Retratos de governança das águas no Brasil - Bahia

BAHIA
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Romário Rocha Sousa

Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Ivan Beck Ckagnazaroff
Romário Rocha Sousa
Retratos de governanças das águas
do Brasil: perfil dos representantes
membros de comitês de bacias
hidrográficas Estado da Bahia
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2020

///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado dA Bahia
Este relatório compõe uma série sobre o perfil dos representantes membros de comitês de
bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
© Este material pode ser utilizado desde que citada a fonte.
Este relatório e a coleção completa podem ser acessados, na íntegra, na Biblioteca
Virtual em Publicações do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade, Centro
de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração (Cepead) Faculdade de Ciências
Econômicas (Face) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Acesse: <https://blogdoneos.wordpress.com>
/// Fernanda Matos
Pesquisadora em Residência Pós-Doutoral em Administração na UFMG.
/// Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Ivan Beck Ckagnazaroff
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
/// Romário Rocha Sousa
Mestre em Administração. Universidade Federal de Minas Gerais.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível
Superior - Brasil (Capes) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada
N° 16/2017)
Ficha catalográfica
R438
2020
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros
de comitês de bacias hidrográficas do Estado da Bahia. / Fernanda Matos ... [et
al.]. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2020.
55p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia
hidrográfica no Brasil)
ISBN: 978-65-88208-10-6
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacias hidrográficas – Bahia. 3.
Governança. I. Matos, Fernanda. II. Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em
Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/134/2020
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os membros representantes
dos comitês de bacia hidrográfica do estado, em especial Rita Braga e Ana Odália; aos membros da
diretoria, pela atualização da relação de membros, e, também, aos representantes, pelo tempo dedi-
cado a responder ao questionário de pesquisa.

5 APRESENTAÇÃO
7 OS COMITÊS DE BACIA
9 ASPECTOS METODOLÓGICOS
11 OS COMITÊS DE BACIA
HIDROGRÁFICA NA BAHIA
15 Composição e representação
17 Perfil socioeconômico dos representantes
27
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
37 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
48 APONTAMENTOS FINAIS
53 REFERÊNCIAS

APRESENTAÇÃO
A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos
maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempos, considerando
sua fundamental importância para a vida humana e o meio ambiente.
Este relatório compõe a série “Retratos de Governanças das Águas”, que tem como
objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacias hidro-
gráficas no Brasil, integrando o projeto Governança dos Recursos Hídricos.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês
de bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por dife-
rentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar
as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comi-
tês são órgãos colegiados com atribuições normativas, consultivas e deliberativas,
cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos
múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreen-
dida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica
dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar
quem são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das
águas no nível de bacias hidrográficas. Buscou-se contribuir para os estudos sobre
a participação ao apresentar o perfil dos representantes membros de comitês es-
taduais de bacia hidrográfica e oferecer informações que possam apontar aspectos

6
importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, tendo como
premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a se-
gurança hídrica.
A concepção de governança pública utilizada, neste estudo, a considera como a
capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elabora-
ção e implementação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de de-
cisão coletiva. A importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da
governança reside na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base
estruturante da proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteri-
za e a diferencia de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja
ameaçada, para o planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação
e mitigação a essa nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que
suscita respostas institucionais de estados, mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey com representan-
tes de comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvi-
mento no processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Neste
relatório são apresentadas as análises dos dados referentes aos comitês localizados
no estado da Bahia.

7
OSCOMITÊS
DEBACIA
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequa-
dos aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável
pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Dentre alguns de seus
princípios estão o reconhecimento da água como bem público, finito e vulnerável,
dotado de valor econômico, e a adoção da bacia hidrográfica como unidade de
planejamento descentralizada e participativa. De acordo com a PNRH, os estados,
assim como o Distrito Federal, são responsáveis pela gestão das águas sob seu
domínio, devendo, então, elaborarem legislação específica para a área, constituí-
rem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantirem o funcionamento dos
comitês de bacia em sua região. Cabe aos poderes executivos dos municípios e
do Distrito Federal promoverem a integração das políticas locais de saneamento
básico, de uso, de ocupação e de conservação do solo e do meio ambiente com as
políticas federal e estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997).
Como estabelecido pela PNRH, os comitês de bacia hidrográfica são fóruns de de-
cisões no âmbito das bacias hidrográficas e se destinam a atuar como “Parlamento
das Águas”, ou seja, são organismos colegiados consultivos e deliberativos para a
gestão dos recursos hídricos na respectiva escala hidrográfica. Eles se caracterizam
pela descentralização do poder de decisões, a integração das ações públicas e pri-
vadas, e a participação de todos os setores sociais. A sua constituição está prevista
na Lei nº 9433/1997, com vista ao estabelecimento de espaços de interação entre o
poder público e atores da sociedade e mercado, estando, principalmente, voltados
à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras palavras, a eles é
atribuída a promoção dos debates das questões relacionadas aos recursos hídricos
na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos comitês de bacias é
atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas.

8
OS COMITÊS DE BACIAS SÃO ORGANISMOS COLEGIADOS, DE CARÁTER DELIBERA-
TIVO, PROPOSITIVO E CONSULTIVO, CUJAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBI-
TO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SÃO:
• I) promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articu-
lar a atuação das entidades intervenientes;
• II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
• III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
• IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
• V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos de pouca expres-
são, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;
• VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados e
• VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual cujos territó-
rios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; pelo
poder público municipal; pelos usuários de água de sua área de atuação e por
representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada
na bacia. Nos comitês de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem
ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como parte
da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com
interesses na bacia.
O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportuni-
dade de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o
colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários
de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

9
ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Bobbio (1986), em “O Futuro da Democracia”, já advertia que um processo demo-
crático é caracterizado por um conjunto de regras que estabelecem quem está
autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. O autor ain-
da destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas por indivíduos (o grupo
como tal não decide) e, por isso, afirma o autor, “para que uma decisão tomada por
indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita como decisão coletiva é
preciso que seja tomada com base em regras que estabeleçam quais são os indi-
víduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo, o arranjo represen-
tativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se do pressuposto
de que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos representantes
dos diferentes segmentos deveriam contribuir para assegurar o acesso sustentável
à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida,
do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, promover
a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos
recursos hídricos.
Nesta pesquisa adotou-se a abordagem quantitativa e qualitativa de caráter des-
critivo, tendo sido coletados dados primários e secundários. As fontes primárias
foram obtidas nos questionários de pesquisas com questões fechadas e espaços
para inserção de apontamentos. Os dados secundários foram obtidos de publica-
ções relacionadas à legislação estadual e ao funcionamento dos comitês de ba-
cias. No que se refere aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na
primeira etapa recorreu-se ao levantamento da quantidade de comitês de bacia
hidrográfica no estado e da quantidade de membros em cada organismo, dados
que são detalhados no próximo tópico. À medida que iam sendo obtidos esses da-
dos, foram realizados os contatos e o envio de questionários por meio eletrônico
para os representantes dos comitês de bacia hidrográfica abrangidos. O survey foi
realizado de novembro de 2017 a fevereiro de 2020 e os sujeitos da pesquisa foram
compreendidos como “atores sociais” com o potencial para protagonizar o proces-
so de formulação, implementação e avaliação das ações voltadas para a política de
águas, expressando as demandas sociais.

10
No processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas considera-
das como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amos-
tra de 25% dos membros, incluindo titulares e suplentes. A operacionalização da
análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto das seguintes cate-
gorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste relatório: i) composição
e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii) percepção so-
bre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre os organismos
colegiados.

OSCOMITÊS
DEBACIA
HIDROGRÁFICA
NABAHIA

12
O estado da Bahia, assim como os estados de São Paulo, Ceará e Minas Gerais, tam-
bém se adiantou à criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e aos desdo-
bramentos legais diretamente a ela ligados e vinculados, que ocorreriam em todo
o país posteriormente, instituindo a Lei nº 6.855/95. Esta Lei dispunha sobre a
Política Estadual de Recursos Hídricos, orientando a elaboração do Plano Estadual de
Recursos Hídricos, o Gerenciamento e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, dando,
ainda, outras providências, dentre elas, a divisão territorial do estado em 10 Regiões
Administrativas da Água, mas que passou por remodelagem nas legislações poste-
riores. A Lei de 1995 foi revogada, dando lugar à Lei Estadual nº 10.432, de 20 de
dezembro de 2006, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH-BA), sendo, poste-
riormente, atualizada pela Lei nº 11.612, em 8 de outubro de 2009.
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos foi criado pela Lei nº 8.194, de 21 de janeiro
de 2002, alterado pela Lei nº 10.432, de 20 de dezembro de 2006. Foi regulamentado
pelo Decreto nº 10.449, de 11 de setembro de 2007, e atualizado pelo Decreto nº
12.024/2010, em virtude da atualização promovida pela Lei Estadual nº 11.612/2009.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos foi aprovado em 2004, pelo Conselho Estadual
de Recursos Hídricos, estabelecendo as unidades de balanço hídrico e as Regiões
de Planejamento e Gestão das Águas, com horizonte de implementação 2004-2020.
Atualmente, encontra-se em revisão.
Integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ou SEGREH,
I) o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ou CONERH; II) a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente, ou SEMA; III) o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
o INEMA; IV) os comitês de bacia hidrográfica; V) as agências de bacia hidrográfi-
ca; VI) os órgãos setoriais e/ou sistêmicos, cujas atividades ou competências guar-
dem relação com a gestão ou o uso dos recursos hídricos do estado da Bahia e
VII) a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia, ou CERB.
Compete ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) fomentar a
criação dos comitês, avaliar o processo de implementação e custear sua manuten-
ção, por meio de apoio administrativo, técnico e financeiro, exercendo o papel de
secretaria-executiva do comitê.
O estado possui 14 comitês estaduais instituídos nas 26 Regiões de Planejamento
e Gestão das Águas da Bahia, como pode ser observado na Figura 1. Além destes,
compartilha com o estado de Minas Gerais o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
Verde Grande e compõe, em âmbito federal, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco. Outras bacias compartilhadas são na região do rio São Francisco, com
o estado de Minas Gerais (rio Carinhanha) e uma com Sergipe (rio do Tará). Já na

