1. Violência Doméstica
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2. INTRODUÇÃO
O QUE É A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
● A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares
de pessoas, na maioria das vezes, de forma silenciosa e
dissimulada.
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É UM
●
● É um problema que atinge ambos os sexos e todos os níveis PROBLEMA DE TODOS.
sociais, económicos e contextos religiosos ou culturais.
●
● Nas vítimas, a violência gera um sofrimento indescritível, muitas
vezes vivido em silêncio.
●
● Dependendo da sua gravidade, a violência doméstica pode interferir
negativamente com o desenvolvimento físico e mental da vítima (por
A DENÚNCIA É, POR ISSO, ESSENCIAL E UM
exemplo no caso da violência sexual e da negligência precoce). DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS.
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É UM CRIME PÚBLICO
● Todas as pessoas, homens mulheres e crianças, são potenciais
vítimas de violência doméstica.
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3. ● Um grande número de actos de violência ocorre no seio da família,
sendo as mulheres, as crianças e os idosos as vítimas mais
frequentes de maus-tratos.
●
● Entende-se por maus-tratos qualquer forma de agressão física ou
moral (emocional ou verbal).
●
● Socos, pontapés, agressão com armas ou objectos pesados,
abandono, expulsão de casa, violência sexual, são algumas das
formas de maus-tratos físicos.
●
● Os insultos e humilhações, em público e privado, as ameaças, o
Os resultados do exame médico deverão juntar-se ao processo-crime.
abandono moral, a destruição de propriedade pessoal e doméstica,
Este processo inicia-se mediante a apresentação de queixa na PSP, GNR
são formas de maus-tratos morais.
ou PJ ou, como foi referido, nos institutos e gabinetes de medicina legal. ●
Perante a hipótese de uma possível GRAVIDEZ ou TRANSMISSÃO DE ● O Conselho da Europa define Violência Doméstica como:
DOENÇA, deve dirigir-se a uma consulta de planeamento familiar, onde "Qualquer acto, omissão ou conduta que serve para infligir
o/a Médico/a da Especialidade lhe prescreverá os cuidados/medidas que sofrimentos físicos, sexuais ou mentais, directa ou indirectamente,
julgar úteis. por meio de enganos, ameaças, coacção ou qualquer outro meio, a
qualquer mulher, e tendo por objectivo e como efeito intimidá-la,
Se, da violação, resultar uma gravidez, a lei da interrupção voluntária da puni-la ou humilhá-la, ou mantê-la nos papéis estereotipados ligados
gravidez permite-lhe, em tal circunstância, a prática de aborto terapêutico. ao seu sexo, ou recusar-lhe a dignidade humana, a autonomia
sexual, a integridade física, mental e moral, ou abalar a sua
segurança pessoal, o seu amor próprio ou a sua personalidade, ou
diminuir as suas capacidades físicas ou intelectuais."
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4. ● A baixa auto-estima é, normalmente, uma característica importante A ocorrência de maus-tratos deve, tanto quanto possível, ser conhecida
das vítimas de Violência Doméstica. pelos familiares, incluindo os filhos, vizinhos ou pessoas amigas, não só
●
● Normalmente, a pessoa que é vitimizada mantém uma relação de para poderem prestar assistência e apoio, como para poderem ser
dependência com o agressor, seja por dependência emocional ou testemunhas em processo-crime ou de divórcio.
material.
● Os maus-tratos podem ser fundamento de divórcio ou separação litigiosa.
● É comum o agressor responsabilizar a vítima pela agressão,
incutindo nesta sentimentos de culpa devastadores. O agressor VIOLAÇÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL—
pode, a seguir a um episódio de agressão, arrepender-se, pedir É muito importante que conserve as provas materiais da violação, pelo
desculpas e comprometer-se a mudar, levando a vítima a desculpar que não deve lavar-se até ser observada por um/a médico/a, devendo
o acto, o que mantém o ciclo da violência. guardar, sem lavar, a roupa que vestia no momento.
