O novo pacote de concessões anunciado para destravar obras já prometidas com pompa e circunstância em várias oportunidades chega com enorme atraso, ainda longe de se materializar em realidade e com uma surpreendente reembalagem, agora como solução para a crônica ineficiência do governo do PT.

1. Privatização
Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 20 de agosto de 2012
O Brasil assiste à espetacularização das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff com
o objetivo de fazer o país reagir ao pífio crescimento nacional.
O novo pacote de concessões anunciado para destravar obras já prometidas com pompa e
circunstância em várias oportunidades chega com enorme atraso, ainda longe de se
materializar em realidade e com uma surpreendente reembalagem, agora como solução para a
crônica ineficiência do governo do PT.
Sempre tão criticada pelos ideólogos do petismo, a privatização de rodovias, ferrovias e portos
é, em diversas situações, solução necessária para um país refém de gargalos de todo tipo na
área da infraestrutura. E o governo poderia fazer muito mais do que tem feito para ampliar os
investimentos públicos e estimular os privados, verdadeiras alavancas do crescimento
sustentado e duradouro.
Na área do saneamento básico, bastaria desonerar as empresas estaduais que respondem pela
quase totalidade dos investimentos no setor, uma das promessas de campanha esquecidas
pela presidente. A medida resolveria a contradição das empresas terem que pagar ao governo
federal quase o mesmo volume de recursos que têm para investir. Isso em um país em que
somente 37% do esgoto é tratado, metade da população não conta com rede de coleta e,
entre as cem maiores cidades, somente seis tratam mais de 80% de seus efluentes.
Poucas medidas, no entanto, teriam o poder de destravar tanto o crescimento nacional quanto
solucionar a injusta equação da dívida de Estados com a União. Como se sabe, são dívidas
contratadas em outra realidade econômica e que hoje poderiam ser renegociadas sob os
mesmos critérios que o governo utiliza, via BNDES, para atender a uns poucos setores eleitos
da iniciativa privada.
Por que, afinal, o governo não desonera quem pode investir e não transforma em mais
investimento parte do pagamento da dívida dos Estados, ressuscitando o nosso federalismo,
tão fragilizado?
Registre-se ainda que mais uma estatal acaba de ser criada: a Empresa de Planejamento e
Logística, com a tarefa de planejar, definir critérios e negociar com os investidores privados, o
que poderia ser feito pela ANTT ou pelo próprio ministério, pois esta deveria ser sua função
essencial, e não a de executar obras.
O cronograma prevê para o grupo de nove trechos rodoviários e 12 ferroviários, a assinatura
de contratos entre abril e setembro de 2013. Prazos muito pouco prováveis de serem
cumpridos, especialmente os que se referem aos novos trechos. Por fim, as novas
privatizações dependerão de eficiência, de agilidade e, fundamentalmente, de um artigo raro
no governo do PT: capacidade de gestão.