatório e a coleção completa pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (CEPEAD) Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com> /// Fernanda Matos Doutora em Administração, Pesquisadora na Universidade Federal de Minas Gerais. /// Alexandre de Pádua Carrieri PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais. /// Ivan Beck Ckagnazaroff PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais. /// Romário Rocha Sousa Mestre em Administração. Universidade Federal de Minas Gerais. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada N° 16/2017) Ficha catalográfica R438 2020 Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidrográficas do Estado do Distrito Federal. / Fernanda Matos ... [et al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020. 51p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil) ISBN: 978-65-88208-09-0 Inclui bibliografia. 1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas –Distrito Federal. 3. Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração. CDD: 333.7 Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572 Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/125/2020 * Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os Membros Representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado, em especial Magda Pêgo da Coordenação de Agência de Bacias Hidrográficas - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal, e também aos representantes pelo tempo dedicado para responder o questionário de pesquisa.
  • 4. 5 APRESENTAÇÃO 7 OS COMITÊS DE BACIA 9 ASPECTOS METODOLÓGICOS 10 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA NO DISTRITO FEDERAL   13 Composição e representação 15 Perfil socioeconômico dos representantes 25 Percepções dos representantes sobre o processo decisório 34 Percepção dos representantes sobre os organismos colegiados 44 APONTAMENTOS FINAIS    49 REFERÊNCIAS
  • 5. APRESENTAÇÃO A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente. Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas” que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidro- gráfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos. O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferen- tes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e delibe- rativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou-se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identifi- car: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas. Neste trabalho, buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica, e oferecer informações que
  • 6. 6 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implemen- tação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. A importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança reside na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante da proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas institucionais de estados, mercados e comunidades. Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representan- tes de comitês de bacia, identificando também como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos co- legiados. E neste relatório serão apresentadas as análises dos dados referente aos comitês localizados no Distrito Federal.
  • 7. 7 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal OSCOMITÊS DEBACIA A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa- dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus princípios estão: o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerá- vel, dotado de valor econômico e; adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os Estados, assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu domínio devendo então, elaborar legislação específica para a área, constituir o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês de bacia em sua região. Cabe aos Poderes Executivos dos municípios e do Distrito Federal promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997). Como estabelecido pela PNRH, os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns de decisões no âmbito das bacias hidrográficas. Estes destinam se a atuar como “Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e delibe- rativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles se caracterizam pela: descentralização do poder de decisões; integração das ações públicas e privadas e; participação de todos os setores sociais. A sua constituição está prevista na Lei nº 9433/1997 com vista ao estabelecimento de espaços de interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando princi- palmente voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras palavras, à eles são atribuídos a promoção dos debates das questões relacionadas aos recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos comitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas.
  • 8. 8 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal SUAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO: • I) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; • II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; • III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; • IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; • V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; • VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su- gerir os valores a serem cobrados; • VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti- plo, de interesse comum ou coletivo. Os Comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação: o poder público municipal; os usuários de água de sua área de atuação e; representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia. O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni- dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
  • 9. 9 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal ASPECTOS METODOLÓGICOS Bobbio (1986), em seu trabalho “O Futuro da Democracia”, já advertia que um pro- cesso democrático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indiví- duos (o grupo como tal não decide). Por isto, afirma o autor, “para que uma de- cisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se do pressuposto que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos representantes dos diferentes segmentos deveria contribuir para assegurar o aces- so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos recursos hídricos. No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na pri- meira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado e a quantidade de membros em cada organismo, a serem detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses dados, fo- ram realizados os contatos e envio de questionários por meio eletrônico para os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) abrangidos. O survey foi realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020. Os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como “atores sociais” com o potencial para protagonizar o proces- so de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para à política de águas, expressando as demandas sociais. No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas considera- das como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de 57% dos assentos, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da análise e apresentação dos dados se baseou no conjunto das seguintes categorias analíti- cas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição e representa- ção; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção sobre o processo decisório; e iv) percepção dos representantes sobre os organismos colegiados.
  • 11. 11 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal No Distrito Federal, a Lei distrital, n° 512/1993, dispôs sobre a Política de Recursos Hídricos no Distrito Federal, institui o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, por esta os Comitês de Bacia possuiam apenas o caráter consulti- vo. Esta lei foi revogado pela Lei 2725 de 13/06/2001. Em subtituição da anterior, reformulada em consonância à legislação federal, a Lei Distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001, dispôs sobre a Política Distrital de Recursos Hídricos. Também instituiu o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal, e as diretrizes para o gerenciamento das águas no terri- tório, criou o Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF) e o Fundo Distrital de Recursos Hídricos. O CRH-DF foi, posteriormente, regulamentado pelo Decreto Distrital nº 24.674, de 22 de junho de 2004. Outras disposições legais, de 31 de agosto de 2001, foram os Decretos nº 22.356 que regulamentou o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Já os Decretos nº 22.358 e 22.359 dispõem sobre a Outorga de Direito de Uso no território do Distrito Federal, sendo o primeiro sobre Água Subterrânea de que trata o inciso II, do artigo 12, da Lei n.° 2.725 de 13 de junho de 2001; e o segundo sobre os Recursos Hídricos. A primeira versão do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal foi elaborada em 2006. Em 2010 foi iniciado o seu processo de revi- são e atualização, com finalização prevista para 2022. Também em 2006, a Resolução nº 5/2006 do Conselho de Recursos Hídricos do DF complementou os requisitos legais para a instalação de comitês de bacia no DF, ao estabelecer as normas e procedimentos. O Distrito Federal é a menor unidade federativa brasileira e a única que não tem mu- nicípios, sendo dividida em 33 regiões administrativas, sendo dividida em 33 regiões administrativas. Sendo os Comitês de Bacia Hidrográfica compostos de represen- tantes, conforme artigo 36, da Lei nº 2.725/2001: I – das Secretarias do Governo do Distrito Federal e de outros órgãos do Poder Público com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; II – dos usuários das águas de sua área de atuação; III – das organizações civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia; IV – da União e de outras Unidades da Federação em casos definidos na regulamen- tação desta Lei. Como pode ser observado na figura 1, a seguir, atualmente, no estado há três comi- tês de bacia instalados,
  • 12. 12 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Figura 1: Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos. Fonte: ANA – Prógestão A Tabela 1, a seguir, apresenta de forma detalhada a situação dos três Comitês de bacias hidrográficas, criados e instalados, no Distrito Federal nos anos de 2006 e 2010. O primeiro comitê de bacia criado foi do Rio Paranoá (decreto 27.152, de 31 de agosto de 2006), sendo instalado em 2010, quando teve sua área de abrangência original ampliada, com a inclusão dos de outras bacias hidrográficas. Essa ampliação levou a alteração do nome do comitê em 2018, para Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba.
  • 13. 13 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal COMITÊ DE BACIA INSTALADOS ANO DE CRIAÇÃO N.MEMBROS (conforme regimento)* Nº DE PARTICIPANTES** MUNICÍPIOS POPULAÇÃO CBH do Rio Paranaíba 2006 52 51 0 2842836 CBH dos Afluentes do Rio Preto 2010 40 36 0 13.192 CBH dos Afluentes do Rio Maranhão 2010 42 35 0 58.802 Total 134 122 Tabela 1: * Número de membros (titulares e suplentes, conforme regimento interno. ** Número de membros ativos, informação obtida por e-mail. Fonte: ADASA (2020; ANA (2020; Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses de setembro e outu- bro), realizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato por e-mail, objetivando confirmar o quantitativo de membros, e principalmente, a existência de cadeiras em vacância. Conforme levantamento, todos os comitês possuem espaços de representação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por não indicação do representante, totalizando, 12 cadeiras em vacância. COMPOSIÇÃO E REPRESENTAÇÃO A palavra comitê significa “confiar, entregrar, comunicar”, sendo um termo emprega- do para dar significado à união de pessoas para debater e buscar ações que sejam de interesse comum. Comitês de bacia hidrográfica são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas representando instituições dos segmentos poder público, setor privado e organizações da sociedade civil se reúnem para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia. Buscando compreender quem são as pessoas que fazem parte desses fóruns, encaminhamos o questionário de pesquisa, dividido em três partes. Nas primeiras questões propostas no questionário encaminhado para os representantes de comitês de bacia buscamos identificar quem são os sujeitos so- ciais que atuam nesses espaços, apresentando o perfil dos participantes. A partir des- sa caracterização pode se analisar e discutir se os organismos de bacia são capazes de incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços de decisão.