●
● A violência física pode, também, perpetuar-se mediante ameaças de
"ser pior" se a vítima se queixar a autoridades ou parentes. Pode dirigir-se aos GABINETES MÉDICO-LEGAIS que funcionam nos
hospitais. Estes gabinetes podem receber denúncias de crimes e praticar
Normalmente, a vítima encontra algumas dificuldades para abandonar a os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de
relação violenta por: prova, procedendo, nomeadamente, ao exame de vestígios e transmitindo
essas denúncias, no mais curto prazo, ao Ministério Público.
• Manter a esperança de que o agressor venha a mudar; Para além de um exame médico geral, é feito à vítima de violação um
• Falta de apoio social e económico para, por exemplo, encontrar exame ginecológico para detecção de possíveis lesões e de restos de
uma nova casa; sémen.
• Medo de que os filhos sofram com a sua decisão de sair de casa;
• Sentimentos de culpa e de vergonha pela situação; Se possível, faça-se acompanhar por um familiar ou por uma pessoa
• Medo de represálias, caso tente sair da situação. amiga.
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5. Deve apresentar queixa contra o agressor, podendo, para o efeito, dirigir- AS DIVERSAS FACES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
se à esquadra (ou elemento da PSP em serviço na urgência do hospital),
posto da GNR do local onde ocorreu a agressão, Polícia Judiciária ou, VIOLÊNCIA FÍSICA
directamente, ao Tribunal.
Violência física é o uso da força com o objectivo de ferir, deixando ou não
Poderá também dirigir-se ao Instituto de Medicina Legal (Lisboa, Coimbra marcas evidentes.
e Porto) ou aos gabinetes Médico-Legais, que funcionam em muitos
São exemplos os murros, agressões com diversos objectos e
hospitais de todo o País. Para qualquer destas diligências faça-se
queimaduras por objectos ou líquidos quentes.
acompanhar, se possível, de um familiar ou pessoa amiga.
Quando a vítima é criança, além da agressão activa e física, são
Ao apresentar queixa, deve exigir documento comprovativo da sua
considerados actos de violência todos os factos de omissão e negligência
recepção.
praticados pelos pais ou responsáveis.
Se, ao apresentar queixa contra o marido, companheiro, ou progenitor de
descendente comum em 1.º grau (pais), receia que a sua integridade
física ou psíquica, ou a dos filhos, fique ameaçada, pode sair de casa.
Deixar a casa em consequência de maus tratos que possam ser provados
não prejudica o direito de ficar com os filhos, quando menores, de residir
na casa de morada de família, de pedir alimentos ao cônjuge, bem como o
direito ao recheio da casa e outros bens do casal, no caso de vir,
posteriormente, a divorciar-se. Quando as vítimas são homens, normalmente a violência física não é
praticada directamente, uma vez que os homens têm, geralmente, maior
capacidade física.
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6. Nestes casos, é comum que os actos de violência sejam praticados por O presenciar sistemático de actos de violência entre pais aumenta a
terceiros. probabilidade da criança ser agressiva nas relações entre pares, e de, na
idade adulta, vir a cometer crimes ou de ser ela própria um perpetrador de
As crianças e idosos são vítimas mais fáceis de violência, pela sua fraca
agressões domésticas.
capacidade de defesa.
O QUE FAZER SE FOR UMA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Alguns actos de agressão são cometidos por adolescentes contra pais e
avós.
AGRESSÃO FÍSICA
A violência contra idosos tem vindo a aumentar.
Os idosos são vítimas silenciosas, vulneráveis e, muitas vezes,
fragilizadas. Normalmente, não apresentam queixa por medo.
A violência contra idosos pode assumir diferentes formas:
- Maus-tratos e abusos físicos;
- Maus-tratos psicológicos;
Os maus-tratos constituem um crime punido com pena de prisão ou de
- Negligência por abandono; multa, podendo, ainda, ser aplicada a pena acessória de proibição de
contacto com a vítima, incluindo a de afastamento desta.
