Participação eleitoral versao out2012

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Os paíse menos corruptos são os que menos praticam a abstenção e usam o voto útil para fazer valer a vontade do povo.

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Participação eleitoral versao out2012

  1. 1. A participação eleitoral em Portugal e na Europa – Um puzzle de contradições Ana Paula Barreira Outubro 2012 Resumo: Nas últimas décadas tem-se observado uma consistente redução na forma mais convencional de participação política por parte dos cidadãos: a votação nas eleições legislativas. Entre 1970 e 2011, a participação média nas eleições legislativas na Europa a 15 desceu 13 pontos percentuais, mas em Portugal o decréscimo foi ainda mais acentuado: 30 pontos percentuais. Se as eleições são um meio por excelência para a escolha dos representantes de um governo numa democracia, estes decréscimos merecem alguma reflexão. Embora a teoria sustente que o comportamento esperado de um eleitor é a abstenção quando considerados os custos versus os benefícios de votar, mesmo assim, nas décadas de 70 e 80 um maior número de cidadãos, encontraram a motivação suficiente para votar. Esse número era superior a 80% do eleitorado, na década de 70, na Europa. Este capítulo identifica, de entre um leque alargado de possíveis razões que explicam a participação eleitoral, as quais encontram evidência empírica contraditória, as razões institucionais que estão na base das diferenças encontradas entre países na Europa. Diferenças no número de partidos suscetíveis de serem eleitos para o Parlamento e na possibilidade de existirem governos em coligação emergem como as principais razões para os diferentes resultados encontrados na participação eleitoral na Europa. A análise encontra uma relação positiva entre o número de partidos com representação parlamentar e a participação eleitoral, bem como com a existência de governos em coligação em que o partido líder detém menos de metade dos lugares do governo no Parlamento. A existência, em Portugal, de um reduzido número de partidos com possibilidades de obtenção de representatividade parlamentar, resultando em governos predominantemente unitários, com alternância de governo em torno de dois grandes partidos, não parece incentivar a participação eleitoral. Palavras-Chave:Participação eleitoral, eleições legislativas, Europa, Portugal.  E-mail: aprodrig@ualg.pt; Professora Auxiliar da Faculdade de Economia e Investigadora do CIEO –, Centro de Investigação sobre o Espaço e as Organizações; Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, P–8005–139 Faro, PORTUGAL; Voz: +351 289 800 900; Fax: +351 289 818 303.
  2. 2. 1 1. Introdução Se há algum consenso em torno da análise da participação eleitoral é que não há consenso sobre quais as razões que a determinam. As análises teóricas sustentam a racionalidade para não votar (Downs, 1957). No entanto, diferentes países encontram diferentes valores de participação eleitoral. Em consonância, os trabalhos empíricos permitem encontrar resultados contraditórios quanto às razões que sustentam a participação eleitoral quando são considerados conjuntos diferentes de países. O exercício do direito de voto está na base dos sistemas democráticos, resultando, pelo menos em teoria, das “escolhas do povo”, a tradução em concreto das opções de política a implementar. Neste sentido, o estudo da participação eleitoral é uma área central de investigação para a política económica e para a escolha pública. Quando os níveis de abstenção num País atingem valores elevados, coloca-se em dúvida a representatividade das preferências “do povo” perante uma participação eleitoral desigual. Nesta perspetiva, a gradual redução da participação eleitoral em diversos países da Europa é vista com preocupação, sendo muitas vezes interpretada como um afastamento do poder representativo do eleitorado e do cidadão comum da política. Embora a Europa disponha de um leque relativamente alargado de países com democracias consolidadas, a participação eleitoral tem vindo globalmente a decrescer, sem que sejam identificadas as suas principais razões explicativas. Na tentativa de encontrar padrões comuns para o comportamento abstencionista, diversos aspetos, desde características individuais dos eleitores, até aspetos sociológicos e institucionais têm sido estudados. A regra entre países parece ser a diferença entre si, suscitando debate sobre os verdadeiros fatores condicionantes da participação eleitoral. Se é verdade que o afastamento dos eleitores dos momentos de eleição é um comportamento racional face ao contexto político europeu, em que entidades supranacionais determinam mais os destinos de cada cidadão do que as entidades nacionais, é ao mesmo tempo, coletivamente problemático. As eleições são uma forma de avaliação das políticas dos governos. Havendo um número cada vez mais significativo de não eleitores, a questão que surge é: representarão os eleitos as preferências da sociedade? Não estará a democracia comprometida com a ausência de participação eleitoral? Não será esse um problema que pode colocar em causa o próprio projeto europeu? Questões de resposta não simples e definitivamente não única.
