Violência doméstica

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Aspectos da Violências Doméstica

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    1. 1. Universidade Do Estado Do Amazonas Escola Superior De Ciências Da Saúde Disciplina De Atenção Integral à Saúde Ac. Ana Cláudia Cunha Professor Orientador: Éwerton Castro As amarras culturais e os avanços jurídicos Violência Doméstica
    2. 2. Violência Doméstica <ul><li>A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente. </li></ul><ul><li>Não apresenta predileção, nem especificidade. </li></ul><ul><li>Sua importância é relevante sob dois aspectos: </li></ul><ul><li>Sofrimento, que imputa às suas vítimas. </li></ul><ul><li>Comprovadamente pode impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima. </li></ul>
    3. 3. CONCEITO DE VIOLÊNCIA <ul><li>Violência é um termo que deriva do latim violentia </li></ul><ul><li>significando vis, força e vigor,e em sentido amplo, é </li></ul><ul><li>qualquer comportamento ou conjunto de </li></ul><ul><li>comportamentos que visem causar dano a outra </li></ul><ul><li>pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia, </li></ul><ul><li>integridade física ou psicológica e mesmo a vida do </li></ul><ul><li>outro. É o uso excessivo da força, além do necessário </li></ul><ul><li>ou esperado. </li></ul>
    4. 4. DEFINIÇÕES DE VIOLÊNCIA <ul><li>Violência Doméstica – quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação. </li></ul><ul><li>Violência Familiar – violência que ocorre dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural ou civil, por afinidade ou afetividade. </li></ul>
    5. 5. TIPOS DE VIOLÊNCIA <ul><li>VIOLÊNCIA FÍSICA: É o uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes. São comuns murros e tapas, agressões com diversos objetos e queimaduras por objetos ou líquidos quentes. </li></ul><ul><li>VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: Caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas. </li></ul><ul><li>VIOLÊNCIA VERBAL: Normalmente se dá concomitante à violência psicológica. Alguns agressores verbais dirigem agressões verbais contra outros membros da família. </li></ul>
    6. 6. TIPOS DE VIOLÊNCIA <ul><li>VIOLÊNCIA SEXUAL: É vista como um abuso do poderio exercido sobre determinada vítima sem seu consentimento, como carícias indesejadas, incesto, exploração sexual, exibicionismo, pornografias infantis e estupro </li></ul><ul><li>VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: quando o agressor quebra utensílios pessoais, rasga suas roupas, destrói ou esconde seus documentos pessoais, profissionais ou mesmo fotos e objeto de valor sentimental. </li></ul><ul><li>NEGLIGÊNCIA: Trata-se de uma forma de omitir o atendimento das necessidades básicas </li></ul>
    7. 7. Mitos Sobre A Violência Doméstica <ul><li>A violência doméstica ocorre muito esporadicamente. </li></ul><ul><li>No Brasil </li></ul><ul><li>7 minutos uma quebradeira dentro de casa </li></ul><ul><li>5 minutos uma ameaça de espancamento </li></ul><ul><li>4 minutos uma mulher fica trancada em casa, impedida de sair </li></ul><ul><li>3 minutos uma mulher sofre uma ameaça a sua integridade física com arma de fogo </li></ul><ul><li>9 minutos uma mulher sofre tapas e empurrões </li></ul><ul><li>4 minutos ou 15 segundos uma mulher é espancada </li></ul>
    8. 8. <ul><li>A violência só acontece entre famílias de baixa renda e pouca instrução; </li></ul><ul><li>As mulheres provocam ou gostam da violência; </li></ul><ul><li>Os agressores não conseguem controlar suas emoções; </li></ul><ul><li>A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais; </li></ul><ul><li>Para acabar com a violência basta proteger as vítimas e punir os agressores; </li></ul>Mitos Sobre A Violência Doméstica
    9. 9. Violência Doméstica Violência Infantil Violência Contra Idosos Violência Contra Portadores de Necessidades Especiais Violência Contra a Mulher e Contra o Homem
    10. 10. VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA
    11. 11. Uma realidade que atinge cerca de 18 mil crianças por dia no Brasil. E provocam 64,44% das mortes de crianças e adolescentes.
    12. 12. O fenômeno da violência doméstica é definido como sendo “todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima.”
    13. 13. TIPOS DE VIOLÊNCIA : <ul><li>Física </li></ul><ul><li>Negligência </li></ul><ul><li>Psicológica </li></ul><ul><li>Sexual </li></ul>
    14. 14. Violência Física Atos violentos com o uso da força física de forma intencional - não acidental - provocada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas.