  • 14. 14 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal A composição de um comitê de bacia deverá refletir os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias: dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na implementação das diferentes políticas públicas; e das organizações civis na defesa dos interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse con- junto de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água, porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condições não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011). Em linhas gerais, pode se dizer que a definição das características que qualificam o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina- do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci- dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos membros do colegiado. Dos respondentes do questionário de pesquisa 53,3% são representantes titulares, e os demais (46,7%) são suplentes. No que se refere ao setor de representação: 26,7% informaram pertencer ao segmento do poder público estadual; 28,3% do usuários de água; 38,3% da sociedade civil; e 6,7% do poder público federal. Importa realçar que no caso da sociedade civil e dos usuários de água, essa representação está relaciona- da a entidades constituídas, e, nesse sentido, não existe espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações, entidades, grupos de interesses, como ONGs, entida- des filantrópicas, entidades sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se indivíduos, grupos, entidades públicas e pri- vadas, e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água, lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente etc.). Outro ponto, uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pessoa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atribuído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e segmento de representação ao apresentar as perspectivas e ansiedades de um grupo, e ainda as- sim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos hídricos. Nessa perspectiva, entende se que a participação ativa dos representantes pode poten-
  • 15. 15 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal cializar a gestão e conservação dos recursos na bacia hidrográfica que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala que a regra funda- mental da democracia é a regra da maioria, quer dizer que essa é a regra base da qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão. Porém, cabe salientar que possivelmente as melhores decisões no comitê de bacias, são as decisões negociadas, buscando o consenso para quem sabe todos saírem com o sentimento de que estão ganhando e não gerar conflitos. PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS REPRESENTANTES A partir da pesquisa realizada, quanto ao perfil dos representantes de acordo com o gênero, nota-se que 59% dos respondentes são do sexo masculino e 41%, do fe- minino. Desse modo, os dados apontam que não existe paridade entre homens e mulheres nos comitês de bacias hidrográficas do Distrito Federal. Entretanto, esta foi a menor divergência, em termos percentuais encontrados, entre outros estados já analisados. Comparativamente, o segmento que apresentou maior divergência entre os sexos foi o do Poder Público Federal (75% e 25%), e diferente de outros estados já analisados, o segmento do poder público estadual apresentou maiores percentuais para a participação das mulheres (56,3%). Gráfico 1: Distribuição dos respondente por sexo. Dados de pesquisa A seguir, o Gráfico 2 identifica como estão distribuídos por idade os representantes nos comitês de bacia no Distrito Federal. Os dados gerais dos respondentes permi- tem assinalar que a distribuição dos atores nos comitês concentra as maiores pro-
  • 16. 16 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal porções de representantes nas faixas etárias entre 61 a 70 anos (32,8%). Essa faixa etária representa uma das maiores proporções registradas e a maior, se comparada a dos estados de Minas Gerais (12,5%), Rio de Janeiro (14,2%), Paraná (12,7%) e Rio Grande do Sul (12,9%). Na sequência, a distribuição dos respondentes com idades entre 31 a 40 anos (26,2%), de 41 a 50 anos (21,3%) e de 51 a 60 anos (13,1%). Além dessas faixas, os comitês de bacia estudados apresentaram uma proporção de 1,6% dos respondentes com idade superior a 70 anos e de 4,9% com até 30 anos de idade. 26,2% 13,1% 1,6% 4,9% 21,3% 32,8% 31 a 40 anos 51 a 60 anos + de 70 anos até 30 anos 41 a 50 anos 61 a 70 anos Gráfico 2: Distribuição dos representantes por idade. Dados de pesquisa Em análise dos dados, percebe-se que 47,5% dos respondentes possuem idade su- perior a 50 anos. Tendo em vista que apenas 4,9% dos respondentes, possuem “até 30 anos”, seria importante a promoção de capacitação para a inserção da juventu- de para a gestão das águas nos comitês de bacias implementados. Essa ação se- ria importante para colaborar na atualização das representações, especialmente, a longo prazo.
  • 17. 17 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes- ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen- to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante. Quando analisado o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses espaços, foi possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de co- mitês de bacia. No Gráfico 3, apresenta-se a distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questionário. Doutorado Completo Doutorado Incompleto Mestrado Completo Mestrado Incompleto MBA/Especialização Superior Completo Superior Incompleto Curso Técnico Médio Fundamental 13,6 % 5,1 % 15,3 % 8,5 % 25,4 % 23,7 % 3,4 % 1,7 % 3,4 % 0 Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa
  • 18. 18 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Os dados gerais revelaram que 91,6% dos representantes que responderam à ques- tão concluíram, no mínimo, curso de ensino superior, outros 3,4% estavam cursando e 67,9% ingressaram em cursos de pós-graduação. Os dados mostraram ainda que, no que se refere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino médio, com 3,4% dos respondentes e no nível de doutorado completo, com o percentual de 13,6%. O mais importante é ressaltar o percentual dos 91,6% que possuem, no mí- nimo, nível superior, o que pode indicar que diferentes atores, diretamente ligados aos usos das águas, podem não estar representadas nos Comitês de Bacias, isto é, aqueles que possuem menores níveis de escolaridade. Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição dos respondentes por área de formação pode ser observado no Gráfico 4. Ciências Sociais Aplicadas Engenharias Ciências Exatas Ciências Biológicas Linguística Ciências Agrárias Antropologia/ Arqueologia Multidiciplinar Ciências da Saúde 17,9 % 33,9 % 7,1 % 10,7 % 1,8 % 16,1 % 8,9 % 0 % 3,6 Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação em porcentagem. Dados de Pesquisa Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comi- tês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 33,9%; na sequência, os cursos de Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de Empresas, Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação e Informação; Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia;
  • 19. 19 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Serviço Social), com 17,9% e os cursos de Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia), com 16,1% das indicações. Na sequência, os cursos de Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas), com 10,7%; os cursos de Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações Internacionais, Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Teologia, com 8,9% e os cursos de Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/ Física, Ciências da Computação, Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística, Química), com 7,1%. Os cur- sos com menores indicações foram os de Ciências da Saúde (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), com 3,6% e os de Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística), com apenas 1,8% das indicações dos res- pondentes que participaram da pesquisa. Os cursos Multidisciplinares (Biotecnologia e Ciências Ambientais) não tiverem indicações. Dado o cenário da representação, especialmente, o grau de escolaridade e área de formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa- ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res- peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco- nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim, decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um fator positivo a diversidade de especialistas, seja por qualquer razão, os arranjos de governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações. No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo mostraram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 86,4% dos respondentes ganham acima de R$ 4.001,00 (percentual menor se comparado aos encontrados nos estados do Paraná, 90,4%, e de Goiás, 87%, mas superior, se comparado com os es- tado de Mato Grosso, 84,9%; Santa Catarina, 82,8%; São Paulo 80,5%; Espírito Santo, 75%, dentre outros ainda mais baixos).