13
Região Atlântico Leste, são compartilhadas as bacias do rio Real e Vaza Barris (com
Sergipe), dos rios Jequitinhonha e Pardo (com Minas Gerais), e do Riacho Doce (com
o Espírito Santo) (INEMA, 2020).
Figura 1: Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do estado da Bahia. Fonte: ANA – Prógestão
Cabe salientar que a criação e a implantação dos comitês baianos ocorreram de for-
ma tardia, tendo em vista que a primeira política estadual de recursos hídricos foi
instituída em 1995. Na Tabela 1 apresenta-se, de forma detalhada, a situação dos
14 comitês de bacias hidrográficas criados e instalados no estado da Bahia, entre
2006 e 2014.

14
COMITÊS
DE BACIA
INSTALADOS
ANO DE
CRIAÇÃO
Nº DE
MEMBROS*
Nº DE
PARTICIPANTES**
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
CBH do Itapicuru 2006 54 31 55 1.137.212
CBH do Leste 2006 60 54 24 641.787
CBH do Rio
Paraguaçu
2006 90 70 86 1.259.230
CBH do
Recôncavo Norte
e Inhambupe
2006 90 68 46 5.300.315
CBH dos Rios
Salitre
2006 36 31 9 131.010
CBH dos Rios
Verde e Jacaré
2006 54 42 29 407.056
CBH do Rio
das Contas
2008 60 44 76 1.177.346
CBH do Rio
Corrente
2008 58 41 13 262.081
CBH do Entorno
do Lago do
Sobradinho
2008 48 38 11 227.411
CBH do Rio
Grande
2008 54 42 17 527.020
CBH dos Rios
Frade, Buranhém
e Santo Antônio
2012 42 25 11 353.111
CBH dos Rios
Paramirim e
Santo Onofre
2012 48 33 27 348.296
CBH dos Rios
Peruípe, Itanhém
e Jucuruçu
2012 48 28 15 404.154
CBH do
Recôncavo Sul
2014 60 14 56 1.029.228
802 561
Tabela 1: * Número de membros (titulares e suplentes), conforme regimento interno. ** Número de membros ativos,
informação obtida a partir da relação de membros disponibilizada no site e por e-mail. Fonte: INEMA (2020); ANA (2020);

15
Durante a fase de desenvolvimento deste relatório (nos meses de outubro e novem-
bro), realizou-se a verificação nas páginas dos comitês, e também contato por e-mail,
objetivando confirmar o quantitativo de membros e, principalmente, a existência de
cadeiras em vacância. Conforme levantamento, todos os comitês apresentam espa-
ços de representação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por
não indicação do representante, totalizando, 241 cadeiras em vacância.
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
A palavra comitê é empregada para dar significado à união de pessoas para debater
e buscar ações que sejam de interesse comum. Comitês de bacia hidrográfica são fó-
runs constituídos em que um grupo de pessoas, representando instituições dos seg-
mentos poder público, setor privado e organizações da sociedade civil, se reúnem
para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia. Buscando
compreender quem são as pessoas que fazem parte desses fóruns, foi encaminhado
o questionário de pesquisa aos representantes de comitês de bacia, o qual foi divi-
dido em três partes. Nas primeiras questões propostas no questionário buscou-se
identificar quem são os sujeitos sociais que atuam nesses espaços, obtendo-se o
perfil dos participantes. A partir dessa caracterização pode-se analisar e discutir se
os organismos de bacia são capazes de incluir sujeitos que estão tradicionalmente
pouco inseridos em espaços de decisão.
A composição de um comitê deverá refletir os múltiplos interesses em relação às
águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias:
dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de
uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na imple-
mentação das diferentes políticas públicas e das organizações civis na defesa dos
interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse conjunto
de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água,
porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condi-
ções não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).

16
Em linhas gerais, pode-se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembleias setoriais, convocadas
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa, 84% eram representantes titulares e
os demais 16%, suplentes. No que se refere ao setor de representação, 8,1% dos res-
pondentes informaram pertencer ao segmento do poder público municipal; 12,6%
eram representantes do poder público estadual; 26,1% dos usuários de água; 50,5%
da sociedade civil e 2,7% do poder público federal. Importa realçar que, no caso da
sociedade civil e dos usuários de água, essa representação está relacionada a entida-
des constituídas e, nesse sentido, não existe espaço para a participação individual.
Cabe destacar que o termo sociedade civil abriga um conjunto bastante diferenciado
de organizações, entidades e grupos de interesses, como ONGs, entidades filantrópi-
cas, entidades sindicais e organizações empresariais, dentre outros. E, como usuários
da água, consideram-se grupos, entidades públicas e privadas, e coletividades que,
em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que
captam água, lançam efluentes ou realizam usos que não para consumo diretamente
em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nas-
cente, etc.).
Outro ponto é que uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pes-
soa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atri-
buído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e de um
segmento de representação ao apresentar as perspectivas e as ansiedades de um
grupo, e, ainda assim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos
hídricos. Nessa perspectiva, entende-se que a participação ativa dos representantes
pode potencializar a gestão e a conservação dos recursos na bacia hidrográfica de
que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala
que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, quer dizer, que essa é a
regra base sobre a qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas para
o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete tomar
a decisão. Porém, cabe salientar que, possivelmente, as melhores decisões no comitê
de bacias são as decisões negociadas, buscando o consenso para, quem sabe, todos
saírem com o sentimento de que estão ganhando e não gerar conflitos.

17
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
Quanto ao perfil dos representantes de acordo com o gênero 66,7% dos responden-
tes eram do sexo masculino e 33,3%, do feminino. Desse modo, os dados apontam
que não existe paridade entre homens e mulheres nos comitês de bacias hidrográ-
ficas da Bahia. Comparativamente, o segmento que apresentou maior divergência
entre os sexos foi o do segmento do poder público municipal (77,8% e 22,2%) e, com
menor divergência, o segmento do poder público estadual (57,1% e 42,9%).
Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por sexo. Dados de pesquisa.
No Gráfico 2 identifica-se como estão distribuídos, por idade, os respondentes dos
comitês de bacia no estado da Bahia. Os dados gerais permitem assinalar que a dis-
tribuição nos comitês concentra as maiores proporções de representantes na faixa
etária entre 51 a 60 anos (29,7%), seguidas pela dos representantes entre 31 a 40
anos (27%), de 41 a 50 anos (25,2%) e de 61 a 70 anos (12,6%). Além dessas faixas,
ressalta-se que 0,9% dos respondentes tinham idade superior a 70 anos e 4,5%, me-
nos de 30 anos de idade.

18
27%
29,7%
0,9%
4,5%
25,2%
12,6%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição dos respondentes por idade. Dados de pesquisa.
Os dados revelaram que 43,2% dos respondentes tinham idade superior a 51 anos e
apenas 4,5% até 30 anos, o que mostra a importância de promover a capacitação para
a inserção da juventude na gestão das águas nos comitês de bacias. Essa ação seria
importante para a atualização das representações, especialmente a longo prazo.
Considerando que o membro eleito deve estar preparado para defender os interes-
ses do segmento que representa, segundo publicação da ANA (2011), também se
interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de formação e
a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recursos hídricos
quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação de entendimen-
to sobre as possíveis variáveis para a formação do representante.
Quando se analisa o grau de escolaridade dos representantes que atuam nesses es-
paços é possível observar um perfil altamente escolarizado dos membros de comitês
de bacia. A distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questioná-
rio encontra-se no Gráfico 3.

19
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
9,1 %
4,5 %
8,2 %
5,5 %
24,5 %
24,5 %
8,2 %
3,6 %
11,8 %
0 %
Gráfico 3: Escolaridade dos respondentes. Dados de pesquisa.
Os dados gerais revelaram que 76,3% dos representantes que responderam à ques-
tão concluíram, no mínimo, curso de ensino superior, outros 8,2% estavam cursando
e 51,8% ingressaram em cursos de pós-graduação. No que se refere à escolaridade,
os extremos estão situados no ensino médio, com 11,8% dos respondentes e no
nível de doutorado completo, com o percentual de 9,1%. No nível de curso técnico,
o percentual foi de 3,6% de representantes e no ensino fundamental não houve in-
dicações. É importante ressaltar o percentual dos 76,3% que têm, no mínimo, nível
superior, o que pode indicar que diferentes atores, diretamente ligados aos usos das
águas, podem não estar representados nos comitês de bacias, isto é, aqueles com
menores níveis de escolaridade.