    15. 15. Negligência Omissão dos pais ou responsáveis quando deixam de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social da criança e do adolescente.
    16. 16. Violência Sexual Toda a ação que envolve ou não o contato físico, não apresentando necessariamente sinal corporal visível. Pode ocorrer a estimulação sexual sob a forma de práticas eróticas e sexuais.
    17. 17. Violência Psicológica Rejeição, privação, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, utilização da criança e adolescentes para atender às necessidades dos adultos.
    18. 18. CASOS REAIS É difícil acreditar que um pai, por mais temperamental que seja, chegue ao auge de sua ira e mate, de forma tão cruel, a própria filha, uma inocente de apenas cinco anos.
    19. 19. Caso Isabella Um pai e uma madrasta condenados por matar sua própria filha de apenas cinco anos.
    20. 20. Procuradora de Justiça é acusada de maus tratos A denúncia é contra uma menina de dois anos que ela tentava adotar, no Rio. A procuradora estava habilitada pelo Cadastro Nacional de Adoção e tinha a guarda provisória da criança.
    21. 21. Babá é suspeita de agredir e abusar de bebê de sete meses Os pais da criança flagraram as agressões após instalar uma câmera, que registrou momentos em que Ângela Cristina, 38 anos, aparece maltratando o bebê na sala da casa onde eles moram, em Cruz de Rebouças.
    22. 22. CONSEQUÊNCIAS <ul><li>Causam em sua grande maioria, danos irreparáveis. </li></ul><ul><li>Incentivam uma reação agressiva e violenta. </li></ul><ul><li>Confusão na personalidade em formação. </li></ul><ul><li>Estimula as crianças a migrarem para a marginalidade. </li></ul><ul><li>A violência gera mais violência. </li></ul><ul><li>A diminuição da auto-estima. </li></ul><ul><li>Desequilíbrio emocional. </li></ul>
    23. 23. COMO PROCEDER? <ul><li>O primeiro passo é saber identificar se a criança é uma vítima de qualquer tipo de violência. </li></ul><ul><li>O segundo é denunciar a qualquer delegacia mais próxima. </li></ul><ul><li>A denúncia pode ser feita pelo telefone discando 100,a ligação é gratuita. </li></ul><ul><li>Ou também ir direto ao Conselho Tutelar de sua cidade. </li></ul>
    24. 24. O QUE PREVÊ A LEI Á luz do art. 70 do Estatuto da Criança e Adolescente “ é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente ” No mesmo sentido o art. 4º do ECA, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos no Estatuto.
    25. 25. PUNIÇÃO Pena pequena para crime grave No caso de maus tratos a pena varia de dois meses a um ano. Se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave, a pessoa pode pegar de 1 a 4 anos. Já no caso de morte, o agressor pode ser condenado de 4 a 12 anos.
    26. 26. Denuncie!
    27. 27. VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS
    28. 28. COMO PROCEDER? <ul><li>De acordo com Freitas et al,(2006), artigo 19. Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde, a quaisquer dos seguintes órgãos: </li></ul><ul><li>I.Autoridade policial </li></ul><ul><li>II.Ministério Público </li></ul><ul><li>III.Conselho Municipal do Idoso </li></ul><ul><li>IV.Conselho Estadual do Idoso </li></ul><ul><li>V.Conselho Nacional do Idosos </li></ul>
    29. 29. COMO PROCEDER? <ul><li>Promotorias Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão - PRODEDIC Av. Coronel Teixeira, 7955 - Nova Esperança Tel: (092) 3655-0500 Disque-denúncia: 0800-920500 Site: http://www.mp.am.gov.br </li></ul>
    30. 30. LEGISLAÇÃO <ul><li>Art. 3.º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. </li></ul><ul><li>Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando - o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado: </li></ul>
    31. 31. PUNIÇÃO <ul><li>Pena - detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa. </li></ul><ul><li>§ 1.º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 2.º Se resulta a morte: Pena - reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. </li></ul>
    32. 32. CASOS REAIS
    33. 33. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
    34. 34. DEFINIÇÃO <ul><li>As Nações Unidas definem violência contra a mulher como: &quot;Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada&quot;. - Conselho Social e Econômico, Nações Unidas (1992). </li></ul>