  3. 3. 2 Com o intuito de ajudar a encontrar algumas respostas, o presente capítulo procura sistematizar as principais razões evocadas na literatura para a participação eleitoral, e os seus contra-argumentos, com destaque para os aspetos institucionais diferenciadores, analisando, em concreto, um subconjunto de países da União Europeia. Neste subconjunto de países emerge como fator determinante para o registo de níveis superiores de participação eleitoral, a existência de diversos partidos com possibilidade de obter representatividade parlamentar, principalmente se o partido mais votado gerar um governo em coligação em que esteja numa posição minoritária. O presente capítulo está estruturado da seguinte forma. Na secção 2 identificam-se as razões mais vulgarmente evocadas para a participação eleitoral e na secção 3 discutem- se essas razões à luz do contexto específico de 15 países europeus. As conclusões são apresentadas na secção 4. 2. Razões para a participação eleitoral As razões que estão subjacentes à participação eleitoral1 são diversas. Há quem defenda que a participação eleitoral é uma obrigação moral e isso é força motivadora suficiente para mobilizar os eleitores a colocarem o seu voto em urna. Visto de forma individual o racional é não votar porque a hipótese de o voto de cada um ser determinante no resultado eleitoral é negligenciável (probabilidade de ser o votante decisivo). Esta perspetiva traduz o designado paradoxo da votação introduzido pelo pioneiro trabalho de Downs (1957). Efetivamente, Duffy e Tavits (2008) encontram suporte empírico para o facto de os eleitores que pensam ser o votante decisivo apresentarem maior predisposição para ir votar. O facto de um indivíduo perceber que não será o votante decisivo de uma eleição é uma razão perfeitamente entendível para a abstenção. Mais ainda se tivermos em consideração o tempo gasto na deslocação até ao local de voto. Dito de outra forma, o 1 Geys (2006) procede a um levantamento das definições de participação eleitoral utilizadas em diversos estudos empíricos e identifica que o conceito mais vulgarmente utilizado corresponde ao rácio do número de votos pelo número da população em idade de votar, logo seguido pelo rácio do número de votos pelo número de indivíduos registados. Como há países onde o recenseamento eleitoral é voluntário, estas duas medidas podemtraduzir números de participação eleitoral bastante diferenciados.
  4. 4. 3 ato de votar não é isento de custos. Mas se assim for, o facto de haver 3 a 4 eleitores por cada 10 que não vota nas eleições legislativas, como é encontrado em alguns países europeus, não pode ser considerado surpreendente. Apesar dos contraincentivos existentes para a abstenção, há ainda um número muito significativo de indivíduos que se importa com as eleições o suficiente para votar. Isso deve ser sinónimo de outras razões para além de uma visão meramente egocêntrica de não ser determinante o voto individual de cada um para não votar. Há várias correntes de argumentação que apresentam explicações para, apesar do contraincentivo para não votar, ser encontrado um número alargado de votantes. A teoria da motivação expressiva para votar, introduzida por Dhillon e Peralta (2002), pretende propor uma solução para o paradoxo de votar. Segundo esta teoria e a interpretação dada por Hillman (2010), os indivíduos valorizam a expressão das suas preferências e votam com a intenção de maximizar a utilidade que retiram pelo desejo de confirmar, através do voto, as suas preferências. Feddersen (2004) afirma que há duas razões para o exercício do ato de votar: a mobilização ideológica e a ética. Segundo o autor, eleitores ideologicamente semelhantes são mobilizados pelos seus líderes. Os eleitores éticos têm a obrigação de votar para garantir que o bem-estar social será maximizado, mesmo na presença de algum grupo de eleitores que apoie um candidato que não vise maximizar o bem-estar social (ou seja, o voto visa garantir que o vilão perde). Blais (2010) apresenta três razões para que os indivíduos não tenham um comportamento abstencionista: ou o benefício de votar supera o custo, ou existe um desejo de expressar os seus pontos de vista (interesse político) ou dispõem de um elevado sentido de responsabilidade cívica. O interesse político e o sentido de responsabilidade cívica emergem com uma importância superior do que a mera ponderação de benefícios versus custos ou do que a perceção da probabilidade do eleitor ser o votante decisivo – Blais (2000). Outro dos argumentos é que se um eleitor tem a pretensão de apoiar um determinado candidato ou partido, é-lhe preferível que o seu candidato/partido ganhe por uma margem confortável de votos e não apenas por um voto. A vontade de mostrar o apoio pode ser assim mais importante que o facto de ser ou não o votante decisivo (Dowding, 2005).