20
Buscou-se também conhecer a área de formação dos representantes. A distribuição
dos respondentes por área de formação pode ser observada no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
15,5 %
23,7 %
7,2 %
12,4 %
2,1 %
11,3 %
16,5 %
10,3 %
1 %
Gráfico 4: Distribuição dos respondentes por área de formação, em porcentagem. Dados de Pesquisa.
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comitês
de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em certas
áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 23,7%; na sequên-
cia, os cursos de Antropologia/Arqueologia, Ciência Política e Relações Internacionais,
Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia, Sociologia e Teologia, com
16,5%; Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de Empresas, Contábeis
e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação e Informação; Direito;
Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social), com 15,5%;
Ciências Biológicas (Biodiversidade e Ciências Biológicas), com 12,4% e Ciências
Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia), com
11,3%. Depois, têm-se os seguintes cursos: Multidisciplinar (Biotecnologia e Ciências
Ambientais), com 10,3%; Ciências Exatas e da Terra (Astronomia/Física, Ciências da
Computação, Geociências, Matemática/Probabilidade e Estatística, Química), com
7,2%; Linguística, Letras e Artes (Artes/Música e Letras/Linguística), com 2,1% e, com
o menor percentual de indicações, os cursos de Ciências da Saúde (Educação Física,
Enfermagem, Farmácia, Medicina e Nutrição), com 1%.

21
Dado o cenário da representação, especialmente o grau de escolaridade e a área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as representa-
ções nos comitês devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, apesar de ser um
fator positivo a diversidade de especialistas, seja por qualquer razão, os arranjos de
governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
No que se refere à distribuição dos recursos (Gráfico 5), os resultados do estudo
mostraram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 51,8% dos respondentes
ganhavam acima de R$ 4.001,00. Este foi o segundo menor percentual encontra-
do entre os estados analisados, como Paraná, 90,4%; Goiás, 87%; Alagoas, 71,7% e
Sergipe, 53%; no outro extremo, Rio Grande do Norte, 47,2%.
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
13,6 %
15,5 %
22,7 %
18,2 %
11,8 %
12,7 %
5,5 %
Gráfico 5: Renda familiar média dos respondentes, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observa-se
que 13,6% tinham rendimentos acima de R$ 12.001,00; 15,5% ganhavam entre
RS 8.001,00 a R$ 12.000,00; 22,7% de R$ 4.001,00 até R$ 8.000,00; 18,2% entre R$
2.501,00 a R$ 4.000,00; 11,8% de R$ 1.501,00 a R$ 2.500,00; 12,7% entre R$ 900,00 a
R$ 1.500,00 e 5,5% dos respondentes do questionário de pesquisa informaram terem
renda familiar mensal abaixo de R$ 900,00.

22
Quando se desagregam os dados dos respondentes por sexo, como pode ser obser-
vado no Gráfico 6, observa-se que, dos representantes com rendimentos abaixo de
R$ 4.000,00, houve uma maior paridade entre homens e mulheres. Contudo, quando
são analisados os que têm rendimentos superiores a R$ 4.001,00, nota-se que os
homens estão em maior número. Nessa análise comparativa, percebe-se que não
apenas as mulheres são ainda minoria nos organismos de bacia, mas que, também,
elas pertencem aos grupos com renda familiar mais baixa. Este dado reforça a ne-
cessidade de fortalecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês de
bacias precisam refletir sobre a questão de gênero e a representação das mulheres e
dos setores mais vulneráveis na gestão de recursos hídricos.
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
AZUL: Homens; ROSA: MULHRES
12,7 %
0,9 %
10,9 %
4,5 %
18,2 %
4,5 %
10 %
8,2 %
6,4 %
5,5 %
5,5 %
7,3 %
2,7 %
2,7 %
Gráfico 6: Renda familiar média dos respondentes por sexo, em porcentagem. Dados de pesquisa.

23
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país,
se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi-
mento nominal mensal domiciliar per capita nacional de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018),
definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água.
Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o
perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de
referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca-
racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação
e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral.
Os dados apresentados, desde a escolarização até a faixa de renda dos atores parti-
cipantes nos comitês de bacias do estado da Bahia, parecem indicar a necessidade
de ampliação da base social para que outros grupos mais frágeis, em termos sociais,
sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática
nos comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse
sobre a água na bacia tenham representação e, assim, manifestem seus interesses no
processo de tomada de decisão sobre a gestão da bacia hidrográfica.
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se
que não houve respondentes pertencentes aos segmentos dos poderes públicos mu-
nicipal e estadual nas categorias abaixo de R$ 2.500,00 e acima de R$ 12.001,00.
Nota-se também que havia representantes dos usuários de águas e da sociedade
civil em todas as categorias de rendimentos e poucos respondentes nas categorias
de menores rendimentos, principalmente naquelas abaixo de R$ 1.500,00, e na cate-
goria de maior rendimento, isto é, acima de R$ 12.000,00.
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil
0 % 0 %
2,7 %
15,5 %
0 %
7,3 %
3,6 %
0,9 %
1,8 % 2,7%
5,5 %
8,2 %
5,5 %
4,5 % 4,5 %
8,2 %
0,9 %
4,5 % 4,5 %
5,5 %
0 % 0 %
5,5 % 5,5 %
Gráfico 7: Renda familiar mensal por setor de representação, em porcentagem. Dados de pesquisa.

24
Sobre o tempo de participação e representação em comitês de bacia, 11,8% dos
respondentes informaram que participavam há menos de 1 ano da composição do
comitê; 61,8% de 1 a 5 anos; 19,1% de 6 a 10 anos e 7,3% de 10 a 15 anos. Não houve
indicações para as categorias de 16 a 20 anos e mais de 20 anos previamente dispo-
nibilizadas para marcação. É importante ressaltar que os comitês de bacia da Bahia
foram criados a partir de 2006 (outros quatro em 2008, três em 2012 e um em 2014)
o que ajuda a explicar o “baixo” percentual de participação de membros por perío-
dos superiores a 5 anos. Nota-se que a maioria dos respondentes (73,8) é membro de
comitê por período inferior a 6 anos, tendo a variável 1 a 5 anos de participação sido
a que recebeu o maior percentual de indicações (61,8%). Quando se desagregam os
dados pelo segmento de representação e os analisam separadamente, percebe-se
que todos os representantes do poder público federal e 88,9% dos pertencentes ao
poder público municipal participavam por período inferior a 6 anos, nos comitês. No
outro extremo, a maior concentração de membros que participavam há mais de 6
anos situou-se entre os representantes dos usuários de água (10,3%).
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual quanto do ponto de vista das organizações repre-
sentadas nos comitês de bacia do estado da Bahia, pode representar um diferencial
importante para assegurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos
de governança, no que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das
águas. Assim, buscou-se identificar, entre os respondentes do questionário de pes-
quisa, o percentual de inserção dos representantes dos comitês de bacias em outros
organismos colegiados relacionados à gestão de recursos hídricos. Ao serem ques-
tionados se participavam também de outros organismos colegiados relacionados à
gestão de recursos hídricos, 28,8% dos respondentes informaram que participavam
e 71,2% disseram que não participavam, integrando apenas aquele comitê.
28,8% 71,2%Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em porcentagem. Dados de pesquisa

25
As respostas obtidas para esta questão foram redistribuídas, tendo em vista a exis-
tência de respondentes que participavam de mais um órgão colegiado. Assim, além
de serem membros do comitê de bacia, informaram que também participavam do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (5,7%), do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (14,3%), do Fórum Nacional de Comitês de Bacia (11,4%) e do Fórum
Estadual de Comitês de Bacia (51,4%). Outros organismos somaram 17,1% de respos-
tas, tendo sido citados os seguintes organismos colegiados: Comissão de fiscalização
da CAO ESGOTO e fiscalização de obras da CONDER, Comissão de Recursos Hídricos
das Barragens, Comitê de Ordenamento Pesqueiro Ministerial, Distrito de Irrigação,
Projeto 1 milhão de cisternas e Água para todos e Sistema simplificado de abasteci-
mento de água. A participação dos representantes em outros organismos colegiados
relacionados a recursos hídricos pode ampliar a integração e a articulação para a
troca de experiências e aprendizados com outras esferas de participação.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, ques-
tionou-se aos respondentes: se além de participar do comitê de bacia, dele integrava
outros organismos colegiados/conselhos de outras áreas (por exemplo, meio am-
biente, educação, saúde, etc.)? Os dados obtidos mostram que, além de participar
do comitê de bacia, 40,5% dos atores respondentes indicaram que também eram
membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas e abrangências
(Gráfico 9). Comparativamente a outros estados já analisados, o estado da Bahia
apresentou percentuais intermediários de representantes de comitês de bacia que
também participavam de outros organismos colegiados, com percentuais superiores,
se comparados aos estados de Goiás (31%), Espírito Santo (30%) e Paraná (33,8), mas
inferiores, quando comparados aos estados de Santa Catarina (46%), Minas Gerais
(45,6%) e Sergipe (41%).
40,5% 59,5%Sim, sou membro de outros
organismos
Não, sou membro apenas do
comitê de Bacia Hidrográfica
Gráfico 9: Participação dos respondentes em outros colegiados, em porcentagem. Dados de pesquisa.