  • 20. 20 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal acima de 12001,00 de 8001 até 12000,00 de 4001 até 8000,00 de 2501 até 4000,00 de 1501 até2500,00 de 900 até 1500,00 abaixo de 900,00 40,7 % 25,4 % 20,3 % 10,2 % 1,7 % 1,7 % 0 Gráfico 5: Renda familiar média dos representantes em porcentagem. Dados de pesquisa Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observou-se que 40,7% possuem rendimentos acima de R$ 12.001,00. Esse é o maior percentual de rendimentos, se comparados ao dos estados do Paraná (36,3%); de São Paulo (26%), do Rio Grande do Sul (24,7%), por exemplo. Na sequência, 25,4% ganham en- tre RS 8.001,00 a 12.000 reais; 20,3% de R$ 4.001,00 até 8.000 reais; 10,2% recebem entre R$ 2.501,00 a 4.000 reais; 1,7% possuem rendimentos de R$ 1.501,00 a 2.500 reais e 1,7% dos respondentes do questionário de pesquisa informaram possuir ren- da familiar mensal entre R$ 900,00 a 1.500 reais. Não houve indicações para a cate- goria de rendimento “abaixo de 900 reais”. Quando se desagregam os dados dos respondentes por sexo, como pode ser obser- vado no gráfico 6, percebe-se que há uma maior paridade entre homens e mulheres nas categorias de renda familiar até R$ 4.000,00. Na categoria de rendimento que vai de R$ 4.001,00 até 8.000 reais, há mais mulheres ganham do que os homens, en- tretanto, quando analisamos rendimentos superiores a 8.000 reais, nota-se que os homens estão em maiores percentuais nesta categoria. Nessa análise comparativa percebe-se que não apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de bacia, mas também pertencem aos grupos com as rendas familiares mais baixas. Este dado reforça a necessidade de fortalecer a inserção da mulher na gestão pública e que nos espaços dos comitês de bacias seja debatido a questão de gênero e a representação das mulheres e dos setores mais vulneráveis na gestão de recursos hídricos.
  • 21. 21 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal acima de 12001,00 de 8001 até 12000,00 de 4001 até 8000,00 de 2501 até 4000,00 de 1501 até2500,00 de 900 até 1500,00 abaixo de 900,00 AZUL: Homens; ROSA: MULHRES 28,8 % 11,9 % 15,3 % 10,2 % 8,5 % 11,9 % 5,1 % 5,1 % 1,7 % 0 % 0 % 1,7 % 0 % 0 Gráfico 6: Renda familiar média dos representantes por sexo em porcentagem. Dados de Pesquisa Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país, se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi- mento nominal mensal domiciliar per capita nacional, de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018), definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água. Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca- racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral. Os
  • 22. 22 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal dados apresentados de escolarização e faixa de renda dos atores participantes nos comitês de bacias do Distrito Federal parece indicar a necessidade de ampliação da base social para que outros grupos mais frágeis em termos sociais sejam represen- tados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática nos Comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e assim, manifestar seus interesses no processo de tomada de decisão sobre sua gestão da bacia hidrográfica. Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se que os respondentes pertencentes ao segmento do Poder Público Federal só estão presentes nas categorias de maior renda, isto é, acima de R$ 8.000,00, corroborando com o fato de o maior percentual de representação estar situado na categoria de maior rendimento (acima de 12.000 reais). É possível observar também que há pou- quíssima representatividade de atores nas categorias de menor rendimento, princi- palmente naquelas abaixo de R$ 2.500,00, no qual se observa apenas representantes provenientes da sociedade civil (4%). Ademais, é importante ressaltar que diferente- mente de outros estados, não há representantes do Poder Público Municipal, tendo em vista a organização política administrativa do Distrito Federal. Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500 R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000 Pode Público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal 0 %0 % 2 % 0 % 0 %0 % 2 % 0 % 0 % 3 % 3 % 3 % 7 % 3 % 10 % 0 % 5 % 7 % 12 % 2 % 12 % 14 % 10 % 5 % Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação em porcentagem. Dados de pesquisa Perguntou-se aos representantes sobre o tempo de participação e representação em comitês de bacia e observou-se que 27,6% dos respondentes informaram que participam há menos de 1 ano da composição do comitê; 62,1% de 1 a 5 anos; 5,2% de 6 a 10 anos; 5,2% de 10 a 15 anos. Para os demais anos, não houve indicações dos
  • 23. 23 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal representantes em relação ao tempo de participação e representação em comitês. É importante ressaltar que o Distrito Federal possui apenas três comitês de bacia, sen- do que dois deles foram criados em 2010, o que ajuda a explicar o “baixo” percentual de participação de membros por períodos superiores a 5 anos. Nota-se que a maioria dos respondentes (89,7%) é de membros de comitê por período inferior a 6 anos, tendo a variável “1 a 5 anos de participação” sido a que recebeu o maior percentual de indicações (62,1%). Quando se desagrega os dados pelo segmento de representa- ção, observa-se que os representantes da Sociedade Civil (34,6%) apresentam maio- res percentuais para de participação para período inferior a 6 anos nos comitês. A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados, tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista das organizações repre- sentadas nos Comitês de Bacia do Distrito Federal, pode representar um diferencial importante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos de governança no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das águas. Assim, buscou-se identificar entre os respondentes do questionário de pes- quisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em outros organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao ser questiona- do se os representantes dos comitês de bacia participam também de outros organis- mos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos, 26,2% dos respondentes informaram que participam e 73,8% disseram que participam apenas do Comitê de Bacia no qual fazem parte. Sim, participo de outros organismos de gestão de recursos hídricos Não, atualmente sou membro apenas do CBH Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa Dentro desses 26,2%, há respondentes que participam de mais um órgão colegia- do ou até mais de um concomitantemente. No estado do Distrito Federal, além de serem membros do comitê de bacia, os respondentes informaram que também do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (16,7%); Conselho Estadual de recur- sos Hídricos (55,6%); Fórum Estadual de Comitês de Bacia (5,6%) e Outros (22,2%), como exemplo foram citados: Projeto Produtor de Água; Associação Ocupe o Lago; Grupo de Acompanhamento do Alto do Paraguai (pré-comitê); Cap-Net Brasil - Rede Brasileira de Capacitação em Recursos Hídricos.
  • 24. 24 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Este resultado, apesar de pequeno é positivo, pois, ao participarem de outros orga- nismos colegiados que também debatem recursos hídricos, os representantes de comitês do estado podem ampliar a integração e articulação para troca de experiên- cias e aprendizados com outras esferas de participação. A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, ques- tionou-se aos respondentes se “além de participar do Comitê de Bacia, você é mem- bro de outros organismos colegiados/Conselhos de outras áreas (por exemplo: meio ambiente, educação, saúde, etc.)?” Os dados da pesquisa mostram que, além de par- ticipar do comitê de bacia, 27,9% dos atores representantes indicaram que também são membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas e abrangên- cias (Gráfico 9). Comparativamente a outros estados já analisados, o Distrito Federal apresentou percentuais inferiores de representantes de comitês de bacia que tam- bém participam de outros organismos colegiados, por exemplo, Santa Catarina 46%; Minas Gerais 45,6%; Sergipe 41%, ou de Goiás 31% e Espírito Santo 30%. 27,9% 72,1%Sim, sou membro de outros organismos Não, sou membro apenas do comitê de Bacia Hidrográfica Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa Os outros organismos colegiados mencionados foram: Conselho de Agricultura; de Desenvolvimento; de Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente; Plano Diretor de Ordenamento Territorial; de Planejamento Territorial e Urbano; de Saneamento Básico; de Saúde; de Transparência e Controle Social do Distrito Federal. Também foram citados: o Conselho Comunitário de Segurança pública; consultivo de APA e de Parque Estadual; Comissão Distrital; Comitê da Reserva da Biosfera do Cerrado; Fórum da Agenda 21; Instituto Aquário de Sustentabilidade; Observatório Social de Brasília; Canal Santos Dumont; Sociedade de economia mista CAESB. A participação dos representantes em comitês de bacia em outros organismos cole- giados pode contribuir para a articulação e integração da temática recursos hídricos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes
  • 25. 25 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição le- gal deliberar sobre a gestão da água fazendo isso de forma compartilhada com re- presentantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público. A participação dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas e vice-versa. PERCEPÇÕES DOS REPRESENTANTES SOBRE O PROCESSO DECISÓRIO Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são constituídos para funcionar como ins- tituições participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e pro- cedimentos que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicionais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições parti- cipativas, por meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e vinculadas a estruturas do Estado – devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos organizados da sociedade. A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem (organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal- mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados. De acordo com a legislação, os Comitês de Bacia devem definir as regras a serem seguidas com relação ao uso das águas. E a composição dos comitês deve refletir, como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da organi- zação que representam e do segmento no qual fazem parte. Neste sentido, o repre- sentante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre o risco que ocorra a auto representação, ou seja, um representante eleito entre seus
  • 26. 26 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal pares pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o grupo as questões debatidas. Desta forma, este membro não estaria representando adequadamente os interesses para os quais foi eleito. Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantém con- tato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa no Comitê de bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observados a seguir, no gráfico 10. 40 % Com frequência 20 % Às vezes 26 % Sempre 6% Não tenho base de apoio 0% Nunca 8 % Raramente Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa Após a análise dos dados, percebe-se que 66% dos respondentes do questionário de pesquisa informaram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base apoio /organização que representa; 20% fazem contato às vezes e 8% rara- mente fazem contato com a base de apoio. A categoria “nunca” não teve indicações. Desse total, 6% dos respondentes informaram que não possuem uma base de apoio. Os percentuais identificados são relativamente positivos com relação ao trabalho de contato com a base representada no comitê, entretanto, fica o questionamento sobre os 6% que informaram não possuir uma base de apoio. Considerando que o membro do comitê é um representante de uma organização, vinculada a um seg- mento de interesse no âmbito da política das águas, espera-se que haja entre eles uma relação próxima. É importante ressaltar que 8% fazem contato raramente o fa- zem com sua base de apoio/organização no qual representam. Esses dados podem indicar que os participantes podem não estar exercendo de forma adequada o pa- pel de representação no qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas. Para o exercício de sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de se informar sobre as opiniões do coletivo a que representa, e reportar as informa- ções sobre as discussões das quais participa, prestando contas sobre sua atuação.