  5. 5. 4 A literatura empírica sobre a participação eleitoral encontra explicações muito diversas e com resultados contraditórios. De facto, nesta matéria muito pouco consenso tem sido encontrado nas razões que determinam este fenómeno. Parte significativa da literatura empírica descreve a participação eleitoral a variar positivamente com características individuais, tais como a idade (Bhatti, Hansen e Wass, 2012), o nível de instrução (Wolfinger e Rosentone, 1980; Blais, 2000; Sondheimer e Green, 2010), a situação económica (Strate et al., 1989; Lijphart, 1997; Blais, 2000; Perea, 2002; Norris, 2002) ou o envolvimento cívico (Perea, 2002; Blais e Kees 2006). Esta descrição encontra alargado suporte empírico, embora Toft (1995), Lijphart (1997), Norris (2002) e Teorell et al. (2007) afirmem que, em diversos países da Europa, a participação eleitoral não está associada ao nível de educação e à situação económica. Efetivamente, se o acréscimo do nível educacional ocorrido, nesses países, nos anos mais recentes, fosse determinante, o esperado era haver um aumento da participação eleitoral e não o contrário. A literatura refere, consequentemente, que os cidadãos não têm todos a mesma probabilidade de serem eleitores, e que a participação dos cidadãos nas eleições não é constante ao longo da sua vida. Decorrente do facto dos indivíduos tenderem a ser mais mobilizados para as eleições com a idade, isso implica que parte substantiva do eleitorado estará na meia-idade ou será idoso, pelo que valoriza mais a despesa pública de cariz social, tais como despesas de saúde, prestações sociais e pensões. Uma maior taxa de participação eleitoral significa um número superior de votos de jovens, que atribuem um menor relevo a este tipo de despesas. Assim, uma maior participação eleitoral pode ter em vista limitar a relevância daquele tipo de despesa nos orçamentos. De facto, Moene e Wallerstein (2001, 2003) reportam uma relação negativa significativa entre a participação eleitoral e a despesa social. Esta relação encontra, no entanto, contra-argumento se for considerado que são os eleitores em posição mais desvantajosa na sociedade que mais tendem a não votar (Lijphart, 1997; Perea, 2002), que seriam os que mais valorizariam uma maior despesa social. Neste entendimento, não seria encontrada uma redução da despesa social com o acréscimo da participação eleitoral. Há outras explicações para que um potencial eleitor o seja efectivamente, nomeadamente razões sociológicas. Nir (2011) defende que se um indivíduo tem posições em oposição ao governo em exercício tem tendência a votar mais porque é
  6. 6. 5 sinónimo de ser politicamente mais interessado e de dispor de mais informação. Há, em contraposição, autores que argumentam que os eleitores com posições mais em discordância com as políticas em vigor tendem a votar menos. Mutz (2002) e Bello (2012) argumentam que a abstenção deste tipo de indivíduos só se verifica se estiverem inseridos numa rede de outros indivíduos igualmente com posições de discordância política. A fase do ciclo económico – razões económicas, no momento das eleições, também é identificada como um fator que afeta a participação eleitoral, principalmente quando a situação económica é negativa, aumentando o número de votos colocados em urna (Lewis-Beck e Paldam, 2000; Freire e Santana-Pereira, 2012). Outro dos fatores explicativos para a participação eleitoral são os de natureza institucional. O grau de informação sobre os candidatos numa eleição tende a ser descrito como um fator dinamizador da participação eleitoral (Mutz, 2002). Isto é, quanto mais completa a informação, na qual o papel das campanhas eleitorais é fundamental, maior será a propensão dos eleitores para votar. Nir e Druckman (2008) apresentam um contra-argumento: mais informação pode levar à indecisão do indivíduo sobre qual o candidato em que deve votar, sentindo-se menos confiante na sua escolha, não conseguindo mesmo fazê-la, nalguns casos, podendo, assim, traduzir-se em menor participação eleitoral. Em eleições em partidos e não em candidatos, o líder dos partidos desempenha igualmente um papel importante, sendo um fator que condiciona a participação eleitoral.2 Outra das razões evocada para que haja diferenças na participação eleitoral, nomeadamente entre países, é a existência de diferenças entre os sistemas eleitorais. Blais e Kees (2006) observam que os países com regimes de representação mais proporcionais tendem a ter taxas superiores de participação nas eleições. Um dos fatores que pode determinar estes resultados tem a ver com o facto de os regimes proporcionais tenderem a gerar um número superior de partidos com possibilidades de obter representação no Parlamento. Maior número de partidos significa a possibilidade de cada eleitor encontrar um que esteja mais próximo dos seus valores e interesses, fazendo diminuir o número de indivíduos que não se sentem representados nas suas preferências, 2 Lobo (2006), para o caso de Portugal, identificou que o líder dos partidos (candidatos a Primeiro- Ministro) foi importante para as escolhas dos eleitores nas duas eleições legislativas analisadas: em 1993 e em 2002.
