Revisão para prova

1. Profa. Keziah A. V. Silva Pinto

2. Constituição
 Sentido Sociológico
 Ferdinand Lassale
 Constituição representa efetivo poder social, refletindo as
forças sociais que constituem o poder
 Sentido Político
 Carl Schimitt
 Constituição: sentidos material e formal
 Sentido Jurídico
 Hans Kelsen
 Sentido lógico-jurídico: norma hipotética fundamental
 Sentido jurídico-positivo: norma positiva suprema
 Hierarquia vertical

3. Constituição
 Estrutura:
 Preâmbulo
 Constituição
 Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias

4. Classificações das Constituições
 Quanto ao conteúdo
 Material
 Formal
 Quanto à forma
 Escrita
 Não escrita
 Quanto ao modo de elaboração
 Dogmática
 Histórica

5. Classificações das Constituições
 Quanto à origem
 Promulgada
 Outorgada
 Cesarista
 Quanto à estabilidade
 Rígida
 Flexível
 Semi-rígida

6. Interpretação Constitucional
 Onde não há dúvidas, não cabe ao exegeta
interpretar.
 REFORMA ≠ MUTAÇÃO
 Elementos de Hermenêutica
 Métodos de interpretação:
 Literal/Gramatical
 Histórica
 Teleológica
 Sistemática

7. Princípios de Interpretação
 Supremacia da Constituição
 Presunção de constitucionalidade das leis e atos
normativos
 Interpretação conforme a Constituição
 Unidade da Constituição
 Razoabilidade e Proporcionalidade
 Efetividade

8. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS
NORMAS CONSTITUCIONAIS
 Normas de eficácia PLENA
 Aplicabilidade direta, imediata, integral
 Exs: normas que fixam competência (arts. 21, 22, 24, 25 § 1º, 153, 155
e 156, CF)
 Normas de eficácia CONTIDA
 Aplicabilidade direta, imediata, não integral
 Eficácia restringível ou redutível
 Exs: normas que asseguram um direito, com possibilidade de
restrição por lei
 Art. 5º, XIII, CF: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
 Parág. Único, art. 170, CF: É assegurado a todos o livre exercício de
qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de
órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

9. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS
NORMAS CONSTITUCIONAIS
 Normas de eficácia LIMITADA
 Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
 Institutiva – estrutura e organização do Estado
 Facultativa (arts. 125, § 3º, 22, Parág. Único, CF)
 Impositiva (arts. 20, § 2º, 32, § 4º, 128, § 5º, CF)
 Programática – relações econômico-sociais
 Arts. 7º, XI, XX e XXVII, 173, § 4º, CF

10. Poder Constituinte
 “Manifestação soberana da suprema vontade política
de um povo, social e juridicamente
organizado”(Alexandre de Moraes)
 “Poder de elaborar ou atualizar uma
constituição”(Pedro Lenza)
 Titularidade: POVO
 Exercício: representantes do povo

11. Poder Constituinte
 Espécies:
 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
 PODER CONSTITUINTE DERIVADO
 REFORMADOR
 REVISOR
 DECORRENTE

12. Poder Constituinte ORIGINÁRIO
 Formas:
 Histórico
 Revolucionário
 Características:
 Inicial
 Autônomo
 Ilimitado (juridicamente)
 Incondicionado

13. Poder Constituinte DERIVADO
 Poder? (competência)
 Constituinte?(constituída)
 PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR
 Subordinado
 Condicionado
 Limitado
 Formal
 Material
 Circunstancial

14. Poder Constituinte DERIVADO
 PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR
 Art. 3º, ADCT
 Revisão constitucional após 05 anos da promulgação da
CF/88
 Objetivo: revisão do texto constitucional para “atualizar”e
adequar a Constituição às realidades que a sociedade
apontasse como necessárias
 Limites
 Formal
 Material
 Circunstancial

15. Poder Constituinte DERIVADO
 PODER CONSTITUINTE DERIVADO
DECORRENTE
 Art. 11, ADCT
 Estados-membros para elaborar Constituição Estadual
 Momento: até 01 ano da promulgação da CF/88
 Discussão: Municípios e DF?
 Municípios: Parág. Único, art. 11, ADCT