  • 27. 27 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Outro ponto relevante a se considerar é a aproximação das organizações do mesmo segmento para tomada de decisão no comitê, atuando de forma representativa no território da bacia. Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantêm contato com as sua(s) base(s) de apoio /organização no qual representa para tratar assuntos específicos como: construir e/ou fortalecer as articulações com o seu seg- mento representação; para prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deli- berações; e para definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser observado no gráfico a seguir, 60,5% (média) dos representantes, mantêm contato mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a organização na qual representam no Comitê de Bacia. Nunca Para construir / fortalecer articulações com seu segmento: Raramente Às vezes Frequentemente Sempre 2 % 12,2 % 18,4 % 38,8 % 28,6 % 2 % 8,2 % 26,5 % 42,9 % 20,4 % Prestar contas sobre a sua atuação no CBH: 2 % 14,3 % 28,6 % 28,6 % 26,5 % Relatar os debates / deliberações do CBH: 2,1 % 4,2 % 37,4 % 37,5 % 18,8 % Definir/sustentar posicionamento no CBH: Gráfico 11: Frequência de consulta a base de apoio. Dados de pesquisa Em análise das variáveis investigadas na pesquisa, observou-se que 63,3% dos res- pondentes frequentemente ou sempre fazem consultas à base de apoio para definir e sustentar algum posicionamento no âmbito do Comitê de bacia; 26,5% o fazem às vezes e 8,2% raramente fazem consultas às bases de apoio pelo objetivo ques- tionado. Desse total, 2% informaram que nunca fazem consultas à base de apoio. Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibe-
  • 28. 28 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal rações do CBH, 56,3% fazem com frequência ou sempre, 37,4% consultam às vezes; 4,2% raramente fazem consultas e 2,1% nunca o fazem. Para prestar contas sobre a sua atuação no CBH, 55,1% realizam contato sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que representa, 28,6% às vezes, 14,3% raramente e 2% nunca fazem consultas para esta finalidade. Já para construir e fortalecer articula- ções com o seu segmento de representação, 67,4% fazem consultas com frequência ou sempre, 18,4% às vezes consultam, 12,2% raramente realizam consulta para esta finalidade e 2% nunca fazem consulta à base de apoio. Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organizações e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se como expectativa que a rea- lização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação/repre- sentatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de bacias, e a partir destes dados é importante que os membros reflitam sobre as participações neste espaço. Cabe ainda destacar que a qualidade da representação exercida de- pende não apenas do empenho do representante, mas também organização repre- sentada em fornecer as informações de que ele possa exercer melhor desempenhar sua função, além de acompanhar sua atuação. Ou seja, a representação no âmbitos dos organismos colegiados propostos, requer a responsabilidade do representante frente aos seus representados, e também, dos representados para a construção de uma representação de qualidade. Analisando conjuntamente os dados iniciais em que 66% dos respondentes infor- maram que mantêm contato sempre ou com frequência com sua base de apoio ou organização que representa (expresso no gráfico 10) e os dados apresentados deste contato com a base quando são realizadas perguntas direcionadas, fica uma dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que quando é realizada a pergunta dire- cionada, o percentual obtido chega no máximo a 60,5% (média) para a realização de contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma frequência se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articulações com o segmento que representa? Outra questão que diz respeito à relação entre representante e representados, foi quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa no comitê de bacia. Nesta questão, os respondentes podiam indicar mais de uma opção. O Gráfico 12, a seguir, apresenta as formas de contato mais utilizadas pelos respondentes para realização de contato com a organização no qual representa.
  • 29. 29 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Conversas pessoais Reuniões Presenciais Mensagens - SMS/WhatsApp E-mail / Lista de discussão Telefonema Facebook, Twitter e afins Site Intitucional / Intranet Outros Carta / Ofício 23 % 22 % 20 % 16 % 9 % 3 % 3 % 2 % 1 % Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa Dentre as formas de contato mais utilizadas estão: Conversas pessoais, com 23%, se- guido por Reuniões presenciais, com 22% e envio de Mensagens de SMS/Whatsapp, com 20%. Na sequência, com 16% das indicações dos respondentes, foi indicado o contato através E-mail/lista de discussão, seguido por Telefonema, com 9%; conta- to por meio de Site institucional/intranet e por mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e afins, tiveram 3% das indicações cada. Daqueles que responderam a ques- tão, 2% disseram que utilizam outras formas para contato com a organização que representam e apenas 1% disse utilizar Carta/ofício como forma de comunicação. Nesta questão, 3,5% dos respondentes afirmaram não ter base de apoio. No campo destinado para “Outros” foram acrescidas a realização videoconferências. Nota-se também que o conjunto representado nas formas de contato lista de discussão, con- versas pessoais e reuniões presenciais são complementares e, desta forma, pode indicar que estes utilizam-se de formas mais adequadas para o contato com a base. Após questionarmos sobre a atuação do representante, perguntamos a percepção dele sobre a atuação dos demais representantes do segmento de atuação, inserindo a seguinte questão: Para você, com que frequência a atuação dos(as) representantes corresponde aos interesses do respectivos segmentos de atuação?
  • 30. 30 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal 63,3 % 22,4 % 2 % 18,2 % 0 % Frequentemente Sempre Raramente Nunca Às vezes Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes e segmento de representação. Dados de Pesquisa Como pode ser observado no gráfico apresentado, para 22,4% dos respondentes, a atuação dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo seg- mento de representação; para 63,3 corresponde frequentemente; os outros percen- tuais foram: às vezes, com 12,2% e raramente, com 2%. A categoria “nunca” não teve indicações. Como pode ser observado nos dados, na percepção dos respondentes, a atuação dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respecti- vos segmentos. O que é importante verificar neste olhar é se a motivação para que o representante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento, seria dizem respeito a negociações internas, em outras palavras, se uma decisão sobre determi- nado tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual mostrando uma maturidade na discussão e decisão para que a mesma possa ser satisfatória para todos os segmentos. Nesta questão foi disponibilizado espaço destinado para comentários. Foram acres- cidos os seguintes apontamentos pelos respondentes pertencentes ao segmento da sociedade civil: “os membros representantes defendem com mais força e veemente- mente os interesses estatais mais que os representantes da sociedade civil”; e que “em relação aos movimentos sociais, deveriam realmente representar as demandas de todos os movimentos, no nosso caso, do DF. Por mais que sejam as representações mais ativas, mais engajadas, não se trata de uma representação dos demais movimentos sociais que não conseguiram fazer parte do CBH”. Na percepção deste representante do poder público federal “a maioria dos representantes se posicionam conforme seus segmen- tos, mas há alguns que priorizam a expressão de seus anseios pessoais e ideológicos.
