1. SAÚDE COLETIVA
Enfermeira LadyanneAraújo Dos Santos
COREN-GO 608.233
Bacharel em Enfermagem pela Evangélica de Goianésia
Licenciada em Pedagogia pela UEG – Goianésia
Especialista em Urgência e Emergência-Paciente Critico e UTI pela UNINTER
Enfermeira daAtenção Primária em Santa Rita do Novo Destino
Docente Instituto Genoma
CONTATO (62) 98554 0578

2. O QUE É SAÚDE COLETIVA?
🠶 A SAÚDE COLETIVA é uma área de conhecimento multidisciplinar construída na
interface dos conhecimentos produzidos pelas ciências biomédicas e pelas ciências
sociais. Dentre outros, tem por objetivo investigar os determinantes da produção
social das doenças com o fito de planejar a organização dos serviços de saúde.
🠶 Em meados da década de 1970, os limites de acesso de grande parte da população
brasileira aos serviços públicos de saúde desencadearam a organização de um
movimento político responsável por um conjunto de reivindicações e pela formulação
de princípios que fundamentaram a reforma sanitária brasileira. A universalização do
acesso e a descentralização da gestão dos serviços de saúde marcam a organização do
Sistema Único de Saúde do país.
🠶 O profissional formado em Saúde Coletiva pode gerir unidades de serviços de saúde,
desenvolver propostas de políticas e ações que visem à promoção da saúde pública, e
atuar na docência e na pesquisa acadêmica.

3. QUAL O SEU OBJETIVO ?
Seu principal objetivo é pesquisar as origens e como se reproduzem socialmente algumas
doenças, para que seja possível planejar e organizar os serviços de saúde competentes, para
que ela possa ser devidamente combatida.
 Assegurar bem estar coletivo;
 Elevar os níveis de saúde da população;
 Base para reprodução e o desenvolvimento social.

4. A LEGISLAÇÃO DO SUS
O estudo da Legislação do SUS é
imprescindível para o crescimento do
profissional da saúde.

5. ESTRUTURA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma referência mundial entre programas de saúde
pública no mundo.
Criado em 22 de setembro de 1988, o SUS garante que todos os brasileiros tenham acesso
universal ao sistema público de saúde, existindo há mais de 30 anos.
Segundo a Constituição Federal de 88, o SUS é composto pelo:
🠶 Ministério da Saúde,
🠶 Estados (Secretaria Estadual de Saúde – SES);
🠶 Municípios (Secretaria Municipal de Saúde – SMS).
 Cada segmento desse tem suas próprias responsabilidades e são regidos por uma
legislação bem definida.

6. QUALA IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DO SUS?
🠶 ALegislação do SUS é o conjunto de regulamentos e leis que determinam as formas de
agir dos três segmentos ligados ao Sistema Único de Saúde.
🠶 Nessa legislação há desde a definição do SUS, suas diretrizes e propósitos, até a
estrutura de ação, forma de organização e condutas do Sistema.
🠶 Considerado como um dos maiores sistemas públicos de saúde existentes, o SUS é
descrito pelo Ministério da Saúde como “um sistema ímpar no mundo, que garante
acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento
ambulatorial aos transplantes de órgãos”.
🠶 Conforme dados divulgados pelo Portal da Saúde do Governo Federal em 2013, 152
milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de
saúde (80% do total da população brasileira).
🠶 São realizados cerca de 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais, anualmente, 9,7
milhões procedimentos de quimioterapia e radioterapia, 236 mil cirurgias cardíacas e
19 mil transplantes.

7. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nos artigos 196, 197, 198, 199 e 200 da Constituição
Federal de 1988 encontraremos a obrigação do Estado
em prover o acesso às ações e serviços de saúde, como o
sistema deve ser organizado, as diretrizes, a
participação complementar da rede privada e algumas
das atribuições do Sistema Único de Saúde. É a partir
daqui que a saúde passa a ser includente, ou seja, aqui
nasce o SUS.

