Trabalhos dos alunos Reforma Política

403 visualizações

Publicada em

ENEM Redação Reforma Política

Publicada em: Educação
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
403
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
6
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Trabalhos dos alunos Reforma Política

  1. 1. Diogo Lucas augusto Jose pedro Joao vitor Tamires Debora
  2. 2. Criaçao de leis. Câmara dos Deputados e Senado Federal.
  3. 3.  Presidente, Governadores e Prefeitos.
  4. 4.  Fiscaliza o cumprimento das leis.  Tribunais superiores
  5. 5. A reforma política pode ser entendida como um conjunto de propostas para uma reorganização do sistema político brasileiro que não foram modificados na Assembléia Nacional Constituinte (1987/1988).  Foi no final da década de 1990 que o debate sobre a reforma política tomou a forma como o que vem sendo discutindo hoje, se configurando em torno de alguns pontos: a reorganização ampla das regras do sistema político e da forma de financiamento de campanha, a criação de novas instituições capazes de aumentar a participação e os diferentes padrões de interação entre instituições representativas  e participativas.
  6. 6. Os partidos podem levantar fundos por meio de doações de entidades privadas, incluindo pessoas físicas ou mesmo empresas, mas também recebem verbas públicas do Fundo Partidário, que é abastecido por dotações orçamentárias da União. Também compõem o fundo multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que são atribuídos por lei.
  7. 7. Fundada em Belo Horizonte na última sexta- feira (20/03/2015), a Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) já marcou sua posição contrária ao financiamento público de campanha - apontado como alternativa para prevenir casos de corrupção. Para a entidade, o financiamento público integral de campanhas eleitorais poderia triplicar os gastos do Estado com as eleições e aumentaria o risco de perpetuar partidos no poder, pois a distribuição das verbas respeitaria proporções partidárias.
  8. 8. A lista fechada é usada em diversos países nas eleições proporcionais. Nesse sistema é apresentada ao eleitor uma lista ordenada com os candidatos elegíveis ao pleito e, nesse caso, o eleitor votaria apenas na legenda partidária e não em candidatos individuais.
  9. 9. É uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar um percentual de, no mínimo, 5% (cinco) dos votos. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional com unanimidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos.
  10. 10. Participação da sociedade em decisões políticas como, por exemplo, os conselhos de consulta popular.
  11. 11.  Fim do financiamento empresarial das campanhas  Fim das coligações nas eleições  Voto facultativo  Fim da reeleição  Clausula de Barreira  Voto Distrital
  12. 12.  Como ela pode acontecer?  A) Por uma PEC que modificaria algumas cláusulas da constituição que a reforma defende. Exemplo: A reeleição, que hoje só é permitida por um período subsequente.  B) Por uma Assembleia constituinte formada por um grupo especial de deputados e senadores, que tem o poder de modificar a constituição ou mesmo elaborar uma nova carta.  Ou seja, legalmente um plebiscito ou referendo não seriam necessários para que as mudanças fossem feitas.
  13. 13.  Plebiscito é uma manifestação popular expressa através de voto, próprio para a solução de algum assunto de interesse político ou social.  Referendo é uma consulta popular sobre assunto de grande relevância, no qual o povo se manifesta sobre uma lei já constituída, ou seja, é uma votação convocada após a aprovação do ato, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
  14. 14. A crise da Petrobras coloca em segundo plano a tentativa do PT e do governo de impor uma reforma política. De acordo com analistas o governo não dá sinais de que terá força suficiente para conduzir no Congresso uma negociação delicada que afeta diretamente dois dos principais partidos da base: PMDB e PP. O primeiro desafio petista é a manutenção do comando da Câmara dos Deputados. O PT lançou o deputado Arlindo Chinaglia (SP) para a disputa. Na semana passada, o presidente do PT Rui Falcão disse que é “natural” e que o partido “não vai abdicar” de ter um nome na disputa contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB- RJ), que se lançou oficialmente na disputa. Além de ter que encarar uma queda de braço com Cunha, Dilma terá pela frente o Congresso mais conservador desde o fim da ditadura, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). As eleições parlamentares deste ano fortaleceram as bancadas ruralista, evangélica, empresarial e da segurança, impondo ao governo federal um cenário sinuoso para a implantação da reforma política.