  • 31. 31 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Há também casos em que, no setor representado, não há consenso de posicionamento. Vence o posicionamento que for coincidente com o do representante que não busca tra- zer a opinião da maioria representada”. O processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articulação e negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões políti- cas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendimen- to e posicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Dessa forma, perguntou-se aos representantes se os assuntos tratados no comitê são facilmente compreendidos por todos os representantes e se a linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes. Os resultados para estas questões podem ser observados no Gráfico 14. Não Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os representantes? A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada por todos os representantes? Sim, parcialmente Sim, plenamente 69 % 31 % 47 % 53 % Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa Observa-se que, na percepção dos respondentes, os membros dos comitês com- preendem parcialmente os assuntos (69%) e a linguagem utilizada (47%). A alter- nativa de resposta “Não”, para ambas as perguntas, não teve indicações. No espaço destinado para comentários foram acrescidos apontamentos sobre comunicação e entendimento dos representantes dos assuntos tratados. Respondentes de diferentes os segmentos mencionaram a natureza técnica dos te- mas tratados durante as reuniões, sendo “por isso de menor compreensão pelos re- presentantes de entidades comunitárias por exemplo”, afirma um respondente per-
  • 32. 32 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal tencente ao segmento da sociedade civil. Respondentes do poder público federal também mencionaram que há “pouco conhecimento técnico dos representantes e [que] defendem exclusivamente os próprios interesses sem pensar no coletivo”, havendo “ain- da preconceitos que precisam ser esclarecidos e combatidos”. Respondentes do poder público estadual acrescentaram que “nem sempre os mem- bros são capacitados para o tema”; e que “alguns produtores rurais que usam a pala- vra tem uma compreensão ruim da atuação do setor público e atrelam frequentemente qualquer insatisfação às notícias da política do país e seus clichês. Não entendem que o servidor público atua dentro de leis que foram criadas em níveis muito acima da sua atuação. E que muitas vezes, essas normas que parecem duras é o caminho para a per- petuidade dos recursos que estão disponíveis hoje. Percebo também que, muitas vezes, o CBH se transforma num fórum para os produtores desabafarem os problemas encontra- dos nas diversas instituições e que eles têm total razão, dada a intensa desarticulação entre os mesmos”. Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes tem alto nível de escolaridade, e ainda se considerarmos a necessidade da ampliação da base social na gestão de recursos hídricos. Pelos relatos acrescentados, percebe-se a ne- cessidade de capacitação sobre temas pertinente às reuniões e funcionamento dos organismos de bacia. Porém, a compreensão parcial dos assuntos também pode es- tar relacionado ao modus operandi dos Comitês, tais como, o prazo no qual os repre- sentantes recebem as informações para avaliar e discutir com seus pares; e também o tempo que cada um dedica para a leitura de documentos para tomada de decisão, dentre outros. Cabe destacar que o acesso à informação e à transparência são vitais na gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas reuniões é relevante para facilitar o diálogo e o entendimento. É por meio de discussões e negociações demo- cráticas, que os comitês podem avaliar os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água. Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação constante para que a diversidade de atores representada possa ter uma atuação mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desa- fios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradi-
  • 33. 33 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal cional). Outro ponto, a consideração de diferentes conhecimentos e experiências devem ser levados em consideração, pois podem gerar um aprendizado para todos os envolvidos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos. Questionou-se também aos representantes quantas horas em média, por mês, eles dedicam-se às atividades ligadas ao Comitê de bacia. Os dados obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 15. Menos de 5h 46,6 % 32,8 % 6 a 10 horas 5,2 % Mais de 21h 6,9 % 11 a 15 horas 8,6 % 16 a 20 horas Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitês por mês. Dados de pesquisa Os resultados mostram que 46,6% dos respondentes dedicam menos de cinco horas por mês em atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 32,8% dos respondentes indicaram que dedicam de seis a dez horas por mês; 6,9% dedicam entre 11 a 15 horas; 8,6% entre 16 a 20 horas e 5,2% dos respondentes dedicam mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, parece não ser significativo, porém, quando observamos conjuntamente com as informações com apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se sugestionar que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos representantes acerca dos temas recorrentes ao ser representante. Assim, a questão do tempo de dedicação e tempo de representação podem ajudar a refletir sobre a questão da compreensão ou não dos assuntos no âmbito do Comitê de Bacia.
  • 34. 34 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal PERCEPÇÃO DOS REPRESENTANTES SOBRE OS ORGANISMOS COLEGIADOS Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebem os organismos de bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de organizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente, de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e articulações com diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões anteriores, o representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participa. Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem (numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório) a composição do comitê de bacia em relação ao nível de informações de que os representantes do comitê dispõem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidrográfica; ao número de representantes em cada segmento e à diversidade de setores representados. Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das plenárias e, consequentemente, as decisões toma- das. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas no Gráfico 16. Muito satisfatória Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 22 % 48 % 6 % 22 % 2 % 20 % 70 % 4 % 4 % Forma de escolha das entidades com assento no CBH 20,4 % 53,1 % 16,3 % 10,2 % Número de representantes em cada segmento 10 % 70 % 6 % 14 % 2 % Diversidade de setores representados Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa
  • 35. 35 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar, debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. Assim, ques- tionou-se sobre o nível de informações de que os representantes do comitê dis- põem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões, que foi consi- derado satisfatório e muito satisfatório por 70% dos respondentes do questionário. Entretanto, 30% dos respondentes consideraram o nível de informações de indife- rente a insatisfatória, para a participação, sendo que 6% manifestaram-se indiferen- tes, 22% apontam pouco satisfatória e 2% consideram ser insatisfatória o nível de informações. Percebe-se que 73,5% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito sa- tisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 16,3% aponta indiferença e 10,2% externa como pouco satisfatória. A categoria “insatisfatória” não teve indicações. Tendo em vista estes percentuais, os respondentes parecem legiti- mar a forma como os representantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma acomodação sobre o processo de eleição dos membros, não somente o proces- so eleitoral em si, mas todo o processo preparatório para a realização das eleições, se existe uma grande campanha de mobilização e divulgação para realização do cadastramento das instituições que irão participar das assembleias por segmento. Esta reflexão também serve para o resultado sobre o número de representantes de cada segmento (80%) e a diversidade de setores representados (90%). No que tan- ge à diversidade dos setores representados no CBH, apenas 2% alegaram insa- tisfação quanto a este quesito, sendo ainda pontuados como indiferente por 4% e pouco satisfatório por 4%. No que se refere ao número de representantes em cada segmento, 6% dos respondentes consideraram indiferente e 9,2% afirmaram pouco satisfatória. A categoria “insatisfatória” não teve indicações. Na sequência, solicitamos ao respondente que avaliasse o seu grau de articulação com representantes de outros segmentos no espaço do Comitê de Bacia. Os dados obtidos para esta questão podem ser observados no Gráfico 17.
  • 36. 36 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Muito satisfatória Sociedade Civil Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 14,6 % 62,5 % 10,4 % 10,4 % 2,1 % Usuarios de água 20,8 % 52,1 % 16,7 % 10,4 % Pode Público Estadual 14,6 % 62,5 % 10,4 % 10,4 % 2,1 % Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi conside- rada satisfatória e muito satisfatório por 75% (média) dos respondentes. Observa-se que o segmento pertencente aos Usuários de Água foi o que recebeu maiores per- centuais (27,1%) de indicação nas variáveis indiferente e pouco satisfatório, com 16,7% e 10,9% de indicações, respectivamente. Em seguida, com um total de 25%, em relação a Sociedade civil, sendo que 14,6% consideraram “indiferente”, 10,4% in- dicaram “pouco satisfatória” e 4,2% indicaram estarem insatisfeitos com a articulação com representantes de outros segmentos. Para os representantes destes segmentos, especialmente, os membros dos usuários de água, cabe a auto-reflexão e a busca de entendimento dos fatores que levaram a esta baixa avaliação. Na seguida perguntou-se “como você avalia o papel dos segmentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”.