  7. 7. 6 optando por alienar-se da política (Seidle e Miller, 1976; Blais e Carty, 1990; Jackman e Miller, 1995). No entanto, a existência de um maior leque de partidos leva ao fracionamento do Parlamento, requerendo a constituição de coligações para a viabilização de governos. Este pode ser um desincentivo à participação eleitoral porque não há certeza que o partido em que se votou venha a fazer parte da coligação de governo, reduzindo a importância de votar (Jackman, 1987; Blais e Carty, 1990). Autores como Blais e Dobrzynska (1998) ou Jusko e Shively (2005) argumentam que o facto de haver necessidade de obter mais informação, dada a dispersão de partidos, representa um custo individual superior na obtenção de informação relevante para a tomada da decisão, o que implica uma redução na participação eleitoral. Gallego (2010) encontra, utilizando um conjunto de 28 países de diversos Continentes, uma relação inversa entre a participação eleitoral e o número de partidos a competir numa eleição. Há estudos ainda que identificam que a participação eleitoral é superior em regimes parlamentares do que em regimes presidenciais (Powell, 1982; Lijphart, 2001; Fumagalli e Narciso, 2012). Stepan e Skach (1993) propõem uma justificação para esta diferença de comportamento entre regimes: nos sistemas parlamentares a carreira política dos seus eleitos é mais longa, permitindo aos eleitores contar com políticos mais experientes, o que aumenta a sua motivação para a expressão individual através do voto. Este comportamento é igualmente sugerido por Dhillon e Peralta (2002) e Hillman (2010). Outra das razões que pode explicar a participação eleitoral é evocada por Geys (2006) que defende que a participação eleitoral será menor quanto maior for a população envolvida na eleição, sugerindo que será expectável encontrar uma abstenção menor em eleições de cariz local do que de âmbito nacional, ou em países mais pequenos (eleitorado mais reduzido) do que em países de maior dimensão. A importância atribuída pelo eleitorado dos países europeus às eleições para a definição dos Parlamentos nacionais tem vindo gradualmente a diminuir, com principal destaque após a entrada, de grande parte desses países, num projeto global designado por euro. Aarts e Wessels (2005) argumentam, usando três países do Norte da Europa, que a razão para o afastamento dos cidadãos das urnas deve residir na perda de interesse pela política. Peterson e Rasmusson (2004) defendem que o facto de os países integrarem
  8. 8. 7 uma união europeia, desvaloriza as eleições nacionais. A perceção do eleitorado é que o contributo do seu voto para a decisão da política a prosseguir em cada País é cada vez mais irrelevante, fazendo-o sentir-se, cada vez menos o eventual votante decisivo. Nestes termos, poder-se-á afirmar que o projeto europeu afastou os votantes da participação eleitoral, uma vez que parte significativa dos instrumentos de política não é gerida pelas entidades políticas nacionais. Neste sentido, este comportamento, na perspetiva individual de cada eleitor, é racional. Steiner (2010) sustenta que a razão pode residir, em alternativa, na crescente integração económica que resulta da globalização. Maior integração económica torna mais semelhantes os partidos e, consequentemente, a participação eleitoral decresce por não haver diferenças significativas nas propostas apresentadas por cada um deles (Steiner e Martin, 2012). Seja qual for a razão subjacente à decisão de participar em eleições, níveis elevados de abstenção podem colocar em causa a representatividade das eleições enquanto garante da democracia. A baixa participação eleitoral tem suscitado debate em torno das suas consequências para a democracia (Lipjhart, 1997). Este debate é reforçado pela constatação nos Estados Unidos que as preferências dos votantes não são coincidentes com as dos não votantes, sendo estes últimos mais favoráveis à realização de despesa social (Verba e Nie, 1972; Wolfinger e Rosenstone, 1980; Bennett e Resnick, 1990; Teixeira, 1992; Verba et al., 1995). Mueller e Stratmann (2003), Larcinese (2007) e Fumagalli e Narciso (2012), encontraram resultados semelhantes utilizando, respetivamente, 76 países separados entre os que dispõem de fortes e fracas instituições democráticas, entre 1960 e 1990; 41 países incluindo países em vias de desenvolvimento, entre 1972 e 1998; e 85 países democráticos de diversos Continentes, de 1990 a 1998. Verba, (2004) e Griffin e Newman (2005) argumentam que as políticas implementadas estão enviesadas em favor das preferências dos eleitores. Nesse contexto, será razoável questionar se essas políticas estão ajustadas às preferências da sociedade como um todo. Esta questão remete para outra. As eleições deverão ser um ato obrigatório (compulsivo) ou apenas um dever cívico? Embora sem resposta conclusiva, há quem defenda que se os não eleitores fossem chamados a votar o resultado eleitoral não sofreria alterações (Highton e Wolfinger, 2001), mas há quem defenda o contrário (Citrin et al., 2003; Gomez et al., 2007). Kristna e Morgan (2012) desenvolvem um modelo teórico que mostra que se os eleitores votarem de forma sincera, o voto