8. LEI ORGÂNICA DA SAÚDE – LEI 8.080/90
A lei 8080 de 19 de setembro de 1990 também é conhecida como “Lei
Orgânica da Saúde” - fala sobre as condições de promoção, proteção e
recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços.
“Asaúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover
as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Lei 8080,Art. 2º)
A Lei determina que todos têm direito à Saúde, por isso, o SUS é universal.
Para que o Estado garanta essa Saúde, ele precisa desenvolver, formular e
executar políticas econômicas e sociais que abranja a todos de modo justo.
A Lei também relaciona fatores Determinantes e Condicionantes da Saúde,
como: educação, lazer, moradia, saneamento, transporte e outros. Assim, a
saúde passa a ser entendida não mais como ausência de doença, mas como
uma série de fatores que, integrados, promovem o bem-estar.

9. Decreto 7.508 de 2011
O Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011 é a legislação mais nova
do Sistema Único de Saúde que regulamenta a Lei 8.080/90. Ele
traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser
fortalecidos.
O decreto dispõe acerca de: região de saúde, contrato
organizativo de ação pública, portas de entrada, comissões
intergestores, mapa da saúde, rede de atenção à saúde, serviços
especiais de acesso aberto, protocolo clínico e diretriz
terapêutica, Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES), e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME).

10. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Em 2020, o Sistema Único de Saúde completou 30 anos de existência, em
meio a uma situação de pandemia sem precedentes. O SUS, como é mais
conhecido pela população brasileira, está presente nos hospitais e postos,
mas também nas ações da vigilância sanitária etc. Você conhece
os princípios do SUS?
Na área de saúde pública no Brasil, há uma série de preceitos e diretrizes
que norteiam as ações implementadas e os órgãos que fazem parte do
abrangente sistema de saúde, a exemplo da Anvisa e da Agencia Nacional
de Saúde suplementar (que regula as empresas privadas de planos de
saúde).
Considerando a importância desses pilares e diretrizes no funcionamento
do sistema, você conhecerá os princípios do SUS que estão na base de
todas as ações, questões políticas, administrativas e técnicas da
implantação efetiva dos serviços de saúde pública no Brasil.

11. CONHEÇA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
🠶 A Lei nº 8.080, que organiza e rege o SUS, foi promulgada em 1990, dois anos após a sua
inserção no sistema normativo nacional com a Constituição Federal.
🠶 O acesso aos serviços de saúde do SUS está disponível para os mais de 200 milhões de
habitantes do Brasil. Em seguida, entre as nações que contam com a assistência à saúde
gratuita e universal, a maior população é a do Reino Unido, com 66,4 milhões de pessoas.
🠶 O NHS do Reino Unido serviu de parâmetro para a criação do SUS, quatro décadas
depois de sua implantação na Europa. Além disso, Portugal, Espanha e Itália têm sistemas
baseados na solução britânica, que se orienta por uma concepção de saúde como uma
forma de cidadania.
🠶 Debaixo do guarda-chuva do SUS estão o SAMU, as unidades hospitalares gratuitas,
a atenção farmacêutica, a regulamentação da indústria e mais uma série de serviços e
ações norteadas por princípios que veremos a seguir.

12. PRINCÍPIOS DO SUS: DOUTRINÁRIOS
🠶 Universalidade
Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde.
Além disso, o governo tem o dever de prover assistência à saúde igualitária para
todos.
🠶Integralidade
Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma
integral. A integralidade trabalha em todo o ciclo vital do ser humano, do
nascimento até a morte. Esse princípio foca na prevenção e reabilitação da saúde.
É preciso ter ações preventivas antes de o ser humano adoecer e precisar
de cuidados médicos.

13. PRINCÍPIOS DO SUS: DOUTRINÁRIOS
🠶Equidade
Toda pessoa é igual perante o SUS. Contudo, esse princípio não
significa prover os mesmos serviços de saúde para todos, pois o
atendimento deve ser realizado de acordo com a necessidade de cada
um. Essa caraterística é influenciada pelas particularidades, pelo
perfil epidemiológico, pelos agravantes de saúde de cada região. Os
municípios, os estados e/ou o governo federal devem trabalhar de
acordo com as necessidades de cada região, para que seja
contemplada com os serviços de saúde pública de que realmente
precisa.