  • 37. 37 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Muito satisfatória Sociedade Civil Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 16,7 % 58,3 % 14,6 % 6,3 % 4,2 % Usuarios de água 17,4 % 56,5 % 6,5 % 19,6 % Pode Público Estadual 19,1 % 63,8 % 4,3 % 10,6 % 2,1 % Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no Comitê. Dados de pesquisa De acordo com as respostas recebidas, 27,7% avaliaram que a atuação da Sociedade civil vai de indiferente à insatisfatória, assim como para os Usuários de água isto chega a 26,1% e Poder Público Estadual chega a 17%. O resultado representa uma avaliação mais preocupante em relação à participação da Sociedade civil e dos Usuários de água, indicando a necessidade de melhorias na participação dos repre- sentantes deste segmento. A presença de um conjunto de estruturas burocráticas, tais como mesa diretora, se- cretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos técnicos, é importante para o funcionamento dos organismos de bacia, pois contribui para a capacidade de atuação dos membros. Sem a compreensão das regras e das diretrizes gerais, os re- presentantes dificilmente participarão adequadamente do processo. Considera-se, assim, que assimetrias (de formação e informação) comprometem a organização democrática dessas instituições. Tendo em vista estas considerações, pedimos aos representantes que avaliassem (de muito satisfatória a insatisfatória) as estruturas administrativas e organizacionais do comitês (gráfico 19), incluindo secretaria execu- tiva, meios de comunicação e divulgação (informes, página eletrônica, publicações), regimento interno e resoluções, atuação da diretoria, plenária e as câmaras técnicas.
  • 38. 38 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Muito satisfatória Câmaras Técnicas Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória 29,5 % 50 % 13,6 % 6,8 % 30,4 % 56,5 % 6,5 % 6,5 % Plenária 32,6 % 52,2 % 10,9 % 2,2 % 2,2 % Atuação da diretoria 46,8 % 40,4 % 6,4 % 6,4 % Regimento Interno e Resoluções 47,9 % 45,8 % 4,2 % 2,1 % Meios de divulgação e informes 34 % 51,1 % 2,1 % 10,6 % 2,1 % Secretaria Executiva Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa Dentre as estruturas dos comitês de bacia, a câmaras técnicas apresentaram o maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 20,4% dos representantes avaliaram seu funcionamento entre indiferente (13,6%) e pouco sa- tisfatório (6,8%). A categoria “insatisfatória” não teve indicações. As câmaras técnicas possuem a atribuição de subsidiar a tomada de decisões do comitê, por buscar de- senvolver e aprofundar as discussões temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As Câmaras são constituídas preferencialmente pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou, excepcionalmente, poderão ser compostas por repre- sentantes formalmente indicados por esses membros. Em geral, a composição deve procurar refletir a proporcionalidade entre os segmentos representados. Nesses fó- runs de discussão, é comum serem convidados técnicos especialistas para que pos- sam colaborar com os debates e enriquecer as análises efetuadas. (ANA, 2011b).
  • 39. 39 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Com o segundo maior número de indicações com indicativos da necessidade de aperfeiçoamento está a plenária, com 15,3%, entre indiferente (10,9%), pouco satis- fatório (2,2%) e insatisfatório (2,2%). As plenárias são soberanas em suas decisões, e participam dela os membros que compõe os comitês, titulares e suplentes, que se reunem para analisar, debater e votar sobre matérias e assuntos referente aos recur- sos hídricos. As decisões da plenária transformam-se em documentos (resolução, portaria ou deliberação normativa), por meio do qual o comitê formaliza seu enten- dimento sobre a matérias e assuntos tratados. As outras estruturas administrativas e organizacionais do CBH foram avaliadas pelos respondentes da seguinte maneira: os meios de divulgação e informes, com 14,8% das avaliações entre indiferente (2,1%), pouco satisfatório (10,6%) e insatisfatório (2,1%); regimento interno e resoluções, com 13%, entre indiferente (6,5%) e pouco satisfatório (6,5%). O regimento interno norteia as atividades do colegiado, devendo ser adequado às necessidade e particularidades de cada comitê. Nele estão contidas as comptências do comitê, sua composição, a estrutura orgânica e suas atribuições e os procedimento a serem adotados para o seu funcionamento. Na sequência, são apresentadas as avaliações realizadas sobre a atuação da direto- ria, com 12,8%, entre entre indiferente (6,4%) e pouco satisfatório (6,4%) e a secre- taria executiva, com 6,3%, entre indiferente (4,2%) e insatisfatório (2,1%). Tendo em vista as avaliações negativas obtidas na avaliação das estruturas administrativas e organizacionais do comitê, seria importante observar e identificar os fatores que le- varam a estes percentuais, especialmente, com as câmaras técnicas para que possam buscar possibilidades de melhorias e aperfeiçoamento. Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio- nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci- das. No Gráfico 20, apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a respeito das dificuldades dos comitês.
  • 40. 40 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Baixa prioridade de politica por parte do governo Questões politicas alheias à agenda do comitê Falta recursos Financeiros Reuniões muito esparsas Pouco tempo para discussão em reuniões O mandato não ser remunerado Outros Excesso de burocracia Divergências nas opiniões dificultando o consenso Pauta disponibilizada com pouca antecedência Limitação de passagens e diárias para reuniões Falta de quórum nas reuniões Carência de estrutura Excesso de reuniões 16,7 % 14,3 % 14,3 % 9,5 % 9,5 % 9,5 % 7,1 % 4,8 % 4,8 % 2,4 % 2,4 % 2,4 % 2,4 % 0 % Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e obstáculos enfrentados pelos comitês. Dados de pesquisa Em análise das respostas obtidas, percebeu-se que algumas categorias obtiveram baixo percentual de indicações como “carência de estrutura”, “falta de quórum nas reuniões”, “limitação de passagens e diárias para reuniões” e “pauta disponibilizada com pouca antecedência” todas essas com 2,4% de indicações. Não houve indicações para o item “excesso de reuniões”. Na sequência, queixam-se os respondentes sobre a “divergência nas opiniões dificultando o consenso” e o “excesso de burocracia”, am- bas com com 4,8%; a categoria “outros” teve 7,1% de indicações. Seguindo a ordem, “o mandato não ser remunerado”, o “pouco tempo de discussão nas reuniões” e “re- uniões muito esparsas” tiveram 9,5% de indicações cada uma. Ainda considerando a análise destas respostas, percebeu-se que as maiores dificuldades apontadas pelos representantes foram a “baixa prioridade política por parte do governo”, com 16,7%
  • 41. 41 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal das indicações e, “questões políticas alheias à agenda com comitê” e a “falta de recur- sos financeiros”, ambas com 14,3% das indicações sobre as dificuldades e obstáculos enfrentados no comitê. No espaço destinado para resposta em “outros” (7,1% das respostas) foram acresci- dos os seguintes comentários: “falta capacitação para os representantes entenderem o seu papel e o que é um CBH. Falta uma ‘cultura’ de participação social”; e ainda a “falta de postura profissional de alguns representantes; falhas de planejamento na definição das pautas e datas de reuniões; falta de foco e respeito ao tempo nas apresentações e participações”. Sobre a agenda de encontros um respondente, pertencente ao segmento dos usuá- rios de água, acrescenta que “a agenda dos envolvidos em recursos hídricos são muitas vezes conflitantes: CBHS (No DF são 3), conselhos e câmaras técnicas”. Este outro, tam- bém desde segmento, queixa-se que “as reuniões não são avisadas com antecedência dificultando a participação de pessoas como eu que faço 100km para participar. Muitas pessoas não participam da reunião pois de certo modo não são ouvidas ou não são le- vadas em consideração”. Houve também comentários complementares, por parte de um respondente perten- cente ao segmento da sociedade civil, ao mencionar que há “baixa prioridade política do governo que representa o mesmo setor que domina as deliberações em Comitê e Conselho. A invisibilidade dos agroquímicos indevidamente levados aos recursos hídri- cos impedem a implementação dos Programas dos Planos, pois demorará a implemen- tação do instrumento Cobrança”. Este outro afirma “no Distrito Federal as principais problemáticas que afetam a gestão de recursos hídricos se refere à ocupação do territó- rio, à precariedade do planejamento urbano do Distrito Federal, grilagem de terras, etc., questões alheias à agenda da gestão de recursos hídricos, a dificuldade para desenvol- vermos a Gestão Integrada de Recursos Hídricos”. Na sequência, questionou-se quais são as contribuições do comitê para as discus- sões e as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatório a insa- tisfatório) a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico 21). Na percepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês de bacia do Distrito em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insatisfatório, por 61,1% e 11,5% não souberam informar, o que pode corroborar com os depoimentos citados na questão anterior.