26
Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram Conselho
de Meio Ambiente, Conselho de Defesa do Meio Ambiente e Conselho de
Desenvolvimento Rural e Sustentável. Foram citados, ainda, os conselhos Municipais
da Cidade, de Alimentação Escolar, de Segurança Alimentar e Nutricional, de
Assistência Social, de Cultura e de política culturais, além de Direitos da Criança e do
Adolescente, de Saúde e de Trabalho. Outros organismos citados foram Associação
de Jovens e Ação Social, Associação Francisco Teles, Clube de Mulheres, Conselho
Comunitário de Segurança Pública, Fórum Municipal de Educação, Colegiado de
Desenvolvimento Territorial e Comissão de acompanhamento do plano municipal
de saneamento básico.
Também foram citados conselhos e comissões de âmbito regional e estadual, como
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, Articulação do Semiárido ASA
Cultural, Associação Comercial da Bahia, Conselho Estadual de Políticas Para Povos e
Comunidades Tradicionais, Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Conselho Estadual
do Meio Ambiente e Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Foram ainda mencionados os seguintes organismos colegiados: Conselhos das
Associações Rurais, Consórcio Construir, Movimento Indígena da Bahia, Fórum
Águas do rio Itanhém, Maçonaria, Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da
Funasa, Conselho Gestor de APA, de Parque Estadual e Reserva da biosfera, Pacto
pela Restauração da Mata Atlântica, Rede de ONGs da Mata Atlântica e Território
Metropolitano de Salvador.
A participação dos representantes de comitês de bacia em outros organismos cole-
giados pode contribuir para a articulação e a integração da temática recursos hídri-
cos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação são importantes
para a construção de uma sociedade democrática. Algumas formas de participação
são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem de outras formas de
participação previstas em outras políticas públicas, pois têm como atribuição legal
deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma compartilhada com repre-
sentantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público. Portanto, a participa-
ção dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes políticas públicas
pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas com outras políticas
e vice-versa.

27
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos para funcionar como instituições
participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e procedimentos
que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicio-
nais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições participativas, por
meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e vinculadas a
estruturas do Estado –, devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão
pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos orga-
nizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem se-
guidas com relação ao uso das águas e a composição dos comitês deve refletir, como
foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas da bacia.
No exercício das funções os representantes refletem os interesses da organização
que representam e os do segmento do qual fazem parte. Nesse sentido, o represen-
tante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado. Entretanto, há sempre o ris-
co de que ocorra a autorrepresentação, ou seja, um representante eleito entre seus
pares pode defender interesses próprios ou particulares, e não compartilhar com o
grupo as questões debatidas. Dessa forma, este membro não estaria representando
adequadamente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos, questionou-se os membros dos comitês com re-
lação à frequência com que, no exercício do seu mandato como representante, eles
mantinham contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização, que representam
no comitê de bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas
no Gráfico 10.

28
36 %
Com frequência
9,3 %
Às vezes
36 %
Sempre
8,1 %
Não tenho base de apoio
0 %
Nunca
10,5 %
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa.
A análise dos dados revelou que 72% dos respondentes do questionário mantinham
contato sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que repre-
sentavam; 9,3% faziam contato às vezes e 10,5% raramente faziam contato com a
base de apoio. A categoria “nunca” não teve indicações. Desse total, 8,1% dos res-
pondentes informaram que não tinham uma base de apoio. Os percentuais identi-
ficados são relativamente positivos com relação ao trabalho de contato com a base
representada no comitê, entretanto, fica o questionamento sobre os 8,1% que in-
formaram não terem uma base de apoio. Considerando que o membro do comitê
é um representante de uma organização vinculada a um segmento de interesse no
âmbito da política das águas, espera-se que haja entre eles uma relação próxima. É
importante ressaltar que 10,5% informaram que faziam contato raramente com sua
base de apoio/organização que representavam, dados que podem indicar que os
participantes podem não estar exercendo de forma adequada o papel de representa-
ção para o qual foram incumbidos, sendo este um indicativo de falha de governança
que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão das águas. Para o exercício de
sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de se informar sobre as
opiniões do coletivo que representa e reportar as informações sobre as discussões
das quais participa, prestando contas sobre sua atuação. Outro ponto relevante a se
considerar é a aproximação das organizações do mesmo segmento para a tomada de
decisão no comitê, atuando de forma representativa no território da bacia.
Considerando esses apontamentos, questionou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantinham
contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização que representavam para tra-
tar assuntos específicos, como construir e/ou fortalecer as articulações com o seu
segmento; prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações, e para
definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser

29
observado no Gráfico 11, 61,3% (média) dos respondentes revelaram manter contato
mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a organi-
zação que representavam no comitê de bacia.
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
7,06 % 8,24 % 28,24 % 34,12 % 22,35 %
1,19 % 14,29 % 27,38 % 33,33 % 23,81 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
7,14 % 11,9 % 16,67 % 32,14 % 32,14 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
4,82 % 7,23 % 20,48 % 37,35 % 30,12 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta à base de apoio. Dados de pesquisa.
A análise das variáveis investigadas na pesquisa revelou que 57,14% dos respon-
dentes frequentemente ou sempre faziam consultas à base de apoio para definir e
sustentar algum posicionamento no âmbito do comitê de bacia; 27,38% o faziam às
vezes e 14,29% raramente faziam consultas às bases de apoio pelo objetivo questio-
nado. Desse total, 1,19% informaram que nunca faziam consultas à base de apoio.
Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibe-
rações do comitê, 67,47% faziam com frequência ou sempre, 20,48% consultavam
às vezes; 7,23% raramente faziam consultas e 4,82% nunca o faziam. Para prestar
contas sobre a sua atuação no comitê, 64,28% realizavam contato sempre ou com
frequência com sua base de apoio/organização que representavam; 16,67% às ve-
zes; 11,9% raramente e 7,14% nunca faziam consultas para esta finalidade. Já para
construir e fortalecer articulações com o seu segmento de representação, 56,47%
faziam consultas com frequência ou sempre; 28,24% às vezes consultavam; 8,24%
raramente realizavam consulta para esta finalidade e 7,06% nunca o faziam.

30
Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organizações
e segmento de atuação nos comitês de bacias, tinha-se a expectativa de que a rea-
lização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação e repre-
sentatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de bacias e,
a partir destes dados, é importante que os membros reflitam sobre as participações
neste espaço. Cabe ainda destacar que a qualidade da representação exercida de-
pende não apenas do empenho do representante, mas também de a organização re-
presentada fornecer as informações para que ele possa exercer melhor desempenhar
sua função, além de acompanhar sua atuação. Ou seja, a representação no âmbito
dos organismos colegiados requer a responsabilidade do representante frente aos
seus representados e também dos representados, para a construção de uma repre-
sentação de qualidade.
Analisando-se conjuntamente os dados iniciais, em que 72% dos respondentes infor-
maram que mantinham contato sempre ou com frequência com sua base de apoio
ou organização que representavam (expresso no Gráfico 10) e os dados apresenta-
dos sobre este contato quando foram realizadas perguntas direcionadas, fica uma
dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que, quando foi feita a pergunta
direcionada, o percentual obtido chegou, no máximo, a 61,3% (média) para a reali-
zação de contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma
reflexão necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com
alguma frequência, se não for, no mínimo, para construir e/ou fortalecer as articula-
ções com o segmento que representa.
Outra questão, no que diz respeito à relação entre representante e representados,
foi sobre quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a or-
ganização que representavam no comitê de bacia, sendo possível indicar mais de
uma opção. No Gráfico 12 apresentam-se as formas de contato mais utilizadas pelos
respondentes para a realização de contato com a organização que representavam.
Reuniões Presenciais
Conversas pessoais
E-mail / Lista de discussão
Mensagens - SMS/WhatsApp
Telefonema
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
23,2 %
17,7 %
17,7 %
15,2 %
12,2 %
5,1 %
3 %

31
Telefonema
Facebook, Twitter e afins
Site Intitucional / Intranet
Carta / Ofício
Outros
12,2 %
5,1 %
3 %
1,7 %
0,8 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa.
Dentre as formas de contato mais utilizadas estão reuniões presenciais, com 23,2%,
seguidas por conversas pessoais, com 17,7% e envio de e-mail e lista de discussão,
também com 17,7%. Na sequência, com 15,2% das indicações dos respondentes, foi
indicado o contato através de mensagens de SMS/Whatsapp, seguido por telefone-
ma, com 12,2%; contato por meio de mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e
afins, com 5,1%; contato por meio de site institucional/intranet, com 3% e contato
por meio de cartas e ofícios, com 1,7%. Apenas 0,8% disseram que utilizavam outras
formas para estabelecer contato com a organização que representavam. Nesta ques-
tão, 3,4% dos respondentes afirmaram não terem base de apoio. No campo “Outros”
informaram que também foram realizadas “aulas, palestras e discussões institucio-
nais”; “reuniões de colegiado e de departamento, tendo sido comentado também
que há “falta de interesse do presidente da instituição. Minha parte eu faço”. Nota-se
também que o conjunto representado nas formas de contato lista de discussão, con-
versas pessoais e reuniões presenciais são complementares e, dessa forma, pode
indicar que utilizam formas mais adequadas para o contato com a base/organização
representada.
Após questionar sobre a atuação do representante, foi inserida a seguinte questão
no questionário de pesquisa: “Para você, com que frequência a atuação dos(as) re-
presentantes corresponde aos interesses dos respectivos segmentos de atuação?” O
objetivo foi conhecer a percepção deles em relação à atuação dos demais represen-
tantes do segmento de atuação.