- Negligência através de administração de doses de medicamentos
exageradas ao idoso para "ficarem mais calmos";
Ainda que não haja sinais externos de agressão, deve recorrer ao hospital
- Negligência nos cuidados de saúde; local (de preferência), ao centro de saúde ou a um médico particular para
- Abuso material, através da tentativa de extorquir dinheiro ao idoso. Este ser observada e tratada. É importante identificar nesse momento o
caso é mais frequente por parte de filhos sobre os pais já pouco lúcidos. agressor.
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7. A taxa de suicídio em vítimas de violência é bastante mais elevada do que
em pessoas que não sofrem violência.
Alguns sintomas manifestam-se, a nível social: vergonha da situação e
consequente afastamento de familiares e amigos (que também pode
acontecer por imposição do agressor), medo de não ser compreendida e
aceite e perda de apoio e suporte.
Quanto maior for o índice de dependência do idoso e a precariedade
social, mais provável é ocorrerem situações de maus-tratos.
As crianças que testemunham actos de
violência entre pais são sempre vítimas, VIOLÊNCIA SEXUAL
quer directa quer indirectamente.
A violência sexual inclui actos sexuais não consentidos (violação),
obrigação para realizar à força actos sexuais não desejados mesmo no
contexto da relação conjugal e o abuso sexual de menores.
Estas podem intervir nos actos violentos e sofrer com isso, por acaso ou,
O crime de violação, quer seja cometido pelo cônjuge ou por um
por exemplo, em protecção da mãe.
estranho, é punido com pena de prisão, mesmo que se verifique no
contexto do casamento (nesta situação é considerado fundamento para o
As crianças que assistem a actos de violência contra a mãe sofrem mais de
divórcio).
distúrbios comportamentais e possuem menor capacidade de socialização
do que as outras crianças. A violação é, sempre, considerada crime, desde que não exista
consentimento da vítima para a prática do acto sexual,
Por outro lado, o factor da modelagem e da aprendizagem do que é tido
independentemente da existência ou não de laços de parentesco ou de
como “normal” no contexto familiar, tem uma importância primordial na
afinidade entre o autor do crime e a vítima.
infância.
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8. A nível social podemos encontrar causas de natureza mais estrutural.
O abuso sexual de menores nem sempre é perpetrado por estranhos,
podendo ocorrer também no seio da família. Neste caso, o sofrimento da
A violência contra as mulheres reflecte a desigualdade de género, ainda,
criança impede-a, muitas vezes, de contar o ocorrido, por sentir medo que
existente na nossa sociedade.
não acreditem nela ou não a protejam.
O facto da criança ser abusada por alguém próximo ou mesmo da Culturalmente, a violência contra as mulheres é, ainda, tolerada e aceite,
família, coloca-a perante um conflito de lealdade para com as pessoas que e o homem visto como detentor do poder. Estas crenças estão muito
são consideradas fontes de suporte. enraizadas na nossa sociedade.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA Todo o conjunto de crenças, valores, mitos e hábitos relacionados com a
desigualdade sexual favorecem uma estrutura propícia à violência dos
A Violência Psicológica ou Agressão Emocional tem um impacto tão ou
homens sobre as mulheres.
mais importante do que a violência física, podendo estes dois tipos de
agressão ocorrer em simultâneo.
EFEITOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Para além das consequências físicas, as vítimas de violência sofrem de
problemas psicológicos graves, como ansiedade, depressão, desespero,
falta de vontade para continuar a viver, problemas psicossomáticos,
problemas de sono e alimentação, confusão mental, baixa auto-estima,
entre outros sintomas.
Vivem em constante estado de stress e de medo perante a possibilidade de
uma nova agressão.
São exemplo de violência emocional: a rejeição, depreciação, discriminação,
humilhação, desrespeito e punições exageradas.