  • 42. 42 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe 14,9 % 10,9 % 4,3 %34,8 % 26,1 % 26,1 % 8,7 % Câmara Legislativa 36,2 % 12,8 % 27,7 % 8,5 % Iniciativas da Sociedade Civil 6,5 % 30,4 % 17,4 % 23,9 % 10,9 % Iniciativas do Setor Produtivo 23,9 % 10,9 % 37 % 21,7 % 6,5 % Opinião pública sobre RH 2,2 % 21,7 % 13 % 43,5 % 17,4 % 2,2 % Opinião pública sobre CBH Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa A partir da análise dos dados, nota-se que 49% respondentes avaliaram que a in- fluência dos comitês de bacia sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal vai de indiferente à insatisfatória e 14,9% não souberam avaliar. Para o item de Iniciativas sociedade civil com a criação de projetos e Iniciativas do setor produtivo, as ava- liações de indiferente à insatisfatória, respectivamente, foram de 52,2% e 60,9%. Os que não souberam avaliar foram 10,9% e 4,3%. Ainda sobre a percepção dos representantantes sobre a influência dos Comitês de bacia, constatou-se que 73,9% dos respondentes do questionário de pesquisa consi- deraram que a Opinião pública sobre recursos hídricos também vai de indiferente à insatisfatória e 2,2% não souberam opinar. Houve pouca diferença a respeito da Opinião pública sobre a atuação do comitê de bacia, que foi avaliada de indife- rente a insatisfatória por 69,6%, sendo que 6,5% não souberam informar.
  • 43. 43 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Observa-se que a avaliação sobre a percepção sobre a opinião pública apresenta- ram os piores percentuais sobre o grau de influência dos comitês de bacia. De uma certa forma, isso demonstra uma dificuldade da relação dos atores que fazem parte dos comitês de bacias hidrográficas com outras esferas, inclusive nas casas legisla- tivas. Sendo pertinente o desenvolvimento de estratégias de comunicação elabora- das pelos comitês de bacias, bem como, estimular seu desenvolvimento para que a comunicação com a sociedade seja realizada. A partir da análise dos dados, nota-se que são apresentados pelos respondentes diversos desafios para dar visibilidade ao comitê, e também fragilidade quanto à legitimidade perante à sociedade. Tendo em vista que, a avaliação geral realizada pelos membros dos comitês de bacia evidencia dificuldades em cumprir suas funções, além de exercerem baixa influência sobre outras arenas políticas. Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para os respondentes do questionário de pesquisa. Um respondente, pertencente ao segmento do poder público federal acrescentou “creio não haver publicidade sobre as questões do comitê”. Os demais apontamentos foram acrescidos por respondentes da sociedade civil, dizendo que “o comitê precisa ser mais divulgado e reconhecido”; “a abundância da água está no imaginário e precisa ser ensinado na escola a realida- de do Ciclo Hidrológico”. Para este outro, a “criação de recursos para a promoção de grupo de trabalho específico, para a divulgação, capacitação e atuação nos Estados e Municípios, quanto a maior divulgação dos trabalhos dos Comitês, trazendo maior con- trole social por parte da sociedade civil as deliberações tomadas no CBH para os Estados e Municípios”. Segundo este respondente, “na construção do Plano de Bacias, em mais de 30 reuniões realizadas com as comunidades de todas as partes da bacia, percebemos como a sociedade desconhece a PNRH e a estrutura da gestão de recursos hídricos, os sistemas. O CBH, por mais que estamos trabalhando para melhorar o conhecimento asso- ciado a esse colegiado, quem conhece o CBH, em geral, são os participantes do processo”.
  • 45. 45 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Neste trabalho, buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em co- mitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da ca- pacidade inclusiva dos comitês pesquisados. Tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica. Após a análise dos dados dos respondentes, observou-se que o perfil socioeconô- mico dos representantes membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Distrito Federal é caracterizado da seguinte forma: a maioria dos representantes é do sexo masculino; pertecem às classes média e alta (86,4% possuem renda familiar acima de 4.000 reais); possuem alta escolaridade (91,6% concluíram, no mínimo, graduação); em relação à faixa etária, quase a metade (47,5%) dos respondentes pussui mais de 50 anos. Espera-se que esses arranjos de governança sejam inclusivos, sendo capa- zes de incluir diferentes atores nos processos deliberativos e decisórios, indepen- dente das posições de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo, perce- be-se a necessidade de uma participação mais equilibrada em termos quantitativos as mulheres e os jovens nos comitês de bacia, e consequentemente, na gestão dos recursos hídricos. No que tange à participação das mulheres, neste estado também observou-se uma disparidade entre a participação de homens (59%) e mulheres (41%), sendo menor a participação de representantes mulheres nos comitês, apesar de ter sido a menor divergência, em termos percentuais encontrados, entre outros estados já analisa- dos. Pode-se dizer que buscar a igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir a igualdade de gênero nos âmbitos políticos e representativos. Esta diferença na par- ticipação da mulher merece uma pesquisa específica, inclusive para verificar o que acontece com as instâncias de gestão das águas, buscando identificar se há baixa abertura à participação das mulheres nos processos decisórios de recursos hídricos ou se estes espaços e temas possuem baixa atratividade para elas. Outro ponto, ain- da persistem, nos caminhos da transformação social, política e econômica, os aspec- tos estruturais do sistema patriarcal e da divisão sexual do trabalho. Pela arraigada naturalização de que são as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico de âmbito privado e, historicamente, elas estiveram ausentes dos espaços de partici- pação política, como o caso dos CBHs. Ainda em análise desta categoria, nos dados relativos aos CBHs do Distrito Federal, observou-se que a maior divergência entre os sexos foi o do segmento do Poder Público Federal (75% e 25%), e diferente de outros estados já analisados, o segmento do poder público estadual apresentou maiores percentuais para a participação das mulheres (56,3%).