32
44,2 %
32,6 %
10,5 %
12,8 %
0 %
Frequentemente
Às vezes
Raramente
Nunca
Sempre
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de pesquisa.
Como pode ser observado no Gráfico 13, para 12,8% dos respondentes a atuação dos
representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo segmento de repre-
sentação; para 44,2%, corresponde frequentemente; os outros percentuais foram às
vezes, com 32,6% e raramente, com 10,5%. A categoria “nunca” não teve indicações.
Nota-se, a partir da análise dos dados, que, na percepção dos respondentes, a atuação
dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respectivos seg-
mentos. O que é importante verificar neste caso é se a motivação para que o repre-
sentante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento diz respeito a nego-
ciações internas. Em outras palavras, indica se uma decisão sobre determinado tema
está sendo negociada e aprovada de forma consensual, mostrando uma maturidade
na discussão e na decisão para que ela possa ser satisfatória para todos os segmentos.
Nesta questão foi adicionado um campo para o acréscimo de comentários e ponde-
rações acerca da correspondência entre a atuação dos representantes e o segmento
de representação. Os seguintes apontamentos foram feitos por representantes per-
tencentes ao segmento da sociedade civil: “varia de acordo com o segmento” afirmou
este respondente. Na percepção deste outro “muitos representantes defendem interes-
ses pessoais e muito restritivos. Percebo muitos participantes despreparados e inaptos
para atuação no âmbito das funções dos CBHs na gestão das águas”. Segundo este úl-
timo respondente, o mais intrigante são aquelas pessoas que trocam de representação,
mas não deixam de defender interesses particulares/corporativos nos CBHs.
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas. Os membros desses organismos colegiados
têm as atribuições legais de discutir a situação dos mananciais e seus problemas so-

33
cioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a
prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revitalização da bacia, aprovar
os planos de bacia e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e confli-
tos de interesse dos usos da água na bacia.
Assim, nestes espaços colegiados de participação para o cumprimento de suas com-
petências, exige-se o estabelecimento de relações comunicativas, tendo em vista
que o processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articula-
ção e negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões
políticas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendi-
mento e posicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Compete
também aos membros dos comitês a proposição de critérios de outorga de uso da
água, levando em conta questões como a quantidade e a qualidade da água dos rios
que pode ser utilizada para diversos usos. Outra competência refere-se ao estabe-
lecimento dos mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a
serem cobrados.
Tendo em vista essas competências, perguntou-se se os assuntos tratados no comitê
eram facilmente compreendidos por todos os representantes e se a linguagem uti-
lizada nas reuniões era facilmente compreendida e apropriada por todos os repre-
sentantes. Os resultados para estas questões podem ser observados no Gráfico 14.
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
52,3 %14 % 33,7 %
47,7 %5,8 % 46,5 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos representantes. Dados de pesquisa.

34
Essas considerações evidenciam a compreensão dos comitês de bacia hidrográfica
como instâncias e mecanismos de participação pública nos quais os diferentes atores
envolvidos interagem no processo de tomada de decisão. Observa-se que, na percep-
ção dos respondentes, os membros dos comitês compreendem apenas parcialmente
os assuntos (52,3%) e a linguagem utilizada (47,7%). Também foi indicado que, para
outros 14%, os assuntos não são compreendidos pelos membros do comitê. Nota-se,
pelos dados obtidos, que a linguagem utilizada e, principalmente, a compreensão dos
assuntos abordados são lacunas para alguns membros. Os dados evidenciam que lin-
guagem utilizada durante as reuniões precisa ser adaptada para que haja uma com-
preensão mais adequada dos assuntos tratados, para não haver o risco de os comitês
se limitarem à atuação dos especialistas, sem a participação do público em geral.
No espaço destinado para comentários foram acrescidos apontamentos sobre comu-
nicação e entendimento dos representantes dos assuntos tratados. Respondentes
de diferentes os segmentos mencionaram a necessidade de ampliação de atividades
de capacitação para entendimento da legislação e do papel do representante no
âmbito do comitê, e, principalmente, dos assuntos técnicos. Dentre os comentários
dos respondentes pertencentes ao poder público municipal foram acrescidos os
seguintes: “acredito que existam representantes que não se sintam à vontade”; para as
discussões, e que “há muitos setores ligados às associações comunitárias, ribeirinhos
e pescadores que encontram dificuldade quando a discussão se torna muito técnica”,
informou este outro respondente.
Este mesmo respondente do poder público estadual mencionou que “falta mais
conhecimento sobre a Lei de recursos hídricos”, e outro afirmou que “assuntos relacio-
nados à utilização de recursos hídricos não são totalmente compreensível para todos”.
E, ainda, que “os conflitos tornam as pessoas muitas vezes em extremamente radicais.
Prevalece sempre o interesse individual”. Um representante do segmento dos usuá-
rios de água acrescentou que “a maioria não entende nada sobre hidrogeologia, tema
fundamental quando se decide sobre recursos hídricos”. Outro respondente deste seg-
mento assim se expressou: “eu me sinto desrespeitado pelo segmento do agronegócio
(irrigantes), e às vezes até pelo representante do Estado por conta de eu ser da pesca e
não ter conhecimento científico… Eles dizem que pra nós tudo é achismo”.
Nos comentários feitos pelos respondentes representantes da sociedade civil tam-
bém foram mencionadas as dificuldades com assuntos tratados durante as reuniões,
como “muitas pessoas com menos instrução têm mais dificuldades e outras, instruídas,
não são objetivas em suas falas”; “os representantes da Sociedade Civil normalmen-
te não dominam o tema principalmente em relação à legislação de recursos hídricos”;
“muitos representantes não possuem informações e formação para melhor compreen-

35
são. Se baseiam em dados e informações oriundos do ‘senso comum’ repetidas sem aná-
lise da pertinência, precisão ou veracidade; “há casos em que apresentações muito téc-
nicas acabam desvirtuando a compreensão de alguns” e falta informação”.
Foram ainda mencionadas limitações, pois, “pela falta de qualificação de muitos repre-
sentantes de alguns segmentos e indisponibilidade de membros aptos para tal, o tempo
é desperdiçado para explicações primárias enquanto deveria ser otimizada a ponto de
avançar e resolver problemas e dar andamento às tratativas, desta maneira, até promo-
ver o entendimento demanda tempo e muitos não participam efetiva e assiduamente,
por isso alguns conteúdos ficam subentendidos. Percebe-se isso, quando em reunião sub-
sequente ocorrem dúvidas quanto ao que já foi tratado anteriormente”. Para este res-
pondente, “ainda existem representantes que precisam compreender o papel dos CBHs”.
Outros apontamentos adicionados foram os seguintes: “às vezes as reuniões são ex-
tremamente técnicas e quem tem esse domínio normalmente são os usuários (indús-
trias e agronegócio) que normalmente são representados por técnicos”; “muitos ter-
mos utilizados, são para quem lida diariamente com recursos hídricos”, e a “linguagem
técnica que não atinge a todos do comitê”; “um deseja uma forma de organizar e fazer
as coisas, outros falam que o agronegócio atrapalha tudo e são os culpados...etc...vai
sempre nesta linha querendo crucificar uns e salvar outros...complexo!!!”
Apesar de a maioria dos comentários apresentar queixas, também houve alguns res-
saltando que o entendimento dos assuntos “depende da pessoa e do assunto sendo
tratado”, mas que se busca fazer as abordagens dos temas “visando o entendimento
dos representantes de todos os segmentos, haja, vista que muitos não têm um nível
de instrução suficiente para; que é adotado o “diálogo aberto e transparência”; e que
caso alguém solicite informações complementares, entendo que o coletivo busca dirimir
eventuais dúvidas”.
Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as
reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes entrevis-
tados tinha, alto nível de escolaridade (76,3% dos representantes que responderam
a pesquisa concluíram o ensino superior, outros 8,2% estavam cursando e 51,8% in-
gressaram em cursos de pós-graduação) e, ainda, se considerarmos a necessidade da
ampliação da base social na gestão de recursos hídricos. Pelos relatos acrescentados,
percebe-se a necessidade de capacitação sobre temas pertinente às reuniões e ao
funcionamento dos organismos de bacia.
A compreensão parcial dos assuntos também pode estar relacionada ao modus ope-
randi dos comitês, tais como o prazo no qual os representantes recebem as infor-
mações para avaliar a documentação referente às matérias objeto de decisão e dis-

36
cuti-la com seus pares e problemas de planejamento e programação das ações dos
comitês, além de aspectos relacionados diretamente ao respondente, como o tempo
que cada um dedica à leitura de documentos para a tomada de decisão e o tempo de
participação em organismos colegiados, dentre outros. Cabe destacar que o acesso à
informação e à transparência é vital na gestão das águas, portanto, a linguagem uti-
lizada nas reuniões é relevante para facilitar o diálogo e o entendimento. É por meio
de discussões e negociações democráticas que os comitês podem avaliar os reais
e diferentes interesses sobre os usos das águas nas bacias hidrográficas. Assim, os
membros dos comitês, em sua atuação no âmbito dos seus respectivos organismos
de bacia, têm poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das
políticas para gestão das águas, sobretudo em regiões com problemas de escassez
hídrica ou na qualidade da água.
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões devem ser uma preocupação
constante para que a diversidade de atores representados possa ter uma atuação
mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias. Ademais, os desafios
de aprendizagem e da participação transcendem os limites do ensino formal e re-
querem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico, popular e tradicio-
nal). Outro ponto a ser destacado é que a consideração de diferentes conhecimentos
e experiências deve ser levada em consideração, pois pode gerar um aprendizado
para todos os envolvidos e contribuir para a gestão dos recursos hídricos.
Os representantes foram questionados sobre quantas horas, em média, por mês,
eles dedicavam às atividades ligadas ao comitê de bacia. Os dados obtidos para esta
questão podem ser observados no Gráfico 15.
Menos de 5h
38 %
33,3 %
6 a 10 horas
13,9 %
Mais de 21h
6,5 %
11 a 15 horas
8,3 %
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitê, por mês. Dados de pesquisa.