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9. As crianças podem ser alvos de violência verbal quando são Apesar das marcas físicas não serem visíveis, emocionalmente as
sistematicamente criticadas por não obterem os resultados pretendidos sequelas deste tipo de agressão persistem, às vezes, toda uma vida, com
pelos pais em contextos como a escola, o desporto ou nas relações consequências graves ao nível do desenvolvimento e estabilidade
interpessoais e não possuírem as características de beleza física, emocional das vítimas.
capacidade intelectual, etc., idealizadas pelos pais.
Um tipo comum de Agressão Emocional, normalmente dirigida aos
AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA homens, relaciona-se com atitudes manipuladoras, geralmente, por parte
Várias causas são apontadas como estando na origem da violência das mulheres, tendo como objectivo mobilizar emocionalmente o outro
doméstica: para satisfazer necessidades de atenção e carinho.
Ao nível dos factores individuais, existem variáveis de tipo pessoal A intenção do(a) agressor(a) manipulador(a) é mobilizar outros membros
como: da família, tendo como chamariz alguma doença, alguma dor, algum
problema de saúde, enfim, algum estado que exija atenção, cuidado,
Abuso de bebidas alcoólicas e drogas. O alcoolismo e a compreensão e tolerância.
toxicodependente são fortes agravantes da violência doméstica física, pois
fazem com que a pessoa que bebe ou consome drogas se torne As mulheres são normalmente as autoras deste tipo de violência
extremamente agressiva, com crises de raiva e fúria. emocional, sendo este um lado da violência onde o homem sofre mais.
Personalidade e estilo predominante de relacionamento interpessoal Na pessoa manipuladora, o traço prevalente é a teatralidade/histrionismo.
do indivíduo. O comportamento destas pessoas caracteriza-se por um colorido
dramático, com tendência para procurar atenção contínua.
Doença mental.
Normalmente, conseguem alcançar os seus objectivos através de um
Stress e incapacidade para lidar com a frustração. comportamento exagerado e exuberante.
Existência de antecedentes de violência na família.
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10. Através do seu comportamento manipulador, conseguem impedir os VIOLÊNCIA VERBAL
demais membros da família de se distraírem, de saírem de casa, de serem
A violência verbal surge, normalmente, associada à violência psicológica.
independentes.
Por razões psicológicas íntimas, normalmente decorrentes de complexos
Uma mãe manipuladora, por exemplo, pode apresentar um quadro de mal-
e conflitos, algumas pessoas utilizam a violência verbal como meio para
estar para que a filha não saia, para que o marido não vá ao futebol com
incomodar a vida de outras (acusando o outro de coisas que não fez).
amigos...
Fazer o outro sentir-se inferior, dependente ou culpado de modo
dissimulado constitui outra forma de agressão emocional. Nestes casos, o
agressor pretende fazer o outro sentir-se inferiorizado, menos capaz ou
incompetente. Alguns pais usam esta agressão dissimulada em relação a
filhos que não correspondem às suas expectativas idealizadas.
As ameaças de agressão física (ou de morte), bem como as crises de
destruição de utensílios, mobílias e documentos pessoais também são
consideradas violência emocional, pois não houve agressão física directa.
Ainda dentro desse tipo de violência, estão os casos de depreciação da
Quando o(a) cônjuge é impedido(a) de sair (de casa), ficando trancado(a) família, do trabalho do outro, ou mesmo comentários depreciativos sobre o
em casa também se trata de violência psicológica, assim como os casos corpo do(a) cônjuge.
de controlo excessivo (e ilógico) dos gastos da casa, impedindo
Um outro tipo de violência verbal e psicológica diz respeito às ofensas
comportamentos do dia-a-dia, limitativos da liberdade pessoal, como por
morais. Maridos e esposas que insinuam ou acusam o outro, injustamente,
exemplo, o uso do telefone.
de ter amantes, ferem-no moralmente.
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