  9. 9. 8 compulsivo não traduz um bem-estar superior ao voto voluntário. Este resultado decorre do facto de o voto voluntário ser sempre considerado sincero porque não há incentivo em sentido contrário. Já no voto compulsivo, como alguns dos votantes prefeririam abster-se, se tal fosse permitido, estes votam estrategicamente a favor de alternativas menos preferidas. Os autores sustentam consequentemente, que o voto deve ser um direito e não uma obrigação. 3. Análise da participação eleitoral em Portugal e na Europa A análise da participação eleitoral apresentada nesta secção abrange um conjunto de 15 países europeus, a saber: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia. O conceito de participação eleitoral considerado corresponde ao rácio do número de votos pelo número de eleitores registados. Um indivíduo adquire, para a generalidade dos países analisados, o estatuto de eleitor a partir do momento que atinge os 18 anos de idade. Há duas exceções: 1) a Áustria onde os indivíduos ficam habilitados a votar nas eleições nacionais a partir dos 16 anos, desde 2006, vigorando a idade de 18 anos de 1992 até àquela data, sendo anteriormente a 1992 de 19 anos; 2) a Bélgica cuja idade para votar era de 21 anos até 1981. Quando a análise tem em consideração os vários países (ver Gráfico 1), constata-se o decréscimo generalizado da participação eleitoral entre 1970 e 2012, mas em nenhum caso a redução assume os valores de Portugal (redução de 30 pontos percentuais face a 13 pontos no conjunto dos 15 países). Há países que tradicionalmente votam acima da média dos países considerados, nomeadamente em países onde o voto é compulsivo, casos de Bélgica (a não participação eleitoral acarreta pagamento de multa), Luxemburgo e Itália (o voto foi obrigatório até 1993, mas na atualidade é apenas considerado um dever cívico). O voto também é obrigatório na Grécia mas como não tem associado ao seu incumprimento a efetiva aplicação de sanções, a participação eleitoral tem vindo sistematicamente a diminuir durante as quatro décadas em análise. Se por um lado ter um sistema de participação eleitoral obrigatório não garante elevadas taxas de ida às urnas, também não é uma condição necessária para as obter; veja-se o caso da Dinamarca em que o voto é voluntário mas que dispõe, durante o período em
  10. 10. 9 análise, de níveis de participação sempre superiores à média dos países europeus considerados. Em particular, a taxa de participação eleitoral na Dinamarca tem vindo a aumentar desde a década de 90, contrariando a tendência dos outros países. Gráfico 1 – Participação eleitoral média em cada década Nota: Os anos 10 compreendem apenas as eleições decorridas em 2010, em 2011 e em 2012 até Junho. Fonte: http://idea.int/voter_turnout/westeurope/. Elaboração própria. Em contrapartida, há países que apresentam uma participação eleitoral inferior à média, como sejam a França, a Finlândia, o Reino Unido ou a Irlanda, tendo invertido, este último, nas últimas eleições, o decréscimo continuado na participação eleitoral, aproximando-se dos valores registados na década de 80. O aumento recente da participação eleitoral na Irlanda poderia ser interpretado como consequência da recente intervenção externa no País, mas a mesma explicação não pode ser aplicada a Portugal ou à Grécia, onde mesmo sobre um resgate financeiro do FMI/UE/BCE, a participação eleitoral manteve a trajetória descendente. 0% 20% 40% 60% 80% 100% Anos 70 Anos 80 Anos 90 Anos 00 Anos 10 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha EU-15 0% 20% 40% 60% 80% 100% Anos 70 Anos 80 Anos 90 Anos 00 Anos 10 França Irlanda Itália Luxemburgo Holanda EU-15 0% 20% 40% 60% 80% 100% Anos 70 Anos 80 Anos 90 Anos 00 Anos 10 Austria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido EU-15
