O documento discute a necessidade de reforma política no Brasil. Aponta que o julgamento do mensalão no STF expôs as fragilidades do atual sistema partidário e que nenhum governo enfrentou a reforma, preferindo acomodar interesses. Também critica a pulverização partidária e a negociação de apoio com base em cargos, não programas. Defende que governos populares poderiam ter usado capital político para avançar a reforma.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - BNDES com transparência
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Reforma política
1. Reforma Política
Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 15 de outubro de 2012
Neste outubro respira-se política no Brasil. Correm as eleições municipais e avança o
julgamento do mensalão no STF, um divisor de águas no país.
Se da corte vem o recado inequívoco de que não há mais espaço para se tolerar práticas ilícitas
na política, o julgamento teve outro mérito: expor, às claras, as entranhas e as fragilidades do
atual sistema partidário brasileiro.
Nenhum governo, na história recente do país, foi capaz de lidar com o vespeiro da reforma
política, preferindo o caminho da acomodação dos interesses para acolher um quadro
partidário sempre favorável ao governismo.
Assim a política nacional transformou-se em um varejão de partidos, muitos sem
representatividade, ideologia, ou razão de existirem, a não ser apoiar grupos de poder ou por
motivações ainda inconfessáveis. Registradas no TSE existem hoje 30 legendas, das quais 24
com representantes no Congresso, 9 delas ou 37% com bancadas de 1 a 5 parlamentares.
O resultado é uma pulverização que leva ao empobrecimento do debate e do exercício da
política. E também aos balcões em que presidentes, governadores e prefeitos têm que
negociar a composição de suas bases legislativas nem sempre sob a força das convicções e dos
programas, como se vê caso do mensalão, ou nos exemplos da generosa repartição de fatias
da administração em contrapartida ao apoio político, em nome da governabilidade.
Se o não enfrentamento da reforma neste campo é pecado comum a todos os que tivemos a
responsabilidade de governar, acredito que é ainda mais grave na órbita dos últimos governos.
Com a notória popularidade verificada no início de seus mandatos, poderiam ter usado parte
desse capital político acumulado para fazer avançar as bases da política brasileira. Ao invés
disto, preferiram um Congresso subserviente para tocar o dia a dia da administração.
Não há como passar pelo primeiro turno das eleições municipais sem chamar a atenção para o
grande número de abstenções e de votos brancos e nulos. Acredito que eles carregam um
claro recado quanto ao tamanho do desalento do eleitor e a um sempre perigoso
distanciamento da sociedade da política.
Ao mesmo tempo devemos saudar o processo inverso, que aponta para uma aproximação
entre essa mesma sociedade e o Poder Judiciário.
Ao agir com responsabilidade, o STF honra a confiança e a expectativa de uma população
cansada de ver amortecido o seu desejo por justiça. E a identificação da população com suas
instituições é patrimônio valioso de uma sociedade.
Quem sabe agora, rompendo a barreira da impunidade, haverá espaço para o
encaminhamento, em um novo patamar ético, da tão necessária reforma política?