  • 46. 46 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no gráfi- co 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de apenas 4,9% dos respondentes com idade de “até 30 anos”. Considerando que quase a metade (47,5%) dos representantes possuem mais de 50 anos, seria relevante o desenvolvimento de iniciativas para atração e capacitação de jovens como representante, no intuito de dar continuidade no processo de participação social da gestão das águas. Notou-se também que o perfil do nível de escolaridade dos participantes pode significar uma elitização na composição dos comitês de bacias. Considerando que as representa- ções nos comitês devem refletir uma multiplicidade de interesses, e também, po- de-se indagar se essa alta qualificação apresentada pela maioria dos membros não estaria deixando de fora outros interesses e organizações do território abrangido pelos comitês. No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado com a categoria da escolaridade dos membros, corroborando com a ideia de elitiza- ção dos membros dos comitês. Reforçando ainda mais os apontamentos realizados no parágrafo anterior, de que o perfil apresentado por eles seria abrangente o sufi- ciente para também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis e que não alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que possuem interesses diretos nos dos usos das águas. E, ainda, se se eles representam efetivamente os grupos que não possuem representação nos comitês e que expri- mem outras linguagens, saberes e formações, mas, no entanto, são representati- vos na bacia. Os comitês de bacia, possuem a missão de administrar as opiniões divergentes e construir soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arran- jos, por meio dos seus membros, possuem o poder de decisão sobre uma série de questões importantes na sua bacia, a articulação entre diversos agentes, a atuação em primeira instância em caso de conflito e aprovação do plano de recursos hídri- cos da bacia, buscando também a proteção dos mananciais e contibuição para o desenvolvimento sustentável. São muitos os interesses e sujeitos envolvidos e que devem ser levados em consideração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da explicitação dos interesses, perspectivas e anseios de cada segmento e, ainda assim, buscando o interesse coletivo, por meio da cooperação, que é o uso racional dos recursos hídricos. Quanto ao perfil participativo, nota-se que a maioria dos representantes 89,7% faz parte da composição de comitês em período inferior a 6 anos (de 1 a 5 anos, 62,1%), evidenciando alta rotatividade no interior dos mesmos. Lembrando que os comitês do Distrito Federal iniciaram suas atividades no ano de 2010, o que ajuda a expli-
  • 47. 47 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal car o “baixo” percentual de participação de membros por períodos superiores a 5 anos. Outro ponto, investigado refere-se ao percentual de participação em outras esferas políticas, ou seja, experiência em outros processos deliberativos, sendo tam- bém membros de outros organismos colegiados nacionais, estaduais e municipais, indicando, assim, alguma experiência neste tipo de atividade. Foi observado que 26,2% dos respondentes também participam de outros organismos de gestão de recursos hídricos e 27,9% participam de organismos colegiados em outras áreas. E ainda, o envolvimento dos entrevistados em outros arranjos de governança podem aprofundar o conhecimento sobre a realidade territorial, as competências políticas e os contatos com outros atores que porventura podem contribuir para atuação deles nos comitês de bacia no qual fazem parte. No que diz respeito à relação entre representante e representado, a maioria dos re- presentantes alega que mantém frequentemente ou sempre contato com a organi- zação que representa, o que é crucial para analisar o quão representativo é o agente. A concentração de consultas se faz para construir e fortalecer articulações com o segmento de representação (67,4%) e para definir e sustentar algum posicionamen- to no âmbito do Comitê de bacia (63,3%). Embora também tenha sido observado res- pondentes que alegaram não manter contatos regulares 28% (às vezes e raramente), ou não dispor de base de apoio 6%. Os dados apontaram que a atuação dos agentes podem nem sempre condizer com os interesses da organização no qual representa no Comitê, podendo, ainda apontar uma possível sub-representação sobre os po- deres do representante e ao conteúdo da representação. Este resultado evidencia que, mesmo quando mantêm contato com a base, quer dizer, a organização no qual representam, não o fazem ainda de forma frequente, neste sentido, este seria um problema de representação que pode ser resolvido pela melhoria da comunicação ou seria da prestação de contas por parte do representantes com a organização de origem dele? A Agência Nacional das Águas recomenda que sejam estabelecidos procedimentos para que esses representantes de fato exerçam bem suas funções de representação. E ainda, que há de se definir como esse representante deve informar e consultar a base representada e, assim, ter o exercício do seu mandato legitimado a cada debate e decisão a ser tomada no âmbito do comitê de bacia (ANA, 2011). Levando em consideração as percepções dos representantes dos comitês de bacia hidrográfica do Distrito Federal, pode-se dizer, de modo geral, que vários aspectos ainda carecem de aperfeiçoamento e que sua estrutura ainda se mostra frágil, em diversos pontos, seja em relação ao ideal democrático ou aos objetivos primordiais deste tipo de organização. No que tange ao funcionamento dos comitês, criados e instalados, no Distrito Federal foram apontados os seguintes pontos como as maio-
  • 48. 48 ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal res dificuldades pelos respondentes: baixa prioridade política por parte do governo (16,7%); falta de recursos financeiros e questões políticas alheias à agenda com co- mitê (14,3%). A participação dos representantes é um fator crítico e princípio fundamental para a gestão e governanças das águas, tendo em vista a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões, dar legitimidade a gestão, melhorar as relações entre os atores envolvidos. O estudo da representação, como aponta Simione (2018), impor- ta na medida em que permite observar quão representativa é uma instituição par- ticipativa da população em geral (idade, sexo, educação), e se não têm grupos ou interesses relevantes excluídos da participação, ao mesmo tempo em que ajuda na identificação da distribuição do poder dentro das instituições participativas. Estudar a representação em espaços deliberativos serve para fornecer conhecimentos sobre os modos pelos quais os esforços de ampliar a participação de diferentes setores da sociedade se dão. O aprimoramento da representação social é fator importante para garantir a legitimidade de tais espaços. Tal aprimoramento implica em que todos os grupos de interesse estejam representados, que tais representantes tenham a mesma condição de apresentar suas ideias, debater e se posicionar em relação à to- mada de decisões. Além disso, não se pode esquecer que a representação demanda também um olhar sobre como ela construída, ou seja, como os representantes são selecionados e em que extensão a atuação deles nos comitês reflete as necessidades dos representados. Este olhar, apresentado por este relatório, é fundamental para todos aqueles preocupados com o fortalecimento da democratização das gestão de políticas públicas, mais especificamente, na questão da gestão das águas.
  • 49. REFERÊNCIAS ANA - Agência Nacional de Águas O Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é o que faz?. Agência Nacional das Águas (Cadernos de capacitação em recursos hídricos; v. 1. Brasília: SAG., 2011. ANA - Agência Nacional de Águas. Comitês de Bacia Hidrográfica. Disponível em: <https://www.ana.gov. br/aguas-no-brasil/sistema-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos/comites-de-bacia-hidrografica/df>. Acesso em: 15 de out. de 2020. BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. BRASIL. Lei nº. 9.433. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e al- tera o art. 1º da Lei nº. 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989. De 8 de Janeiro de 1997. CHHOTRAY, V.; STOKER, G. Governance Theory and Practice: A Cross-Disciplinary Approach. England: Palgrave Macmillian, 2009. DISTRITO FEDERAL. Lei nº 512, de 28 de julho de 1993. Dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos no Distrito Federal, institui o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos – SGIRH-DF e dá outras providências. DISTRITO FEDERAL. Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001. Institui a Política de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal. DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 22.356, de 31 de Agosto de 2001. Regulamenta o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal, e dá outras providências.
  • 50. ///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Distrito Federal 50 DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 22.358, de 31 de Agosto de 2001. Dispõe sobre a outorga de direito de uso de água subterrânea no território do Distrito Federal de que trata o inciso II, do artigo 12, da Lei n.° 2.725 de 13 de junho de 2001, e dá outras providências. DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 22.359, de 31 de agosto de 2001. Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos no território do Distrito Federal e dá outras providências. DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 27.152, de 31 de Agosto de 2006. Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 31.255, de 18 de janeiro de 2010. Altera o artigo 2º do Decreto nº 27.152, de 31 de agosto de 2006, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 39.290, de 16 de agosto de 2018. Altera o Decreto nº 27.152, de 31 de agosto de 2006, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, o Decreto nº 31.253, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto, e o Decreto nº 31.254, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Maranhão. DISTRITO FEDERAL. Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal. Disponível: http://www.sema. df.gov.br/crh-df/ DISTRITO FEDERAL. Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Maranhão. Sobre o Comitê. Disponível: http://cbhmaranhaodf.com.br/ DISTRITO FEDERAL. Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba. Sobre o Comitê. Disponível: http://cbhparanaibadf.com.br/ DISTRITO FEDERAL. Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto. Disponível: http://cbhpre- todf.com.br/ IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2018. IBGE. Censo, 2010. IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso na Visão de seus Conselheiros. Relatório de Pesquisa. Brasília: IPEA, 2012. SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves; AZEVEDO, Sérgio; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Democracia e gestão local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. IN: SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves; Azevedo, Sérgio; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Governança democrática e poder local: a experiência dos conse- lhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, Fase, 2004. SIMIONE, A.A.N da S. Participação social e efetividade da deliberação em conselhos locais em Moçambique. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração, 2018.