2. • Violência física ou psicológica;
• Agressões intencionais, repetidas,
desmotivadas, em desigualdade de
poder;
• Atos individuais ou em grupo;
• Ocorre em ambiente escolar ou fora
dele;
• Na vítima, gera prejuízos de ordem
física e psicológica.
CONCEITUAÇÃO DE BULLYING
CARACTERÍSTICAS
3. NAS ESCOLAS
Aspecto legais
• Dever de vigilância = fundamento
principal
• Responsabilidade solidária com agressor
• Função social
• Educação inclusiva / princípio universal
• Educar é corrigir
4. MEDIDAS PREVENTIVAS
I – Fiscalização
• Identificar potenciais vítimas e agressores
• Filmes, textos, provas, entre outros
• Planejar o contexto individualizado.
Ações corretivas diretas
• Desestímulo ao agressor, pela percepção
de que é observado
5. Programa de Combate ao Bullying
PORTARIA Nº 69/2012-GAB/SEDUC de 13 de agosto de 2012
Art. 1º. Normatizar na Gerência de Educação-GE/SEDUC, por meio da Equipe
Multidisciplinar composta por: Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo
Escolar e Psicopedagogo, ações de combate ao bullying a serem disciplinadas pelas
escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
Art. 2º Deverá ser criada uma Equipe Multidisciplinar em cada Coordenadoria Regional de
Educação e unidade escolar, sendo sua composição:
I. Equipe Multidisciplinar da Coordenadoria Regional de Educação, composta por 01
Orientador Educacional, 01 Supervisor Escolar, 01 Psicólogo Escolar e 01
Psicopedagogo;
II. Equipe Multidisciplinar da Unidade Escolar, composta por docentes, Equipe Técnica
Pedagógica (Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo Escolar e
Psicopedagogo), alunos, pais e pessoal de apoio, para promoção de atividades
didáticas, informativas, de orientação e prevenção.
6. Enviar relatórios semestrais (via CRE), para a Equipe Multidisciplinar e
Promotoria da Infância e da Juventude; com ações desenvolvidas e
medidas adotadas;
Ações de combate ao Bullying;
Comunicar os casos de bullying ao Conselho Tutelar e Ministério Público
para as devidas providências;
Estabelecer regras específicas de convivência em seu Regimento Escolar;
Realizar parcerias.