14. VAMOS ANALISAR UMA SITUAÇÃO QUE
EXEMPLIFICA O PRINCÍPIO DE EQUIDADE:
Imagine que um gestor de saúde pública planeje implantar na Região Sul
medidas preventivas contra a malária.
Essa seria a melhor solução preventiva para a implantação de uma política
de vigilância em saúde de controle epidemiológico para essa região?
A resposta é: não. Os casos de malária estão concentrados nas Regiões
Norte e Nordeste.
Isso é trabalhar a equidade das ações na gestão do sistema de saúde. O
gestor precisa estar ciente, conhecer a sua região e suas demandas reais
para eleger as estratégias, ferramentas e ações adequadas

15. Princípios do SUS: organizativos
Estes são os princípios que operacionalizam as ações de saúde
baseadas na universalidade, integralidade e equidade
🠶 Descentralização
A descentralização no SUS é considerada um dos princípios-base. Promove a redistribuição do
poder e das responsabilidades, em direção única, de forma articulada e integrada, nas três esferas do
governo: municipal, estadual e federal.
Com esse princípio, o município consegue conhecer as necessidades da região e tem autonomia para
implementar medidas, especialmente nas unidades de saúde, que vão ao encontro das necessidades
da sua população.
🠶 Regionalização
Esse é um princípio muito importante. As estratégias de saúde devem funcionar com uma
articulação a serviços de saúde já existentes em uma região.
Funciona da seguinte forma: um município que tem uma infraestrutura mais adequada para o
atendimento à saúde realiza atendimentos para outros municípios. Esses serviços são adquiridos em
forma de convênios de saúde.

16. Princípios do SUS: organizativos
Estes são os princípios que operacionalizam as ações de saúde
baseadas na universalidade, integralidade e equidade
🠶Hierarquização
Tem a função de viabilizar a forma de acesso aos serviços de rede ambulatorial de
alta, média e baixa complexidades, dependendo de cada caso.
🠶Participação social
Formatada com a Lei nº 8.142/90, indica que, por meio da efetivação dos conselhos
de saúde – locais, municipais, regionais, estaduais e nacional – e da realização de
conferências de saúde, o Poder Público e a sociedade buscam formular estratégias e
controlar e avaliar toda a execução da política de saúde nas esferas do governo.

17. DESAFIOS PARA O SUS
Sabemos que o SUS vivencia fraudes, instabilidades na prestação de serviços e na
efetividade de ações, que refletem diretamente na execução prática desses
princípios. Também há debates sobre como políticas – o Programa Previne Brasil,
lançado em 2019, por exemplo – interferem nas diretrizes dispostas na lei.
No entanto, apesar dos desafios e problemas, não podemos deixar de notar todos os
avanços que o sistema trouxe para a saúde no Brasil e a resiliência demonstrada
durante a crise da covid-19.
Nesse cenário, profissionais e gestores de saúde devem conhecer esses princípios
para incentivar as mudanças necessárias para a real efetivação das políticas de
saúde e oferecer um atendimento melhor aos cidadãos, com mais qualidade e
agilidade.

18. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) POSSUI
ALGUMAS DATAS PARA COMEMORAR:
🠶O ano de 1986, em que as bases para sua criação foram
lançadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde;
🠶Em 1988 o SUS nasce como um grande mobilizador do acesso à
saúde pública e de qualidade com a entrada na Constituição
Federal;
🠶E, por fim, em 19 de Setembro de 1990 tem-se a sua
regulamentação através da aprovação da Lei Orgânica da
Saúde, lei nº 8080/90 e da lei nº 8.142/90.

19. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) POSSUI
ALGUMAS DATAS PARA COMEMORAR:
Ou seja, o nosso SUS completou 30 anos devidamente regulamentado. A criação do SUS foi
marcada por movimentos de diversos grupos que se uniram para exigir que o Estado
cumprisse seu compromisso com os direitos dos cidadãos.
Em meio à luta pela redemocratização do Brasil, profissionais da área de saúde,
intelectuais, estudantes e diversas outras entidades da sociedade civil, participaram de
enorme mobilização social que culminou na realização da 8ª Conferência Nacional de
Saúde (1986), cujas deliberações embasaram a elaboração, em 1988, da Constituição
Federal. A Lei 8.080/1990 e 8142/90, portanto, regulamentam as ações e serviços de saúde,
em todo o território nacional e estabelecem os princípios, diretrizes e objetivos do SUS.
Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, possuem direito aos serviços de saúde
que o SUS oferece. O Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas públicos de saúde
do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e, de certa forma, gratuita.

