O documento discute 3 pontos principais: 1) Após as eleições, os políticos devem dar significado aos resultados e não apenas ajustá-los às conveniências; 2) Os novos prefeitos terão que governar cidades cada vez mais pobres com menos recursos; 3) Hoje mais da metade dos recursos ficam na União e Estados e municípios têm que sobreviver com percentuais menores, comprometendo serviços públicos.

1. Após as eleições
Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 29 de outubro de 2012
Acabado o segundo turno das eleições, é hora de os partidos e seus líderes se esforçarem para
dar significado político ao resultado das urnas.
Teima-se em usar a lógica das eleições locais, ignorando suas circunstâncias próprias, como
viés determinante para projetar o futuro. Assim, busca-se ajustar os resultados às
conveniências do momento, daqueles que venceram ou sucumbiram ao voto popular.
A contabilidade mais importante, a que interessa, porém, é outra. Passadas a euforia e as
comemorações, os novos prefeitos vão ter que se haver com uma dura realidade: o
enfraquecimento continuado das nossas cidades -cada vez mais pobres em capacidade
financeira e, por consequência, sem autonomia política.
Os novos administradores terão que governar com arrecadações e transferências de recursos
em queda e responsabilidade administrativa cada vez maior, sem a necessária contrapartida
financeira. Obrigatoriamente, serão instados pela realidade a esquecerem a briga política e os
palanques para buscar parcerias e fazer funcionar uma inventividade gerencial, a fim de
cumprirem os compromissos assumidos com os eleitores.
Lembro que a Constituição de 1988 tratou da distribuição de recursos entre os diferentes
entes federados de acordo com suas obrigações e deveres com a população. Movia os
constituintes a lúcida percepção de que não pode existir país forte com Estados e municípios
fracos e dependentes, de pires na mão. Um crônico centralismo redivivo aos poucos permeou
governos de diferentes matizes e se exacerbou agora, incumbindo-se de desconstruir a obra
federativa criada naquele momento histórico, de revisão constitucional.
Fato é que, hoje, do total arrecadado no país, mais da metade fica nos cofres federais. Os
Estados e os mais de 5.000 municípios brasileiros têm que sobreviver com percentuais muito
inferiores, incluídas as transferências obrigatórias. Cada vez menos a União participa com
recursos e responsabilidades das principais políticas públicas nacionais. Basta fazer as contas:
nas principais áreas, a presença federal é minoritária, quando não decrescente.
A consequência, óbvia, consta de recente estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio
de Janeiro: 83% dos municípios brasileiros simplesmente não conseguem se sustentar.
Impassível diante dessa realidade, o governo central ignora Estados e municípios como
parceiros e poderosas alavancas para a produção de um crescimento diferenciado,
descentralizado, mais inclusivo e também mais democrático, fundamental neste momento de
crise, em que as fórmulas tradicionais estão esgotadas e fechamos o ano na lanterna dos
países emergentes.