  11. 11. 10 O fator euro poderia ser uma das explicações para a reduzida participação eleitoral. No entanto, o Reino Unido, que mantém a própria moeda, tem taxas de participação nas eleições legislativas sempre inferiores à média, enquanto a Dinamarca, também com moeda própria, observa um comportamento completamente inverso, tendo inclusive reforçado os valores de participação eleitoral desde o início da criação da zona euro. Confirma-se, portanto que a participação eleitoral é um fenómeno iminentemente de foro nacional, sendo difícil identificar uma causa generalista que permita inferir comportamentos transnacionais. O caso de Itália é igualmente interessante porque a literatura indica como um fator explicativo para uma maior participação eleitoral o grau de informação sobre as eleições. Para tal a independência dos meios de comunicação face aos interesses políticos é uma das condições necessárias para que a informação possa ser considerada credível. Curiosamente, segundo o último relatório da Freedom House de 2012 (http://www.freedomhouse.org/report-types/freedom-press), a Itália é, no contexto dos países considerados, o país colocado no ponto mais baixo na escala da liberdade da imprensa, com um score de 33, secundarizado pela Grécia com um score de 30, quando Portugal tem um score de 17, em igualdade com a Alemanha. Este resultado é interessante porque, mesmo depois do término do voto compulsivo em 1993, a Itália continuou a registar níveis de participação eleitoral superiores à média europeia, sendo o valor mais baixo observado nas eleições legislativas de 2008, com uma taxa de 81%. A dimensão da população do País também não parece ser um fator determinante na explicação da participação eleitoral. Veja-se os casos da Dinamarca com cerca de 4 milhões de eleitores recenseados nas últimas eleições parlamentares de 2011 e da Itália com 47 milhões de eleitores nas eleições de 2008, com valores de participação eleitoral sempre acima da média europeia, em contraposição com Portugal com 9.6 milhões de eleitores e uma participação eleitoral a afastar-se gradualmente da média europeia. Há aqui, no entanto, que ter em atenção que o registo dos eleitores pode estar sobredimensionado, o que enviesa os dados da participação eleitoral em Portugal para valores mais reduzidos do que os seus verdadeiros valores. Mendes et al. (2002) já haviam chamado a atenção para esta possibilidade, tendo por base os dados dos cadernos eleitorais em 1999 e 2002. As estimativas mais recentes indicam que os cadernos eleitorais podem ter mais 650 mil (Jornal Público, notícia de 15-08-2009) ou
  12. 12. 11 mesmo 755 mil eleitores (Revista Visão, notícia de 26-05-2011) considerados “fantasmas”, o que traduziria uma diferença na participação eleitoral de cerca de 7%. A literatura refere que uma maior participação eleitoral teria como consequência um menor controlo da despesa social, decorrente do voto dos mais desfavorecidos, o que encontra suporte em países como a Grécia ou a Espanha. No entanto, em países como a Dinamarca, a Alemanha ou a Itália, com níveis de participação eleitoral elevados, mas também em Portugal, é encontrada uma relação inversa entre uma maior participação eleitoral e a proporção de despesa corrente, onde estão inseridas as despesas sociais, na despesa total, que encontra como explicação teórica o facto de haver mais jovens a votar, os quais serão menos favoráveis àquele tipo de despesas. Uma das razões evocadas na literatura para a maior participação eleitoral é a existência de sistemas proporcionais de representatividade. Essa não parece ser a principal justificação para as diferenças encontradas neste conjunto de países uma vez que a maioria, embora com variantes, dispõe de um sistema de representação parlamentar proporcional. Já as diferenças existentes quanto ao número de partidos com representação parlamentar pode consubstanciar uma razão para as diferenças encontradas na participação eleitoral. A existência de um maior número de partidos com possibilidade de obter representação parlamentar é uma das razões evocadas para uma maior participação eleitoral. Resultante de um maior fracionamento do Parlamento decorre o surgimento de governos em coligação. Essa pode ser uma razão válida para países como a Dinamarca, a Alemanha, a Itália, e até a Holanda, com participações eleitorais acima da média, e em que tradicionalmente os governos são formados por coligações de três ou mais partidos. No entanto, este argumento não serve para explicar o caso da França, que embora disponha de um Parlamento fragmentado, regista níveis de participação eleitoral abaixo da média europeia. A existência de um sistema presidencial pode ser um fator explicativo, tal como sugerido pela literatura, uma vez que retira às eleições legislativas a relevância que as mesmas assumem em sistemas semipresidenciais ou em sistemas parlamentares. Em contrapartida, países como Portugal, Grécia, Espanha e Reino Unido, com níveis de participação eleitoral abaixo da média, observaram, no período entre 1970 e 2011, predominantemente governos de partido único.