    35. 35. <ul><li>O Brasil é um dos países que mais sofre com a violência doméstica, segundo pesquisa da Sociedade Mundial de Vitimologia, em 54 países e junto a 138 mil mulheres; </li></ul><ul><li>No Brasil, a cada 7 segundos uma mulher é agredida em seu próprio lar;  </li></ul><ul><li>A violência doméstica é a principal causa de morte e deficiência entre mulheres de 16 a 44 anos e mata mais do que câncer e acidentes de tráfego;   </li></ul><ul><li>33% da população brasileira aponta a violência contra as mulheres como o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade;  </li></ul><ul><li>51% da população brasileira declaram conhecer ao menos uma mulher que é ou foi agredida por seu companheiro;  </li></ul>
    36. 36. CAUSAS <ul><li>Alcoolismo e drogas; </li></ul><ul><li>Questão cultural; </li></ul><ul><li>Falta de diálogo; </li></ul><ul><li>Questão psicológica; </li></ul><ul><li>Ciúmes. </li></ul>
    37. 37. COMO PROCEDER? <ul><li>Atendimento telefônico: </li></ul><ul><li>Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. </li></ul><ul><li>Para ligar de qualquer telefone ou celular a ligação é gratuita. </li></ul><ul><li>Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM): </li></ul><ul><li>End.: Rua Recife, 3395, Manaus, AM. </li></ul><ul><li>Tel.: 3236-7012 </li></ul><ul><li>Hospitais: </li></ul><ul><li>Hospital Universitário Francisca Mendes, Manaus /AM </li></ul><ul><li>End.: Rua Camapuã, 108 - Cidade Nova </li></ul><ul><li>Tel.: 3645-2323 </li></ul>
    38. 38. <ul><li>Defensoria Pública: </li></ul><ul><li>Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Maria da Penha - Manaus   </li></ul><ul><li>Endereço:  Av. Autaz Mirim, S/N°, Bairro São José </li></ul><ul><li>    Telefone: 3 2127-7553 </li></ul><ul><li>Abrigos: </li></ul><ul><li>Abrigo Feminino Marise Mendes Manaus /AM Endereço sigiloso </li></ul>
    39. 39. LEGISLAÇÃO <ul><li>Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha): </li></ul><ul><li>Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. </li></ul>
    40. 40. MUDANÇAS COM A LEI MARIA DA PENHA ANTES COM A NOVA LEI Não existe lei específica sobre a violência doméstica contra a mulher. Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. Não estabelece as formas desta violência. Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como sendo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Aplica a lei dos juizados especiais criminais (lei 9.099/95) para os casos de violência doméstica. Estes juizados julgam os crimes com pena de até dois anos (menor potencial ofensivo). Retira dos juizados especiais criminais (lei 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher. A lei atual não utiliza a prisão em flagrante do agressor. Possibilita a prisão em flagrante. Permite a aplicação de penas pecuniárias como as de cestas básicas e multa. Proíbe a aplicação destas penas.
    41. 41. PUNIÇÕES <ul><li>Possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. </li></ul><ul><li>A pena de detenção dos crimes de violência doméstica triplicou: era de seis meses a um ano e saltou para três meses a três anos. </li></ul><ul><li>Saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e filhos </li></ul><ul><li>O direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações conferidas ao agressor. </li></ul><ul><li>Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher. </li></ul><ul><li>Altera a lei de execuções penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. </li></ul>
    42. 42. CASOS REAIS
    43. 43. VIOLÊNCIA CONTRA O HOMEM
    44. 44. DEFINIÇÃO <ul><li>É a agressão física, psicológica, sexual e/ou verbal contra o homem. </li></ul><ul><li>Sua incidência é pequena, mas vem aumentando o número de homens que se queixam de violência doméstica. </li></ul><ul><li>A violência exercida pelas mulheres contra os homens é um fenômeno tabu e ainda relativamente mal conhecido. </li></ul><ul><li>Os homens não ousam falar e são mais isolados, socialmente, do que as mulheres. Nos casos de violência doméstica, eles são mal vistos e mal compreendidos. E se sentem ainda mais desanimados e humilhados. </li></ul>
    45. 45. CAUSAS <ul><li>Conflitos e desentendimentos conjugais; </li></ul><ul><li>Mulheres que sofrem de perturbações psicológicas e de comportamento; </li></ul><ul><li>Pessoas que não têm resistência à frustração e qualquer fator de stress as descompensa. </li></ul>
    46. 46. COMO PROCEDER? <ul><li>Pela falta de delegacias especializadas, deve-se procurar qualquer delegacia e registrar a queixa. </li></ul><ul><li>Procurar assistência social especializada em conflitos familiares para buscar soluções pacíficas. </li></ul>
    47. 47. LEGISLAÇÃO <ul><li>Violação dos Direitos Humanos; </li></ul><ul><li>Os direitos humanos fundamentais podem ser entendidos como o conjunto de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. </li></ul>
    48. 48. Obrigada pela Atenção!

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