1DIREITOPENAL
2DIREITOPENALIMPUTABILIDADE é a palavraempregada pelo Direito Penal parasignificar a capacidade de “responder” àacusação d...
3DIREITOPENAL
4DIREITOPENAL A idade de 18 anos foi uma escolha do legisladore significa que abaixo dela o indivíduo NÃORESPONDE perante ...
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11DIREITOPENALÉ possível que indivíduosde mais idade sejam“mais” inteiramentecapazes de entender e dedeterminar-se de acor...
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21DIREITOPENAL PORÉM CADA UM“SAI”DE ACORDO COM SUASCONDIÇÕESINDIVIDUAIS
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25DIREITOPENAL SAÍDAPrincípio danãoculpabilidadeGarantia daindividualizaçãoda pena pelamedida daculpabilidadeENTRADA
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Visão prática da imputabilidade penal com vista a seu exame como elemento da culpabilidade no momento da fixação da pena.

A IMPUTABILIDADE - Serrano Neves – Slide PDF 16:9 - 2,3 MB - 25/05/13 - Editora Liber Liber, SP - Contato com o editor: Serrano Neves – pmsneves@gmail.com

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  1. 1. 1DIREITOPENAL
  2. 2. 2DIREITOPENALIMPUTABILIDADE é a palavraempregada pelo Direito Penal parasignificar a capacidade de “responder” àacusação da prática de crime.A definição é negativa.
  3. 3. 3DIREITOPENAL
  4. 4. 4DIREITOPENAL A idade de 18 anos foi uma escolha do legisladore significa que abaixo dela o indivíduo NÃORESPONDE perante o Direito Penal.Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anossão penalmente inimputáveis, ficandosujeitos às normas estabelecidas nalegislação especial.
  5. 5. 5DIREITOPENALO indivíduo tambémNÃO RESPONDE peranteo Direito Penal quando émaior de 18 anos e estána condição prevista nalei como deINIMPUTÁVEL.
  6. 6. 6DIREITOPENALArt. 26 - É isento de pena oagente que, por doença mentalou desenvolvimento mentalincompleto ou retardado, era, aotempo da ação ou da omissão,inteiramente incapaz deentender o caráter ilícito do fatoou de determinar-se de acordocom esse entendimento.
  7. 7. 7DIREITOPENALO indivíduo tambémRESPONDE PARCIALMENTEperante o Direito Penalquando é maior de 18 anose está na condição previstana lei como deSEMI INIMPUTÁVEL.6
  8. 8. 8DIREITOPENALParágrafo único - A pena podeser reduzida de um a doisterços, se o agente, em virtudede perturbação de saúdemental ou por desenvolvimentomental incompleto ou retardadonão era inteiramente capaz deentender o caráter ilícito do fatoou de determinar-se de acordocom esse entendimento.7
  9. 9. 9DIREITOPENAL Para o maior de 18 anos é assim:IMPUTÁVELSEMIIMPUTÁVELINIMPUTÁVEL
  10. 10. 10DIREITOPENAL … MAS,É SABIDO – ATÉ POR EXPERIÊNCIAPRÓPRIA – QUE AO AUMENTO DAIDADE PODE CORRESPONDERAUMENTO DO CONHECIMENTO DASCOISAS E DA EXPERIÊNCIA DEVIDA.
  11. 11. 11DIREITOPENALÉ possível que indivíduosde mais idade sejam“mais” inteiramentecapazes de entender e dedeterminar-se de acordocom o entendimento doque os de menos idade.IMPUTÁVEL
  12. 12. 12DIREITOPENAL... Ou,de algum modo,alguém adquiriu“mais”conhecimentose experiências que outro de mesma idade ouaté mais velho.IMPUTÁVEL IMPUTÁVEL
  13. 13. 13DIREITOPENAL1849733726IMPUTÁVELIMPUTÁVELIMPUTÁVELIMPUTÁVELIMPUTÁVELA idade de 18 anosfoi uma escolha dolegislador.A idade de 18 anosfoi uma escolha dolegislador.
  14. 14. 14DIREITOPENALObserve que a lei também não distingueo analfabeto do doutor, e isto confirma ahipótese deIMPUTABILIDADE GERALo caso em que todos são iguais perantea lei.
  15. 15. 15DIREITOPENALIMPUTABILIDADE GERALé igual para todos.IMPUTÁVELIMPUTÁVELIMPUTÁVELIMPUTÁVELIMPUTÁVELIMPUTÁVEL
  16. 16. 16DIREITOPENAL… então, para que serve este“mais”IMPUTÁVEL
  17. 17. 17DIREITOPENALIMPUTABILIDADEGERALIMPUTABILIDADEESPECIALIMPUTÁVEL IMPUTÁVEL
  18. 18. 18DIREITOPENAL IMPUTABILIDADE GERALÉ CONDIÇÃO PARA QUE QUALQUERINDIVÍDUO POSSA SER CHAMADO ARESPONDER AO DIREITO PENAL.É CONDIÇÃO DEPROCEDIBILIDADE
  19. 19. 19DIREITOPENAL EM RELAÇÃO A QUALQUERIMPUTÁVELÉ POSSÍVELPROCEDERA AÇÃO PENALIMPUTÁVEL
  20. 20. 20DIREITOPENALTODOS“ENTRAM”NA AÇÃO PENAL EMIGUALCONDIÇÃOIMPUTÁVEL
  21. 21. 21DIREITOPENAL PORÉM CADA UM“SAI”DE ACORDO COM SUASCONDIÇÕESINDIVIDUAIS
  22. 22. 22DIREITOPENALESTE AQUIÉPAPAINOELTODOS SÃOIGUAISPERANTE ALEI
  23. 23. 23DIREITOPENAL“ENTROU” naação penalcom aIMPUTABILIDADEGERAL,comoqualquer um.“SAIU” da açãopenal com aIMPUTABILIDADEESPECIAL,como oindivíduoPapai Noel
  24. 24. 24DIREITOPENALIMPUTABILIDADEGERALpara aAÇÃO PENALIMPUTABILIDADEESPECIALpara aPENA
  25. 25. 25DIREITOPENAL SAÍDAPrincípio danãoculpabilidadeGarantia daindividualizaçãoda pena pelamedida daculpabilidadeENTRADA
  26. 26. 26DIREITOPENALeditoraliberliber.netCONTATO COM O EDITORpmsneves@gmail.com

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