  13. 13. 12 A existência de países com maior diversidade de partidos no Parlamento parece suportar a ideia que os eleitores encontram mais facilmente um partido próximo das suas preferências, confirmando-se a tendência para a observação de níveis superiores de participação eleitoral. Embora haja igualmente um custo associado à obtenção de informação relevante sobre cada um desses partidos, essa não parece ser uma condicionante à participação eleitoral, contrariamente ao que a teoria sugere. Se complementarmos a existência de governos em coligação resultantes de Parlamentos mais fracionados com a importância relativa do partido com mais votos na coligação, constata-se que é nos países em que o partido líder da coligação tem um menor peso que a participação eleitoral é mais acentuada. Esse parece ser o caso de países como a Dinamarca, a Holanda e até a Suécia, em que o partido mais votado não chega a ter uma quota de representação de 30% na coligação (ver Tabela 1). Esta será igualmente uma das razões subjacentes a uma participação superior à média de países como a Alemanha, a Itália e o Luxemburgo, dos quais emergem muitos governos em que o partido com maior representatividade na coligação não ultrapassa os 40%. A inexistência, nestes países, de um partido claramente líder numa coligação induz uma maior participação eleitoral. Tabela 1 – Representatividade do partido líder num governo entre 1970 e 2011 Unidade: Número de anos <30% <40% Bélgica 32 41 Dinamarca 20 40 Alemanha 0 19 Grécia 0 0 Espanha 0 0 França 2 11 Irlanda 3 7 Itália 5 16 Luxemburgo 4 30 Holanda 22 42 Áustria 2 13 Portugal 0 2 Finlândia 30 36 Suécia 9 18 Reino Unido 0 0 Fonte: World DPI; Political Handbook; Wikipedia. Elaboração própria.
  14. 14. 13 A única exceção é a Finlândia que, embora com governos sistematicamente compostos por partidos em coligação, apresenta níveis de participação eleitoral abaixo da média europeia. O facto de a Finlândia, embora com governos predominantemente de coligação, ter claramente três partidos com uma posição forte no Parlamento e, consequentemente, qualquer governo envolver pelo menos dois desses partidos, parece não incentivar suficientemente a participação eleitoral, embora esta tenha vindo a aumentar nos anos mais recentes, o que terá contribuído para a consolidação daqueles partidos no Parlamento. Efetivamente, desde as eleições legislativas de 1991 que os governos em coligação integram dois dos três partidos: dos 6 governos, o Partido Central da Finlândia esteve em 3 governos, o Partido da Coligação Nacional em 4 governos e o Partido Social-Democrata em 5 governos. A inexistência de partidos claramente líderes para chefiar um governo, quer isoladamente quer em coligação, não é explicitamente referido na literatura como fator determinante para a participação eleitoral, mas parece refletir o comportamento dos eleitores no conjunto dos países estudados. A perceção do eleitorado de que o seu voto não fará a diferença, o que tende a acontecer se em cada eleição houver um partido naturalmente posicionado para assumir a liderança de um governo, parece influenciar negativamente a participação eleitoral. O caso português pode refletir este paradigma uma vez que a liderança dos governos tem alternado entre os partidos PS e PSD, embora, em alguns casos, cada um deles em coligação com outros partidos. O facto de o eleitorado ter a noção de que qualquer que seja o seu voto, um dos referidos partidos assumirá a governação, pode ser a grande justificação para o afastamento gradual dos cidadãos portugueses do ato eleitoral. Esta constatação deverá merecer reflexão coletiva. Só um refrescamento do contexto político-partidário, que crie espaço para a emergência de novos partidos que possam aspirar à representação parlamentar, poderá captar o interesse do eleitorado português para a participação eleitoral. Se nada for feito, a tendência para o decréscimo continuado da participação eleitoral permanecerá, o que poderá ser entendido como colocando em causa a representatividade democrática. Embora não haja evidência de que um sistema de voto compulsivo seja melhor do que o voto voluntário em termos do bem-estar que gera, as dúvidas quanto ao grau de representatividade dos votos expressos, quando eles traduzem as escolhas de uma fração do eleitorado gradualmente mais diminuta, continuarão a ter razão de existir.
  15. 15. 14 4. Conclusões A literatura propõe um conjunto relativamente vasto de possíveis razões explicativas para a participação eleitoral. No entanto, se há fatores que emergem como determinantes para um conjunto de países, os mesmos deixam de o ser quando outro conjunto é considerado. Tendo por base as diferentes realidades que enformam os países que compõem a União Europeia, este capítulo identifica, para um conjunto restrito de 15 países, as razões que terão norteado a participação eleitoral registada nas eleições legislativas desde 1970 até à atualidade. O principal denominador comum parece ser a diferença, não sendo identificados como fatores dinamizadores da participação eleitoral o fazer parte duma união monetária ou o estar fora da zona euro, o grau de independência dos meios de comunicação social, a existência de um sistema proporcional de representação, a dimensão do País ou o enviesamento da despesa pública a favor da despesa social. Em contrapartida, a existência de um maior número de partidos com possibilidade de obter representação parlamentar, do qual resulta um fracionamento maior do Parlamento e a possibilidade de formação de governos em coligação aparenta condicionar positivamente a participação eleitoral. A participação eleitoral é ainda superior nos países em que o partido líder da coligação detém uma posição minoritária, ou seja, representa menos de metade dos lugares pertencentes ao governo no Parlamento. Portugal, pese embora algum desvio provocado pelo sobredimensionamento do número de eleitores registados, o que pode traduzir um nível de participação eleitoral anormalmente baixo face aos restantes países europeus, parece enformar de algumas características não mobilizadoras da participação eleitoral: um reduzido número de partidos com possibilidades de obtenção de representatividade parlamentar, governos predominantemente unitários e alternância de governo em torno de dois grandes partidos.
  16. 16. 15 Referências Aarts, K., Wessels, B. (2005), Electoral Turnout. Em: Thomassen, J. (ed.), The European Voter. A Comparative Study of Modern Democracies. Oxford: Oxford University Press, 64-83. Bello, J. (2012), “The dark side of disagreement? Revisiting the effect of disagreement on political participation”, Electoral Studies, in press. Bennett, S.E., Resnick, D. (1990), “The implications of nonvoting for democracy in the United States”, American Journal of Political Science, 34(3), 771-802. Bhatti, Y., Hansen, K.M., Wass, H. (2012), “The relationship between age and turnout: A roller-coaster ride”, Electoral Studies, 31, 588-593. Blais, A. (2000), To vote or not to vote: The merits and limits of rational choice theory. University of Pittsburgh Press, Pittsburgh PA. Blais, A. (2010), Political participation. Em LeDuc, L., Niemi, R.G., Norris, P. (eds), Comparing democracies 3. London: Sage. Blais, A., Carty, R.K. (1990), “Does proportional representation foster voter turnout”, European Journal of Political Research, 18, 167-181. Blais, A., Dobrzynska, A. (1998), “Turnout in electoral democracies”, European Journal of Political Research, 33, 239-261. Blais, A., Kees, A. (2006), “Electoral systems and turnout”, Acta Política, 41, 180-196. Citrin, J., Schickler, E., Sides, J. (2003), “What if everyone voted? Simulating the impact of increased turnout in senate elections”, American Journal of Political Science, 47(1), 75-90. Dhillon, A., Peralta, S. (2002), “Economic theories of voter turnout”, Economic Journal, 112, F332-F352. Dowding, K. (2005), “Is it rational to vote? Five types of answer and a suggestion”, The British Journal of Politics and International Relations, 7(3), 442-459. Downs, A. (1957), An Economic Theory of Democracy, Harper and Row, New York NY. Duffy, J., Tavits, M. (2008), “Beliefs and voting decisions: A test of the pivotal voter model”, American Journal of Political Science, 52(3), 603-618. Feddersen, T. (2004), “Rational choice theory and the paradox of not voting”, Journal of Economic Perspectives, 18(1), 99-112.
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