20. COMO É FINANCIADO O SUS?
🠶 O SUS é financiado com os impostos do cidadão. A responsabilidade de garantir o
direito à saúde é partilhada pela União, estados e municípios. Juntos, eles ficam
encarregados de manter seu pleno funcionamento. Cabe ao governo federal formular
políticas nacionais, mas a implementação é feita pelos gestores dos estados e
municípios.
🠶 O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões
de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer
atendimento de saúde. Realiza desde atendimentos primários até procedimentos
complexos e oferece atendimento de emergência para pessoas que sofrem acidentes
via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

21. COMO É FINANCIADO O SUS?
🠶 O sistema de saúde brasileiro também fornece vacinas e remédios
gratuitamente para pessoas com diversas doenças (como diabetes, pressão
alta, asma, HIV e Alzheimer), financia pesquisas na área de epidemiologia e
fiscaliza a qualidade dos alimentos oferecidos em estabelecimentos comerciais
por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Muitos
procedimentos médicos de média e alta complexidade, por exemplo, são feitos
pelo SUS, como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de
Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre
outros.
🠶 Além disso, o SUS, em conjunto com as demais políticas públicas, deve atuar
na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação
dos doentes. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e
participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os
municípios.

22. COMO É FINANCIADO O SUS?
🠶 São inúmeras as ameaças ao sistema e os desafios enfrentados ainda hoje.
Uma delas é referente aos recursos para manutenção do SUS. Com
insuficientes recursos, o SUS enfrenta problemas na manutenção da rede de
serviços e na remuneração de seus trabalhadores, limitando os investimentos
para a ampliação da infraestrutura pública.
🠶 Contudo, segundo Bravo (2011), “A saúde brasileira avançou em muitos
aspectos, como na descentralização e na participação social, com as
Conferências e Conselhos de Saúde, embora ainda esteja bem longe de se
consolidar, como preconizado na Constituição de 1988.”

23. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1) Dentre as linhas de investigação da Saúde Coletiva, as propostas de ação e a formação de
profissionais abordam eixos diversos, exceto:
a) Das relações entre trabalho e saúde.
b) Da determinação genética causal refletida no surtos epidêmicos.
c)Das relações entre as condições de saúde e as condições de vida a que estavam submetidos as
diversas classes, estratos e camadas sociais, que se refletem no perfil de morbimortalidade da
população.
d) Da questão dos recursos humanos para a saúde, considerando-se sua dimensão, perfil,
distribuição, mercado de trabalho, características dos processos de trabalho, formação.
2) .Assinale a alternativa correta no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS).
(A) O SUS é considerado, por alguns sanitaristas, um subsistema de saúde, visto que não
consegue dar conta de seus princípios de universalidade, integralidade e equidades.
(B)O SUS pode ser entendido como uma política de Estado, construída por movimentos sociais
que lutaram pela democracia e se organizaram, no movimento, pela Reforma Sanitária
Brasileira.

24. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
(C)O SUS foi criado através da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a saúde como
um “direito de cidadania e um dever do Estado”, porém sua institucionalização ocorreu
apenas uma década depois, pela publicação das Leis Orgânicas da Saúde - Leis 8080/98 e
8176/98.
(D)O financiamento do SUS é assegurado pelo Estado, mediante a utilização de fundos
públicos compostos pelos tributos arrecadados estritamente pela União e repassados para
municípios e estados.
(E)Adescentralização da gestão do SUS implica a transferência de orientações e a indução
por parte do Ministério da Saúde para a operacionalização de programas, ações e serviços no
âmbito municipal.
3) Qual é objetivo da Saúde Coletiva?
4) Explique como é estruturado o SUS;
5) De que maneira o SUS é financiado?
6) O que é legislação do SUS e qual a sua importância?

25. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
7) Quais são os princípios doutrinários do SUS?
8) Quais são os princípios organizativos do SUS?
9)Como um futuro técnico de enfermagem, na sua opinião você concorda dizer que os desafios do
SUS são grandes ? E como profissional como você sugere mudanças para que esse modelo de
saúde possa ser ainda mais reconhecido e valorizado?
10) Lei nº 8.080/90 e suas atualizações prevê os princípios do SUS em seu Art. 7º. NÃO constitui
um princípio estabelecido por essa lei:
A) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
B) Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
C) A iniciativa privada tem preferência pelo fornecimento de serviços de saúde.
D) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico