O documento descreve os procedimentos de alegações finais no processo penal ordinário e no júri segundo o novo Código de Processo Penal brasileiro. No processo ordinário, as alegações finais são orais por 20 minutos para acusação e defesa, podendo ser estendidas por mais 10 minutos. No júri, as alegações também são orais por 20 minutos cada, com possibilidade de extensão por mais 10 minutos.