16. Nova Constituição e ordem jurídica
anterior
 RECEPÇÃO
 REPRISTINAÇÃO
 DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
 RECEPÇÃO MATERIAL DE NORMA
CONSTITUCIONAL

17. Controle de Constitucionalidade
 Controle de Constitucionalidade
Decorre da Supremacia Constitucional e da sua rigidez
 Formas de Inconstitucionalidade
 Vício Formal: é o vício de forma, de formação daquela
Formal
norma. Ocorre no processo legislativo:
 Subjetivo: fase da Iniciativa
 Objetivo:
 fase Constitutiva (discussão, votação, sanção/veto) e
 fase Complementar (promulgação e publicação).
 Vício Material: vício quanto a matéria.
Material

18. Momentos de Controle
 Momentos ou Formas de Controle:
 Controle Preventivo
 Controle Repressivo
 Controle Preventivo: acontece antes da lei ser criada, na fase do
processo legislativo – projeto de lei.
 Poder Legislativo: em regra, através das Comissões, mas também
pelo Plenário.
 Câmara dos Deputados: Comissão de Constituição, Justiça e de
Cidadania.
 Senado Federal: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
 Poder Executivo: através do veto:
 Jurídico: inconstitucionalidade do projeto de lei.
 Político: interesse público
 Poder Judiciário: controle difuso (membro do Legislativo)

19. Controle Preventivo pelo Poder
Judiciário
 Caráter excepcional
 Controle difuso
 Objetivo: garantir o devido processo legislativo
 Direito público subjetivo do parlamentar de participar de
processo legislativo hígido.
 Forma: Mandado de Segurança
 Legitimidade Ativa: parlamentar
 Autoridade coatora: presidente da casa legislativa

20. Momentos de Controle
 Controle Repressivo: reprimir a lei ou ato normativo
inconstitucional
 Sistema Misto de Constitucionalidade: Poder Judiciário e
Poder Legislativo.
 Exceção: Poder Legislativo (02 situações)
 Art. 49, V, CF: Decretos Regulamentares e Leis
Delegadas - Susta o que exorbitar através de Decreto Legislativo
 Art. 62, CF: Medidas Provisórias
 Regra Geral: - Poder Judiciário:
 Via de Exceção: Controle Difuso
 Via de Ação: Controle Concentrado

21. Controle Difuso
 Repressivo por via de exceção ou defesa
 “incidenter tantum”
 caso concreto
 Efeitos: “inter-partes”: entre as partes
“ex-tunc”: retroage à origem

22. Controle Difuso
CLÁUSULA DE RESERVA DO PLENÁRIO - Art. 97, CF.
 Plenário ou órgão especial (Art.93, XI, CF) – entre 11 e 25
membros
 Em tribunais
 Condição de eficácia jurídica da declaração de
Inconstitucionalidade.
 Súmula Vinculante 10: Viola a cláusula de reserva de plenário (CF,
artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não
declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do
Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
 Cabe dispensa?
 1ª Corrente: (mais rígida, majoritária) Não pode.
 2ª Corrente: Pode. Requisitos:
 Tem que ser a mesma matéria discutida,
 O mesmo fundamento,
 Sobre o mesmo dispositivo legal.
Justificativa: questões de economia processual, celeridade, segurança
jurídica.

23. Controle Difuso
EFEITOS PARA TERCEIROS
Resolução do Senado Federal – art. 52, X, CF
Procedimento:
 Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF
 Comunicação do Presidente do STF ou Representação do
Procurador Geral da República ou Projeto de Resolução pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Senado
Federal
 Leitura no Plenário do Senado
 Comissão de Constituição Justiça e Cidadania para projeto de
Resolução
 Votação pelo Senado
 Publicação da Resolução sustando os efeitos da lei declarada
inconstitucional

24. Controle Difuso
 Resolução do Senado – Art. 52, X, CF.: suspende a
eficácia da Lei. Não vai revogar a lei.
 Efeitos:
Efeitos
 “erga-omnes”: vale para todos a partir da Resolução do
Senado
 “ex-nunc”: efeitos da Resolução para frente.
 Senado é obrigado a suspender a eficácia da lei?
 1ª Corrente: DEVE
 2ª Corrente: PODE, para não ofender a tripartição dos
Poderes