37
Os resultados mostram que 38% dos respondentes dedicavam menos de cinco horas
por mês a atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 33,3% indi-
caram que dedicavam de seis a dez horas por mês; 6,5% entre 11 a 15 horas; 8,3%
entre 16 a 20 horas e 13,9% dedicavam mais de 21 horas por mês às atividades do
comitê. Este dado, de forma isolada, parece não ser significativo, porém, quando são
observados conjuntamente com as informações sobre apreensão dos assuntos abor-
dados no âmbito dos comitês, pode-se sugestionar que mais horas de dedicação
poderiam ampliar o entendimento dos representantes acerca dos temas recorrentes,
bem como a ampliação das atividades de capacitação apuradas junto aos membros.
Assim, a questão do tempo de dedicação e do tempo de representação pode ajudar
a refletir sobre a questão da compreensão ou não dos assuntos no âmbito do comi-
tê de bacia.
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebiam os organismos
de bacia como espaços efetivos, tanto internamente, ou seja, a capacidade de or-
ganizar e promover discussões produtivas nesses espaços, quanto externamente,
de forma a traduzir proposições e decisões em ações em diferentes espaços e arti-
culações com diferentes órgãos e atores. Na maior parte das questões anteriores, o
representante respondeu sobre si, mas, nesta seção, opinou sobre o espaço do qual
ele participava.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem
(numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório), os seguintes aspectos: a
composição do comitê de bacia em relação ao nível de informações de que os re-
presentantes do comitê dispunham para argumentar ou decidir sobre as pautas das
reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidro-
gráfica; o número de representantes em cada segmento e a diversidade de setores
representados. Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das
plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta
questão podem ser observadas no Gráfico 16.

38
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
9,3 % 43,02 % 6,98 % 27,91 % 12,79 %
13,95 % 56,98 % 3,49 % 17,44 %
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
10,71 % 52,38 % 9,52 % 20,24 % 7,14 %
Número de representantes em cada segmento
5,81 % 62,79 % 5,81 % 20,93 % 4,65 %
8,14 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção dos respondentes quanto à composição do comitê. Dados de pesquisa.
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. O processo
de funcionamento do comitê requer diversos níveis de discussão, devendo ser re-
gistrado em atas, e as decisões transformam-se em um documento (deliberação ou
moção) por meio do qual o comitê formaliza o entendimento sobre questões de
sua competência. Assim, questionou-se sobre o nível de informações de que os
representantes do comitê dispõem para argumentar ou decidir sobre as pau-
tas das reuniões, que foi considerado satisfatório e muito satisfatório por 52,32%
dos respondentes. Entretanto, 47,68% deles consideraram o nível de informações de
indiferente a insatisfatório para a participação, sendo que 6,98% manifestaram-se
indiferentes; 27,91%, consideraram pouco satisfatório e 12,79% consideraram ser
insatisfatório o nível de informações. Os dados identificados nas respostas a este
questionamento aproximam-se dos que foram apresentados no Gráfico 14, no qual
os respondentes apontaram que os assuntos tratados são apenas parcialmente com-
preendidos por 52,3% e outros 14% não os compreendem.

39
Percebe-se que 63,09% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito satis-
fatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH; 9,52% apontaram
indiferença; 20,24% externaram como pouco satisfatória e 7,14%, como insatisfató-
ria. O número de membros do comitê e a distribuição das vagas entre os segmentos
são definidos no decreto de sua criação ou no regimento interno. Com base nes-
te último, o processo eleitoral deve seguir normas, procedimentos e critérios esta-
belecidos. Tendo em vista estes percentuais, os respondentes parecem legitimar a
forma como os representantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma
acomodação sobre o processo de eleição dos membros. Esta reflexão pode também
ser considerada para os dados obtidos sobre o número de representantes de cada
segmento e a diversidade de setores representados.
Sobre a diversidade dos setores representados no comitê, 70,93% dos responden-
tes a avaliaram como satisfatória ou muito satisfatória; 8,14% alegaram insatisfação
quanto a este quesito, sendo ainda pontuada como indiferente por 3,49% e pouco
satisfatória por 17,44%. No que se refere ao número de representantes em cada
segmento, ele foi considerado satisfatório e muito satisfatório por 68,6% dos res-
pondentes do questionário, outros 5,81% o consideraram indiferente, 20,93% afirma-
ram ser pouco satisfatório e 4,65% manifestaram insatisfação. O processo eleitoral
consiste em um conjunto de atos abrangendo a preparação e a realização das elei-
ções, incluindo a apuração dos votos e a posse dos eleitos. Ele envolve a formação
do planejamento, a formação da comissão eleitoral, a mobilização social e a divul-
gação, além de inscrição e entrega de documentos, habilitação e a realização das
plenárias eleitorais por segmento e categoria de participação.
O processo de articulação entre os membros e a explicitação de seus posiciona-
mentos e expectativas fazem parte do processo de planejamento institucional dos
organismos colegiados, definição de agenda de trabalho e, consequentemente, das
ações a serem priorizadas pelo comitê. Assim, solicitou-se que os respondentes ava-
liassem o seu grau de articulação com representantes de outros segmentos no es-
paço do comitê de bacia e os dados obtidos podem ser observados no Gráfico 17.

40
Muito satisfatória
Sociedade Civil
20,93 % 59,3 % 8,14 % 10,47 % 1,16 %
Usuarios de água
16,87 % 46,99 % 9,64 % 21,69 % 4,82 %
Pode Público Estadual
12,05 % 46,99 % 12,05 % 21,69 % 7,23 %
Pode Público Municipal
14,46 % 48,19 % 10,84 % 21,69 % 4,82 %
Gráfico 17: Autoavaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do comitê. Dados de pesquisa.
De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi considera-
da satisfatória e muito satisfatória por 66,45% (média) dos respondentes. Observou-se
que o segmento pertencente ao poder público estadual foi o que recebeu maiores
percentuais de indicação nas variáveis indiferente, pouco satisfatório a insatisfatário,
com 12,05%, 21,69% e 7,23%, respectivamente, totalizando 40,97%. Na sequência das
análises, nota-se o poder público municipal, com 10,84% das indicações para indi-
ferente, 21,69% para pouco satisfatório e 4,82% para insatisfatório, totalizando 37,5%
das indicações. Com um total de 36,15%, em relação aos usuários de água, 9,64% a
consideraram “indiferente”, 21,69% indicaram pouco satisfatória e 4,82% indicaram
estarem insatisfeitos. A sociedade civil teve a melhor avaliação em relação ao grau
de articulação com outros segmentos do comitê: 8,14% a consideraram “indiferente”,
10,47% indicaram pouco satisfatória e apenas 1,16% indicaram estarem insatisfeitos
com a articulação com representantes de outros segmentos, totalizando 19,77% das
indicações. Para os representantes destes segmentos, especialmente os membros do
poder público municipal e estadual, cabem a autorreflexão e a busca de entendimento
dos fatores que levaram a esta baixa avaliação, processo este que pode ser facilitado
pela secretaria executiva e a diretoria executiva do comitê de bacia.

41
Na questão seguida perguntou-se aos representantes: “Como você avalia o papel dos
segmentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
14,8 % 47,7 % 10,2 % 18,2 % 9,1 %
9,1 %
Usuarios de água
14,8 % 47,7 % 10,2 % 18,2 %
Pode Público Municipal
3,4 % 34,5 % 8 % 31 % 23 %
Pode Público Estadual
2,3 % 47,7 % 10,2 % 28,4 % 11,4 %
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no comitê. Dados de pesquisa.
De acordo com as respostas recebidas, 37,5% avaliaram que a atuação da sociedade
civil vai de indiferente a insatisfatória, assim como os usuários de água, também
com 37,5%; poder público estadual chegou a 50% e poder público municipal che-
gou a 62%. O resultado representa uma preocupante avaliação da participação do
poder público estadual e, principalmente, do poder público municipal, indicando a
necessidade de melhorias na participação dos representantes desses segmentos. Os
processos de articulação e discussão no âmbito desses organismos colegiados po-
dem conferir êxito tanto às questões relativas à otimização do uso das águas quanto
com relação à mitigação dos conflitos entre os diversos usuários. Além disso, pode
favorecer a cooperação entre os atores envolvidos, a integração de procedimentos e
instrumentos de gestão, a harmonização de legislações e as normas aplicáveis para
toda a bacia hidrográfica, podendo, ainda, se estender para fora da bacia.
A presença de um conjunto de estruturas organizacionais e administrativas, tais
como mesa diretora, secretaria executiva (e seu modelo), câmaras ou grupos téc-
nicos, é importante para o funcionamento dos organismos de bacia, pois contri-
bui para a capacidade de atuação dos membros. Sem a compreensão das regras