  15. 15.  Para cientista político, reforma política é fundamental no controle da corrupção  junho 10, 2014 Entrevistas  Em entrevista ao Reforma Política no Brasil, o cientista político e professor da UFMG, Fernando Filgueiras, fala sobre a relação entre democracia e corrupção. Na entrevista, Filgueiras mostra que os mecanismos de controle da corrupção avançaram no Brasil, porém há ainda desafios, como o sentimento de impunidade, que gera desconfiança nas instituições democráticas. Para ele, que  a Reforma Política  é “mais que necessária” no controle da corrupção, principalmente no que diz respeito as formas de financiamento de campanha existentes hoje no país. Veja abaixo a entrevista.
  16. 16.  Qual a relação entre as instituições democráticas e a corrupção?  Fernando Filgueiras - A relação entre instituições democráticas e corrupção é antagônica. Um regime político democrático é aquele em que suas instituições são capazes de promover inclusão política por meio da mais ampla participação e direitos. A corrupção, dentro do regime democrático, é um fenômeno que produz exclusão. Ela é antidemocrática por definição, porque contraria a regra da inclusão política. A corrupção produz exclusão tanto do ponto de vista dos resultados das políticas públicas quanto do processo decisório. Do ponto de vista dos resultados, a corrupção produz vieses distributivos dos recursos da sociedade, ampliando as desigualdades e produzindo ineficiência das políticas públicas promovidas pelo Estado. Do ponto de vista do processo decisório, ela produz vieses na distribuição do poder político, excluindo das decisões públicas parcela significativa da sociedade. É importante perceber a sinergia que esse processo guarda e o modo como a corrupção é ampla. O problema das doações de campanhas, por exemplo, é que ela distorce o processo de decisão pública, tornando o voto de grandes doadores muito valiosos em eleições. Isso muda a regra de um cidadão, um voto, promovendo distorções na distribuição do poder político e afeta, por sua vez, os resultados das políticas, uma vez que os recursos para as políticas públicas são desviados para manter esse processo. Em qualquer das situações, a corrupção promove as desigualdades e a exclusão.
  17. 17.  Apesar dos mecanismos de controle, você afirma que as formas de enfrentamento da corrupção no Brasil se dão de forma equivocada. Por quê?  Filgueiras - Os mecanismos de controle avançaram muito no Estado brasileiro. Podemos afirmar que existe hoje uma política pública para o enfrentamento da corrupção. Temos instituições fortemente autônomas para investigar e desvelar a corrupção existente, tais como a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União. O problema hoje é fazer com que essas instituições trabalhem conjuntamente, em direção a um sistema de integridade pública mais sólido. As ações desenvolvidas nessas instituições são importantes, mas, no caso do Brasil, há ainda muitas dificuldades para punir a corrupção. Esse sentimento de impunidade que existe acaba ampliando a desconfiança nas instituições da própria democracia, sem, necessariamente, resolver o problema da corrupção. Precisamos enfrentar esse problema da impunidade de forma bastante consistente. Hoje, no Estado brasileiro, é possível desvelar a corrupção existente, mas essa corrupção não é punida.
  18. 18.  A reforma do sistema político é necessária para o combate a corrupção? Que tipo de mudanças devem ser feitas?  Filgueiras - É mais do que necessária. Especialmente na questão do financiamento de campanhas eleitorais. Certamente é ali que se encontra boa parte do nascedouro da corrupção hoje existente no Estado brasileiro. Além disso, é necessário fortalecer a democratização do Estado, fortalecer o sistema de accountability e ampliar a inclusão democrática, tanto por meio de um processo decisório mais aberto, quanto por políticas públicas que tomem a inclusão da sociedade como regra. Para isso precisamos retomar a agenda da democratização do Estado.
  19. 19.   E a sociedade civil? Qual o papel de atuação deve ter no controle da corrupção?  Filgueiras - A sociedade civil é muito importante, mas, creio, ela não deve, necessariamente, assumir a competência de controle da corrupção. A sociedade civil deve ser mais aberta, estar mais presente nos processos decisórios do Estado e acompanhar de perto o desempenho das políticas públicas. Creio que, com mais participação, criamos mais um constrangimento para a corrupção, sem que, necessariamente, a sociedade civil tenha esse papel, que cabe às instituições de controle. 

×