42
e das diretrizes gerais, os representantes dificilmente participarão adequadamen-
te do processo. Considera-se, assim, que assimetrias (de formação e informação)
comprometem a organização democrática dessas instituições. Tendo em vista estas
considerações, pediu-se que os representantes avaliassem (de muito satisfatórias a
insatisfatórias) as estruturas administrativas e organizacionais do comitê (Gráfico
19), incluindo secretaria executiva, meios de comunicação e divulgação (informes,
página eletrônica, publicações), regimento interno e resoluções, atuação da direto-
ria, plenária e as câmaras técnicas.
Muito satisfatória
Câmaras Técnicas
33,2 % 56,2 % 6,9 % 3,4 % 0,3 %
13,8 % 65,5 % 3,4 % 14,9 % 2,3 %
Plenária
11,8 % 35,3 % 16,5 % 24,7 % 11,8 %
Atuação da diretoria
20,2 % 52,8 % 12,4 % 12,4 % 2,2 %
Regimento Interno e Resoluções
10,3 % 54 % 5,7 % 21,8 % 8 %
Meios de divulgação e informes
5,7 % 48,9 % 6,8 % 26,1 % 12,5 %
Secretaria Executiva
Gráfico 19: Percepção sobre as estruturas administrativas e organizacionais do Comitê. Dados de pesquisa.
Dentre as estruturas dos comitês de bacia, a plenária apresentou o maior indicativo
de necessidade de aperfeiçoamento, tendo em vista que 53% dos representantes
avaliaram seu funcionamento entre indiferente (16,5%), pouco satisfatório (24,7%)
e insatisfatório (11,8%). As plenárias são soberanas em suas decisões e participam

43
dela os membros que compõem os comitês, titulares e suplentes, que se reúnem
para analisar, debater e votar matérias e assuntos referentes aos recursos hídricos. As
decisões da plenária transformam-se em documentos (resolução, portaria ou delibe-
ração normativa), por meio dos quais o comitê formaliza seu entendimento sobre as
matérias e os assuntos tratados.
O segundo maior número de respostas para os indicativos da necessidade de aper-
feiçoamento foi para os meios de divulgação e informes, com 45,4%, entre indife-
rente (6,8%), pouco satisfatório (26,1%) e insatisfatório (12,5%). As outras estruturas
administrativas e organizacionais do comitê foram avaliadas pelos respondentes
da seguinte maneira: a secretaria executiva, com 35,5% das avaliações entre in-
diferente (5,7%), pouco satisfatório (21,8%) e insatisfatório (8%). Na sequência, são
apresentadas as avaliações realizadas sobre a atuação da diretoria, com 27%, entre
indiferente (12,4%), pouco satisfatório (12,4%) e insatisfatório (2,2%). Depois, apa-
rece regimento interno e resoluções, com 20,6%, entre indiferente (3,4%), pouco
satisfatório (14,9%) e insatisfatório (2,3%). As atividades e os procedimentos de um
comitê de bacia são norteados pelas resoluções federais e estaduais editadas pelos
conselhos nacional e estadual de recursos hídricos. Entretanto, os comitês possuem
seus próprios conjuntos de regras que são aprovadas e observadas pelos seus mem-
bros. O regimento interno norteia as atividades do colegiado, devendo ser adequado
às necessidades e às particularidades de cada comitê. Nele estão contidas as com-
petências do comitê, sua composição, a estrutura orgânica e suas atribuições e os
procedimentos a serem adotados para o seu funcionamento.
Por fim, as câmaras técnicas foram avaliadas com 10,6%, entre indiferente (6,9%),
pouco satisfatório (3,4%) e insatisfatório (0,3%). As câmaras técnicas têm a atribuição
de subsidiar a tomada de decisões do comitê, buscando desenvolver e aprofundar as
discussões temáticas necessárias antes de sua submissão ao plenário. As câmaras são
constituídas preferencialmente pelos membros, titulares ou suplentes do comitê, ou,
excepcionalmente, poderão ser compostas por representantes formalmente indica-
dos por esses membros. Em geral, a composição deve procurar refletir a proporcio-
nalidade entre os segmentos representados. Nesses fóruns de discussão é comum
serem convidados técnicos especialistas para que possam colaborar com os debates
e enriquecer as análises efetuadas (ANA, 2011b).
Tendo em vista as avaliações negativas obtidas na avaliação das estruturas admi-
nistrativas e organizacionais do comitê, seria importante observar e identificar os
fatores que levaram a estes percentuais, especialmente sobre as plenárias, para que
se possam buscar possibilidades de melhorias e aperfeiçoamento.

44
Visando ampliar o entendimento sobre limites no exercício deliberativo, questio-
nou-se aos representantes quais seriam as principais dificuldades e obstáculos
enfrentados pelo comitê, a partir de uma lista de opções previamente estabeleci-
das. No Gráfico 20 apresentam-se os dados sobre a percepção dos respondentes a
respeito das dificuldades dos comitês.
Baixa prioridade de politica por parte do governo
Carência de estrutura
Falta recursos Financeiros
Falta de quórum nas reuniões
Limitação de passagens e diárias para reuniões
Pouco tempo para discussão em reuniões
Reuniões muito esparsas
Questões politicas alheias à agenda do comitê
Divergências nas opiniões dificultando o consenso
Outros
Excesso de burocracia
Pauta disponibilizada com pouca antecedência
O mandato não ser remunerado
Excesso de reuniões
20,7 %
17,4 %
15,2 %
9,8 %
8,7 %
6,5 %
4,3 %
4,3 %
3,3 %
3,3 %
2,2 %
2,2 %
2,2 %
1,1 %
Gráfico 20: Percepção sobre as dificuldades e os obstáculos enfrentados pelos comitês. Dados de pesquisa.
A análise das respostas obtidas demonstrou que algumas categorias obtiveram bai-
xo percentual de indicações, como excesso de reuniões, com 1,1%; o fato de o man-
dato não ser remunerado, com 2,2%; pauta disponibilizada com pouca antecedência
da realização das reuniões, com 2,2%; excesso de burocracia, com 2,2%; e divergên-
cia nas opiniões dificultando o consenso, com 3,3%. Na sequência, queixaram-se os
respondentes sobre questões políticas alheias à agenda do comitê e reuniões muito

45
esparsas, ambas com 4,3%; pouco tempo de discussão nas reuniões, com 6,5%; li-
mitação de passagens e diárias para reuniões, com 8,7% e falta de quórum nas reu-
niões, com 9,8% das indicações.
Ainda considerando a análise dessas respostas, percebeu-se que as maiores difi-
culdades apontadas pelos representantes foram baixa prioridade política por parte
do governo, com 20,7%; carência de estrutura para funcionamento do comitê, com
17,4% e falta de recursos financeiros, com 15,2% das indicações. Ao observar as úl-
timas categorias mencionadas, pode-se dizer que é possível que haja uma correla-
ção entre elas, ou seja, a baixa prioridade política por parte do governo e a falta de
recursos financeiros colaboram para a carência de estrutura e a falta de quórum nas
reuniões dos comitês.
No espaço destinado para resposta em “outros” (3,3% das respostas) foram acresci-
dos os seguintes comentários: “falta de dedicação e empenho de seus membros antes,
durante e após as plenárias”; “falta de responsabilidade de participantes, a exemplo,
participante que viaja apenas para gastar diárias, sem responsabilidade em produzir
algo útil para o comitê”; o “tamanho da bacia e necessidades de deslocamentos inten-
sos para articulação, falta de atuação efetiva da secretaria executiva que é exercida
pelo Estado”.
Além das dificuldades e obstáculos elencados foram acrescidas queixas e também
comentários complementares às variáveis previamente disponibilizadas para mar-
cação, como “entendo que a baixa prioridade política por parte do governo de esta-
do ao tema implica na falta de recursos financeiros. Por exemplo, o Fundo Estadual de
Recursos Hídricos da BA não dispõe de recursos, enquanto o órgão ambiental estadual
é o responsável enquanto agência delegatária na execução financeira dos recursos re-
passados pela ANA (Programa Pró Comitês). O que ocorre é que essa execução financeira
é muito morosa, impedindo a plena execução dos planos de ação anuais (ex: muitas
dificuldades na contratação de estagiários(as) e na aquisição de insumos para o moni-
toramento ambiental)”.
Na sequência, questionou-se sobre as contribuições do comitê para as discussões e
as decisões em outras organizações, avaliando (de muito satisfatória a insatisfatória)
a influência da atuação dos comitês em relação a outras esferas (Gráfico 21). Na per-
cepção dos respondentes, pode-se observar que o grau de influência dos comitês
de bacia do estado em outras esferas, em média, foi avaliado de indiferente a insa-
tisfatório para 76,55% e 5,43% não souberam informar, o que pode corroborar os
depoimentos citados na questão anterior.

46
Muito satis. Satisfatória Indif. Pouco satis. Insatis. Não sabe
36,5 % 8,2 %
3,4 %
23,3 % 10,5 %1,2 % 18,6 % 17,4 % 29,1 %
Câmara Legislativa
8,2 % 21,2 % 25,9 %
Iniciativas da Sociedade Civil
2,3 % 24,1 % 12,6 % 29,9 % 27,6 %
Iniciativas do Setor Produtivo
1,2 % 16,5 % 21,2 % 28,2 % 28,2 % 4,7 %
Opinião pública sobre RH
1,2 % 19,8 % 23,3 % 30,2 % 23,3 % 2,3 %
Opinião pública sobre CBH
37,2 % 3,5 %
Câmara Municipal
2,3 % 12,8 % 20,9 % 23,3 %
Gráfico 21: Percepção sobre a influência do CBH. Dados de pesquisa.
A partir da análise dos dados, nota-se que 83,6% respondentes avaliaram que a in-
fluência dos comitês de bacia sobre a assembleia legislativa do seu respectivo
estado vai de indiferente a insatisfatória e 8,2% não souberam avaliar. Já sobre as
câmaras municipais, 81,4% consideraram também que ela vai de indiferente à insa-
tisfatória e 3,5% dos respondentes não souberam avaliar. Para o item de iniciativas
sociedade civil com a criação de projetos e iniciativas do setor produtivo, as ava-
liações de indiferente a insatisfatória, respectivamente, foram de 70,1% e 69,8%. Os
que não souberam avaliar foram 3,4% e 10,5%.
Ainda sobre a percepção dos representantes sobre a influência dos comitês de ba-
cia, constatou-se que 76,8% dos respondentes consideraram que a opinião pública
sobre recursos hídricos também vai de indiferente a insatisfatória e 2,3% não sou-

47
beram opinar. Houve pouca diferença a respeito da opinião pública sobre a atua-
ção do comitê de bacia, que foi avaliada de indiferente a insatisfatória por 77,6%, e
4,7% não souberam informar.
Observa-se que a avaliação sobre a percepção em relação à opinião pública apre-
sentou os piores percentuais sobre o grau de influência dos comitês de bacia. De
certa forma, isso demonstra uma dificuldade na relação dos atores que fazem parte
desses comitês com outras esferas, inclusive nas casas legislativas, sendo pertinente
o desenvolvimento de estratégias de comunicação, bem como estimular seu desen-
volvimento para que a comunicação com a sociedade seja realizada. No estado da
Bahia, como apresentado no Gráfico 19, dentre as estruturas administrativas e or-
ganizacionais dos comitês com o maior número de indicações sobre a necessidade
de aperfeiçoamento estão os Meios de divulgação e informes, que apresentaram o
segundo maior indicativo de necessidade de aperfeiçoamento, sendo avaliados de
indiferente a insatisfatório por 53% dos representantes.
A partir da análise dos dados, nota-se que diversos desafios para dar visibilidade aos
comitês foram apontados, bem como fragilidade quanto à legitimidade perante a so-
ciedade, tendo em vista que a avaliação geral realizada pelos seus membros eviden-
cia dificuldades em cumprir suas funções, além de exercerem baixa influência sobre
outras arenas políticas. E, ainda, a atuação ainda pouco interativa dos comitês com as
demais esferas, principalmente com as casas legislativas, seja a estadual ou a muni-
cipal, pode estar vinculada com a baixa prioridade política mencionada como obstá-
culo pelos respondentes no tópico anterior, representado no Gráfico 20. Além disso,
problemas como a atuação circunscrita dos comitês em si próprio ou a falta de espaço
próprio ou de uma sede para realizar as reuniões são dificultadores situacionais que
impedem o desenvolvimento dos comitês como mecanismos de deliberação efetiva.
Para esta questão foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários para
os respondentes do questionário de pesquisa, em que foram inseridas diferentes
críticas sobre o funcionamento dos comitês de bacia, tais como as seguintes: “com
o CBH imobilizado politicamente, sem reconhecimento e sem recurso fica difícil con-
seguir realizar o seu papel”; “as iniciativas do setor produtivo são para a flexibilização
da lei quanto o uso dos recursos hídricos no segmento de usuários”; “não há uma re-
lação transparente e direta do CBHRC com a sociedade informando sua atuação e/ou
importância”; e, ainda, que “grande parte da população não sabe que existe o Comitê,
e caso souber, não sabe para quê, e caso souber para quê, não sabe se vale efetivamente
alguma coisa”. Foi sugerido que, “para enfrentar esse cenário, devemos lançar em bre-
ve página institucional própria, além de incrementar a comunicação via redes sociais.
Contudo, esses esforços ainda levam tempo de maturação, além de serem necessárias
medidas complementares para que amplifique a percepção e influência dos CBHs na
gestão dos recursos hídricos”.

49
Com este trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação em
comitês estaduais de bacia hidrográfica ao apresentar o perfil dos representantes
membros e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da ca-
pacidade inclusiva dos comitês pesquisados, tendo como premissa a ideia de que
uma “boa” governança é fundamental para alcançar segurança hídrica.
Após a análise dos dados obtidos, observou-se que o perfil socioeconômico dos
representantes dos comitês de bacias hidrográficas no estado da Bahia é caracte-
rizado da seguinte forma: a maioria é do sexo masculino e pertence às classes mé-
dia e alta (51,8% tinham renda familiar acima de 4.001 reais); tem alta escolaridade
(76,3% concluíram, no mínimo, graduação), e 43,2% tinha mais de 51 anos de idade.
Espera-se que esses arranjos de governança devam ser inclusivos, sendo capazes de
incluir todos os indivíduos nos processos deliberativos e decisórios, independente
das posições de poder que ocupem nas relações sociais. Desse modo, percebe-se
a necessidade de uma participação mais equilibrada, em termos quantitativos, de
mulheres e jovens nos comitês de bacia e, consequentemente, na gestão dos recur-
sos hídricos.
No que tange à participação das mulheres, neste estado também se observou gran-
de disparidade entre a participação entre homens (66,7%) e mulheres (33,3%), sen-
do consideravelmente menor a participação feminina. Pode-se dizer que buscar a
igualdade é ainda um desafio, ou seja, de garantir a paridade de gênero nos âmbitos
políticos e representativos. Esta diferença na participação da mulher merece uma
pesquisa específica, inclusive para verificar o que ocorre nas instâncias de gestão das
águas, buscando identificar se há baixa abertura à participação feminina nos pro-
cessos decisórios de recursos hídricos ou se estes espaços e temas apresentam baixa
atratividade para elas. Outro ponto é que ainda persistem, nos caminhos da trans-
formação social, política e econômica, os aspectos estruturais do sistema patriarcal
e da divisão sexual do trabalho, pela arraigada naturalização de que são as mulheres
as responsáveis pelo trabalho doméstico de âmbito privado e, historicamente, elas
estiveram ausentes dos espaços de participação política, como o caso dos CBHs.
Quanto à distribuição por idade, apesar de irregular, conforme evidenciado no
Gráfico 2, os comitês de bacia estudados apresentam uma proporção de apenas 4,5%
dos respondentes com idade de até 30 anos. Considerando os percentuais encontra-
dos, seria relevante a continuidade do desenvolvimento de iniciativas para atração
e capacitação de jovens como representantes, no intuito de dar continuidade no
processo de participação social da gestão das águas. O nível de escolaridade dos
participantes pode significar uma elitização na composição dos comitês de bacias,
considerando que as representações nos comitês devem refletir uma multiplicidade

50
de interesses e, também, pode-se indagar se essa alta qualificação apresentada pela
maioria dos membros não estaria deixando de fora outros interesses e organizações
do território abrangido pelos comitês.
No que se refere à renda familiar, ocorreu algo semelhante ao que foi constatado
para a categoria da escolaridade, corroborando a ideia de elitização dos membros
dos comitês. Constatou-se que 51,8% tinham ganhos acima de R$ 4.000,00 (apesar
de ser consideravelmente mais baixo que os de outros estados já analisados), resul-
tados que indicam um perfil com renda acima da média do país, se comparada com
o valor do salário mínimo. Reforçam-se os apontamentos realizados para a questão
da idade e questiona-se se o perfil encontrado seria abrangente o suficiente para
também representar os interesses de grupos historicamente vulneráveis e que não
alcançam o status de membro dos comitês de bacia hidrográfica, mas que têm in-
teresse direto nos usos das águas. E, ainda, pergunta-se se eles representam efeti-
vamente os grupos que não têm representação nos comitês e que exprimem outras
linguagens, saberes e formações, mas, no entanto, são representativos na bacia.
Os comitês de bacia têm a missão de administrar as opiniões divergentes e construir
soluções inovadoras de forma participativa e democrática. Esses arranjos, por meio
dos seus membros, têm o poder de decisão sobre uma série de questões importan-
tes na sua bacia, além da articulação entre diversos agentes, da atuação em primeira
instância em caso de conflito e da aprovação do plano de recursos hídricos da bacia.
São muitos os interesses e os sujeitos envolvidos e que devem ser levados em consi-
deração para a gestão dos recursos hídricos, a partir da explicitação dos interesses,
das perspectivas e dos anseios de cada segmento e, ainda assim, buscando o interes-
se coletivo (cooperação), que é o uso racional dos recursos hídricos.
Quanto ao perfil participativo, nota-se que a maioria dos representantes (73,6%) faz
parte da composição de comitês por período inferior a 6 anos (de 1 a 5 anos, 61,8%),
evidenciando alta rotatividade. Contudo, é importante ressaltar que os comitês de
bacia da Bahia foram criados a partir de 2006 (vide tabela 1) o que também ajuda a
explicar o “baixo” percentual de participação de membros por períodos superiores a
5 anos. Outro ponto refere-se ao percentual de participação em outras esferas polí-
ticas, ou seja, experiência em outros processos deliberativos, sendo também mem-
bros de outros organismos colegiados nacionais, estaduais e municipais, indicando,
assim, alguma experiência neste tipo de atividade. Foi observado que 28,8% dos res-
pondentes também participam de outros organismos de gestão de recursos hídricos
e 40,5% participam de organismos colegiados em outras áreas. O envolvimento dos
entrevistados em outros arranjos de governança pode aprofundar o conhecimento

Retratos de governança das águas no Brasil - Bahia

Retratos de governança das águas no Brasil - Bahia

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a Retratos de governança das águas no Brasil - Bahia

Semelhante a Retratos de governança das águas no Brasil - Bahia (14)

Mais de fcmatosbh

Mais de fcmatosbh (20)

Último

Último (20)

Retratos de governança das águas no Brasil - Bahia